O Estado policial-nazista dos petistas; Lula informante do regime militar - RomeuTuma Jr.

O LIVRO-BOMBA – Tuma Jr. revela os detalhes do estado policial petista. Partido usa o governo para divulgar dossiês apócrifos e perseguir adversários. Caso dos trens em SP estava na lista. Ele tem documentos e quer falar no Congresso. Mais: diz que Lula foi informante da ditadura, e o contato era seu pai, então chefe do Dops

Reinaldo Azevedo, 7/12/2013

Romeu Tuma Júnior conta como funciona o estado policial petista

O “estado policial petista” não é uma invenção de paranoicos, de antipetistas militantes, de reacionários que babam na gravata dos privilégios e que atuam contra os interesses do povo. Não! O “estado policial petista” reúne as características de todas as máquinas de perseguição e difamação do gênero: o grupo que está no poder se apropria dos aparelhos institucionais de investigação de crimes e de repressão ao malfeito — que, nas democracias, estão submetidos aos limites da lei — e os coloca a seu próprio serviço. A estrutura estatal passa a servir, então, à perseguição dos adversários. Querem um exemplo? Vejam o que se passa com a apuração da eventual formação de cartel na compra de trens para a CPTM e o metrô em São Paulo. A questão não só pode como deve ser investigada, mas não do modo como estão agindo o Cade e a PF, sob o comando de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. As sentenças condenatórias estão sendo expedidas por intermédio de vazamentos para a imprensa. Pior: as mesmas empresas investigadas em São Paulo se ocuparam das mesmas práticas na relação com o governo federal. Nesse caso, não há investigação nenhuma. Escrevi a respeito nesta sexta.
Quando se anuncia que o PT criou um estado policial, convenham, não se está a dizer nenhuma novidade. Nunca, no entanto, alguém que conhece por dentro a máquina do governo havia tido a coragem de vir a público para relatar em detalhes como funciona o esquema. Romeu Tuma Junior, filho de Romeu Tuma e secretário nacional de Justiça do governo Lula entre 2007 e 2010, rompe o silêncio e conta tudo no livro“Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, publicado pela Editora Topbooks (557 págs., R$ 69.90). O trabalho resulta de um depoimento prestado ao longo de dois anos ao jornalista Cláudio Tognolli. O que vai ali é de assustar. Segundo Tuma Júnior, a máquina petista:
1: produz e manda investigar dossiês apócrifos contra adversários políticos;
2: procura proteger os aliados.
O livro tem um teor explosivo sobre o presente e o passado recente do Brasil, mas também sobre uma história um pouco mais antiga. O delegado assegura que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva — que nunca negou ter uma relação de amizade Romeu Tuma — foi informante da ditadura. A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre o livro e uma entrevista com o ex-secretário nacional da Justiça. Ele estava lá. Ele viu. Ele tem documentos e diz que está disposto a falar a respeito no Congresso. O delegado é explícito: Tarso Genro, então ministro da Justiça, o pressionou a divulgar dados de dossiês apócrifos contra tucanos. Mais: diz que a pressão vinha de todo lado, também da Casa Civil. A titular da pasta era a agora presidente da República, Dilma Rousseff.
Segue um trecho da reportagem de Robson Bonin na VEJA desta semana. Volto depois.
(…)
Durante três anos, o delegado de polícia Romeu Tuma Junior conviveu diariamente com as pressões de comandar essa estrutura, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que sio considerados inimigos.
(…)
Segundo o ex-secretário, a máquina de moer reputações seguia um padrão. O Ministério da Justiça recebia um documento apócrifo, um dossiê ou um informe qualquer sobre a existência de conta secreta no exterior em nome do inimigo a ser destruído. A ordem era abrir imediatamente uma investigação oficial. Depois, alguém dava urna dica sobre o caso a um jornalista. A divulgação se encarregava de cumprir o resto da missão. Instado a se explicar, o ministério confirmava que, de fato, a investigação existia, mas dizia que ela era sigilosa e ele não poderia fornecer os detalhes. O investigado”, é claro, negava tudo. Em situações assim, culpados e inocentes sempre agem da mesma forma. 0 estrago, porém, já estará feito.
No livro, o autor apresenta documentos inéditos de alguns casos emblemáticos desse modus operandi que ele reuniu para comprovar a existência de uma “fábrica de dossiês” no coração do Ministério da Justiça. Uma das primeiras vítimas dessa engrenagem foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Senador época dos fatos, Perillo entrou na mira do petismo quando revelou a imprensa que tinha avisado Lula da existência do mensalão. 0 autor conta que em 2010 o então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entregou em suas mãos um dossiê apócrifo sobre contas no exterior do tucano. As ordens eram expressas: Tuma deveria abrir urna investigação formal. 0 trabalho contra Perillo, revela o autor, havia sido encomendado por Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do presidente Lula. Contrariado, Tuma Junior refutou a “missão” e ainda denunciou o caso ao Senado. Esse ato, diz o livro, foi o primeiro passo do autor para o cadafalso no governo, mas não impediu novas investidas.
(…)
Celso Daniel, trens, mensalão…
Vejam o que vai acima em destaque. Qualquer semelhança com os casos Altom e Siemens, em São Paulo, não é mera coincidência. O livro traz revelações perturbadoras sobre:
a: o caso do cartel de trens em São Paulo:
b: o dossiê para incriminar Perillo;
c: o dossiê para incriminar Tasso Jereissati (com pressão de Aloizio Mercadante);
d: a armação para manchar a reputação de Ruth Cardozo;
e: o assassinato do petista Celso Daniel, prefeito de Santo André;
f: o grampo no STF (todos os ministros foram grampeados, diz Tuma Júnior);
g: a conta do mensalão nas Ilhas Cayman…

E muito mais. Tuma Júnior está com documentos. Tuma Júnior quer falar no Congresso. Tuma Junior tem de ser ouvido. Abaixo, seguem trechos de sua entrevista à VEJA.
(…)
Por que Assassinato de Reputações?
Durante todo o tempo em que estive na Secretaria Nacional de Justiça, recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo. 0 PT do Lula age assim. Persegue seus inimigos da maneira mais sórdida. Mas sempre me recusei. (…) Havia urna fábrica de dossiês no governo. Sempre refutei essa prática e mandei apurar a origem de todos os dossiês fajutos que chegaram ate mim. Por causa disso, virei vítima dessa mesma máquina de difamação. Assassinaram minha reputação. Mas eu sempre digo: não se vira uma página em branco na vida. Meu bem mais valioso é a minha honra.
De onde vinham as ordens para atacar os adversários do PT?
Do Palácio do Planalto, da Casa Civil, do próprio Ministério da Justiça… No livro, conto tudo isso em detalhes, com nomes, datas e documentos. Recebi dossiês de parlamentares, de ministros e assessores petistas que hoje são figuras importantes no atual governo. Conto isso para revelar o motivo de terem me tirado da função, por meio de ataque cerrado a minha reputação, o que foi feito de forma sórdida. Tudo apenas porque não concordei com o modus operandi petista e mandei apurar o que de irregular e ilegal encontrei.
(…)
O Cade era um dos instrumentos da fábrica de dossiês?
Conto isso no livro em detalhes. Desde 2008, o PT queria que eu vazasse os documentos enviados pela Suíça para atingir os tucanos na eleição municipal. 0 ministro da Justiça, Tarso Genro me pressionava pessoalmente para deixar isso vazar para a imprensa. Deputados petistas também queriam ver os dados na mídia. Não dei os nomes no livro porque quero ver se eles vão ter coragem de negar.
O senhor é afirmativo quando fala do caso Celso Daniel. Diz que militantes do partido estão envolvidos no crime.
Aquilo foi um crime de encomenda. Não tenho nenhuma dúvida. Os empresários que pagavam propina ao PT em Santo André e não queriam matar, mas assumiram claramente esse risco. Era para ser um sequestro, mas virou homicídio.
(…)
O senhor também diz no livro que descobriu a conta do mensalão no exterior.
Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar. Quando entrei no DRCI, encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. 0 que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua? É um absurdo.
(…)
O senhor afirma no livro que o ex-presidente Lula foi informante da ditadura. É uma acusação muito grave.
Não considero uma acusação. Quero deixar isso bem claro. 0 que conto no livro é o que vivi no Dops. Eu era investigador subordinado ao meu pai e vivi tudo isso. Eu e o Lula vivemos juntos esse momento. Ninguém me contou. Eu vi o Lula dormir no sofá da sala do meu pai. Presenciei tudo. Conto esses fatos agora até para demonstrar que a confiança que o presidente tinha em mim no governo, quando me nomeou secretário nacional de Justiça. não vinha do nada. Era de muito tempo. 0 Lula era informante do meu pai no Dops (veja o quadro ao lado).
O senhor tem provas disso?
Não excluo a possibilidade de algum relatório do Dops da época registrar informações atribuídas a um certo informante de codinome Barba.
(…)

Encerro
Encerro por ora. É claro que ainda voltarei ao tema. Tuma Júnior estava lá dentro. Tuma Junior viu e ouviu. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o delegado preste depoimento à Câmara sobre o que sabe.
O estado policial petista tem de parar. E parte da imprensa precisa deixar de ser o seu braço operativo.

Big Brother e as panelas de pressao: a atual obsessao securitaria americana - Joao Luiz Mauad

Estado Policial?

Blog do Instituto Liberal,  02/08/2013 by Rodrigo Constantino

JOÃO LUIZ MAUAD *

Você acha que o governo tem o direito de espionar e monitorar seus próprios cidadãos, em nome da guerra contra o terror?  É daqueles que, sendo um cidadão pacato e dentro da lei, não tem nada a esconder e, portanto, acha que não precisa se preocupar com o Big Brother vigiando a sua vida? Então, você deveria dar uma olhada nesta notícia, que saiu ontem no jornal inglês The Guardian.

Segundo a matéria, uma simples pesquisa pela internet para a compra de panelas de pressão e mochilas colocou uma pacata família americana na mira da polícia anti-terror e levou a uma visita domiciliar de seis investigadores, exigindo informações sem cabimento sobre aspectos da vida privada daquela família.

Mas deixemos que a própria vítima nos dê a sua versão:

“O que aconteceu foi o seguinte: Por volta das 09h00, meu marido …  estava sentado na sala de estar com nossos dois cães, quando ouviu barulho de carros parando lá fora. Ele olhou pela janela e viu que eram três SUVs pretas estacionadas na frente da nossa casa…

“Seis cavalheiros em roupas casuais saíram dos veículos e se espalharam, enquanto caminhavam em direção a casa. Dois foram para um lado da casa, dois para o outro lado e dois em direção à porta da frente.

“Um milhão de coisas passaram pela cabeça do meu marido. Nenhuma das quais era boa. Ele saiu e os homens o saudaram com emblemas cintilantes da polícia. Ele podia ver que todos tinham armas na cintura.

“Você é fulano de tal?” um deles perguntou, enquanto olhava para uma prancheta. Ele confirmou e foi perguntado se os visitantes poderiam entrar. “Claro, disse meu marido.”

“Em seguida, perguntaram se poderiam revistar a casa, mas fizeram apenas uma revista superficial. Eles caminharam ao redor da sala, estudaram os livros na prateleira (não, não havia nenhuma livro ensinando como fazer bombas ou qualquer receita de bolo anarquista), olharam para todas as nossas fotos, para o nosso quarto e nossos cães. Em seguida, perguntaram se poderiam ir ao quarto do meu filho, mas quando meu marido disse que ele estava dormindo, deixaram para lá.

“A partir dai, a polícia foi enchendo meu marido com perguntas. “De onde você é? De onde são os seus pais?” Eles perguntaram também sobre mim, onde eu estava, onde eu trabalho, onde meus pais moram.  Por fim, perguntaram se tínhamos bombas escondidas.

“Você possui uma panela de pressão?” Meu marido disse que não, mas nós temos uma panela de arroz. “Você pode fazer uma bomba com isso?” Meu marido disse que não, “minha esposa a utiliza para cozinhar quinoa”. “Que diabos é quinoa”, eles perguntaram.

“Senti uma sensação de pavor… As pesquisas que fizemos, por si sós, pareciam bastante inocentes, mas juntas podem fazer alguém suspeito. .. Principalmente eu senti uma grande sensação de ansiedade. Este é o lugar onde estamos. Onde você não tem nenhuma expectativa de privacidade. Onde tentar aprender a cozinhar algumas lentilhas pode colocá-lo em uma lista de observação. Onde você tem de prestar atenção a cada coisa que você faz porque alguém está observando cada pequena coisa que você faz.

“Tudo o que sei é que, se eu for comprar uma panela de pressão em um futuro próximo, não vou fazer isso online. Eu estou com medo. E não das coisas certas.

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

Big Brother NSA is watching you, and it is not 1984 novel - ForeignPolicy

Meet the NSA's New Data Centers: Russia, China, and Venezuela

Foreign Policy / by Elias Groll 

/ 3 days ago

Here's something the National Security Agency probably isn't happy to find in Edward Snowden's latest revelation about its activities: The surprising locations of the servers that make up the program X-KEYSCORE, which, according to one leaked agency presentation, has the ability to vacuum up nearly every move a user makes on the Internet.

More FP Coverage of the NSA Leaks

• Dorky Park
• X-Keyscore: The NSA Tool So Secret It's Advertised on Job Boards
• Declaring an End to the Decade of Fear

Those locations reportedly include China, Ecuador, Russia, Sudan, and Venezuela. In short, the NSA has managed to either place or gain access to servers in a collection of countries that are deeply hostile to the United States. Put another way, computer technicians in every one of those countries are probably combing through their systems right now to figure out ways to boot out the NSA.
The image at the top of this post comes from Wednesday's Guardianstory on X-KEYSCORE, which includes a set of slides described as internal NSA training material. The slide in question says that the program includes roughly 150 sites around the world and spans some 700 servers. The Guardian's coverage does not make entirely clear how the program works, but the report seems to outline a system that perches on top of communications infrastructure and sucks up streams of data that the X-KEYSCORE system then sifts into a searchable format. According to the Guardian, the volume of collected information is so large that content is stored on the system for three to five days before being deleted, and metadata stays on the system for 30 days. The picture that emerges is of NSA analysts running searches against a continuous data stream.[[BREAK]]
It doesn't take much imagination to figure out how Chinese officials might feel about the NSA operating a mass-collection system inside its borders. "The Prismgate affair is itself just like a prism that reveals the true face and hypocritical conduct regarding Internet," Defense Ministry spokesman Col. Yang Yujun said earlier this month. "To, on the one hand, abuse one's advantages in information technology for selfish ends, while on the other hand, making baseless accusations against other countries, shows double standards that will be of no help for peace and security in cyberspace." Now the Chinese can add the X-KEYSCORE allegations to their long list of complaints.
Edward Snowden once claimed that while sitting at his desk he had the ability to "wiretap anyone, from you or your accountant, to a federal judge or even the president, if I had a personal email." The X-KEYSCORE revelations appear to at least partially validate that statement -- and the Russian government's decision earlier this month to invest in typewriters in response to the NSA leaks. And it's not just that the NSA is able to collect vast quantities of information -- it's apparently able to do so in almost every corner of the globe. Consider this sampling of countries in which the NSA has an X-KEYSCORE presence: Mexico, Colombia, Brazil, Egypt, Algeria, Nigeria, Spain, France, Germany, Turkey, Pakistan, India, Japan, and even Myanmar.
As for those red dots ringing Antarctica? Why the NSA would have "sites" in the South Pole is anyone's guess.

Brasil constroi o Estado policial: candidate-se a delator - O Estado lhe pagara por isto...

Estados poderão premiar quem delatar sonegador Bárbara Pombo, de São Paulo,  Jornal “Valor Econômico”, 08/11/2011 Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo podem instituir a delação premiada para casos de sonegação fiscal. Três projetos de lei idênticos que tramitam nas Assembleias Legislativas desses Estados determinam o pagamento de um prêmio em dinheiro ou isenção de impostos para aqueles que denunciarem empresas suspeitas de cometerem crimes contra a ordem tributária. Pelas propostas, o valor da remuneração seria de 1.000 unidades padrões fiscais (UPFs), o que em SP e ES representa cerca de R$ 17,5 mil. No MT, R$ 36 mil. O delator forneceria as informações sigilosamente para um disque-denúncia, a ser disponibilizado pelas Secretarias Estaduais da Fazenda. Em São Paulo, o projeto já tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), deputado André Soares (DEM). A votação da proposta pode ocorrer na sessão de amanhã. A Procuradoria-Geral do Espírito Santos já aprovou a proposta, seguindo uma norma do regimento interno. Agora, o texto passa a tramitar no legislativo capixaba. No Mato Grosso, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Pelas propostas, as despesas com as recompensas seriam custeadas com o dinheiro arrecadado a partir da execução fiscal originada pela denúncia. "O valor só seria repassado ao denunciante quando o Estado receber o imposto devido", diz o autor do projeto de lei em São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB). Ele afirma que apresentará, nesta semana, uma proposta de emenda para deixar a condição clara no texto e para propor uma mudança quanto ao valor do prêmio: ao invés de 1.000 UPFs, 25% do valor da dívida descoberta pela denúncia. "No momento de apresentar a proposição não me atentei que poderiam existir débitos inferiores ao valor da recompensa previamente estabelecido", diz Macris. Segundo os autores dos projetos, que apresentaram justificativas iguais nas proposições, a medida é um incentivo para o cidadão ajudar os órgãos fiscalizadores na apuração de crimes tributários, além de contribuir para a "valorização dos bons contribuintes em detrimento dos aproveitadores". Para o deputado Marcelo Santos (PMDB), autor da proposta no Espírito Santo, atualmente há incentivo ao ato ilícito a partir da disseminação de uma "cultura da sonegação". "Há a ideia de que pagando os impostos em dia o empresário não consegue o lucro necessário para manter seu estabelecimento. Isso é uma inverdade", diz. Para os deputados, a delação premiada ainda poderia ajudar a reduzir a taxa de sonegação de impostos nos Estados. De acordo com o último estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre a sonegação fiscal nas empresas brasileiras, R$ 200 bilhões deixaram de ser recolhidos, em 2008, principalmente em contribuições previdenciárias, ICMS e Imposto de Renda (IR). Segundo o IBPT, a indústria lidera a lista do setor devedor de impostos. Na opinião de advogados, no entanto, a gratificação aos denunciantes não teria efeitos na arrecadação ou melhorias na educação fiscal dos contribuintes. Para Rodrigo Rigo Pinheiro, do Braga & Moreno Advogados & Consultores, a proposta geraria uma "guerra" para a obtenção de isenções tributárias. "A empresa denunciante também pode ser devedora. Seria um verdadeiro canibalismo", diz. Para o tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, o crescimento do número de denúncias não implicará aumento da fiscalização, já que a estrutura de agentes fiscais permanecerá a mesma. "Haverá perda de foco da fiscalização. Por mais que temam a concorrência desleal, as empresas não vão aderir porque o mundo corporativo sabe que denúncias sem provas podem gerar ações judiciais", diz. Algumas Secretarias de Fazenda e a Receita Federal possuem canais abertos para receber denúncias sem, entretanto, conceder incentivos. A ouvidoria da Receita Federal em São Paulo (8ª região fiscal) contabilizou, até 31 de outubro, 829 denúncias de irregularidades. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo recebeu, neste ano, cerca de 290. Os órgãos, porém, não souberam informar quantas denúncias geraram fiscalizações.