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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Politica comercial companheira: pequenos flagrantes de protecionismo comercial explicito

O Brasil desde muito deixou de ser um país competitivo, por diferentes motivos, mas poucos vinculados a eventual dumping de produtos importados.
A maior parte se deve mesmo a problemas internos, entre eles a taxação excessiva sobre a produção interna.
Constatado esse problema, o governo deveria atuar sobre as causas do chamado custo Brasil, certo?
Errado, segundo o governo. Os culpados são os produtos estrangeiros que entram aqui muito baratos.
Vejam vocês que, de forma coordenada, todos estes países estavam conspirando contra o Brasil, e suas empresas decidiram vender mais barato aqui do que produzem nos países de origem: Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México.
Eles são desleais, segundo o governo.
O governo então resolve punir os consumidores e os produtores brasileiros que importam insumos, aumentando o seu preço de entrada.
É o que se chama de protecionismo explícito.
Outro absurdo: óleo de mamona produzido pela agricultura familiar. Como sabemos, a agricultura familiar não tem estrutura para produzir uma commodity industrial, no máximo ela pode participar da oferta de alimentos em níveis locais. Como então se explica isto?:
"O órgão (Camex) explica que a alteração da alíquota no óleo de mamona tem como objetivo manter a renda do agricultor familiar que produz a semente e fortalecer a cadeia produtiva."
Mas quem colocou o agricultor familiar nessa situação foi o governo, obrigando a Petrobras a comprar óleo de mamona desse simpático personagem SEM QUALQUER ESTUDO TÉCNICO RELATIVO A CUSTOS, e obrigando o diesel normal a ter esse componente.
Mais uma vez, o governo adota medidas compulsórias sem qualquer atendimento a critérios de custos, preços de mercado, etc.
Inacreditável: o Brasil há muito deixou de ser um país capitalista para ser um sistema socialista, pois quem administra a economia é o governo, não o livre mercado.
Paulo Roberto de Almeida

Governo aumenta taxas de importação
O Globo, 5/07/2014

Eletrodomésticos, filtros cerâmicos, porcelanatos e vidros agora pagam mais

Para proteger o mercado interno de práticas desleais de comércio exterior, o governo decidiu elevar a alíquota do Imposto de Importação de quatro produtos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aprovou sobretaxas nas importações de vidros para eletrodomésticos, filtros cerâmicos refratários, porcelanatos e vidros planos.

Para vidros, a decisão atinge produtos originários da China usados para fazer prateleiras de geladeiras e freezers. A medida vale por cinco anos, com sobretaxas fixas que variam de US$ 2,74 a US$ 5,45 por metro quadrado de vidro importado, dependendo do fabricante. Segundo a Camex, a taxa foi aplicada em valor inferior ao apurado na investigação da prática de comércio desleal - o Dumping  - para "preservar a estabilidade de preços nas etapas seguintes da cadeia produtiva.

Para os filtros originários da China, usados na filtragem de metais líquidos para fundição, a medida valerá por cinco anos, com sobretaxa de US$ 6,06 por quilo importado para todos os produtores.

Também foi aprovada sobretaxa para importações de vidro plano, incolor, produzido pelo método de flotação, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias de Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México. O produto é usado pela indústria automobilística, construção civil, setor moveleiro, no transporte rodoviário e em eletrodomésticos e eletrônicos. A sobretaxa varia de US$ 172,27 a tonelada a US$ 334,35.
A Camex decidiu ainda alterar a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com o aumento de Imposto de Importação de seis itens. Essa lista permite que o governo modifique temporariamente a alíquota do imposto de importação para cem itens, até 31 de dezembro de 2015.

Para o óleo de mamona hidrogenado, a alíquota sobe de 10% para 20%; para os óleos de vaselina ou de parafina, passa de 4% para 20%; para bicarbonato de sódio, de 10% para 20%; para ácido ricinoleico, de 2% para 20%; para centros de usinagem, de 14% para 20%; e para redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque, de 14% para 20%.

O órgão explica que a alteração da alíquota no óleo de mamona tem como objetivo manter a renda do agricultor familiar que produz a semente e fortalecer a cadeia produtiva.


Para incluir esses itens, a Camex retirou da lista de exceções: pêssego, que terá a alíquota reduzida de 55% para 35%; cimento, que estava com imposto reduzido a 0% e passa para 4%; pneus de bicicletas, de 35% para 16%; papel-moeda, que passa de 12% para 6%; porcelanato técnico, que estava com Imposto de Importação de 35% e volta para 12%; e instrumentos para demonstração em ensino e exposições, que estava com 2% de Imposto de Importação (Letec) e passa para 16%.

sexta-feira, 8 de março de 2013

A frase do mes: tudo em familia...

É, faz sentido; considerando que os empresários do agronegócio também têm família, mesmo aqueles com casamento entre pessoas do mesmo sexo (o STF já disse que pode, na cidade ou no campo, não importa), então, toda a produção de alimentos é familiar...

Os 194 milhões de brasileiros são alimentados pela agricultura familiar.
Dilma Rousseff, no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR), em Brasília.