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segunda-feira, 19 de maio de 2014

GloboNews Painel: economistas debatem beneficios sociais, com 60 milhoes de dependentes

GloboNews Painel

Convidados debatem situação das contas públicas com aumento dos gastos sociais



Alexandre Schwartsman (economista, professor do Insper), Roberto Macedo (economista, professor da FAAP) e Carlos Melo (cientista político, professor do Insper) debatem, com William Waack, o pagamento de benefícios sociais a uma imensa fração da população brasileira, com mais ou menos 60 milhões de pessoas na "folha de pagamentos" do governo, incluindo aposentados e dependentes do Bolsa Família, o que levanta a questão da sustentabilidade das contas públicas.
O Brasil, por uma Constituição esquizofrênica, e pela crença da maioria dos brasileiros, está se condenando à inviabilidade econômica, na medida em que a extração de recursos da sociedade pelo Estado tornam o crescimento econômico uma tarefa inviável.
Paulo Roberto de Almeida 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Governo Dilma, balanço e perspectivas - Carlos Melo


Governo Dilma, balanço e perspectivas

Carlos Melo, cientista político, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é autor de 'Collor, o ator e suas circunstâncias'

 O Estado de S.Paulo, 28/12/2011

Apologistas tendem a enaltecer o primeiro ano da presidente Dilma. Dizem que, afinal, o governo aprovou tudo o que quis e, ademais, os índices de popularidade - comparados aos dos antecessores - são provas cabais de sucesso. Nada é tão simples: o Executivo enviou ao Congresso somente o inevitável e, ainda assim, não aprovou tudo. Temeroso, não encarou conflitos nem arcou com os elevados custos de negociação para uma nova agenda. Objetivamente, jogou para não perder muito, e para não perder era vital manter a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Quanto à popularidade... Ora, "as condições de primeiro ano" são de longe muito mais favoráveis a Dilma do que as de FHC, em 1995, ou de Lula, em 2003.
Já para os apocalípticos da oposição, tudo está perdido: ressaltam-se a corrupção, a dificuldade de articulação, a base fisiológica, a deterioração da atividade política. "Afinal", dizem, "sete ministros foram carbonizados, seis por escândalos. É a herança maldita de Lula". Também aí há exagero: o saldo do ex-presidente é positivo e a complicada composição do governo é justamente a paga pela eleição de Dilma. Ainda assim, a presidente mostrou ser mais pragmática que seus antecessores e não hesitou em atirar ao mar quem pudesse comprometer o governo. Os problemas são estruturais e vêm de longa data.
Como sempre, a verdade está no equilíbrio: esse início de governo não foi o desastre anunciado pela oposição - uma presidente sem autoridade, incapaz, em contradição com o antecessor, que a impediria de governar; houve tensão, mas não se pode falar em fragmentação do bloco no poder instituído por Lula. No entanto, tampouco houve avanços: o País girou em torno do que inapropriadamente se chamou "faxina" - que, no caso, foi menos disposição de "limpar" do que reação aos estilhaços dos cristais que se foram.
Na verdade, houve retrocessos. Com a queda de Antônio Palocci e sem agenda clara, o governo perdeu o centro de negociação, a arbitragem e o equilíbrio entre desenvolvimentistas e ortodoxos; patinou em medidas de fôlego restrito. A inflação saiu do centro da meta e, mesmo assim, o crescimento se deu em patamares modestos; a autonomia do Banco Central foi questionada e uma relação controversa com o mercado se estabeleceu. Arranhou-se a imagem construída em 16 anos.
Há paralisia e impasses a mancheias e isso só não é mais evidente porque a crise internacional concentra atenções e permite sofismar: estamos bem porque os outros vão mal? É deplorável quando se chega ao ponto de torcer pelo agravamento da crise externa como freio à atividade econômica e à inflação internas. Algo precisaria ser feito, mas as dificuldades para o desenvolvimento sustentável se iniciam na inviabilidade política de reformas no âmbito do Estado, da economia e da sociedade.
Se o capital político do primeiro ano não foi integralmente consumido - são elevados os índices de popularidade -, tampouco foi bem aproveitado: houve desperdício do momento mais propício ao tensionamento e à decisão. Em política há timings e a oportunidade que se esvai se vai irremediavelmente. O governo, que poderia avançar, anda de lado - e é provável que assim permaneça.
Prognóstico arriscado, é claro, já que a História surpreende. Mas a agenda dos próximos anos não é animadora para quem quer surpreender-se positivamente. Há estoques de recursos que permitem ir tocando a mesmice, há reservas e políticas de incentivo à demanda que ainda podem dar alguma sensação de bem-estar. Podem-se empurrar com a barriga os conflitos mais sérios, como o tributário e o fiscal. E até porque, comparado ao mundo caótico, o Brasil é uma ilha de prosperidade, as circunstâncias de curto prazo dirão: não se afobe, não, que nada é pra já!
Uma reforma ministerial é prometida para o início de 2012. Mas é pouco provável que altere a lógica da coalizão - distribuição de cargos e recursos em troca de apoio. É improvável que os partidos ofereçam algo melhor que os nomes que se esboroaram em 2011 - há uma inegável crise de quadros. Ademais, o corporativismo é forte e influente, será difícil consolidar pactos que limitem o populismo e a voracidade em ano de eleição. A menos que nos surpreenda muito, a reforma será limitada nos gestos e nos efeitos, servindo à retórica e à simples readequação de forças na base governista.
Por falar em eleições, é incorreto pensar que as municipais de 2012 obedeçam exclusivamente a lógicas locais. No agregado, o que estará em jogo será a formação dos times de 2014: o maior número de prefeitos e vereadores significará mais recursos, maior capilaridade territorial, mais cabos eleitorais, estruturas municipais e máquinas partidárias nas ruas. Nas maiores cidades, mais visibilidade e ainda mais recursos. A disputa de 2012 implicará maiores conflitos, mais gastos e concessões e uma agenda ainda menos criativa.
A pancadaria entre partidos tende a se aguçar; o fogo amigo e o tiroteio inimigo se avolumarão; como é óbvio, esquemas e escândalos ocuparão a mídia. Em paralelo, confusões em torno da Copa do Mundo... O que for preciso será feito para garantir a sensação imediata de crescimento e bem-estar. Portanto, não será um ano de avanços e melhorias institucionais, nem sempre populares.
Tudo plenamente articulado a 2014, o ciclo político-eleitoral será longo. Nesse cenário, os instrumentos tornam-se ainda mais limitados. Emplacar uma nova agenda, reformista, moderna e audaciosa não é prioridade. O problema está menos no governo de plantão do que no sistema político autofágico e na incapacidade de críticas mais profundas e certeiras. Apocalípticos não admitem a dificuldade de mudar, apologistas não reconhecem que há pouquíssima disposição para mudança.