O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador Guerra na Ucrânia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Guerra na Ucrânia. Mostrar todas as postagens

sábado, 21 de maio de 2022

Guerra na Ucrânia: debate no Mackenzie - Rubens Barbosa, Paulo Roberto de Almeida, Juliano Ferreira

https://www.mackenzie.br/noticias/artigo/n/a/i/guerra-na-ucrania-nao-vejo-perspectivas-de-paz-avaliam-especialistas 

Guerra na Ucrânia: “não vejo perspectivas de paz”, avalia especialista

Em debate na Universidade Mackenzie, autoridades rememoram história e avaliam impactos do conflito

Mackenzie, 16.05.202219h32 


Guerra da Ucrânia e implicações para o Brasil foi o tema da palestra de encerramento, na noite de 13 de maio, promovida pelo Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com a Empresa Junior Mackenzie de Consultoria, por meio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), para a XX Semana do CCSA. O debate contou com a participação do diplomata e professor, Paulo Roberto Almeida; do economista e antigo mackenzista Juliano Ferreira; do embaixador Rubens Barbosa; e moderação do professor coordenador do CMLE, Vladimir Fernandes Maciel.

Para um auditório Ruy Barbosa lotado, no campus Higienópolis (SP), Maciel destacou que, para além da importância e urgência do tema, a oportunidade de realização do debate com figuras tão importantes tinha muitos significados. “Em primeiro lugar por ser uma sessão comemorativa ao aniversário de seis anos do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, que celebramos no encerramento da XX Semana do CCSA e que ocorre no aniversário de 70 anos da UPM”, afirma.

Sanções

O professor e diplomata Almeida, que participou de forma on-line do evento, de Brasília (DF), tratou a respeito das sanções econômicas que acometem a área do conflito entre Rússia e Ucrânia e a posição do Brasil neste quadro. “Podemos dizer que um dos maiores cerceamentos à liberdade econômica é justamente a guerra. Desde a Liga das Nações, tenta-se interromper o uso da força militar entre os países, utilizando as sanções econômicas, que são outra maneira de cercear a liberdade, uma arma às vezes tida como mais forte que a guerra”, diz.

Para Almeida, a dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi uma das maiores mudanças geopolíticas do século XX, mas foi positiva, “pois era um dos impérios mais opressores da humanidade”, coloca ele.

O diplomata lembra que, apesar da guerra ser uma situação em que todas as nações perdem em vários sentidos, a inflação de combustíveis e de outras commodities, por conta dela beneficiam, em partes, a própria Rússia, pela dominação na área de exportação de combustíveis, em especial petróleo e gás.

“A China ainda tem muitos interesses não declarados e isso pode mudar todo o quadro, este é um país que não fez sanções à Rússia. Num futuro próximo, vejo a Ucrânia talvez como membro da União Europeia (UE), mas não necessariamente da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”, reflete ele.

Almeida realça, acima de tudo, que o Brasil de hoje parece “ter se esquecido de tudo que defende dentro do direito internacional. Esquecemos que, além da expansão da OTAN, umas das justificativas da guerra pela Rússia, há a decisão das nações. E o Brasil sempre viu a igualdade soberana dos Estados, ou seja, há liberdade de decisão e responsabilidade por isso”.

Atualmente, de acordo com ele, mais de 35 países declararam sanções à Rússia, mas elas não estão funcionando com a pressão que deveriam porque muitos países ainda dependem do que aquele país produz (leia o artigo na íntegra produzido pelo especialista).

leia o artigo na íntegra produzido pelo especialista


As implicações econômicas

Já o economista Juliano Ferreira, macro estrategista da filial brasileira da corretora inglesa BGC Partners, conta que os impactos, nos modelos econômicos simulados, de guerras de cerca de cinco anos têm consequências fortes mesmo em nações não envolvidas diretamente no conflito. “Para dizer o mínimo, há queda do Produto Interno Bruto (PIB) das nações, queda de consumo e de salário”.

Globalmente falando, Ferreira avalia que por Rússia e Ucrânia corresponderem, juntas, a cerca de 2% do PIB mundial, o impacto direto é baixo, mas os indiretos são mais fortes. “A zona do euro começa a se recuperar mais devagar, em especial depois da covid-19. Há menos exportação para os países da região em conflito e um choque negativo de termos de troca para a Europa, pelo encarecimento dos produtos provenientes da Rússia”, diz.

Dessa forma, avalia o economista, as sanções não afetam tanto a Rússia por conta da exportação de petróleo e gás natural, pois ela segue recebendo em dólares.

“O problema imediato se dá mais na Europa, que precisa gastar mais para comprar energia russa. Só para se ter uma ideia, entre petróleo e gás, a Alemanha, por exemplo, importa algo em torno de 17% de sua matriz energética da Rússia”, avalia ele.

No Brasil, por sermos grande produtores de commodities, não deveremos ter insegurança alimentar, de acordo com Ferreira, mas haverá subida de juros e queda do crédito, inclusive o internacional. “Todo mundo crescerá mais devagar”.

Para o nosso país, os choques são positivos, de início, por conta da subida de preço das exportações. “Apesar disso, a inflação de alimentação e combustível, por mais que traga algum ganho de receita fiscal, traz também a provável necessidade de subsídios, que são riscos para crescimento”, enfatiza o economista.

Ferreira ainda pontua duas consequências de longo prazo de todo esse movimento da guerra: a possibilidade de haver um movimento de desglobalização e regionalização de cadeias de suprimentos; e a possibilidade das commodoties poderem voltar a ser a moeda de troca do mundo no lugar do dólar, o que mexeria bastante no cenário internacional.


Conflito com mais de 30 anos

O embaixador Rubens Barbosa trouxe uma recapitulação histórica para que os presentes entendessem o desencadear do conflito entre Rússia e Ucrânia, demonstrando que são mais de três décadas de movimento que culminam nessa guerra. “A ação da Rússia é uma verdadeira marcha da insensatez que pode desencadear até um confronto nuclear com efeitos extraterritoriais. É algo que não interessa a ninguém e todos seguem persistindo no esforço militar”, assinala.

As narrativas, segundo Barbosa, são as mais diversas, a da Rússia é de defesa de seu interesse, "questão de segurança nacional", pois o país já foi atacado antes por este corredor geográfico, por Hitler e até Napoleão. “Com vistas a deter a expansão da OTAN, a Rússia quer desmilitarizar a Ucrânia”, afirma.

A do lado ocidental, coloca ele, é contrária, dizendo ser uma ação expansionista da Rússia rumo aos países bálticos. “Baseada no autoritarismo do presidente Putin, com vistas à criação do império soviético”, adiciona.

O objetivo declarado é impedir a entrada da Ucrânia na OTAN e a expansão da Organização de forma geral. Segundo Barbosa, Trump (EUA) deixou a OTAN mais fraca, mas o presidente Biden a fortaleceu. “A ação de Putin, na verdade, tem fortalecido a OTAN em vez de diminuir sua expansão, os investimentos nela têm aumentado”, destaca o embaixador, trazendo um ponto de atenção: o forte rearmamento da Alemanha, inclusive fornecendo armas a outros países.

Barbosa lembra que a ação da Rússia é totalmente contrária às declarações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e que, mesmo com os interesses do país, essa agressão não se justifica com a violência que foi feita.

Recapitulando os fatos, Barbosa lembra que, com a dissolução da URSS, houve conversas em 1991 entre James Baker, secretário de Estado dos EUA na época; representante da Alemanha; e o presidente russo Gorbatchov, garantindo que não haveria expansão da OTAN em direção à Rússia.

Em 1994, na crise dos balcãs, os EUA atacaram a Iugoslávia, que saía da situação de satélite da URSS. Em 1997, há uma virada, quando a Polônia e a Tchecoslováquia pediram para entrar na OTAN. “Na época, os especialistas já diziam que a Rússia não iria permitir essa expansão e que seria um erro de política internacional se os EUA apoiassem esse movimento”, rememora Barbosa.

Em 2002, os EUA publicam a estratégia de segurança nacional onde consta a expansão da OTAN. Em 2007, na conferência de Munique, Putin reage, condenando o unilateralismo dos EUA nas grades decisões globais. A seguir, com anúncio da Geórgia querendo entrar na OTAN, a Rússia invadiu dois territórios de lá e permanece até hoje na região.

Além disso, em fevereiro de 2014, com apoio dos EUA, o presidente ucraniano de origem russa, Viktor Yanukovitch, é deposto, aumentando as tensões. A Rússia anexa, a seguir, a Crimeia, que era da Ucrânia, e decide proteger a população russa que vive naquele país. Em 2021, houve treinamento militar dos EUA à Ucrânia, com pedido formal desta última para entrar na União Europeia e na OTAN.

“Esses fatos mostram essa marcha da insensatez da Rússia e do ocidente, onde ambos caminharam para algo que não é desejado por ninguém, ao custo da morte e da violência. Algo que começa com a expansão da OTAN e segue com as invasões da Rússia de forma ilegal. A guerra, enfim, se torna uma disputa de forças entre Rússia e EUA”, pontua o embaixador.

“A curto prazo, não enxergo perspectiva ou tentativas de acordo de paz entre os países para encerrar o conflito”, finaliza Barbosa.


Para conferir o evento completo, assista aqui

sábado, 14 de maio de 2022

Guerra na Ucrânia e suas implicações para o Brasil - Paulo Roberto de Almeida (Intervenção oral no evento do Mackenzie)

Abaixo, meu texto-guia, usado de maneira muito informal e seletiva (ou seja, não foi lido, assim como o texto maior preparado como base conceitual da palestra, a que eu refiro in fine), na sessão de encerramento da XX Semana de Ciências Sociais Aplicadas do Mackenzie.

O vídeo dessa sessão encontra-se disponível no seguinte link: 

Palestra 050 - Guerra da Ucrânia e as implicações no Brasil 20h30 13-05-2022: https://www.youtube.com/watch?v=7jQtR277iDc

A palestra do embaixador Rubens Barbosa começa ao 38:09 minutos (do total de mais de duas horas do evento); minha palestra começa aos 1:06:41 e vai até 1:28:08, seguida pela excelente explanação do Juliano Ferreira, um economista da mais alta qualidade, como vocês poderão assistir na sequência do vídeo.

Guerra na Ucrânia e suas implicações para o Brasil 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Notas para exposição oral no quadro do encerramento da Semana de Ciências Sociais do Mackenzie, em 13/05/2022, 20h30

 


O tema título desta sessão de encerramento é bastante amplo, embora instigante. Como se trata de um evento organizado pelo Centro de Liberdade Econômica do Mackenzie, pode-se tentar abordar o tema por meio do conceito de liberdade econômica, justamente. 

Não existe maior cerceamento à liberdade econômica do que a guerra, sobretudo uma guerra não justificada por qualquer preocupação real com ameaça à soberania e à segurança de um país, que seria a única justificativa inscrita na Carta das Nações Unidas para o recurso legítimo ao uso da força militar, ou seja, a defesa de um país ante um ataque iminente. Todas as demais hipóteses de apelo ou uso efetivo da força estão banidas pela Carta de San Francisco de 1945, como aliás já estavam antes, pelo Pacto Briand-Kellog de 1928, ao qual o Brasil aderiu em 1931. 

Mas, parece que esse tratado, banindo as guerras e prescrevendo o uso de meios pacíficos para a resolução de diferendos entre os Estados signatários, não funcionou a contento na década seguinte, tendo em vista sua derrogação prática desde a invasão da Manchúria pelo Japão em 1931 (depois ao resto da China em 1937), assim como pela invasão da Etiópia pelas forças fascistas da Itália em 1935, assim como as ameaças da Alemanha nazista contra a Áustria e a Tchecoslováquia em 1938-39, assim como a selvagem intervenção das duas potências fascistas na guerra civil espanhola de 1936-39.

O segundo maior fator de cerceamento à liberdade econômica são as sanções econômicas por quaisquer motivos, geralmente por desentendimentos políticos, territoriais, comerciais, ou ameaça à segurança nacional, justamente, mas, no registro histórico das sanções no decorrer do século XX, a maior parte delas foi, tem sido, de forma unilateral, uma vez que as sanções multilaterais foram extremamente raras. No âmbito da Liga das Nações, as sanções contra a Itália pela invasão de um outro membro da própria Liga foram muito débeis, para não dizer totalmente inócuas; elas nem existiram para o caso do Japão em 1931 ou para os casos mais graves da invasão e esquartejamento da Polônia, em ação conjunta da Alemanha hitlerista e da União Soviética stalinista em 1939, para não mencionar a invasão e a incorporação dos três países bálticos, independentes desde 1919, pela União Soviética em 1940, ou sua criminosa guerra contra a Finlândia no mesmo ano. Diga-se de passagem, que o Brasil do Estado Novo simpático ao fascismo nunca reconheceu esse sequestro violento pela URSS de três países independentes, com os quais o Brasil mantinha relações diplomáticas normais, ainda que pela via cumulativa. 

Descobri isto quando comecei a trabalhar com o então conselheiro Rubens Barbosa na Divisão da Europa Oriental, em 1977, e encontrei, nos arquivos da DE-II, três maços, um pouco sonolentos, correspondendo a cada um dos três bálticos, Estônia, Letônia e Lituânia. Nunca me esqueci disso, mas só me inteirei dos detalhes mais tarde, quando, ao pesquisar sobre a gestão Oswaldo Aranha no Itamaraty – o segundo maior chanceler do Brasil no século XX, depois de Rio Branco –, fui ler os relatórios do Ministério das Relações Exteriores relativos aos anos de guerra e constatar que até o governo arbitrário do Estado Novo não reconhecia a anexação pela força de territórios de Estados independentes, o que se aplicava tanto ao governo da Polônia, em 1939, quanto aos dos três países bálticos, em 1940.

 

Guerras e sanções, unilaterais ou multilaterais, por causa de guerras ou quaisquer outras desavenças entre Estados, ou entre chefes de Estado, são, portanto, os maiores entraves à liberdade econômica que possam existir. Mas as sanções existem e são usadas justamente como armas econômicas, ainda mais terríveis, como aliás reconheceu seu propositor formal, o presidente Woodrow Wilson, ao estabelecer suas propostas para a conferência de paz de Paris em 1919. Transcrevi suas palavras, tal como relembradas pelo professor Nicholas Mulder em seu livro Economic Weapon (2022), do qual retirei largos trechos para inseri-los em meu trabalho “A guerra da Ucrânia e as sanções econômicas multilaterais”, já colocado à disposição de todos em minha página da plataforma Academia.edu. Como também registrado nesse trabalho e em todos os livros que consultei, o maior volume de sanções é sempre de natureza econômica e de iniciativa unilateral, contra algum parceiro recalcitrante de uma potência mais arrogante. O Brasil já entrou no grande clube dos recalcitrantes sancionáveis e não apenas por questões de comércio exterior (subsídios considerados ilegais, créditos fiscais muito generosos e contrários aos regimes do Gatt, contrafação de produtos ou pirataria de software e sistemas informáticos, suposto dumping de produtos siderúrgicos ou simplesmente reclamação de alguma indústria poderosa contra uma concorrência mais atraente, julgada, a torto ou a direito, como desleal). 

O Brasil também sofreu sanções econômicas, na verdade políticas, como, por exemplo, quando o governo Goulart parecia que se dava bem com os comunistas, e tínhamos vários governadores de esquerda, ou simplesmente progressistas: Leonel Brizola, por exemplo, governador do Rio Grande do Sul (1958-62), nacionalizou, ou estadualizou, em todo caso expropriou, duas empresas americanas e não queria pagar indenização; Miguel Arraes, de Pernambuco, e Mauro Borges, de Goiás, eram considerados nacionalistas antiamericanos; assim, os americanos cortaram assistência, empréstimos e financiamentos ao governo da União e passaram a ajudar apenas os governadores amigos dos Estados Unidos. Depois é que veio a promessa de ajuda aos militares golpistas, se por acaso ocorresse uma guerra civil. Outros países foram tratados de igual forma, os governos amigos a pão de ló, mesmo que fossem ditaduras, os recalcitrantes na base da ameaça do big stick, o porrete, como foi o caso da Guatemala de Jacobo Arbens, o Irã de Mossadegh, e outros. 

 

No caso da Ucrânia ou de outros países anteriormente fazendo parte da União Soviética, ou daqueles inseridos na chamada Cortina de Ferro nos tempos da Guerra Fria, não foram poucos os que incorrerão em retaliações de Moscou, mesmo deixando de lado as incursões armadas, como a Hungria de 1956, a Tchecoslováquia de 1968, ou ameaças de visitas de tanques soviéticos por discordâncias políticas, como a Polônia do Solidarnosc, a Romênia julgada muito independente, na primeira fase de Ceausescu, ou ainda a Albânia, que se bandeou para o lado da China maoísta, quando a União Soviética foi acusada de ser “revisionista”. Todos eles sofreram sanções ou ameaças de intervenção, quando não atuação direta do KGB junto aos membros fiéis dos partidos comunistas amigos de Moscou. Já na fase putinesca, a partir dos anos 2000, os países independentes das antigas repúblicas federadas soviéticas – bálticos e Europa central e oriental –, assim como os “associados” à Rússia, Belarus, Ucrânia e as antigas satrapias da Ásia central passaram por diversos constrangimentos derivados do desejo do novo czar de todas as Rússia de recompor as fronteiras do antigo império, cuja dissolução, disse ele, foi “a maior tragédia geopolítica do século XX”. Creio que foi realmente, ao cabo dos “dez anos que abalaram o mundo”, não exatamente o “fim da história”, mas o cumprimento de um vaticínio que já tinha sido antecipado muitos anos antes por mentes lúcidas como Hélène Carrère d’Encausse e Emmanuel Todd, por diferentes razões – periferia islâmica ou declínio demográfico –, mas todas elas convergentes com outro vaticínio, o de Jean-Baptiste Duroselle, segundo quem “todo império perecerá”. Aliás, o mesmo Emmanuel Todd escreveu um outro livro, Après l’Empire, prevendo a decomposição do império americano. 

Voltando à questão dos impactos econômicos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e seus efeitos sobre o Brasil, creio que muito já foi dito nas reportagens dos grandes jornais ocidentais e nos artigos analíticos e de opinião de famosos jornalistas e de economistas: podemos estar às vésperas de uma nova Grande Recessão, pelos efeitos combinados da guerra diretamente – interrupção de fluxos comerciais, ruptura de abastecimento, destruição dos canais logísticos do lado da oferta –, como pelos que derivam das fortes sanções unilaterais, mas convergentes, dos grandes atores da economia global, com exceção da China, que provocam consequências igualmente devastadoras para o alvo designado e para os autores das sanção. A China também não deixará de sentir os efeitos do novo regime de exclusão e de isolamento da Rússia, uma vez que seus grandes mercados estão praticamente todos nos países aplicadores de sanções. O Brasil, como a própria Rússia, sentiu os efeitos “benéficos” da guerra – subida das commodities de exportação, sobretudo na energia e nos alimentos –, mas também sofre os efeitos maléficos: inflação importada, ruptura de insumos cruciais para a economia brasileira, impactos difusos em quase todos os setores produtivos, no comércio exterior e no câmbio. 

Os economistas saberão explicar melhor do que eu a importância e a magnitude desses choques para a vida econômica e financeira do Brasil. O que eu poderia tentar argumentar, e com isso terminarei, seria a questão de saber se estamos entrando, como afirmou há pouco a velha raposa Henry Kissinger, numa nova era das relações internacionais. Creio que não é o caso, pelo menos não totalmente ou radicalmente, apenas parcialmente, uma vez que a Rússia é, sim, um grande ator das relações internacionais. Mas é preciso bem mais do que o isolamento de um grande ator para precipitar o surgimento de um mundo inteiramente diverso deste que temos atualmente, com a ordem econômica nascida em Bretton Woods, e ainda resiliente, e a ordem política inaugurada em San Francisco, e que ainda se mantém, a despeito de fissuras em seu edifício mais do que septuagenário. 

A questão central me parece ser o direito de veto, o mesmo que impede a imposição de sanções multilaterais contra a Rússia – da mesma forma como foi feito contra a África do Sul do Apartheid, contra a Rodésia do Sul de minoria branca, contra a Coreia do Norte, o Iraque de Saddam Hussein, o Afeganistão dos talibãs dos anos 2000. Creio que será preciso uma longa caminhada da comunidade internacional para que a Assembleia Geral, em talvez mais vinte ou trinta anos, com a crescente multipolaridade mundial, consiga dobrar a prepotência dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança no sentido de banir essa discriminação no princípio básico das relações internacionais contemporâneas, que é a igualdade soberana dos Estados, como proclamava Rui Barbosa em 1907. 

Não será uma caminhada fácil, pois o atual sistema do CSNU se parece muito com aquele velho samba-canção sobre a gafieira: “quem está fora não entra, quem está dentro não sai”, mas não é verdade que o baile segue calmamente: as tensões, e as ameaças de conflito nuclear, se acumulam, enquanto déspotas agressores permanecerem impunes. Pois é isso que está em causa atualmente no debate nos foros multilaterais sobre como tratar o caso da Rússia, de acordo com os princípios consagrados do Direito Internacional, ou aceitando escapatórias ao que deve ser feito, como parece estar ocorrendo neste mesmo momento com a diplomacia do Brasil sob o atual governo.

Com efeito, segundo leio uma matéria do jornalista Jamil Chade no UOL desta quarta-feira: 

O governo de Jair Bolsonaro manobra para tentar esvaziar uma resolução que será votada nesta semana na ONU (Organização das Nações Unidas) e retirar acusações diretas sobre crimes que possam ter sido cometidos na Ucrânia pela Rússia. O Itamaraty chegou a propor a exclusão do termo "agressão contra a Ucrânia" do projeto de resolução apoiado por europeus e países ocidentais. (“Na ONU, Brasil tenta esvaziar acusação contra Rússia por causa da guerra”, UOL notícias, 11/05/2022; link: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/05/11/na-onu-brasil-tenta-esvaziar-acusacao-contra-russia-por-causa-da-guerra.htm?cmpid=copiaecola&fbclid=IwAR2DeQ9qUOaaL9SHr4pN5HIFYzerGs0qWPcXWSVCTN1brteavEw5BjJ1wCk)

 

Como ainda escreveu o competente jornalista, registrando que a delegação do Brasil tem se esforçado para eliminar qualquer responsabilização da Rússia pelo que ela chama de  “conflito” e não de agressão, há um esforço visível para poupar a Rússia de qualquer tipo de acusação mais contundente: 

Ao longo das últimas semanas, o Itamaraty passou a adotar uma postura crítica contra diferentes resoluções apresentadas pela Europa nos vários órgãos internacionais. O argumento do Brasil é de que o "cancelamento diplomático" da Rússia ameaça aprofundar a crise e radicalizar as posições. Ao lado de China, Índia e outros países, o Brasil também é contra a expulsão dos russos do G20 e não deu seu voto para a suspensão do Kremlin do Conselho de Direitos Humanos.

 

Esse é o mesmo Brasil que, junto com o G4 – em companhia da Índia, da Alemanha e da África do Sul – tem envidado muitos esforços, desde a era Lula, para reformar a Carta da ONU, ampliar o número dos membros permanentes do seu Conselho de Segurança, a pretexto de “democratizar as relações internacionais”, que mais parece uma tentativa de ampliar a atual oligarquia num sistema que deveria ser simplesmente eliminado. Se não fosse uma ilusão política, sem qualquer correspondência com a capacidade do Brasil de contribuir efetivamente para a paz e a segurança internacionais, eu diria que é pura hipocrisia.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4153: 11 maio 2022, 5 p.


sexta-feira, 13 de maio de 2022

Guerra na Ucrânia e suas implicações no Brasil: Rubens Barbosa, Paulo Roberto de Almeida e Juliano Ferreira - Mackenzie, 13/05/2022, 20:30hs

Guerra na Ucrânia e suas implicações no Brasil

Palestras de encerramento da semana de Ciências Sociais do Mackenzie

13/05/2002, 20:30hs 



Esta noite, o encerramento da Semana de Ciências Sociais das Faculdades Mackenzie, com transmissão ao vivo pelo seguinte canal: 

https://www.mackenzie.br/noticias/artigo/n/a/i/palestra-de-encerramento-da-xx-semana-do-ccsa-discute-as-consequencias-da-guerra-da-ucrania-no-brasil 

Permito-me referir aos três textos sobre a questão da guerra de agressão da Rússia de Putin contra a Ucrânia e o povo ucraniano, dois dos quais já estão referidos no texto que preparei para esta ocasião, mas que não será lido. Ele também estará sendo disponibilizado na página do Centro de Liberdade Econômica do Mackenzie.

Paulo Roberto de Almeida: “Renúncia infame: o abandono do Direito Internacional pelo Brasil”, no blog científico International Law Agendas, ramo brasileiro da International Law Association  (7/03/2022; link: http://ila-brasil.org.br/blog/uma-renuncia-infame/).

________ : “A guerra da Ucrânia e as sanções econômicas multilaterais”, Academia.edu (link: https://www.academia.edu/77013457/A_guerra_da_Ucrânia_e_as_sanções_econômicas_multilaterais_2022_) e blog Diplomatizzando (20/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/a-guerra-da-ucrania-e-as-sancoes.html); vídeo da conferência disponível no canal do Instituto no Instagram (21/04/2022; link: https://www.instagram.com/p/CcoEemiljnq/).

________ : “O Brasil e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”; Texto de apoio a palestra no encerramento da Semana de Ciências Sociais do Mackenzie, sobre o tema da “Guerra na Ucrânia e suas implicações para o Brasil” (13/05/2022). Disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/78954459/O_Brasil_e_a_guerra_de_agressão_da_Rússia_contra_a_Ucrânia_2022_) e divulgado no blog Diplomatizzando (link: Guerra na Ucrânia e suas implicações no Brasil: Rubens Barbosa, Paulo Roberto de Almeida e Juliano Ferreira - Mackenzie, 13/05/2022, 20:30hs).

Paulo Roberto de Almeida


sexta-feira, 22 de abril de 2022

OMC afetada pela guerra de agressão russa contra a Ucrânia - Jamil Chade

 ✺ THE WAR IN UKRAINE CONTAMINATES THE WORK AT THE WTO

By Jamil Chade
Geneva, april 22/04/2022

The war in Ukraine continues to disrupt the work of an already deadlocked World Trade Organisation (WTO). Across different committees, negotiations, and working groups, the mutual accusations between Kiev and Moscow are overshadowing all other issues.

A case in point was the March 24–25 meeting of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS). In the end, members did manage to raise 48 specific trade concerns on topics including restrictions and approval procedures for imports of animal and plant products, pesticide policies, and maximum residue levels. However, the meeting offered an opportunity for Ukraine to underline the impact of Russia’s invasion on its economy.

Ukraine warned that its participation on the Committee had been jeopardized by the Russian military invasion. “Military aggression of one member towards another WTO member puts the multilateral trading system and the institution in an unprecedented situation, one that does not allow us to conduct business as usual,” Ukraine’s delegate said. According to the country’s own estimates, as of last week, direct economic losses caused by Russia’s military aggression had already reached $565 billion.

Ukraine thanked those governments that have adopted strong economic sanctions and trade measures against Russia, and pressed for the “comprehensive support of all WTO members to end the Russian aggression against Ukraine with all available WTO tools.” Countries such as Japan, Canada, Norway, Australia, the United States, Korea, the United Kingdom and New Zealand took the floor to condemn the Russian invasion, reaffirming their commitment to ensure the Russian government pays a severe economic and diplomatic price for their aggression against Ukraine.

Russia responded that the WTO is a rule-based trade organization and should remain as such. The Russian delegation denounced what it considers a politicization of the WTO which leads to the fragmentation of the multilateral trading system. The Russian representative stressed that members should refrain from discussing political issues at the WTO.

On March 30, the conflict dominated the agenda again during the meetings of the Committee on Market Access. The war was not on the initial agenda, but Ukraine used a procedural clause to bring the issue to the fore. The delegation shared, “as a matter of urgency and for the sake of transparency,” a notification (https://nam12.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fdocs.wto.org%2Fdol2fe%2FPages%2FSS%2Fdirectdoc.aspx%3Ffilename%3Dq%3A%2FG%2FMAQRN%2FUKR5A2.pdf%26Open%3DTrue&data=04%7C01%7C%7Ca39dba2c33f945817a1908da12fbc4ff%7C84df9e7fe9f640afb435aaaaaaaaaaaa%7C1%7C0%7C637843169833522997%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000&sdata=CNlPtAr41osFB7AEspsgVrWq8n3tDk6CZQFImoUdccg%3D&reserved=0&mc_cid=fb3e64f45b&mc_eid=UNIQID)  dated March 25, which indicates that “due to Russia’s military invasion of Ukraine on February 24, 2022, the Government of Ukraine was forced to introduce export restriction measures on certain products in order to ensure national food
security.”

The restrictions apply to multiple food products, including: Live bovine animals, meat of bovine animals, frozen meat and edible meat by-products, poultry and eggs, wheat, corn, rye, oats, buckwheat, millet, sugar, salt and sunflower oil.
“OUR FARMERS ARE RISKING THEIR LIVES AS THEY HAVE ALREADY STARTED THE SOWING SEASON IN SOME REGIONS OF UKRAINE.”
The Ukrainian delegate said that active military actions have already halted trade and destroyed many sown areas and farms, adding that “even under these circumstances, our farmers are risking their lives as they have already started the sowing season in some regions of Ukraine.”

The Russian delegate claimed that consideration of global or regional security matters and UN Charter compliance does not fall under the mandate of the Committee on Market Access, and asked the chair to moderate the discussion accordingly. Delegates should be reminded that they are violating rules that they have themselves developed and adopted, Russia insisted, “Otherwise, we’re running the risk [of becoming] a medieval bazaar rather than a WTO committee meeting. I urge delegates to exercise self-restraint.”

Predictably, however, the meeting quickly became another platform for countries to reiterate their condemnation of the Russian invasion, and to point out the pertinence of the issue. The United Kingdom was first to take the floor, sharing its own notification on the decision to implement an additional 35% tariff for a number of goods originating in Russia and Belarus. The UK said it will continue to work with its allies and partners across the multilateral system to condemn Russia’s appalling actions and to isolate it on the international stage.

This discussion is absolutely relevant to the committee, the EU delegation said: “We could try and ignore the international context in which our meeting is taking place, but that would not [negate] the important impact the war has had on market access related issues, which have been felt all over the world”.

The United States also spoke of unity and reiterated its commitment to ensure the Russian government will pay a severe economic and diplomatic price for their actions, which, it noted, are incompatible with the rules-based system.

Russia responded by claiming that unilateral measures are the reason for a drastic increase in the cost of freight and insurance for Russian products, including agricultural ones. “Additional costs […] are passed on to consumers, resulting in growing global food prices,” the Russian delegate said. Moreover, disrupted plans of international commodity traders and international banks have resulted in reduced shipments of agricultural products to the global market.

The Russians also pointed to a number of measures which it saw as inconsistent with WTO provisions: implementation of import tariffs above MFN rates; import bans on Russian oil and refined oil products, as well as natural gas and coal; restrictions on exports to Russia of various goods, including oil refining equipment and technologies, foodstuff, and other goods; impeding Russian financial institutions, transportation companies and export support agencies; banning Russia’s use of EU seaports; and the freezing of a substantial part of the country’s currency reserves. For Moscow, “this is a robbery, if we call a spade a spade.”

The discussions on COVID-19 vaccines have not been spared. In the first half of March, during a meeting of the TRIPS Council, Ukraine simply asked members to refrain from engaging with the Russian delegation, claiming that “the Russian Federation has clearly abandoned the basic principles and values that the GATT and the WTO have promoted for almost 80 years since the end of World War II.”

-JC
READ OUR PREVIOUS BRIEFINGS (https://us19.campaign-archive.com/home/?u=b3372615f7a316d6426d48fc4&id=8a3adfe528&mc_cid=fb3e64f45b&mc_eid=UNIQID)