Cobrar impostos na exportacao e´ idiota - Celso Ming

A força do agro

Celso Ming 

O Estado de S. Paulo, 7/07/2016

Há um punhado de setores da economia por onde pode começar a retomada do crescimento da produção e da renda. Um deles é o agropecuário. Prevalece entre as nossas esquerdas jurássicas o ponto de vista de que tudo que diz respeito ao agronegócio está a relacionado a duas coisas ruins: a uma economia primitiva incapaz de agregar valor; e a atuações políticas atrasadas, ligadas ao latifúndio e aos ruralistas, os de bancada e os do resto.

Não é errado dizer que, ao contrário do que alega essa gente, mineração e agricultura estão entre os setores que mais agregam valor. Minério no chão vale pouco; tirado de lá, alcança o preço que se sabe. Não é à toa que a Vale nunca se interessou em produzir aço. Na agricultura pode-se dizer o mesmo. Uma saca (60 kg) de semente selecionada de soja produz cerca de três toneladas.

Mede-se mais o dinamismo de um setor pela incorporação de tecnologia e pela mentalidade modernizante e ambientalmente sustentável dos seus empreendedores do que pela quantidade de etapas agregadas à produção, embora estas também possam ser desejáveis. O maior país do mundo, os Estados Unidos, não tem nenhum problema em ser o maior produtor agrícola do mundo.

O Brasil não corre nenhum risco de se tornar um fazendão, como parecem temer desenvolvimentistas equivocados. Como lembrou na última segunda-feira o chanceler José Serra, o Brasil pode ser grande exportador tanto de soja quanto de aviões. Para isso não precisa de muito. Basta que o governo colabore com o desenvolvimento da infraestrutura, especialmente no transporte, e não faça besteiras, como a da proposta feita há duas semanas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pretende a cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação de produtos agropecuários.

Essa é uma sugestão idiota, pelo menos por duas razões. Primeira, porque inventa uma taxação sobre exportação quando no mundo inteiro se faz o contrário, isentam- se os produtos de exportação de quaisquer taxações, para evitar que o comprador estrangeiro seja obrigado a pagar impostos. Em segundo lugar, na medida em que o Brasil admitisse essa taxação, estaria matando o argumento da longa luta contra os subsídios aos produtos agrícolas concedidos pelos países de economia madura.

Estaria admitindo que essa concorrência desleal não prejudica suas próprias exportações, visto que aceita até mesmo uma taxação extra sobre seu produto. A agricultura brasileira acaba de ultrapassar a marca da produção de 100 milhões de toneladas de soja por ano. Dentro de mais 15 anos, estará em condições de dobrar esse feito sem desmatamentos, apenas com agregação de terras de pastagens e com aumento da produtividade.

Além do mais, o avanço do agronegócio não se faz apenas com grandes empresas. No Brasil, a agricultura familiar e o cooperativismo mostram grande dinamismo e capacidade de absorver as novas tecnologias de ponta no preparo do solo, genética, manejo de culturas, colheita e armazenamento. É não atrapalhar e deixar acontecer.

Brasil, ajuste fiscal: discordando de Otaviano Canuto - Paulo Roberto de Almeida

Retiro, da leitura de uma entrevista com nosso representante no FMI, o economista Otaviano Canuto, publicada nesta segunda-feira 18 de janeiro de 2016, no jornal El País, a frase que vai abaixo, que me permito comentar.
Antes, porém, para quem desejar ler a matéria inteira, aqui está a referência:

“Não há nada de ruim na Lava Jato. Teremos mais concorrência”

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/15/economia/1452889862_537896.html

Agora a frase:

"Como economista, o que eu espero sinceramente é que em algum momento, quando seja adequado, o Congresso reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária aos patamares que estavam. É disso que se trata a CPMF, não é de aumento de carga tributária e sim de recuperação da carga tributária para os níveis que ela estava. Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais. No curto prazo, independentemente dos desdobramentos políticos, é importante que haja uma aprovação da recuperação da carga tributária."

Sinto discordar, não apenas porque sou contra QUALQUER AUMENTO de impostos no Brasil, como sou a favor de sua redução, nominal e absoluta, mas também porque o procedimento é nefasto, para o país, para sua economia, para a sociedade.
Como NÃO economista, eu espero sinceramente que o Congresso NÃO reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária nos patamares que estavam antes da crise. Eles já eram elevadíssimos, em pelo menos DEZ PONTOS percentuais aos que vigoravam, e vigoram, em países emergentes ou em desenvolvimento com níveis similares de renda per capita.
Ou seja, o Brasil já constituía uma ANORMALIDADE, ao exibir uma carga fiscal equivalente à média da OCDE, ou de país rico -- em torno de 38% do PIB -- bem superior à dos emergentes, que ficam ao redor de 25% do PIB, e maior ainda do que certos países desenvolvidos -- como Japão e EUA, que giram em torno de 30% do PIB -- e não se pode esperar manter esse patamar que já está na origem da perda de competitividade das empresas, do fraco desempenho geral da economia, e do comportamento altamente IRRACIONAL do Estado, que tende a gastar sempre mais do que o crescimento do produto e da própria arrecadação tributária.
O que acontece com famílias, indivíduos e empresas que, por uma razão qualquer, enfrentam uma queda em sua renda disponível?
Simplesmente se ajustam os gastos aos novos patamares de "riqueza", ou de receitas, ou de renda disponíveis. Por exemplo: indivíduos deixam de trocar de carro a intervalos regulares, famílias deixam de frequentar restaurantes ou de planejar ir à Disney World duas vezes por ano. Empresas costumam reduzir as bonificações de seus dirigentes, ou trabalhar com menos pessoal, o que for mais factível. Em qualquer das hipóteses, NINGUÉM, indivíduos, famílias ou empresas, PASSA A VIVER COM O DINHEIRO DOS OUTROS.
Por que o Governo deveria fazer isso?
Por que o Governo não pode reduzir seus gastos e despesas não obrigatórias.
Se indivíduos, famílias ou empresas enfrentam despesas obrigatórias, eles precisam se desfazer de parte de seu patrimônio: reduzir a poupança, vender o segundo carro, as joias da vovó, alienar propriedades ou ativos.
Por que o governo não privatiza, por que o governo não reduz ministérios, demite terceirizados, cargos de confiança, sem relação contratual ou estabilidade? Por que, aliás, não acaba com a estabilidade?
Por que, no meio de tanto desemprego, funcionário público é o único que não sofre, e até tem aumento de salário.
Por que o governo aumenta o Fundo Partidário e as verbas dos parlamentares?

Continuo com Otaviano Canuto, glosando o que ele diz.
Primeiro, transcrevo mais uma vez o que ele disse:
"Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais."

Não, não é. Esse é o caminho da drug addiction: ou seja, o governo gasta compulsivamente, e quando enfrenta uma dificuldade resolve avançar sobre os ativos dos particulares, famílias ou empresas. Se a sociedade consentir em que o governo recomponha seus patamares de arrecadação, para continuar gastando o mesmo, ele nunca vai alterar esse padrão de comportamento, e vai continuar avançando sobre a riqueza social continuamente.

Sinto muito, meu caro Otaviano, mas esta é a oportunidade para aplicar um torniquete nos gastos do governo, por mais recessivo que isso possa parecer. O governo já impôs muito sofrimento à sociedade: quebra de empresas, desemprego, nos tornou a todos nós mais pobres, e sem perspectiva de aumento de renda no futuro previsível.
Está na hora de darmos um basta nessa equação, e trazer o governo de volta a menos de 30% do PIB de carga fiscal total. O Brasil não pode mais suportar um governo perdulário, e a sociedade precisa aprender a conviver com um sistema em que menos dinheiro passe pelo Estado, pois esta é a única forma de recompormos bases saudáveis de crescimento.
Por isso discordo de meu amigo Otaviano Canuto, e digo:
NÃO À CPMF. Não a novos impostos.
Redução geral da carga tributária a partir de agora, à razão de meio ponto percentual por ano. Em dez anos, depois de passar essa praga de aloprados econômicos no governo, vamos estar com uma carga fiscal total razoável, e com o Brasil possuindo um Estado menos obeso, menos balofo, menos perdulário.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 18 de janeiro de 2016

Custo de vida no Brasil: aumentos em serie em todos os estados e no DF; inflacao vai disparar em 2016

12/01/2016 11h52 - Atualizado em 12/01/2016 16h49
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/20-estados-e-df-sobem-icms-no-pais-veja-quais-impostos-aumentaram.html

20 estados e DF sobem ICMS no país; veja quais impostos aumentaram

Com cofres vazios, estados e capitais elevaram alíquotas de tributos.
Governo federal elevou IPI e acabou com isenção de remessas ao exterior.

