Cuba e seus medicos escravos: um artigo vergonhoso, de um academico emerito, e um comentario pontual, de um economista sensato

O artigo vergonhoso, lamentável, mas talvez refletindo a miséria intelectual de nossas universidades, é o de um físico que acha que os médicos escravos da ilha-prisão devem necessariamente servir ao regime, e suas políticas absurdas de miserabilização do povo.
O comentário é o de um economista conhecido, ambos transcritos abaixo.
Um comentário inicial.
Essa conversa de embargo americano para justificar a miséria econômica de Cuba é uma fraude monumental.
A miséria foi causada pelo regime, não pelo embargo.
Pior que a miséria material do povo cubano, é a sua miséria moral, ao ter de viver numa situação de ditadura totalitária durante mais de meio século, apenas para satisfazer o ego de um tirano que já estava mentalmente esclerosado quando começou a virada para o socialismo de tipo soviético (e nunca mais deixou o stalinismo).
O embargo não tem absolutamente nada a ver com essas misérias e tampouco com a escravatura dos médicos.
É apenas mais um exemplo sórdido de totalitarismo aberto, com o qual são coniventes os companheiros, para vergonha do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Mais médicos, menos falácias

Rogério Cezar de Cerqueira Leite

Flha de S.Paulo, 4/03/2014

Um contrato como o que Cuba assinou com o Brasil serve para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país

O eminente jurista Ives Gandra acusa Cuba e o Brasil de serem responsáveis pela condição que classifica como de escravatura do contrato que rege o programa do governo federal Mais Médicos ("O neoescravagismo cubano", 17/2).

Sua argumentação exclusivamente burocrática ignora as condições em que Cuba se encontra. Para entendermos a realidade daquele país, comecemos por uma analogia.

Quando um país é ameaçado, o seu governo atribui a um grupo de cidadãos, voluntária ou compulsoriamente, a missão de defendê-lo. Essa é uma prática universal.

Com frequência, os salários desses soldados são insignificantes. Não obstante, se qualquer um se recusar a servir seu país, será considerado um criminoso.

Há mais de 50 anos, os Estados Unidos impuseram drásticas sanções econômicas contra Cuba, resultando na extrema pobreza daquele povo. Sua principal fonte de renda de então, a indústria de açúcar, perdeu competitividade e hoje está em frangalhos.

Para sobreviver e assegurar insumos vitais, tais como remédios, certos alimentos, combustíveis etc., conta Cuba quase que exclusivamente com a exportação de tabaco (charutos), rum e, intermitentemente, dos serviços prestados pelos seus médicos no exterior.

Podemos imaginar o quanto de renúncia do povo de um país pobre como Cuba significa custear a formação desses médicos.

Um contrato como esse que Cuba assinou com o Brasil não serve apenas para reduzir a miséria das famílias dos participantes do programa Mais Médicos, mas antes de tudo serve para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país.

Pergunto àqueles que argumentarem que os recursos provenientes do programa Mais Médicos vão para o bolso dos "opressores", baseados exclusivamente em hipóteses, sem evidências concretas, se sua atitude não poderia ser enquadrada naquilo que os juristas chamam de difamação.

Se meia dúzia de médicos cubanos oportunistas se valeu desse subterfúgio para se refastelar nas praias da rica Miami, às custas de um programa ignóbil da potência americana, não deveríamos enaltecê-la, mas deplorá-la, pois apenas 1 em 1.000 traiu o seu compromisso com o Brasil e com o seu povo.

Quantos na sua própria família e em seu país vão sofrer por causa da fuga de cada inadimplente?

Apoiar esses poucos infensos não é apenas uma falta de percepção da questão social envolvida, mas é, antes de tudo, falta de humanidade.

Reduzir a questão do Mais Médicos a uma infringência burocrática ou, pior ainda, a um conflito partidário ou ideológico --o que certamente não é o caso do jurista-- é uma indignidade.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 82, físico, é professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha

O problema de Cuba são os EUA? Não, são os ditadores de Cuba

Mansueto Almeida

Blog do Mansueto, 4/03/2014

O artigo do eminente físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite na Folha de São Paulo desta terça feira de carnaval (clique aqui) é para mim um tanto quanto esquisito. Em sua defesa do programa Mais Médicos e da questão dos médicos de Cuba, o professor da Unicamp tem, na minha opinião pessoal, três grandes erros.

Primeiro, tentar culpar os EUA e as sanções econômicas deste país contra Cuba com o culpado da “extrema pobreza daquele povo”. O que os EUA fez pode sim ser criticado, mas daí dizer que isso explica “a pobreza daquele povo” é a mesma coisa que tentar dizer o mesmo para a Coreia do Norte. Cuba é um país pobre por causa de um modelo econômico de uma ditadura de esquerda.

A propósito, existe no mundo algum país rico que seja governado por uma ditadura de esquerda? A china? mas a China é muito mais  aberta para investimentos estrangeiros e abraçou práticas de uma economia capitalista desde o final da década de 1970. Por que Cuba não fez o mesmo? Assim, o culpado da pobreza de Cuba são os seus dirigentes. Mas é impressionante muita gente em pleno século XXI ainda achar um regime ditatorial algo normal.

Segundo, o eminente físico defende o contrato dos médicos cubanos com o duplo propósito de (1) reduzir a miséria das famílias dos participantes do programa Mais Médicos, (2) garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país. Aqui tem outro grande erro. Achar que redução de pobreza em um país é questão de bondade dos outros.

Os livros do William Easterly (professor da NYU),  o livro Why Nations Fail, 2012 do Acemoglu e Robinson, e o mais recente do Angus Deaton da universidade de Princenton (The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality, 2013) mostram de forma um tanto quanto clara que redução de pobreza depende do funcionamento de instituições domésticas e da boa governança que, infelizmente, não pode ser importada.

A melhor forma de Cuba reduzir a sua miséria é permitir o empreendedorismo dos seus habitantes, permitir eleições livres e democráticas, atrais investimento estrangeiro e tributar esses investimentos para continuar investindo em saúde e educação. A mudança pode ser gradual, mas no vaso da ilha há um gradualismo exagerado.

Terceiro, me causou espanto quanto o físico escreveu que: “Se meia dúzia de médicos cubanos oportunistas se valeu desse subterfúgio para se refastelar nas praias da rica Miami, às custas de um programa ignóbil da potência americana, não deveríamos enaltecê-la, mas deplorá-la, pois apenas 1 em 1.000 traiu o seu compromisso com o Brasil e com o seu povo.”

O que me causa espanto aqui, dado que estamos falando e um cientista do conselho editorial da Folha de São Paulo, é chamar de “oportunista” decisões de indivíduos que têm o direito legítimo de desejar liberdade de escolha e o que fazer de sua vida. É uma versão até mais radical do Brasil dos anos 70: “Cuba, ame ou não ame e não deixe”.

Qual o problema de uma pessoa querer morar nas praias ricas de Miami, do Rio ou da França? Absolutamente nenhum. Parece que o eminente físico não sabe que as pessoas que tentam a sorte em Miami vão trabalhar duramente e não “refastelar” (acomodar-se, recostar-se, etc.) nas praias ricas.

Por que resolvi comentar este artigo aqui? Por duas coisas. Primeiro, devido ao currículo de quem o escreveu. Não esperava ver um professor emérito de física da Unicamp escrever tamanho absurdo. Segundo, porque mesmo os físicos mais brilhantes cometem erros grandes quando se trata de desenvolvimento econômico, como este aqui:

“I am convinced there is only one way to eliminate (the) grave ills (of capitalism), namely through the establishment of a socialist economy....A planned economy, which adjusts production to the needs of the community, would distribute the work...and guarantee a livelihood to every man, woman and child. (Albert Eistein, Why Socialism?)

No entanto, há uma grande diferença. Albert Einstein escreveu isso em 1949, quando ainda se podia aceitar ou questionar se o socialismo daria certo. Mas em pleno século XXI e depois da queda do muro de Berlim e com toda a evidência história e científica da riqueza das nações ou por que as nações fracassam é difícil aceitar que o problema de Cuba seja os EUA ou que o tipo de contratação dos médicos cubanos seja uma ajuda humanitária. E o mais impressionante é que este tipo de argumentação venha de um Doutor em física formado na prestigiosa Universidade de Sorbonne em Paris. Tenho certeza que outros doutores formados por Sorbonne pensam diferente.

