Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Não classifico esta ação entre os crimes econômicos stricto sensu, talvez porque eu compreenda as dificuldades de um país que sempre conviveu com inflação alta, mas por isso eu chamo de pequenos (talvez grandes) assassinatos econômicos.
O fato é que o governo, caro leitor, encomenda, todo ano, uma perda de pelo menos 8 ou 10% de perda no seu poder de compra, que deve ser a média da sua "cesta de compras", que diferentemente da maioria dos brasileiros, compreende -- como cidadão incluído digitalmente -- serviços, ou seja, non-tradables, que geralmente têm uma taxa de inflação maior do que a cesta de bens tradables.
Desde 2005, o governo se recusa a abaixar a meta de inflação, o que corresponde à concepção econômica desses furtadianos de botequim, aplicando mal as prescrições de Celso Furtado, para quem era melhor ter um "pouquinho" de inflação, desde que isso garantisse crescimento, emprego e renda para os trabalhadores. Foi esse tipo de concepção que nos levou a surtor hiper-inflacionários, que não vão ocorrer novamente, mas que contribuem para mantê-la nesses patamares insuportáveis para todos, provocando greves e conflitos distributivos.
Pequenos assassinatos econômicos, como vários outros, sem esquecer os grandes crimes econômicos contra o povo brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida
Brazil Itaú Macroeconômica, 1/08/2014
The main highlight next week will be July’s IPCA consumer inflation, scheduled for Friday. We forecast a 0.09% gain, a low reading but still consistent with twelve-month inflation increasing to 6.59% from 6.52% in the previous month. The main upward contribution is expected to come through housing items (+0.17pp to the monthly gain), because of rising energy prices. On the other hand, we expect deflation in prices of foods (contributing with -0.05pp) and transportation (-0.14pp).
We currently forecast IPCA inflation at 6.5% by year-end, but recent deflation in producer price indexes, weaker economic activity, a stronger exchange rate and declining global grain prices all entail a more favorable balance of risks for inflation throughout the second half.
On the activity front, ANFAVEA vehicle production for July (Wednesday) will be the main release. We forecast 240k, which means a 1.3% month-over-month seasonally-adjusted increase, after a 10.6% decline in the previous month. Due to the high volatility observed in the last two months (caused by the World Cup), a small deviation from our estimate may cause a substantial change in the seasonally-adjusted series. The SERASA retail index for July (Tuesday) is also noteworthy, because it is a good tracker of retail sales.
São tantos os crimes
econômicos cometidos pela gestão economicamente irresponsável do lulo-petismo
que eu hesito em estabelecer uma lista fechada, pois eles são inúmeros,
continuados, alguns que se encerraram contabilmente, mas que deixaram um enorme
prejuízo atrás de si -- como por exemplo o catastrófico Banco Popular do
Brasil, que só fez publicidade, desviou recursos e fechou melancolicamente -- e
outros que continuam provocando prejuízos pelo futuro previsível (como a gestão
criminosa da Petrobras).
Este post leva o número
0, depois do anterior, número 1, sobre o Fundo Soberano do Brasil, porque justamente trata-se de
fazer uma lista tentativa, o que acabo de fazer, apenas ao fio da memória, como
se diz, mas a lista está aberta a quem quiser contribuir.
Todos os itens abaixo
estão documentados neste blog, nem sempre (ou raramente) sob esse epíteto de
"crimes econômicos", geralmente apenas sob o próprio assunto da
matéria, com ou sem comentários iniciais de minha parte.
Em todo caso, aceito
colaborações para esta série, devidamente documentadas, ou seja, com evidências
comprovadas ou circunstanciais que sustentem a acusação de crime econômico.
Este conceito não se
refere apenas a crimes deliberados -- como eu acho que foi o de Pasadena, por
exemplo -- mas a ações tomadas pelos incompetentes do PT que redundaram em
perdas incomensuráveis ao país.
Mais uma vez, alerto:
não estou considerando os crimes efetivos, tipo desvio de recursos,
superfaturamento, corrupção ativa, falcatruas, extorsões e outros atos
criminosos tipificados no Codigo Penal.
Estou apenas tratando de
atos e iniciativas "normais" de gestão econômica, que por
incompetência, teimosia, ideologia, distorção mental, ignorância econômica,
irresponsabilidade administrativa, redundaram em perdas imensas para o país e
para todos os brasileiros.
Convido a todos se
manifestaram para aumentar esta lista (ela ainda é reduzida, como todos veem).
Com seriedade, não com
acusações levianas e não substanciadas.
Paulo Roberto de Almeida
Lista
aberta em 2/08/2014 (não exaustiva):
1)
Expropriação aceita passivamente da refinaria da Petrobras na Bolívia
2)
Revisão do Tratado de Itaipu e triplicação dos pagamentos ao Paraguai
3)
Banco do Sul e Banco dos Brics (apenas assinados, ainda não integralizados)
4)
Fundo Soberano do Brasil (ver a postagem a respeito)
5)
“Investimentos” do BNDES
6)
Política Industrial (várias, todas fracassadas)
6)
Modificação da Lei de 1997 sobre a exploração de Petróleo e criação da estatal do pré-sal
7)
Biodiesel com base na mamona e na agricultura camponesa
8)
Congelamento dos preços da gasolina (e seus efeitos sobre o etanol)
9)
Multiplicação dos gastos com a refinaria Abreu e Lima, PE
10)
Sobre-preços não explicados com a refinaria Pasadena, Texas,
11)
Banco Popular do Brasil (já encerrado, com prejuízo)
12)
Transposição de Águas do São Francisco (ainda não parou de causar perdas)
13)
Prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073
14)
Destruição econômica do Mercosul (conjunto de ações continuadas)
15)
Criação de estatais inúteis (fazer a listagem das empresas criadas)
16)
Desconstrução e aparelhamento das agências setoriais
17)
Manipulações e maquiagens contábeis no Tesouro Nacional
18)
Empréstimos secretos a Cuba e a Angola
19)
Conteúdo nacional em compras governamentais
20)
Aceitação de até 25% de sobre-preço em compras governamentais nacionais
21)
Mecanismo de redução insustentável das tarifas de eletricidade
Dentre todos os crimes econômicos do lulo-petismo - e eu não estou considerando as patifarias deliberadas, que são muitas, apenas os erros catastróficos de gestão - este avulta como um dos maiores, disputando acirradamente o primeiro lugar com as incompetências no setor de energia (todas as formas: eletricidade, combustíveis, exploração de petróleo, etc), os gastos inacreditáveis com as refinarias (Pasadena, Abreu e Lima, Maranhão), os "investimentos" do BNDES ou a ainda mais inacreditável transposição das águas do São Francisco.
Começa que o FSB não é um Fundo, não é Soberano e tampouco é do Brasil, sendo mais apropriadamente uma Falcatrua Surpreendente dos Bolcheviques do PT, uma inacreditável história de incompetência, de má gestão e desastres sucessivos, que causaram um imenso prejuízo contábil efetivo, e uma outra perda incomensurável, pouco aferível, do lado do custo-oportunidade. Começa pelo fato de que o Brasil, comparado a todos os demais países que mantêm FSs, é justamente um país que reúne todas as condições para NÃO ter um FS. Ele não tem nem superávit fiscal, nem de transações correntes. De onde saíram os recursos para o FSB? Como é que um país, administrado por idiotas e criminosos econômicos, se endivida em Selic - média de 11% - para obter um rendimento abaixo de 4%??? Como se fez isso? Quem permitiu? Onde estão o Congresso, o TCU, o MP, a PG-FN, que nunca controlaram isso? Onde estão os relatórios de gestão do FSB?
Esses criminosos econômicos do PT, a começar pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário do Tesouro, deveriam ser processados por crimes repetidos de responsabilidade econômica, serem demitidos e enfrentar cadeia, o que aconteceria em qualquer país sério.
Procurem neste blog tudo o que eu já escrevi contra o FSB, um dos maiores crimes econômicos, dentre muitos outros, cometidos pelos lulo-petistas, neste caso petralhas, contra o Brasil.
São Paulo - "Se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara”, disse certa vez o economista Milton Friedman, “vai faltar areia em cinco anos.” O Prêmio Nobel Friedman, como se sabe, era um notório crítico das intervenções estatais na economia de mercado. Mas pensava nos burocratas americanos quando disse o que disse.
Imagine o que aconteceria se o governo brasileiro recebesse a missão de administrar o Saara. Logo no início, o preço do transporte por camelo seria congelado para segurar a inflação. O imposto provisório sobre o movimento de dunas (IPMD) ajudaria a cobrir o buraco orçamentário.
Atendendo a uma demanda da bancada do oásis do PMDB, uma norma do Ministério das Areias obrigaria beduínos e tuaregues a adotar rotas diferentes das estabelecidas por seus ancestrais. O resultado, além da falta de areia, seria uma confusão completa.
Pode parecer uma parábola exagerada, mas uma história real (e recente) ajuda, de forma didática, a entender o que acontece quando o governo brasileiro se mete a fazer o que não sabe. Nesse caso, gerir um fundo de investimento — o Fundo Soberano do Brasil.
Em dezembro de 2008, o mundo vivia os efeitos do pânico causado pela quebra do banco americano Lehman Brothers. Em meio ao pacote de medidas destinadas a proteger o Brasil da crise estava a criação de um fundo soberano — nome dado aos fundos de investimento controlados por países e que aplicam, basicamente, no exterior.
Ao anunciar o novo fundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que aquele era um passo para financiar empresas brasileiras que investissem fora do país. No futuro, esse fundo seria engordado com parte dos royalties pagos à União pela exploração das reservas do petróleo do pré-sal, como fazem Arábia Saudita, Emirados Árabes, Noruega e outros produtores. A expectativa era grande.
O fundo começou com 14 bilhões de reais, e sua administração foi delegada à Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por Arno Augustin. Começava, ali, uma das lambanças financeiras mais impressionantes da história recente do país.
No primeiro ano, os gestores do fundo não fizeram nada do que haviam prometido. O dinheiro ficou, basicamente, parado em títulos públicos brasileiros. Mas em 2010 a criatividade tomou conta do governo federal, que precisava de uma força para financiar a gigantesca capitalização da Petrobras — feita para levantar recursos para a exploração do pré-sal.
A equipe de Arno Augustin comprou nada menos que 12 bilhões de reais em ações da Petrobras. Pagou 29,65 reais pelas ações ordinárias e 26,30 reais pelas preferenciais e passou a ter 3,9% do capital da companhia. Além de não ter absolutamente nada a ver com os objetivos do fundo, esse investimento foi desastroso.
As ações da Petrobras perderam cerca de 40% de seu valor nos dois anos seguintes. Mas foi aí que surgiu o inexplicável. Arno e seus magos das finanças inverteram a lógica mais básica que rege investimentos e decidiram vender tudo.
Compraram na alta e venderam na baixa — e jogaram na lata do lixo 4,4 bilhões de reais. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido responsabilizado por isso.
O que explica esse desastre? Os recursos obtidos com a venda das ações da Petrobras foram para a conta do Tesouro e ajudaram a cumprir a meta de superávit fiscal de 2012, no auge do que ficou conhecido como contabilidade criativa do governo federal.
O Tesouro se defende alegando que, como vendeu suas ações da Petrobras para o BNDES, o país não perdeu dinheiro.
“Essas operações não devem ser vistas só do ponto de vista financeiro. A economia se beneficiou dos investimentos no pré-sal, e cumprir o superávit foi importante porque abriu espaço para mais gastos dos estados e dos municípios, o que também incentivou a economia”, diz um funcionário do Tesouro, sob a condição de não ter seu nome revelado.
O secretário Arno Augustin não quis dar entrevista.
Desde o tombo de 2012, as coisas melhoraram um pouco. Em 2013, a rentabilidade do fundo foi de 9,5%. Bizarramente, porém, o fundo soberano ainda é dono de 2,5 bilhões de reais em ações do Banco do Brasil, e ninguém explica por quê.
O rendimento razoável no ano passado é fácil de entender. Cerca de 80% do patrimônio do fundo está aplicado numa conta do Tesouro, que rende 98% da taxa básica de juro da economia, a Selic.
No último relatório anual, os gestores do fundo afirmam que esse desempenho ficou acima do mínimo estabelecido no regulamento, que é de 5% ao ano, equivalente à taxa de juro TJLP, usada como referência para financiamentos subsidiados do BNDES.
Ou seja, os gestores acham normal que o fundo capte seus recursos pagando cerca de 11% (a taxa Selic) e dê um retorno de menos da metade disso. “Há um problema na concepção do fundo”, diz Ricardo Almeida, professor de finanças da escola de negócios Insper.
Entre os grandes fundos soberanos do mundo, nenhum tem uma estratégia parecida. Mesmo os fundos da China, cuja gestão também é subordinada ao governo, e do Oriente Médio, que são administrados como patrimônio dos príncipes que governam os países, têm uma carteira de investimentos mais diversificada.
O Adia, dos Emirados Árabes, aplica 35% dos recursos na América do Norte, 20% na Europa e 15% em países emergentes, em ações, títulos públicos e privados e imóveis, entre outros.