Taís Laporta*Do G1, em São Paulo

A inflação não será a única vilã do bolso dos contribuintes em 2016. Com perdas na arrecadação, o governo federal e a maior parte dos estados e capitais elevaram seus principais tributos, de acordo com levantamento realizado pelo G1.
A pesquisa considerou apenas as elevações de alíquotas – o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, de determinado produto, serviço ou bem.
Ficaram de fora altas que refletem apenas os efeitos da inflação sobre os preços de produtos ou serviços – uma tributação de 10% sobre um produto, por exemplo, que custava R$ 100 há um ano, levaria então R$ 10 aos cofres do governo. Esse mesmo produto, custando R$ 110, pagaria agora R$ 11 em impostos, sem alteração na alíquota.
No caso de impostos sobre bens, como IPVA (incidente sobre veículos) e IPTU (sobre os imóveis), em muitos casos não houve alteração nas alíquotas, mas, com a correção do valor desses bens (pela inflação ou por desvalorização), o valor final dos impostos sofreu variações.
Principais tributos
A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal. O tributo, estadual, é um dos que mais pesam e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro.

Outra cobrança que ficou mais cara foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele subiu em 12 estados, mais a capital federal.
Já o imposto sobre herança e doações – conhecido em vários estados como ITCMD – aumentou em 10 estados e no Distrito Federal.
Grande parte dos municípios não elevou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que incide sobre bens como imóveis e terrenos, mas reajustou a alíquota pelos índices de inflação de 2015, que ficaram em torno de 10%.
Enquanto isso, o governo federal conseguiu elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabar com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil este ano.
Tenta ainda recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que ficou conhecido como "imposto do cheque") e aumentar as alíquotas do Imposto de Renda e dos tributos sobre produtos industrializados.
"Houve um aumento generalizado", avalia o presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike. De todos os impostos, o ICMS é um dos que terão maior impacto no bolso do brasileiro, afirma.
“O ICMS movimenta valores muito altos e é cobrado sobre tudo o que se consome e não tem como escapar. Quem paga mais é o consumidor final, e o imposto tem um efeito cascata que tributa toda a cadeia produtiva”, explica Olenike.
Para ele, todos esses aumentos serão repassados de forma indireta para o consumidor. “Vai ter impacto na inflação. As empresas vão repassar os custos nos preços de seus produtos e serviços”, diz o tributarista.
O presidente-executivo do IBPT explica que a lei obriga os estados a priorizar o aumento de impostos sobre produtos e serviços considerados mais supérfluos – como itens de luxo ou os prejudiciais à saúde. Mas em estados como Minas Gerais, houve aumento sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações, considerados essenciais.

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Veja os impostos que subiram ou vão subir e o fim de benefícios fiscais em todo o Brasil:

 

IMPOSTOS NO BRASIL

São mais de 90 tributos em vigor no país.

• quanto pagamos de impostos
• arrecadação federal
• evolução da carga tributária
• retorno dos impostos
• campeões de tributos
• infográfico

FEDERAIS
Em vigor
Fim da isenção sobre remessas ao exterior
No início deste ano, deixou de valer a isenção que existia no Imposto de Renda cobrado de remessas pessoais ao exterior, como as transferências de agências de turismo para hotéis e pagamentos com educação, como intercâmbio. A alíquota passou a ser de 25%.
IPI sobre eletrônicos
No dia 1º, a presidente sancionou uma lei que suspende a isenção – concedida por dez anos – de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

 

IPVA 2016

Saiba tudo sobre o imposto

• guia por estado
• quais estados enviam boleto?
• para que serve
• valor do dpvat

IPI sobre bebidas
No dia 1º, a presidente sancionou uma lei que eleva o IPI cobrado sobre as bebidas quentes, que passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independentemente do seu valor.
Para uma garrafa de 750 ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar imposto de R$ 8 (10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele passa de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.
Redução do Reintegra
Desde dezembro, o governo praticamente eliminou o benefício para exportadores concedido por meio do chamado Reintegra – programa do governo que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. A alíquota de ressarcimento foi baixada de 1% para 0,1% em 2016. A partir de 2017, a alíquota sobe para 2% e, em 2018, avança para 3%.

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Em andamento
IR sobre ganho de capital
O governo propôs em setembro, dentro do pacote de medidas fiscais, criar uma alíquota progressiva do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital na venda de bens e direitos como imóveis. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20% para entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; 30%, acima de R$ 20 milhões – R$ 1,1 bilhão. A MP 692 tramita na Câmara e prevê um impacto de R$ 1,8 bilhão.
Retorno da CPMF
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação. O Orçamento de 2016 traz uma previsão de R$ 10,3 bilhões de arrecadação de CPMF para 2016.
IR de juros sobre capital próprio
À espera por votação no Congresso, a Medida Provisória 694 enviada pelo governo em setembro eleva de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP), distribuído entre os sócios ou acionistas de empresa que aplicaram dinheiro no negócio. A MP 694 ainda não foi analisada pela Câmara e o Senado.

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ESTADUAIS E MUNICIPAIS
ACRE
Não houve aumento em 2016
Rio Branco
Não teve variação de alíquota. Mas a Unidade Fiscal do Município (UFM) – que indexa todos os tributos – sofreu correção de 10,9%. Os valores do IPTU e ITBI, no entanto, só devem ser definidos na segunda quinzena de janeiro, segundo a prefeitura da capital.

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AMAZONAS
ICMS: foi elevado de 17% para 18%. O reajuste entrou em vigor no dia 6 de janeiro.
Manaus
IPTU - A alíquota não foi elevada, mas a base de cálculo dos impostos municipais, inclusive do IPTU, é regida pela Unidade Fiscal do Município (UFM), que em 2016 será de R$ 92,97, contra R$ 83,78 no ano passado. O índice de variação foi de 10,9% relativo ao INPC/IBGE de 2015.

ITBI - Não há variação, pois o imposto é calculado por um percentual fixo sobre o valor do imóvel. No caso é calculado 2% sobre o valor venal do imóvel (valor atual de mercado). Se pagar em cota única tem desconto de 10% ou o contribuinte pode parcelar em três vezes sem desconto.

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ALAGOAS
ICMS: Houve um acréscimo de 1% à alíquota do tributo (que era de 17%), mas apenas para mercadorias supérfluas, as que estimulem a violência infantil e outras. O valor arrecadado com esse acréscimo será destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A medida não altera o índice sobre produtos da cesta básica, material escolar, medicamentos, energia até 150 kW e transportes.
IPVA: Haverá aumento nas alíquotas apenas para automóveis com potência acima de 80 cavalos. Pelas novas regras, automóveis com até 80 cavalos têm alíquota fixada em 3%; de 81 a 160 cavalos, a alíquota passa para 3,5% e, para potência acima de 160 cavalos, a alíquota é definida em 4%.

Maceió
Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU): a alíquota permanece inalterada (1% (para imóvel predial) ou 2% (territorial, terreno não construído) sobre o valor venal). Mas os imóveis tiveram um reajuste no valor venal de 9,93% este ano. Segundo a Secretaria de Finanças do Município, o aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Imposto sobre venda de Bens e Imóveis (ITBI): Não houve aumento. A alíquota do Imposto de Transmissão onerosa de Bens e Imóveis (ITBI) é sempre a mesma, de 2% ou 3% sobre o Valor Venal do Imóvel (VVI), ou sobre o valor da negociação pelo imóvel. Se o valor de compra for maior que o VVI, o ITBI incidirá sobre o valor de compra.

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AMAPÁ
ICMS: houve aumentos nas alíquotas produtos como óleo diesel (25%), munições (29%) e itens de joalheria e perfumaria (29%). Não foi informado qual era o antigo percentual das alíquotas.

IPVA e ITCMD: a secretaria não informou se houve aumento.

Macapá
Não houve aumento no IPTU e ITBI.

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BAHIA
ICMS: a alíquota básica do imposto passará, em março, de 17% para 18%, conforme previsto em lei estadual publicada em dezembro. A alíquota básica é aplicada a parte dos produtos, não incluindo, por exemplo, aqueles da cesta básica, beneficiados com isenções ou descontos.
Salvador
Para os impostos municipais, apenas houve atualização financeira de 10,1%, sem mudança na alíquota.

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CEARÁ
ICMS: aumento de alíquota de alguns produtos a partir de março de 2016, segundo informações da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). A alíquota do imposto passará de 17% para 28% para itens como rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis. Nas bebidas alcoólicas, ultraleves, asas delta, armas de fogo, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e prestação de serviços de comunicação, o imposto saltou de 25% para 28%.

IPVA: houve redução média de 4,01% na alíquota do imposto.

Imposto sobre Herança e Doações: alíquota aumentou apenas para doações e passou a valer em 1º de janeiro de 2016. Até 2015, o imposto sobre doações era de 2% e 4%, de acordo com o valor da doação. Agora, as alíquotas passam a variar entre 2% a 8%, de acordo com o valor da doação.

Fortaleza
IPTU: houve correção inflacionária, ou seja, reajuste de 10,71% com base no IPCA-E
Alíquotas permanecem as mesmas.

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DISTRITO FEDERAL
ICMS: alíquota subiu de 17% para 18% para todos os produtos que não têm legislação específica. Medicamentos foram excluídos do reajuste e seguem em 17%.
Algumas alíquotas diferenciadas também mudaram: TV por assinatura, de 10% para 15%;  bebidas e tabacaria, de 27% para 31%; gasolina, de 25% para 28%; e diesel, de 12% para 15%

IPVA: a alíquota subiu. Para automóveis, caminhonetes e utilitários subiu de 3% para 3,5%; para motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos: de 2% para 2,5%. Veículos de carga tiveram IPVA mantido em 1%.

Imposto sobre herança e doações: o cálculo passou a ser escalonado. Até 2015, o imposto era sempre de 4%, independente do valor da herança. Agora, a alíquota de 4% vale para transmissões de até R$ 1 milhão. Entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, a alíquota é de 5%.
A partir de R$ 2 milhões, a alíquota é de 6%.

IPTU: A Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou o projeto de lei que corrigia em 10% a planta de valores imobiliários, que dá base para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os reajustes na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também não foram aprovados pelos distritais.

ITBI: a alíquota passou de 2% para 3% do valor venal do imóvel, para transações acima de R$ 250 mil.

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ESPÍRITO SANTO
Não houve aumento de alíquotas de impostos estaduais ou municipais. A prefeitura de Vitória faz a correção monetária (correção pela inflação), aplicando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). No ano passado, para atualização dos valores, foi aplicado um percentual de 6,46%, utilizando o IPCA-E do ano de 2014. Nesse ano, o índice será de 10,71%.

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GOIÁS
ICMS: houve alteração de alíquota apenas para gasolina, que passou de 27% para 28%. A alíquota básica de ICMS em Goiás permanece em 17%. A alíquota para operações interestaduais também continua a ser 12%.
IPVA: houve aumento apenas em uma categoria. A alíquota para motocicletas, ciclomotores, quadriciclos e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos subiu de 2,5% para 3%. As demais categorias mantiveram o valor de 2015: 1,25% para ônibus, micro-ônibus,  caminhão e demais veículos usados para o transporte coletivo; 3,45% para utilitários; 3,75% para veículos aquáticos, aéreos, e veículos de passeio que não são de 100 cavalos.

ITCMD: em Goiás, esse tributo é chamado de Imposto Sobre Transmissão Causa Morte e Doação (ITCMD). No ano passado havia uma alíquota única de 4%. A partir deste ano, ela passou a ser escalonada de acordo com os valores a serem recebidos. Assim, para as heranças de até R$ 25 mil incidirá 2%; até R$ 200 mil será de 4%; até R$ 600 mil será 6%; e acima disso, 8%.

Goiânia
IPTU: não houve variação na alíquota do IPTU. Houve apenas a reposição inflacionária de 10,48% para 2016.

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MINAS GERAIS
ICMS: teve alteração da alíquota em vários produtos e serviços: 160 produtos voltaram a ter alíquota de 18%. No ano passado, a alíquota era de 7% ou 12%. O ICMS de energia elétrica para consumo de classe Comercial, Serviços e Outras Atividades (definida pela Aneel) passou de 18% para 25% (exceto para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que continuam pagando 18%). O ICMS sobre a prestação e serviço de comunicação passa de 25% para 27%.

Os produtos que compõem o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) tiveram aumento de 2 pontos percentuais no ICMS:
– para 27% (até 31/12/2019) em bebida alcoólica (exceto aguardente de cana ou melaço), armas, perfumes, água de colônia, cosméticos e produtos de toucador.
– para 20% (até 31/12/2019) em cerveja sem álcool, cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração tipo pet; alimentos para atletas; celulares e smartphones; câmeras fotográficas e de filmagem e acessórios; equipamentos para pesca esportiva; som ou vídeo para uso automotivo.
Belo Horizonte
Não houve aumento nos impostos municipais.

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MARANHÃO
ICMS: o governo ajustou a alíquota básica de incidência do ICMS nas operações internas, que passaram de 17% para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2016.
IPVA: foi reduzida de 2% para 1% a alíquota de IPVA para motocicletas até R$ 10 mil e elevado de 2,5% para 3% para qualquer veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil e aeronaves e embarcações.
ITCD: foram estabelecidas oito faixas de alíquotas, nas doações de quaisquer bens ou direitos e nas instituições de usufruto:
– de 1%, caso a soma dos valores venais não seja superior a R$ 100 mil
– de 1,5%, para valores venais acima de R$ 100 mil até 300 mil
– de 2% para valores acima de R$ 300 mil

Em quaisquer outras hipóteses, bem como na transmissão causa mortis:
– de 3%, caso a soma dos valores venais se estenda até R$ 300 mil.
– de 4%, caso a soma dos valores venais seja superior a R$ 300 mil e se estenda até R$ 600 mil.
– de 5%, caso a soma dos valores venais seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil.
– de 6%, caso a soma dos valores venais seja superior a R$ 900 mil e se estenda até R$ 1,2 milhão.
– de 7%, caso a soma dos valores venais exceda a R$ 1,2 milhão.

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MATO GROSSO DO SUL
ICMS: com fim da redução experimental por seis meses, a alíquota do óleo diesel – que era de 12% em 31 de dezembro de 2015 – subiu para 17% em 2016. Foram reajustadas as alíquotas sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes, de 17% para 20%, e de bebidas alcoólicas, cigarros, fumos e derivados de fumo, que subiram de 25% para 28%.

ITCD: em 2016 entrou em vigor um aumento no valor de isenção do tributo, para 780 unidades fiscais no município – o que significa que, para janeiro, passou de R$ 17,8 mil para R$ 50 mil – nas doações de bens e direitos. O mesmo limite, R$ 50 mil, também foi estabelecido para as transmissões causa mortis (herança) de bens e direitos.

Para as doações que forem acima do teto ou não se enquadrarem nos requisitos para isenção, a alíquota que era de 2% em 2015 sobe para 3% em 2016, enquanto que na transmissão de bens e direitos por causa mortis, nestas mesmas condições, o percentual sobe de 4% para 6%. Os aumentos devem vigorar até 31 de dezembro de 2019.

IPVA: alíquota passou de 2,5% para 3,5% para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário passou de 2,5% para 3,5%; para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo, continua em 2%; caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros tiveram as alíquotas reajustadas de 1,5% para 2%. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota sobe de 3% para 4,5%.
Campo Grande
IPTU: não houve mudança de alíquota, apenas correção da inflação nos valores, 9,56%.
As alíquotas para 2016 continuam as mesmas de 2015, ou seja, variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal dos imóveis, conforme situação (se tem construção ou não) e melhoramentos ou benefícios  onde está localizado (pavimentação, abastecimento de água, rede de esgoto e rede de energia elétrica).

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MATO GROSSO
O governo de Mato Grosso informou que não houve aumento de impostos desde o início de 2015, e não há previsão de nenhum aumento no início deste ano.
Cuiabá
IPTU: Ainda não há previsão de reajuste em 2016. Continua sendo cobrado às mesmas alíquotas de 2014, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.

ITBI: sem previsão de aumento. São cobradas 0,5% sobre o valor efetivamente financiado em casos de transferências de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação e 2% sobre o valor restante. Nas demais transferências, a cobrança é de 2%. O percentual é o mesmo cobrado em 2015.

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PARÁ
Não houve aumento das alíquotas estaduais.

Belém
Nenhum imposto foi sofreu aumento. O que ocorreu, conforme disposto na Lei 8.033/2000, é uma atualização monetária (correção pela inflação). A variação acumulada para 2016 é de 9,57%.

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PARAÍBA
ICMS: a alíquota aumentou de 17% para 18%. De alguns produtos, a alteração foi maior: da gasolina, subiu de 25% para 27%; da TV por assinatura, de 10% para 15%; do cigarro, de 25% para 35%.
IPVA: subiu de 2% para 2,5% sobre o valor venal dos veículos
Imposto sobre Herança e Doações: subiu de 4% para uma alíquota progressiva que varia de 2% a 8%.

João Pessoa e Campina Grande
IPTU: aumento de 6,56% para 10,48%

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PIAUÍ
ICMS: mudou para bebidas, fumo e gasolina, com aumento de 2%. Para fumos e bebidas saiu de 17% para 19%. Já a gasolina saiu de 25% para 27%. No álcool houve redução de 6%, caindo de 25% para 19%.

IPVA: a variação de alíquota atinge exclusivamente quem possui veículos com valor acima de R$ 150 mil, além de embarcações como moto aquática. A medida vale a partir de abril de 2016, quando a alíquota sobe de 2,5% para 3%.

Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd): a variação de alíquota do ITCMD para causa mortis passa a ser de 2% (até 20 mil) a 6% (acima de R$ 500 mil), ao invés de um valor fixo em 4%. Para doações, o valor permanece em 4%.
Teresina
ITBI: Desde 2006, o valor da alíquota do ITBI do município de Teresina é de 2%. Para pagamentos à vista, há desconto de 10%. A cada ano, há reajuste de acordo com o IPCA-E, índice que mede a inflação. Este ano foi de 10,71%, contra 6,46% em 2015.

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PARANÁ
ICMS: houve aumento da alíquota de 12% para 18% ou 25% em 95 mil itens de consumo popular. Aumento da alíquota de 28% para 29% na gasolina e álcool. Novas alíquotas entraram em vigor em abril de 2015.
IPVA: aumento da alíquota em 2015 de 2,5% para 3,5% do valor do veículo em vigor desde abril de 2015.
Curitiba
IPTU: sem alta na alíquota. Houve atualização monetária de 10,48% em relação ao valor de 2015, mais 4% de correção para imóveis edificados e 7% para imóveis sem edificação.

ITBI: aumento da alíquota no início de 2015 de 2,4% para 2,7% do valor do imóvel.

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PERNAMBUCO
IPVA: foi aprovado pela Assembleia Legislativa aumento válido por 48 meses em várias categorias. Para aeronaves, a alíquota subiu de 1,5% para 6%; motocicletas, de 2% para 2,5% para veículo com motor de cilindrada até 300 cm³; de 3,0 % para veículo com motor de cilindrada acima de 300 cm³ até 600 cm³; e de 3,5 % para veículo com motor de cilindrada acima de 600 cm³. Para carros, passou de 2,5% para 3%, no caso de veículo com motor de potência até 180 CV; de 4 %, no caso de veículo com motor de potência acima de 180 CV
Imposto sobre Herança e Doações: a partir de 2016, passou para uma escala de zero a 8%, dependendo do valor do bem. Até R$ 200 mil, alíquota de 2%; de R$ 200 mil a R$ 300 mil, de 4%; de R$ 300 mil a 400 mil, alíquota de 6%; acima de R$ 400 mil, alíquota de 8%. A faixa de isenção aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil.

ICMS: a alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. Sobre serviços de telecomunicações, o ICMS sobe de 28% para 30%. Para produtos que não contam com legislação específica, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18%.

Recife
IPTU: o reajuste aplicado aos valores para cálculo do imposto (a atualização do valor do bem) a partir de 1º de janeiro de 2016 foi de 9,93%. As alíquotas seguem inalteradas.

ITBI: não houve aumento na alíquota de ITBI em 2015. O Programa de Parcelamento Incentivado "Em dia com a cidade", em vigor até 29/03/2016, prevê que o ITBI de transações realizadas até dezembro/2014, para as quais não tenha havido o pagamento, poderão ainda usufruir da redução de alíquota de 3% para 1,8%.

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RIO DE JANEIRO
ICMS: houve aumento para algumas categorias. Para óleo diesel, subiu de 12% para 14%; diesel para transporte público, permanece em 6%; importação, aumenta de entre 13% a 15%, dependendo do local de entrada do produto, para 16% independente de local. Serviços de comunicação, aumenta de 25% para 26%.

ITD: para bens e imóveis até 400 mil UFIR, aumenta de 4% para 4,5%. Bens e imóveis acima de 400 mil UFIR, aumenta de 4% para 5%.

IPVA: para veículos flex, aumenta de 3% para 4%; para veículos GNV: aumenta de 1% para 1,5%; trator não agrícola, cai de 4% para 1%; veículos a energia elétrica: cai de 1% para 0,5%.

Rio de Janeiro (capital)
IPTU: a cada ano o IPTU é atualizado monetariamente, mas a alíquota segue inalterada. O índice que corrige o valor venal que serve ao cálculo do imposto é o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), divulgado pelo o IBGE anualmente. O percentual para 2016 é de 10,71%.

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SANTA CATARINA
IPVA: as alíquotas seguem estáveis, mas há redução de 4,2% no valor dos bens sobre os quais elas incidem, já que se baseia na tabela da Fipe.

Florianópolis
IPTU: alíquota estável, com correção de 9,3% no valor dos imóveis, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

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RIO GRANDE DO NORTE
Nenhum imposto teve alteração de alíquota ainda. A partir de fevereiro de 2016 as alíquotas serão alteradas:

ICMS: de 17% para 18%
IPVA: de 2,5% para 3% (apenas para veículos novos, adquiridos depois de fevereiro. Em 2017 a alíquota de 3% aplicar-se-á aos demais veículos, novos ou em uso).
ITCD: de 3% para um sistema progressivo, assim: 3% até 500 mil; 4% de 500 mil a 1 milhão; 5% entre 1 e 3 milhões; e 6% a partir de 3 milhões.

Natal
IPTU: em Natal era de 0,6% do valor base do imóvel para imóveis em geral, e 1% do valor base do imóvel para terrenos e imóveis comerciais em 2015. A alíquota permanece a mesma em 2016, porém o valor base dos imóveis foi reajustado em 9,57% (Ipca-e).

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RIO GRANDE DO SUL
ICMS: teve aumento de 1% na alíquota. Era 17% e passou para 18%.

Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd): antes eram aplicadas apenas duas alíquotas, de 3% e 4%. Agora foram estabelecidos índices progressivos de até 6% para a transmissão de bens (móveis, título, créditos, ações e quotas de empresas) e duas faixas, de 3% e 4%, para casos de doação.

Porto Alegre
IPTU:  alíquota estável com reajuste de 10,48% no valor dos imóveis, com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, segundo a prefeitura.

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RONDÔNIA
IPVA: as alíquotas do IPVA não sofrerão aumento e permaneceram no mesmo valor que no ano passado. Quanto ao valor venal do veículo, utilizado como base de cálculo para lançamento do imposto, conforme valores apurados em dezembro de 2015, haverá queda média de 3,6% em relação ao ano passado. Em 2015, o valor do imposto sobre o IPVA teve redução média de 2,6% em relação a 2014.
ICMS: as alíquotas de alguns produtos subiram: 17,5% para a alíquota modal; 32% para cigarros, charutos e tabacos; 35% bebidas alcoólicas, exceto cerveja.

Porto Velho
IPTU: a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua em 0,5% sobre o valor do imóvel, conforme a lei municipal 199/2004.

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RORAIMA
Não houve aumento no ICMS, IPVA e sobre heranças e doações.

Boa Vista
IPTU: não houve reajuste nos impostos sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre venda de Bens e Imóveis (ITBI). Em relação ao IPTU só houve uma atualização pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2015, com alíquota estável.

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SERGIPE
ICMS: sofreu aumento e os índices variam de 1% a 3%.  A Secretaria não informou qual era o percentual anterior, mas confirmou que essa atualização é superior aos últimos cinco anos.
IPVA: aumentou com percentual que varia de 0,5% a 1% . O último ajuste foi de 2% .
Imposto sobre Herança e Doações: o imposto era de 4% e mudou para 2%, criando níveis – foi reduzida para quem paga 3.500 Ufir; se manteve para os superiores a partir de 3.500 e até 7000 Ufirs; e aumentou 2% para a faixa de 7 mil a 14 mil Ufirs. Superior a 14 mil, o percentual passou a ser 8%.
                      
Aracaju
IPTU: o valor do imposto foi reajustado em até 30%, seja para imóvel construído ou terreno.

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SÃO PAULO
ICMS: o imposto sofreu alteração (aumento e redução) para alguns produtos (cerveja e demais bebidas alcoólicas, cigarro e medicamentos genéricos). Para cerveja e demais bebidas alcoólicas, subiu de 18% para 20%; para cigarro, sobe de 25% para 30%; para medicamentos genéricos há redução na alíquota de 18% para 12%.

IPVA: o valor do imposto vai cair, em média, 3,3% porque os valores venais dos veículos estão mais baixos, mas as alíquotas do imposto não mudam.

Imposto sobre Herança e Doações: o imposto não sofreu alteração na alíquota. Segundo a Secretaria da Fazenda, o ITCMd não sofre reajuste há alguns anos e é de 4%
ITBI: a alíquota permanece a mesma do ano passado: 3%.
São Paulo (capital)
IPTU: o reajuste será de 9,5% no valor dos imóveis, mas as alíquotas do IPTU permanecem as mesmas, ou seja, 1% para imóveis residenciais e 1,5% para os demais imóveis.

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TOCANTINS
ICMS: aumentou de 25% para 27% nos seguintes itens: gasolina, álcool, serviços de comunicação, perfumes, joias, cigarros, armas, cervejas e embarcações. Também subiu de 7% para 12% para produtos de agricultura e pecuária, e comércio de carnes.
Além do aumento de 25% para 27% no ICMS do estado, o governo também inseriu mais dois pontos percentuais de aumento, cujo produto da arrecadação será destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, deste modo, o aumento real do ICMS no Tocantins foi de 25% para 29%.

IPVA:
Alíquotas variavam entre 1% e 3%. Os aumentos foram de: 1,25% para veículos de transportes de passageiros e cargas; 2% para aéreos, aquáticos; 2,5% para automóveis de passageiros, pick-ups com motor até 100hp; 3,5% para automóveis de passageiros, pick-ups com motor acima de 100hp.

Imposto sobre Herança e Doações: 2% sobre valor superior a R$ 25 mil a R$ 100 mil; 4% sobre valor superior a R$ 100 mil a R$ 500 mil; 6% sobre valor superior a R$ 500 mil a R$ 2 milhões; 8% sobre valor superior a R$ R$ 2 milhões.

Palmas
A Prefeitura disse que não houve aumento de impostos.

Ajuste Fiscal: quem disse que nao passaria? - Pedro Canario (Consultor Juridico)

Mais impostos

Congresso aprovou a maioria das medidas provisórias do ajuste fiscal

Por Pedro Canário

Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2016  

 

Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o ajuste fiscal do governo passou praticamente do jeito que chegou pelo Congresso Nacional. Das nove medidas provisórias que trataram do ajuste, apenas uma foi rejeitada totalmente pelo Legislativo.
A maior derrota do governo foi a da Medida Provisória 685, que dá descontos em multas tributárias aos contribuintes que desistem de seus litígios judiciais ou administrativos. A derrota está na rejeição ao trecho que obrigava as empresas a informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, sob pena de serem multadas como sonegadoras.
O Congresso entendeu que a medida era inconstitucional por criar obrigação tributária fora das condições autorizadas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição. Também entendeu que, ao tratar as empresas que não dessem informações à Receita como sonegadoras, a MP mexeu em assuntos penais (sonegação fiscal é crime tributário), o que não pode ser feito por meio de medida provisória.
Entre as MPs mais importantes estão a que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e a que apresenta uma nova forma de cálculo da aposentadoria, em substituição ao fator previdenciário. Ambas foram aprovadas pelo Congresso e convertidas em lei.
Outra comemorada vitória do governo é o fim da isenção fiscal de PIS e Cofins incidentes sobre produtos de informática. O fim da isenção foi proposto pelo governo na MP 690 e mantido pelo Congresso — que havia chegado a um acordo com o setor de instituir uma volta progressiva da tarifa integral dos tributos, o que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o tributarista Paulo Rogério Sehn, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, o fim da isenção é ilegal. Isso porque o artigo 178 do Código Tributário Nacional só autoriza o corte unilateral de isenções fiscais concedidas sem motivação. No caso dos equipamentos de informática, o desconto em PIS e Cofins era apenas para empresas que investissem 3% de seus faturamentos em pesquisa e desenvolvimento. Portanto, não é uma isenção imotivada. A lei já é alvo de mandado de segurança, impetrado pela Abinee, que representa a indústria elétrica e eletrônica.
Receitas e despesas
Somadas as MPs aprovadas aos cortes de cerca de R$ 80 bilhões em gastos promovidos pelo governo, dá para dizer que o ajuste fiscal passou. O que não quer dizer que acabou a crise. Como lembra o advogado Paulo Sehn, “o governo tinha prometido superávit e fechou 2015 com um déficit absurdo”.
De fato, o Tesouro Nacional prevê que as contas fechem em R$ 110 bilhões negativos. Isso se deu por dois motivos. O primeiro é o atraso nos repasses do Tesouro aos bancos públicos para o custeio de programas sociais, manobra que ficou conhecida como pedaladas fiscais e que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União.
Diante do parecer do TCU, o governo passou a registrar as pedaladas como dívidas, e as pagou ainda no fim de 2015. Ao todo, foram repassados R$ 55,2 bilhões ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao FGTS. Considerando as demais obrigações do ano, o total pago foi de R$ 72,4 bilhões.
O outro motivo, comenta Paulo Sehn, é que o governo não conseguiu articular a discussão da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) no Congresso. “Infelizmente, a pauta política dominou o Congresso durante o ano passado e não sobrou espaço para discussões tributárias.”
Porém, a CPMF deve ser levada ao Congresso em 2016 com mais condições de aceitação. A ideia inicial do governo era que a CPMF voltasse com uma alíquota menor, de 0,025% do valor movimentado — antes era de 0,038%. No entanto, em reunião com governadores para discutir as dívidas dos estados, o governo aventou a ideia de voltar à alíquota original, mas deixando só 0,025% com a União. O resto iria para os estados. Isso resultará numa receita de R$ 32 bilhões para este ano, segundo as contas do governo.

Clique aqui para ver a lista de medidas provisórias discutidas pelo Congresso em 2015.

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Crise economica no Brasil: vem mais aumento de impostos pela frente - Ribamar Oliveira (Valor)

Aumento da carga tributária no horizonte
Ribamar Oliveira
Valor Econômico, 30/07/2015

Não teve a repercussão que merecia o alerta feito na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o atual desequilíbrio entre o crescimento das despesas obrigatórias e o da receita da União. Levy disse que o desequilíbrio é "estrutural" e observou que ele precisa ser resolvido no futuro. A atenção da maioria das pessoas ficou presa ao tamanho da redução da meta fiscal deste e dos próximos anos e poucas se deram conta de que a mudança anunciada é apenas a ponta do iceberg.
Cauteloso, Levy fez apenas o diagnóstico do problema e não se atreveu a antecipar os remédios que terão que ser ingeridos pela sociedade em futuro próximo. O crescimento das despesas obrigatórias não cabe no Orçamento da União, que está sendo fechado todo ano com receitas atípicas ou extraordinárias cada vez maiores. É compreensível que o ministro da Fazenda não tenha dito que a sociedade deve aceitar reduzir o ritmo de aumento das despesas obrigatórias ou aumentar a carga tributária. É provável que, no ponto a que as finanças públicas brasileiras chegaram, as duas coisas terão que ser feitas.
Para entender o que está se passando, basta observar que o gasto total da União neste ano vai crescer em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e em termos reais, na comparação com o ano passado, que foi de grande gastança, mesmo com todos os cortes anunciados até agora pelo governo. De janeiro a maio deste ano, a despesa total da União cresceu 0,2% em termos reais, na comparação com 2014, segundo dados do Tesouro Nacional. Enquanto a receita total caiu 3,5% no mesmo período. Os dados de junho deverão ser divulgados hoje, mas não devem alterar essa realidade.
A explicação para isso é que as chamadas despesas obrigatórias não param de subir. De janeiro a maio, os gastos com benefícios previdenciários aumentaram 4,5% em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2014. O aumento real das despesas com benefícios assistenciais (Loas e RMV) foi ainda maior, de 6,8%. O único gasto obrigatório que não cresce é o pagamento dos servidores ativos e inativos. No período considerado, esse gasto caiu 1,4% em termos reais na comparação com o ano passado. Deve-se incluir nessa relação as despesas com saúde e com educação, que aumentam por determinações constitucionais. Cerca de 90% de toda a despesa da União é obrigatória por algum tipo de determinação legal.
Para tentar equilibrar essa conta, o governo promoveu neste ano mudanças em algumas despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro ao pescador. Mesmo assim, o relativo controle que está sendo realizado nas contas da União resulta de um forte corte nos investimentos públicos. De janeiro a maio, de acordo com os dados do Tesouro, o governo reduziu os pagamentos dos investimentos feitos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 40% em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2014. Os pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida caíram 33,6% em termos reais.
Os cortes nos investimentos e as medidas de controle dos gastos obrigatórios não serão suficientes para equilibrar as contas da União neste ano. O governo projeta uma receita atípica ou extraordinária neste ano que será recorde histórico. Apenas a Receita Federal estima obter uma receita extraordinária de R$ 51,6 bilhões nos tributos que administra de julho a dezembro. Se forem incluídos os R$ 4,6 bilhões já obtidos em fevereiro, o valor ultrapassará R$ 56 bilhões. Além disso, o governo conta com arrecadação com concessões de serviços públicos de R$ 18,2 bilhões.
Mesmo esse recorde de receitas extraordinárias, se vier a se concretizar, não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas da União neste ano. Por isso, o governo reduziu a meta de superávit primário de 1,13% do PIB para 0,15% do PIB. Na verdade, ele fixou uma "banda informal" para a meta fiscal, pois o resultado poderá ser um déficit primário e ainda assim a meta será cumprida.
Como já foi informado nesta coluna, o governo está cada vez mais dependente das receitas extraordinárias ou não recorrentes, como preferem os economistas, para fechar as contas. Assim, não é possível, como imaginam alguns, alcançar, apenas com receitas recorrentes, um superávit primário que mantenha estável a relação entre a dívida pública bruta e o PIB. Não na situação atual, em que as despesas obrigatórias crescem muito em termos reais e as receitas tributárias da União não aumentam no mesmo ritmo.
Assim, a meta de superávit primário de 2% do PIB anunciada pelo governo para 2018 é mais ambiciosa do que pode parecer à primeira vista. Esse objetivo só será alcançado se o governo conseguir reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e continuar obtendo receitas extraordinárias em grande monta. O ingrediente que coloca mais dramaticidade na situação é que, segundo alguns economistas, o superávit primário anual necessário para estabilizar a dívida bruta em proporção do PIB é da ordem de 2,5% do PIB. Ou seja, o esforço fiscal precisa ser maior.
Para conter o crescimento do gasto obrigatório, o governo precisa propor ao Congresso medidas que são politicamente difíceis de aprovar. A regra para o aumento anual do salário mínimo, por exemplo, terá que ser modificada, provavelmente com a adoção do aumento real equivalente à variação do PIB per capita. A nova regra reduziria as despesas da Previdência e da assistência social.
É imprescindível também que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), definindo uma idade mínima para a requisição da aposentadoria. Além de garantir, é claro, a aprovação do projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Mesmo essas medidas podem não ser suficientes. Por isso, devem vir acompanhadas de propostas para aumentar a carga tributária. A medida mais provável, pois conta com apoio no Congresso e de governadores, é a recriação da CMPF, o imposto dos cheques. Há informações também sobre estudos oficiais para a tributação mais pesada de heranças e doações e de grandes fortunas.

Taxando fortunas, sem grande sucesso - Celso Ming

Um imposto ineficiente e apenas vingativo.
Paulo Roberto de Almeida

Taxação de fortunas

Celso Ming

O Estado de S. Paulo, 02 abril 2015 | 21:00

A principal razão pela qual o Imposto Sobre Grandes Fortunas deixou de existir em muitos países foi a de que não vale a pena mantê-lo nem como instrumento de arrecadação nem como de distribuição de renda

Certos críticos da atual política de ajuste querem que o governo coloque em prática o Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição, para que o custo da crise não se concentre sobre o trabalhador, mas atinja mais pesadamente os mais ricos.
Esta Coluna (dia 22 de março) já mostrou que esse imposto não funciona, por arrecadar menos do que custa a estrutura de governo necessária para cobrá-lo. Hoje, a Coluna trata do que aconteceu com ele onde foi instituído e de outras dificuldades para seu funcionamento.
Ele já foi extinto no Japão (1950); na Itália (1992); na Áustria (1994); na Alemanha, Irlanda e Dinamarca (1997); na Finlândia (2006); na Suécia (2007); e na Grécia (2009). A principal razão pela qual deixou de existir foi a de que não vale a pena mantê-lo nem como instrumento de arrecadação nem como de distribuição de renda.

Maciel. “Imposto ultrapassado”. (FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR-23/05/2013)

A Suprema Corte da Alemanha, por exemplo, entendeu, ainda no fim da década de 90, que não tinha cabimento mantê-lo nem com uma alíquota baixa, nem com uma alíquota alta. Se continuasse baixa, o Tesouro alemão arrecadaria menos do que gastaria para sustentar o aparato necessário para sua cobrança. Se a alíquota passasse a ser alta, o imposto se transformaria em instrumento confiscatório.
Está em vigor na França, onde foi adotado na década de 80. Hoje leva o nome de Imposto de Solidariedade Sobre Fortunas (Impôt de Solidarité sur la Fortune). Está sujeito à taxação anual patrimônio a partir de 1,3 milhão de euros (R$ 4,7 milhões). A alíquota varia de 0,5% a 1,5% – esta última, para patrimônios acima de 10 milhões de euros.
Os especialistas são unânimes em avisar que esse imposto dificulta a avaliação da base tributária que necessariamente tem de ser o valor de mercado de cada bem.
Esta é a principal razão pela qual, na França, obras de arte, antiguidades e “bens de uso profissional” não entram no cálculo. As questões judiciais se multiplicam a todo momento. Quem trabalha em casa (no regime conhecido por home office), por exemplo, pode deduzir o valor do imóvel? Como classificar uma peça: como obra de arte ou como antiguidade? E, nesse caso, como avaliá-la de forma adequada? O produto arrecadado na França não passa de alguma coisa entre 1,0% e 1,5% do total da receita anual.
No Brasil, a discussão sobre a regulamentação do imposto vem e reflui, como as fases da lua. O ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário Everardo Maciel (foto) não vacila quando consultado sobre o assunto: “Este é um imposto complexo, ineficiente e ultrapassado. Só está previsto na Constituição brasileira de 1988 pelas influências do clima socialista francês que prevaleciam então. De lá para cá, ninguém teve coragem de colocá-lo para funcionar. Ficou como penduricalho”.
Ao todo, são 12 as propostas de regulamentação que tramitam na Câmara dos Deputados. A mais antiga delas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/89, de autoria do ex-presidente e então senador Fernando Henrique Cardoso.
O valor da fortuna a ser taxado, assim como a alíquota do imposto, varia em cada proposta. Na apresentada por Fernando Henrique em 1989, por exemplo, patrimônios avaliados a partir de R$ 6,3 milhões seriam taxados em 0,3%. Mas há projetos que preveem taxação a partir de um patrimônio de R$ 2 milhões.
O pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF) e ex-consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Isaias Coelho aponta outra distorção: a dupla taxação. Como o capital financeiro tem muita facilidade de fugir do país em que fosse cobrado, esse imposto tenderia a recair mais sobre bens cuja propriedade já é taxada por outros impostos, como veículos (IPVA), imóveis urbanos (IPTU) ou imóveis rurais (ITR). E, no entanto, imóveis podem aumentar de valor sem que tenha proporcionado renda a seu proprietário.
Não se pode confundir, no entanto, Imposto sobre Grandes Fortunas com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é cobrado apenas uma vez, ou quando há a doação ou quando morre o proprietário da fortuna./COLABOROU LAURA MAIA

O Brasil é um país caro: o exemplo da ZARA - Mansueto Almeida (via Estadao)

Não é uma novidade. Dois fatores: impostos e mercado protegido, sem concorrência. Os brasileiros são reféns de um governo extorsivo e de carteis protegidos de produtores.
Paulo Roberto de Almeida

O Brasil é um país caro: o exemplo da ZARA. by mansueto, 5/04/2014 O Estado de São Paulo publicou hoje uma matéria sobre o preço dos produtos da loja “ZARA” no Brasil (clique aqui: Brasil tem roupas mais caras do mundo, aponta ‘Índice Zara’). Essa marca e o seu modelo de fast fashion com o lançamento várias coleções sucessivas é admirado no mundo todo e muitas empresas imitam o business model da ZARA. Esse modelo implica em ter a cadeia de valor perto do ponto de venda para alimentar de forma rápida as novas coleções. É por isso que aqui no Brasil a loja trabalha com vários fornecedores locais, o que significa custo elevado. A matéria do Estadão baseada nos estudos do Fabio Monteiro e Thiago Andrade do BTG Pactual mostra que os produtos da Loja ZARA aqui são quase 50% acima do preço dos EUA (sem o efeito cambial) e, junto com a Polônia, temos os preços mais caros. Fonte: Estado de São Paulo Apesar do custo caro, possivelmente o modelo ZARA funciona no Brasil apesar dos custos elevados da produção porque o modelo de negócios da marca é fortemente voltado para o varejo – a empresa é muito menos indústria e muito mais varejo e “brand building”. Como o mercado no Brasil é muito protegido, apesar do elevado custo de produção e dos preços a companhia consegue crescer no Brasil. Mas consegue porque a ZARA não é indústria. E mesmo empresas na área de caçados e confecção que são indústrias passaram a investir fortemente no varejo. Hoje, varias das lojas da Nike no Brasil são de uma fábrica calçados doméstica. O Brasil é um país caro para produzir e, como 49% de nossa arrecadação é via imposto indireto, os preços de produtos aqui são muito acima do resto do mundo.

Brasil e Estados Unidos: uma comparacao estarrecedora

Lendo matérias sobre o (não) fechamento do governo americano esta semana, deparei-me com a seguinte frase:

This year, the federal government will spend $3.46 trillion, roughly 21 percent of our GDP. Think about that: More than a fifth of all the goods and services produced in this country over the course of a year are subsumed by the federal government. Is it any wonder that a government shutdown reverberates throughout the economy?

Bem, no caso Brasil, estamos falando de quase o DOBRO desse valor, ou seja, cerca de DOIS QUINTOS de tudo o que a nação produz são apropriados pelo governo.

Alguma surpresa se o país não consegue crescer?

Paulo Roberto de Almeida

Post scriptum, indispensável:

Não contente de se apropriar de dois quintos da riqueza nacional, o Governo ainda insiste, contra toda racionalidade em política econômica, em criar ainda mais dívida pública, a ser paga por toda a população, apenas para satisfazer uma promessa eleitoral e uma proposta irracional, do supremo dirigente. A matéria abaixo ilustra perfeitamente o que chamei de comparação estarrecedora.

Política fiscal

Tesouro emite mais R$ 2,3 bilhões para conta de luz

Com valor emitido na quinta, a operação é a quinta desde julho, e já somam R$ 6,35 bilhões

Para bancar o desconto na conta de luz, o governo autorizou, na quinta-feira, uma emissão de títulos públicos de 2,349 bilhões de reais. Com valor recorde, a operação foi a quinta desde julho, quando os fundos do setor elétrico ficaram esvaziados e o Tesouro passou a abastecê-los. As emissões aumentam o endividamento do setor público federal. Ao todo, o gasto já chegou a 6,35 bilhões de reais e deve chegar a, pelo menos, 8,5 bilhões de reais até o fim deste ano, segundo estimativa da equipe econômica.

Os recursos obtidos por essas operações formam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta, por meio de uma triangulação revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho, o corte da tarifa de energia elétrica, uma das bandeiras da gestão Dilma.

A emissão feita na quinta-feira vai bancar integralmente, pela primeira vez, as indenizações que o governo deve às empresas do setor que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões. Segundo fontes, cerca de 600 milhões de reais desse montante serão transferidos a outro fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR).

No fim de agosto, a RGR, que banca as indenizações às empresas do setor que aderiram ao pacote de Dilma, tinha apenas 13,8 milhões de reais em caixa, sendo que apenas essa despesa chega a uma média mensal de 495 milhões de reais. No início do ano, esse fundo dispunha de 15,2 bilhões de reais.

Quando retirou os encargos setoriais da conta de luz, de forma a reduzi-la em 20%, em média, para os consumidores, o governo diminuiu as receitas que abasteciam os fundos, mas não extinguiu os programas que eles bancavam e inclusive elevou suas responsabilidades.

A CDE é usada para pagar os programas sociais, como o Luz Para Todos. Desde o início do ano, ela paga o custo da energia das usinas termoelétricas, acionadas quando há escassez de chuvas e o nível dos reservatórios das hidrelétricas cai. O saldo da CDE em agosto era de 82,2 milhões de reais, para uma despesa média mensal de 1,5 bilhão de reais. No início do ano, o saldo era de 2,4 bilhões de reais.

Por causa das mudanças, a CDE ficou sem recursos para bancar as obrigações em maio e foi "salva" por uma operação realizada em julho - o governo transferiu recursos da RGR para a CDE. Resultado: dois meses depois, os dois fundos estavam sem recursos.

Com o novo buraco aberto na RGR, o governo passou a fazer uma segunda triangulação, a partir de agosto. Agora, a operação consiste em injetar, na CDE, recursos obtidos com os títulos públicos e, de lá, transferir uma parte para a RGR. 

(com Estadão Conteúdo)

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O que os petralhas mais sabem fazer: arrancar dinheiro do contribuinte

Minhas condolências mais sentidas aos paulistanos.

Mas quem mandou votar nesses tarados pelo capital alheio?

Paulo Roberto de Almeida

Haddad vai aumentar em 24% arrecadação com IPTU em 2014

Prefeito vai reajustar a Planta Genérica de Valores dos imóveis da capital; novo Orçamento será de R$ 50,7 bi

O Estado de S.Paulo, 30 de setembro de 2013

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai aumentar a arrecadação com o IPTU em 24%. A previsão é de que a arrecadação com o imposto saltará de R$ 5,5 bilhões e chegará a R$ 6,8 bilhões em 2014. Serão mais R$ 1,3 bilhão nos cofres da Prefeitura. O aumento vai ocorrer por meio da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), cuja última atualização foi feita em 2009. No entendimento dos técnicos da gestão Haddad, a PGV está desatualizada e não reflete o impacto da valorização do metro quadrado da cidade nos últimos anos motivada pelo aquecimento do mercado imobiliário.

Há 4 anos, a média do m² no Município era de R$ 3,9 mil e hoje está estimada R$ 8 mil. Haddad ainda não definiu as travas que limitarão os reajustes do IPTU para que não se configurem abusivos. Além disso, o prefeito estuda baixar a alíquota do imposto. A arrecadação com o imposto terá alta real, descontada a inflação, de aproximadamente 19%. A cidade tem cerca de 3 milhões de contribuintes.

O reajuste do IPTU é uma das principais medidas do novo orçamento de São Paulo. Haddad vai enviar à Câmara Municipal o Orçamento de 2014 ainda hoje. Ele é estimado em R$ 50,7 bilhões. O valor é 20,7% superior ao previsto pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para este ano - R$ 42 bilhões. A inflação no período deve ficar em torno de 6%. As principais fontes de recursos serão, além do aumento do IPTU, os repasses recordes de verbas federais por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de parcerias com o governo de Dilma Rousseff.

Crescimento. A Prefeitura estima para 2014 receitas correntes - impostos, taxas e transferências - orçamento de R$ 41,5 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação ao Orçamento aprovado de 2013. As receitas de capital (vendas de ativos, convênios federais para investimentos, entre outras) serão de R$ 9,2 bilhões, alta de 67,8% em relação a este ano.

As despesas correntes, que incluem custeio, pessoal, atividades e juros da dívida, serão de R$ 37,9 bilhões em 2014. As chamadas despesas de capital - investimentos, amortização da dívida e reservas de contingências estão estimadas em R$ 12,8 bilhões.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, a gestão Haddad apresenta três linhas para sustentar o Orçamento de 2014: elevação dos repasses federais, aprimoramento das próprias receitas, como o crescimento com arrecadação de IPTU, e contenção de custeio (redução de gastos).

(Des)Oneracoes - José Roberto R. Afonso

O governo, jornalistas e muitos comentaristas falam de desoneração para referir-se a algumas ações do governo, quando a realidade é bem outra: a carga tributária tem crescido continuamente, como revela este artigo do mais importante especialista em questões tributárias. A desoneração é ilusória, e no caso dos encargos laborais houve simplesmente uma substituição. Duvido que tenha sido realmente onerosa para o governo, e além de sua carga potencial, sobre produtores, a substituição também pode ser anti-produtividade, ao gravar a capitalização das empresas, congelando, portanto, seu processo de upgrade tecnológico.
Alguém poderia tratar desta questão, que me parece relevante, mas não tenho visto nenhum economista se ocupar dela.
Paulo Roberto de Almeida

(Des)onerações
José Roberto Afonso

(Des)onerações artigo de José R. Afonso publicado na Revista Jurídica Consulex(3/2013). "Desonerações tributárias são anunciadas sucessivamente pelo governo federal, com estimativas de benefícios fiscais na casa de dezenas de bilhões de reais. Em que pese todos incentivos concedidos, a carga tributária no País cresceu nos últimos meses e bateu recordes históricos...Outro ponto que deveria merecer atenção especial respeita a nova jabuticaba que apareceu no sistema tributário brasileiro: a dita desoneração da folha salarial quando se troca esta base pela do faturamento bruto." PDF Anexado

Por que o Brasil e' um pais tao caro? - Ricardo Amorim

Por que pagamos mais caro no Brasil?

Blog de Ricardo Amorim, 21/01/2013

Artigos | Istoé

A diferença de preços do Brasil com o resto do mundo é impressionante. Do restaurante aos eletrônicos, quase tudo é mais caro aqui.

Razões não faltam, começando pelos impostos. Uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta, particularmente concentrada sobre consumo e produção, encarece tudo que é feito e comprado aqui.

Impostos não explicam todas as distorções. Também as margens de lucros são mais elevadas. A esquerda culpa a ganância dos empresários pelas gordas margens. A explicação está equivocada. Sim, empresários querem cobrar mais por seus produtos e serviços. Se você pudesse dobrar seu salário, não dobraria?

A pergunta é: por que conseguem cobrar mais aqui? Por que aceitamos pagar mais? Apesar dos avanços desde 1994, adistribuição de renda no Brasil ainda é das piores. Grande concentração gera uma valorização de status nas compras. Demarcam-se as diferenças através do consumo, mesmo que para isso tenha-se que pagar mais. Comprar determinado carro, celular ou iogurte “separa” seus consumidores das classes sociais “abaixo” deles.

A explicação mais importante, porém, não é esta. A baixa competição, a dificuldade de se fazer negócio e o risco mais elevado da atividade empresarial pesam mais.

Burocracia absurda, corrupção, carga tributária elevada, regime tributário complexo, infraestrutura ruim, mão de obra cara e despreparada dificultam a vida das empresas, aumentando o risco de seus investimentos. Com risco maior, empresários reduzem investimentos e, por consequência, a competição. Com menos competição, inclusive com importados – o Brasil é o país com menor taxa de importação de produtos e serviços no planeta – é possível subir preços e aumentar margens de lucro.

Nos últimos anos, as margens no país caíram. Em muitos setores, empresas não conseguiam repassar integralmente aumentos de custos de mão de obra e matéria primas aos preços porque uma competição crescente não permitiu.

A competição aumentou porque a crise no mundo desenvolvido estimulou as empresas a buscarem os grandes mercados emergentes. Somou-se a isso um forte crescimento do consumo no país impulsionado pelo aumento da renda e do crédito. Com mercado maior, cresceram os investimentos produtivos e a competição, reduzindo as margens de lucro. Até aí, ótimo.

Acontece que nos últimos trimestres, tal movimento se reverteu. Desvalorizar o Real encareceu importações, inclusive de máquinas e equipamentos, diminuindo a competição e reduzindo investimentos no país.

Além disso, ao atacar bancos e empresas de energia elétrica para reduzir rapidamente suas margens de lucro, o governo aumentou o risco dos negócios nesses e em outros setores, que temem medidas semelhantes. Com rentabilidade menor e riscos maiores, investimentos caíram, o que, através da redução da competição, vai aumentar margens de lucros e encarecer preços nos próximos anos. Em economia, às vezes os resultados são o inverso das intenções.

Antes de usar os bancos estatais para pressionar os demais a reduzirem juros – um objetivo louvável, buscado de forma ineficiente – a lucratividade média do setor bancário brasileiro era a segunda mais baixa das Américas, atrás apenas dos EUA, ao contrário do que supõe a maioria. Venezuela e Argentina, onde os governos mais “perseguem” bancos, eram os países com os bancos mais lucrativos.

Para reduzir margens e preços, o governo precisa eliminar a burocracia, simplificar a legislação, estimular a competição, evitar o protecionismo, reduzir impostos, inclusive sobre importados e incentivar investimentos. O benefício será dos consumidores.

Ricardo Amorim

Apresentador do Manhattan Connection da Globonews, colunista da revista IstoÉ, presidente da Ricam Consultoria, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e economista mais influente do Brasil segundo o Klout.com.

Brasil esquizofrenico: IPI de 55%!!!!!!

Parece piada, mas não é: quase não quis acreditar: salão do automóvel em SP, mostra de veículos de todos os tipos.
Um modelo ultracompacto, para apenas duas pessoas, de carro elétrico, tem de pagar, além de tarifas e todos os demais impostos, um IPI de 55%!
Pode?
Pode: num país absolutamente esquizofrênico, como o Brasil, tudo é possível.
Como se o automóvel fosse fabricado no Brasil, ele paga um imposto "industrial", quando ele é apenas importado.
Desisto...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil, pais caro: cambio OK?; e os impostos?

Esqueceram os impostos: o Brasil continua a ser um país caro, para desgosto de todos os brasileiros, e talvez conforto dos estatizantes e protecionistas...
Paulo Roberto de Almeida 

Brazil’s currency war: don’t call it victory yet 

The Financial Times, May 15, 2012

Bravo Mantega, you did it! On Monday the Brazilian real weakened past R$2 to the dollar for the first time since July 2009. 

After touching R$2.0022 per dollar during the trading session, the currency closed around R$1.99, extending its losses for the year to about 6.3 per cent. 

Those declines may have had more to do with the central bank’s recent easing cycle and fears over Greece, but for Guido Mantega, who has waged a war against Brazil’s strong currency for over two years, it means victory. 

And judging from the finance minister’s comments at an impromptu press conference on Monday, it seems he will be happy if the real weakens even further: 

The weak real is beneficial for the Brazilian economy because it makes Brazilian products more competitive which means that Brazilian industry can better compete with imported products that become more expensive and can export more. 

One journalist asked: “but I thought you were happy with 1.80 (to the dollar)?” and he replied: 

The government never established a parameter for the dollar and it will not. The currency is not fixed and it will continue to move in accordance with the market. 

A weaker real will always be good news for exporters, but as this study from local newspaper O Estado de S. Paulo goes to show, Brazil is still expensive even at R$2 to the dollar. 

Clothing, electronics, trainers, and even books are up to 65 per cent cheaper in the US, it says. 

Google Shopping tells a similar story. Take a simple microwave, for example – the cheapest option in Brazil costs R$179 ($90), compared to $39 in the US. 

In other words, even if the real were R$4 to the dollar, you’d still be better off buying in the US. 

O Estado brasileiro inimigo dos empresarios (escalpelador do faturamento)

MP da desoneração vai elevar imposto

Christiane Samarco e Iuri Dantas

O Estado de São Paulo, 17/10/2011

O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso. Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia.

O Estado teve acesso à nova versão da Medida Provisória, que passou a contar com 31 artigos, e não mais os 24 originais. Uma das mudanças de maior alcance permite à Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais.

Além do Imposto de Renda, as empresas e seus sócios terão de pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures, um título privado vendido por empresas para levantar recursos no mercado. A CSLL também passará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e administradores, que hoje só pagam IR. A regra abrange pessoas jurídicas e instituições financeiras que tiverem participação societária em outra empresa.

O propósito original da MP era criar um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, o Reintegra, equivalente a 3% do valor exportado, e também desonerar a folha de pagamento das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software. Antes da política industrial, o governo recebeu fortes críticas do mercado financeiro por conceder poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos. Com as mudanças na MP, o mercado de capitais volta a ser foco da Receita.

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Meu comentário: 

Parece piada. O pior que não é...

Impostometro: 1.000.000.000.000 (e contando...)

Leio na imprensa que, amanhã, não sei exatamente a que horas, o Impostômetro, o medidor de arrecadação de impostos criado pela Associação Comercial de São Paulo, vai atingir a marca de: 

R$ 1 trilhão 

(ou seja, um trilhão de reais, 1 seguido de doze zeros: 1.000.000.000.000)

de impostos recolhidos pelo governo.

Este ano de 2011, essa marca é realizada 35 dias ANTES do que foi alcançado em 2010, ou seja, o governo que reclama que não tem dinheiro para saúde ou investimentos, vem arrecadando cada vez mais dos brasileiros.

Tenho a leve impressão de que estamos sendo roubados...

E não estou falando de corrupção e de todas as falcatruas cometidas com recursos públicos.

Estou falando da Receita Federal mesmo...

Desculpem se estraguei o dia de vocês...

Mas não se inquietem, até o final do ano, talvez tenhamos rompido a casa dos

R$ 1.500.000.000.000

Bom Natal, em todo caso...

Paulo Roberto de Almeida