O investimento na "democracia": continua rendendo...

Parece que essa indústria das indenizações continua rendendo, agora em nível estadual...
Como diria o Millor, quando o pessoal foi para a luta armada -- e é falso que tenha sido uma luta pela democracia -- eles estavam, na verdade, fazendo um investimento para o futuro...
Paulo Roberto de Almeida 

Dilma será indenizada pelo governo do Rio  
Cássio Bruno
O Globo, 18/05/2012


Presidente e outras 244 pessoas pediram reparação e receberão R$ 20 mil por terem sido torturadas no estado 

DIREITO À HISTÓRIA 
A presidente Dilma Rousseff receberá do governo do Rio, até o fim de junho, uma indenização de R$ 20 mil por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar. A notícia foi publicada ontem na coluna "Informe do Dia". Dilma está na lista com outras 244 pessoas que serão beneficiadas até 2013. das 1.113 vítimas do regime ou herdeiros  que entraram com pedidos de reparação, 895 tiveram os processos aprovados pela Comissão especial criada para analisar os casos, e 650 já foram 
indenizadas. 
O requerimento foi feito por Dilma em 2004. Além do Rio, a presidente também pediu reparação em São Paulo e em Minas Gerais, estados onde foi interrogada, processada, julgada e condenada. Dilma fez parte da luta armada contra a ditadura na organização VAR-Palmares. Em 16 de janeiro de 1970, ela  foi presa por subversão. Foi brutalmente torturada, submetida a choques e pau de arara. Acabou condenada a quatro anos de prisão. 
- Trata-se de um reconhecimento daqueles que lutaram pela democracia. O dinheiro não resolve. 
O importante é o reconhecimento do Estado. Não podemos esquecer o passado - afirmou Andrea Sepúlveda, superintendente de Defesa e de Promoção de Direitos Humanos. 
O secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, disse ontem que Dilma doará o dinheiro. A assessoria de imprensa do Planalto, no entanto, não confirmou a informação. 
O pedido de desculpas oficial do governo do Rio às vítimas da ditadura ocorrerá em 4 de junho, às 16h, no estádio Caio Martins, em Niterói, na Região Metropolitana. Dilma não confirmou presença. 
Anteontem, numa cerimônia histórica, em Brasília, que reuniu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Melo e José Sarney, Dilma instalou a Comissão da Verdade. O órgão foi criado para apurar violações aos direitos humanos de 1946 a 1988. 
No discurso, a presidente chorou e destacou que a iniciativa é um esforço do Estado para revelar a História recente do país.
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Jornalista Carlos Brickmann:


 Millôr e Dilma

Dilma Rousseff, PT, presidente da República, receberá do Governo do Rio, até o final de junho, uma indenização de R$ 20 mil, por ter sido interrogada e torturada no Estado durante a ditadura (promete doar a indenização ao grupo Tortura Nunca Mais). Dilma pediu indenização também ao Governo Federal, a São Paulo e a Minas Gerais.

Como dizia Millôr Fernandes sobre as indenizações: "Eu pensava que eles estavam defendendo uma ideologia, mas estavam fazendo um investimento."

Pequeno retrato da imoralidade reinante (com o seu dinheiro, caro leitor...)

...e com o meu também.
Não pretendo comentar extensamente o que considero ser uma indústria de indenizações e uma fábrica de imoralidades.
Basta transcrever o que segue.
Paulo R. Almeida

Presidente da comissão de anistia critica TCU por revisar indenizações
Eduardo Bresciani, do G1
São Paulo, 16.08.2010

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, criticou nesta segunda-feira (16) o Tribunal de Contas da União (TCU) por ter decidido revisar as indenizações pagas a anistiados políticos. A decisão do TCU foi tomada na semana passada, após uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, e atinge R$ 4 bilhões pagos ou aprovados em pouco mais de sete anos.

Para Abraão, todas as indenizações concedidas pela comissão estão dentro dos critérios determinados na constituição e na lei que regulou o pagamento. Na visão, ao defender a revisão o TCU não está levando em conta os aspectos históricos e políticos do pagamento de indenização.

“Se o Tribunal de Contas discorda dos critérios da constituição e das leis pode pedir ao Congresso que faça alterações. (…) O que não pode é um órgão de contas transformar um processo histórico e político em um processo contábil”, afirmou Abraão.

