A paz e a deterioração do Direito Internacional - Eiiti Sato (site do professor Souza Aranha Machado)

 Eiiti Sato é um dos grandes intelectuais brasileiros, autor de grandes ensaios, e muito dileto amigo.

A paz e a deterioração do Direito Internacional

 Eiiti Sato*

Mudanças na liderança da ordem mundial

Nos fins do século XX disseminou-se a percepção de que a ordem mundial passava por mudanças, mas as várias interpretações referiam-se basicamente a mudanças na liderança mundial. A ordem internacional sob a liderança americana havia ganhado seus contornos na forma de estratégias de desenvolvimento econômico e, no campo da política internacional, na competição da guerra fria entre capitalismo e marxismo.[1] Com efeito, a liderança americana produzira a ordem internacional assentada sobre instituições como a ONU, a OTAN, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, além de organizações regionais como a Comunidade Econômica Europeia, a Organização dos Estados Americanos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Dessa forma, sob a liderança americana, a ordem internacional fez avançar o Direito Internacional ao fomentar a formação de redes internacionais de cooperação política, econômica e social por meio de tratados transformados em organizações internacionais permanentes. Do ponto de vista dos resultados, os benefícios e os problemas dessa ordem, obviamente, não se distribuíram pelo mundo de forma homogênea. Algumas nações se beneficiaram bastante, enquanto outras nem tanto, ou simplesmente se mantiveram à margem das ações geradas no âmbito da ordem política e econômica. Se for levado em conta que o crescimento econômico é um dos reflexos mais significativos e mais visíveis dos resultados de qualquer ordem internacional, é possível dizer que, em um primeiro momento, o destaque ficou por conta da Europa Ocidental e do Japão que, com a ajuda americana, reconstruíram suas economias e reorganizaram suas instituições sociais, políticas e culturais após a Segunda Guerra Mundial.[2] Além disso, ainda contando com a cooperação dos EUA, vários programas de fomento ao desenvolvimento econômico foram postos em prática com o objetivo de disseminar a modernização e o crescimento econômico para que mais nações se juntassem ao eixo da economia mundial representado pelos EUA e pelas economias que mais rapidamente haviam se recuperado da destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial.

Após o fim da guerra fria, claramente, o grande destaque ficou para as nações da Ásia, que adaptaram o espírito da competição capitalista à busca pela ordem e pela eficiência presentes na cultura ancestral da região, em especial no confucionismo. O fato é que, ainda dentro da ordem internacional construída sob a liderança dos EUA, a partir dos fins da década de 1980, emergiram várias economias na Ásia, que se destacaram pela rápida modernização e pelo dinamismo de suas economias traduzidos em elevadas taxas de crescimento,que se estenderam até as duas primeiras décadas do século XXI. Com efeito, primeiro vieram os “Tigres Asiáticos”, em seguida o fenômeno da emergência da China e, mais recentemente, da Índia que se tornou a 5ª economia do mundo.[3] No início deste século XXI, emergiu na cena internacional a sigla BRIC designando um novo grupo de países (Brasil, Rússia, Índia e China) que, em virtude de suas dimensões e de seu desempenho econômico, estariam se movendo para o centro da ordem internacional, juntando-se aos EUA, ao Japão e à União Europeia no manejo dos destinos da ordem política e econômica mundial.[4] Em resumo,fazia parte da crença que se movia no substrato da ordem mundial construída sob a liderança dos EUA, que esse movimento em direção ao centro deveria ocorrer em todas as regiões do mundo. Esperava-se que especialmente as nações da América Latina seguissem essa rota, inclusive pela proximidade geográfica em relação aos EUA. Apesar de tudo, por várias razões, as nações latino-americanas rejeitaram, ao menos parcialmente, as estratégias de modernização e de crescimento presentes na ordem econômica internacional, preferindo trilhar outros caminhos. Entre os casos mais notáveis de rejeição da ordem internacional depois da Segunda Guerra Mundial destaca-se o caso de Cuba que, com a tomada do poder por Fidel Castro em 1959, decidiu romper com os EUA e com as instituições da ordem vigente preferindo se associar à União Soviética. Desde então Cuba passou a viver isolada da ordem política e econômica mundial, cuja situação piorou ainda mais após o colapso da União Soviética. Em outras palavras, mudanças na liderança na ordem internacional ocorreram em larga medida porque eram previstas e até mesmo desejadas. O que não se esperava era o fenômeno desencadeado recentemente do desprezo pelos tratados e pelo Direito Internacional,que se tornou mais notadamente visível com a invasão da Ucrânia. 

A construção do Direito Internacional

No processo de formação do Direito Internacional, os tratados desempenharam um papel central na formação de um ambiente para as relações entre nações que se organizavam em Estados nacionais. Empregava-se a expressão “santidade dos tratados” para reforçar a ideia de que os tratados deveriam ser respeitados. Pensadores como Francisco de Vitória (1483-1546), Emerich de Vattel (1714-1767) e, principalmente, Abbé de Saint-Pierre (1658~1743),de variadas formas, desenvolveram o argumento de que os tratados internacionais seriam a alternativa eficaz para a guerra.[5]

Nesse processo, que deu origem ao Direito Internacional na cultura política das nações do Ocidente, além da valorização dos tratados, um dos princípios mais centrais do Direito Internacional, que é o da “guerra justa”, foi discutido e amplamente questionado, sendo objeto de reflexão tanto por parte de filósofos e juristas quanto por governantes. A ideia de que a religião era motivo de “guerra justa” foi abandonada pelas nações do Ocidente após a calamidade em que se transformou a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). Com efeito, a destruição causada por essa guerra, que envolveu praticamente todos os reinos europeus, só foi superada pela Primeira Guerra Mundial, trezentos anos depois. Apesar das enormes perdas de vidas humanas e da destruição de propriedades, pode-se dizer que a guerra resultara em um verdadeiro “empate” entre católicos e protestantes. Ou seja, ao final da guerra, os reinos católicos continuariam católicos e os reinos protestantes continuariam protestantes. Constatou-se também que, nessa guerra, além da religião, muitos outros interesses definiram alianças e adversários tais como direitos de sucessão, domínio sobre feudos, liberdade e direitos sobre o comércio etc.[6] Se não existisse essa variedade de interesses, como se poderia explicar a aliança na guerra entre a França católica, comandada por um Cardeal, com um reino protestante como a Suécia?

Assim, pode-se dizer que, implicitamente nos Tratados de Westfalia (1648), que selaram o fim a Guerra dos Trinta Anos, abandonou-se no Ocidente (que incluía a Rússia) o princípio de que a religião era motivo de “guerra justa”. No Direito Internacional nascente se sancionava o princípio de que a única condição de “guerra justa” se configuraria quando uma nação fosse atacada sem que tivesse cometido qualquer injúria grave contra essa nação. De acordo com esse Direito Internacional, por princípio, disputas sobre direitos, especialmente territoriais, seriam resolvidos por meio da diplomacia ou por cortes internacionais tanto permanentes quanto por cortes ad hoc. Esse entendimento sobre “guerra justa” foi, assim, incorporado ao Direito Internacional. Nesse sentido, na esteira das conferências de Paz realizadas na Haia (1899 e 1907) foram criadas a Corte Permanente de Arbitragem e a Corte Internacional de Justiça que, após a Segunda Guerra Mundial, passaram a integrar o Sistema ONU.

A volta do uso da força e a deterioração do Direito Internacional

Em fevereiro de 2022, ao invadir a Ucrânia apenas sob a alegação de que, historicamente, partes da Ucrânia pertenciam à Rússia e que a política da OTAN estaria pondo em risco a segurança dos interesses da Rússia, o princípio da “guerra justa” foi formalmente abandonado por uma potência de grande relevância na cena mundial. Apesar de as principais nações do Ocidente terem condenado a invasão e até mesmo oferecido ajuda militar à Ucrânia, o estado de guerra já persiste por mais de dois anos e tudo indica que, ao afinal, a Rússia acabará obtendo muitos dos resultados desejados com a invasão da Ucrânia.

Os fatos correntes mostram que a importância da guerra iniciada e travada unilateralmente por uma grande potência como a Rússia sobre uma potência menor como a Ucrânia não fica circunscrita apenas à esfera do Direito Internacional. Na realidade, serve como precedente na política e já tem produzido consequências sobre as relações internacionais onde os tratados vêm perdendo sua “santidade” e os princípios como o da “guerra justa” ou da “não intervenção” vêm  deixando de ser um referencial como norma moral para o comportamento das nações.

No Oriente essa perda de eficácia do Direito Internacional tem incentivado a China a endurecer suas reivindicações internacionais, em especial em relação a Taiwan e a Hong Kong, e também tem ajudado a reforçar a postura agressiva do governo da Coreia do Norte. Do mesmo modo, o precedente da invasão da Ucrânia tem estimulado a Índia a tornar-se mais intransigente nas suas demandas territoriais nas regiões do Himalaia contra o Paquistão e contra a própria China. Na América do Sul, um continente considerado notavelmente pacífico desde a Segunda Guerra Mundial, recentemente tornou-se destaque na cena internacional em razão da reivindicação da Venezuela que, por meio de ações unilaterais,tenta incorporar ao seu território a região de Ezequibo.

A iniciativa do governo da Venezuela já foi objeto de reprovação formal por parte da Corte Internacional de Justiça da ONU, e também significou o rompimento com o que ficou acordado na reunião realizada em São Vicente e Granadinas em dezembro de 2023. Nesse encontro os governos da Guiana e da Venezuela se comprometeram a não tomar iniciativas unilaterais que prejudicassem a busca de uma solução pacífica para a disputa sobre o território de Ezequibo. O caso do conflito armado, que eclodiu a partir do ataque do Hamas em outubro de 2023, por sua vez, vem se agravando e ameaçando ganhar amplitude dentro da mesma tendência de dar preferência a ações armadas em detrimento da diplomacia e do Direito Internacional.

Assim,são várias as ações e iniciativas que, claramente, vão na mesma direção da invasão da Ucrânia pelas forças militares da Rússia,e que têm “pipocado” em diferentes regiões do mundo indicando o crescente desprezo à diplomacia e ao Direito Internacional e uma tentação cada vez maior de se recorrer ao emprego da força. São fatos que revelam a emergência de novos padrões no comportamento da ordem internacional. Uma ordem internacional construída ao longo de mais de um século, que revelava ser possível mudar e transformar lideranças no mundo de modo pacífico, vai dando espaço para o velho padrão no qual o uso da força na política internacional gera direitos. 

Duas questões inquietantes 

Nesse quadro,muitos desdobramentos podem ocorrer nas relações internacionais e ao menos duas questões emergem como preocupantes no curto prazo. No plano global, a questão preocupante que emerge é saber como o jogo do equilíbrio de poder será manejado pelas potências em um mundo em que armamentos são cada vez mais letais e mais precisos enquanto arsenais de destruição em massa estão bastante disseminados, inclusive para potências menores e com visões religiosas e políticas excludentes e radicais. A segunda questão é saber o que nações como o Brasil, que não aproveitaram as sete décadas de relativa paz, após a Segunda Guerra Mundial, para construir um poderio econômico e estratégico suficientemente relevantes, e que deixaram o crime organizado se expandir de forma significativa, podem fazer diante dessa ordem internacional em transformação na qual a diplomacia e o Direito Internacional perdem espaço para o emprego da força de forma crescente.

 

 

*Eiiti Sato, Dr. é formado em Economia (FAAP); mestre em Relações Internacionais (Universidade de Cambridge, U.K.), e doutor em Sociologia (USP). É professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, dedicando-se ao ensino e à reflexão sobre filosofia, teoria e história das Relações Internacionais. Foi diretor do Instituto de Relações Internacionais da UnB (2006-2014), e foi um dos fundadores da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), tendo sido seu primeiro presidente (2005-2007).

 

[1] Em 1950 o PIB dos EUA era 7% maior do que o de outras 6 grandes potências somadas, incluindo-se a União Soviética (P. Kennedy, The Rise and Fall of the Great Powers. Fontana Press, 1989, p. 475).

[2] Em 1990 Henry Nau, que havia servido o governo americano em posições estratégicas, publicou o livro The Myth of America’s Decline (Oxford University Press, 1990). Na obra o autor traz muitos dados interessantes sobre o legado da liderança americana na construção e implementação da ordem de Bretton Woods.

[3] Os “Tigres Asiáticos” na realidade passaram a apresentar elevadas taxas de crescimento desde os fins da década de 1960. Depois vieram os “Novos Tigres Asiáticos” que também passaram a se modernizar e a apresentar elevadas taxas de crescimento (Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã).

[4] Atribui-se a Jim O’Neill, que assina o relatório da empresa de estudos econômicos Goldman Sachs intitulado Building Better Global Economic BRICs, de 2001. BRIC em inglês significa tijolo e esse “tijolo” seria formado por quatro grandes economias emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China.

[5] Francisco de Vitória, mesmo sendo frade dominicano, desenvolveu o argumento de que o fato de um rei não ser cristão não poderia ser motivo de guerra por parte da Espanha ou de qualquer outro reino cristão. Abbé de Saint-Pierre propõe a formação de uma União das nações europeias em substituição à paz por meio jogo do equilíbrio de poder. Vattel sistematizou de forma pioneira um código de Direito Internacional.

[6] Na historiografia a Guerra dos Trinta Anos é referida como “guerra religiosa”, pois teria se iniciado com os conflitos e perseguições entre católicos e reformistas mas, no final, os principais resultados da guerra foram traduzidos nos Tratados de Westphalia que, na essência, reconhecia o direito de os reinos católicos continuarem católicos e dos protestantes praticarem o protestantismo (C. V. Wedgwood, The Thirty Years War. Pimlico Ed., 1992).

O verdadeiro sentido da “coisa pública” — Eiiti Sato

 Publicado em: 16/11/2021

EIITI SATO - A IDEIA DE REPÚBLICA NO BRASIL

 

EIITI SATO, Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Ao longo do tempo o termo república assumiu vários significados designando de maneira genérica uma forma de relacionamento entre governantes e governados ou servindo para designar certos Estados tais como Roma, depois da queda da monarquia, e Siena, dos fins da Idade Média. No Brasil, o entendimento mais corrente está muito próximo daquele utilizado por Maquiavel, que inicia O Príncipe afirmando que “todos os Estados ... foram e são, ou repúblicas ou principados”, ou seja, uma forma de governo como alternativa à monarquia. Assim, no dia 15 de novembro é celebrado o dia em que a forma republicana de governo foi adotada no Brasil em substituição à monarquia. Com o passar dos anos a data passou a ter um caráter comemorativo tornando-se um costume fazer dela uma ocasião para discursos e outras manifestações laudatórias das virtudes e das vantagens da forma republicana de governo. Este breve ensaio, no entanto, pensando no que poderia haver de relevante para a compreensão da política brasileira, propõe uma reflexão em outra direção. 

A observação dos acontecimentos na esfera política leva a crer que o sentido mais precioso do termo República não é o de forma de governo que substitui a Monarquia, mas sim o de res publica, isto é o do entendimento das instituições do Estado como coisa pública. Com efeito, olhando-se o Brasil de hoje, conclui-se que o advento da república não significou, após cinco gerações, uma forma mais avançada ou mais eficaz de organizar as instituições políticas. Na verdade, o que se observa nas nações consideradas mais avançadas do mundo é que não há diferença entre regimes republicanos e monárquicos, ao menos no que se refere à idéia de democracia representativa e quanto à capacidade de o Estado cumprir seu papel, como eixo da ordem política e econômica voltado para a promoção da prosperidade. Nesse sentido, a presente análise sugere que seria mais apropriado, a cada dia 15 de novembro, simplesmente examinar a trajetória das instituições políticas do País e, de forma sensata e ponderada, procurar identificar aquilo que poderia ou deveria ser feito para defender e aperfeiçoar a democracia e as instituições que governam o País para que sejam, efetivamente, republicanas. 

REPÚBLICA, DEMOCRACIA E PROSPERIDADE

Em primeiro lugar vale insistir no fato de que uma escolha entre a forma republicana ou monárquica de governo não corresponde, na realidade, a uma opção a respeito do que pode haver de mais essencial na relação entre governantes e governados: liberdade, respeito às leis e direito de escolha. Há muito tempo, a república deixou de ser uma alternativa à tirania de príncipes autocráticos. O sentido essencial da república como expressão da vontade dos governados pode estar perfeitamente presente tanto nas monarquias quanto nos regimes chamados de republicanos. Parafraseando Maquiavel, pode-se dizer que “as grandes e modernas democracias de hoje ou são repúblicas ou monarquias constitucionais ...”. Em outras palavras, não se pode dizer que o apreço pela democracia e o apego ao processo de legitimação do poder político pela vontade dos governados, esteja menos presente na Dinamarca, no Reino Unido ou nos Países Baixos, que permanecem monarquias, do que nos Estados Unidos ou na França, que adotaram a forma republicana de governo. Esse fato sugere também que um conceito como democracia, entendido como princípio orientador da organização do Estado, pode se projetar em instituições muito variadas, não sendo possível, por exemplo, dizer que um sistema bicameral seja superior ou mais eficaz do que um parlamento unicameral, ou que o presidencialismo americano seja melhor do que o parlamentarismo britânico. As instituições resultam de processos históricos vividos de maneira individual e particular pelas nações, refletindo a combinação de uma variada gama de aspectos peculiares aos países que, dessa forma, ao longo do tempo e à sua própria maneira, vão construindo individualmente as instituições políticas que melhor lhes convém.

Mesmo do ponto de vista econômico, onde os dados quantitativos são abundantes, chama a atenção o fato de que não é possível estabelecer correlação entre formas democráticas de governo e formas de interação, entre Estado e economia, capazes de tornar a nação mais próspera. Ao longo da história, nações prosperaram dentro de um ambiente democrático e republicano, mas também prosperaram sob regimes autoritários e, em tempos mais recentes, casos como o da China e de outros países da Ásia lembram uma espécie de versão contemporânea do conceito de “absolutismo esclarecido”, que tanto entusiasmou muitos filósofos nos primórdios do Estado moderno. São governos bastante fortes que, de maneira autoritária, estabelecem padrões e normas de comportamento para os atores econômicos, tornando-os competitivos e gerando riqueza e abundância para suas sociedades. Pode-se argumentar que, no longo prazo, regimes autoritários acabam por tornar-se incompatíveis com o dinamismo exigido pelos negócios e pela inovação tecnológica que sustentam o progresso econômico. Por ora, no entanto, não há dados para confirmar essa hipótese e o analista pode apenas procurar sinais de que regimes políticos autoritários tornam-se, gradativamente, menos centralizadores e menos propensos à interferência na economia, à medida que a sociedade prospera e que, inevitavelmente, vai se tornando mais integrada à ordem econômica internacional. 

Por outro lado, nas grandes democracias ocidentais, a interferência na economia se faz menos por meio de medidas políticas de governantes, que estão sujeitos a leis, e mais por meio das ações do Estado como ator econômico capaz de influenciar e mesmo orientar o ambiente econômico. Todavia, nesse domínio, a participação do Estado na economia varia muito, havendo países, como os Estados Unidos, onde o Estado representa aproximadamente 1/3 do PIB e nações como a maioria dos países mais prósperos na Europa onde o Estado ultrapassa a metade do PIB, sem que se possa dizer que tenham deixado de proteger e valorizar a livre iniciativa e a liberdade econômica, de uma forma mais ampla e que as economias desses países tenham deixado de ser competitivas nos mercados internacionais. Do mesmo modo, não é possível identificar qualquer correlação entre os níveis de participação e interferência do Estado na economia, com a forma republicana ou monárquica de suas instituições políticas. No Japão, que é uma monarquia, o Estado representa uma parcela da economia semelhante à dos Estados Unidos, enquanto na França republicana o Estado é, proporcionalmente, tão grande quanto em outros países europeus, que são monarquias e igualmente prósperas. Nenhum analista e nenhum grande partido político na Europa ou nos Estados Unidos associa eventuais dificuldades econômicas, enfrentadas por qualquer uma dessas economias, às respectivas formas de governo, mas tão somente a ocasionais equívocos na política econômica ou simplesmente às variações cíclicas da economia. 

O ADVENTO DA REPÚBLICA NO BRASIL

Possivelmente, esses fatos ajudam a explicar porque o advento da forma republicana de governo no Brasil não ocorreu dentro de um ambiente político de intensos debates sobre idéias e de disputas dramáticas de poder entre monarquistas e republicanos. A abolição da escravidão, a questão militar, a ascensão de uma classe média e outros eventos considerados pelos historiadores como importantes para o advento da república, eram questões que poderiam ter sido manejadas dentro do regime vigente, uma vez que não há como afirmar que tivessem por origem qualquer incompatibilidade substantiva com o regime e, além disso, nações como o Reino Unido, os Países Baixos ou a Noruega, ao longo do tempo, realizaram seguidas mudanças nas suas instituições políticas, adequando-as às seguidas transformações, por vezes dramáticas, vividas pelas respectivas sociedades no decurso do último século e meio. Em 1889, a monarquia brasileira já era um governo do tipo representativo perfeitamente compatível com os padrões vigentes no mundo, em matéria de instituições que procuravam acomodar as principais forças políticas da nação. Além disso, D. Pedro II estava longe de ser um governante autoritário e centralizador. Alguns historiadores mencionam as disputas entre a Coroa e a Igreja Católica como um desses eventos importantes que teriam desencadeado a queda da monarquia, por ter contribuído para solapar a base política do Imperador. Entre as novidades advindas com a proclamação da república, uma delas foi a separação entre o Estado e a Igreja, mas esse processo ocorreu, de uma maneira ou de outra, em todas as monarquias que se modernizaram. A questão federativa, que aparece em destaque no Manifesto Republicano de 1870, a abolição da escravidão, as dificuldades econômicas ou ainda as inquietações no exército, na realidade constituíam parte de um processo de transformação mais ampla e profunda da sociedade brasileira, diante de um mundo que também se transformava. Na realidade, em toda parte, as instituições políticas sofriam mudanças e se acomodavam às novas circunstâncias sem, contudo, associar esse processo a escolhas entre republicanismo e monarquia. Em resumo, o regime monárquico não constituía empecilho real para as demandas sociais ou para uma eventual revisão nos padrões de participação política das forças econômicas emergentes da nação. 

Talvez o melhor retrato do ambiente em que foi implantada a forma republicana de governo tenha sido dada por Raul Pompéia que, em crônica publicada anonimamente, relata a melancólica partida do Rio de Janeiro de D. Pedro II e da família imperial, logo após o decreto de expulsão promulgado pelo Governo Provisório. No meio da madrugada – diz a crônica – sem manifestações de qualquer tipo, a família imperial partiu para o exílio sem deixar no Brasil nem sentimentos de ódio e nem partidários dispostos a iniciar uma luta política para promover seu retorno. Aliomar Baleeiro, logo na introdução de seu ensaio sobre a Constituição de 1891, também faz uma apreciação na mesma direção: “o povo brasileiro cansara-se da monarquia, cuja modéstia espartana não incutia nos espíritos a mística e o esplendor dos tronos europeus. O Imperador vestia trajes civis, pretos, como qualquer sujeito respeitável da época, sem fardas de dourados ... Conta-se que a Princesa Imperial trazia consigo, no decote, fósforos para acender, ela mesma, as velas à boca da noite.” 

A res publica NO BRASIL DE HOJE

Em nossos dias, de tempos em tempos, a República tem sido abalada por escândalos e a ineficiência crônica do Estado aparece nos mais diferentes domínios das instituições encarregadas do provimento de bens como justiça, segurança dos cidadãos e os inúmeros serviços públicos essenciais, que os Estados modernos prestam hoje às suas populações. Convém refletir sobre o fato de que esses escândalos, assim como a crônica ineficiência do Estado brasileiro, não são produtos da forma de governo, mas da incapacidade de construir e de manter instituições que tornem o Estado brasileiro tão eficaz quanto tem sido em muitos outros países republicanos ou monárquicos. Por exemplo, em países onde a justiça – talvez a componente mais essencial do Estado no que diz respeito à proteção dos direitos individuais e coletivos – se mostra razoavelmente operante, uma lei como a da chamada “ficha limpa” seria completamente inócua e desnecessária, uma vez que, se a justiça funcionasse razoavelmente no Brasil, os políticos indiciados como passíveis de serem enquadrados nessa lei já teriam sido, há muito tempo, devidamente condenados ou absolvidos. Há políticos que tomam posse de cargos executivos ou legislativos apesar de condenados e de procurados pela justiça por terem cometido crimes comuns, e cujo processo judicial tivera seu início bem antes da formalização até mesmo de sua candidatura. Há os tribunais eleitorais ou trabalhistas cuja existência é totalmente dispensável, uma vez que qualquer ação julgada por essas instâncias pode ser levada ou contestada em outras instâncias judiciárias. A menos que o poder dessas instâncias seja efetivamente reconhecido nas matérias de que tratam, a manutenção dessas cortes representa apenas um ônus para o Estado e, principalmente, um custo às vezes impagável para os cidadãos que buscam a justiça para proteger seus direitos. 

A distância entre a noção de res publica e as instituições do Estado brasileiro, que parece aumentar continuamente, assume a feição de um patrimonialismo político, cuja capacidade de adaptação se revela ilimitado. Falava-se de uma política “café com leite” referindo-se à República Velha, quando o poder se alternava entre os produtores de café de São Paulo e os proprietários de terras e criadores de gado de Minas Gerais. Hoje, após a eleição presidencial, Ministérios e agências da administração do Estado são disputados como se fossem espólios ou butins a serem conquistados. As manifestações a respeito de “direitos” a cargos e postos na administração pública ocorrem de forma aberta e sem qualquer pejo ou referência a qualquer propósito de servir à coletividade, que justificaria a existência de um Ministério ou agência governamental. Nos fins da Idade Média, após a tomada de uma cidadela sitiada, os vencedores disputavam entre si os espólios dos vencidos. Essa disputa se afigurava tão natural quanto o é hoje a disputa por cargos e indicações após uma vitória eleitoral. D. Quixote, personagem criado por Cervantes, com toda a sua ingênua pureza, prometia ao seu amigo e escudeiro Sancho Pança uma ilha que seria conquistada com o valor de seu braço. No caso do Brasil, trata-se de um espólio de proporções imensas. Conforme dados de 2009, disponíveis na página do Fundo Monetário Internacional, o Brasil era a oitava economia do mundo e o orçamento do Estado brasileiro, de quase US$ 600 bilhões, seria maior do que o PIB de países como Suíça (US$ 491 bilhões), Suécia (US$ 406 bilhões), Dinamarca ou Argentina (ambos com um PIB de cerca de US$ 310 bilhões). Na verdade, o Estado brasileiro equivalia, em 2009, à posição de 18ª. economia do mundo. Nesse quadro, a pergunta essencial é: para onde vai essa enorme soma de recursos? Além do sistema de arrecadação de taxas e impostos, existe alguma instituição do Estado que efetivamente funcione satisfatoriamente? Existe alguma instituição do Estado que possa ser qualificada como verdadeira res publica, isto é, serve unicamente ao interesse público? Por que as pessoas que possuem meios não procuram a saúde pública, não se utilizam dos transportes públicos, não confiam suas crianças à educação pública? Por que se permite que milhares de pessoas vivam em favelas degradantes à condição humana? Por que todas as organizações e indivíduos que possuem meios precisam contratar serviços privados de segurança? Enfim, a lista de perguntas é interminável. 

Esses fatos, mencionados a título de exemplo, apontam para o risco sempre presente de repetir o que se fez, em certa medida, nos fins do século XIX quando, ao invés de aperfeiçoar e adequar as instituições acompanhando as inevitáveis mudanças dos tempos, preferiu-se atacar as instituições da monarquia constitucional. O ambiente que tem cercado as últimas eleições e seus desdobramentos na forma de partilha do espólio conquistado, revelam que a ineficiência do Estado em prover bens públicos essenciais deve continuar, independente de quem seja eleito. Os recursos do orçamento público brasileiro são enormes, mas não são ilimitados. Pode haver focos de insatisfação na divisão do butim que podem evoluir para defecções e crises. Corre-se o risco de comprometer até mesmo a democracia sem, contudo, atingir efetivamente os procedimentos e costumes viciados existentes nas várias instâncias do Estado que, assim, continuarão servindo de guarida à ganância dos políticos desonestos. Ernest Hambloch, em 1934, escreveu uma interpretação bastante crítica a respeito dos primeiros anos da república – a República Velha (1889-1930) – na qual lembra um curioso episódio: quando Rojas Paul, presidente da Venezuela, soube da queda da monarquia brasileira, teria exclamado triste e profeticamente: “Este é o fim da única república que jamais existiu na América.” Obviamente, o presidente Rojas Paul empregava o termo república na sua acepção mais desejável: o do governo entendido como res-publica.

BIBLIOGRAFIA 

A. BALEEIRO, Constituições Brasileiras, volume II. 1891. Senado Federal, CEE/MCT, ESAF/MF. Brasília, 1999 (p. 13)

E. HAMBLOCH, Sua Majestade o Presidente do Brasil. Senado Federal, Brasília, 2000 (p. 34)

F. M. DA COSTA, Os Melhores Contos que a História Escreveu. Editora Nova Fronteira, R. De Janeiro, 2006 (pp. 461-7)

(Transcrito do blog de Ricardo Vélez-Rodríguez)

Impeachment instalado: e agora? - Eiiti Sato (UnB)

 O processo de Impeachment está instalado.

E agora?

Eiiti Sato

Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

Por 55 votos contra 22, o processo de impeachment da Presidente está formalmente instalado no Senado Federal e a pergunta inevitável é o que virá em seguida. A maioria dos analistas tem se dedicado a discutir as possibilidades de o governo Temer reduzir efetivamente os gastos públicos, as perspectivas de implementar mudanças na política econômica capazes de retirar o País da recessão e, naturalmente, a composição do Ministério Temer e como assegurar uma base política que lhe dê a sustentação necessária. Raramente se faz referência ao fato de que a Presidente Dilma Rousseff continua presidente (ou presidenta, como gosta de ser chamada) e que, neste momento, o processo de impeachment foi apenas instalado. Em seis meses muita coisa pode acontecer.

Um presidencialismo medieval

A Professora Raquel Patrício, da Universidade Técnica de Lisboa, em entrevista recente concedida a um órgão de imprensa do Brasil afirmava “o Presidencialismo brasileiro é um sistema muito complicado...”. A professora fez seu doutorado na Universidade de Brasília e, assim, não apenas teve que estudar a história política brasileira, como também observar de perto as idas e vindas dos processos de tomada de decisão, as eleições e a interação entre as instituições políticas. Quando se referia às “complicações” do presidencialismo brasileiro estava se referindo ao fato de que na Europa parlamentarista a retirada de um governo que se torna indesejável é algo muito mais simples, bastando apenas um “voto de desconfiança” (também chamado de “moção de censura”) aprovado no Parlamento. Pode haver a convocação de novas eleições gerais, que podem mudar a composição do Parlamento, mas o fato mais importante é que muda-se o governo sem que o argumento da “democracia”, da  “legitimidade”, seja sequer lembrado.

No caso do Brasil, pelo contrário, o processo de abertura de processo contra a Presidente tem sido taxado de “golpe”, isto é, de rompimento da ordem democrática e de falta de legitimidade, apenas porque foi eleita para um novo mandato de quatro anos em 2014, ainda que por uma margem bem pequena na votação em relação ao seu oponente. Na Idade Média, a base da legitimidade era o direito de hereditariedade. O filho de um rei deveria ser rei, independente de suas aptidões físicas, intelectuais e morais, e não podia ser destituído de sua condição, mesmo que cometesse graves injúrias contra toda a nação. O comportamento da Presidente, e daqueles que a apoiam, indica que apostam no resgate desse entendimento medieval, isto é, independente do mal governo ou de ilegalidades cometidas por seu governo, ela tem o “direito” de continuar Presidente até o fim dos quatro anos de mandato. Qualquer ação legal, ainda que prevista na Constituição e nas leis do País, deixam de ter validade diante do fato de que teria sido eleita com pouco mais de 50% dos votos válidos em 2014 em relação a seu concorrente.

Ernest Hambloch, um brazilianista, ainda nos tempos da Primeira República, escreveu um livro interpretando o tipo de república que foi implantada no Brasil com a destituição de D. Pedro II. O título de seu livro revela sua visão um tanto irônica do presidencialismo brasileiro: His Majesty the President of Brazil. A Study of Constitutional Brazil. [A obra foi publicada em 1936 pela Editora E. F. Dutton & Co. de N. York e foi traduzida para o português por Leda Boechat Rodrigues e publicada em várias edições com o título Sua Majestade o Presidente do Brasil.] O livro foi publicado em 1936 e considerado ofensivo e, em consequência, seu autor foi severamente repreendido pelo governo brasileiro, como interferência indevida de um estrangeiro. Atualmente, o processo judicial e político de destituição da Presidente que está em curso e, principalmente, as alegações de “golpe”, apenas confirmam esse entendimento. Se o termo voto for substituído por hereditariedade, trata-se de um príncipe medieval – neste caso, uma rainha medieval – defendendo seus direitos. Esse entendimento poderia ser tratado apenas como objeto de consideração e de análise pelos cientistas políticos se não trouxesse consequências graves para a nação.

Os desgastes e o custo para livrar-se de um mal governo

Enquanto na maioria das modernas repúblicas a substituição de governantes é feita sem grandes desgastes para a nação, o País está vivendo o enorme desgaste a que toda a nação brasileira está sendo submetida há quase um ano. Há seis meses o governo praticamente deixou de governar. Para a nação é totalmente irrelevante saber se a culpa de o governo ter deixado de governar tem por origem a sua própria incapacidade ou se foi devido a partidos políticos irresponsáveis, a imprensa sem ética ou a ação das cortes judiciais que, deliberadamente, a impedem de governar. Para a nação, o fato objetivo e relevante é que um governo quando perde a capacidade de governar, muitos dos serviços essenciais que só o Estado pode prover, deixam de existir ou passam a ser oferecidos de forma precária e, como conseqüência mais imediata e visível, a atividade econômica se contrai e o desemprego aumenta e se dissemina por toda a economia. No entendimento de que o impeachment é um “golpe” esse fato não tem qualquer importância, a preocupação mais importante é proteger e assegurar o “direito” da Presidente e de seu partido de desfrutar do cargo de Presidente da República.

Chega a ser sombria a perspectiva de o julgamento do impeachment pelo Senado Federal arrastar-se por seis meses. As perdas, que já são enormes, só irão aumentar e, muito provavelmente, esse aumento não será linear, mas volumétrico. Tanto a Presidente quanto seu mentor, o ex-presidente Lula, já declararam de forma inequívoca, que irão promover todo tipo de ação para desestabilizar o governo de Michel Temer pois, nesse quadro, o fracasso de Temer (isto é, do País) emerge como um verdadeiro requisito para uma eventual volta de Dilma Rousseff ao poder.

A história mostra como, em várias ocasiões, reis depostos, mesmo que presos ou exilados, eram fontes de instabilidade. Não apenas o próprio rei destronado passava a conspirar com seus aliados pertencentes a outros reinos, vizinhos ou distantes, mas também seus seguidores continuavam a agir no sentido de criar dificuldades para o novo governo. Não era incomum que condes, barões e altos prelados da Igreja que, geralmente por parentesco, defendiam o príncipe destronado, formassem alianças contra o novo governante. Naqueles tempos, o reino era uma espécie de propriedade. Nesse sentido, vale recordar a história de Eduardo II, da Inglaterra, destronado por sua mulher e seu filho Eduardo III no século XIV. Depois de destronado, Eduardo II permaneceu preso por vários meses em um castelo longe de tudo e severamente vigiado. Apesar de isolado, a sua simples existência era uma ameaça à estabilidade do novo governo. Alegando princípios, direitos e interesses afetados, dentro e fora da Inglaterra, conspiradores de todo tipo se reuniam em torno da perspectiva de volta de Eduardo II. Assim, após meses de encarceramento sua execução teria sido ordenada por meio de uma carta de sentido ambíguo. [A história é relatada por Maurice Druon em “ Os Reis Malditos” referindo-se a Felipe, o Belo, e sua descendência. Felipe (1268-1314) teria acabado com a Ordem dos Templários e, em 1314, fez executar na fogueira o superior dos Templários, Jacques de Molay  que, no momento de seu suplício, teria amaldiçoado o rei, seus descendentes e o papa. O destino trágico de Eduardo II é narrado no volume 5 (La Louve de France), que se refere a Isabel, a única mulher entre os quatro filhos de Felipe o Belo, dada em casamento a Eduardo II.] Em outras palavras, mesmo isolado e mesmo declarando sua fidelidade ao novo rei, que era seu filho, continuava sendo uma ameaça à ordem estabelecida.

Os custos políticos e econômicos de um julgamento de 6 meses

Como será o caso de uma “rainha-presidente” não destronada, apenas afastada de suas funções oficiais, mas dispondo de todas as prerrogativas presidenciais, em um mundo de “internet” e de redes sociais? Quanto custará à nação um período de seis meses no qual um verdadeiro exército de dezenas de milhares de ativistas dispostos a promover ações e atos com o propósito de dificultar as ações do novo governo e até mesmo de forçar o governo a cometer erros e atos que tornem um governo como o de Temer impopular, na verdade já fadado a ser impopular em razão da situação difícil em que se encontra a economia e as contas públicas? Em várias ocasiões a presidente e seu mentor já deixaram claro que irão comandar esse exército de militantes. Quanto vai custar ao País continuar por mais seis meses dentro desse ambiente?

Nos tempos medievais os reis destronados buscavam apoio em outros reis e barões e sobretudo na Igreja de Roma para quem levavam relatos de perseguições e de atrocidades nem sempre verdadeiros. Nos dias atuais, governos bolivarianos, a imprensa internacional e entidades internacionais já, há tempos, estão sendo procurados avidamente com o propósito de não reconhecer e pressionar o novo governo. Os mais exaltados já chegaram a falar até em pedir sanções contra a nação brasileira. Como serão e, mais importante, quanto custarão esses seis meses de julgamento durante os quais a Presidente mantém todas as suas prerrogativas presidenciais? Além do mais, quanto custará à nação uma eventual volta da Presidente e de seu partido ao poder? Se não houvesse essa possibilidade, todo o julgamento que se inicia no Senado deveria ser considerado uma farsa. Trata-se de um presidencialismo não apenas muito complicado, mas também muito dispendioso.

