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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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domingo, 26 de maio de 2013

E a Apple inventou o iTax... - Editorial New York Times


The New York Times


May 25, 2013

‘A’ Is for Avoidance

Even before last week’s Senate hearing on Apple, it was clear that the aggressive use of tax havens and other tax avoidance tactics had become standard operating procedure for global American companies.
Microsoft and Hewlett-Packard were the focus of a similar Senate hearing last September, while Google, Amazon and Starbucks have drawn recent scrutiny in Europe. And, of course, there is General Electric, which achieved a perfect zero on its United States tax bill in 2010. In fact, G.E. was reputed to have the world’s best tax avoidance department until Apple came along with tactics to stash some $100 billion in Ireland without paying taxes on much of it anywhere in the world and, apparently, without breaking any law.
And that is the problem. Rampant corporate tax avoidance may not be illegal, but that doesn’t make it right or fair.
As corporate tax revenue has withered as a share of the economy and as a share of total revenue, Washington has leaned more heavily on individuals to pay for government. In 2012, personal income taxes and payroll taxes raised $1.9 trillion, compared with $242 billion raised from corporate taxes, a disparity that contributes to widening inequality and, in turn, to a slow economy and less social mobility. Congress’s Joint Committee on Taxation estimates that fully taxing the profits sheltered abroad by American corporations would raise an additional $42 billion in revenue this year, enough to end more than half the spending cuts in the sequester.
Yet it is not clear that lawmakers are committed to stopping widespread tax avoidance. Instead, they may further entrench the system, or even make it worse. The most immediate issue involves a tax repatriation holiday. Under the law, American corporations can defer paying tax on their profits as long as the money is held abroad. Apple is one of nearly two dozen major corporations pushing for a tax holiday, which would permit corporations to bring their foreign-held profits to the United States over the course of a year at a discounted tax rate.
A tax holiday in 2005 dropped the rate from 35 percent to 5.25 percent, enticing corporations to repatriate some $300 billion. It was billed as a way to create jobs and boost investment, but it was a total policy failure. The repatriated money was mostly used for dividend payments, share buybacks (which tend to raise executive pay) and severance pay for employees laid off in corporate restructuring. The holiday rewarded aggressive tax avoidance, with 77 percent of the repatriated profits coming from tax haven countries, according to the Government Accountability Office.
Worse, that tax holiday encouraged American companies to come up with even more ways to shift profits abroad in anticipation of a second tax holiday. Since the last holiday ended, profits held in foreign countries have skyrocketed, according to expert testimony at the tax avoidance hearings in the Senate last year. American corporations now have an estimated $2 trillion stashed abroad.
Some American corporations are also lobbying for a new “territorial” tax system, which would, in effect, be a permanent holiday: profits made or shifted abroad would be forever untaxed in America, even if the country where the profits were held was a haven with no or low taxes. That would further encourage the shift of jobs, investment and profit abroad — exactly the wrong policy direction.
Equally pernicious is the notion, shared by members of both political parties, that corporate tax reform should be “revenue neutral” — meaning that it should simplify the code but not raise any taxes. That is absurd. It would leave the nation chronically short of revenue and increasingly reliant on working people to shoulder the tax burden.
Global corporations present difficult issues for which there are no easy answers, but it is clear what we should not do. And there are steps that can be taken in the short run to curb abusive tax avoidance. Corporations should be barred from deducting expenses against foreign-held profits on which taxes are deferred, as is currently allowed. Congress also needs to end a practice known as “check the box,” which allows companies to easily create the requisite corporate structures to shift profits offshore. Tax rules and enforcement must be tightened to ensure that profits attributable to patents, design, marketing and other intangibles developed in the United States are indeed taxed in the United States. A more permanent fix would end tax deferral of foreign-held profits, imposing American taxes on profits when they are made.
The revelations in the hearings on Apple and other companies have given Congress all the evidence it needs to justify new corporate taxes. But there are no signs yet that it has the courage to impose them.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Brasil: pais caro demais para os seus proprios estudantes...

Apenas um país que despreze o estudo, que não valoriza seus estudantes, que pretende continuar pobre e atrasado, ou seja, apenas um país estúpido -- ou com dirigentes estúpidos, absolutamente -- consegue ser perverso com seus próprios estudantes, com os mais pobres em particular.
Ou seja, apenas um país que pretende inviabilizar suas chances de crescer e ficar rico, consegue ser idiota a tal ponto de cobrar uma carga tributaria pesada sobre os materiais de estudo.
Aliás, sobre qualquer coisa.
Só países estúpidos impõem uma carga tributária de quase 50% sobre produtos de consumo (neste caso do material escolar, de investimento).
Paulo Roberto de Almeida 

Carga tributária de material escolar chega a 47%, calcula instituto

Caneta, régua, agenda e borracha são alguns dos produtos desta cesta que têm a maior incidência de tributos

Agência Estado, 09 de janeiro de 2012 | 12h 43
SÃO PAULO - Entre os produtos comuns na cesta de material escolar pedida pelas escolas neste início de ano, a caneta é o item com a maior incidência de tributos. A caneta chega a ter 47,49% do preço abocanhado pelo governo em suas três esferas - federal, estadual e municipal -, informa levantamento realizado Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta segunda-feira.
Outros produtos com carga tributária acima dos 40% são régua (44,65%), agenda escolar (43,19%), borracha (43,19%), cola Tenaz (42,71%), estojo (40,33%) e pasta plástica (40,09%). Os itens com menor incidência de tributos são os livros escolares, com 15,52% do preço sendo taxado pelo governo.
O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, diz, em nota divulgada à imprensa, que "a alta carga tributária sobre itens como a caneta, lápis e caderno, indispensáveis na volta às aulas, é um dos fatores que pode dificultar o acesso do brasileiro à educação". 
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e não custa repetir o que já transcrevemos: 

O Brasil está caro, o que explica várias dificuldades

Editdorial O Estado de S.Paulo, 07 de janeiro de 2012 | 3h 06
O IBGE explicou que foi sua a decisão de arredondar para 6,5% a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011, que, na realidade, foi de 6,4994%. Temia-se que chegasse a 6,51%. Desse modo, o presidente do Banco Central não precisa escrever uma carta para explicar por que o índice superou o teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Isso não nos impede de considerar que, sendo de 4,5% o centro da meta, a inflação foi, afinal, muito alta.
Examinemos o impacto de alguns preços no IPCA. Na prática, 35 itens levaram o índice à casa dos 5,33%, isto é, responderam por 95,2% do resultado do IPCA.
Entre os bens ou serviços que tiveram a maior queda, podem-se incluir sete: aparelhos telefônicos, com queda de 11,69%; TV, som e informática, 11,26%; automóvel usado, 3,71%; automóvel novo, 2,88%; eletrodomésticos, 2,42%; e motocicleta, 2,08%. São produtos que enfrentam concorrência internacional e dependem total ou parcialmente da importação.
Já do ponto de vista dos itens que tiveram maior impacto na elevação do índice de inflação, podemos listar os empregados domésticos, com aumento salarial de 11,33%; as mensalidades escolares, 8,09%; os ônibus urbanos, 8,41%; os aluguéis residenciais, 11,01%; a gasolina, 6,92%; os planos de saúde, 7,54%; e as passagens aéreas, 52,91%. O que predomina na lista são os serviços, que não podem ser substituídos por importações.
Alguns desses aumentos merecem explicação: os empregados domésticos, no quadro de um aumento do salário mínimo e que, em razão disso, conseguiram pelo segundo ano um aumento significativo; as mensalidades escolares, vinculadas a um sistema em que seu valor tem de ser fixado pelo menos quatro meses antes do dissídio dos professores; e a alta das passagens de ônibus, que mostra a incapacidade das prefeituras de assumirem um serviço a um custo acessível. A alta das passagens aéreas tem dupla explicação: o aumento dos combustíveis e os descontos exagerados do ano anterior. Cabe mencionar outras anomalias: o aumento de 17,19% na hospedagem em hotéis e de 12,46% nos serviços bancários.
A análise desses aumentos nos mostra que os produtos importados são muito mais baratos e que, de modo geral, os serviços, no quadro da euforia do crescimento e na ausência de competição externa, foram reajustados de modo irracional.
Uma conclusão se impõe: o Brasil tornou-se um país muito caro, o que explica as dificuldades que tem, de um lado, para exportar e, de outro, para atrair visitantes estrangeiros.


terça-feira, 18 de outubro de 2011

O Estado brasileiro inimigo dos empresarios (escalpelador do faturamento)


MP da desoneração vai elevar imposto
Christiane Samarco e Iuri Dantas
O Estado de São Paulo, 17/10/2011

O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso. Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia.
O Estado teve acesso à nova versão da Medida Provisória, que passou a contar com 31 artigos, e não mais os 24 originais. Uma das mudanças de maior alcance permite à Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais.
Além do Imposto de Renda, as empresas e seus sócios terão de pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures, um título privado vendido por empresas para levantar recursos no mercado. A CSLL também passará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e administradores, que hoje só pagam IR. A regra abrange pessoas jurídicas e instituições financeiras que tiverem participação societária em outra empresa.
O propósito original da MP era criar um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, o Reintegra, equivalente a 3% do valor exportado, e também desonerar a folha de pagamento das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software. Antes da política industrial, o governo recebeu fortes críticas do mercado financeiro por conceder poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos. Com as mudanças na MP, o mercado de capitais volta a ser foco da Receita.
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Meu comentário: 
Parece piada. O pior que não é...

segunda-feira, 3 de maio de 2010

O Estado contraventor e a corrupcao no Brasil

Não quer dizer que o Estado seja diretamente um ladrão (embora muitos agentes do Estado se comportem como tal), mas a corrupção e o desvio de recursos no Brasil estão intimamente associados ao Estado.
Enquanto os brasileiros não se convencerem de que essa cultura de pedir, exigir, esperar tudo do Estado, vai conduzir o país a níveis cada vez maiores de corrupção e de desvio de recursos, estamos condenados a ver o Estado avançar cada vez mais sobre os recursos privados.
Não é preciso ser liberal -- sequer estatizante -- para perceber isso. Basta abrir os olhos e constatar o que acontece na realidade. É uma simples questão de senso comum.
Mais Estado, mais corrupção, mais desvio de recursos, mais tributação.
Os brasileiros ainda vão descobrir isso, mas acho que vai demorar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shangha9, 4 de maio de 2010)

O Estado contraventor
JOSÉ L. CARVALHO*

A revista da semana Aliás, do periódico O Estado de São Paulo, publicou em seu último número (2 de maio) entrevista com Rogério Bastos Arantes, professor-doutor do Departamento de Ciências Políticas da USP. O professor Arantes é responsável por um estudo que analisa 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008. Reproduzo, a seguir, a pergunta que reflete uma importante, quiçá a mais importante, constatação da pesquisa, assim como a resposta do professor.
Uma das conclusões da pesquisa que o Sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?
Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela idéia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado.

O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.
Essa constatação constitui-se em irrefutável justificativa para que a sociedade civil organizada promova uma campanha de esclarecimento ao cidadão sobre os custos das atividades governamentais. Esses custos não estão refletidos apenas na elevada carga tributária. Além dos custos destacados pela pesquisa do professor Arantes, há os custos decorrentes da cultura da proteção estatal, a qual vem sendo alimentada pelos mais variados governos em nosso País. Todos recorrem ao Estado em busca de benefícios e os governos, demagogicamente, têm atendido aos pleitos segundo suas conveniências políticas. Como resultado, cresce no Brasil o número de dependentes do governo. Torna-se necessário educar nossos filhos para a liberdade e desenvolver uma nova pedagogia para tratar o adulto dependente do governo.
O princípio da divisão do trabalho é bastante intuitivo, especialmente para os mais dependentes do governo, isto é, aqueles que têm uma boa parte do rendimento familiar originário de transferências do governo. Assim, talvez o processo de esclarecimento pudesse ser iniciado por uma proposição pública de que as atribuições do Estado no Brasil respeitem o princípio da divisão do trabalho em duas frentes: entre o Estado e o indivíduo e entre as três esferas de governo. Isso pode ser resumido pela proposição Og Leme:
Cabe ao Município fazer tudo aquilo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, só poderiam fazer a custos mais elevados. Cabe ao Estado fazer tudo aquio que o Município só pode fazer a custos mais elevados. Cabe à União fazer tudo aquilo que o Estado só pode fazer a custos mais elevados.
É importante notar que na proposição o conceito de custo é econômico e quase sempre envolve custos não pecuniários tais como perda de liberdades.

* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL