Líder de Temer na Câmara nega aparelhamento do Estado e afirma que número de cargos de confiança será reduzido
Congresso em Foco, 17/10/2016
Seis meses após ter chegado ao Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ainda não cumpriu a promessa de reduzir os cargos no governo federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo no Portal da Transparência mostra que o total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses de governo interino. Passou de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto. A data marca a cassação do mandato da ex-presidente Dilma e a última atualização do banco de dados do portal. O aparelhamento do Estado era uma das principais críticas feitas pela antiga oposição – hoje no bloco de apoio a Temer – à gestão petista.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atribui o aumento ao processo de reformulação das equipes do novo governo, com remanejamentos, demissões e contratações. No último dia 10, uma lei federal extinguiu 10,4 mil cargos de chefia no governo federal que podiam ser ocupados por qualquer pessoa indicada e os substituiu por gratificações que só podem ser dadas a funcionários públicos de carreira.
O governo Temer estima uma economia anual de R$ 632,3 milhões com a eliminação desses cargos chamados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Mas o alívio para os cofres públicos será menor devido à criação das gratificações, batizadas de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que preveem um gasto de R$ 379,4 milhões. Na prática, ressalta oGlobo, a alteração provocará uma economia anual de R$ 252,9 milhões.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), nega que o governo Temer esteja promovendo um “aparelhamento” do Estado. “Esse número de cargos vai diminuir com certeza. Não sei precisar para quanto, mas vai diminuir. Até porque quando o governo apresenta uma PEC (241) que limita gastos públicos, o próprio governo tem que dar o exemplo. E está dando exemplo deixando a máquina funcionando dentro das suas necessidades, sem apadrinhamento, sem cabide de emprego”, declarou ao jornal.
De acordo com o Globo, os aliados de Temer começaram a ocupar cargos de chefia antes mesmo da conclusão do processo de impeachment, em substituição a petistas. As negociações começaram por volta do dia 17 de abril, quando a Câmara aceitou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma.
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segunda-feira, 17 de outubro de 2016
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Ampliando a carreira diplomatica: mais 400 cargos...
Comissão aprova criação de 1293 cargos no Itamaraty
Elton Bomfim
Agencia Camara, 07/07/2011 17:04
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para provimento gradual a partir de 2011.
A proposta também transforma, sem aumento de despesa, 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Segundo o texto aprovado, o provimento gradual obedecerá autorização do Ministério do Planejamento, desde que haja previsão orçamentária.
Protagonismo
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, o projeto está de acordo com a nova condição de protagonista que o Brasil vem consolidando no contexto internacional, nos últimos anos.
Dr. Rosinha observou que o Itamaraty tem se empenhado também em prestar a devida assistência à comunidade de cerca de 4 milhões de brasileiros que vivem fora do País. “Somados às atividades da diplomacia ordinária, as ações de apoio e defesa dos cidadãos brasileiros que residem em países estrangeiros têm demandado a ampliação da estrutura e dos serviços do ministério, em Brasília e na rede de postos diplomáticos e consulares no exterior”, explicou o deputado.
Mais representação
O Brasil tem hoje 223 representações oficiais em todo o mundo, entre missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações – sendo que 64 delas (mais de 27%) foram criadas a partir de 2003. Essa expansão está baseada na Lei 11.292/06, que permitiu a criação de 23 embaixadas, duas delegações e treze repartições consulares.
Segundo Dr. Rosinha, o provimento escalonado deverá ser feito à razão de cerca de cem cargos por ano, visando preencher as necessidades das novas embaixadas e consulados e também da adequada lotação das unidades sediadas em Brasília. “Sempre de forma a reforçar a presença diplomática brasileira nos mais distintos foros de negociação nas esferas bilateral e multilateral”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7579/2010
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo
Elton Bomfim
Agencia Camara, 07/07/2011 17:04
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para provimento gradual a partir de 2011.
A proposta também transforma, sem aumento de despesa, 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Segundo o texto aprovado, o provimento gradual obedecerá autorização do Ministério do Planejamento, desde que haja previsão orçamentária.
Protagonismo
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, o projeto está de acordo com a nova condição de protagonista que o Brasil vem consolidando no contexto internacional, nos últimos anos.
Dr. Rosinha observou que o Itamaraty tem se empenhado também em prestar a devida assistência à comunidade de cerca de 4 milhões de brasileiros que vivem fora do País. “Somados às atividades da diplomacia ordinária, as ações de apoio e defesa dos cidadãos brasileiros que residem em países estrangeiros têm demandado a ampliação da estrutura e dos serviços do ministério, em Brasília e na rede de postos diplomáticos e consulares no exterior”, explicou o deputado.
Mais representação
O Brasil tem hoje 223 representações oficiais em todo o mundo, entre missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações – sendo que 64 delas (mais de 27%) foram criadas a partir de 2003. Essa expansão está baseada na Lei 11.292/06, que permitiu a criação de 23 embaixadas, duas delegações e treze repartições consulares.
Segundo Dr. Rosinha, o provimento escalonado deverá ser feito à razão de cerca de cem cargos por ano, visando preencher as necessidades das novas embaixadas e consulados e também da adequada lotação das unidades sediadas em Brasília. “Sempre de forma a reforçar a presença diplomática brasileira nos mais distintos foros de negociação nas esferas bilateral e multilateral”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7579/2010
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Se criar ministérios resolvesse, o Brasil seria uma GRANDE POTENCIA
Leia numa coluna política:
Recentemente, a candidata Dilma Rousseff anunciou sua intenção de criar um Ministério para a Pequena Micro Empresa.
Já tinha lido antes sobre a promessa do candidato oposicionista, José Serra, de criar um ministério da segurança.
Eu poderia desenvolver argumentos completos sobre essas intenções anunciadas, mas não vou fazê-lo, por achar tudo isso perda de tempo, do meu e do seu, caro leitor.
Só vou dizer uma coisa: tudo isso é puro bullshit.
Se criar ministérios fosse evidência de resolução dos problemas, então qualquer coisa, virtualmente, poderia ser resolvida pela criação de mais órgãos burocráticos.
O Brasil saiu, nos anos 1960, de um total de apenas 13 ou 14 ministérios, para os mais de 37 atualmente existentes (contando os Secretários de Estado que levam o pomposo nome de ministros de Estado). Sobretudo no atual governo a escalada de criação de órgãos públicos foi vertiginosa, exponencial, assim como a contratação de novos funcionários públicos e a criação de milhares de cargos novos, em especial os de confiança, de livre designação.
Alguém poderá sinceramente confirmar que o crescimento da produtividade no setor público correspondeu ao ritmo de criação de cargos, funções, órgãos e prebendas estatais?
Por favor, me poupem de qualquer discussão sobre esse tema desagradável...
Recentemente, a candidata Dilma Rousseff anunciou sua intenção de criar um Ministério para a Pequena Micro Empresa.
Já tinha lido antes sobre a promessa do candidato oposicionista, José Serra, de criar um ministério da segurança.
Eu poderia desenvolver argumentos completos sobre essas intenções anunciadas, mas não vou fazê-lo, por achar tudo isso perda de tempo, do meu e do seu, caro leitor.
Só vou dizer uma coisa: tudo isso é puro bullshit.
Se criar ministérios fosse evidência de resolução dos problemas, então qualquer coisa, virtualmente, poderia ser resolvida pela criação de mais órgãos burocráticos.
O Brasil saiu, nos anos 1960, de um total de apenas 13 ou 14 ministérios, para os mais de 37 atualmente existentes (contando os Secretários de Estado que levam o pomposo nome de ministros de Estado). Sobretudo no atual governo a escalada de criação de órgãos públicos foi vertiginosa, exponencial, assim como a contratação de novos funcionários públicos e a criação de milhares de cargos novos, em especial os de confiança, de livre designação.
Alguém poderá sinceramente confirmar que o crescimento da produtividade no setor público correspondeu ao ritmo de criação de cargos, funções, órgãos e prebendas estatais?
Por favor, me poupem de qualquer discussão sobre esse tema desagradável...
