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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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domingo, 27 de setembro de 2015

Tiro pela culatra: juizes se unem contra o esquartejamento da Lava Jato


STF LEVA TIRO PELA CULATRA! JUÍZES FEDERAIS E PROCURADORES DA REPÚBLICA CRIAMFORÇA TAREFA MORALPARA AMPLIAR A LAVA JATO

sergio mro e procuradors
A decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato,  serviu apenas “acirrar” os ânimos dos “modernos operados do direito e da justiça” que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios.
A comemoração dos advogados dos “bandidos” que roubaram bilhões do País, quebrando sua principal empresa, a Petrobrás,  NÃO VAI DURAR NEM UMA SEMANA.  A Carta de Florianópolis foi um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia”  para  com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção. O documento tirado em um congresso que contou, inclusive com a participação do Presidente do STF, Senhor Lewandowski,  reflete o pensamento dos Juízes Federais Criminais de todo o País.
Cometeu um “erro de avaliação gigantesco”  quem imaginou que a “puxada de tapete” praticada contra a atuação do Juiz Sérgio Moro, dos Procuradores da República “entrincheirados” em Curitiba e da Polícia Federal  iria “esvaziar“, “retardar” e “melar” a Lava Jato.  Ao contrário, o voto encaminhador do fatiamento da operação, da “lavra” do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, hoje investido “Ministro do STF“, Senhor Tófolli já causa desconforto entre os Ministros que o acompanharam na decisão. Ao menos 04 já estão inclinados, em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterar sua posição, segundo fontes “autorizadas” junto aos mais respeitados jornalistas que atuam em Brasília.
Para quem, inadvertidamente,  imagina que os jovens Juízes Federais e a moderna Procuradoria da República habitam uma redoma, que não conversam e não integarem, seria recomendável um pouco mais de cuidado antes de falar… de comemorar.  Esse novo “staff” da justiça brasileira tem outra “cabeça“. São regidos por um “padrão moral” inviolável. São capazes de tudo na busca da distribuição de um direito justo, menos de se CORROMPER!
Como bem dizem os gaúchos: É bom que os advogados que defendem os bandidos envolvidos na roubalheira bilionária apurada na Lava Jato que falem menos, trabalhem mais e convençam seus “clientes” de que o caminho da delação é o meio mais curto para não “morrerem na cadeia“, pois não terá “supremo algum” capaz de enfrentar as ruas e desconstituir sentenças justas e prolatadas dento da LEI.
Leia a Carta de Florianópolis..
“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.”

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Livro: uma leitura exemplar, Escorel sobre Maquiavel, e uma reflexao propria...

Estou lendo, para resenhar para o meu tradicional Prata da Casa, este livro aqui:



Lauro Escorel:
Introdução ao Pensamento Político de Maquiavel
(3a. ed.; Rio de Janeiro: Ouro Sobre Azul, FGV, 2014, 344 p.; ISBN: 978-85-88777-59-0)

            Escrito em 1956, publicado pela primeira vez em 1958, novamente em 1979, este clássico da maquiavelística brasileira é agora apresentado por um acadêmico e complementado por uma conferência de 1980 do autor, que se tornou “maquiavélico” ao servir na capital italiana em meados dos anos 1950. 
Para Escorel, “as observações de Maquiavel sobre a política externa dos Estados continuam a apresentar... uma extraordinária atualidade” (p. 329-30). O florentino foi o primeiro grande teórico da política do poder.   
Mas no plano interno também, Escorel segue Maquiavel no sentido em que a política é um “regime de precário equilíbrio entre as forças do bem e as forças do mal, em que estas muitas vezes superam aquelas...” (34). Os dois colocam o “problema cruciante das relações da política com a moral”, que está no centro da obra do italiano.
Escorel argumenta, em sua introdução escrita em Roma, em 1956, que a política "é uma técnica e, como tal, está voltada naturalmente para um objetivo prático: o êxito na obtenção de seus fins específicos, que são a conquista e a manutenção do poder. Mas é uma técnica que deve servir a uma finalidade ética: a aplicação efetiva do poder em benefício da comunidade. Um político imoral, portanto, é aquele que utiliza a técnica política para satisfazer objetivos particularistas egoístas, caso em que serea também um político incompentente, uma vez que estará agindo em detrimento da comunidade a que deve servir" (36).
"Na medida em que a política é uma técnica e uma arte, dotadas de características e exigências peculiares, pode-se dizer que Maquiavel a conheceu e analisou como ninguém, legando ao mundo moderno a mais lúcida e implacável análise que jamais foi realizada de sua natureza ambígua e contraditória" (36-37).

