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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

O inimigo do exercito, ou do pais - Editorial Estadao



 Ops, quero dizer: o inimigo da racionalidade no plano estratégico e no contexto das contas públicas.
Enfim, cada um escolhe os seus inimigos: os meus, por exemplo, são a irracionalidade, a ignorância deliberada e a desonestidade manifesta.
Paulo Roberto de Almeida  
O verdadeiro inimigo
Editorial O Estado de S.Paulo, 10/08/2012

O ministro da Defesa, Celso Amorim, voltou a pedir a ampliação dos gastos com as Forças Armadas, em recente evento da Associação de Estudos da Defesa, como noticiou o Estado (7/8). No entanto, sua justificativa para pedir mais recursos na área militar foi constrangedora: o ministro acredita na possibilidade de agressão não de algum vizinho, tampouco de narcoguerrilhas ou grupos terroristas, mas de "grandes potências e alianças militares" - que só podem ser Estados Unidos e Otan.
Amorim avalia que há hoje um "forte sentimento de insegurança no sistema internacional" em razão de ações militares unilaterais, referindo-se às guerras no Iraque e no Afeganistão, deflagradas pelos americanos, e à intervenção da Otan na Líbia sem que houvesse claro mandato da ONU para isso.
Como sugere a fala do ministro, casos como esses mostram que o Brasil deve se precaver. "Temos um patrimônio que nos transforma num dos territórios mais ricos do planeta", disse ele, enfatizando também a "nova estatura internacional do Brasil ao redor do mundo" (sic !). E arrematou: "O Brasil deve construir capacidade dissuasória crível, que torne extremamente custosa a perspectiva de agressão externa a nosso país". Os estrategistas militares de Washington devem ter perdido o sono depois disso.
O discurso de Amorim se aproxima perigosamente da delirante retórica bolivariana, que enxerga nos Estados Unidos uma ameaça militar permanente, como se uma invasão dos "ianques" fosse acontecer a qualquer momento na América do Sul. Foi com essa desculpa grotesca que o caudilho venezuelano, Hugo Chávez, armou-se até os dentes com equipamento bélico russo - muito mais para atemorizar a oposição interna, graças à militarização das chamadas "milícias bolivarianas", do que para enfrentar uma improvável intervenção americana. Essa coincidência entre a posição de Amorim e as bandeiras do bolivarianismo não deveria causar espanto, a julgar por sua trajetória na Chancelaria do governo Lula.
Nada disso significa que não haja necessidade de qualificar os investimentos nas Forças Armadas, sobretudo diante do estado de penúria em que elas se encontram. Um estudo produzido pelo Ministério da Defesa mostra que metade dos equipamentos militares do Brasil simplesmente não tem condições de uso. Há casos críticos, como o da Marinha, responsável por patrulhar a área que guarda uma das principais riquezas a que aludiu Amorim - isto é, o petróleo do pré-sal. Os números mais recentes, compilados no ano passado, mostram que somente 2 dos 23 jatos A-4 da Marinha estavam em condições de voar. Além disso, apenas 53 das 100 embarcações e 2 dos 5 submarinos podiam navegar. Na Aeronáutica, nem metade dos aviões saía do chão, e a maior parte da envelhecida frota superou os 15 anos de uso. Como se sabe, porém, essa renovação, prometida ainda no governo Lula, está emperrada.
O Brasil gasta 1,5% do PIB com defesa, e Amorim quer algo em torno de 2%, equiparando-se à China, Rússia e Índia. É difícil imaginar, no entanto, que o Brasil tenha necessidades militares semelhantes às desses países, a não ser como expressão de megalomania. Ademais, já estamos entre os 15 países do mundo que mais gastam na área militar - na Lei Orçamentária Anual para este ano, a dotação do Ministério da Defesa foi de R$ 64,795 bilhões. O problema é que, desse valor, R$ 45,298 bilhões estavam destinados ao pagamento de pessoal e de encargos sociais, enquanto R$ 9,128 bilhões foram destacados para investimentos. Ainda assim, a verba para modernizar a área militar vem crescendo constantemente desde 2007, quando somou R$ 5 bilhões.
Mais econômico, portanto, seria investir numa equação em que as Forças Armadas gastassem melhor os recursos disponíveis e priorizassem a proteção das fronteiras, sem ter de, recorrentemente, fazer o papel que cabe à polícia.
Não resta dúvida de que é imperativo manter uma força militar capaz de enfrentar os desafios da defesa nacional, mas é preciso estabelecer prioridades claras, lastreadas em ameaças reais, e não na imaginação fértil de um punhado de ideólogos.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Defesa Nacional: ignorada? - Mario Cesar Flores



MÁRIO CÉSAR FLORES, almirante-de esquadra (reformado)
O Estado de S.Paulo - 30 de junho de 2012

A questão existencial das Forças Armadas - o quê, para o quê, por quê e com quais prioridades - vem exigindo revisão no mundo do pós-guerra fria. Que papéis são hoje presumíveis para elas nos diversos cenários nacionais e internacionais, qual a organização, quais as configurações e dimensões que lhes são adequadas? No equacionamento desse quadro de dúvidas influi o como a sociedade e o mundo político veem a defesa nacional - tema referenciado ao Brasil no artigo 'A Defesa no sentimento nacional', em O Estado de S. Paulo de 2/8/2011, cuja continuidade do descaso sugere ser conveniente nele insistir. O descompasso entre o País político/econômico e seu sistema militar tem sido irrelevante para a sociedade e a política brasileiras - uma fissura nacional incubadora de insegurança, na projeção do tempo.
Há 140 anos (guerra com o Paraguai) sem ameaças externas percebidas como graves, é compreensível o desinteresse da sociedade pela defesa, compartilhado pelo mundo político e setores da intelligentsia (universidade, mídia, etc.) que cultivam um curioso paradoxo: vociferam soberania, numa época de revisão restritiva desse conceito, mas são insensíveis às injunções estratégicas na soberania nacional e no status do País na ordem internacional! A razão de ser básica das Forças Armadas é menoscabada, e tendemos a pensá-las principalmente no desempenho de suas atribuições subsidiárias (segurança da navegação aérea e marítima, atuação em crises de defesa civil, etc.), como milícia em apoio à polícia no controle do paroxismo de desordem e violência vigente no País e na vigilância policial das fronteiras, áreas de atuação permanente ou eventual importantes, mas não substitutas da defesa nacional como justificativa do sistema militar.
Demonstração clara desse "clima": a defesa nacional não tem merecido dedicação atenta no Congresso Nacional. O desapreço se explica: no Brasil político muito pautado pela eleição/reeleição, para que a atenção política vá além das próximas eleições - condição intrínseca às grandes questões da defesa -, é preciso que o interesse da sociedade e o apelo eleitoral decorrente se estendam mais adiante do curto prazo, e isso não acontece com a defesa. Além de não render votos, a defesa nacional não é propícia ao atendimento de nossa cultura política patrimonial-clientelista e do comissionamento viciado. Esse cenário se reflete no trato do Orçamento: no "mundo que conta", nosso orçamento militar é pequeno em porcentual do PIB. Tal participação é compreensível diante das demandas sociais e econômicas e da ausência de problemas de defesa entendidos como críticos. Mas é errado que os efeitos da constrição no preparo militar coerente com o País sejam "sumariamente ignorados", embora na democracia o Congresso seja ator relevante na defesa nacional e na inserção da dimensão estratégica do País no cenário internacional.
O tema é complicado, mais ainda em época, como a atual, em que a tecnologia, complexa e naturalmente cara, não permite improvisação sob pressão da necessidade imediata, como ocorria no século 19, quando nossa política era apoiada em capacidade militar improvisada, viável com a tecnologia de então (na 2.ª Guerra Mundial a atuação brasileira ainda foi improvisada, com apoio tutelar norte-americano). A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em dezembro de 2008, foi (é) um passo positivo, mas qual tem sido sua repercussão (apoio, contribuições, restrições?) na sociedade, na mídia e na política? Praticamente nula. Foi avaliada e avalizada pelo Congresso (atuação que lhe propiciaria amparo político) e analisada por instituições de estudo supostamente dedicadas ao tema? Se o foi, não houve interesse e repercussão na mídia e na sociedade.
A emersão da defesa nacional do descaso é condição (ao menos uma das condições) para que o Brasil se faça presente, com a estatura que lhe cabe, na arquitetura do século 21. Há que identificar e hierarquizar nossas vulnerabilidades e preocupações, formular concepções estratégicas com a definição de prioridades realistas e a configuração e organização das Forças que lhes correspondam - um processo exigente de visão política e competência estratégica à altura da difusa realidade atual e do Brasil nela. 
Sem ufanismo ilusório e tampouco sem sujeição à ideia de que a segurança é garantida pelo jurisdicismo e pacifismo utópicos, a presença brasileira no mundo requer atenção para o fato de que vivemos num mundo imperfeito, sujeito ao realismo do poder e aos conflitos inerentes ao planeta economicamente, ambientalmente e com acesso aos recursos naturais praticamente integrado, mas politicamente fragmentado. Em paralelo com a construção de um país socialmente feliz e economicamente forte, é preciso construir uma afirmação político-estratégica apoiada em capacidade militar comedida, mas convincente e credível; coerente com o Brasil no contexto regional; dissuasória, por sinalizar risco e alto custo para qualquer agressor, hoje improvável, mas não impossível no correr do tempo; além de útil à cooperação em missões internacionais legitimadas por organização adequada. E isso não é fácil, na ausência de interesse político e societário. Insere-se nessa equação o assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ilógico sem razoável capacidade militar que o respalde.

Vale repetir aqui fato citado no artigo anterior: há cerca de 15 anos, no intervalo em seminário sobre o Ministério da Defesa, no qual emergira inoportunamente o tema salarial, ouviu-se esta frase: "Os militares ganham mal, mas por que lhes pagar mais, se não precisamos deles?". É necessário que esse final psicótico seja revertido. Se a defesa nacional continuar em plano de irrelevância autista, correremos o risco de comprometer decisivamente a lógica existencial das Forças Armadas: seu papel na garantia da vida nacional protegida e na inserção correta do Brasil na ordem regional e global.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Uma noticia seria: paises da Unasur revelam despesas militares (menos o Brasil)

Conhecendo os militares brasileiros, eu diria que eles vão se opor à revelar seus orçamentos de defesa. E se revelarem, não será o verdadeiro; se for o verdadeiro, não será completo; e no que for completo ainda vai esconder certas coisas, não por sensibilidade estratégica ou de segurança, mas pelo ridículo da coisa.
Pronto, mesmo uma notícia séria, acaba caindo em algo ridículo...
Mas, será que o Brasil se opõe mesmo a medidas de construção de confiança?
Vai seguir o exemplo da Venezuela?
Paulo Roberto de Almeida

NACIONAL - UNO DE ELLOS ES URUGUAY

Países de la Unasur intercambian información militar

Intercambiaron información sobre gastos militares para "consolidar la paz"

+ AP - El Observador (Montevideo), 31.01.2012, 08:55 hs - ACTUALIZADO 09:05
Seis países integrantes de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), entre los que se encuentra Uruguay, han entregado la información de sus gastos militares con el objetivo de consolidar la paz en la región, informó el viernes el organismo hemisférico.
Los países que entregaron la información del 2006 al 2010 son Chile, Ecuador, Argentina, Uruguay, Colombia y Paraguay, dijo un comunicado de la Unasur. Se espera que los restantes seis países miembros lo hagan más adelante.
"Que la consolidación de la paz en la región y la solución definitiva de los conflictos entre países permitan romper el secreto del gasto militar, esto es un paso histórico y un cambio radical de escenario en la región", afirmó el ministro de Defensa de Ecuador, Javier Ponce, hace tres días, citado en el mismo documento difundido en Quito, sede de la Unasur.
La información sobre los gastos militares fue requerida en Lima en noviembre del 2011 en el marco de la reunión Extraordinaria del Consejo de Defensa Suramericano, destacó Ponce.
Aseveró que el ministro de Defensa chileno, Andrés Allamand, de visita oficial en Ecuador, recordó que la entrega de los gastos es producto de un esfuerzo realizado desde hace tres años por su país, Perú y Ecuador, que plantearon una metodología común para la medición de gastos militares.
Añadió que para fines de abril está previsto en Montevideo una reunión conjunta de ministros de Defensa y cancillerías para evaluar la labor del contingente suramericano en Haití.
Los ministros de Defensa, de Justicia y del Interior de la Unasur tienen previsto encontrarse en la ciudad colombiana Cartagena el 3 y 4 de mayo para analizar el crimen transnacional y la seguridad regional.

sábado, 6 de agosto de 2011

Amores e odios na Defesa: uma aposta na continuidade...

O comentarista abaixo parece ter certeza de que o novo ministro da Defesa não fica mais do que doze meses. Eu apostaria na tese da continuidade, mas talvez ele esteja mais bem informado do que eu. Eu me oriento apenas pela minha percepção das coisas, que é eminentemente subjetiva...
Paulo Roberto de Almeida

Amorim volta ao governo como ministro da Defesa
InfoRel, 06/08/2011 - 12h12

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, retornou ao governo sete meses depois de deixá-lo. Agora como ministro da Defesa, ele terá muito trabalho para ganhar a confiança do meio militar.

Com a demissão prá lá de anunciada do ministro Nelson Jobim, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu ao chamar o ex-chanceler.

Celso Amorim já foi considerado o melhor diplomata do mundo, mas nos quartéis é odiado.

Ele deverá assumir o cargo na próxima semana.

Seu nome foi “sugerido” pelo ex-presidente Lula.

Cotado para o cargo e com apoio dos militares, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi ignorado pela presidente. Sua atuação durante a votação do Código Florestal pesou.

Na época, o deputado foi acusado de unir-se ao PSDB e ao DEM para aprovar seu relatório.

Celso Amorim chega ao ministério da Defesa com várias obras inacabadas como a licitação para a compra de caças para a FAB, a elaboração do Livro Branco da Defesa e a criação da Comissão da Verdade.

Além disso, terá pela frente o desafio de evitar mais cortes no orçamento militar.

No início do ano, a presidente anunciou que R$ 4,4 bilhões seriam cortados o que obrigou as Forças Armadas a readequarem seus gastos e prioridades.

Agora, Exército, Marinha e Aeronáutica, podem perder mais 50% do que sobrou. Caso isso se confirme, todos os projetos em curso sofrerão adiamentos e muitos terão de ser paralisados por completo.

Análise da Notícia
Marcelo Rech

Quando a presidente Dilma Rousseff assumiu em janeiro, já sabia que seu ministério passaria por uma reforma em no máximo dois anos.

Diferentemente de seu antecessor, ela viu caírem três ministros em sete meses (sem contar a quantidade de assessores de segundo e terceiro escalões colocados no olho da rua).

Ainda assim, uma reforma ministerial deverá ser realizada em abril de 2012 (é ano eleitoral e muita gente vai aproveitar para se mandar antes de serem demitidos).

Celso Amorim que não servia para continuar no Itamaraty chega para um mandato tampão.

Não deve ficar 12 meses no cargo.

Os militares não o toleram. Não gostam dele e não compactuam com seus gostos ideológicos.

Se não se mancar, saem com ele.

Foi uma péssima escolha da presidente.

Para piorar, Celso Amorim ainda fará sombra ao seu ex-Secretário-Geral, Antonio Patriota.

No cargo de ministro, Patriota tem conduzido vários assuntos de forma muito diferente da de seu antecessor.

Dilma ainda não conseguiu musculatura suficiente para imprimir sua marca ao seu governo.

Lula manda e desmanda e dissimulado, não assume.

O próprio ex-presidente não acredita na capacidade de sua pupila. Para Lula, apenas ele é capaz de governar.

"É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte"
Fonte: www.inforel.org

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Senado faz audiencia sobre sistema financeiro internacional: dia 8/08, 18hs (TV Senado)

Um debate importante e necessário, do qual vou participar: TV Senado, Segunda-Feira, dia 8, as 18hs.
Paulo Roberto de Almeida

SENADO - COMISSÕES - RELAÇÕES EXTERIORES
Debate sobre sistema financeiro internacional reabre ciclo de audiências da CRE
Comissão de Relações Exteriores do Senado, 3/08/2011

No momento em que diversas economias europeias enfrentam sérias dificuldades e os Estados Unidos acabam de afastar o risco de calote, com a ampliação do teto de sua dívida, a saúde do sistema financeiro internacional será o tema da primeira audiência pública do semestre da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A partir das 18h de segunda-feira (8) a comissão debaterá o tema "O Sistema Financeiro Internacional: do Pós-Guerra aos dias de hoje".
Entre os convidados para o debate estão o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop; o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva; o diplomata Paulo Roberto de Almeida, professor do Uniceub; e a secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Outras audiências
Cinco outras reuniões já estão marcadas pela comissão para as próximas semanas, dentro do ciclo de audiências sobre "Os Rumos da Política Externa Brasileira", iniciado no primeiro semestre. A experiência dos espaços econômicos internacionais, como a União Europeia e a Área de Livre Comércio da América do Norte (conhecida pela sigla inglesa Nafta) será o tema da segunda audiência, no dia 15. Na semana seguinte serão discutidas as negociações comerciais internacionais, com foco na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a presença de dois ex-ministros, Celso Lafer e Pratini de Morais.
Nas semanas seguintes os senadores da comissão ainda debaterão temas como a crise econômica mundial de 2008, as dificuldades enfrentadas por economias europeias como as de Grécia e Portugal e o panorama do setor de energia em todo o mundo. Um dos convidados para esta última audiência, prevista para 19 de setembro, é o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Ao longo do primeiro semestre, foram realizadas oito audiências públicas dentro do mesmo ciclo, com a presença de 35 convidados.

Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)