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Por que o Brasil nao vai crescer? duas respostas prontas (e frescas)...
Já fiz dois posts dando as razões de "Por Que o Brasil Não Vai, Não Pode, Não Quer Crescer". Elas são tão evidentes que nem preciso me estender sobre elas (busquem alguns posts atrás, ou usem o instrumento de busca aí do lado).
Creio que vou ter de voltar ao assunto mais vezes, não por que gosto, ou por que pretendo, mas é que as razões são tantas que fica difícil não trazê-las aqui ao conhecimento dos leitores interessados.
Abaixo, vocês têm mais duas, e nem vou comentar, pois acho que não é preciso.
Só falta quantificar os custos diretos (esses são cálculos mais rápidos de fazer) e os indiretos e delongados (mais difíceis, pois as consequências vão se estender durante quarenta anos ou mais, e vão pesar todo ano cada vez um pouco mais nos nossos bolso).
Aposentados
Lula mantém reajuste de 7,7% e veta fim do fator previdenciário.
Plano de carreira
Lula sanciona plano de carreira da Câmara que garante aumento de até 40%.
Estaria bem assim, ou vocês querem mais?
Resta apenas saber o que, exatamente, o governo vai cortar em termos de serviços para a população -- saúde, educação, segurança -- ou de infra-estrutura que não vai ser construída -- escolas, hospitais, delegacias, estradas, enfim, tudo. Investimentos que já são poucos, vão continuar magros, e em algum momento o governo vai meter um pouco mais sua mão suja no nosso bolso e no caixa das empresas para arrancar um pouco mais de dinheiro. Ou então ele vai produzir inflação.
Esse é o preço de quem pretende ser generoso com quem não deveria...
Voilà: duas razões para o Brasil não crescer.
Amanhã deve ter mais...
Paulo Roberto de Almeida
(16.04.2010)
Creio que vou ter de voltar ao assunto mais vezes, não por que gosto, ou por que pretendo, mas é que as razões são tantas que fica difícil não trazê-las aqui ao conhecimento dos leitores interessados.
Abaixo, vocês têm mais duas, e nem vou comentar, pois acho que não é preciso.
Só falta quantificar os custos diretos (esses são cálculos mais rápidos de fazer) e os indiretos e delongados (mais difíceis, pois as consequências vão se estender durante quarenta anos ou mais, e vão pesar todo ano cada vez um pouco mais nos nossos bolso).
Aposentados
Lula mantém reajuste de 7,7% e veta fim do fator previdenciário.
Plano de carreira
Lula sanciona plano de carreira da Câmara que garante aumento de até 40%.
Estaria bem assim, ou vocês querem mais?
Resta apenas saber o que, exatamente, o governo vai cortar em termos de serviços para a população -- saúde, educação, segurança -- ou de infra-estrutura que não vai ser construída -- escolas, hospitais, delegacias, estradas, enfim, tudo. Investimentos que já são poucos, vão continuar magros, e em algum momento o governo vai meter um pouco mais sua mão suja no nosso bolso e no caixa das empresas para arrancar um pouco mais de dinheiro. Ou então ele vai produzir inflação.
Esse é o preço de quem pretende ser generoso com quem não deveria...
Voilà: duas razões para o Brasil não crescer.
Amanhã deve ter mais...
Paulo Roberto de Almeida
(16.04.2010)
domingo, 2 de maio de 2010
Nem tudo é inutil no Estado (pelo menos para alguns...)
Claro, aqueles que se beneficiam das generosidades do Estado, sobretudo se além disso forem companheiros, só podem achar uma maravilha esse crescimento desmesurado do Estado brasileiro, em especial quando ele abriga gente nos conselhos das estatais, sem atender necessariamente a critérios técnicos ou da melhor competência...
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida
Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10
Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo
BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.
A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.
Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.
Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.
Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.
O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.
Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.
Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.
Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.
Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.
Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.
— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.
Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.
— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.
Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.
A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.
A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.
Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.
O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida
Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10
Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo
BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.
A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.
Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.
Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.
Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.
O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.
Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.
Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.
Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.
Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.
Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.
— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.
Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.
— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.
Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.
A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.
A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.
Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.
O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.
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