Eu também procurei, como Maquiavel, embora numa escala bem mais modesta, ir em busca da verità effetualle della cosa, escrevendo um "O Príncipe, revisitado: Maquiavel para os contemporâneos" (disponível em edição Kindle), como informado abaixo. As circunstâncias dessa "reflexão no deserto", ou no ostracismo, foram mais ou menos similares, embora menos dramáticas as minhas do que as do florentino, torturado pelo novo regime que tomou o poder na sua cidade natal. No meu caso não era minha cidade natal, e a "tortura" assumiu outras formas...
Mudanças de regime são sempre desafiadoras para os que buscam certo equilíbrio entre a moral e a política, em face de novos donos do poder simplesmente imorais...
Paulo Roberto de Almeida 

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O Príncipe, revisitado: Maquiavel para os contemporâneos (Portuguese Edition) [Kindle Edition]

Paulo Roberto Almeida , Pedro Paulo Palazzo de Almeida

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sexta-feira, 18 de maio de 2012

Lei de (Nao) Acesso a (Des)Informacao: Congresso Nacional

Uma empresa privada realmente não tem porque revelar quanto paga a seus funcionários, e empregados do setor privado têm todo direito à intimidade do seu bolso (ou salários depositados em conta).
O mesmo, entretanto, não deveria valer para o setor público, onde funcionários concursados são pagos com o dinheiro de contribuintes. Estes têm o direito de saber quanto estão ganhando aqueles que supostamente estão a seu serviço, e o  Estado tem o DEVER de informar.
No Brasil, certas coisas são manifestamente contrárias à legalidade...
Paulo Roberto de Almeida 



A caixa-preta do Congresso
No primeiro dia de estreia da Lei de Acesso à Informação, ontem, o Senado e a Câmara dos Deputados — Casas em que a legislação tramitou durante anos e só foi aprovada por pressão do governo — afirmaram que não pretendem informar o salário de seus servidores, descumprindo o novo texto, que estabelece como público esse tipo de dado. Ao contrário da Controladoria-Geral da União (CGU), que ressaltou justamente essa informação como exemplo que deve ganhar publicidade, o Congresso se fechou sobre o tema.
“Informações consideradas pessoais, ou seja, aquelas relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de um indivíduo, não podem ser divulgadas. Ou seja, o salário de um servidor específico não pode ser divulgado nem na internet nem a pedido de um cidadão”, alegou a Câmara em nota enviada ao Correio. O Senado usou o mesmo argumento. As justificativas contrariam não só a nova lei, como também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em julho de 2009, o então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da Prefeitura de São Paulo.

domingo, 11 de setembro de 2011

Quando a verdade vai prevalecer? dificil na atual conjuntura

Leio na imprensa que os acusados do Mensalão dizem que nunca souberam de nada, que tudo não passou de caixa dois eleitoral, e que tudo foi feito apenas com base em "erros contábeis".
O principal personagem diz que "nunca soube de nada".
Quando é que os brasileiros vão parar de serem chamados de idiotas?
Quando é que os cidadãos vão se revoltar contra a mentira deslavada?

Leio isto na imprensa:

"[Marcos] Valério já confidenciou a pessoas próximas que guarda documentos que mostrariam [o condicional é habitual na imprensa, como o tal de "suposto"; deve-se ler no sentido positivo, afirmativo] o envolvimento direto dele com o ex-presidente" [Lula].

Termina assim a matéria: "Resta saber se Lula e o PT pagarão para ver."

Pois é: quando é que vai terminar a ingenuidade da Justiça (que vai liberar quase todo mundo graúdo, podem registrar) e quando é que vai terminar a tolerância da sociedade.
O Brasil, por vezes, chega a me dar nojo...
Paulo Roberto de Almeida

domingo, 8 de maio de 2011

Como afundar um pais sendo imoral ate a medula: procuradores do bolsa-aluguel

Não existem, obviamente, explicações ou justificativas para esse tipo de comportamento, que apenas a suprema imoralidade, o desvio de caráter, a vontade de ser assaltantes declarados dos recursos públicos podem confirmar a existência.
Se trata, evidentemente, de uma entre muitas outras iniciativas de marajás do serviço público para engordarem seus já gordos salários.
Um país que assiste a esse tipo de imoralidade sem sequer um gesto de indignação é um país que perdeu qualquer sentido de ética pública. Um país que permite que continuem tais imoralidades é um país disposto a afundar numa decadência institucional que só pode levar à degradação moral e à decadência material.
Não está em meu poder modificar tais tipos de comportamentos. Mas está em meu poder denunciá-los pelos meios ao meu alcance. Este é um. Insuficiente, por certo, mas presente.
Paulo Roberto de Almeida

Bolsa-aluguel a promotor e procurador vira escândalo nacional
Domingo, dia 08 de Maio de 2011 às 12:10hs
Campo Grande News (Aquidauana News)

Após o auxilio moradia dos juízes de Mato Grosso do Sul ganhar o noticiário como mordomia estadual, agora os salários de promotores e procuradores sul-mato-grossenses viram manchete.

O jornal o Estado de São Paulo publicou reportagem sobre os vencimentos que superam a remuneração de ministros no Brasil, graças a bolsa-aluguel, paga até a promotores que já estão aposentados.

Investigação do Conselho Nacional do Ministério Público identificou que promotores incorporam como remuneração o auxílio-moradia, de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil, e, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia, o que pode alcançar quase R$ 30 mil.

A análise é de que os servidores que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis estão se valendo de legislação que eles mesmos criaram - e só eles podem mudar - para engordar os próprios salários.

Levantamento feito pelo jornal mostra que ao menos 950 promotores e procuradores do País recebem mensalmente uma espécie de "bolsa-aluguel".

O benefício é pago hoje, além de Mato Grosso do Sul, no Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.

Ainda segundo o Estadão, a justificativa é que leis estaduais permitem esse tipo de auxílio.

sábado, 7 de maio de 2011

A imoralidade erigida em sistema: politica no Brasil

Sem comentários. (E precisa?)

PT prepara churrasco e shows para a volta de Delúbio
Denise Madueño
O Estado de S.Paulo, 7/05/2011

Uma semana depois de ser reintegrado ao PT, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, réu no processo que apura o esquema do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado hoje em Buriti Alegre (GO), sua cidade natal. O diretório municipal do partido, com a ajuda do prefeito da cidade, o petista João Alfredo Mello Neto, vai promover uma grande festa para o ex-tesoureiro, expulso em 2005 por “gestão temerária”.

Essa será a primeira mostra de boas-vindas. No dia 26, uma megacelebração está em preparação pela direção municipal do PT em Goiânia, com shows de artistas locais, discursos e apoios políticos.

Petistas amigos de Delúbio apostam que seu futuro político será sair como candidato a uma vaga de deputado federal por Goiás em 2014. O irmão do ex-tesoureiro, Carlos Soares, já anunciou sua candidatura à vereador de Goiânia. Soares não conseguiu se reeleger a uma vaga na Câmara Municipal nas últimas eleições, mas, com a ajuda de Delúbio, espera voltar ao cargo.

“Vamos dar as boas-vindas a Delúbio. O PT virou uma grande família e estamos recebendo o nosso filho de volta”, afirmou Ivanor Florêncio, ex-presidente do PT de Goiânia, assessor da prefeitura da cidade e um dos organizadores da festa de boas-vindas. O petista espera reunir em torno de 500 pessoas no dia 26. “Delúbio é muito querido. É uma pessoa muito especial em Buriti Alegre e em Goiânia.”

Em Buriti Alegre, distante cerca de 150 quilômetros de Goiânia, a festança deve reunir em torno de 15 prefeitos da região, companheiros de partido e familiares do petista no ginásio de esportes da Paróquia Nossa Senhora Abadia, alugado pelo diretório municipal do PT. “Como ele ficou fora do partido, queremos fazer um ato de boas-vindas para ele”, justificou o prefeito João Alfredo.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (20): eis uma série que promete...