Uma verdade inconveniente no plano economico: o aumento das despesas sociais - Mansueto Almeida

Crescimento e Política Social by mansueto

Blog Mansueto Almeida, 8/02/2014

Sempre escuto de pessoas “boas” que não há como “parar a economia” para fazer um ajuste fiscal, pois as pessoas necessitam de melhores serviços de educação, saúde, transporte, etc.  Quem discorda disso? Acho que ninguém, mas algumas pessoas esquecem que os países que conseguem ter educação, saúde e transporte público de qualidade são países ricos.

Nos últimos 20 anos, a nossa estratégia de reduzir desigualdade e pobreza se transformou em forte aumento do gasto público (% do PIB). No caso da política do salário mínimo que tanto estimulou o consumo, muitos falam que foi mérito do governo Lula notar que aumento do salário mínimo levaria a mais consumo, criação de uma classe média e a mais crescimento.

Eu e vários outros economistas discordamos dessa análise, pois o que permitiu o maior crescimento no governo Lula foi uma combinação do efeito positivo das reformas (no crescimento da produtividade) que tiveram continuidade no primeiro governo Lula e a bonança do crescimento mundial e seu impacto no preço das commodities, que permitiu uma expansão do consumo muito além do crescimento do PIB. Se demanda ocasionasse crescimento estaríamos muito bem hoje, pois déficit em conta corrente significa excesso de demanda.

Dito isso, acho que chagamos em um ponto no qual a continuidade dos ganhos na política de valorização do salário mínimo e a expansão dos programas sociais vai cada vez mais depender do crescimento, que em um economia com baixa taxa de desemprego e com crescimento lento da força de trabalho,  dependerá do crescimento da produtividade.

Para terminar, quero enfatizar dois pontos. Primeiro, não será fácil manter o ritmo de queda da desigualdade de renda e da pobreza que observamos na chamada década inclusiva (2000-2010) pelo presidente do IPEA, Marcelo Neri, com o simples aumento dos gastos sociais. A presidente Dilma tentou fazer isso em uma economia que cresce apenas 2% ao ano. Qual foi o resultado? Em três anos de governo Dilma, a despesa não financeira do Governo Central já cresceu 1,6 pontos de percentagem do PIB; o maior crescimento em um mandato presidencial desde 1999, quando introduzimos o regime de metas e praticamente equivalente aos 8 anos do governo Lula.

Crescimento da Despesa Não Financeira do Governo Central - 1999-2013 - pontos de percentagem do PIB por mandato presidencial

Quer um notícia ruim? Eu vou dar. Se continuarmos crescendo 2% ao ano, a única forma de manter o crescimento recente dos programas sociais é com um aumento forte da carga tributária – algo como entre 3 a 4 pontos de percentagem do PIB: 1,5 pontos (no mínimo) para recuperar o resultado primário  e 2 pontos para compensar o aumento da despesa primária no mesmo ritmo do governo Dilma. Com isso a nossa carga tributária passaria para 40% do PIB, em 2018.

Segundo, você pode até pensar que o combate à corrupção e ao desperdício disponibilizariam mais recursos para os programas sociais. Sim, algum ganho teria, mas eficácia de uma política pública não leva necessariamente a redução do gasto. Pode até aumentar. Nós teremos que mudar regras que afetam a dinâmica do crescimento dos gastos sociais, que foram as despesas que puxaram o crescimento da despesa não financeira do Governo Central desde 1999.

Coloco abaixo dois gráficos. O primeiro mostra que os programas de transferência de renda de Pedro para João (INSS, bolsa-família, seguro-desemprego, abono salarial e LOAS) explicam 80% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2013. As demais despesas (pessoal, investimento, custeio de saúde e educação, etc.) explicariam os outros 20%.

 Gráfico 1 - Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013 - Programas de transferência de renda vs. outros

OBS: programas de transferência de renda = INSS, seguro-desemprego, abono-salarial, bolsa-família e LOAS.

Mas se juntarmos aos programas de transferência de renda o custeio dos programas de saúde e educação, a política social passa a explicar 90% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2013. É isso mesmo: 90% do crescimento da despesa primária do Governo Central desde 1999 decorreu de programas de transferência de renda somados ao custeio de saúde e educação.

Gráfico 2 - Crescimento da Despesa Não Financeira (Primária) do Governo Central de 1999 a 2013  - Programas sociais versus outros

OBS: política social = INSS, seguro-desemprego, abono-salarial, bolsa-família, LOAS, custeio dos programas de educação e saúde.

Queremos manter o ritmo de expansão dos gastos sociais? Excelente, então teremos que encontrar uma forma de crescer mais rápido, caso contrário, não será possível, a não ser com um forte aumento da carga tributária.

O mais provável é que alguns programas sociais sejam revistos, algo que já se escuta com certa frequência no próprio Ministério da Fazenda. Quem andou recentemente por lá escutou isso, principalmente, em relação aos programas seguro desemprego, abono salarial, sistema de pensões e até mesmo sobre a regra de reajuste do salário mínimo. Todos esses assuntos eram tabus, mas hoje técnicos do Min. da Fazenda já falam sobre o assunto para 2015. O que não se sabe é se combinaram isso com os seus superiores.

Divida publica" peso absoluto e carga relativa, que pode ser absoluta... - Mansueto Almeida

O Brasil tem, teoricamente, uma dívida pública "pequena": de menos de 60% do PIB, ou seja, abaixo do critério de Maastricht.
O Japão tem, comprovadamente, uma dívida pública altíssima, de mais de 250% do PIB, o que deveria, supostamente, deixar dirigentes e nacionais daquele país, de cabelo em pé.
Acontece, porém, que o Japão financia toda a sua dívida pública internamente, a juros modestíssimos, o que redunda ser, portanto, uma carga bem menor, relativamente, do que a brasileira, pesadíssima.
Com efeito, como demonstrado abaixo, o Brasil paga juros absurdos, para se abastecer internamente e externamente, em função das necessidades de financiamento do Estado.
Ou seja, o Estado é o problema, sempre.
Se ele não fosse um gastador compulsivo, não teríamos o pagamento de juros da dívida pública como o principal item, a rubrica mais importante das despesas públicas.
Quando é que vamos aprender isto?
Paulo Roberto de Almeida

Tesouro e Mercado: queda de braço by Mansueto Almeida, 4/02/2014 Meus amigos operadores no mercado financeiro me fizeram a gentileza de me atualizar sobre algo que vem ocorrendo desde o início do ano: a briga entre o Tesouro e o Mercado. No início deste ano algo como R$ 122 bilhões de títulos do Tesouro venceram e, sob circunstâncias normais de temperatura e pressão, montante próximo seria vendido ao mercado. Mas não foi. Até o dia 23 de janeiro, o Tesouro vendeu algo próximo a R$ 30 bilhões e,na semana passada, fez um leilão de R$ 3,25 bilhões. Resgate líquido em janeiro ficou perto de R$ 90 bilhões. Estamos nadando em dinheiro? Não. Banco Central fez a bondade de enxugar o mercado com operações compromissadas, venda de títulos por 30 dias. Nós trocamos um financiamento de prazo longo por um de prazo muito curto. Por que? Porque o Tesouro não está aceitando as taxas de juros que o mercado está pedindo. Os operadores estão em pânico. Acham que o governo está sem saída e, como 25% da divida pública tem que ser rolada este ano, estão apertando o governo que está com uma condição fiscal muito pior do que todos nós esperávamos. Hoje, o Tesouro mandou o seguinte comunicado para o mercado: "O Tesouro Nacional informa que, em razão das condições de mercado, não realizará o leilão tradicional de venda de LTN e NTN-F previsto para quinta-feira, 06/02/2014." O que fazer? Se as expectativas melhorarem rapidamente, a estratégia do Tesouro pode dar resultado e o Tesouro vende seus títulos de prazo mais longo depois a um juros menor do que o atual. Mas acho difícil isso acontecer. E se não acontecer, vamos ter juros maiores e Banco Central aumentando operações compromissadas. Duas coisas ruins: juros em alta e prazo da divida encurtando. E ainda tem gente que se gaba que a divida pública bruta do Brasil é de "apenas" 57% do PIB. A nossa realidade é triste. No ano passado, o setor publico no Brasil pagou de juros 5,2% do PIB. Isso é mais ou menos o que pagou a Grécia, em 2012, com uma divida de mais de 150% do PIB. Para o Tesouro ganhar essa queda de braço terá que dar algum sinal concreto de melhora que ninguém hoje consegue enxergar. Por enquanto, o mercado está calmamente se preparando para a batalha e não está disposto a ser enganado novamente. Muito operadores acreditaram no discurso do governo e compraram títulos pré fixados com juros baixos no início de 2012 e hoje choram o prejuízo. A batalha vai continuar.........

Dificil cortar os gastos do governo - Mansueto Almeida

Meta Fiscal e Transparência by mansueto

Hoje, dia 19 de janeiro de 2014, o Valor Econômico fez uma excelente matéria sobre a dificuldade de o governo cortar os gastos para gerar uma economia adicional de 50 bilhões. Eu fiz algumas simulações na noite de sexta-feira para o jornal e mostro que, deixando de lado os gastos sociais, o espaço para corte é muito pequeno.

O custeio administrativo no ano passado (sem incluir aqui a compensação pela desoneração da conta de luz) , pelo SIAFI, foi por volta de R$ 71 bilhões. Essa conta exclui o custei de todas as funções sociais (previdência, assistência social, trabalho, educação e saúde). Assim, essa seria o universo potencial de corte preservando os programas sociais e o investimento público.

Tabela 1 - Estrutura da Despesa Não Financeira do Governo Federal - 2013

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

OBS:   1/ Não inclui distribuição de receita (elemento 81). 2/ Investimento: GND-4 + GND-5 - Elemento 66 (empréstimos).  3/ Minha Casa minha Vida: Elemento 66  do Ministério das Cidades: integralização das cotas do FAR.

OBS: Os dados da tabela acima do SIAFI são um pouco diferentes da tabela do Tesouro. Por exemplo, a conta de pessoal tem obrigações patronais e a tabela não inclui despesas do Banco Central. 

Mas há um problema. A conta na verdade é menor porque desses R$ 71 bilhões,  há ainda algumas contas que são difíceis de cortar:  (i) sentenças judiciais = R$ 10 bilhões;  (ii) Indenização e restituição = R$ 2,9 bilhões; (iii) Compensação ao RGPS = R$ 9 bilhões. Assim, o universo do custeio exclusive social que a tesoura poderia trabalhar seria  R$ 48,9 bilhões. Se cortar metade, o que acho impossível porque teria que parar a execução de vários programas, economizaria menos de R$ 25 bilhões.

Que droga! droga mesmo! E que tal passar a tesoura nos investimentos públicos? sim, fizemos isto em 1999 e 2003, anos nos quais houve aumento da meta de superávit primário. Mas 1999 e 2003 foram anos de início de governo e, assim, fica mais "fácil" cortar o investimento. Em ano de eleição não acredito nisso e adoraria estar equivocado.

Pelos meus cálculos, em 2013, a despesa primária cresceu em mais de R$ 100 bilhões e o crescimento do investimento público do governo federal (mesmo com o Minha Casa Minha Vida) deve ter sido de apenas R$ 5 bilhões - vai cair com % do PIB. Querem cortar ainda mais em um ano eleitoral? Como diriam os americanos: "good for you".

O que resta então fazer em 2014 para garantir um superávit primário real de 2% do PIB? Aqui mora o problema. Se não fosse ano eleitoral ,eu apostaria em reversão das desonerações com aumento da carga tributária e corte de investimentos. Mas em ano de eleição ........

Por que não cortamos o gasto social? primeiro porque esse gasto é difícil de cortar de um ano para o outro. Na saúde o espaço para corte é "zero". Nos programas de transferência de renda a possibilidade de corte é "zero" porque envolve mudança de regra que não há mais tempo hábil para ser feito. Resta a educação e aqui de fato há, teoricamente, espaço para corte. Mas acho dificílimo como explico abaixo, ainda mais que essa é uma das vitrines do governo federal (independentemente da qualidade).

O corte na educação: é possível? 

Na educação há teoricamente um espaço grande para corte, pois  a obrigação constitucional é que o governo federal gaste 18% de suas receitas de impostos liquidas de transferência com a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que seria R$ 49,5 bilhões em 2014 (de acordo com a receita projetada).

Pela proposta de 2014, o governo planeja gastar R$ 82,4 bilhões, o que seria equivalente a 30%, de suas receitas de impostos liquidas de transferência, muito acima do limite mínimo constitucional. Mas vai cortar exatamente o que?

Nos últimos anos, além dos programas Prouni e FIES, que fizeram a alegria das universidades privadas e de alguns fundos de investimento, o Governo Federal aumentou muito o investimento em educação que em um período subsequente se transforma em aumento de gasto de pessoal e custeio. Quem vai dar aulas nas novas escolas técnicas e nas novas universidades que foram construías? e os demais programas que envolvem transferencias para estados e municípios?

Se analisarmos as subfunções do orçamento da educação para 2014, 62% dos R$ 82,4 bilhões referidos acima, ou R$ 50,7 bilhões, estão distribuídos em apenas três subfunções: (i) ensino profissional (R$ 10,6 bilhões); ensino superior (R$ 26,2 bilhões) e transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões). Mas mesmo no caso (i) e (ii) seria difícil cortar e explico porque.

Primeiro, o gasto com ensino profissional no ano passado foi de R$ 9,4 e com ensino superior R$ 24,9 bilhões. Assim, o orçamento para este ano representa um crescimento de apenas R$ 1,2 bilhão para o ensino profissional e de R$ 1,3 bilhão para o ensino superior. Assim, se cortar todo o crescimento economiza R$ 2,5 bilhões. O corte teria que ser maior e portanto o governo arcar com corte nominal na execução do ano passado.

Segundo, 42% do orçamento do ensino profissional e 52% do orçamento do ensino superior é com gasto com pessoal. Esse é um gasto difícil de cortar de um ano para o outro. Daria para cortar custeio mas vai enfrentar resistência e o investimento nessas subfunções é pequeno: 10% do orçamento. Mas se cortar todo o investimento teria uma economia perto de R$ 4 bilhões. Ou seja, se cortar todo o investimento e o crescimento esperado no ensino técnico e superior dá uma economia de R$ 6,5 bilhões.

OK, é muito pouco. Que tal então passarmos a tesoura no básico: transferências para educação básica (R$ 13,9 bilhões)? por favor, me deixem fora dessa parada.

Conclusão

Em resumo, o governo vai ter que tirar um ou dois coelhos da cartola para garantir o superávit primário de 2% do PIB em 2014. Estou torcendo para que eles consigam ver algo que não estou enxergando.

O que acho que seria mais salutar é encarar o problema de frente. Falar claramente para o mercado que, em 2014, o primário será menor mas que a trajetória será revertida a partir de 2015. Mas isso teria que ser feito de uma forma muito cuidadosa e com algum sinal de real de melhora para 2015. algo que o governo reluta em fazer.

Tudo isso é muito difícil, mas não precisa se preocupar, pois há economistas do governo falando que as condições macroeconômicas estão muito boas. E os juros reais de mais de 7% nas NTN-B longas? Bom, os economistas do governo vão culpar o Bacen. Eu não quero culpar ninguém porque ontem comecei fazer análise para me tornar um economista bonzinho e menos nervosinho. Por enquanto, vou culpar os astros.

Concorrencia, a mais selvagem possivel, sempre ajuda o consumidor - Mansueto Almeida

O inferno dantesco -- esqueci deste adjetivo no meu post anterior sobre Kafka e os escritores que deixaram marcas no vocabulário -- vivido pelo economista do Ipea testemunho o quanto somos prisioneiros, no Brasil, de oligopólios, carteis e outros mecanismos supostamente regulados pelo Estado mas que sempre, repito SEMPRE funcionam mal, em detrimento de nossa sanidade mental.
Discordo do economista, quando diz que o governo não precisa fazer nada. Precisa sim, abrir ainda mais todos o setor de comunicações e  de audiovisual, deixar a mais aberta, selvagem, total concorrência no setor, para obrigar as empresas a servirem aos clientes, não o contrário como ocorre hoje.
Pagamos valores extorsivos pelas nossas comunicações (mas 40% é do governo esqueceram?) e somos obrigados a suportar um serviço ruim.
Paulo Roberto de Almeida

O martírio para cancelar o serviço de assinatura de TV a cabo. by mansueto Depois de sete anos como assinante da SKY HDTV no Brasil, com pagamento via débito em conta corrente, e depois de mais de dois meses com problemas constantes de perda de sinal, resolvi cancelar o serviço. Isso não significa que a companhia seja necessariamente ruim. Por sete anos não tive nada a reclamar, mas desde novembro de 2013 tenho problemas constantes e, mesmo depois de várias visitas técnicas, o problema de perda de sinal persistiu. Mas cancelar o serviço, como amigos já haviam me alertado, seria extremamente difícil. Eu levei mais de 2 horas ao telefone. A primeira ligação durou 40 minutos foi cortada no meio e tive que ligar e esperar novamente e, como não tinha certeza se a nova ligação não cairia novamente  utilizei também o chat on line na página da companhia para cancelar o serviço. Pelo chat on line com a SKY, consegui cancelar o serviço “rápido”: me levou 40 minutos e consegui um número de protocolo do cancelamento. Seguro de que havia cancelado o serviço, falei para a atendente do telefone que iria desligar porque havia conseguido o cancelamento via chat on line na internet. Mas a atendente veio com a pérola: “No meu computador a sua conta não foi cancelada. Você tem que esperar”. E  esperei mais 45 minutos. Há no Brasil uma lei que limita o tempo de espera para o consumidor ser atendido nesse tipo de serviço em 20 minutos. Isso é conversa para boi dormir. É o tipo de lei que não é fiscalizada, mas que existe no papel. Enfim, depois de mais de 2 horas ao telefone e de dois protocolos (uma pelo chat on line e outro pelo telefone) finalmente consegui cancelar o serviço. A pesquisa de satisfação: (1)  conseguiu resolver o seu problema? Sim; (2)  Qual a nota que você dá para o atendente? Dei 5 para o do chat (nota máxima) e 3 para o do telefone. (3)  Qual a nota que você dá para a empresa SKY? Nota 1 – a pior possível pela demora que todos sofrem para cancelar o serviço.   O governo precisa fazer alguma coisa? Acho que não. A concorrência se encarrega disso. Já assinei outro pacote até melhor e mais barato. Serviço no Brasil é ruim e deve ainda piorar. Temos um duplo problema: falta de mão-de-obra disponível, que vai piorar, e baixo treinamento dado pelas empresas aos seus trabalhadores. O consumidor ainda vai sofrer muito no Brasil enquanto as empresas não tiverem medo dos consumidores e o acesso à justiça for restrito. É claro que esse é um exemplo anedótico. Mas a regra geral, no Brasil, é que empresas têm muito pouco respeito pelo consumidor e vou deixar para falar de hotéis, planos de saúde e de hospitais em outra ocasião. Quando morava nos EUA, cansei de comprar produtos eletrônicos, me arrepender e devolver na loja sem ser questionado porque havia desistido do produto. Apenas com mais concorrência as empresas no Brasil passarão a respeitar o consumidor. No caso dos setores regulados, as agências de regulação têm que fazer a sua parte. Por enquanto, ainda espero piora nos serviços no Brasil e aquelas empresas que conseguirem ofertar bons serviço vão ganhar bom dinheiro. Ainda bem que dessa vez a companhia recolhe o equipamento em casa. Em meados da década de 1990, você tinha que levar o equipamento no escritório da companhia quando cancelava o serviço de assinatura da TV a cabo. As coisas melhoraram, mas muito lentamente e temos ainda um longo caminho a percorrer. E ainda há economista "inteligente" que acha tudo é problema da taxa de câmbio.

Maquiagem fiscal e mentiras abertas: a politica economica companheira eos restos a pagar (2) - Mansueto Almeida

O mistério dos Restos a Pagar Processados de 2014 e o Impacto no Primário. by mansueto

Desde segunda-feira, a ONG Contas Abertas vem cuidadosamente levantando o saldo inscrito de restos apagar para este ano. Para que todos acompanhem este debate do zero, vou explicar cuidadosamente o que são restos a pagar, apesar de já ter escrito sobre isso (Restos a Pagar, Truques Fiscais e Orçamento Paralelo). Vou repetir parte daquele post aqui para comentar os dados deste ano.

Primeiro: o que são restos a pagar? O gasto público passa por várias fases: gasto planejado, autorizado, empenhado, liquidado e pago. Quando a despesa pública é liquidada, significa que o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro. É justamente esse tipo de despesa (liquidada mas ainda não paga) que dá origem aos Restos a Pagar Processados (RAP processados).

Já no caso de Restos a Pagar Não Processados (RAP não processados), a despesa foi planejada, autorizada e empenhada, mas o ordenador de despesas ainda não reconheceu a prestação do serviço ou a execução do investimento. Ou seja, o gasto ainda não foi liquidado nem pago.

Segundo, como os RAP podem ser utilizados para inflar, artificialmente, o resultado primário? De duas formas diferentes. Primeiro, quando a despesa já foi liquidada e o governo propositadamente posterga o pagamento (aumenta RAP processado), que foi o que ocorreu nessa virada de 2013 para 214, ou quando o ordenador de despesas atrasa o reconhecimento de um serviço já prestado ao governo ou de um investimento já executado (aumento do RAP não processado).

O  problema maior nos últimos anos é o que vinha acontecendo com o saldo dos RAP não processados. Antes de 2006, o saldo dessa conta flutuava, em alguns anos aumentava, em outros diminuía, e a execução do pagamento desse tipo de despesa ficava na média em R$ 7,4 bilhões (média de pagamento dos RAP não processados de 2003 a 2005). Acontece que desde 2006 essa conta disparou –- ver tabela abaixo.

Tabela – Inscrição de Restos a Pagar – 2002-2014 – R$ bilhões correntes

Fonte: SIAFI. OBS: Dados de 2014 são preliminares. Elaboração Mansueto Almeida.

 

A novidade agora foi o forte crescimento do saldo de RAP processados de 2013 para 2014 que, segundo a ONG Contas Abertas, passou de R$ 26,28 bilhões para R$ 46,54 bilhões, o que corresponde a um crescimento de R$ 20 bilhões (crescimento de 77% no saldo) de uma despesa que já passou pela fase de liquidação, i.e. o gestor público já assinou o documento atestando que o serviço já foi prestado e/ou o investimento realizado, mas o mesmo ainda não foi pago.

Por que os Restos a Pagar processados cresceram 77% em 2014? Antes de explicar isso, vale lembrar que o forte crescimento dessa conta, em 2009, decorreu de uma mudança contábil que não afetou o calculo do primário. Naquele ano, a ultima folha do ano do INSS passou a se considerado Restos a Pagar Processados, mas essa mudança não afetou o cálculo do primário. Se abrirmos o crescimento do saldo de restos a pagar processados desde 2009, esse pulo no saldo concentrou-se no ministério da previdência e desde então essa conta se manteve estável.

Mas esse não é mais o caso. De acordo com o levantamento da ONG Contas Abertas, o crescimento dos saldo de restos apagar processados concentrou-se em três ministérios na seguinte ordem de importância: (i) ministério da fazenda (+R$ 9,3 bilhões); (ii) ministério das cidades (+R$ 5,6 bilhões); (iii) ministério da defesa (+R$ 2,4 bilhões), (iv) ministério da educação (R$ 1,9 bilhão). Esses cinco ministérios somam R$19,2 bilhões de crescimento de restos a pagar processados.

Há dois pontos adicionais importantes. Primeiro, desde o inicio do programa Minha Casa Minha Vida, o saldo de restos a pagar do ministério das cidades vinha crescendo (depois vou escrever um post específico sobre isso). Mas o saldo que crescia era de restos a pagar não processados – recurso foi empenhado mas o gasto não foi liquidado, i.e. gestor não reconheceu que o serviço foi realizado. Mas agora o crescimento foi em cima do RAP processado. Neste caso o governo não tem muito como segurar o pagamento além de alguns poucos meses de uma despesa já realizada, o que vai significar despesa adicional, 2014.

Segundo, uma fonte do ministério da fazenda falou para o repórter Ribamar Oliveira do VALOR que parte desse forte crescimento do RAP processado na conta do ministério da fazenda seria repartição de receita (que no SAIFI é um item do custeio: elemento 81). Explico. Quando uma empresa utiliza crédito tributário para pagar imposto de renda, o governo contabiliza tudo como sendo receita sua e apenas após alguns meses faz a repartição com estados e municípios. Assim, a conta “repartição de receita” tradicionalmente dá origem a restos a pagar que também afeta o primário: aumenta as transferências para estados e municípios e diminui a receita líquida do governo central. Mas não parece que foi isso que aconteceu.

Novamente, na abertura detalhada da várias tabelas que a turma dos Contas Abertas me enviou, nota-se que o forte aumento de restos a pagar processados na conta do ministério da fazenda parece ter como origem operações já realizadas e não pagas de equalizações de juros em cima do crédito agrícola e PRONAF.

Um das coisas mais absurda que aconteceu, em 2013, foi a forte queda das despesas do governo federal com subsídios e subvenções econômicas, queda de 8% de janeiro a novembro de 2013 frente ao mesmo período de 2012, em um momento no qual a taxa de juros estava em alta e o volume de crédito subsidiado aumentando cada vez mais. É claro que esses subsídio não estavam sendo pagos e, agora, está explicado.

O que surpreende, novamente, é que essa conta de equalização de juros geralmente afetava o RAP não processado, o governo atrasava a liquidação do gasto com equalização de juros. Agora, por algum motivo (talvez por pressão dos bancos credores muito dos quais são estatais) o governo passou a liquidar o gasto, apesar de o pagamento (efeito caixa) ainda não ter ocorrido.

O que tudo isso significa? Duas coisas. Primeiro, que a despesa primária do governo federal, em 2013, foi R$ 20 bilhões acima do que vai aparecer na tabela do Tesouro Nacional que será divulgada no final deste mês. Em outras palavras, que pelo efeito restos a pagar, o superávit primário foi R$ 20 bilhões a menos do que foi divulgado.

Segundo, de janeiro a novembro de 2013, o governo teve duas receitas atípicas, não recorrente, no valor de R$ 35 bilhões que "salvou a lavoura" em 2013. Essas duas receitas como todos sabem foram: (i) o bônus de concessão do campo de libra do pré-sal no valor de R$ 15 bilhões; e (ii) a receita extra do programa de refinanciamento de dividas (REFIS) no valor de R$ 20 bilhões.

Em resumo, dos R$ 75 bilhões de cumprimento da meta do governo federal de superávit primário (ver matéria do ministério da fazenda aqui), R$ 55 bilhões decorreram de coisas atípicas que não melhoram o fluxo das contas fiscais: (i) R$ 20 bi uma falsa economia decorrente do crescimento do saldo de RAP processado, (ii) R$ 15 bi receita atípica do leilão de libra; e (iii) R$ 20 bi do REFIS. Restam portanto R$ 20 bilhões, ou 0,4% do PIB, de superávit do governo federal que não decorreu de eventos atípicos. Por que o ministro não explicou isso na sua entrevista coletiva do dia 3 de janeiro de 2014?

Dado que a conta dos estados e municípios ainda será divulgada, mas todo mundo espera que seja algo perto de 0,4% do PIB, é possível que o superávit real do setor público consolidado, em 2013, tenha sido algo mais próximo de 0,8% do PIB. Isso significa que, se não houver um forte aumento da receita, em 2014, a situação vai continuar ruim e o ajuste para 2015 será ainda mais difícil.

O meu diagnóstico? Quem for nervosinho tem motivos para ficar mais nervosinho, pois quanto ao suposto superávit primário acima da meta divulgado recentemente pelo Ministério da Fazenda, o vento levou. Há chances de o que falei acima estar errado? Sim, se os dados do SIAFI puxados pela turma das Contas Abertas estiverem errados. Mas neste caso, se os números do SIAFI estiverem errados, eu ficaria mais e não menos preocupado. Agora, vou voltar para as minhas férias.

O mistério dos Restos a Pagar Processados de 2014 – 2 by mansueto Acabei de saber que o governo está revisando vários itens do SIAFI e que o saldo de restos a pagar processados de R$ 46,5 bilhões (ver post anterior) levantado pela ONG Contas Abertas já foi reduzido para R$ 30 bilhões. Apenas no final do mês teremos certeza absoluta desses valores.  Mas se isso acontecer, se a revisão dessa conta cair, isso muda algum coisa substancial da minha análise anterior? Praticamente não e vou explicar porque. As contas que mais cresceram no levantamento dos Restos a Pagar Processados foram contas dos Ministério das Cidades e da Fazenda em cima dos programas que envolvem subsídios. Tradicionalmente, para esses programas os credores são bancos públicos e o governo tem certa flexibilidade para atrasar a liquidação da despesa. São exatamente essas contas que puxam o saldo de restos a pagar não processados de custeio. Por que agora essas contas passaram a ser liquidadas e afetar o saldo de restos a pagar processados agora? Não sei. Como mostrei no post anterior, levantei a hipótese que os bancos estatais estariam pressionando o Tesouro. Mas o bancos podem colocar essa receita que eles têm junto ao Tesouro como receita a receber independentemente da liquidação do gasto. Em resumo, é muito provável como já está acontecendo hoje que o saldo de RAP processado diminua e que as despesas que foram contabilizadas como liquidadas sejam reclassificadas como não liquidadas e classificadas apenas como empenhadas, dando origem a restos a pagar não processados. Vamos esperar os dados definitivos e quando saírem vou fazer vários posts sobre esse assunto. Por enquanto, a única coisa com certeza que podemos afirmar além do que falei no post anterior é que, independentemente da classificação do RAP, não faz o mínimo sentido a conta de subsídios e subvenção econômica cair quando o volume do crédito subsidiado aumentou e os juros de captação do Tesouro também. Mas essa conta está em queda até novembro como mostra dado oficial do Tesouro Nacional. Ainda acredito que, independentemente da classificação do RAP, o nosso superávit primário real é menor do que o divulgado com a ressalva que o efeito real de despesas não liquidadas e não pagas no fluxo do ano talvez seja menor que os R$ 20 bilhões apurados inicialmente pela ONG Contas Abertas. Há alguma chance da revisão do SAIFI ser fruto da matéria de hoje publicada no VALOR? Eu não acredito,  porque seria um enorme tiro no pé porque essas coisas se descobre. Acho que foi mesmo erro do sistema, o que também me preocupa, mas não é a primeira vez que acontece. Agora, vou voltar para as minhas férias.

Um limite para os gastos sociais? - Mansueto Almeida

Como o debate é político, como alerta este economista, minha posição política é esta: é preciso reverter os gastos ditos sociais, pois eles estão conduzindo o Brasil ao mesmo impasse no qual já vivem, há muito tempo, os países europeus e aqueles dotados de fortes políticas distributivistas de cunho social-democrático (com a diferença que eles já são ricos o suficiente para financiar a gastança e também têm uma população mais educada, portanto com maiores ganhos de produtividades).
Sou contra porque não imagino que seja política responsável, em nenhum país, converter a população em eternos dependentes de um Estado distributivista, que tende a ser ineficiente, perdulário, além de abrigar mandarins, marajás, abrir espaço para a corrupção, para a acomodação, para padrões ainda mais baixos de inovação e de competitividade.
Política social, para mim, tem de ser feita via mercado, ou seja, emprego e renda sendo criados por investimentos de empreendedores privados, não pelo ogro estatal.
Os brasileiros não percebem, mas estão construindo lentamente sua própria decadência.
Roma não caiu por causa dos bárbaros: estes só empurraram levemente um edifício que já estava podre há muito tempo, com o mesmo Estado perdulário, os mesmos senadores gastadores, os mesmos dirigentes venais, a mesma gastança irresponsável que vemos hoje no Brasil. Não precisamos de bárbaros estrangeiros: eles já estão entre nós, com todos esses movimentos ditos "sociais" que estão sempre invadindo, bloqueando, queimando, depredando alguma coisa, reivindicando o direito de receber sem trabalhar.
Nossa Roma já está criada, mas ainda não percebemos isso...
Paulo Roberto de Almeida

Entrevista à revista InfoMoney – Edição de Jan-Fev 2014 by mansueto Nesta semana começa a circular nas bancas a revista InfoMoney, número 48, edição do bimestre jan-fev de 2014 que traz uma entrevista comigo. Eu gostei muito da entrevista e acho que os repórteres, João Sandrini e Lara Rizério, foram fiéis ao que conversamos. Mas vou aproveitar a oportunidade para fazer quatro esclarecimentos, antes que as pessoas comecem a atirar pedras em mim antes de ler a entrevista da revista. Primeiro, a manchete da entrevista, “um limite para os gastos sociais”, não significa que eu defenda cortes (absolutos) nos gastos sociais. Quem acompanha o que escrevo sabe que sempre enfatizo que a política social é uma decisão política, uma decisão da sociedade por meio do debate no Congresso Nacional. Mas quando falo de limite para o gasto social é que, como porcentual do PIB, o Brasil já tem gasto social equivalente a de um país rico (ver aqui): 23,5% do PIB (para todos os níveis de governo). Por exemplo, de 2002 a 2012, o gasto com INSS, bolsa família, LOAS, seguro desemprego, abono salarial, custeio dos programas de educação e saúde do governo federal cresceram o equivalente a 2,7 pontos do PIB.  Se nos próximos 10 anos, esse crescimento fosse exatamente o mesmo, isso implicaria um aumento correspondente de carga tributária. É impossível? Não, mas desconfio que a sociedade não vai gostar muito e que isso poderia atrapalhar ainda mais a competitividade da nossa indústria. Qual tipo de imposto vamos aumentar? E que tal uma redução da despesa com juros em 2,5 pontos do PIB para financiar essa expansão do gasto social como % do PIB sem aumentar a carga tributária? Mas com uma divida bruta que é quase o dobro dos países emergentes, com esperar que isso vá ocorrer? Acho muito improvável. Já falei sobre isso neste blog (clique aqui) e, infelizmente, o mundo não nos olha da mesma forma que olha para um país desenvolvido e nossa dívida é muito cara. Por que não damos um calote? alguém de fato acredita nisso? Segundo, como já destacado acima, se quisermos aumentar como % do PIB ainda mais os gastos sociais (previdência, LOAS, seguro desemprego, abono salarial, educação e saúde) precisaremos discutir o seu financiamento: aumento da carga tributária. Em outubro de 2013, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no seu relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara, a proposta de ressuscitar a CPMF, com uma alíquota menor, para aumentar os recursos para saúde: Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras. Por que um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) fez esta proposta? será que o PT é contra os trabalhadores é quer penalizar mais ainda os trabalhadores e contribuintes? Ou essa proposta é o reconhecimento que se quisermos aumentar ainda mais os gastos sociais precisaremos aumentar a carga tributária? o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad do PT colocou seu futuro político em jogo ao propor um forte aumento do IPTU para ter recursos para financiar suas promessas de campanha. Ele fez isso por pura maldade ou porque precisa de recursos financeiros para financiar o que prometeu? o problema da expansão do gasto é que tem esse lado "impopular" da receita. Terceiro, na entrevista à revista InfoMoney falo também sobre o controle do crescimento do seguro-desemprego e do abono salarial. Mas isso até pessoas do primeiro escalão do governo federal do Partido dos Trabalhadores têm destacado que é preciso controlar esses dois itens do gasto social (ver aqui). Ou seja, o próprio governo federal enfatiza a necessidade de controle de itens do gasto social. Em matéria recente do jornal Valor Econômico: "As alterações nas regras para pagamento de seguro desemprego e abono salarial que estão sendo estudadas pelo governo "terão efeito ainda este ano", garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva em Brasília após ser questionado sobre o assunto. "Fizemos reunião com as centrais no apagar das luzes de 2013 e vamos tomar medidas em 2014 que reduzirão gastos", disse o ministro. Ele, porém, concordou que "não é fácil" fazer alterações nos dois benefícios trabalhistas.” (ver aqui). Quarto e último ponto, em relação a política de reajuste do salário mínimo, acredito que o próximo governo, seja qual for o próximo governo, vai tentar negociar uma nova fórmula com a sociedade e Centrais Sindicais. Hoje, quem conversar com economistas do Ministério da Fazenda, sabe que esse assunto preocupa muito os técnicos por lá, algo que não acontecia há dois anos. É possível que a regra atual seja mantida? Sim, é possível. Mas neste caso precisaremos definir a fonte de recurso para financiar o gasto. Em resumo, como destaco na entrevista, independentemente de quem seja o novo governo, as politicas sociais no Brasil continuarão bastante ativas. No entanto, acho que começaremos um debate mais sério da eficiência de cada uma dessas políticas, algo que já está em curso dentro e fora do governo. Expandir o gasto social muito acima do crescimento do PIB, como fizemos nos últimos 20 anos, vai significar uma nova rodada de aumento da carga tributária e a volta da CPMF. E isso não vai significar, necessariamente, educação e saúde de qualidade, nem tão pouco maior segurança e melhoria da mobilidade urbana. O que deve ser feito? Isso economista algum e nenhum manual de economia  tem a resposta "correta" porque este é um debate essencialmente político. Os economistas podem ajudar na avaliação dos programas e mostrar políticas alternativas que são mais eficazes e eficientes para que determinado objetivo seja atingido. Mas o que priorizar e a velocidade do aumento do gasto é um debate político. Esse debate no Brasil é difícil porque as pessoas têm o péssimo hábito de  agredir ao invés de debater ideias. E se este for o caso, não adianta debater.

A elite brasileira e seus ganhos diferenciados - Mansueto Almeida

Nós somos a “elite” by mansueto Recentemente estava com um grupo de amigos em um restaurante, em Brasília, e falei que todos nós naquela mesa fazíamos parte da elite do Brasil. A reação da mesa foi de espanto. Como poderia um grupo de funcionários públicos participar da elite? Nós que pagamos planos de saúde, colégio caro para os filhos e não temos imóvel em Miami e nem fazemos compras na Oscar Freire? Explico. O salário inicial de várias carreiras de nível superior no governo federal é acima de R$ 13.500. Assim, se você passa em um concurso público, automaticamente, passa a participar, segundo dados do IBGE, da elite da distribuição de renda no Brasil, aquele grupo cujo vencimento mensal é maior do que 20 salários mínimos (renda mensal superior a R$ 13.560 pelo valor do salário mínimo atual de R$ 678). A tabela abaixo baseado nos dados da PNAD do IBGE mostra o rendimento (todas as fontes de rendimento) mensal da pessoa de referência da família, por classes de rendimento em salários mínimos. Como se observa, apenas 1% das pessoas de referencia da família possuem rendimento mensal superior a 20 salários mínimos (superior a R$ 13.560,00). Assim, quem ganha acima desse valor está no 1%! Tabela 1 – Estrutura do Rendimento das Pessoas de Referência da Família em Salários Mínimos - %  Fonte: PNAD, IBGE Se adotarmos um grupo mais abrangente, o rendimento mensal das pessoas com 10 anos ou mais de idade ocupadas, a proporção daqueles com rendimento mensal do trabalho superior a 20 salários mínimos (R$ 13.560,00) é ainda menor: 0,67% das pessoas ocupadas. Tabela 2 – Estrutura do Rendimento das Pessoas Ocupadas com mais de 10 anos de Idade em Salários Mínimos - % Fonte: PNAD, IBGE E se olharmos para um conceito ainda mais amplo: renda mensal familiar? Se olharmos para renda mensal familiar, apenas 2% das famílias têm renda mensal superior a 20 salários mínimos (equivalente a R$ 13.560,00). Tabela 3 – Estrutura da Renda Familiar em Salários Mínimos - % Fonte: PNAD, IBGE Por que todos esses números? Porque há duas coisas que me incomoda muito no debate no Brasil. Primeiro, muitas pessoas desconhecem a estrutura de rendimentos no Brasil. Meus amigos funcionários públicos, todos economistas e com mestrado, se espantaram quando eu falei que todos nós participávamos da elite. Em geral, as pessoas com rendimento superior a R$ 13,5 mil não se vêm como “elite”, mas são da elite para o padrão de rendimento no Brasil. Isso não significa que essa "elite" seja homogênea tanto do ponto de vista de rendimento quando de valores. Não é um grupo homogêneo. Segundo, há um grupo grande de economistas, que se auto-rotulam de esquerda, e sempre apontam nas suas análises que as nossas mazelas são culpa da elite. Esses economistas são todos da “elite”. Muitos deles conversam diretamente com a Presidente da República, alguns outros são diretores de universidades privadas, outros tiveram uma carreira de sucesso no setor privado em grandes redes de varejo, muitos deles já passaram pelo governo em cargos da alta hierarquia no serviço público, etc. Esses economistas sempre falam da “elite” como se eles não fizessem parte dessa elite. Adicionalmente, muitos deles passam a impressão que apenas os banqueiros seriam a elite. E o que mais me irrita é um político de partido de esquerda falar da suposta “conspiração da elite contra o governo”, quando esses políticos de esquerda fazem parte da elite. Alguém acha que um governador ou prefeito de capital de um partido de esquerda ganha menos de R$ 13,5 mil por mês?  ou um deputado federal? ou um senador? Todos são da elite. Assim, sempre que vocês escutarem economistas ou políticos falarem da “elite do Brasil”, podem ter certeza que esses economistas e políticos participam dessa elite: o grupo dos 1% com maior rendimento pelos dados da PNAD. Assim, a elite somos nós e não apenas aqueles que fazem compras na Oscar Freire e possuem apartamentos em Miami. Dito isso, vamos discutir ideias e não jogar pedras na "elite" porque, neste caso, seria difícil encontrar um candidato a prefeito, governador ou presidente. Todos são da elite como muitos de nós funcionários públicos federais, professores universitários e vários profissionais liberais. (Tabelas de dados na postagem original) mansueto | 29/12/2013 às 11:41 PM | Tags: elite brasileira, rendimento do trabalho | Categorias: Economia | URL: http://wp.me/pAMib-X3

Brasil: annus horribilis em comercio exterior - Mansueto Almeida

2013? Ainda não.

2014? Certamente...

Paulo Roberto de Almeida 

Saldo da Balança Comercial em 2014: projeções by mansueto, 19/12/2013

Desde o ano passado muita gente errou nas previsões. Quem deu muito peso ao passado recente dos indicadores, esperava uma melhora significativa do crescimento em decorrência dos estímulos que o governo deu ao longo de 2012. O Credit Suisse, que ficou muito perto de acertar o baixo crescimento do PIB de 2011, no início deste ano esperava um crescimento do PIB de 4%, ante a média de 3% esperada pelo mercado, e o Bradesco e a LCA consultores apostavam em crescimento de 3,5% em 2013.

Algumas consultorias colocavam que a chance de o Brasil crescer 2,5% ,em  2013, como o cenário pessimista que tinha uma baixa probabilidade de ocorrer: 25%. O mais provável era um crescimento perto ou acima 3%. Por que todo mundo errou? Porque todo mundo supervalorizou as medidas de estimulo à demanda e os modelos que olhavam para o passado indicavam um maior crescimento fruto dessas medidas.

Em 2012, um dos economistas mais pessimistas sobre o crescimento do PIB era o Alexandre Schwartzman que fazia uma conta simples sem se basear em modelos: PIB iria crescer este ano perto de 3% que seria uma combinação do crescimento da força de trabalho com o aumento da produtividade.

Ao que parece, houve uma “quebra estrutural” na nossa economia. O crescimento menor (média de 2% ao ano) no governo Dilma não decorre de problemas do lado da demanda, mas problemas do lado da oferta que reduziram o crescimento do PIB potencial. Assim, a aposta do mercado agora é que literalmente estamos presos em uma trajetória de baixo crescimento – algo em torno de 2,5% ao ano.

As projeções que me chegam as mãos são em geral pessimistas, mas há uma enorme variância em relação a alguns indicadores específicos. Em especial, entra nesse rol as projeções para o saldo da balança comercial, em 2014.

O IBRE-FGV aposta em uma saldo de US$ 5 bilhões. A CNI aposta em um número maior: US$ 9 bilhões. O Credit Suisse aposta em US$ 13 bilhões e outros trabalham com um saldo ainda maior: US$ 16 bilhões. A mediana do mercado é um saldo da balança comercial, em 2014, de US$ 7,8 bilhões para uma taxa de câmbio (R$/US$) em torno de 2,40.

No próximo ano, teremos elevada volatilidade da taxa de câmbio, mais um ano seguido de déficit no balanço de pagamentos e uma conta corrente deficitária em torno de 3,5% do PIB ou um pouco menos. Mas está difícil fazer projeções e mesmos o cenário mais otimista é pior do que o cenário pessimista do início do ano.

O Brasil hoje é pior do que há dez anos? Claro que não. É muito melhor. Não há como ganhar dinheiro no Brasil? claro que há excelentes oportunidades de investimentos em setores e empresas que crescerão muito acima da média. Mas estamos preso em um equilíbrio medíocre:  crescimento do PIB perto de 2,5% ao ano, déficit em conta corrente entre 3% e 3,5% do PIB, tendência de aumento do gasto público, queda adicional do resultado primário e crescimento da divida publica. E para piorar a expectativa do mercado é que a inflação fica próxima a 6% ao ano, ajudada pelo controle dos preços administrados.

Em resumo, o cenário econômico piorou e as pessoas no mercado que sabem ganhar dinheiro confirmam esse cenário. Não será fácil sair desse imbróglio com o tipo de medida que adotamos nos últimos três anos. Ao que parece, com exceção da taxa de desemprego, todos os indicadores e projeções econômicas pioraram.

A dúvida que fica é se tudo isso ainda vaio piorar ainda mais. Aqui os economistas se dividem. mas posso garantir pelas reuniões que tive nas últimas semanas é que mesmo um grupo de economistas que conversa com o ex-presidente Lula e que participou do seu governo não anda otimista. Até esse grupo tem dúvidas da "curva de reação" da equipe econômica.

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Confirmando as projeções pessimistas, economistas de bancos rebaixam todos os indicadores...

Brasil

Deutsche Bank

Para el 2014, el banco rebajó la expansión prevista de Brasil a un 1,9% desde el 2,1% estimado previamente. La firma citó las tasas de interés en alza, la desaceleración del empleo, el espacio limitado para el estímulo fiscal, la fuerte intervención en la economía y la incertidumbre política.

Nomura Securities

En general, la opinión local sigue siendo bastante negativa pese a que vemos señales recientes de mejoría en la política. El pesimismo contempla la economía y, más importante, cómo la dinámica de la política electoral condicionará a la política monetaria.

Las expectativas para el 2014 se concentran en un rango estrecho: un crecimiento de 1,5%-2%; una inflación Ipca de 5,8%-6,2%.

La relativa inacción de política debido a las próximas elecciones e impulsores negativos de la demanda agregada cíclica se encuentran detrás de las expectativas pesimistas: la política monetaria se está endureciendo y eso se sentirá mayormente en 2014; temores de una rebaja en la calificación restringirán la política fiscal, las condiciones financieras se han endurecido y los bancos del sector público están recortando el préstamo.

Sólo la demanda externa, vía crecimiento global, sería más positiva, pero la mayoría piensa que será insuficiente para contrarrestar los factores negativos.

Citi FX Wire

El gobernador del Banco Central, Alexandre Tombini, anunció que esta semana se conocerán los detalles del programa de intervención para el próximo año. El anuncio debe hacerse antes de fin de año, cuando expira el viejo programa, con el objetivo de evitar volatilidad. Pero el encuentro de la Reserva Federal (FED) en diciembre también es un factor para el esperado anuncio.

Barclays

El banco proyecta que el real caerá a 2,45 por dólar para fines del 2014, comparado con un cierre del año en curso en 2,35. Pero advierte que el nivel de 2,45 podría ponerse a prueba ante el “escenario adverso” global y local, que plantea el riesgo de una nueva ronda de depreciación cambiaria.

Eurasia

La consultora cree que dos eventos podrían alentar al gobierno a ser más “coherente” antes de las elecciones del 2014 para reforzar su credibilidad financiera: una potencial rebaja de la nota por parte de Standard & Poor’s o un posible fallo de la Corte Suprema contra los bancos.

O Brasil deu certo? - Rubens Ricupero e Mansueto Almeida

Acho que a pergunta não é bem essa, pois aparece claramente, dos dados disponíveis, que o Brasil NÃO deu certo.

A pergunta é: quando é que o Brasil vai, finalmente, dar certo?

Minha resposta é: não sei. Pelo andar da carruagem, vai demorar muito, pelo menos enquanto não retificarmos todas, eu disse TODAS, as políticas atualmente em curso, macro, setoriais, sociais, educacionais, etc., enfim, tudo.

Paulo Roberto de Almeida 

RUBENS RICUPERO

O Brasil deu certo?

Nos anos de fastígio, o governo passou à sociedade brasileira a crença de que "o céu era o limite"

Em Zurique ou Seul ninguém precisa asseverar que a Suíça ou a Coreia do Sul deram certo. A frequência com que se vem fazendo essa afirmação entre nós indica que aumentaram ultimamente as dúvidas, já consideráveis no passado.
Em parte, isso tem a ver com os protestos. Demoliram a ilusão de que o Brasil se tornara um país "normal", no qual as massas não precisavam descer às ruas para suprir falhas das instituições. Outra razão: a economia não cresce, e, um a um, todos os estímulos fracassaram.
Cedo ou tarde se esgotarão os recursos para transferências sociais, inviabilizando continuar a reduzir a pobreza e a desigualdade, acarretando a seguir a inelutável erosão dos ganhos conquistados.
De 1999 a 2012, segundo Mansueto de Almeida, as transferências de renda a famílias representaram a assombrosa porcentagem de 84% da alta da despesa não financeira do governo. A partir de 2003, a proporção superaria 91%! É óbvio não ser possível ir muito além disso.
A contrapartida não é apenas a falta de recursos para investir. Já não haverá dinheiro para mais nada, nem para inevitáveis aumentos de salários de funcionários. Se a expansão de gastos se devesse ao custeio da máquina governamental, conforme alegado por alguns, seria talvez mais fácil obter consenso na sociedade para reagir.
O problema é que num país com consciência de culpa pelo passado de escravidão e injustiça, "transferência social" soa como algo ilimitadamente desejável, do qual jamais se poderá ter o bastante. Não existe no Brasil nem de longe o horror moral que os americanos sentem pelos "entitlements", isto é, as garantias de transferência de dinheiro sem contrapartida.
Depende da liderança política a iniciativa de educar o país a fazer a distinção entre o mais e o menos desejável nas transferências, que vão da Bolsa Família aos benefícios do INSS, da Loas para idosos e doentes, aos mais abusados seguro-desemprego e abono salarial.
Nos anos de fastígio, o governo passou à sociedade a crença de que "o céu era o limite". Tomou por prova de que o Brasil tinha dado certo para sempre o que não passava do efeito da maré que, ao subir, eleva todos os barcos. Elogiava-se o presidente porque, em seu governo, todos ganhavam e ninguém perdia.
Agora que a maré começou a baixar, não há espaço para que todos ganhem e os conflitos distributivos voltam a aparecer, constituindo um dos elementos dos recentes protestos. Evitar que eles polarizem e radicalizem a sociedade como nos anos 1960 e na Venezuela e Argentina de hoje vai ser o desafio existencial do próximo governo.
Como tudo prenuncia a reeleição de governo que não passou no teste da realidade, alguns concluíram que teremos quatro anos de declínio lento e gradual, na melhor das hipóteses. Esses tentam se proteger como podem. Não é porque o Brasil deu certo que uma em cada dez vendas de imóveis em Nova York tem brasileiro como comprador.
Aos outros resta a esperança de que uma equipe econômica renovada regenere a economia e que de alguma maneira a mesma liderança convença políticos e sociedade a moderar o apetite distributivo.
(Folha de São Paulo, 25/11/2013)