No maior fundo do mundo, o da Noruega, as diretrizes gerais de investimento — por exemplo, o objetivo de rentabilidade e os níveis de volatilidade tolerados — são definidas pelo banco central e pelo Ministério da Fazenda e têm de ser aprovadas pelo Congresso. Mas a execução é feita por uma equipe de gestão independente, que escolhe o que e quando comprar e vender.
No fim do ano passado, 62% do patrimônio de 840 bilhões de dólares estava aplicado em ações de empresas como a fabricante americana de celulares e computadores Apple e a companhia suíça de alimentos Nestlé. Outra parcela estava em títulos públicos de mais uma dezena de países, entre eles o Brasil (o fundo não aplica em papéis públicos na Noruega).
A principal meta é ter uma rentabilidade de 4% acima da inflação, cumprida com folga desde 2008. Já o fundo brasileiro perdeu, na média, 1,7% ao ano. Imagine o Saara na mão dessa turma.
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Addendum:
Algumas das minhas postagens anteriores sobre mais esse crime econômico do lulo-petismo (mas existem muitas outras no mesmo blog, bastando buscar sob esse conceito):
Eu
já havia detectado aqui -- podem buscar no blog -- os crimes cometidos,
até do ponto de vista constitucional, nesse assunto do Fundo Soberano, a
começar pelo fato de que o Brasil NUNCA teve os requerimentos
básicos ...
Curioso
essa troço: não é bem um fundo, pois o governo não dispõe de excedentes
orçamentários, ou fiscais, e sequer de transações correntes; se houve
endividamento adicional, inclusive externo, ele não é bem soberano, ...
Não
sei se as pessoas sabem, e se os parlamentares, que aprovaram o Fundo
sabem, ou se sabem preferiram ignorar, o tal Fundo Soberano JÁ TEVE
impacto sobre o orçamento e já constituiu uma despesa pública,
apenas ...
Aquele
que não é exatamente um Fundo, muito menos Soberano e sobretudo não é
do Brasil, mas do governo, que cuida dele tão mal quanto de todo o resto
do patrimônio que ficou, tão mal, sob sua supervisão ...
Eu já havia detectado aqui -- podem buscar no blog -- os
crimes cometidos, até do ponto de vista constitucional, nesse assunto do Fundo
Soberano, a começar pelo fato de que o Brasil NUNCA teve os requerimentos
básicos ...
Curioso esse troço: não é bem um fundo, pois o governo não
dispõe de excedentes orçamentários, ou fiscais, e sequer de transações
correntes; se houve endividamento adicional, inclusive externo, ele não é bem
soberano, ...
Não sei se as pessoas sabem, e se os parlamentares, que
aprovaram o Fundo sabem, ou se sabem preferiram ignorar, o tal Fundo Soberano
JÁ TEVE impacto sobre o orçamento e já constituiu uma despesa pública,
apenas ...
Aquele que não é exatamente um Fundo, muito menos Soberano e
sobretudo não é do Brasil, mas do governo, que cuida dele tão mal quanto de
todo o resto do patrimônio que ficou, tão mal, sob sua supervisão ...
A Presidenta Dilma Rousseff obrou na cabeça do Exército e dos acionistas minoritários da Petrobras, com a nova composição do Comitê de Auditoria da empresa. Investidores vão acionar a estatal de economia mista na Securities and Exchange Commission dos EUA para denunciar que o governo brasileiro nomeou auditores em franco conflito de interesses. A velha jogada de escalar raposas para tomar conta do galinheiro soou péssima no mercado.
A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, teve a ousadia de comunicar à SEC que os novos conselheiros de auditoria "atendem os requisitos de independência previstos". Graça só pode estar fazendo graça com o mercado, já que Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e Miriam Belchior (Ministra do Planejamento) fazem parte do governo – que comanda a União, o acionista controlador. Logo, o conflito de interesses destes auditores fica evidente.
Coutinho e Belchior – claramente ligados ao governo - substituem os representantes dos acionistas minoritários no Conselho de Auditoria: o executivo Mauro Cunha e o General de quatro estrelas, Francisco Roberto de Albuquerque, ex-comandante do Exército. Formado por integrantes do Conselho de Administração da empresa, o Comitê de Auditoria cuida da fiscalização e apoio ao trabalho do auditor independente da companhia, além de analisar as demonstrações financeiras e a eficácia dos controles internos.
A saída do General Albuquerque não tem justificativa, já que ele não criava problemas para o governo. Ao contrário de Mauro Cunha que foi o único membro do Conselho Fiscal a se opor à aprovação dos resultados de 2013 da Petrobras. Mauro Cunha avalia que foi "expelido" do comitê em retaliação por seus questionamentos sobre a conduta financeira da empresa. E, também, pelas críticas e cobranças de informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas – ato que compromete a imagem de “gestora eficiente” da hoje Presidenta Dilma, que apoiou a operação quando presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.
Além de Sergio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Conselho de Administração desde 2009, a hegemonia do acionista controlador da Petrobras fica totalmente assegurada com a chegada de Luciano Coutinho (conselheiro da empresa desde 2008) e de Miriam Belchior, conselheira desde 2011. A mudança no comitê de auditoria é mais uma jogada política para blindar a empresa nos atuais escândalos e nas novas broncas previstas para estourarem na fase eleitoral.
Os crimes econômicos do governo Lula, e do lulo-petismo em geral, nunca foram contabilizados por algum jornalista econômico, ou simplesmente investigativo.
E, no entanto, eles são de tal monta, e causaram tantos prejuizos ao país, que mereceriam uma série de reportagens na imprensa e depois estudo, eventualmente processo para investigação desses crimes, pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas, pela Corregedoria, pelo Congresso e por todas as instâncias que visam defender o patrimônio público contra a sanha criminosa da gangue que ocupa o poder.
Começou com projetos mal concebidos de OGMs, que causaram imensos prejuízos a muitos agricultores, continuou com uma orientação esquizofrênica, aliás até hoje, dada à questão do biodiesel, chegou no pré-sal -- com problemas ainda pendentes no Supremo Tribunal Federal -- e na Petrobras (e ainda não foram contabilizados todos os crimes econômicos, os roubos e desvios acumulados nessa vaca petrolífera) e se estendeu a diversos outros terrenos de atividade onde os incompetentes meteram as quatro patas.
Eu já havia detectado aqui -- podem buscar no blog -- os crimes cometidos, até do ponto de vista constitucional, nesse assunto do Fundo Soberano, a começar pelo fato de que o Brasil NUNCA teve os requerimentos básicos, e necessários, para ostentar essa coisa, que constitui mais uma das manipulações econômicas do governo incompetente.
A coluna do jornalista Carlos Brickmann dá apenas uma pequena ideia das perdas desse Fundo, que simplesmente não devia existir.
Estamos falando apenas de custos detectados, e não do custo-oportunidade provocado por essas falcatruas deliberadas ou involuntárias (ou seja, por incompetência).
Um levantamento completo de todos os crimes econômicos -- sem falar das perdas por projetos mal concebidos, tipo transposição do São Francisco, ferrovia Norte-Sul, refinaria do Maranhão -- exigiria um livro inteiro, e as cifras passariam de dezenas de bilhões de dólares, senão de centenas de bilhões.
Junto com os equívocos de política econômica, a era do lulo-petismo representou o maior atraso já experimentado pelo Brasil em décadas, nos níveis econômico, político, institucional, moral...
Paulo Roberto de Almeida
Pasadena é só um troquinho
Coluna Carlos Brickmann
28/05/2014
A estranha operação da Refinaria de Pasadena, se tudo o que se fala estiver correto, deu prejuízo de pouco mais de um bilhão de dólares. Coisa pequena: o Fundo Soberano do Brasil é mais caprichado, custou muito mais caro.
Fundo Soberano é um fundo de investimentos controlado por Governos nacionais, para aplicar em países estrangeiros. Seu objetivo é aproveitar sobras de recursos e, com os rendimentos, garantir projetos futuros. A Noruega, por exemplo, criou um Fundo Soberano para aplicar a renda do petróleo, com o objetivo de fortalecer a Previdência Social (com o envelhecimento da população, há mais gente para receber e menos para pagar) e garantir a prosperidade do país quando não houver mais rendimentos das jazidas petrolíferas do Mar do Norte.
O Brasil criou nosso Fundo Soberano em 2008, quando começou a crise da bolha imobiliária americana. Objetivo declarado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega: financiar empresas brasileiras que investissem no Exterior. E como foi usado até agora? Um bom exemplo: o Fundo Soberano do Brasil comprou R$ 12 bilhões em ações da Petrobras. Pagou R$ 29,65 pelas ações ordinárias, com direito a voto, e R$ 26,30 pelas preferenciais, sem direito a voto. As ações despencaram - azares de mercado. Mas, no momento em que atingiram seu nível mais baixo, dois anos depois, o Fundo Soberano vendeu tudo. Comprou na alta, vendeu na baixa e perdeu R$ 4,5 bilhões. Do seu, do meu, do nosso dinheiro.
É prejuízo de uns dois bilhões de dólares. De deixar Pasadena com vergonha.
Quem fez
O Fundo Soberano é chefiado por Arno Augustin, secretário do Tesouro. Sempre que a pressão para tirar Guido Mantega aumenta, surgem informações de que seu substituto será Augustin. Imediatamente Mantega passa a ser ótimo.
Deveria existir, assim como existem crimes de colarinho branco, designando crimes financeiros, no mercado acionário, fraudes contábeis, etc.
O que o governo vem fazendo é fraude contábil.
Deveria ser condenado por crime econômico...
Paulo Roberto de Almeida
A quem se destina essa 'contabilidade criativa'?
11 de julho de 2013 | 2h 06
Editorial O Estado de S.Paulo
Em junho, a Eletrobrás tomou emprestado R$ 2,5 bilhões do BNDES e pagou dividendos atrasados aos acionistas - o maior deles é a União -, mas entre eles está também o BNDES. É o exemplo mais recente da chamada "contabilidade criativa" - expressão que já mereceria inclusão nos dicionários de economia brasileira, num capítulo relativo às práticas fiscais, no mínimo, condenáveis.
Imagine-se que operação semelhante fosse realizada numa hipotética holding privada do grupo Y, que controlasse bancos e empresas abertas. A controladora, também aberta, precisa de caixa. E manda uma controlada tomar empréstimo num banco do grupo para lhe transferir os recursos que estão faltando. Sem contar gastos adicionais (tributos, pagamento de serviços, etc.), o resultado para o grupo Y é um arranjo contábil em que se tirou dinheiro de um caixa para pôr em outro caixa - mas todos os caixas são da holding. As operações são lícitas, mas o objetivo é maquiar as contas. Se você é acionista da holding, vai querer saber que vantagem levou. Se ficou desconfiado, vai procurar o auditor e o órgão regulador para que a operação seja esclarecida.
No caso, a holding envolvida é o Tesouro Nacional. Os contribuintes podem ser equiparados a acionistas minoritários. E a Eletrobrás tomou dinheiro do BNDES para transferir ao Tesouro, com a agravante de que teve de pagar juros "acima do esperado em operações com garantia da União", segundo o Tesouro. A operação (de capital de giro), descrita em reportagem de Eduardo Campos na edição de ontem do jornal Valor, foi autorizada pelo ministro da Fazenda.
A "contabilidade criativa" já atinge proporções que uma gestão fiscal minimamente responsável não admitiria. Mas essa operação Eletrobrás/BNDES não é só um artifício para iludir analistas de contas públicas. É um expediente contábil cujo propósito é permitir que o governo gaste além do que arrecada. Não fosse por essa "criatividade", o resultado primário de junho seria pior do que aquele que será apresentado pelo Tesouro no final deste mês.
Para gastar mais, o governo não pode ignorar o custo da grave deterioração das contas das empresas estatais, seja por conta do reajuste populista de preços de bens e serviços (derivados de petróleo, na Petrobrás, e energia elétrica, na Eletrobrás), seja pelo uso do BNDES como fonte de caixa, à semelhança do que se fazia, no passado, com a "conta movimento" do Banco do Brasil.
Eu chamaria tudo isto de crimes econômicos contra o país, a serem devidamente denunciados e processados num tribunal econômico da nação, por irresponsabilidade primária, ignorância das regras elementares do jogo econômico, demagogia, prepotência, arrogância, petulância, enfim, um prejuízo enorme para o país, para as empresas públicas e privadas que se submeteram às ordens de um ignorante, e contra a população em geral, que vai pagar a conta.
Esse é o balanço da era Lula, uma das mais estúpidas de nossa história.
Paulo Roberto de Almeida
Sabem qual foi a inflação acumulada no Brasil no período de 1984 a 1994, ou seja, nos dez anos anteriores à introdução do real? Quase não dá para ler: 200.819.549.765%! Considerem agora outro período de dez anos (2002/2012), quando o sistema macroeconômico estava consolidado: inflação bem mais civilizada de 88%.Foi uma mudança da água para o vinho – e para vinho bom.
Acontece que há países bebendo coisa melhor. Naqueles mesmos dez anos do início deste século, a inflação na Alemanha foi de 18%; nos Estados Unidos, ficou pouco abaixo de 30%; na China, pouco acima. Neste momento, desde a saída da crise global de 2008/2009, o Brasil tem estado preso a uma armadilha difícil de escapar: a combinação de baixo crescimento com inflação elevada. Uma armadilha brasileira, pois os demais emergentes importantes crescem mais com preços mais estáveis e em níveis mais baixos.
Eis o tema: o Brasil, comparado com o Brasil do passado, é um sucesso. Comparado com outros, está devendo. Por que isso aconteceu?
Eis a tese: em sua maior parte, as lideranças dominantes – na política, na economia, na sociedade civil – não compreenderam nem as razões do sucesso, nem o esgotamento das reformas introduzidas desde 1994. As que compreenderam simplesmente deixaram para lá, por medo ou por acharem inútil tentar enfrentar a força do então presidente Lula.
Este tem um papel dominante em duas fases. Na primeira, seguiu a cartilha ortodoxa e contribuiu para a consolidação do modelo macroeconômico. Na segunda, encaminhou o país para a armadilha em que se encontra hoje. Esse é o chamado custo Lula.
Vale destacar as principais reformas desde o real. Os primeiros quatro anos foram, digamos assim, de aprendizado e tentativa de emplacar uma moeda razoavelmente confiável. A valorização do real diante do dólar jogou papel essencial na estabilização.
Por necessidade, as grandes reformas começaram depois do colapso do regime cambial, em janeiro de 1999. Como outros países emergentes que também haviam passado por crises externas, o Brasil de Fernando Henrique Cardoso (FHC) mudou.
Na avaliação macro, houve regime de metas de inflação com Banco Central independente (1999); responsabilidade fiscal e superávit primário (leis de 1998/2000); câmbio flutuante (1999); e negociação e acerto da dívida dos estados. Pode-se incluir, aqui, a privatização em setores-chave, como telecomunicações, mineração, siderurgia, transportes, bancos e energia elétrica. Cabem também os dois grandes programas de ajuste do sistema bancário, um para o setor privado, outro para o público, neste último caso com a privatização de bancos estaduais e o salvamento e modernização dos bancos federais.
Também foi crucial a quebra do monopólio da Petrobras (por emenda constitucional de 1997). Isso abriu a exploração de petróleo ao capital privado, nacional e estrangeiro, trouxe os investimentos que resultaram na descoberta do pré-sal.Na área de gestão pública, houve uma reforma administrativa e a criação das agências reguladoras. Mais uma importante reforma no INSS foi a introdução do fator previdenciário, em 1999. Na avaliação micro, para facilitar a vida de pessoas e das empresas, foi criado o Simples. Introduziu-se a regra de suspensão temporária do contrato de trabalho, importante flexibilização da legislação trabalhista.
Ajuda do Céu: China
Vem, então, o primeiro governo Lula, com Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. Para surpresa inicial de muitos, ele não apenas manteve a base da política macroeconômica como a aplicou de maneira mais rigorosa, aumentando, por exemplo, o superávit primário. E, mais surpresa ainda, avançou muito na agenda micro. Alguns pontos principais foram: a criação da conta bancária e da poupança simplificadas; a portabilidade do crédito; e o regime do Supersimples. Mudanças na legislação permitiram a volta e a expansão do financiamento imobiliário e a criação do crédito consignado. Saíram a nova Lei das SAs (2007) e as regras de aperfeiçoamento da área de seguros. Além disso, houve a aprovação, em 2004, da contribuição previdenciária de funcionários púbicos aposentados.
Acrescente–se a isso os programas sociais, da valorização do salário mínimo às transferências de renda (as bolsas), e o quadro se fecha.
Enquanto o Brasil se arrumava, caiu do céu a ajuda do mundo, especialmente da China. Do início deste século até as vésperas da crise financeira global, a economia mundial cresceu a taxas extraordinárias. O comércio global de bens e serviços se expandiu na base inédita de 10% ao ano. Nesse processo, a China consolidou sua posição de segunda potência mundial e correu o planeta em busca de alimentos, minérios e petróleo para saciar sua expansão. Todo o mundo emergente pegou a onda. O Brasil quadruplicou suas exportações, vendendo mais a preços mais altos, recebeu investimentos e tomou financiamentos baratos.
Se a estabilidade macroeconômica permitiu a progressiva queda dos juros reais e a volta do crédito, o boom externo trouxe dólares em abundância. De país tradicionalmente devedor, carente de moeda forte, o Brasil, com enormes reservas, tornou-se credor em dólares. A dívida pública externa simplesmente desapareceu.
Por isso, o Brasil não quebrou na crise de 2009, embora tenha sofrido com a recessão. A estabilidade interna (contas públicas arrumadas, por exemplo) e a abundância de dólares permitiram a reação do governo Lula: aumentar o gasto público, reduzir impostos e expandir o crédito para estimular o consumo privado.
Como funcionou – no último trimestre de 2009 a economia já dava sinais de recuperação para, no ano seguinte, crescer 7,5% –, Lula tomou a receita emergencial como definitiva. E foi assim, pouco a pouco, mas de modo firme, retornando ao velho pensamento da esquerda: o governo faz e desfaz, investe, gasta, financia, orienta e manda no setor privado.
Não eliminou o famoso tripé – ajuste fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante –, mas deu início à, digamos, flexibilização. Verificou-se, assim, que a ortodoxia do primeiro mandato não resultava de convicção, mas de medo. Não vinha da virtude, mas era fruto da necessidade de dar satisfação a um mercado desconfiado com o esquerdismo estatizante das propostas econômicas do PT pré-governo.
Esse novo Lula – ou o retorno do velho Lula, como queiram – apareceu triunfante na célebre entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, de 17 de setembro de 2009. O mensalão dormia, a economia respirava, já se sabia do pré-sal, o então presidente parecia dizer: agora é do nosso jeito.
Com surpreendente franqueza, por exemplo, contou como mandou a Petrobras aumentar seus programas de investimento, quando a diretoria da estatal disse que pretendia adiar alguns projetos: “Convoquei o Conselho da Petrobras para dizer: ´Olha, este é um momento em que não se pode recuar´. Até no futebol a gente aprende que, quando se está ganhando de 1 x 0 e recua, a gente se ferra”. Resultado: a diretoria da Petrobras foi para o ataque e incluiu nada menos que quatro refinarias no plano de investimentos, a serem construídas ao mesmo tempo, além de previsões fantásticas para a produção de óleo.
Petrobras, banco Votorantim, Vale…
Apenas três anos depois, já no governo Dilma, a Petrobras informou oficialmente aos investidores que, das quatro, apenas uma refinaria, Abreu e Lima, de Pernambuco, continuava no plano com data para terminar. Todas as metas de produção foram reduzidas. As anteriores eram “irrealistas”, disse a presidente da companhia, Graça Foster. Nada se disse ainda sobre os custos disso tudo para a Petrobras.
Mas, há indícios. A refinaria de Pernambuco, se der tudo certo a partir de agora, funcionará no final de 2014, com quatro anos de atraso em relação à meta, e custará algo próximo de US$ 20 bilhões. Reparem: quando anunciada por Lula, a refinaria custaria US$ 4 bilhões e ficaria pronta em 2010. Como uma empresa como a Petrobras pode cometer um erro de planejamento desse tamanho? Só há uma hipótese: a estatal não tinha projeto algum para isso. Lula decidiu, mandou fazer e a diretoria da estatal improvisou umas plantas. Anunciaram e os presidentes Lula e Chávez, sócio, fizeram várias inaugurações. Mas, a PDVSA venezuelana, dona meio a meio da refinaria, não colocou um tostão no negócio.
Das outras três refinarias, uma, a do Comperj, no Rio, está ainda mais atrasada e também mais cara, sem prazo firme de entrada em operação. Quanto às outras duas, as refinarias do Ceará e do Maranhão, continuam no papel, enquanto governadores cobram as antigas promessas eleitorais, e a direção da estatal procura sócios estrangeiros para viabilizar a coisa.
Tem mais na conta Lula. Naquela mesma entrevista, Lula disse que mandou o Banco do Brasil comprar o banco Votorantim, porque este tinha uma boa carteira de financiamento de carros usados e era preciso incentivar esse setor. O BB comprou, salvou o Votorantim e engoliu prejuízo imediato de mais de R$ 1 bilhão, pois a inadimplência ultrapassou todos os padrões. Ou seja, um péssimo negócio, conforme muita gente alertava. Mas, como o próprio Lula explicou: “Quando fui comprar 50% do Votorantim, tive que me lixar para a especulação”.
E tem a história da Vale. De novo, Lula na entrevista, com franqueza: “Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro”.
Por isso ou por qualquer outra razão, o fato é que a Vale está envolvida em três grandes siderúrgicas, ou três imensos problemas, conforme levantamento feito até no final do ano passado. Em Marabá, no Pará, o projeto da planta Alpa está parado, à espera da construção de um porto e de uma via fluvial, obrigação dos governos federal e estadual, e que está longe de começar. No Espírito Santo, o projeto Ubu também fica no papel enquanto a Vale espera um cada vez mais improvável sócio estrangeiro. Finalmente, o projeto de Pecém, no Ceará, está saindo do papel, mas ao dobro do custo original.
São três histórias exemplares. En passant, reparem na linguagem. Lula diz: “convoquei o conselho da Petrobras”; “quando fui comprar o Votorantim”; “tenho cobrado da Vale”… Muitos governantes, especialmente depois de alguns anos no poder, caem nesse uso revelador da primeira pessoa. Sugerem decisões pessoais, não de governo. Lula, de fato, acumulou enorme poder pessoal, decorrente da popularidade recorde, esta, de sua vez, consequência de uma mistura de ortodoxia econômica, sorte (o crescimento do mundo e da China), programas sociais e populismo à velha moda latino-americana.
Mas, esse Lula da parte final de seu governo – caracterizada pela volta progressiva da mão pesada do governo – não poderia ter prosperado se não houvesse no país uma cultura de base. Havia e há, com duas variantes principais reunidas pelo pragmatismo político de Lula.
Intervencionismo estatal e corrupção
A primeira variante vem da esquerda latino-americana. Trata-se da ideologia do capitalismo de Estado: estatais nos setores-chave da economia, empresas privadas nacionais protegidas e subsidiadas pelo governo, estrangeiras toleradas e convidadas para determinados setores, controles gerais sobre toda a atividade econômica, setor público ampliado, impostos elevados (no caso brasileiro).
Na doutrina, diz-se que esse modelo é necessário para impedir as falhas de mercado e evitar os abusos que seriam resultantes do livre mercado. O objetivo é industrializar o país. Sua base, o nacionalismo e o patriotismo. Quando interlocutores diziam a Lula que as empresas não planejavam refinarias ou siderúrgicas, porque era muito mais caro produzir no Brasil, o presidente respondia sem vacilar: “Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu!”.
Daí resulta a política de conteúdo nacional. Em vez de uma nova onda de reformas para reduzir o custo de se produzir no Brasil, prefere-se a regra pelo qual o produto nacional tem preferência do governo e de suas estatais, mesmo sendo mais caro. Empresas nacionais se formam para atender a esse mercado, de modo que se tece uma teia de interesses privados em torno do setor público.
Eis uma versão do capitalismo de Estado, com amplo apoio na sociedade brasileira. Mas, há outra vertente que leva ao mesmo interesse de ampliar o controle estatal sobre a economia: aquela que antigamente se chamava de fisiológica ou clientelista. O propósito, nesse caso, é bem mais simples: tendo posições no governo, o líder partidário adquire poder de nomear os correligionários e participar, pelo lado privado, dos grandes negócios que o Estado gera.
Assim, um quer a Petrobras para desenvolver uma política dita nacionalista, outro, porque aquela imensa companhia é uma possibilidade infinita de nomeações e negócios. Amplie isso para o conjunto do governo e se terá a era Lula: o ex-presidente juntou as duas vertentes em sua base, colocando lado a lado os que estavam ali para aplicar uma política e os que simplesmente foram lá para buscar vantagens pessoais.
É exatamente o mesmo formato do “mensalão”. Uns estavam lá para desviar dinheiro para o partido (a causa), outros, para os próprios bolsos. Muitos militantes da esquerda sincera deixaram o PT e o governo, mas a maioria ficou lá. E a convivência é fatal. Líderes sindicais se viciam tanto nos cargos e vantagens quanto os políticos da velha guarda. Colocar no bolso parte do dinheiro que circula por ali se torna uma tentação para todos.
É verdade que uma parte do PT ainda tenta salvar as aparências. Dizem que se trata de algo como “roubar pelo povo”, que é impossível governar sem a participação dos velhos políticos e suas velhas práticas.
Eis o legado Lula, que continua no governo Dilma: uma mistura de intervencionismo estatal e corrupção. Disso resulta a ineficiência estatal e os bons lucros para certos grupos.
Tomemos como exemplo a Valec, estatal no ramo de ferrovias. Primeiramente, foi apanhada comprando dormente a preço de trilho. Trocaram a diretoria e deixaram a companhia no esquecimento. Depois, foi reconvocada para tocar duas importantes obras, há tempos prometidas em comícios eleitorais. E a Valec, por falhas burocráticas, ficou sem trilhos para colocar nas ferrovias.