Brasília, Maio/2016  

E por falar em diplomacia presidencial: palestra e livro na UnB, 15/03/2016, 14hs

Já postado aqui, mas renovado às vésperas do evento:
Transmito convite do Diretor do IRel-UnB:

O Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), Prof. Dr. José Flávio Sombra Saraiva, tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para o seminário de abertura do ano letivo de 2016 em torno do Seminário 

A DIPLOMACIA PRESIDENCIAL NO BRASIL: Perspectivas históricas e atuais das relações internacionais no presidencialismo brasileiro

Local: Auditório do Edifício IREL/UnB

Dia: 15 de março de 2016, terça-feira

Horário: 14 horas

Participantes da Mesa: Prof. João Paulo M. Peixoto (UnB)

                                            Prof. Paulo Roberto de Almeida (UNICEUB)

                                            Prof. Dr. Eiiti Sato (UnB)

                                             Prof. Dr. Walber Muniz (UNIFOR/UnB)

Lançamento do livro ao final do Seminário: João Paulo M. Peixoto (organizador), Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 

Os autores João Paulo Peixoto, Paulo Roberto de Almeida e  Eiiti Sato estarão presentes para autógrafos.

Addendum:
Transcrevo mensagem recebida de leitor: 

"Prezado prof. Paulo,
Gostaria de saber se o evento "A diplomacia presidencial no Brasil: perspectivas históricas e atuais das relações internacionais no presidencialismo brasileiro" será gravado e compartilhado em algum veículo de mídia eletrônica, a exemplo do YouTube ou Vimeo. Pergunto porque, além do interesse que o tema desperta e das escassas oportunidades que temos de discuti-lo com especialistas, acredito que haja pessoas que, assim como eu, por diferentes razões, não conseguirão comparecer ao evento, apesar de serem interessadas pelo assunto.
Mais uma vez, parabéns pela sua produção acadêmica de alto nível.
Cordialmente,
[Nome]"

Transmiti o pedido aos organizadores do evento.

Transcrevo aqui mini-resenha que fiz sobre os dois capítulos pertinentes para a Revista da ADB, Associação dos Diplomatas, relativa ao primeiro quadrimestre de 2016, ainda não publicada:
 

João Paulo M. Peixoto (org.): Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento (Brasília: Senado Federal, 2015, 304 p.; ISBN: 978-85-7018-674-4);

Dois capítulos sobre diplomacia presidencial neste livro coletivo, um pelo professor da UnB Eiiti Sato, cobrindo as transformações do sistema internacional, o outro pelo diplomata Paulo Roberto de Almeida abordando o mesmo tema em perspectiva histórica, com ênfase nos mandatos mais recentes de FHC e de Lula. Desde o Império chefes de Estado se envolvem na política externa, mas essa interação foi bem mais errática na República, podendo ser datado um papel mais ativo a partir de Getúlio Vargas. A consolidação do conceito se deu com FHC, e sua exacerbação ocorreu com seu sucessor, que conduziu uma política externa personalista, talhada ao gosto terceiro-mundista e anti-hegemônico do seu partido, e claramente identificada com uma visão do mundo peculiar a essas formações de esquerda.

Seminario e livro sobre diplomacia presidencial - UnB, 15/03/2016, 14:00hs

O Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), Prof. Dr. José Flávio Sombra Saraiva, tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para o seminário de abertura do ano letivo de 2016 em torno do Seminário

A DIPLOMACIA PRESIDENCIAL NO BRASIL: Perspectivas históricas e atuais das relações internacionais do presidencialismo brasileiro

Local: Auditório do Edifício IREL/UnB
Dia: 15 de março de 2016, terça-feira
Horário: 14 horas

Participantes da Mesa:
Prof. João Paulo M. Peixoto (UnB) (autor de capítulo)
Prof. Paulo Roberto de Almeida (Uniceub) (autor de capítulo)
Prof. Dr. Eiiti Sato (UnB) (autor de capítulo)
Prof. Dr. Paulo Calmon (UnB) (comentarista)
Prof. Dr. Walber Muniz (UNIFOR/UnB) (comentarista)

Lançamento do livro ao final do Seminário: João Paulo M. Peixoto (organizador), Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015.       

Livro “Economia e Politica das Relacoes Internacionais” - Eiiti Sato

O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI tem a satisfação de anunciar  a  livro ”Economia e Política das Relações Internacionais”, de Eiiti Sato, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e conselheiro do IBRI.

O livro sai pela Coleção Relações Internacionais da Editora Fino Traço, apoiada pelo Centro de Estudos sobre o Pacífico e pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Quando se diz que as economias hoje formam um sistema globalizado, não se está dizendo que os governos nacionais nada podem fazer diante das forças em ação no meio internacional. Está-se dizendo, apenas, que a prosperidade e a pobreza continuam dependendo das políticas nacionais, mas que o sucesso ou o fracasso dessas políticas nacionais dependem cada vez mais das estratégias pelas quais os governos nacionais constroem as conexões do país com a realidade internacional. O complexo jogo de forças presente na economia internacional não inclui apenas governos, que representam interesses de seus países, mas inclui também atores variados com propósitos e interesses também variados. Nas décadas de 1950 e 1960 não fazia parte da agenda de preocupações sobre o desenvolvimento econômico a preservação dos recursos naturais, mas nos dias de hoje, no entanto, esse tema já ocupa espaço significativo na agenda do desenvolvimento, trazendo consigo novos atores para os debates e os processos de negociação na esfera internacional.

Acesse aqui a apresentação e a introdução deste livro.

Este livro pode ser adquirido nas melhores livrarias, ou diretamente no site da Editora Fino Traço – clique aqui para comprá-lo.