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O nosso dilema: O Brasil deu certo?

by mansueto

Gostei muito do artigo do embaixador Rubens Ricupero na sua coluna de hoje no jornal Folha de São Paulo (a seguir). O embaixador mostra de forma muito clara o nosso dilema:

“Nos anos de fastígio, o governo passou à sociedade a crença de que "o céu era o limite". Tomou por prova de que o Brasil tinha dado certo para sempre o que não passava do efeito da maré que, ao subir, eleva todos os barcos. Elogiava-se o presidente porque, em seu governo, todos ganhavam e ninguém perdia.......Agora que a maré começou a baixar, não há espaço para que todos ganhem e os conflitos distributivos voltam a aparecer, constituindo um dos elementos dos recentes protestos”.

O nosso dilema é exatamente esse. Não há como, na próxima década, simplesmente fazer mais do mesmo. Aumentar todos os gastos sociais como fizemos desde 1999 e que foi possível porque a economia crescia mais rápida pelo efeito positivo de mais de uma década de reformas aliado ao boom de commodities. Daqui para frente terremos que fazer escolhas.

O comportamento do gasto público no Brasil nos últimos anos foi planejando de tal forma que se passou para a sociedade a sensação que poderíamos ter políticas distributivas muito ativas, recuperando nossas desigualdades de séculos em pouco mais de duas décadas, e ainda usufruir de um estado ativo na promoção de empresas e setores. Essa conta não fecha e só conseguimos viabilizar temporariamente esse modelo do “ganha-ganha” porque os gastos sociais tomaram conta da quase totalidade do orçamento e os estímulos setoriais passaram a ser financiados pelo crescimento da dívida bruta e empréstimos para bancos públicos.

Não há como ter um país que cresce como a China e tem políticas sociais na magnitude do Brasil, dado o nosso nível de renda per capita. As pessoas esquecem que o gasto público total (juros inclusive) no Brasil, em 2012, foi próximo a 40% do PIB, ante 25% do PIB da China de acordo como FMI. Adicionalmente, segundo as Nações Unidas, a China tem uma razão de dependência da (população idosa sobre população economicamente ativa) de 12,7%, ante 11.8% para o Brasil. No entanto, a China gasta com previdência 2.5% do PIB e Brasil 12% do PIB. Os brasileiros não querem ser a China.

Gasto Social no Brasil -2011/2012 - 23,5% do PIB

Fonte: SIAFI, Banco Mundial, Balanço do Setor Público. Elaboração: Mansueto Almeida

Na verdade, apenas o chamado gasto social público do Brasil (23,5% do PIB) é praticamente equivalente ao gasto total do setor público da China (25% do PIB) – ver gráfico em pizza acima. Assim, não dá para falar em “Chisil”– uma mistura de China e Brasil. Isso é uma aberração teórica e não ajuda no debate. O debate foi colocado muito bem e de forma sucinta pelo embaixador Rubens Ricupero no seu artigo.

PT privatiza, mas Estado petista gasta tres vezes mais - Mansueto Almeida

Meu pitaco sobre o leilão dos aeroportos e os R$ 20,8 bilhões

by mansueto O resultado dos leilões dos aeroportos do Galeão no Rio de Janeiro e de Confins em Minhas Gerais foi muito positivo. O governo federal garantiu uma arrecadação de R$ 20,84 bilhões pelos próximos 25 a 30 anos e o valor do ágio foi de 251% acima do lance mínimo de R$ 5,9 bilhões, valor somado dos dois aeroportos. O resultado deixou o governo feliz e com razão, pois depois de muita teimosia e de anos de relutância, o Partido dos Trabalhadores está abraçando as privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e até terceirizando parte do planejamento do Estado, pois a elaboração de vários dos projetos do plano de concessões foi repassado para uma empresa PRIVADA, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Será que o setor público não teria pessoal ou competência para fazer o planejamento? Fica a dúvida. Em resumo, o governo e o seu partido político, o Partido dos Trabalhadores, estão de parabéns por abraçar a agenda liberal das privatizações, recomendada há mais de duas décadas pelo que ficou conhecido na literatura como Consenso de Washington. É fato que o Brasil vai melhorar com essa transformação do PT de um partido de  esquerda radical para um partido social democrata. Sim, as concessões poderiam ter começado há pelo menos cinco anos, mas há um “custo de aprendizado” de um partido e de um governo que sempre demonizaram as privatizações e, agora, se agarram a elas como a última tábua de salvação para o crescimento do investimento e redução do custo Brasil. Do ponto de vista fiscal, no entanto, me desculpem mas não há quase nada para comemorar em relação ao ágio de quase 300%. Primeiro, o valor total arrecadado de R$ 20,84 bilhões ingressará nos cofres públicos ao longo de mais de duas décadas, ou seja, o ingresso dos recursos seria de menos de R$ 2 bilhões ao ano, contribuindo para o aumento do primário em 0,05% ao ano. Segundo, o ingresso líquido para o setor público não serão os quase R$ 2 bilhões mencionados acima. A Infraero tem 49% dessas concessões e precisará arcar com parcela dos investimento e, logo, o governo federal terá que fazer subsequentes capitalizações desta empresa ao longo dos próximos anos. Isso é despesa primária na veia e, assim, contribui para a queda do resultado primário. Não sei estimar ainda quanto será essa conta, mas não é pequena. Terceiro, essa receita extra com as concessões será mais do que anulada com programas novos do governo de custo elevado que não existiam antes. Querem exemplos? Vamos lá. O Minha Casa Minha Vida (MCMV), por exemplo, é um programa cujo impacto na despesa primária está por volta de R$ 12 bilhões ao ano. Seria até maior, mas o FGTS tem bancado entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do subsídio do programa nos últimos dois anos. E, neste ano, o gasto do governo federal para bancar a redução da contas de energia e a desoneração parcial da folha de salários significará uma despesa extra de, no mínimo, uns R$ 15 bilhões. Assim, se somarmos o MCMV com as transferências do Tesouro à conta de desenvolvimento energético (CDE) e a compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social temos uma despesa extra que deve passar de R$ 30 bilhões este ano e que antes não existia. Mesmo que todo o dinheiro da concessão dos aeroportos fosse transformado em receita hoje para o governo junto com a receita do campo de Libra essa montanha de recursos mal daria para bancar a conta, em 2013, dos três programas referidos acima: (i) MCMV; (ii) transferências ao CDE, e (iii) transferências ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Assim, vamos comemorar sim a privatização dos aeroportos, uma medida liberal abraçada pelo mais novo partido social democrata do Brasil. Do ponto de vista fiscal, no entanto, não há concessão que dê jeito ao forte aumento do gasto público frente ao baixo crescimento do PIB que ocorrerá ao longo do governo Dilma. Os quase R$ 36 bilhões da receita de outorga do campo de Libra e dos aeroportos não cobrem nem mesmo a nova emissão de dívida que o governo fará para, mais uma vez, emprestar recursos para o BNDES para emprestar para as próprias empresas que pagarão ao governo por essas concessões.Assim, do ponto de vista fiscal, não há muito o que comemorar. Infelizmente.