Não tem nada demais. No novo modelo de concessões lançado pela presidente Dilma, a Valec terá posição de destaque. Ela vai comprar toda oferta de carga ferroviária e distribuí-la entre as transportadoras. Dizem os técnicos do governo que isso afasta o risco de mercado, ou seja, o risco de uma concessionária construir a ferrovia e não ter carga para transportar. No entanto, introduz o risco governo. Uma única empresa estatal, aquela, vai ser compradora e vendedora de todo o mercado. As duas vertentes se encontram aqui de novo: o controle estatal da atividade econômica e as oportunidades de negócios privados para os próximos do governo.
E continua sendo muito caro produzir aço e trilhos no Brasil. Ou qualquer outra coisa sem os subsídios, a proteção e os outros benefícios do governo. Essa é a causa básica da armadilha do baixo crescimento com inflação elevada.
É preciso nova onda de reformas
O país precisa de uma nova onda de reformas no sentido contrário do caminho introduzido por Lula no seu segundo mandato e até acentuado por Dilma. Precisa de mais privatizações, especialmente na infraestrutura, abertura comercial, competição, menos impostos e menos governo. Mas, isso exige uma mudança na cultura política. Reparem como a oposição não conseguiu ou não quis se opor a essa agenda Lula. Resta a outra possibilidade: a força da necessidade. Pensando bem, o programa econômico do real não tinha amplo apoio nem na base do governo FHC. Mas, enfim, o que se ia fazer com uma inflação acumulada de 200.819.549.765% ?
O sucesso da nova moeda deu base ao programa e reformas que se seguiram. O medo levou Lula a manter o caminho. No que as coisas se acalmaram, voltou o velho Brasil. Qual necessidade levaria a uma nova mudança de rumos?
Os paraguaios é que estão certos: sua Constituição prevê a deposição, ou impedimento para ficarmos no conceito clássico, de um presidente incompetente, depois de um devido processo no Congresso. Foi o que fizeram com o bispo prolífico, um exemplo, entre muitos outros, de populismo demagógico que subiu pela via eleitoral (sempre aberta aos demagogos e falastrões), mas que desceu pela ação constitucional do parlamento paraguaio.
Os outros países, enfurecidos porque um parlamento tinha ousado tocar num dos seus (os bolivarianos, num sentido amplo), puniram o Paraguai e, ilegalmente, suspenderam sua participação no Mercosul e na Unasul (essa totalmente bolivariana).
Pois bem, se o mesmo dispositivo existisse no Brasil, e se tivessemos um Parlamento digno desse nome, o ex-presidente Lula poderia ser acusado de crimes econômicos. Foi o que ele fez não apenas com a Petrobras, mas com toda a matriz energética brasileira, além de dezenas de outros crimes econômicos a serem devidamente contabilizados. O editorial do Estadão abaixo relaciona alguns:
Cinco anos perdidos
16 de maio de 2013 | 2h 09
Editorial O Estado de S.Paulo
O governo pode celebrar o bom resultado obtido no leilão de blocos para exploração de petróleo e gás, um sucesso de público e de renda, mas os brasileiros têm motivos ainda mais fortes para lamentar a perda de cinco anos desde a última licitação. Com arrecadação de R$ 2,82 bilhões - recorde em termos nominais - e participação de 12 empresas nacionais e 18 estrangeiras, a rodada comprovou a disposição de grandes empresas multinacionais, como a Exxon Mobil, a BP e a Total, de investir no Brasil.
Foram arrematados em dois dias 142 dos 289 blocos licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com enorme atraso, o governo acabou reconhecendo, na prática, o erro cometido quando resolveu, a partir de 2009, condicionar a participação estrangeira no setor de petróleo a critérios tão míopes quanto ineficazes.
Guiado por uma desastrosa mistura de nacionalismo, estatismo e centralismo administrativo, o governo tentou atribuir à Petrobrás um papel superior às suas possibilidades na estratégia de exploração e produção de petróleo e gás. Errou de forma infantil, ao subestimar os custos desse programa. Bastaria levar em conta as dificuldades excepcionais da exploração do pré-sal para renunciar àquela pretensão.
Além disso, o Palácio do Planalto, o centro real de comando da Petrobrás, tentou impor à empresa um conjunto absurdo de obrigações. A estatal teria de contribuir para o controle da inflação, operando com preços contidos. Teria de servir às fantasias geopolíticas do presidente Luiz Inácio da Silva, participando de empreendimentos com a PDVSA do caudilho bolivariano Hugo Chávez. Deveria operar como instrumento de uma política industrial anacrônica, suportando custos excessivos para beneficiar fornecedores nacionais de insumos e equipamentos. Nenhuma dessas políticas funcionou.
Uma das consequências foi a estagnação da produção. Em 2009 a empresa produziu por dia, em média, 2,29 milhões de barris equivalentes de petróleo. Em 2011 o resultado foi apenas 3,85% maior, 2,38 milhões. Em 2012 diminuiu 2%, recuando para 2,35 milhões.
Neste ano, segundo projeção apresentada em relatório oficial, a produção dificilmente será maior que a do ano passado. No caso da extração de óleo e LGN, o retrocesso foi de 2 milhões de barris/dia em 2010 para 1,98 milhão no ano passado, número quase igual ao de 2009, 1,97 milhão.
Enquanto isso, a demanda de combustíveis e lubrificantes cresceu no mercado interno. O desequilíbrio entre oferta e procura foi acentuado pelos problemas da produção de etanol, prejudicada pela contenção dos preços da gasolina.
A Petrobrás converteu-se rapidamente em grande importadora, passando a pressionar perigosamente a balança comercial. Com a máxima discrição, o governo enrolou e escondeu a bandeira da autossuficiência, agitada com entusiasmo pela cúpula petista durante um breve período.
O plano de negócios da Petrobrás, apresentado em março deste ano, prevê investimentos de US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017. O documento inclui - para repetir sua linguagem - alguns dos pressupostos da "financiabilidade" do plano: manutenção do grau de investimento da empresa, convergência com os preços internacionais de derivados e desinvestimentos no Brasil e, principalmente, no exterior.
Dirigentes da estatal comemoraram nos últimos dias a captação de US$ 11 bilhões no mercado financeiro internacional. Foi uma operação de proporções respeitáveis, mas falta muito, sem dúvida, para a cobertura das necessidades da empresa.
Enquanto a Petrobrás derrapava na execução de seus planos e perdia dinheiro para atender às fantasias, tolices ideológicas e objetivos políticos do grupo no poder, o cenário internacional mudava.
Uma das novidades mais notáveis ocorreu nos Estados Unidos, com a drástica redução dos custos de exploração do gás de xisto. Segundo alguns especialistas, pode-se falar de uma revolução no setor energético, iniciada há cerca de cinco anos. Nesse período, a política brasileira de petróleo hibernou, como se o "resto" do mundo pudesse ficar parado à espera do Brasil.
Já relatei, num post abaixo, sob o título acima (ou quase), o que eu considero um crime econômico. Na verdade são vários, e todos eles cometidos pelos companheiros e seu chefe maior.
A submissão da política petrolífera do Brasil aos preconceitos estúpidos dos companheiros trouxeram um enorme prejuizo ao Brasil, que hoje se vê obrigado a importar petróleo e derivados de petróleo, inclusive etanol subsidiado dos EUA, quando antes se pensava processar os EUA na OMC por sua política subvencionista e protecionista do etanol de milho.
O atraso foi imenso, as perdas bilionárias, a promiscuidade da política com a Petrobrás foi criminosa, e os responsáveis estão aí. Miseráveis.
Paulo Roberto de Almeida
Oposição faz falta às democracias. Sem aquela, estas vão virando ditaduras do consenso ou da mentira. O governo comemorou com foguetório o sucesso do leilão de novas áreas para a exploração de petróleo. “Recorde”, gritou-se. Sem dúvida! Leiam o que a VEJA.com informou. Volto em seguida.
Após cinco anos sem fazer nenhum leilão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou nesta terça-feira a 11ª Rodada de Licitações. Em seu primeiro dia de licitações, a agência já arrecadou 2,8 bilhões de reais, um novo recorde. O valor supera o recorde anterior, de 2,1 bilhões de reais, da 9ª rodada de concessões realizada em 2007, e superou com um dia de antecedência a meta inicial de que o montante somasse entre 2 bilhões de reais e 2,5 bilhões de reais. A ANP já licitou áreas nas bacias de Parnaíba, Foz do Amazonas, Barreirinhas, Potiguar, Espírito Santo, Ceará e Pará-Maranhão.
Empresas como Petrobras, OGX, Petra Energia, Ouro Preto, Queiroz Galvão e as estrangeiras Total, BP, BHP Billiton, Galp e BG apareceram como as principais vencedoras das disputas. O maior lance na primeira parte do leilão foi feito pelo consórcio formado pela francesa Total, a britânica BP e a Petrobras, por um bloco na Foz do Amazonas: 345,9 milhões de reais. A concessão dos oito blocos ofertados na região custou, no total, mais de 750 milhões de reais.
Na avaliação do governo, o intervalo de cinco anos desde a última licitação de áreas de exploração fez com que houvesse uma valorização das áreas que estão sendo ofertadas. “Nunca vimos nada parecido”, disse o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, em entrevista à Reuters, durante o leilão.
Voltei Pois é… E por que o governo ficou cinco anos sem fazer leilão nenhum? Ah, porque a palavra de ordem era substituir o antigo modelo de concessões pelo de partilha, que passou a vigorar no caso do pré-sal. E o país ficou parado, sem fazer leilão nenhum. Agora fez. E, por incrível que pareça, seguiu o mesmo modelo que vigorava no governo FHC: o de concessão. As empresas se interessaram e pagaram um ágio grande. Essas áreas licitadas ontem não têm nada a ver com o pré-sal, mas um modelo contaminou o outro.
E como a governo justifica esses cinco anos sem fazer contrato nenhum? Ah, diz que foi até bom porque, assim, as áreas de valorizaram. É embromação! O sucesso do leilão de ontem esconde cinco anos de atraso.
As pessoas, em geral, os jornalistas em particular, parecem ter medo de chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome: o que o ex-presidente demagogo, populista, mentiroso e falastrão perpetrou contra o Brasil foi um crime econômico, além de outros pequenos crimes contra os consumidores de combustíveis e contra a Petrobras.
Jornalistas deveriam ter a coragem de investigar as origens, as raízes da lamentável situação em que nos encontramos hoje.
Paulo Roberto de Almeida
Demorou demais
15 de maio de 2013
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Depois de cinco anos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ontem mais uma rodada de licitações de 289 blocos para exploração de petróleo e gás.
Desta vez, não entraram as áreas do pré-sal. O leilão teve forte participação de blocos em terra, com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas. Despertou interesse em 64 empresas e colocou 49% das áreas, com arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura e com investimentos previstos de R$ 7 bilhões.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu que todos os brasileiros comemorassem o sucesso da empreitada, dando a impressão de que o governo federal esteve fortemente interessado em promover o aumento da produção.
Não esteve. E ainda há dúvidas de que de fato esteja. Novas licitações ficaram bloqueadas desde 2009, por duas razões: (1) porque o governo pretendia deixar tudo ou quase tudo a cargo da Petrobrás que, no entanto, não tem fôlego financeiro nem sequer para tocar os US$ 236,7 bilhões em investimentos previstos até 2017; e (2) porque setores do governo federal ainda boicotam toda iniciativa que implique aumento da participação do setor privado na exploração de petróleo e gás.
Desde 2010, a produção de petróleo no Brasil ficou estagnada na casa dos 2 milhões de barris (159 milhões de litros) por dia. Os levantamentos da ANP mostram que a área concedida para exploração e produção caiu de 333 mil km² em 2009 para 291 mil km² ao final do ano passado (veja no Confira), porque a devolução pelas concessionárias de áreas em casos de insucesso não foi compensada por novas.
Pior que tudo, as empresas de capital nacional que haviam se lançado nesse mercado não tiveram mais campo para se expandir e diversificar seus riscos geológicos. Além disso, o setor brasileiro que se dedica ao fornecimento de equipamentos e serviços não pôde se desenvolver por todo esse tempo em que o governo se omitiu. Entre o início de exploração e a produção de um campo descoberto de petróleo correm cerca de dez anos. Essa é a razão pela qual atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais.
Desta vez, a Petrobrás participou do leilão com o breque de mão puxado. Aparentemente, guarda suas hoje relativamente escassas energias para as outras duas licitações já programadas para este ano: a que prevê a exploração de gás não convencional, agendada para outubro; e o primeiro leilão do pré-sal sob novas regras, previsto para novembro. Nesse último leilão, a Petrobrás terá de atuar como operadora de todas as áreas licitadas, com um mínimo de 30% de participação.
Como já comentado nesta Coluna em edições anteriores, os Estados Unidos preparam-se para retomar sua condição de autossuficiência na produção de hidrocarbonetos. A revolução do gás de xisto, produzido a uma fração dos custos do gás convencional, aponta como a nova grande fronteira de energia barata ao redor do mundo. E, no entanto, a vacilação do governo brasileiro e a falta de clareza de sua política prejudicam todo o setor produtivo nacional, e não apenas as empresas ligadas ao setor de energia.
REUTERS/Ueslei Marcelino
