A AGENDA DE BOBBIO E O MOMENTO BRASILEIRO!
Celso Lafer professor emérito da faculdade de direito da USP e ex-ministro de relações exteriores
O Estado de S. Paulo, 16/10/2022
Relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio na lúcida clarificação da Política e do Direito. Conjuga-se com o papel de Bobbio, que transcende a Itália, de intelectual público voltado para a afirmação da democracia, dos direitos humanos e da paz.
Acaba de ser publicada a edição brasileira de Norberto Bobbio – uma biografia cultural, de Mario Losano, eminente professor emérito italiano de Filosofia e Direito. São características de Losano o admirável escrúpulo da pesquisa e a medida no julgar e apreciar a complexidade das coisas. Foi o que norteou a elaboração desta biografia cultural na qual traçou com precisão cartográfica o mapa de sua abrangente obra e os significativos caminhos de sua vida.
Instigado pelo livro de Losano e pela minha conhecida dedicação a Bobbio, vou elencar alguns dos temas recorrentes de sua agenda que são um pano de fundo relevante para o Brasil nesta antevéspera de segundo turno das eleições presidenciais. Começo pelo fascismo.
Os anos de formação e do início do magistério de Bobbio transcorreram na Itália do fascismo de Mussolini, que ele identificou como um dos paradigmas da era dos extremos do século 20. Foram características dos valores e práticas do regime fascista na análise de Bobbio: a glorificação da violência; a contestação da democracia, do Estado de Direito e da divisão dos Poderes; a afirmação belicosa de um Estado potência no plano internacional; a hiperpersonalização do poder como desdobramento do apreço incontido pelo chefe; o apelo aos ressentidos e desenraizados; a substituição do pensamento pelo primado da ação e do movimento.
A obra de Bobbio é uma contestação às práticas e valores do fascismo e do que representou e representa. Foi nesta linha que afirmou a primazia do governo das leis em contraposição ao governo dos homens.
A forma institucional moderna do governo das leis é o constitucionalismo. Num regime constitucional, governantes e governados atuam sob o império da lei, e o poder dos governantes é regulado por normas jurídicas e deve ser exercido em conformidade com elas. Num Estado de Direito constitucional, a ação política submete-se não apenas aos juízos de eficiência, mas também ao da conformidade com as normas fundamentais da Constituição. A dimensão institucional do constitucionalismo pressupõe a separação dos Poderes e a tutela dos direitos humanos que consagra a vigência da perspectiva dos governados e dos seus direitos políticos e sociais.
Bobbio aprofunda o alcance do governo das leis mediante a formulação das regras do jogo democrático como regras de procedimento para a formação da decisão coletiva. Isso inclui o sufrágio universal em eleições periódicas, a regra de maioria que dela resulta, o respeito aos adversários que podem se tornar maioria, o livre debate das alternativas e a preservação das instituições sob a égide do Estado de Direito.
Bobbio define o governo de democracia, que conta cabeças e não corta cabeças, como aquele que postula visibilidade e transparência do poder, ou seja, o exercício em público do poder comum, pois aquilo que é de interesse de todos deve ser do conhecimento de todos. Daí a contestação ao segredo: ao poder que oculta as coisas nas arcas do Estado e ao poder que se esconde, escondendo por meio da mentira.
Bobbio analisa os riscos da guerra no mundo contemporâneo que se magnificaram com o inédito poder aniquilador das armas nucleares, ampliadas pelo impacto destruidor que a inovação científicotecnológica confere às armas tidas como convencionais. Explicita que é instável e precária a paz lastreada na balança de uma geopolítica de poder.
Por isso, para Bobbio, a paz não se circunscreve à momentânea ausência de guerra. A paz é um valor e precisa ser construída por um pacifismo ativo. O que anima o pacifismo de Bobbio é um pacifismo de meios e de fins que leva em conta que a violência não é parteira da história, e “está se tornando cada vez mais o seu coveiro”.
Bobbio discute a laicidade e o espírito laico como uma regra de comportamento num Estado Democrático não confessional. O espírito laico contrapõe-se a todas as formas de intolerância, exclusivismos e fanatismos, impeditivos da convivência inerente ao pluralismo da sociedade. A laicidade assegura a plena liberdade religiosa no espaço do privado e da sensibilidade dos fiéis, mas postula que no âmbito do espaço público as alternativas e as opções se dão no mundo dos homens e não provêm da palavra de Deus.
Bobbio fez o elogio da mitezza, palavra que foi traduzida em português por serenidade e em espanhol por temperança. É uma virtude do espírito laico que se corporifica numa postura de respeitar as ideias alheias, de empenhar-se em compreender antes de discutir, de discutir antes de condenar e de ter medida no julgar perante a complexidade das coisas. A temperança se contrapõe à violência. É a virtude que se exige para conter a onipresença atual do ânimo dos extremos.
Acaba de ser publicada a edição brasileira de Norberto Bobbio – uma biografia cultural, de Mario Losano, eminente professor emérito italiano de Filosofia e Direito. São características de Losano o admirável escrúpulo da pesquisa e a medida no julgar e apreciar a complexidade das coisas. Foi o que norteou a elaboração desta biografia cultural na qual traçou com precisão cartográfica o mapa de sua abrangente obra e os significativos caminhos de sua vida.
Instigado pelo livro de Losano e pela minha conhecida dedicação a Bobbio, vou elencar alguns dos temas recorrentes de sua agenda que são um pano de fundo relevante para o Brasil nesta antevéspera de segundo turno das eleições presidenciais. Começo pelo fascismo.
Os anos de formação e do início do magistério de Bobbio transcorreram na Itália do fascismo de Mussolini, que ele identificou como um dos paradigmas da era dos extremos do século 20. Foram características dos valores e práticas do regime fascista na análise de Bobbio: a glorificação da violência; a contestação da democracia, do Estado de Direito e da divisão dos Poderes; a afirmação belicosa de um Estado potência no plano internacional; a hiperpersonalização do poder como desdobramento do apreço incontido pelo chefe; o apelo aos ressentidos e desenraizados; a substituição do pensamento pelo primado da ação e do movimento.
A obra de Bobbio é uma contestação às práticas e valores do fascismo e do que representou e representa. Foi nesta linha que afirmou a primazia do governo das leis em contraposição ao governo dos homens.
A forma institucional moderna do governo das leis é o constitucionalismo. Num regime constitucional, governantes e governados atuam sob o império da lei, e o poder dos governantes é regulado por normas jurídicas e deve ser exercido em conformidade com elas. Num Estado de Direito constitucional, a ação política submete-se não apenas aos juízos de eficiência, mas também ao da conformidade com as normas fundamentais da Constituição. A dimensão institucional do constitucionalismo pressupõe a separação dos Poderes e a tutela dos direitos humanos que consagra a vigência da perspectiva dos governados e dos seus direitos políticos e sociais.
Bobbio aprofunda o alcance do governo das leis mediante a formulação das regras do jogo democrático como regras de procedimento para a formação da decisão coletiva. Isso inclui o sufrágio universal em eleições periódicas, a regra de maioria que dela resulta, o respeito aos adversários que podem se tornar maioria, o livre debate das alternativas e a preservação das instituições sob a égide do Estado de Direito.
Bobbio define o governo de democracia, que conta cabeças e não corta cabeças, como aquele que postula visibilidade e transparência do poder, ou seja, o exercício em público do poder comum, pois aquilo que é de interesse de todos deve ser do conhecimento de todos. Daí a contestação ao segredo: ao poder que oculta as coisas nas arcas do Estado e ao poder que se esconde, escondendo por meio da mentira.
Bobbio analisa os riscos da guerra no mundo contemporâneo que se magnificaram com o inédito poder aniquilador das armas nucleares, ampliadas pelo impacto destruidor que a inovação científicotecnológica confere às armas tidas como convencionais. Explicita que é instável e precária a paz lastreada na balança de uma geopolítica de poder.
Por isso, para Bobbio, a paz não se circunscreve à momentânea ausência de guerra. A paz é um valor e precisa ser construída por um pacifismo ativo. O que anima o pacifismo de Bobbio é um pacifismo de meios e de fins que leva em conta que a violência não é parteira da história, e “está se tornando cada vez mais o seu coveiro”.
Bobbio discute a laicidade e o espírito laico como uma regra de comportamento num Estado Democrático não confessional. O espírito laico contrapõe-se a todas as formas de intolerância, exclusivismos e fanatismos, impeditivos da convivência inerente ao pluralismo da sociedade. A laicidade assegura a plena liberdade religiosa no espaço do privado e da sensibilidade dos fiéis, mas postula que no âmbito do espaço público as alternativas e as opções se dão no mundo dos homens e não provêm da palavra de Deus.
Bobbio fez o elogio da mitezza, palavra que foi traduzida em português por serenidade e em espanhol por temperança. É uma virtude do espírito laico que se corporifica numa postura de respeitar as ideias alheias, de empenhar-se em compreender antes de discutir, de discutir antes de condenar e de ter medida no julgar perante a complexidade das coisas. A temperança se contrapõe à violência. É a virtude que se exige para conter a onipresença atual do ânimo dos extremos.
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