Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
domingo, 26 de maio de 2013
E a Apple inventou o iTax... - Editorial New York Times
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Brasil: pais caro demais para os seus proprios estudantes...
Ou seja, apenas um país que pretende inviabilizar suas chances de crescer e ficar rico, consegue ser idiota a tal ponto de cobrar uma carga tributaria pesada sobre os materiais de estudo.
Aliás, sobre qualquer coisa.
Só países estúpidos impõem uma carga tributária de quase 50% sobre produtos de consumo (neste caso do material escolar, de investimento).
Paulo Roberto de Almeida
Carga tributária de material escolar chega a 47%, calcula instituto
Caneta, régua, agenda e borracha são alguns dos produtos desta cesta que têm a maior incidência de tributos
O Brasil está caro, o que explica várias dificuldades
terça-feira, 18 de outubro de 2011
O Estado brasileiro inimigo dos empresarios (escalpelador do faturamento)
O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso. Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
O Estado contraventor e a corrupcao no Brasil
Enquanto os brasileiros não se convencerem de que essa cultura de pedir, exigir, esperar tudo do Estado, vai conduzir o país a níveis cada vez maiores de corrupção e de desvio de recursos, estamos condenados a ver o Estado avançar cada vez mais sobre os recursos privados.
Não é preciso ser liberal -- sequer estatizante -- para perceber isso. Basta abrir os olhos e constatar o que acontece na realidade. É uma simples questão de senso comum.
Mais Estado, mais corrupção, mais desvio de recursos, mais tributação.
Os brasileiros ainda vão descobrir isso, mas acho que vai demorar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shangha9, 4 de maio de 2010)
O Estado contraventor
JOSÉ L. CARVALHO*
A revista da semana Aliás, do periódico O Estado de São Paulo, publicou em seu último número (2 de maio) entrevista com Rogério Bastos Arantes, professor-doutor do Departamento de Ciências Políticas da USP. O professor Arantes é responsável por um estudo que analisa 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008. Reproduzo, a seguir, a pergunta que reflete uma importante, quiçá a mais importante, constatação da pesquisa, assim como a resposta do professor.
Uma das conclusões da pesquisa que o Sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?
Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela idéia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado.
O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.
Essa constatação constitui-se em irrefutável justificativa para que a sociedade civil organizada promova uma campanha de esclarecimento ao cidadão sobre os custos das atividades governamentais. Esses custos não estão refletidos apenas na elevada carga tributária. Além dos custos destacados pela pesquisa do professor Arantes, há os custos decorrentes da cultura da proteção estatal, a qual vem sendo alimentada pelos mais variados governos em nosso País. Todos recorrem ao Estado em busca de benefícios e os governos, demagogicamente, têm atendido aos pleitos segundo suas conveniências políticas. Como resultado, cresce no Brasil o número de dependentes do governo. Torna-se necessário educar nossos filhos para a liberdade e desenvolver uma nova pedagogia para tratar o adulto dependente do governo.
O princípio da divisão do trabalho é bastante intuitivo, especialmente para os mais dependentes do governo, isto é, aqueles que têm uma boa parte do rendimento familiar originário de transferências do governo. Assim, talvez o processo de esclarecimento pudesse ser iniciado por uma proposição pública de que as atribuições do Estado no Brasil respeitem o princípio da divisão do trabalho em duas frentes: entre o Estado e o indivíduo e entre as três esferas de governo. Isso pode ser resumido pela proposição Og Leme:
Cabe ao Município fazer tudo aquilo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, só poderiam fazer a custos mais elevados. Cabe ao Estado fazer tudo aquio que o Município só pode fazer a custos mais elevados. Cabe à União fazer tudo aquilo que o Estado só pode fazer a custos mais elevados.
É importante notar que na proposição o conceito de custo é econômico e quase sempre envolve custos não pecuniários tais como perda de liberdades.
* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL