Respostas e comentários para quem fez e para quem suporta os contratos, uma iniciativa que representa uma bela soma sob qualquer critério.
Aliás, a Constituição determina que qualquer acordo gravoso deve passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Isso se fez?
Duas perguntas inocentes, portanto...
Paulo Roberto de Almeida
Um comentário:
Caro
Em novembro passado, prof José Pastore cantou essa bola da ilegalidade desse programa, que exclui os médicos cubanos da CLT, e estimou que tal programa pode gerar um passivo trabalhista de proporções consideráveis.
Não sei se você leu o artigo. Pastore, aplica o conceito de custo de oportunidade (escolhas e renúncias).
Link para o artigo
Médicos cubanos - sustos trabalhistas
"Pagamentos realizados por força de sentenças judiciais são sujeitos a elevadas multas e pesada correção monetária. (...)
A urgência para montar um programa eleitoral falou mais alto, e venceu. Agora, o bom senso recomenda fazer provisões para o desfecho, que pode ser desastroso.
Tenho estranhado o silêncio do Ministério Público do Trabalho que assite) pacificamente a um tipo de contratação que tem tudo do trabalho escravo. (...)
A minha preocupação está na área trabalhista, porque, a julgar pela conduta rigorosa da Justiça do Trabalho, a conta dessa contratação pode se tornar colossal, o que vai demandar recursos que poderiam ser aplicados na própria solução eficaz do problema da saúde em prazo médio.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medicos-cubanos-sustos-trabalhistas,1093254,0.htm
Abs.
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