Paulo Roberto de Almeida
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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quinta-feira, 14 de novembro de 2019
O impeachment e a diplomacia - George Haynal (Globalist)
Paulo Roberto de Almeida
domingo, 6 de outubro de 2019
Joe Biden sobre a patifaria de Trump que deslanchou o pedido de impeachment
Joe Biden: Trump won’t destroy me, and he won’t destroy my family
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Colapso do governo Bolsonaro? - José Augusto Guilhon de Albuquerque
A ROTA DO COLAPSO TEM RETORNO?
sábado, 14 de maio de 2016
Impeachment instalado: e agora? - Eiiti Sato (UnB)
sábado, 30 de abril de 2016
Itamaraty: equidistância pragmatica do impeachment? - Leticia Pinheiro e Maria Regina Soares de Lima (Carta Capital)
Segundo elas, a diplomacia não pode ser considerada exempta das políticas de Estado, como se os diplomatas e o Itamaraty pairassem acima do governo, e fossem indiferentes à sorte (e às opções) do governo, ou dos governos, que são os entes concretos que dão sentido e materialidade à tal de "política de Estado" que elas acreditam não existir fora das políticas de governo.
Os diplomatas seriam assim traidores ao governo, se pretendem colocar-se à margem, ou acima, como prefeririam provavelmente os diplomatas, dessas disputas mesquinhas da política partidária, ou seja, do mundo real.
Compreendo que elas estejam incomodadas em que o Itamaraty não conduza uma defesa mais enfática do governo, mas vamos ser claros. Elas não estão pretendendo que o Itamaraty defenda políticas de governo na área externa; elas estão provavelmente pretendendo que o Itamaraty defenda o governo de acusações internas de malversação de recursos públicos de um suposto "golpe" que estaria sendo perpetrado por uma oposição derrotada nas urnas, sem motivos reais, e portanto o Itamaraty deveria estar propagando a tese do "golpe" no contexto externo, nos órgãos regionais (quase todos dominados por bolivarianos) e nos foros internacionais.
Compreendo a frustração de duas engajadas na tal de diplomacia ativa e altiva, cuja principal característica foi implementar uma danosa diplomacia Sul-Sul, defender ditaduras de todos os quilates, sobretudo as da própria região, e tornar obscuros vários eventos nos quais essa diplomacia foi involuntariamente envolvida (Bolívia, Venezuela, Cuba, Angola, Honduras, e outros mais), e distorcer completamente as principais prioridades da anterior política externa, como uma integração regional baseada não na fantasmagoria da integração social, mas nos objetivos bem claros desses processes: abertura econômica e liberalização comercial.
Ninguém há de negar, atualmente, que o Brasil esteja enfrentando a mais grave, a maior, a mais danosa crise econômica, política, moral, de toda a sua história, e a diplomacia dos governos lulopetistas também foi responsável pela diminuição do prestígio da nossa diplomacia, isso desde o início, mas principalmente nesta atual gestão desastrosa.
Logo depois que o Brasil votasse contra, na ONU, a resolução rejeitando a invasão russa na Crimeia, um embaixador europeu de importante país disse que, se o Brasil ainda tinha a esperança de ser admitido num CSNU renovado e ampliado, com essa opção, ele podia esquecer essa pretensão. Eu apenas diria que não foi o Brasil que votou a favor da Rússia, e contra o direito internacional, nem o Itamaraty. Foi o governo, e mais exatamente o seu partido. Mas, como sempre, os companheiros confundem partido e governo.
As professoras também devem achar que partido do governo deve poder implementar as suas políticas partidárias, qualquer que seja a postura da diplomacia profissional.
É contra isso, justamente, que um serviço profissional deve se posicionar, expressando sua postura baseada em critérios de interesse nacional (que elas acreditam que são muito difusas, para serem consideradas) e de direito internacional.
Paulo Roberto de Almeida
Diplomacia
Itamaraty e o impeachment: equidistância pragmática?
Sua aplicação ao campo doméstico do próprio Brasil revela uma narrativa também tradicional na casa de Rio Branco de considerar a política externa como uma política de Estado e não de governo. Quais as implicações desta crença?
Em primeiro lugar, cabe sublinhar que, diferentemente do suposto que ancora este entendimento, afirmamos que toda política de Estado nasce como política de governo. E, da mesma forma que esta transformação se deve a um processo político, assim será sua eventual negação como política de Estado.
Dito isto, a primeira e mais óbvia implicação desta crença equivocada de que a política externa estaria vinculada a interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes, é o Itamaraty se colocar em um lugar muito particular na estrutura institucional e política brasileira, acima da "pequena política" dos partidos e dos grupos de interesse.
E, por extensão, desconsiderando que no regime presidencialista e democrático é o presidente o responsável pela formulação da política externa que, por sua vez, resulta de coalizões, barganhas, disputas e acordos entre representantes de interesses diversos, cabendo ao Ministério das Relações Exteriores a sua condução por delegação da presidência. Aliás, ordenamento a que estão sujeitos todos os demais ministérios.
A dependência constitucional de todos os ministérios à Presidência da República se manifesta no próprio ato presidencial de escolha e eventual demissão dos ocupantes de suas respectivas chefias.
Ademais, é preciso atentar para um suposto presente nesta postura, qual seja, a de que haveria uma separação estanque entre burocracia e política, pertencendo o Itamaraty ao primeiro campo. Assim, com base na tese de que à esfera política caberia a definição das prioridades e rumos e à esfera administrativa caberia apenas sua implementação, o Itamaraty não teria poder de agencia.
No entanto, é justamente em virtude de sua ampla e reconhecida autonomia reforçada pela especialização dos seus quadros e pela ausência de um controle vertical de suas atividades, que torna esta instituição um fortíssimo grupo de poder estratégico, fazendo com que a recusa em se assumir como ator político leve a opinião pública a desconhecer que tanto sua ação, como sua inação constituem-se, em última análise, em escolhas políticas.
Segundo esta mesma matéria do jornal Valor, a postura do Itamaraty é consensual entre os embaixadores mais experientes que não desejam colocar em questão o "prestígio da Casa de Rio Branco" em uma "disputa que julgam ser política e partidária". Arguir pela justeza da posição de neutralidade porque a disputa é política e partidária reforça a separação estanque entre burocracia e política acima aludida, com a qual não compartilhamos.
À parte isso, não custa lembrar que o alegado prestígio da Casa de Rio Branco defendido pelos tais embaixadores não foi adquirido tão somente pela história institucional da Casa, mas também - e principalmente – pela natureza das decisões e políticas dos governos que as deliberaram, conduzidas com profissionalismo e competência pelo Itamaraty.
Exemplo disto é que o giro do chanceler Vieira pela África às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, buscava justamente resguardar o protagonismo que a região adquiriu na agenda da política externa brasileira por determinação de um governo do qual a administração agora sob ameaça de impeachment é sucessora, e não como decorrência de uma orientação particular da Casa de Rio Branco.
Se o chanceler hoje a defende como se fosse uma política de Estado é porque a mesma nasceu como política de um determinado governo com mandato popular e soberano para tanto.
Por fim, mesmo que não tenha sido esta a intenção, a justificativa alegada para que o Itamaraty se mantenha distante deste processo, qual seja, a percepção de que seria uma disputa política e partidária, acaba por legitimar a razão específica para se arguir pela ilegalidade do processo de impeachment, isto é, a de que se trata de um processo político e partidário.
Se estas são razões legítimas a endossar um processo de impeachment nos regimes parlamentaristas, no presidencialismo apear do poder alguém eleito pelo voto majoritário só pode ocorrer quando existem ponderáveis razões jurídicas e legais.
*Leticia Pinheiro é Pesquisadora IESP/UERJ. Maria Regina Soares de Lima é Pesquisadora Senior IESP/UERJ. Integrantes do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.
sexta-feira, 22 de abril de 2016
The Washington Post se pergunta se o impeachment de DR constitui um soft coup
Não, não é, WP, e foi isso que precipitou a quebradeira econômica do Estado brasileiro e jogou toda a economia no buraco, pois isso vem no seguimento de várias outras medidas ilegais adotadas pelo partido no poder, que chamaram a atenção de toda a cidadania para o lado criminoso desse partido, e para a inépcia da presidente.
Paulo Roberto de Almeida
The Washington Post, April 20, 2016
Is the impeachment trial of Brazil's Dilma Rousseff a coup?
Supporters of Brazilian President Dilma Rousseff, whom the Chamber of Deputies voted to impeach Sunday night, have been calling the proceedings a "coup." Héctor Perla suggested here on Saturday that they constitute a "soft coup." Is Sunday's vote actually a coup?
The short answer: No.
The long answer: No, but it's not exactly democratic either.
[Here's why some people think Brazil is in the middle of a 'soft coup']
Let's discuss what a coup (also known as a coup d'état) is. There are many definitions of coups out there. All have a few elements. (1) Coups seize executive power. (2) They are led by a small group of military officers or occasionally other social elites. (3) They use unconstitutional or "extralegal" means outside the bounds of the existing political system.
Following a constitutional procedure is better than a military overthrow
So if we think of 367 lawmakers as a "small group," what happened Sunday might fit the first and second components of the definition. It definitely doesn't fit the third component: the use of unconstitutional or "extralegal" means. The impeachment case against Dilma Rousseff has proceeded through constitutional channels, following the letter if not the spirit of the law. This is why experts can explain the series of procedures that will follow over the next several months.
Emphasizing constitutional procedure is not technical quibbling. It matters a lot for understanding Brazil today. Not so long ago, Latin American military and civilian elites alike felt confident entirely sidestepping the constitution if they strongly opposed current officeholders. Fifty or 60 years ago, a military and political coalition might have unceremoniously shown a president like Rousseff - one overseeing a severe recession and at loggerheads with parliament - the exit.
Today, threat of military intervention is low, and politicians can't simply muscle Rousseff out. They have to follow complicated, legalistic procedures with uncertain outcomes.
Yes, Rousseff's opponents - including dominant media outlets - are trying to manipulate public opinion. This is a political weapon of the democratic era. Yes, Federal Judge Sergio Moro improperly released bugged recordings of a conversation between Rousseff and former president Luiz Inácio Lula da Silva in his investigation of the Operation Car Wash scandal. Impeachment itself is still constitutional.
In the 1990s, the influential political scientists Juan Linz and Alfred Stepan explained that democracy becomes "the only game in town" when "even in the face of severe political and economic crises, the overwhelming majority of the people believe that ... political change must emerge from within the parameters of democratic procedures," and when everyone becomes "habituated" to political conflict being "resolved according to established norms."
[Do Americans still believe in democracy?]
The fact that Rousseff's supporters and opponents are both following the same rules is no small victory for the rule of law in Brazil.
But neither is it exactly democratic; it's a misuse of democratic procedure
The actual improprieties named in the impeachment charges - balancing the federal budget by reducing and delaying transfers of funds to a government-owned development bank - are relatively minor. Under most conditions, they wouldn't lead to impeachment. As legislators spoke one by one on Sunday night, though, they largely ignored the actual charges.
Perhaps the lowest point of the evening came when one legislator dedicated his pro-impeachment vote to the general who tortured Rousseff during Brazil's 1964-1985 military dictatorship.
Impeachment is not a popularity contest. In 1993, Brazil held an unusual constitutional referendum to decide whether to switch from a presidential to a parliamentary system of government. If the referendum had passed, Rousseff would have been a prime minister, and Brazil's parliament would have used a vote of no confidence to fire her Sunday. But the referendum didn't pass, and Brazil's president can be dismissed only for a limited number of offenses. Juan Linz famously argued that presidentialism can lead to democratic breakdown because presidents and parliaments don't have a way to fire each other when cooperation fails. By misusing the impeachment process, Brazil's parliament has solved this problem.
[It's not just Trump. Authoritarian populism is rising across the West. Here's why.]
Aníbal Pérez-Liñán shows that politics often affect the way Latin American legislatures handle impeachment charges. Sometimes legislatures fail to impeach the guilty, and other times they gang up on an executive against whom there is little proof. What happened Sunday is analogous to jurors ruling against a defendant based not on the charges, but because they think she is a bad person. This does not constitute a coup, but it is a misuse of democratic procedures.
So if the actual charges are minor, why do legislators want to impeach Rousseff?
The first reason for Rousseff's extreme unpopularity is thecountry's major recession. Arguably more important, though, is the ongoing and enormous Operation Car Washcorruption scandal. Even though there is no evidence Rousseff was directly involved, many people believe she must have known what was going on. Her predecessor and mentor Lula is being investigated. Rousseff attracted wrathwhen she attempted to offer Lula a cabinet post, a move that would have protected him from some forms of prosecution. Many elected officials implicated in the scandal appear to be pursuing her to deflect attention from themselves.
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All of this - combined with Rousseff's poor political skills - has led the PT's coalition of relatively small and unruly parties to fall apart. This makes her highly politically vulnerable.
Will impeaching Rousseff actually help legislators avoid scrutiny?
Latin American history provides little guide. Brazil's President Fernando Collor de Mello was impeached in 1992 in a relatively contained corruption scandal.Venezuela lawmakers in 1993 and Ecuadoran lawmakers in 1997 unsuccessfully attempted to contain widespread crises by impeaching presidents.
Still, the strategy may work this time, given the number of lawmakers implicated in Operation Car Wash. Surely it is not actually possible to throw all the bums out. By focusing popular ire on the executive first, at least some corrupt legislators will likely be able to outlast the current crisis.