Ele destacou que qualquer cidadão pode questionar junto ao órgão as indenizações concedidas e que já houve casos de revisão. O presidente da Comissão de Anistia afirmou que seria um “retrocesso” a redução de direitos dos perseguidos pela ditadura militar. “Seria um grande retrocesso se nós voltássemos atrás numa jornada que temos empreendido nestes anos e passássemos a reduzir os direitos das vítimas”.

A presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, Alexandrina Kristensen, destacou que só recebem o benefício as pessoas que comprovam terem sido perseguidas pelo regime militar.

“Essa indenização por anistia só é conseguida quando a pessoa comprova a perseguicao da ditadura. O regime militar massacrou as pessoas. Tirou os direitos de trabalho, torturou barbaramente, matou inclusive. (…) Tem que ficar claro a quem interessa acabar com a anistia no Brasil. As pessoas já foram perseguidas pela ditadura e agora estão sendo porque recebem indenização”, afirmou.

Abraão e Alexandrina participaram de um seminário na Câmara dos Deputados que discute anistia e direitos humanos na América Latina.

Comento [Reinaldo Azevedo]:
Presidente da Comissão de Anistia deve achar que “processos históricos” anulam a matemática…

Paulo Abraão está fazendo de conta que a comissão não está INTERPRETANDO as leis. Tanto está que ele próprio admite: já se fizeram revisões. Se elas fossem, assim, tão estritas e auto-aplicáveis, rever o quê? Um processo, por ser “histórico” e “político”, deixa de ser contábil? Acho que não. O que a fala do valente omite é o seguinte:

1 - eles decidem o “processo histórico” e “político;
2 - os brasileiros arcam com o “processo contábil”.

A concessão escandalosa de prebendas sob o pretexto de reparação está dada pelos fatos, não é uma questão de juízo de valor. Uma das coisas mais curiosas nessa história é a progressão imaginada para a carreira do “punido”: todos eles virariam “chefes”, chegariam ao topo da carreira se não tivessem sido “perseguidos”… É mesmo, é? Penso no caso de Carlos Heitor Cony, por exemplo. Ele certamente não teria chegado a ser, sei lá, o diretor de Redação do Correio da Manhã porque o jornal… fechou! E Ziraldo? E Jaguar?

O caso do “Pasquim” renderia uma tese acadêmica. A censura fazia bem ao jornal, não mal. É um fato. E isso não quer dizer que a ditadura tivesse um lado bom. Quer dizer apenas que o Pasquim não soube fazer humor na democracia. Foi “perseguido” pela falta de leitores, que não lhe faltaram enquanto combatia o regime. O período todo fez bem a Ziraldo, por exemplo. Na redemocratização, a fama de resistente e sábio lhe render o cargo de presidente da Funarte, no governo Sarney, quando pôde expor plenamente a sua visão para uma política pública na área da cultura: incentivo a bandinhas de música, valorização da cachaça como patrimônio cultural e pesquisas sobre a metafísica da broa de milho. E isso não é brincadeira. Mistificação rende indenização; mico não rende multa…

A lei que garante a reparação, com efeito, é cheia de licenciosidades? É, sim! Mas é evidente que se dá ao texto a interpretação mais larga e generosa possível, já que a Comissão fica com a generosidade do “processo histórico e político”, e os contribuintes, com o ônus do “processo contábil”. O TCU tem de zelar pelo uso responsável do dinheiro público. Se indenizar alguns notórios partidários de tiranias é, em si, um escândalo, que não se exagere ao menos. Não se recupera a moral essencial do “processo”, mas, ao menos, se aplica uma política de redução de danos aos cofres públicos.
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Ainda sobre a Lei da Anistia e as generosíssimas concessões de prebendas, fico cá a pensar: já são milhares os indenizados. O espeto nos cofres públicos passa de R$ 4 bilhões. Os “anistiados” têm advogados, não? Tenho certa curiosidade de saber quantos são. E também quem são.
- Trabalham de graça, já que a causa é tão nobre?;
- cobram uma taxa de sucesso? De quanto?;
- quanto a concessão de indenizações já teria rendido a escritórios especializados?;
- a Comissão de Anistia não pode ter-se transformado num cartório de “especialistas” em anistia, tudo pago com o dinheiro dos bobalhões que não pegaram na metranca para “fazer revolução”?
[RA]