Mudanças no Padrão de Exportações Brasileiras entre 2016-2020: o Brasil na contramão do mundo
João P. Romero, Danielle Carvalho, Arthur Queiroz e Ciro Moura
Cedeplar - UFMG, 2021
Sumário Executivo:
• A diversificação brasileira caiu de 196 indústrias competitivas em 2016 para 167 em 2020, num universo de 999 indústrias.
• A quantidade de produtos competitivos aumentou somente no grupo de produtos primários, passando de 47 em 2016 para 49 em 2020.
• A participação dos produtos primários na pauta exportadora aumentou de 37,2% em 2016 para 44,3% em 2020.
• A participação dos produtos de média e alta tecnologia na pauta exportadora caiu de 20,2% para 14,2% e de 5,2% para 3,1%, respectivamente.
• A quantidade exportada de madeira bruta aumentou 205% entre 2018 e 2020, acumulando impressionante aumento de 542% desde 2016.
• A quantidade exportada de ouro aumentou 30% entre 2018 e 2020, montante expressivo para as características do produto.
• O crescimento das exportações de madeira e ouro geram um alerta de que uma parte desse crescimento possa ser oriundo de atividades ilegais.
• Ao contrário de Europa e Estados Unidos, o atual governo do Brasil segue uma estratégia de crescimento focada em setores primários e baseados em recursos naturais, que estão associados a maior intensidade de emissões de gases de efeito estufa e maior degradação ambiental, em detrimento de setores de maior intensidade tecnológica, que geram mais crescimento com menores impactos ambientais.
1 Introdução
Nos últimos anos, acumularam-se evidências a respeito dos efeitos positivos do aumento do nível de complexidade econômica para o desenvolvimento econômico. Os resultados seminais de Hausmann et al. (2014) apontaram que o aumento da complexidade prevê crescimento significativo da taxa de crescimento da renda per capita no futuro. Hartmann et al. (2017) mostraram que o aumento da complexidade contribui também para reduzir a desigualdade de renda. Por fim, Mealy e Teitelboym (2020) e Romero e Gramkow (2021) apontaram que maior complexidade conduz também à redução de impactos ambientais.
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Para entender os movimentos da complexidade da economia brasileira, portanto, torna-se crucial monitorar os movimentos das exportações. A presente nota analisa a evolução da composição das exportações brasileiras entre 2016-2020, com um foco no comércio internacional de madeira bruta e ouro, e as políticas adotadas no Brasil que estão contribuindo para os resultados encontrados e as implicações das mudanças observadas.
2 Análise dos dados
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3 Discussão: Brasil na contramão do mudo
A agenda de combate à mudança climática alcançou seu pico nas discussões de políticas econômicas voltadas à retomada do crescimento pós-pandemia. As estratégias de crescimento verde dos Estados Unidos e da União Europeia estão diretamente relacionadas ao fato de estar ganhando força o argumento de que a proteção ambiental na verdade colabora para maior crescimento econômico, e não o contrário (Malerba e Lee, 2020). Na Europa foi aprovado um pacote de 1,8 trilhões de euros para financiar políticas industriais e tecnológicas associadas a inovações que reduzam o impacto ambiental da atividade humana (European Commission, 2021). Nos Estados Unidos o Plano Biden direcionou outros 2 trilhões de dólares para o financiamento de projetos de infraestrutura e pesquisa voltados a aumentar a eficiência produtiva de forma ambientalmente sustentável (The New York Times, 2021).
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No governo Bolsonaro, porém, prevalece uma visão ultrapassada sobre a relação entre meio ambiente e economia. Para o governo, políticas de proteção ambiental representam entraves ao desenvolvimento econômico. Dessa forma, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, o ex-ministro Ricardo Salles estaria atuando corretamente ao adotar o que chamou de “ visão economicista” da gestão do meio ambiente (Época, 2021).
Contudo, a gestão de Ricardo Salles foi alvo de inúmeras críticas de especialistas em meio ambiente. Primeiro, em função da suspensão de multas ambientais a partir de um decreto federal. Depois, devido à eliminação da necessidade de autorização específica para exportação de madeira de origem nativa, como estabelecia a IN 15/2011. Além disso, Salles também foi acusado de favorecer o garimpo em áreas protegidas e em unidades de conservação, por ter exonerado o diretor de fiscalização ambiental do Ibama que havia paralisado operações de garimpo e exploração ilegal de madeira em terras indígenas no Pará (OECOa, 2021; OECOb, 2021).
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4 ConsideraçõesFinais
Na última década, mudanças produtivas e tecnológicas associadas a políticas de mitigação da mudança climática passaram a ser entendidas como um novo motor de crescimento e desenvolvimento. Exemplo disso são as propostas de investimentos na recuperação da Europa e dos EUA, direcionadas para as políticas de inovação e investimentos verdes.
No entanto, o Brasil caminha em um sentido oposto. As políticas apresentadas desde o início do governo Bolsonaro priorizaram um capitalismo predatório, com foco em setores primários e baseados em recursos naturais, em detrimento de setores de média e alta intensidade tecnológica. A produção de primários e bens baseados em recursos primários está associada a maior intensidade de emissões de gases de efeito estufa e de degradação ambiental. Além disso, são produtos que possuem baixa complexidade e, como identificado em vários estudos, geram menor dinamismo comparativamente a produtos de maior intensidade tecnológica.
Dentre os produtos com menor intensidade tecnológica que tiveram um crescimento nas exportações nos últimos anos estão a madeira bruta e o ouro. Esses são produtos que têm preocupado ambientalistas no Brasil, por serem fontes importantes de degradação ambiental na Amazônia.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de críticas exatamente em função de medidas que beneficiaram madeireiros e garimpeiros ilegais. Assim, o crescimento nas exportações de madeira e ouro geram um alerta de que uma parte desse crescimento possa ser oriundo de atividades ilegais.
Apesar da saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, a expectativa de construção de políticas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis no governo Bolsonaro é mínima. Joaquim Álvaro Pereira Leite, que assumiu como Ministro do Meio Ambiente, é ex-conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades que representam o setor agropecuário, que se apresenta constantemente em embates com políticas e legislações ambientais (Exame, 2021).
A continuidade de políticas que priorizem o capitalismo predatório em detrimento do avanço em setores mais tecnológicos e mais limpos, além de gerar maior degradação ambiental, pode ser um entrave para o próprio desenvolvimento econômico do Brasil no futuro próximo.
Referências
BBC. Entenda investigação contra Ricardo Salles autorizada pelo STF que apura suspeita de atrapalhar PF. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57346129 Acesso em: 25 jun. 2021.
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