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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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domingo, 6 de setembro de 2015

Mais Medicos: embuste sem fim - Miguel Srougi (FSP)

O Programa Mais Médico é um expediente criminoso mediante o qual os companheiros transferem dinheiro arrancado de todo o povo brasileiro via impostos para uma ditadura miserável que condena o povo cubano a viver na miséria e na opressão política.
Isso está subentendido no artigo abaixo deste médico brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida

Mais Médicos: embuste sem fim
MIGUEL SROUGI
Folha de São Paulo, 6 de setembro de 2015


Em vez de insistir em programas ficcionais, Brasil deveria adotar medidas genuínas para atenuar o esfrangalho da saúde no país

O Ministério da Saúde e os médicos brasileiros têm percepções inconciliáveis quando se expressam sobre o programa Mais Médicos e a respeito da saúde da nação. Recentemente, as mais altas autoridades do governo divulgaram que o programa mudou a vida de 63 milhões de pessoas, que agora recebem atendimento acolhedor e competente.

Enfatizaram que o Mais Médicos aumentou o número de consultas e anunciaram a abertura de milhares de vagas em novos cursos de medicina para atenuar a carestia de profissionais. Arremataram afirmando que os médicos brasileiros resistiram ao Mais Médicos por interesses corporativos e ideológicos.

Protagonistas de um sistema de saúde pública arruinado pela inépcia, os médicos da nação não compreenderam o discurso oficial, desconectado da realidade e adornado por preconceito injusto.

Nenhum médico brasileiro ou de outra nacionalidade ignora a necessidade de se produzirem mais médicos, dada a carência e sua má distribuição. Um médico é sempre melhor do que nenhum, sobretudo nas comunidades carentes. Nem por isso a classe médica é obrigada a aceitar um programa implementado de forma ilegal, não resolutiva e divulgado de maneira falaciosa.

Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), que auditou o Mais Médicos, o programa viola o artigo 5º da Constituição, pois brasileiros e estrangeiros residentes no país têm direitos iguais à vida, à liberdade e à igualdade.

O Mais Médicos acolheu 18.240 médicos, dos quais 11.429 cubanos. Estes, pessoas amistosas e resignadas, estão vivendo no Brasil confinados, sem liberdade de ir e vir, recebendo 30% do que auferem seus colegas estrangeiros e brasileiros.

Essa óbvia transgressão é agravada por outra ilegalidade intrigante. Pautados por um "contrato obscuro", o governo transfere para Cuba um adicional de R$ 1 bilhão ao ano, além dos salários. Esses recursos são entregues a uma "empresa anônima, cujos proprietários são desconhecidos". Confesso que o incômodo fica insuportável quando tento imaginar quem são eles.

O TCU revela também que existe "grande inconsistência na aferição dos resultados do programa", colocando em dúvida números majestosos apresentados oficialmente.

Como ressalva minha, se é verdade que 18.240 médicos atendem bem a 63 milhões de brasileiros, a felicidade poderá ser esparramada pela pátria, importando-se mais 25 mil médicos, inclusive cubanos.

Estaremos encerrando o padecimento interminável de 150 milhões de usuários do SUS, a um custo irrisório, cerca de R$ 4,5 bilhões por ano. Menos de 5% do Orçamento federal destinado à saúde e muito pouco, perto dos R$ 88 bilhões surrupiados somente da Petrobras. Preciso explicar porque ninguém se interessou por solução tão simples?

Ademais, segundo o Tribunal Contas da União, nas cidades inseridas no projeto, o número de consultas aumentou, em média, 19%.

Sem dúvida, mais brasileiros tiveram suas aflições abrandadas, mas, dado o nível de degradação da saúde, esse incremento é risível para se proclamar a nascença de um grande programa de assistência.

A experiência recente mostra que verdade e competência não representam virtudes marcantes dos nossos governantes. Por isso, em vez de insistir no discurso e em programas ficcionais, as autoridades da saúde deveriam adotar medidas genuínas para atenuar o esfrangalho.

Como fazer isso? Acho que não é difícil: destinando à saúde recursos decentes, valorizando o Programa de Saúde da Família, legítimo projeto de amparo aos desassistidos, restaurando a rede hospitalar do SUS e colocando-a sob gestão de organizações sociais sérias.

Também é preciso autorizar novas escolas médicas pautadas pela excelência, não por interesses de grupos predadores, remunerar de maneira justa os profissionais da saúde pública e importar médicos estrangeiros, desde que aprovados em exames de competência, para ajudar legitimamente os brasileiros.

Como explicava Geraldo Vandré: "Porque gado a gente marca;tange, ferra, engorda e mata; mas com gente é diferente".

MIGUEL SROUGI, 68, é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP, pós-graduado em urologia pela Universidade Harvard (EUA) e presidente do Conselho do Instituto Criança é Vida.

sábado, 22 de março de 2014

Cuba: socialismo escravocrata paga mais algumas migalhas aosmedicos-escravos


WORLD BRIEFING

Cuba: Pay Increases Announced for Medical Workers


Cuba is giving hundreds of thousands of medical workers raises, the state-run newspaper announced Friday. The Communist Party’s daily newspaper, Granma, also reported that Cuba expected to take in $8.2 billion this year for the tens of thousands of medical workers it sends to care for the poor in countries like Venezuela and Brazil. Those workers will also receive raises. Granma reported that doctors with two specialties would see their salary rise to $67 a month from $26, while an entry-level nurse would make $25, up from $13. The raises will affect more than 440,000 medical sector employees, Granma said, and were made possible by the elimination of 109,000 jobs considered to be redundant by the government in the past four years. Salaries at government jobs in Cuba average about $20 a month, augmented by a variety of free services and subsidies.

terça-feira, 4 de março de 2014

Cuba e seus medicos escravos: um artigo vergonhoso, de um academico emerito, e um comentario pontual, de um economista sensato

O artigo vergonhoso, lamentável, mas talvez refletindo a miséria intelectual de nossas universidades, é o de um físico que acha que os médicos escravos da ilha-prisão devem necessariamente servir ao regime, e suas políticas absurdas de miserabilização do povo.
O comentário é o de um economista conhecido, ambos transcritos abaixo.
Um comentário inicial.
Essa conversa de embargo americano para justificar a miséria econômica de Cuba é uma fraude monumental.
A miséria foi causada pelo regime, não pelo embargo.
Pior que a miséria material do povo cubano, é a sua miséria moral, ao ter de viver numa situação de ditadura totalitária durante mais de meio século, apenas para satisfazer o ego de um tirano que já estava mentalmente esclerosado quando começou a virada para o socialismo de tipo soviético (e nunca mais deixou o stalinismo).
O embargo não tem absolutamente nada a ver com essas misérias e tampouco com a escravatura dos médicos.
É apenas mais um exemplo sórdido de totalitarismo aberto, com o qual são coniventes os companheiros, para vergonha do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Mais médicos, menos falácias
Rogério Cezar de Cerqueira Leite
Flha de S.Paulo, 4/03/2014

Um contrato como o que Cuba assinou com o Brasil serve para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país

O eminente jurista Ives Gandra acusa Cuba e o Brasil de serem responsáveis pela condição que classifica como de escravatura do contrato que rege o programa do governo federal Mais Médicos ("O neoescravagismo cubano", 17/2).
Sua argumentação exclusivamente burocrática ignora as condições em que Cuba se encontra. Para entendermos a realidade daquele país, comecemos por uma analogia.
Quando um país é ameaçado, o seu governo atribui a um grupo de cidadãos, voluntária ou compulsoriamente, a missão de defendê-lo. Essa é uma prática universal.
Com frequência, os salários desses soldados são insignificantes. Não obstante, se qualquer um se recusar a servir seu país, será considerado um criminoso.
Há mais de 50 anos, os Estados Unidos impuseram drásticas sanções econômicas contra Cuba, resultando na extrema pobreza daquele povo. Sua principal fonte de renda de então, a indústria de açúcar, perdeu competitividade e hoje está em frangalhos.
Para sobreviver e assegurar insumos vitais, tais como remédios, certos alimentos, combustíveis etc., conta Cuba quase que exclusivamente com a exportação de tabaco (charutos), rum e, intermitentemente, dos serviços prestados pelos seus médicos no exterior.
Podemos imaginar o quanto de renúncia do povo de um país pobre como Cuba significa custear a formação desses médicos.
Um contrato como esse que Cuba assinou com o Brasil não serve apenas para reduzir a miséria das famílias dos participantes do programa Mais Médicos, mas antes de tudo serve para garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país.
Pergunto àqueles que argumentarem que os recursos provenientes do programa Mais Médicos vão para o bolso dos "opressores", baseados exclusivamente em hipóteses, sem evidências concretas, se sua atitude não poderia ser enquadrada naquilo que os juristas chamam de difamação.
Se meia dúzia de médicos cubanos oportunistas se valeu desse subterfúgio para se refastelar nas praias da rica Miami, às custas de um programa ignóbil da potência americana, não deveríamos enaltecê-la, mas deplorá-la, pois apenas 1 em 1.000 traiu o seu compromisso com o Brasil e com o seu povo.
Quantos na sua própria família e em seu país vão sofrer por causa da fuga de cada inadimplente?
Apoiar esses poucos infensos não é apenas uma falta de percepção da questão social envolvida, mas é, antes de tudo, falta de humanidade.
Reduzir a questão do Mais Médicos a uma infringência burocrática ou, pior ainda, a um conflito partidário ou ideológico --o que certamente não é o caso do jurista-- é uma indignidade.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 82, físico, é professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha

Mansueto Almeida
Blog do Mansueto, 4/03/2014
O artigo do eminente físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite na Folha de São Paulo desta terça feira de carnaval (clique aqui) é para mim um tanto quanto esquisito. Em sua defesa do programa Mais Médicos e da questão dos médicos de Cuba, o professor da Unicamp tem, na minha opinião pessoal, três grandes erros.
Primeiro, tentar culpar os EUA e as sanções econômicas deste país contra Cuba com o culpado da “extrema pobreza daquele povo”. O que os EUA fez pode sim ser criticado, mas daí dizer que isso explica “a pobreza daquele povo” é a mesma coisa que tentar dizer o mesmo para a Coreia do Norte. Cuba é um país pobre por causa de um modelo econômico de uma ditadura de esquerda.
A propósito, existe no mundo algum país rico que seja governado por uma ditadura de esquerda? A china? mas a China é muito mais  aberta para investimentos estrangeiros e abraçou práticas de uma economia capitalista desde o final da década de 1970. Por que Cuba não fez o mesmo? Assim, o culpado da pobreza de Cuba são os seus dirigentes. Mas é impressionante muita gente em pleno século XXI ainda achar um regime ditatorial algo normal.
Segundo, o eminente físico defende o contrato dos médicos cubanos com o duplo propósito de (1) reduzir a miséria das famílias dos participantes do programa Mais Médicos, (2) garantir a sobrevivência de centenas de milhares de indivíduos daquele país. Aqui tem outro grande erro. Achar que redução de pobreza em um país é questão de bondade dos outros.
Os livros do William Easterly (professor da NYU),  o livro Why Nations Fail, 2012 do Acemoglu e Robinson, e o mais recente do Angus Deaton da universidade de Princenton (The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality, 2013) mostram de forma um tanto quanto clara que redução de pobreza depende do funcionamento de instituições domésticas e da boa governança que, infelizmente, não pode ser importada.
A melhor forma de Cuba reduzir a sua miséria é permitir o empreendedorismo dos seus habitantes, permitir eleições livres e democráticas, atrais investimento estrangeiro e tributar esses investimentos para continuar investindo em saúde e educação. A mudança pode ser gradual, mas no vaso da ilha há um gradualismo exagerado.
Terceiro, me causou espanto quanto o físico escreveu que: “Se meia dúzia de médicos cubanos oportunistas se valeu desse subterfúgio para se refastelar nas praias da rica Miami, às custas de um programa ignóbil da potência americana, não deveríamos enaltecê-la, mas deplorá-la, pois apenas 1 em 1.000 traiu o seu compromisso com o Brasil e com o seu povo.
O que me causa espanto aqui, dado que estamos falando e um cientista do conselho editorial da Folha de São Paulo, é chamar de “oportunista” decisões de indivíduos que têm o direito legítimo de desejar liberdade de escolha e o que fazer de sua vida. É uma versão até mais radical do Brasil dos anos 70: “Cuba, ame ou não ame e não deixe”.
Qual o problema de uma pessoa querer morar nas praias ricas de Miami, do Rio ou da França? Absolutamente nenhum. Parece que o eminente físico não sabe que as pessoas que tentam a sorte em Miami vão trabalhar duramente e não “refastelar” (acomodar-se, recostar-se, etc.) nas praias ricas.
Por que resolvi comentar este artigo aqui? Por duas coisas. Primeiro, devido ao currículo de quem o escreveu. Não esperava ver um professor emérito de física da Unicamp escrever tamanho absurdo. Segundo, porque mesmo os físicos mais brilhantes cometem erros grandes quando se trata de desenvolvimento econômico, como este aqui:
“I am convinced there is only one way to eliminate (the) grave ills (of capitalism), namely through the establishment of a socialist economy....A planned economy, which adjusts production to the needs of the community, would distribute the work...and guarantee a livelihood to every man, woman and child. (Albert Eistein, Why Socialism?)
No entanto, há uma grande diferença. Albert Einstein escreveu isso em 1949, quando ainda se podia aceitar ou questionar se o socialismo daria certo. Mas em pleno século XXI e depois da queda do muro de Berlim e com toda a evidência história e científica da riqueza das nações ou por que as nações fracassam é difícil aceitar que o problema de Cuba seja os EUA ou que o tipo de contratação dos médicos cubanos seja uma ajuda humanitária. E o mais impressionante é que este tipo de argumentação venha de um Doutor em física formado na prestigiosa Universidade de Sorbonne em Paris. Tenho certeza que outros doutores formados por Sorbonne pensam diferente.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Cronica da servidao voluntaria...

E da submissao politica.
E da renuncia de soberania. 
Paulo Roberto de Almeida 

O governo quer convencer Cuba a ampliar de US$ 400 para US$ 1 mil o repasse pago a profissionais do Mais Médicos no Brasil. A medida é considerada pelo Planalto como essencial para tentar reverter críticas que o programa, vitrine de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, passou a receber nas últimas duas semanas.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

O neoescravagismo cubano - Ives Gandra da Silva Martins (FSP)

O Estado brasileiro, de maneira geral, age muitas vezes contrariamente às leis e a própria Constituição, de que são provas os inúmeros casos sendo julgados na Suprema Corte.
Que o governo atual seja claramente ilegal e inconstitucional isso também já se conhecia, por inúmeros casos, mas parece que agora se alcançou um novo patamar nas ilegalidades cometidas pelo governo.
Paulo Roberto de Almeida

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
TENDÊNCIAS/DEBATES
Folha de S.Paulo, 18 de Fevereiro de 2014 
O governo federal não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos que recebem 10% do que ganham os demais estrangeiros
A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: "XXX "" proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".
O governo federal oferece para todos os médicos estrangeiros "não cubanos" que aderiram ao programa Mais Médicos um pagamento mensal de R$ 10 mil. Em relação aos cubanos, todavia, os R$ 10 mil são pagos ao governo da ilha, que os contratou por meio de sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A. Pela cláusula 2.1 "j" desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.
Em face da cláusula 2.1 "n", deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade "sobre informações não públicas que lhe sejam dadas". Pela cláusula 2.2 "e", deve abster-se de "prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado", a não ser que autorizado pela "máxima direção da missão cubana no Brasil". Não poderá, por outro lado, "em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato".
Há menção de vinculação do profissional cubano a um regulamento disciplinar (resolução nº 168) de trabalhadores cubanos no exterior, "cujo conhecimento" só o terá quando da "preparação prévia de sua saída para o exterior". Na letra 2.2 "j", lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja "autorização prévia por escrito" da referida máxima direção cubana.
Pela letra 2.2 "q", só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante "comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana" aqui sediada. Pela letra "r", deverão manter "estrita confidencialidade" sobre qualquer informação que receba em Cuba ou no Brasil até "um ano depois do término" de suas atividades em nosso país.
Por fim, para não me alongar mais, pela cláusula 3.5, o profissional será punido se abandonar o trabalho, segundo "a legislação vigente na República de Cuba".
A leitura do contrato demonstra nitidamente que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.
O governo federal, que diz defender os trabalhadores --o partido no poder tem esse título--, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!
Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o Direito cubano vale --em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)--, mais do que as leis brasileiras!
A fuga de uma médica cubana --e há outros que estão fazendo o mesmo-- desventrou uma realidade, ou seja, que o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional. Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Brasil dos companheiros: ditadura cubana "contagiosa" - Editorial Estadao


Editorial O Estado de S.Paulo
Ao cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que veio ao Brasil no programa Mais Médicos do governo federal, o Ministério da Saúde exibiu mais uma violação dos direitos individuais dos profissionais da saúde "importados" da ilha caribenha para clinicar no País. Esta portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de "dois pesos e duas medidas", que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia.
Há dois anos, o governo brasileiro vinha negociando com a ditadura dos irmãos Castro a vinda de médicos de Cuba para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública em nossos grotões. Sob desconfiança generalizada, a equipe de Dilma Rousseff tentou manter tais tratativas sob sigilo. Mas, enfim, seguindo a prioridade do marketing da administração petista, anunciou o programa Mais Médicos para preencher vagas em postos de saúde dos ermos do interior com profissionais estrangeiros, a grande maioria deles cubanos. Empreendido na gestão do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato do PT, partido da presidente, ao governo do maior Estado da Federação, São Paulo, o plano já mostrou ser uma eficiente forma de conquistar votos nas eleições de outubro, seja para a reeleição de Dilma, seja para a pretensão de fazer de Padilha sucessor do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, também candidato à reeleição. A população, antes desassistida, do interior mais remoto do Brasil recebeu esses estrangeiros de braços abertos, a ponto de suprir as carências causadas pela baixa remuneração do corpo médico (só no caso dos cubanos) com alimentos e outros mimos. Isso, contudo, não tem sido suficiente para prover uma qualidade de vida compatível com a expectativa destes médicos. A presença de outros estrangeiros, em muito menor número e gozando de condições mais dignas de trabalho, bastou para chamar a atenção dos ilhéus para a cruel discriminação por eles sofrida aqui. Dos 6.658 participantes, 5.378 vieram da ilha caribenha. Os 1.280 de outros países são minoria.
Primeira médica a pedir para se desligar desse programa, Ramona, que trabalhava em Pacajá (PA), deixou o trabalho em 3 de fevereiro, alegando haver desistido do projeto após ter tomado conhecimento de que ganha muito menos do que colegas de outras nacionalidades, embora, por convênio firmado entre Cuba, o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), seu salário seja de R$ 10 mil mensais. Conforme informou ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), a quem pediu abrigo para ficar no País, ela, na verdade, recebia o equivalente a R$ 400 por mês, menos que o salário mínimo, de R$ 724.
O Ministério da Saúde reconheceu que, além de Ramona e de Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos. E é provável que a onda de deserções esteja apenas começando. Segundo a organização Solidariedade Sem Fronteiras, que, em Miami, ajuda médicos cubanos que querem desertar, de sete a oito cubanos a serviço na Bolívia, na Nicarágua e principalmente na Venezuela lhe telefonam por semana. Pelos cálculos da entidade, já fugiram pelo menos 5 mil médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos numa década.
A situação dos cubanos no Brasil não é menos degradante do que nos países citados. Além da indignidade de pagar à ditadura dos Castros a parte do leão, ficando os trabalhadores com praticamente um troco como remuneração pelo serviço prestado, o governo brasileiro se submete a exigências da ditadura cubana, como a proibição de médicos cubanos saírem das cidades onde trabalham sem autorização. É também o caso do cancelamento do registro de Ramona, que clinicava aqui para contribuir para as divisas de Cuba e o marketing eleitoral dos companheiros brasileiros. Agora, por ordem do Ministério da Saúde, sempre que um médico cubano faltar ao trabalho, sua ausência deve ser comunicada à polícia. Pelo visto, a ditadura cubana é contagiosa.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Quem com cubano fere, com cubano...

G1, 14/02/2014

A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, quer uma indenização do governo brasileiro de R$149 mil. Assessorada pelo DEM, ela entrou nesta sexta-feira (14) com uma ação na Justiça do Trabalho do Pará pedindo R$ 69 mil por questões trabalhistas e mais R$ 80 mil por danos morais.
Se o pedido for acolhido, pode abrir brecha para outros médicos cubanos questionem na Justiça o programa, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff.
A ação leva em consideração ainda a posição preliminar do Ministério Público do Trabalho de que o Mais Médicos institui uma relação de trabalho –e, não, uma bolsa de especialização– e que é necessário equiparar o salário dos médicos cubanos ao dos demais profissionais (R$ 10 mil mensais).
Atualmente, 7.400 médicos cubanos foram selecionados para o programa. A indicação é que os cubanos recebem apenas 10% da bolsa paga aos outros médicos estrangeiros.
"Essa ação tem potencial para provocar um rombo nas contas do governo. É preciso reconhecer os direitos desses médicos cubanos", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Segundo relato de Ramona, os cubanos recebem US$ 400 em sua conta e outros US$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba.
O governo cubano recebe R$ 10 mil por mês (cerca de US$ 4.170), por médico que está no Brasil trabalhando no programa, mesmo valor pago individualmente aos profissionais de outros países no Mais Médicos.
A Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) intermedeia o acordo com Cuba. O salário pago efetivamente aos médicos cubanos era um mistério até o caso de Ramona vir a público. Falava-se em um pagamento de 25% a 40% do total repassado pelo Brasil ao governo cubano.
De acordo com o Ministério da Saúde, 22 cubanos deixaram o Mais Médicos formalmente e voltaram para Cuba. Além deles, o ministério admite que outros cinco cubanos abandonaram o programa, dentre eles Ramona, que está em Brasília, e Ortelio Jaime Guerra, que já está morando nos Estados Unidos. A pasta não tem informações sobre os outros três profissionais.
Diante da polêmica, o Planalto avalia negociar com o governo cubano um aumento no salário pago aos médicos do país que estão no Brasil participando do Mais Médicos.

O objetivo do reajuste seria evitar novas debandadas de profissionais do programa que possam comprometer não só a sua execução como também gerar prejuízos políticos para a presidente Dilma Rousseff, que tentará se reeleger no pleito de outubro. O valor do reajuste para os médicos cubanos ainda não foi definido e depende de a presidente aprovar a ideia.

Diplomacia partidaria e diplomacia diplomatica: tudo a ver? - Eliane Cantanhede (FSP)

Tô fora!
Eliane Cantanhede
Folha de S.Paulo, 14/02/2014

 BRASÍLIA - Tanto a questão de Henrique Pizzolato quanto a fuga de médicos cubanos são assuntos que têm uma dimensão internacional. Mas, como não participou de nenhum dos dois na origem, o Itamaraty agora lava as mãos no desenrolar (ou no enrolar) das coisas.
Quando o governo Lula começou a discutir o caso do italiano Battisti, condenado à prisão perpétua por assassinato no país dele, o Itamaraty votou no Conare (o comitê para refugiados) contra o asilo –ou a favor da extradição. Mas, como a história registra, o governo Lula deu mil e uma voltas, mil e um jeitinhos, até manter o cara aqui, livre, leve e solto.
Agora, quando a situação se inverte e o fujão Pizzolato está na Itália, é o Itamaraty que não quer mais saber dessa história. Quem deu asilo a Battisti que se vire com Pizzolato, ou "quem pariu Mateus que o embale".
Quando –e se– o Ministério da Justiça, a Procuradoria e, de raspão, o Supremo tomarem providências para pedir a extradição, um diplomata bem vestido, bem penteado, poliglota e cheio de cursos vai colocar a correspondência num envelope bacana para entregar na Embaixada da Itália em Brasília. E lavar as mãos.
O mesmo vale para a evasão de médicos cubanos. Quando o governo decidiu trazer milhares deles (já são cerca de 7.400 inscritos), todas as tratativas foram feitas pelo Planalto, pelo Ministério da Saúde, pela assessoria internacional da Presidência, mesmo criando doutores de primeira e de segunda classe no Mais Médicos, menina dos olhos de Dilma e das campanhas petistas.
Agora, quando cubanos começam a desertar e não dá para mandá-los de volta pelas asas da Venezuela, como ocorreu com os boxeadores no governo Lula, o que o Itamaraty pode fazer? Nem pode exigir que os irmãos Castro deem um jeito nos insubordinados nem pode impedir os EUA de concederem vistos.
Logo, essas duas questões internacionais não são para o Itamaraty, são para a diplomacia partidária.


Eliane Cantanhêde, jornalista, é colunista da Página 2 da versão impressa da Folha, onde escreve às terças, quintas, sextas e domingos. É também comentarista do telejornal 'GloboNews em Pauta' e da Rádio Metrópole da Bahia

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Ditadura cubana ganha mais com trabalho escravo do que com exportacoes comerciais - Editorial Estadao

A informação é deste editorial e caberia comprovar. Se isso for verdade, cabereia uma investigação da OIT, que como sabemos não virá, dada a hipocrisia natural dessas grandes burocracias internacionais.
Mas é alarmante que o Brasil participe da farsa.
Destaco este trecho do editorial abaixo:

Em 2011 Bolívia e Venezuela pagaram a Cuba por médicos "importados" US$ 8 bilhões, valor superior ao que rendeu o total das exportações do país naquele ano. E isso antes de o Brasil ser acrescentado à relação dos países amigos importadores...

Paulo Roberto de Almeida

Mais médicos: ilegal e imoral

12 de fevereiro de 2014 | 2h 12

O Estado de S.Paulo
A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Mais Médicos em 4 de fevereiro e pediu asilo ao Brasil, foi convocada a depor no inquérito presidido pelo promotor Sebastião Caixeta no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar a violação de direitos trabalhistas nesse programa. O promotor preparou um relatório preliminar da investigação em que afirmou serem necessários ajustes no Mais Médicos para corrigir o desvirtuamento das relações de trabalho.
De fato, desde que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que deixou a Esplanada dos Ministérios para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a "importação" de médicos estrangeiros (a grande maioria de cubanos), nunca faltaram questionamentos sobre práticas heterodoxas nesse programa.
A forma bizarra da remuneração é a mais polêmica delas: por meio de um convênio feito com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo brasileiro passa a maior parte dos R$ 10 mil mensais pagos por cada um dos 5,4 mil profissionais cubanos que já exercem a medicina no interior do País diretamente para o governo cubano, uma ditadura caribenha comandada com punhos de aço pelos irmãos Castro, Fidel e Raúl. Mas desta quantia, que seria uma fortuna para qualquer cubano, apenas R$ 900 são pagos ao profissional pelos serviços que presta, conforme relatou ao Estado Andres Manso, que atende em Quipapá (PE), a 180 quilômetros do Recife. No posto de saúde de Mustardinha, na periferia da capital pernambucana, Anais Rojas relatou à repórter Angela Lacerda uma situação similar à de outros patrícios que embarcaram para o Brasil para ganhar mais: "Ganho menos do que a enfermeira que trabalha comigo".
O equivalente a mais R$ 1.400 é entregue a familiares do contratado na ilha. E o dinheiro que sobra - a parte do leão - fica com o ditador cubano. Em 2011 Bolívia e Venezuela pagaram a Cuba por médicos "importados" US$ 8 bilhões, valor superior ao que rendeu o total das exportações do país naquele ano. E isso antes de o Brasil ser acrescentado à relação dos países amigos importadores...
Além da polêmica da remuneração, o Mais Médicos chamou a atenção do MPT por violar direitos elementares que trabalhadores usufruem no Brasil desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1.º de maio de 1943, no Estado Novo de Getúlio Vargas. Segundo o promotor Caixeta, apesar de alegar que oferece uma bolsa para capacitação profissional de médicos cubanos no Brasil, o que o governo federal deles cobra é a prestação de serviços médicos. "A Medida Provisória (que criou o Mais Médicos) exclui uma coisa prevalente, que é essa relação de trabalho. Nega a realidade contra dispositivos constitucionais", escreveu ele no relatório.
O ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto concorda com o promotor, ao lembrar que o direito trabalhista brasileiro é original em relação ao de outros países, inclusive do Primeiro Mundo, ao exigir do patronato (no artigo 3.º da CLT) o vínculo empregatício de qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que trabalhe em território nacional. "Os médicos cubanos em atividade no Brasil deveriam dispor de sua carteira de trabalho comum assinada pelo governo federal ou pelas prefeituras dos municípios onde clinicam", assegurou.
As entidades médicas brasileiras têm reclamado da situação irregular dos colegas cubanos, mas os petistas no governo federal argumentam que essa posição é enfraquecida por seus interesses corporativos. Só que políticos que militam num partido dito "dos trabalhadores" nunca deveriam condescender com abusos trabalhistas e limitações impostas aos médicos cubanos dos quais se exige autorização para saírem das cidades para as quais foram destinados, uma óbvia violação ao direito elementar dado a qualquer cidadão autorizado a viver no País: o de "ir e vir". Usado pelo PT no marketing da campanha política, o programa Mais Médicos está a merecer, então, uma devassa mais rigorosa da Justiça, pois parece ser ilegal e imoral.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Perguntar nao ofende: salarios e contratos

O que você acharia, caro leitor companheiro (deste blog entenda-se), se você tivesse um contrato de trabalho de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas que o governo se apropriasse de 70% desse valor, lhe deixando pouco mais de mil reais para viver, um mês inteiro?
Respostas e comentários para quem fez e para quem suporta os contratos, uma iniciativa que representa uma bela soma sob qualquer critério.
Aliás, a Constituição determina que qualquer acordo gravoso deve passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Isso se fez?
Duas perguntas inocentes, portanto...
Paulo Roberto de Almeida 

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Escravos modernos, uma ditadura ordinaria: Cuba e seus 'medicos'... - Polibio Braga

Da coluna diária do jornalista Políbio Braga, 7/02/2014:

Exclusivo - Eis as ditatoriais Diretrizes para os trabalhadores do "Mais Médicos"

O editor colocou a mão em uma das vias do documento que o governo de Cuba entregou para cada um dos 3 mil médicos que vieram para o Brasil no âmbito do programa "Mais Médicos". As questões de salários não são tratadas nas Diretrizes. 

. Da mesma forma que o contrato revelado pela médica Ramona, este documento contém Diretrizes para Missões no Exterior.

. São 12 alentadas páginas. Nelas, é possível perceber o caráter autoritário imposto a cada trabalhador, que sequer pode "estabelecer relações amorosas com nativos se este não estiver de acordo com o pensamento revolucionário", conforme item b do Capítulo III, que trata dos "deveres dos trabalhadores". Pior ainda: a relação amorosa não pode ser "desmedida", seja lá o que isto possa significar.

. É proibido consumir bebidas alcoólicas em qualquer lugar público, o que inclui bares e boates.

. Tomar dinheiro emprestado é considerado crime de lesa majestade (item o do capítulo III)

. As Diretrizes também dizem muito sobre o sistrema de terror com que os médicos são tratados, submetidos a estreita vigilância. A infração de qualquer mandamento significa afastamento da missão e imediato retorno a Cuba e expurgo de missões futuras pelo prazo de 10 anos.

. São disposições do tipo nazi-fascista, típicas dos regimes ditatoriais que impuseram o terror na Europa durante a II Guerra Mundial.

. No item i,fica clara a vigilância sobre os trabalhadores:

- Para saídas depois das 6 da tarde, o médico terá que solicitar permissão ao seu chefe imnediato, informando onde irá, se irá com companheiros cubanos ou nativos, além do lugar a visitar.

. Nos itens seguintes, k e m, é explícita a proibição para deslocamentos para fora da cidade, Estado e País.

. A participação em atos públicos considerados "inconvenientes" é proibida.

. O Capítulo IV das Diretrizes trata dos direitos dos trabalhadores, o que inclui férias de 30 dias, mas "somente em Cuba".

CLIQUE AQUI para examinar o fac simile das Diretrizes.
CLIQUE AQUI para ver este video com depoimento de um médico cubano

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Republica Escravocrata de los Companeros Totalitarios (muy amigos de la plata)

Médica cubana Ramona Matos Rodriguez na liderança do DEM
G1, 4/01/2014

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez buscou abrigo nesta terça-feira (4) no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados depois de abandonar o programa Mais Médicos, do governo federal. Ramona afirmou que pedirá asilo ao governo brasileiro.
Ela contou que "fugiu" no último sábado (1) de Pacajá, no Pará, onde atuava em um posto de saúde, depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, recebem US$ 400 (cerca de R$ 965).
Segundo ela, outros US$ 600 são depositados em uma conta em Cuba e liberados aos profissionais depois do término do contrato no Brasil. Ramona disse que chegou a Brasília no próprio sábado, mas não quis informar o local.
Ela contou que pediu ajuda ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que pudesse ter a segurança assegurada, mas não explicou como conhece o parlamentar, um dos mais duros críticos do programa federal.
"Eu penso que fui enganada por Cuba. Não disseram que era o Brasil estaria pagando R$ 10 mil reais pelo serviço dos médicos estrangeiros. Me informaram que seriam 400 dólares aqui e 600 pagos lá depois que terminasse o contrato. Eu até achei o salário bom, mas não sabia que o custo de vida aqui no Brasil seria tão alto", afirmou a cubana.
De acordo com Ramona, o governo cubano também havia informado que os médicos poderiam trazer familiares para o Brasil, o que, segundo ela, não ocorreu. “Tem gente tentando trazer os parentes e não conseguem.”
A médica relatou ainda que tinha permissão do governo cubano para visitar outras cidades do Brasil, mas destacou que precisava avisar do deslocamento a um “supervisor cubano”, que ficava em Belém.
Ramona afirmou que chegou ao Brasil em dezembro e mostrou a jornalistas um contrato firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, empresa que teria intermediado a vinda da médica ao país.
No lançamento do programa no ano passado, o governo divulgou que o acordo com Cuba foi intermediado pela Organização Panamericana de Saúde (Opas), que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando parte do dinheiro a Havana.
Abrigo na Câmara
A cubana foi apresentada no plenário da Câmara por Caiado, que relatou a fuga e disse que ela ficaria no gabinete da liderança do partido até obter o asilo. Segundo o deputado, o advogado do partido ingressará nesta quarta (5) com pedido no Ministério da Justiça para que Ramona possa permanecer em definitivo no Brasil.
"O DEM se coloca à disposição com estrutura física e jurídica. Pedimos ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, segurança e vamos adaptar o gabinete para que ela possa ficar aqui, colocar colchão, providenciar local para banho", disse.
O deputado ainda garantiu que o gabinete estará aberto para todos os médicos cubanos que quiserem se "refugiar"

A cubana afirmou que não deixará a Câmara porque teme ser presa. Ela afirmou ainda estar preocupada com a filha, que mora em Cuba. "Tenho uma filha que é médica e mora lá. Esse é o grande problema", disse.

Ramona tem 51 anos e atua como médica há 27 anos. Ela afirmou que sua especialidade é clínica médica. O deputado Ronaldo Caiado disse que se a médica não obtiver asilo do governo brasileiro, será presa em Cuba por "desertar" o país.
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Médica cubana na Câmara exibe contrato com uma tal "Sociedade Mercantil Cubana", que ninguém sabe o que é (Pedro Ladeira/FolhaPress)

Médica cubana na Câmara exibe contrato com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana”, que ninguém sabe o que é (Pedro Ladeira/Folhapress)

Que título forte, não é, colegas? Será que exagero? Acho que não. O caso é complicado mesmo. Vou lhes contar uma história que envolve trabalho escravo, tirania política e , não sei não, podemos estar diante de um caso monumental de tráfico de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento irregular de campanha eleitoral no Brasil. Vamos com calma.

O busílis é o seguinte. Ramona Matos Rodriguez, de 51 anos, é uma médica cubana, que está em Banânia por causa do tal programa “Mais Médicos” — aquele que levou Alexandre Padilha a mandar a ética às favas ao transmitir o cargo a Arthur Chioro. Ela atuava em Pacajá, no Pará. Como sabemos, cada médico estrangeiro custa ao Brasil R$ 10 mil. Ocorre que, no caso dos cubanos, esse dinheiro é repassado a uma entidade, que o transfere para o governo ditatorial da ilha, e os tiranos passam aos doutores apenas uma parcela do valor — cerca de 30%. Os outros 70%, na melhor das hipóteses, ficam com a ditadura. Na pior, nós já vamos ver.

Pois bem. No caso de Ramona, ela disse receber o correspondente a apenas US$ 400 (mais ou menos R$ 968). Outros US$ 600 (R$ 1.452) seriam depositados em Cuba e só poderiam ser sacados no seu retorno ao país. O restante — R$ 7.580 — engordam o caixa dos tiranos (e pode não ser só isso…). Devem atuar hoje no Brasil 4 mil cubanos. Mantida essa proporção, a ilha lucra por mês, depois de pagar os médicos, R$ 30,320 milhões —ou R$ 363,840 milhões por ano. Como o governo Dilma pretende ter 6 mil cubanos no país, essa conta salta para R$ 545,760 milhões por ano — ou US$ 225,520 milhões. Convenham: não é qualquer país que amealha tudo isso traficando gente. É preciso ser comuna! Mas vamos ao caso.

Ramona fugiu, resolveu desertar. Não consegue viver no Brasil com os US$ 400. Sente-se ludibriada. Ocorre que os cubanos que estão por aqui, o que é um escárnio, obedecem às leis de Cuba. Eles assinam um contrato de trabalho em que se obrigam a não pedir asilo ao país — o que viola leis nacionais e internacionais. Caso queiram deixar o programa, não podem atuar como médicos no Brasil — já que estão proibidos de fazer o Revalida e só podem atuar no Mais Médicos — são obrigado a cair nos braços dos irmãos Castro. A deportação — é esse o nome — é automática.

Pois bem. Ramona quis cair for do programa. Imediatamente, segundo ela, passou a ser procurada pela Polícia Federal do Brasil. Acabou conseguindo contato com o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, e está agora refugiada em seu gabinete — na verdade, no gabinete da Liderança do DEM. Ali, ela está a salvo da ação da Polícia Federal. Não poderão fazer com ela o que fizeram com os pugilistas cubanos quando Tarso Genro era ministro. Eles foram metidos num avião cedido por Hugo Chávez e devolvidos a Cuba.

Vejam que coisa… Ramona sabia, sim, que receberia apenas US$ 1 mil pelo serviço — só US$ 400 aqui. Até achou bom, coitada! Afinal, naquele paraíso de onde ela veio, cantada em prosa e verso pelo petismo, um médico recebe US$ 25 por mês. A economia, como se sabe, se movimenta no mercado negro. Ocorre que a médica, que é clínica geral, disse não saber que o custo de vida no Brasil era tão caro.

A contratante
O dado que mais chama a atenção nessa historia toda, no entanto, é outro. Até esta terça-feira, todos achávamos que os médicos cubanos eram contratados pela OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), que é um órgão ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde), da ONU. Sim, a OPAS é uma das subordinadas ideológicas do regime dos Castro. Está lotada de comunistas, da portaria à diretoria. De todo modo, é obrigada a prestar contas a uma divisão das Nações Unidas. Ocorre que o contrato da médica que desertou é celebrado com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”

Que estrovenga é essa, de que nunca ninguém ouviu falar? Olhem aqui: como Cuba é uma tirania, a entrada e a saída de dinheiro são atos de arbítrio; dependem da vontade do mandatário. Quem controla a não ser o ditador, com a colaboração de sua corriola? Assim, é muito fácil entrar no país um dinheiro como investimento do BNDES — em porto, por exemplo —, e uma parcela voltar ao Brasil na forma, deixem-me ver, de doação eleitoral irregular. E o mesmo vale para o Mais Médicos. Nesse caso, a tal OPAS podia atrapalhar um pouco, não é? Mas eis que entra em cena essa tal “Sociedade Mercantil Cubana”, seja lá o que isso signifique.

A Polícia Federal não poderá entrar na Câmara para tirar Ramona de lá. O contrato com os cubanos — e, reitero, é ilegal — não prevê asilo político. A Mesa da Câmara também não pode fazer nada porque o espaço da liderança pertence ao partido.

Vamos ver no que vai dar. O primeiro fio que tem de ser puxado nessa meada é essa tal “Sociedade Mercantil”, que não havia aparecido na história até agora. Quantos médicos vieram por intermédio dela? O que isso significa em valores? Quem tem o controle sobre esse dinheiro?

Texto publicado originalmente às 2h32

sábado, 11 de janeiro de 2014

Governo companheiro ajuda a ditadura castrista de Cuba: milhoes de dolares para manter um sistema moribundo

Não é a única forma pela qual os companheiros no poder, não se sabe por quais motivos exatamente -- ou melhor, se sabe, mas se prefere ignorar, e a imprensa não investiga -- estão ajudando, literalmente com centenas de milhões de reais -- no caso do porto de Mariel, com mais de um bilhão de dólares -- um dos sistemas mais desprezíveis existentes atualmente no planeta, talvez só um pouquinho menos pior do que a ditadura stalinista ainda existente na Coreia do Norte (da qual ela não se distingue que pela latitude).
Nunca se fez o levantamento de todo o financiamento, e de todas as conivências políticas e apoios dados no plano internacional, que os companheiros deram, continuam dando e ainda pretendem dar a essa ditadura moribunda, que provocou a infelicidade de milhões de cubanos e que levou quase um quinto da população a emigrar da ilha.
O descalabro moral dessa gente não tem limites.
E os brasileiros não têm consciência de todo o mal praticado por eles contra o país.
Paulo Roberto de Almeida

Programa 'mais cubanos'

11 de janeiro de 2014 | 2h 09
Editorial O Estado de S.Paulo
Os números são claros como as águas do Mar do Caribe: dos 13 mil profissionais que o programa Mais Médicos pretende mobilizar até março, mais de 10 mil serão cubanos. Com isso, não resta mais nenhuma dúvida de que a anunciada intenção de atrair médicos de outras nacionalidades ou mesmo brasileiros não passou de fachada para um projeto há muito tempo acalentado pelo governo petista: importar médicos cubanos em grande escala, ajudando a financiar a ditadura cubana.
A terceira fase do Mais Médicos, recém-encerrada, ofertou 6,3 mil vagas, mas teve apenas 466 médicos estrangeiros e 422 brasileiros inscritos. Haverá uma nova etapa de inscrições, mas é improvável que a tendência de baixo interesse seja alterada até lá. Assim, para cumprir a meta, o governo terá de trazer outros 5 mil médicos de Cuba. Esse novo contingente vai se juntar aos 6,6 mil médicos que já atuam no programa - dos quais 5,4 mil são cubanos.
Como se nota, o programa Mais Médicos deveria se chamar "Mais Cubanos", pois é disso que se trata. As condições estabelecidas pela iniciativa foram desenhadas de tal modo que o resultado seria o desinteresse de brasileiros e estrangeiros, gerando a oportunidade para trazer os médicos de Cuba - os únicos que, soldados de uma ditadura, aceitariam trabalhar em meio à precariedade do sistema de saúde no interior do País e na periferia das capitais.
Que as regiões mais pobres do Brasil necessitam de mais médicos não resta dúvida. Mas esses profissionais não resolverão o problema, nem mesmo o mitigarão, se não tiverem à sua disposição equipamentos e infraestrutura ao menos razoáveis. É por esse motivo - e pelo fato de que não teriam direito a FGTS, 13.º salário e hora extra - que os médicos brasileiros não se interessaram em aderir. O Mais Médicos é apenas um remendo - que, no entanto, nada tem de improviso, pois a intenção sempre foi trazer os médicos cubanos.
A primeira vez que o assunto veio à tona foi em maio do ano passado, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a intenção de importar 6 mil cubanos. Diante da reação negativa, Padilha disse que tentaria atrair médicos de Portugal e Espanha e que daria preferência a brasileiros, mas não conseguiu aplacar os críticos, pois estava claro que as normas da boa medicina estavam sendo atropeladas pelo populismo. Vieram então as manifestações de junho, e a presidente Dilma Rousseff viu nelas a oportunidade de lançar o Mais Médicos.
Seis meses antes, porém, professores brasileiros com material didático do que viria a se tornar o Mais Médicos foram a Cuba e lá transmitiram aos médicos locais noções básicas sobre o sistema público de saúde no Brasil e também rudimentos de língua portuguesa. Profissionais do primeiro lote de cubanos que chegou ao País confirmaram que haviam passado por esse treinamento.
É provável, porém, que a vinda dos cubanos estivesse sendo preparada há mais tempo ainda. Humberto Costa, ex-ministro da Saúde do governo Lula, chegou a dizer, em agosto, que "esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio" e que "boa parte desses cubanos já trabalhou em países de língua portuguesa, não tem dificuldade com a língua".
Assim, o Mais Médicos é apenas a formalização de um projeto antigo e com objetivo claro. Os profissionais de Cuba recebem pelo seu trabalho apenas uma fração do valor pago pelo governo brasileiro - o resto fica retido, junto com os passaportes desses médicos, pela ditadura cubana. A exportação de médicos rende US$ 6 bilhões anuais para o governo dos irmãos Castro. O Brasil vai contribuir com R$ 511 milhões graças ao Mais Médicos.
O governo petista está apresentando essa iniciativa - principal ativo da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista - como a prova de que é sensível às necessidades dos mais pobres. No entanto, além de ser uma forma de consolidar os laços ideológicos com Cuba, o Mais Médicos é a confissão do retumbante fracasso do governo na área de saúde, cujo descalabro nos iguala a países pobres, principais clientes da indústria médica cubana.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Deu no New York Times: programa Mais Medicos e a alianca Brasil-Cuba

Brazil Forging Economic Ties With Cuba, While Hiring Its Doctors

Mauricio Lima for The New York Times
Idarmis González, seated, a Cuban doctor, spoke with the mother of an infant suffering from dehydration and diarrhea last month in the slum of Jacarezinho in Rio de Janeiro.
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RIO DE JANEIRO — The conditions around the public health clinic in the vast slum of Jacarezinho are precisely what most Brazilian doctors prefer to avoid: dealers of crack cocaine ply their trade along dilapidated train tracks, and the odor from a crematory for stray dogs overwhelms patients and medical workers.
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“Of course I knew this mission wouldn’t be easy,” said Idarmis González, 45, one of the more than 4,500 Cuban doctors the Brazilian government is hiring to work in far-flung villages in the Amazon and slums in major cities. “We go where other doctors do not,” said Ms. González as she examined an infant suffering from dehydration and diarrhea.
Faced with a wave of street protests in 2013 over deplorable public services, President Dilma Rousseff has made the hiring of Cuban doctors a cornerstone of her response to the turmoil, overriding the resistance of doctors’ unions to sending the Cubans, trained in a Communist country that says it has a surplus of doctors, into neglected parts of Brazil’s public health system.
But the project also points to a broader ambition of Brazil’s government, which is vying to exert influence in Cuba as the authorities in Havana slowlyexpose the island nation’s economy to market forces.
Brazilian exports to Cuba are surging, quadrupling over the past decade to more than $450 million a year. The inroads made by Brazilian companies in Cuba, relying on loans from Brazil’s national development bank and aid projects that share Brazil’s expertise in tropical agriculture, reflect a sophisticated projection of soft power in a country where Washington’s influence remains negligible.
“This is Brazil playing the long strategic game in the Caribbean,” said Julia E. Sweig, director for Latin American studies at the Council on Foreign Relations.
Cuba benefits, too. Its medical diplomacy, established decades ago with the export of doctors to developing countries, is reaping a major dividend with Brazil’s new project, worth as much as $270 million a year to Cuba’s government. The medical alliance bolsters ties between the countries, a prospect that Brazilian leaders have been vigorously cultivating since the 1990s.
For Brazil, the payoff is obvious: It now ranks among Cuba’s largest trading partners, behind Venezuela and China. For Venezuela, Cuba’s top ally and the supplier of about 100,000 barrels a day of subsidized oil, ideology forms the basis for stronger ties; for Brazil the relationship is more about finding opportunities for Brazilian companies.
For instance, a Brazilian soap opera produced by the Globo network, “Avenida Brasil,” now appears on Cuban state television, offering viewers a taste of life in Rio de Janeiro’s gritty suburbs.
Building on Brazilian assistance programs to lift Cuban farm yields, Brazilian soybean and rice farmers are also emerging as top suppliers of food to Cuba.
But Brazil’s top project in Cuba is the $900 million upgrade of the Port of Mariel by the construction giant Odebrecht, the same company that has carried out various infrastructure projects in South Florida.
While Washington’s prolonged economic sanctions prevent most American companies from doing business with Cuba, Brazil’s efforts to gain a foothold in Cuba come at a time when the island’s economic relations are in a state of flux.
Venezuela remains Cuba’s top benefactor, but it is unclear whether Venezuela can sustain such largess as it confronts economic troubles of its own. Venezuela and Cuba recently delayed a $700 million nickel venture, and talk of other cooperation projects has died down. At the same time, Chinese exports to Cuba have climbed sharply. Chinese tourist buses can be seen outside big hotels, Chinese-built Geely cars have become de rigueur for Cuban officials and thousands of students studying the Spanish language fill hostels and Havana’s tiny strip of Chinese-Cuban restaurants.
Brazil’s profile within Cuba remains far more subtle, but the arrival of thousands of Cuban doctors, many of whom are black, has made a big splash here, shaking Brazil’s medical establishment and revealing some painful tensions over race and privilege. “These doctors from Cuba are slave doctors,” said Wellington Galvão, director of the physicians union of Alagoas in northeast Brazil, repeating an assessment of the project by critics who contend that the conditions faced by the Cubans in Brazil are degrading.
Under terms of the program, which is managed in part by the Pan American Health Organization, the Cubans are not allowed to bring their families to Brazil and receive only a fraction of their monthly salary of about $4,255. The rest is paid to Cuba’s government, providing it with a new source of hard currency.
Supporters of the project in Brazil retort that the description of the Cuban doctors as slaves is a sign of thinly veiled racism and class bias among the medical establishment. Ms. Rousseff herself has lashed out at what she called “prejudice” against the Cubans.
Brazil ranks well below neighboring Argentina and Uruguay with just 1.8 doctors per 1,000 people, according to the World Bank, so hiring the Cubans could be seen as a savvy political move by Ms. Rousseff, who is running for re-election next year. “I’m just happy to have a doctor, period, whether he’s Cuban or not,” said Sthefani Nogueira, 21, after a gynecological exam at a public clinic in the Rio neighborhood of Realengo, performed by Israel Fernández, 47, a Cuban doctor who arrived here in October.
With the project in its infancy, pitfalls could still emerge. After Venezuela began hiring Cuban doctors in 2003, hundreds of them fled their posts to request asylum in the United States.
In Brazil, Latin America’s largest democracy, confusion has persisted over whether the Cuban doctors arriving here will be able to request political asylum. A spokeswoman for the Justice Ministry said that the Cubans would be able to request refugee status if they said that they were being persecuted for their political beliefs, though she said none had taken that step in 2013.
Brazil’s efforts to deepen ties with Cuba have encountered other problems. Dealing a blow to Cuba’s ambitions of increasing oil production, the Brazilian oil company Petrobras halted an offshore exploration operation in Cuban waters after drilling produced disappointing results. And Odebrecht, the Brazilian construction giant, has had to wage legal battles with some Cuban-Americans in Florida over its activities in Cuba.
But the doctors who return to Cuba from Brazil may carry with them the seeds of new perspectives after witnessing Brazil’s efforts to respond to the recent street protests and other forms of political dissent. “Brazil is a model for Cuba in that it has managed to develop its economy with peace and consensus,” said Roberto Veiga, the editor of a Cuban magazine funded by the German Bishops’ Conference.
Simon Romero reported from Rio de Janeiro, and Victoria Burnett from Mexico City. Taylor Barnes contributed reporting from Rio de Janeiro.