Rubens Ferreira de Mello: o primeiro tratado brasileiro
de direito diplomático
Paulo Roberto de Almeida
Doutor em Ciências Sociais; diplomata de carreira;
Professor de Economia Política no Centro Universitário
de Brasília (Uniceub).
Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações
Internacionais, Funag/MRE.
1. O primeiro tratado de direito diplomático no Brasil
Sem ser absolutamente
inédito no plano internacional ou regional, o tratado de direito diplomático do
diplomata de carreira Rubens Ferreira de Mello – publicado pela primeira vez em
1948, aos cuidados do Itamaraty, e republicado em segunda edição logo no ano
seguinte – constitui uma obra a vários títulos original, no contexto da
produção especializada em direito internacional público especificamente
aplicado à diplomacia. Mais de dez anos antes de que fossem codificadas, nas duas
convenções de Viena do início dos anos sessenta, as relações diplomáticas e
consulares, e os direitos e deveres entre estados reciprocamente reconhecidos,
assim como sobre as práticas que eles devem manter entre si, quanto ao
tratamento do pessoal diplomático, o tratado em dois volumes de Mello
constituiu, praticamente, e do ponto de vista do Brasil, uma codificação precoce
do que esses estados deveriam observar em suas relações bilaterais e
multilaterais, oferecendo uma referência ainda hoje indispensável, sobretudo no
plano histórico, ao estudo desse ramo especializado do direito internacional
público, um dos mais importantes na prática das relações entre eles.
(...)
Ler a íntegra do trabalho aqui:
Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/331482703_Rubens_Ferreira_de_Mello_o_primeiro_tratado_brasileiro_de_direito_diplomatico)
Nenhum comentário:
Postar um comentário