Tal pai, tal filho: o imenso pantano da corrupcao do Bolsa-Familia doscompanheiros (logico)

Não é surpreendente; conhecendo-se a inépcia e o desleixo dos companheiros com os recursos públicos, seria surpreendente se não acontecesse.

E, na verdade, não vai acontecer nada: cai continuar tudo como está, para pior...

Paulo Roberto de Almeida 

Desvios no Bolsa Família

31 de dezembro de 2013 | 2h 22
Editorial O Estado de S.Paulo

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que os desvios e o mau uso de recursos públicos destinados ao pagamento do Bolsa Família e a outros programas federais no interior do País são uma prática generalizada e persistente. Graças às informações contundentes recolhidas pelos auditores, desfaz-se o mito segundo o qual essas irregularidades seriam apenas pontuais.

A investigação da CGU foi realizada no âmbito do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, que seleciona aleatoriamente 60 municípios cujas contas serão examinadas. São cidades com até 500 mil habitantes, excetuando-se capitais. Conforme está expresso em seus princípios, o objetivo do programa, criado em 2003, é "inibir a corrupção" dos gestores públicos.

Na mais recente verificação, são comuns os casos de fraudes em licitações para a construção de creches e de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além disso, há diversos exemplos de obras paradas ou nem sequer iniciadas, apesar dos recursos terem sido repassados aos municípios.

Mas é no Bolsa Família que o descontrole do dinheiro público é mais evidente. Dos 60 municípios sorteados na última fiscalização, nada menos que 59 apresentaram irregularidades na administração do dinheiro destinado à transferência de renda. Tal proporção indica que se está diante de uma situação comum e recorrente - na verificação anterior, constataram-se irregularidades em 58 das 60 cidades.

Os problemas resultam basicamente do desvio de dinheiro por parte das prefeituras, que são responsáveis pela aplicação dos recursos e que devem prestar contas ao governo federal. A auditoria mostra que esses problemas são múltiplos, relacionados principalmente à corrupção e ao grave despreparo técnico por parte dos municípios.

Há casos escandalosos. Em Cipó, interior da Bahia, a CGU constatou que diversos servidores municipais com renda superior ao teto do Bolsa Família recebiam o benefício. Além deles, a própria filha do prefeito ganhava R$ 102 mensais do programa federal.

Em Boca da Mata (AL), funcionários públicos também recebem o benefício, assim como a integrante de uma família de comerciantes. Em Abaiara (CE), os beneficiários incluem o sócio de um posto de gasolina - que, conforme a auditoria ressalta, é fornecedor da prefeitura, num contrato que lhe deu entre R$ 240 mil e R$ 433 mil por ano desde 2009.

Há diversos casos de beneficiários do Bolsa Família que não poderiam receber o dinheiro porque são também aposentados ou pensionistas. Em Maracás (BA), constatou-se o pagamento a 54 famílias que apresentaram essa irregularidade.

Multiplicam-se também exemplos de violação da norma segundo a qual a família só recebe o Bolsa Família se mantém suas crianças na escola, como nos municípios de Ferreira Gomes (AP) e Itarantim (BA). A auditoria constatou ainda que é comum a falta de implantação de programas complementares ao Bolsa Família, necessários para a manutenção do benefício, e também de verificação frequente do cadastro dos beneficiários. As prefeituras falham ainda na divulgação dos nomes de quem recebe os pagamentos - um procedimento obrigatório justamente para facilitar a fiscalização - e no arquivamento de documentos, que ficam muitas vezes empilhados sem nenhum critério em salas improvisadas.

Confrontadas com as irregularidades apontadas, muitas prefeituras disseram já ter bloqueado os pagamentos, mas, segundo a CGU, raros são os casos em que os gestores apresentaram documentos para comprovar o que dizem.

Apesar desse cenário preocupante, as autoridades federais insistem em dizer que, em se tratando de um programa complexo como o Bolsa Família, tais irregularidades são insignificantes. Para contestar as denúncias de desvios no Bolsa Família, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a dizer que esse noticiário é fruto de "preconceito" das "elites". Mas não será minimizando os desvios nem soltando bravatas sobre luta de classes que o mau uso do dinheiro público será combatido como se deve.

O Estado contraventor e a corrupcao no Brasil

Não quer dizer que o Estado seja diretamente um ladrão (embora muitos agentes do Estado se comportem como tal), mas a corrupção e o desvio de recursos no Brasil estão intimamente associados ao Estado.
Enquanto os brasileiros não se convencerem de que essa cultura de pedir, exigir, esperar tudo do Estado, vai conduzir o país a níveis cada vez maiores de corrupção e de desvio de recursos, estamos condenados a ver o Estado avançar cada vez mais sobre os recursos privados.
Não é preciso ser liberal -- sequer estatizante -- para perceber isso. Basta abrir os olhos e constatar o que acontece na realidade. É uma simples questão de senso comum.
Mais Estado, mais corrupção, mais desvio de recursos, mais tributação.
Os brasileiros ainda vão descobrir isso, mas acho que vai demorar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shangha9, 4 de maio de 2010)

O Estado contraventor
JOSÉ L. CARVALHO*

A revista da semana Aliás, do periódico O Estado de São Paulo, publicou em seu último número (2 de maio) entrevista com Rogério Bastos Arantes, professor-doutor do Departamento de Ciências Políticas da USP. O professor Arantes é responsável por um estudo que analisa 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008. Reproduzo, a seguir, a pergunta que reflete uma importante, quiçá a mais importante, constatação da pesquisa, assim como a resposta do professor.
Uma das conclusões da pesquisa que o Sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?
Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela idéia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado.

O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.
Essa constatação constitui-se em irrefutável justificativa para que a sociedade civil organizada promova uma campanha de esclarecimento ao cidadão sobre os custos das atividades governamentais. Esses custos não estão refletidos apenas na elevada carga tributária. Além dos custos destacados pela pesquisa do professor Arantes, há os custos decorrentes da cultura da proteção estatal, a qual vem sendo alimentada pelos mais variados governos em nosso País. Todos recorrem ao Estado em busca de benefícios e os governos, demagogicamente, têm atendido aos pleitos segundo suas conveniências políticas. Como resultado, cresce no Brasil o número de dependentes do governo. Torna-se necessário educar nossos filhos para a liberdade e desenvolver uma nova pedagogia para tratar o adulto dependente do governo.
O princípio da divisão do trabalho é bastante intuitivo, especialmente para os mais dependentes do governo, isto é, aqueles que têm uma boa parte do rendimento familiar originário de transferências do governo. Assim, talvez o processo de esclarecimento pudesse ser iniciado por uma proposição pública de que as atribuições do Estado no Brasil respeitem o princípio da divisão do trabalho em duas frentes: entre o Estado e o indivíduo e entre as três esferas de governo. Isso pode ser resumido pela proposição Og Leme:
Cabe ao Município fazer tudo aquilo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, só poderiam fazer a custos mais elevados. Cabe ao Estado fazer tudo aquio que o Município só pode fazer a custos mais elevados. Cabe à União fazer tudo aquilo que o Estado só pode fazer a custos mais elevados.
É importante notar que na proposição o conceito de custo é econômico e quase sempre envolve custos não pecuniários tais como perda de liberdades.

* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL