Rubens Ferreira de Mello: o primeiro tratado brasileiro
de direito diplomático
Paulo Roberto de Almeida
Doutor em Ciências Sociais; diplomata de carreira;
Professor de Economia Política no Centro Universitário
de Brasília (Uniceub).
Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações
Internacionais, Funag/MRE.
1. O primeiro tratado de direito diplomático no Brasil
Sem ser absolutamente
inédito no plano internacional ou regional, o tratado de direito diplomático do
diplomata de carreira Rubens Ferreira de Mello – publicado pela primeira vez em
1948, aos cuidados do Itamaraty, e republicado em segunda edição logo no ano
seguinte – constitui uma obra a vários títulos original, no contexto da
produção especializada em direito internacional público especificamente
aplicado à diplomacia. Mais de dez anos antes de que fossem codificadas, nas duas
convenções de Viena do início dos anos sessenta, as relações diplomáticas e
consulares, e os direitos e deveres entre estados reciprocamente reconhecidos,
assim como sobre as práticas que eles devem manter entre si, quanto ao
tratamento do pessoal diplomático, o tratado em dois volumes de Mello
constituiu, praticamente, e do ponto de vista do Brasil, uma codificação precoce
do que esses estados deveriam observar em suas relações bilaterais e
multilaterais, oferecendo uma referência ainda hoje indispensável, sobretudo no
plano histórico, ao estudo desse ramo especializado do direito internacional
público, um dos mais importantes na prática das relações entre eles.
(...)
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Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/331482703_Rubens_Ferreira_de_Mello_o_primeiro_tratado_brasileiro_de_direito_diplomatico)
