De quem são as Forças Armadas - José Eduardo Faria (Estado da Arte)

 Política 

De quem são as Forças Armadas?

por José Eduardo Faria  

 O Estado da Arte, O Estado de S. Paulo, 18/01/2021  …………………..

em memória dos mortos por asfixia em Manaus.

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Quando o presidente Jair Bolsonaro usou a expressão “as minhas forças armadas”, na época em que semanalmente insuflava apoiadores contra o Congresso e o Judiciário, observadores do cenário político interpretaram de dois modos o sentido por ele dado àquela expressão.

Alguns afirmaram que, por ser intelectualmente tosco e não se expressar com inteligibilidade, ele apenas teria tentado repetir o artigo 142 da Constituição, cujo caput classifica o presidente da República como “autoridade suprema do país”. Outros afirmaram que, depois de não ter conseguido subir na hierarquia militar e sido afastado por mau comportamento no Exército, onde jamais galgou os postos do oficialato que exigem maior estudo e preparo, ele recorreu à expressão “as minhas Forças Armadas” como exercício de auto afirmação. Teria sido um modo de se impor a colegas que chegaram ao generalato, enquanto ele ficou para trás como simples capitão reformado.

As duas interpretações não são excludentes e ensejam uma reflexão sobre que Forças Armadas são essas, quem a integra e qual é o nível de sua formação cultural. Se forem levadas em conta apenas as falas de seus membros encastelados no Planalto, a começar por Bolsonaro, as conclusões dessa reflexão não são abonadoras. Afinal, o que se ouve diuturnamente do presidente e de seu entorno militar são bobagens e grosserias. O que expressam não traduz qualquer visão minimamente refinada de mundo. Apesar de terem passado por escolas militares, talvez sequer tenham a ideia de um projeto de poder para o país. A distância entre eles e os militares que lutaram na Itália, na década de 1940, ou mesmo o generalato atualmente na ativa, em diferentes postos de comando, parece infinita no campo intelectual. Destrói e devasta os esforços de construção da imagem de militares modernos, democráticos e com boa formação.

A falta de aprimoramento intelectual de Bolsonaro e dos fardados por ele abrigados em cargos de confiança fica ainda mais evidente quando cotejada com um militar francês que, a partir da patente de capitão — obtida por mérito, não por acordo — transitou com sucesso do Exército para a política. Trata-se de Charles de Gaulle, cuja melhor e mais completa biografia, de autoria de Julian Jackson, acaba de ser lançada no país pela Editora Zahar. Destaco o período de 1932 a 1939, quando, após ter sido prisioneiro por 32 meses na primeira guerra mundial e servido mais tarde no Líbano e na Polônia, enfrentou vários desafios. Foram os anos em que se preparou para os exames de admissão à Escola de Guerra. Assumiu o posto de palestrante de história militar na Academia de Saint-Cyr. Integrou — como capitão — a equipe do Marechal Pétain no Estado-Maior do Exército francês. E acabou removido para um cargo na Secretaria do Conselho Superior da Defesa Nacional. Além de ser o fórum onde o planejamento de defesa era discutido no mais alto nível, esse órgão fazia a ponte entre os militares e os burocratas profissionais e os políticos do governo.

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De Gaulle discursa em Cherbourg

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Este é o ponto de referência que me permite comparar o que dizia sobre o papel das Forças Armadas aquele então capitão francês com o que fala Bolsonaro. Tanto um quanto outro têm em comum o fato de que saíram dos quartéis para a vida política, convertendo-se em presidentes da República. Também têm em comum a egolatria, o conservadorismo, a opção pela direita, a vocação autoritária e a ideia de que as Forças Armadas são a corporação que melhor incorporaria os valores de seus países.

O que me interessa, nesta resenha, é justamente a distância entre um e outro, com base na noção de tipo ideal formulada pelo sociólogo alemão Max Weber (1864-1920). Tipos ideais são uma espécie de parâmetros que orientam as investigações a partir de um determinado número de características reunidas teoricamente pelos cientistas sociais. Ao observar a realidade eles a contrastam com esses parâmetros. No caso da democracia, por exemplo, selecionam um conjunto de características com base no qual define um todo idealizado. Ao observar um sistema político concreto, classificam o quanto esse sistema é democrático — ou seja, o quanto ele se aproxima dessa idealização, desse parâmetro.

O que tenho em mente assim é uma métrica de dois tipos ideais. Por um lado, o tipo ideal do militar profissional, refinado, capaz de liderar corporações e com profundo conhecimento da história militar. Por outro, o inverso — o militar despreparado, inculto, impulsivo, insensato, mentiroso, fanfarrão e covarde. Em suas anotações, por exemplo, De Gaulle reconheceu que em tempos difíceis, de guerra e entreguerras, políticos e burocratas agiam muitas vezes de modo confuso e apaixonado, mas tinham seu valor. Era uma forma nada sutil de dizer que os militares tinham foco, frieza e capacidade de decisão. Também afirmava que, se a reconstrução da França após a primeira guerra mundial tivesse de começar pelo Exército, isso estaria de acordo com a ordem natural das coisas, pois “os militares são a expressão mais completa do espírito de uma sociedade”.

A afirmação é refutável em diferentes sentidos, mas, para sustentá-la, De Gaulle tinha uma enorme base histórica, da qual Bolsonaro carece. Ao contrário deste, De Gaulle respeitava a liturgia do cargo, relacionava-se com intelectuais, dominava um vocabulário extenso e primava pelo raciocínio lógico e pela capacidade de formar quadros competentes por onde passou, na vida civil e na vida militar. Era um oficial pretensioso e arrogante — características que, segundo Julian Jackson, decorriam de sua percepção de que a sociedade francesa não valorizava seus soldados e entendia que o Exército não deveria imiscuir-se em questões políticas.

De Gaulle pensava de modo oposto, lamentando essa desvalorização. Dizia que um Exército profissional era mais confiável do que um Exército de recrutas e tropas coloniais para manter a ordem pública. Não escondia o temor da politização e instrumentalização das corporações militares, o que, a seu ver, levaria ao rompimento do princípio da hierarquia das Forças Armadas e, por consequência, à subversão da ordem institucional. Aliás, entre nós esse mesmo temor ficou registrado em manifestações de alguns generais nos períodos mais turbulentos do ano passado.

Ao contrário do iletrado inquilino do Planalto, que não pensa no que fala, cerca-se de pessoas ainda mais despreparadas do que ele e faz digressões bizarras, insuflando apoiadores contra o Congresso e o Judiciário, De Gaulle lia, estudava e refletia. Tinha uma visão sistêmica das tensas relações entre o poder armado e o poder civil e consciência dos riscos inerentes aos riscos de perversão da relação entre a burocracia profissional na máquina administrativa francesa e os órgãos responsáveis pela manutenção da segurança pública. Competente na discussão de ideias abstratas e obstinado na busca de seus fins, era flexível e realista quando preciso. Defendia um Estado racionalmente organizado, uma ideia compartilhada no espectro político nos anos pré-guerra, especialmente pelos insatisfeitos com as inadequações do funcionamento de uma República parlamentar. Cartesiano, entendia que, uma vez tomada uma decisão e definido um rumo a partir de uma negociação entre os lados político e militar na administração pública, a ação seria desenvolvida “por meio de uma “organização racional”, o que implica método, ordem, ciência e eficiência.

Essas ideias entreabrem o autoritarismo de De Gaulle. Nos livros e anotações que fez naquele período, as palavras democracia e liberdade aparecem pouco, lembra seu biógrafo, que o classifica como um militar com cabeça de tecnocrata e um autoritário ilustrado. Na busca de uma métrica ideal-típico weberiana, o inverso de De Gaulle é Bolsonaro. A partir do contraste entre ambos fica mais fácil entender o sentido da expressão “as minhas Forças Armadas”, usada por este último, que é um presidente sem plano de voo, sem grandeza e sem coragem, quando comparado com seu par militar e político francês.

A discrepância entre os polos da métrica ideal-típica entre ambos é assustadora. A distância entre o horizonte de Xiririca da Serra e Paris/Colombey-les-Deux-Églises fez diferença na formação dos dois. O mesmo ocorre com os tempos que viveram e as culturas em que foram forjados. Por isso, De Gaulle tinha estatura e sentido de elevação. Pode-se discordar — e o faço com veemência, pois pertenço à geração de maio de 1968 — de suas ideias e métodos. Sabia onde queria chegar. O que não acontece com o capitão reformado, cuja grande obra política foi criar uma holding parlamentar para que seus filhos tivessem a vida custeadas pelos contribuintes e minar órgãos de fiscalização para evitar que sejam condenados judicialmente. Foi defender torturadores e assassinos da ditadura militar. Foi se envolver com liberação do uso de armas e desenvolver uma promíscua e assustadora relação com as Polícias Militares. Foi assumir posturas genocidas em tempos de pandemia.

Desse modo, quando fala nas “minhas Forças Armadas”, Bolsonaro mostra o despreparo de um militar disfuncional que, pelos acasos da vida, hoje ocupa um posto que lhe permite cobrar continências de generais. Revela a torpeza e a inconsequência de um demagogo que tenta usar politicamente a corporação da qual não teve competência para atingir os postos mais altos da carreira. Despreza militares do Exército, Marinha e Aeronáutica preparados e conscientes de seu papel constitucional.  Parece não levar em conta os profissionais bem formados e treinados das três armas, dando preferência ao baixo clero, aos áulicos e àqueles que não hesitam em interagir com policiais militares e mecanismos de força paraestatais.

Enfim, ele escancara uma vocação de ditador de república bananeira, que não sabe o que fazer com o poder, a não ser reproduzi-lo cotidianamente em seu sentido mais bruto. Ou seja, e mais uma vez recorrendo a Weber, o poder fundado na violência, na mentira eletrônica, na polaridade amigo/ inimigo — e não o poder legítimo, baseado na representação parlamentar, na democracia representativa e no Estado de Direito.

Neste momento em que sua gestão desastrosa chega ao auge com a morte por asfixia centenas de milhares de amazonenses, decorrente do fato de não ter feito o que deveria após a eclosão da pandemia, resta saber se as Forças Armadas continuarão, pelo silêncio, permitindo a Bolsonaro que as chame de “minhas”. Caso oficiais sérios e preparados continuem tolerando o povoamento da máquina administrativa por militares despreparados, como o caso do Ministério da Saude, é um triste exemplo, não evitando que colegas continuem aceitando trabalhar para um governante que sistematicamente afronta a Constituição, as Forças Armadas, enquanto instituição, poderão ter graves problemas de credibilidade e legitimidade quando esse crime de genocídio for um dia julgado por algum tribunal internacional. Por causa das antigas feridas ainda não suturadas da ditadura militar de 64 e pelo fato de mais de 6 mil militares estarem atuando hoje na condução do governo, blindando o presidente no caso de um impeachment, se voltarem a insistir em conduzir o país elas correm o risco de sentar no banco dos réus amanhã, ao lado de um antigo tenente hoje convertido em pária internacional. Por contingência e absurdo, estariam assim reduzidas a tropas “dele” aquelas que o artigo 142 da Constituição Federal diz serem “instituições permanentes e regulares da Nação”.

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Churchill e De Gaulle em Marrakech

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José Eduardo Faria

José Eduardo Faria é Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito) e um dos ganhadores do Prêmio Jabuti (Direito) em 2012, além de Prêmios Esso de Jornalismo (1974 e 1976).

O capitão aprendiz de feiticeiro na construção da ditadura - José Eduardo Faria

 Política 

Onde estavam os “espíritos poderosos”?

 08/01/2021  José Eduardo Faria

por José Eduardo Faria

O Estado da Arte

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que, se fosse levado a um divã de psiquiatra quando foi descoberto com planos de jogar bombas na represa do Guandu para protestar contra seus baixos soldos, o tenente Jair Bolsonaro seria, no mínimo, classificado como disfuncional. Por consequência, teria de ser sumariamente afastado das Forças Armadas, tal a gravidade de sua iniciativa, e, no limite, poderiam até ser aplicados a ele os dispositivos legais que tratam dos incapazes — ou seja, pessoas que não têm condições de exercer pessoalmente atos da vida civil.

Contudo, o que se viu à época não foi o país legal, das instituições de direito. Foi o país real, no qual prevalece o homem cordial de que falava Sérgio Buarque de Holanda ao estudar a transição de uma sociedade rural de raiz ibérica — cujos valores patriarcais e privados precedem a autoridade pública — para uma modernidade urbana americana, baseada no império da lei e em uma burocracia impessoal e meritocrática. O que prevaleceu, em outras palavras, foi uma solução contemporizadora, baseada na acomodação corporativa. Em vez de ser expulso do Exército, o tenente foi reformado, o que lhe assegurou a patente de capitão sem jamais ter capitaneado em sua curta e opaca vida militar. Com isso, seus superiores acabaram tomando uma decisão em causa própria, pois sabiam que ele se tornaria líder sindical da corporação. O que parece ter prevalecido é a ideia de que, se aquele disfuncional militar de baixa patente estivesse em um ambiente diferente do da caserna, no qual prevalece uma hierarquia bem definida, respeito irrestrito ao superior e valorização da antiguidade e da meritocracia como critérios de promoção, ele poderia ser um aliado corporativo.

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Sérgio Buarque de Holanda

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Como no poema de Goethe sobre o aprendiz de feiticeiro, os militares responsáveis pelo afastamento de Bolsonaro tentaram se valer de uma mágica que não dominavam. Agiram como o aprendiz que, tedioso e cansado, “encantou” um esfregão para que esse trabalhasse sozinho. Quando se conscientizaram de que não conseguiam parar o esfregão, ou seja, aquele capitão reformado que planejava atentados com bombas, já era tarde.  No poema de Goethe, o aprendiz se vale de um machado para quebrar o esfregão. Todavia, cada vez que o faz, as partes quebradas se convertem em novos esfregões. A confusão só acaba quando o feiticeiro retorna, põe ordem na oficina e afirma que os espíritos poderosos somente deveriam ser chamados por quem os domina com autoridade, responsabilidade e prudência.

Como o exercício do poder absoluto corroeu Forças Armadas, deflagrando as mais variadas disputas e a corroendo inclusive em seus valores corporativos e até no plano moral, não houve à época um espírito poderoso que pudesse ser convocado para evitar a solução contemporizadora que beneficiava um capitão insurreto. Por isso, esse militar reformado tosco, agressivo, disfuncional, compulsivamente mentiroso e binário, que vê o mundo a partir da oposição entre bem e o mal, é hoje o chefe do Poder Executivo. O mais grave é que, além de sua visão de mundo estar na altura de um rodapé, ele se apresenta como o fiel intérprete do bem, da moral e dos bons costumes e quem dele discorda é visto como representante do mal, da devassidão e do comunismo, motivo pelo qual tem de ser destruído.

Essa é, de certo modo, uma interpretação rasteira do que dizia um jurista alemão que foi o teórico do decisionismo e, durante certo tempo, ideólogo do nazismo. Trata-se de Carl Schmitt, para quem a política é um conceito autônomo, situado entre as categorias moral, ética, ideológica, jurídica e econômica. Na situação limite da tensão entre união e ruptura, dizia ele encarando o conflito em sua dimensão absoluta, a política deixa de ser uma disputa com o outro — ou seja, um antagonismo entre adversários. Torna-se um confronto entre amigo e inimigo. Como quem não é amigo é, como consequência, inimigo. Portanto, é preciso destruí-lo para evitar ser destruído por ele. Nessa disputa, não há diálogo nem regras, só confrontação e violência. É isso por que a antítese amigo-inimigo tornou-se uma categoria sociojurídica que é a espinha dorsal do pensamento autoritário.

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Carl Schmitt e Ernst Jünger, 1941

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Em um contexto de incertezas, desorientação e contingências como o atual, de que modo pode um militar disfuncional, despreparado e com uma visão binária estar à frente do Executivo, conduzindo negócios de Estado, no âmbito de um regime democrático? Em que medida não o está corroendo, valendo-se do populismo, da disseminação do ódio e da radicalização retórica para converter o regime democrático em uma espécie de autoritarismo dissimulado ou furtivo — mais precisamente, numa democracia iliberal. Ou seja: um regime no qual regras e procedimentos democráticos são utilizados por políticos com vocação ditatorial e por grupos autoritários com o objetivo de reduzir as mediações institucionais, minar garantias fundamentais, corroer liberdades públicas, inviabilizar juridicamente eventuais resistências e liquidar com os direitos das minorias.  O passo derradeiro é alterar as regras democráticas com base nas quais se elegeram, com o objetivo de se manter no poder?

Essa tem sido a tônica do governo desde a posse de Bolsonaro. Se de um lado tem recorrido a instrumentos do regime democrático em busca de uma capa de legitimidade, de outro jamais escondeu sua compulsão por um aparato de poder sustentado com base na instrumentalização das instâncias superiores do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e demais órgãos de controle, bem como em estratagemas de transgressão com base em dispositivos da Constituição polissêmicos ou mal escritos.

Esse é, entre vários outros, um dos problemas que a democracia enfrenta atualmente: a falta de antídotos, em um contexto de expansão das redes sociais e de esvaziamento dos mecanismos representativos tradicionais, para o risco de que populistas capturem um regime político representativo para miná-lo com base em suas próprias regras. Isso ficou evidente quando o presidente indicou para a corte suprema um juiz com currículo medíocre e acusado de plágio, que entrou para os quadros da Justiça Federal não por concurso, mas pela política miúda de uma entidade corporativa. A justificativa de Bolsonaro foi de que precisava de alguém no tribunal com quem possa “tomar tubaína” — um eufemismo para descrever a pretensão de obrigar o indicado a fazer tudo o que ele, presidente, quiser, seja reinterpretando a Constituição para suprimir ou distorcer o que ela diz, seja recorrendo a artimanhas hermenêuticas para declarar a legalidade de embustes e decisões marcadas pelo arbítrio autocrático.

O risco de erosão das instituições de direito também ficou explicitado quando o presidente arquitetou a ida para o Tribunal de Contas da União de um assessor que chama pelo diminutivo e que também tem um currículo constrangedor. Tal vulnerabilidade tem sido evidenciada à exaustão sempre que o presidente apresenta suas posições como politicamente preferíveis por serem, ao seu modo de ver, moralmente superiores às de seus adversários.  Ele não refuta os argumentos de um governador que o critica — simplesmente, chama-o de “rato”. Não dialoga como chefe de Estado com determinados presidentes latino-americanos — apenas os classifica como membros da “esquerdalha”. Com ele, não há diálogo, mas desclassificações com base em monólogos constrangedores diante de turbas insensatas. E se a democracia passa a correr riscos por causa do comportamento do chefe do Executivo, paradoxalmente ele reivindica supressão de garantias e poderes absolutos — portanto, antidemocráticos — para enfrentar os maldosos que querem destruí-la.

O estelionato está no fato de que a cultura política inerente à democracia representativa não comporta afirmações absolutas — pelo contrário, o que nela prevalece são afirmações parciais, limitadas e contestáveis a respeito dos interesses comuns. O estelionato também está no fato de que o presidente e os que o cercam vindos do núcleo familiar e da corporação militar, não veem — nem querem ver — que na política as ideias não são propriedade de alguém ou de um grupo, mas reivindicações compartilhadas, e que a democracia pressupõe forças antagônicas e discussões contínuas. E quanto mais essas discussões partem da premissa de que a diversidade de opiniões e a pluralidade de valores fazem parte da vida social, mais é possível chegar a uma negociação bem sucedida — principalmente quando, em vez de desqualificar moralmente seus adversários, os políticos são capazes de apresentar argumentos políticos para justificar suas aspirações políticas.

Na década de 1980, quando a ditadura militar acelerava o passo rumo a um estrepitoso fracasso, fui convidado a falar sobre redemocratização na Escola Superior de Guerra e na Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Nos dois eventos, sem ligação entre si, tive um acolhimento polido e franco. O melhor do debate foram as conversas informais, na hora do café, quando militares de meia idade se queixaram, em off,da imagem de ilegitimidade que então comprometia a respeitabilidade das Forças Armadas perante a sociedade e das dificuldades que oficiais mais jovens tinham para se afirmar na vida social, por serem considerado cúmplices de brutalidades cometidas por gerações de militares que não eram as suas.

Não me lembro ao certo das palavras que disse, apenas das ideias que apresentei. Primeiro, lembrando-me de Hobbes, um clássico que então discutia em meu curso sobre sociologia do conflito na USP, afirmei que a discordância e a conflituosidade são intrínsecas à sociedade e debati o trânsito do estado da natureza para o estado civil. Depois, enfatizei a democracia como um processo competitivo dinâmico que, se por um lado envolve aprendizagem e pragmatismo, por outro se oxigena pelas mudanças sociais, pela crescente incorporação das novas gerações e pelos acordos que são feitos em contextos conflitivos. A democracia é, assim, um processo de discussão plural, de definição de prioridades e de construção de objetivos compartilhados marcado por debates em que todos os atores respeitam uns aos outros e apresentam argumentos, em vez de se desclassificarem moralmente. Em seguida, chamei atenção para o fato de que, quanto mais argumentos morais são apresentados para desclassificar adversários, menores são as possibilidades de êxito da política.

O que não fiz, por falta de imaginação à época, e faço agora, diz respeito aos militares que compõem o entorno do capitão reformado, no sentido de que se consideram salvadores da pátria e zeladores da moralidade. Metaforicamente, e tendo em mente os que engendraram solução contemporizadora para o afastamento de um militar de baixa patente perigosamente disfuncional, retomo a frase final do poema de Goethe sobre o aprendiz de feiticeiro. “Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam”. Se esses espíritos tivessem convocados no passado, talvez não tivesse surgido um político profissional, no pior sentido da expressão, e, possivelmente o País não estaria vivendo hoje uma noite longa e tenebrosa.

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Ilustração de Ferdinand Barth a’O Aprendiz de Feiticeiro em edição de Goethe’s Werke, 1882

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José Eduardo Faria

José Eduardo Faria é Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito) e um dos ganhadores do Prêmio Jabuti (Direito) em 2012, além de Prêmios Esso de Jornalismo (1974 e 1976).

José Eduardo Faria: um Quixote do Direito - novo livro (entrevista Estadão)

Uma entrevista imperdível.

José Eduardo Faria: “A Constituição deu papel de colegislador aos juízes”

Livro de professor da USP e da FGV remonta à Constituição de 1988 e como seu excessivo recurso a princípios vagos explica as tensões jurídicas e políticas do Brasil da Lava Jato

Estado da Arte

04 de julho de 2019

Professor do Departamento de Teoria e Filosofia do Direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, José Eduardo Faria acaba de lançar o livro Corrupção, Justiça e Moralidade Pública (Editora Perspectiva). Reunindo artigos, ensaios e palestras do período 2016-2019 publicados sobretudo no jornal O Estado de S. Paulo, neste Estado da Arte e no site jurídico Jota, o livro cobre um período marcante e conturbado: aquele das intensificações da maior operação de combate à corrupção no Brasil, do segundo impeachment de nossa jovem democracia, da prisão de um ex-presidente da República e das cada vez mais radicais tensões políticas e institucionais. Nesta entrevista, Faria fala ao Estado da Arte sobre os principais temas desenvolvidos nos artigos do livro, das disputas entre garantistas e punitivistas no quadro atual à engenharia conceitual de nossa Constituição.

Estado da Arte: Em um dos artigos do seu livro Corrupção, Justiça e Moralidade Pública, “O pessimismo como dever civil”, o senhor cita Norberto Bobbio como uma receita para períodos de crise institucional: “O pessimismo é um dever civil porque só um pessimismo radical da razão pode despertar aqueles que, de um lado ou de outro, mostram que ainda não se deram conta que o sono da razão gera monstros”. O senhor avalia que nós seguimos em uma crise institucional desde então? O que caracterizaria esse “pessimismo civil”?

José Eduardo Faria: O texto de Bobbio a que me refiro é um artigo publicado em um dos momentos mais críticos na política italiana, quando o corpo do primeiro-ministro Aldo Moro foi encontrado e quando se descobriu que a máfia financiava a Democracia Cristã, com todos os atos terroristas que marcaram os anos 1970. Naquele momento, a democracia do país estava sendo corroída por todo tipo de corrupção e radicalização. É quando começam a ressurgir discursos que, no fundo, eram proto-fascistas. De alguma forma, aquilo fez com que a velha geração, como era a do Bobbio, acabasse muito preocupada com o risco de um retrocesso como este que nós estamos vivendo no Brasil hoje. E ele termina aquele artigo (um texto brilhante que está em um livro chamado As ideologias de poder) com três metáforas – a do peixe na rede, a da mosca na garrafa e a do homem no labirinto.

Nós negamos virtudes ao eleitor, que não sabe escolher seus candidatos e se deixa seduzir por um populista. É mais ou menos como o peixe na rede – vota em qualquer um porque está fadado a se dar mal. Por mais que tente se libertar ele não consegue: vai morrer de uma forma absolutamente dramática. A imagem da mosca na garrafa fechada com uma rolha, com o oxigênio acabando, prestes a morrer sufocada e sem força para estourar aquela rolha, logo, precisa de um braço que a puxe ilustra o risco do chamado a um braço armado. Por fim, vem a velha ideia da experimentação, que é a do homem no labirinto. Se ele tiver o mínimo de capacidade reflexiva, acaba encontrando saída. Por erros e acertos, aprende quais são as saídas erradas e busca as certas. Bobbio diz que, quando nós temos um pessimismo de razão – e ele vai buscar esse pessimismo em Weber –, quando temos uma atividade interrogativa, quando conseguimos tirar do valor de face aquilo que os articuladores políticos realmente querem, conseguimos, então, encontrar algumas alternativas viáveis. Esse é o pessimismo civil saudável.

Sobre o quadro de crise institucional, diria que nós estamos mais surpresos com o Bolsonaro do que os mais céticos seriam capazes de imaginar. Primeiro, ele não tem uma pauta de governo. Segundo, é semialfabetizado. Terceiro, é absolutamente confuso, incapaz de raciocinar sistemicamente – é quase evidente que ele tem dificuldades cognitivas. E, além de ser uma pessoa embrutecida –  e, ao mesmo tempo, vulgar e ignorante –, ele é também uma figura extraordinariamente autoritária, que desconhece o funcionamento das instituições. A fala dele a respeito do Judiciário e do Legislativo é de alguém que não conhece as regras mais elementares do processo político. Não tem nenhum respeito pela Constituição, pela ordem jurídica, pelos partidos políticos. É uma figura que, ao meu ver, vai se tornando potencialmente perigosa.

Estado da Arte: As revelações do site The Intercept sobre o que parece ter sido um caso de orientação de Sérgio Moro (à época juiz da Lava Jato) à acusação, na figura do procurador Deltan Dallagnol, agrava o quadro de crise institucional?

José Eduardo Faria: Pode estar alimentando tensões políticas, mas não alimenta a crise institucional.

Estado da Arte: Antes de Bolsonaro, nas tensões do impeachment, e mesmo depois, o senhor já detectava essa crise?

José Eduardo Faria: A gente já vinha de uma crise institucional. Houve um certo esgotamento depois da eleição da Dilma, principalmente no segundo mandato, do presidencialismo de coalizão. O Congresso percebeu com uma certa clareza que o impeachment era mais fácil do que eles imaginavam. Quando, com a pressão das ruas, a Dilma caiu, eles perceberam que o impeachment era mais do que um instrumento para nivelar crises institucionais – poderia ser um instrumento para debelar presidentes que não tivessem sustentação no Congresso e não fizessem o que os “centrões” da vida queriam.

A partir desse momento, o jogo parlamentar sai da policy – de um jogo de alternativas de políticas públicas – e entra na politics – num jogo de mudanças legais e constitucionais que, por sua vez, levam para a polity – matriz institucional da democracia brasileira. Em português, a gente usa a palavra política para descrever o que o inglês descreve em três dimensões: policy, politics e polity. A polity é o framing. Se você mexer na polity, isso pode desestruturar as instituições, e a democracia vai por água abaixo. O jogo natural é quando há um debate de policies nas eleições parlamentares. Politics é quando há uma eleição presidencial com alternativas de poder, mas sem alternativas nas instituições. O impeachment chapou tudo. Na realidade, ele erodiu a discussão sobre as policies. Não há mais essa discussão, que no passado girava em torno de mais mercado e menos mercado, mais privatização, menos privatização, por exemplo. Mexeu na estrutura da politics com a desestruturação do sistema partidário e, se depender de Bolsonaro, vai mexer na polity e vai desestruturar o que resta das instituições. Um dos filhos dele já falou que para fechar o supremo basta um cabo e um soldado. O próprio presidente já falou na solução de jogar mais cinco ou seis ministros do Supremo para ter maioria (que foi o que Costa e Silva impôs ao Castelo Branco em 1967). Claramente, esse é um discurso disruptivo das instituições. Isso abre caminho para que outros grupos apareçam também radicalizados, o que indica uma fragilização do sistema. O Brasil tem uma estrutura sedimentada maior do que a gente imagina, mas essas coisas me preocupam. A noção de policy nesse momento está perdida no governo Bolsonaro. Não acho que dele venha nada de inteligente. O governo não tem pauta, não tem agenda, não tem projeto – tem um discurso ideológico, vive do confronto.

Estado da Arte: O conjunto de artigos reunidos em seu livro, nesse período que vai de 2016 a 2019, tem foco nas tensões entre “famílias” interpretativas do Direito – “garantistas” e “punitivistas” seria um modo de apresentar a questão. No entanto, a ênfase toda agora parece recair sobre a política.

José Eduardo Faria: Tudo tem levado as análises para a política. Agora, isso não quer dizer que, por trás dessas discussões políticas e institucionais, não esteja o Supremo dando a última palavra. Vai ficando evidente que o Supremo vai ser a âncora de salvação da polity no Brasil. Volto a insistir: policy, politics e polity. Quem vai segurar um “framing” vai ser o Supremo.

Estado da Arte: Há uma tese defendida por muitos analistas e cientistas políticos segundo a qual a Lava Jato é indiretamente responsável por Bolsonaro ter sido eleito presidente. O senhor endossa a tese?

José Eduardo Faria: Eu acho que essa ideia de que existe o “Partido do Ministério Público” ou o “Partido da Justiça” não se sustenta. O que você tem na realidade é um jogo corporativo pesado. É um jogo cultural também bastante interessante nas instituições de Direito. Há 20 anos, o MPF estava tão politizado quanto está hoje. Não sei se você se recorda que havia dois procuradores – Guilherme Schelb e Luis Francisco de Sousa – que tumultuaram o governo Fernando Henrique do começo ao fim do segundo mandato, a ponto de conseguirem liminares com juízes federais de comarcas do interior do Amazonas, do interior do Nordeste, obrigando a Advocacia-Geral da União a mandar advogados da União com jatinhos da FAB para tentar às pressas cassar aquelas liminares.

Pode haver uma mudança de perfil, mas a tática continua. Isso sempre aconteceu no Ministério Público. O MP sempre teve, na sua função de acusar, protagonistas que se valeram dessa prerrogativa para se lançarem como justiceiros, moralistas e para transformar a carreira de promotor em caminho para a política. O Hélio Bicudo fez isso, o Fleury fez isso. O Pedro Taques, que foi governador do Mato Grosso, era procurador da República e mandou prender o Jader Barbalho. Há uma certa tradição de procuradores que vão para a política. O cargo dá projeção, coloca você na mídia. Sérgio Moro, que chegou a ser juiz auxiliar da [ministra] Rosa Weber no Supremo, enfrentou oposição na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que lhe exigiu que ministrasse aulas no meio da semana, coisa que não poderia fazer. Aquilo vinha de briga política e corporativa interna. Ao obrigar Sérgio Moro a voltar para Curitiba, esse pessoal não percebeu que tinha dado a ele, sem que o próprio Moro percebesse, aliás, um super poder, que foi a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, transformando-o, no longo prazo, ou num presidenciável, ou num futuro ministro do Supremo, ou, no mínimo, nessa figura que ele é agora.

Estado da Arte: Mas a tensão jurídica provocada pela Lava Jato foi intensa. Falamos disso na entrevista publicada no Estado da Arte em fevereiro de 2018 e que encerra Corrupção, Justiça e Moralidade Pública. Como o senhor vê isso agora?

José Eduardo Faria: Sim. Eu lancei dois olhares a esse fenômeno: o da filosofia e o da sociologia do Direito, que consiste em analisar esses julgamentos da Lava Jato a partir da hermenêutica jurídica, do conflito de famílias interpretativas do Direito e de distintas gerações. A partir dessa perspectiva, percebe-se claramente que, a despeito da vasta gama de doutrinas sobre o tema, tem-se, de uma lado, a linha positivista ou normativista, que privilegia o critério lógico-formal – que não se preocupa com a política, com a economia, com a história, com a antropologia, apenas com a amarração lógico-formal do sistema jurídico numa pirâmide normativa que começa na Constituição e vai descendo até chegar ao contrato –; e, de outro, tem-se o realismo jurídico que, nos séculos 19 e 20, foi aberto por um juiz americano brilhante chamado Oliver Wendell Holmes Jr. e que, até hoje, pauta grandes juristas americanos e ingleses, para os quais não existe interpretação literal do Direito, sendo necessário sempre buscar o sentido da norma, o que o legislador queria, se essa norma já tem uma certa duração, como é que ela sobreviveu, e que tipo de ajuste nós podemos fazer hermeneuticamente dessa norma, que veio do passado, sendo aplicada a um caso concreto cujos valores nada têm a ver como contexto original de emergência daquela norma.

No Judiciário, percebe-se essa divisão do ponto de vista geracional, com juízes mais jovens e juízes mais velhos, em linhas gerais, assumindo cada uma dessas posições hermenêuticas. Os juízes mais velhos têm uma formação franco-românica no campo do Direito civil e do Direito privado, e uma formação germano-românica no campo do Direito penal. Os juízes mais jovens, além de partilharem, em muitos casos, de formação anglo-saxã em algum nível, já integrados ao mundo da globalização (sobretudo financeira), são juízes que vieram depois da Constituição de 1988, e sobretudo, perceberam uma coisa que os juízes mais velhos não perceberam, e que eu vou tentar explicar. A tarefa de legislar uma sociedade requer um mínimo de unidade jurídica para garantir a diversidade social, e para isso, é preciso se valer de um código feito de um corpo geral de normas abstratas e impessoais para dar conta de sociedades pouco diferenciadas. O conceito de complexidade para nós, na sociologia e na filosofia do Direito, diz respeito à ideia de uma sociedade que vai se tornando mais diferenciada funcionalmente em sistemas especializados, e cada sistema especializado tende a se subdividir em sistemas ainda mais especializados. O problema é que lá atrás, em 1988, ninguém percebeu que a sociedade brasileira já era uma sociedade diferenciada funcionalmente em sistemas especializados. Qual é o problema que vai surgir? É que, para as sociedades funcionalmente diferenciadas, você não consegue mais trabalhar com a ideia de código. Os códigos perderam sua referência normativa, tornando-se inviáveis. Foi exatamente nesse momento que, não só o Brasil, mas países como a Espanha e Portugal, quando saíram de uma ditadura, começaram a perceber a importância dos princípios.

Estado da Arte: E como operam esses princípios?

José Eduardo Faria: O princípio é uma norma que tem o texto aberto, que se vale de conceitos indeterminados. Enquanto a norma tem uma textura fechada que se vale de conceitos muito objetivos, os princípios se valem de conceitos polissêmicos. O legislador constitucional trabalha quase sempre a partir de uma atitude prudencial que é identificar aquilo que é tradição, aquilo que é rotina, aquilo que é comportamento sedimentado, aquilo que gera expectativas comuns de justiça. Ou seja, ele trabalha com aquilo que funciona, e transforma esse material, através de um processo de observação, em regra. Como aquilo que ele transformou em uma regra já funciona, a sociedade continua reproduzindo aquele comportamento acriticamente, daí a noção de eficácia de um texto constitucional.

O problema surge quando você tem de regular um comportamento inédito – e não há uma maioria política clara que apoie democraticamente uma alternativa, já que os próprios atores políticos estão confusos com aquilo. É nesse momento que você é obrigado a recorrer a uma estratégia tópica para tentar, através de um discurso e de conceitos deliberadamente ambíguos, ir conquistando o apoio da sociedade. O princípio da boa fé no Direito; o princípio da função social no contrato; o princípio da função social da propriedade; o princípio da dignidade do homem livre na Constituição; o princípio do homem livre no trabalho; o princípio do Direito da subsistência: todos esses conceitos são indeterminados, e o legislador se vale deles a partir de uma estratégia política de passar a mensagem “olha, eu não vou oferecer uma resposta permanente, mas eu prometo que nessa linha oferecerei em breve uma resposta”. Os princípios permitem uma aparência de que determinadas matérias constitucionais foram tratadas. Como eles são polissêmicos, cada segmento que defendia uma posição X, Y, Z ou W se achou representada naquele princípio, e o princípio deu uma espécie de fecho de abóbada consensual, o que permitiu que a Constituição chegasse ao seu final. A estratégia dos constituintes era fechar questão temporariamente por meio de princípios, uma vez que a tensão política era grande. Depois, com a primeira eleição democrática (1989), viria uma maioria que poderia substituir os princípios por regras, até completar o quadro constitucional – foi essa a estratégia deles. Mas isso não aconteceu.

Ocorre que os princípios têm eficácia desde que sejam usados em caráter absolutamente excepcional, e nossos constituintes usaram e abusaram da figura jurídica dos princípios. Com isso, a Constituição ficou particularmente sensível a interpretações. Em um país que adota um sistema de controle difuso, um juiz de primeira instância – dependendo de sua formação, da sensibilidade política vinda de um centro acadêmico – vai perceber, com o tempo, que os princípios são tão vagos que ele pode deixar de lado a regra e dar um sentido àquele princípio em um caso concreto.

Com isso, os promotores e os juízes têm um poder de fogo que não tinham no passado. Descobriram aquilo que os velhos juízes e procuradores de justiça não descobriram, e que os parlamentares demoraram para perceber – que aquela divisão tripartite (Judiciário, Legislativo e Executivo) foi para o espaço. Na medida em que a Constituição de 1988 jogou muitos princípios, deu um papel de colegislador para os juízes de primeira instância. Foi assim que o juiz Fausto De Sanctis mandou prender o Daniel Dantas, por exemplo. Duas ou três horas depois de ele ser solto pelo Gilmar Mendes, o De Sanctis mandou prendê-lo novamente. O Gilmar o desafiou, dizendo que não tinha base legal. E o De Sanctis deu entrevista para todos os jornais, com um sorriso de orelha a orelha, falando que o princípio da moralidade pública o autorizava a fazer aquilo.

Quase dez anos depois, o Moro também vai fazer isso. Condenou o Lula com base nos princípios, enquanto os advogados dele – da velha guarda – ficaram trabalhando no discurso do garantismo. O que eu quero dizer é que a magistratura, num processo jovem, de erro e acerto, percebeu que a figura da tripartição dos poderes foi para o espaço com o uso quase abusivo dos princípios. Não vou dizer abusivo porque é um termo negativo, mas a partir de uma estratégia de sobrevivência que os constituintes de 1988 tiveram.

Portanto, não existe um partido do Ministério Público, não existe um partido da Justiça.

Estado da Arte: É uma falha grave de nossa Constituição, então?

José Eduardo Faria: No livro, eu não estou julgando se a Constituição é boa ou má. Estou tentando mostrar como a engenharia constitucional, durante a Constituinte, da perspectiva mais tradicional dos constituintes, não funcionou. Quando perceberam que a coisa ia fugir do controle deles, eles apelaram para a criatividade – e a criatividade acabou tendo como externalidade a ampliação do número de princípios. Com base nessa ampliação, os juízes e os promotores mais jovens – com uma certa vivência de centros acadêmicos, movimentos sociais, etc. – perceberam claramente aquela brecha para poder tomar decisões.

Estado da Arte: É isso que está na base da concepção de atuação da Lava Jato?

José Eduardo Faria: Essa geração mais jovem percebeu uma mudança no Direito penal, oriunda de estratégia adotada inicialmente na Europa para combater lavagem de dinheiro associada às máfias, ao tráfico e ao terrorismo. Isso levou à criação, na década de 1980, de um grupo na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) chamado GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro), que desenvolveria uma minuta com elementos de um Direito penal econômico que seria, depois, “importada” pelos países da organização. No caso do Brasil, país observador, o governo FHC internalizou esse Direito penal econômico em troca de acesso à tecnologia e linhas de crédito favorecidas. Esse Direito penal econômico foi inteiramente formulado a partir do Direito anglo-saxônico, marcado pelo realismo que comentei há pouco. Isso explica, em parte, o choque de gerações e de famílias do Direito sobre o qual falávamos acima: essas novas gerações de promotores e juízes, incluindo o próprio Sérgio Moro, fizeram algum tipo de especialização ou de pós-graduação em universidades americanas ou inglesas. Todos eles acabaram percebendo, de um lado, a flexibilidade dos princípios no desenho constitucional e, de outro, a flexibilidade de usar procedimentos anglo-saxônicos. A reação a isso é o discurso do “garantismo”. Repare que isso não é novo: as gerações mais velhas, mais próximas do “garantismo” e do formalismo do Direito germano-românico, já haviam saído derrotadas durante o julgamento do Mensalão, muito antes de Sérgio Moro, Dallagnol e outros personagens da Lava Jato despontarem no cenário.

Estado da Arte: No entanto, parece ser consenso que as revelações do site The Intercept acerca das articulações entre o Procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro na Lava Jato constituem uma falta moral, e talvez, legal, indo muito além de uma questão de formação diferente. O senhor interpreta a situação nesses termos?

José Eduardo Faria: Sim, o balanço das revelações das conversas do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador-chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba deve pesar mais pelo lado moral ou ético do que pelo lado jurídico. Neste caso, como a interceptação das conversas foi absolutamente ilegal, dificilmente as conversas serão aceitas pelos tribunais como fundamento ou prova para que ambos venham a ser condenados. Além disso, como as conversas parecem ter sido editadas e o que foi divulgado está descontextualizado, haveria a necessidade de contraprovas. Mas como obtê-las? É praticamente impossível fazer uma perícia sem elas. Claro, haverá discussões nos tribunais superiores, principalmente no Supremo Tribunal Federal, onde muitos ministros não encaram Moro com bons olhos e não gostariam de tê-lo como colega de toga, por ser apenas um simples juiz de primeiro grau. Mas não vejo como poderão puni-lo. Do ponto de vista moral, contudo, a imagem, ficou maculada perante quem tem instrução suficiente para entender que se deixou levar por uma ética maquiavélica, no sentido de que os fins – no caso, a defesa da moralidade pública, por um lado, e o afastamento do ex-presidente Lula da vida política, por outro – justificam os meios. Ele pode ser visto como herói pelas massas. Mas quem tem um mínimo de descortino sabe que ele não se comportou bem.

Estado da Arte: Nesse caso, não foi “realismo” jurídico defensável…

José Eduardo Faria: Foi maquiavelismo mesmo, não realismo. Não há como se justificar colaboração íntima entre juízo e acusação.

Estado da Arte:Frequentemente se apresenta a Lava Jato, assim como, em geral, as interpretações mais amplas de “princípios” e esse “realismo” jurídico, de modo favorável, pois seriam uma armas para travar o “bom combate”: combater a corrupção, por exemplo. Mas, valendo-se de uma abordagem de “princípios” excessivamente amplos, juízes de tribunais eleitorais podem alegar que o princípio da isonomia na disputa eleitoral está sendo ferido por faixas e cartazes de estudantes e justificar uma invasão policial na Universidade, como vimos ocorrer no pleito de 2018. Não é perigoso para a democracia arriscar esse jogo?

José Eduardo Faria: É evidente que, dos dois lados da alternativa nessa disputa de “famílias” jurídicas, você tem riscos. O lado do “garantismo”, para os advogados criminalistas tradicionais, era uma forma ir levantando questão de ordem ao longo do processo sabendo que, no fundo você não discutiria o mérito, garantindo a prescrição do processo lá na frente. Como nos mostra a sociologia americana do Direito, quanto mais rico é o réu, podendo se valer de advogados caros, maior certamente será a impunidade. Do outro lado você tem esse risco que você está mencionando, já visível na Lava Jato.

Estado da Arte: Deixando de lado a Lava Jato, esses desvios, muitos dos quais acabaram ganhando a alcunha de “ativismo judicial”, tema que o senhor também explora nos artigos do livro, parecem invadir perigosamente o domínio dos valores morais acerca dos quais o Estado, sob a figura do poder jurídico, ao menos, deveria ser neutro, reservando ao legislativo a tarefa de, por meios democráticos, expressar o desejo das maiorias. O Supremo não tem se excedido?

José Eduardo Faria: Essas discussões têm de ser pensadas como um processo de erro e acerto. Você tem uma série de questões que são questões que envolvem a mudança da arquitetura do Direito – não é tirar um tijolo daqui, não é uma questão de reforma, mas é uma questão de quebra de paradigma. E, nessa situação de quebra de paradigma, é absolutamente evidente que nós estamos olhando para a polity, e não mais para um conflito de partido aqui ou ali. E nessa polity a gente começa a perceber que o problema vai passar necessariamente pelas mãos do Supremo. Você tem toda razão, o Supremo começa também a poder utilizar a interpretação de princípios para legislar. Agora, se de um lado existe uma pressão da sociedade por certas pautas, de outro existe uma figura jurídica que é a inconstitucionalidade por omissão: se um movimento social alegar que tal Direito é um Direito previsto pela legislação, mas ele não é regulamentado, você pode pedir para que o Supremo regularmente, ou dê um prazo para regulamentar, e, enquanto não houver a regulamentação, prevalece esse entendimento. O Supremo está cumprindo o papel dele – não sei se está cumprindo bem. O problema não é que ele não esteja cumprindo o seu papel, é saber se ele está cumprindo bem ou não. Em alguns momentos ele é muito conservador, em outros momentos ele é menos conservador, em alguns momentos ele também se omite, em outros momentos ele também não se omite.

Estado da Arte: No artigo “A Adjudicação em Tempo de Incertezas”, lemos que “A história registra não só protagonismos judiciais desastrosos, mas também experiências exitosas, como a promovida pela Suprema Corte americana sob a presidência de Earl Warren. Trata-se do julgamento de Brown x Board of Education.” É um caso exemplar de que, por vezes, sem uma disputa política que poderia ser interpretada como “ativismo judicial”, não há avanços civilizatórios que hoje consideramos elementares.

José Eduardo Faria: Guardadas as devidas proporções, é o que o Supremo fez na questão da homofobia no Brasil. Em alguns momentos ele tem de ser contra-majoritário, em alguns momentos ele tem de fazer defesa de determinados interesses que podem representar conquistas civilizatórias, como no caso que você citou. Toda a ideia do livro foi tentar colocar a discussão do ponto de vista técnico, sempre chamando a atenção de políticos, da imprensa, da opinião pública, para o fato de que você tem questões institucionais por trás de muitas disputas que parecem ser políticas, e que, portanto, não é como se o Supremo estivesse fazendo política partidária. Não se pode tratar o Supremo exclusivamente a partir dos seus atores atuais. Há momentos em que o Supremo, com outra composição, foi decisivo para garantir estabilidade.