Comecei a série "república mafiosa do brasil" (tudo em minúsculas, obviamente), assim como quem não quer nada, apenas para registrar os (que eu imaginava poucos) casos mais clamorosos de "atentados" e "violações" -- estupros, seria a palavra correta -- à legalidade jurídica, aos preceitos constitucionais e à legislação eleitoral por parte desses personagens que todos vocês sabem quem são.
Não é que a série está crescendo, se delongando na acumulação -- aparentemente inútil -- de casos cada vez mais clamorosos -- na indiferença completa de um TSE castrado, inútil, sem vergonha -- sem que a sociedade, a cidadania tenha uma reação mais indignada frente ao que se constata serem abusos repetidos da moralidade política?
A sociedade brasileira está "alienada" -- como dizíamos nos anos 1960 -- em relação à situação reinante, o que só pode antecipar mais algumas décadas de decadência ética e deliquescência política.
Triste constatar isso; triste verificar que estamos entregues, literalmente a uma confraria de mafiosos...
Paulo Roberto de Almeida

Macunaíma
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 8 de setembro de 2010

Só porque é popular uma pessoa pode escarnecer de todos, ignorar a lei, zombar da Justiça, enaltecer notórios malfeitores, afagar violentos ditadores, tomar para si a realização alheia, mentir e nunca dar um passo que não seja em proveito próprio?
Depende. Um artista não poderia, sequer ousaria fazer isso, pois a condenação da sociedade seria o começo do seu fim. Um político tampouco ousaria abrir tanto a guarda.
A menos que tivesse respaldo. Que só revelasse sua verdadeira face lentamente e ao mesmo tempo cooptasse os que poderiam repreendê-lo, tornando-os dependentes de seus projetos dos quais aos poucos se alijariam os críticos, por intimidação ou desistência.

A base de tudo seria a condescendência dos setores pensantes e falantes, consolidada por longo tempo.

Para compor a cena, oponentes tíbios, erráticos, excessivamente confiantes, covardes diante do adversário atrevido, eivados por ambições pessoais e sem direito a contar com aquele consenso benevolente que é de uso exclusivo dos representantes dos fracos, oprimidos e ignorantes.

O ambiente em que o presidente Luiz Inácio da Silva criou o personagem sem freios que faz o que bem entende e a quem tudo é permitido - abusar do poder, usar indevidamente a máquina pública, insultar, desmoralizar _ sem que ninguém se disponha ou consiga lhe pôr um paradeiro - não foi criado da noite para o dia.

Não é fruto de ato discricionário, não nasceu por geração espontânea nem se desenvolveu apenas por obra da fragilidade da oposição. É produto de uma criação coletiva.

Da tolerância de informados e bem formados que puseram atributos e instrumentos à disposição do deslumbramento, da bajulação e da opção pela indulgência. Gente que tem pudor de tudo, até de exigir que o presidente da República fale direito o idioma do País, mas não parece se importar de lidar com gente que não tem escrúpulo de nada.

Da esperteza dos arautos do atraso e dos trapaceiros da política que viram nessa aliança uma janela de oportunidade. A salvação que os tiraria do aperto no momento em que já estavam caminhando para o ostracismo. Foram todos ressuscitados e por isso são gratos.

Da ambição dos que vendem suas convicções (quando as têm) em troca de verbas do Estado, sejam sindicalistas, artistas, prefeitos ou vereadores.

Da covardia dos que se calam com medo das patrulhas.
Do despeito dos ressentidos.
Do complexo de culpa dos mal resolvidos.
Da torpeza dos oportunistas.
Da pusilanimidade dos neutros.
Da superioridade estudada dos cínicos.
Da falsa isenção dos preguiçosos.
Da preguiça dos irresponsáveis.

Lula não teria ido tão longe com a construção desse personagem que hoje assombra e indigna muitos dos que lhe faziam a corte, não fosse a permissividade geral.

Nada parece capaz de lhe impor limites. Se conseguir eleger a sucessora, vai distorcer a realidade e atuar como se presidente fosse. Se não conseguir, não deixará o próximo governo governar.

Agora, é sempre bom lembrar que só fará isso se o País deixar que faça, como deixou que se tornasse esse ser que extrapola.

Recibo. O presidente Lula resolveu reagir e há três dias rebate a oposição no caso das quebra dos sigilos fiscais para negar a existência de propósitos político-eleitorais.

Ocorre que faz isso usando exclusivamente argumentos político-eleitorais. Em nenhum momento até agora o presidente se mostrou preocupado com o fato de sabe-se lá quantas pessoas terem tido seus sigilos violados e seus dados cadastrais abertos por funcionários da Receita sabe-se lá por quê.

O presidente tampouco pareceu sensibilizado com a informação do ministro da Fazenda de que os vazamentos ocorrem a mancheias.

Esses cidadãos não receberam do presidente Lula uma palavra de alento ou garantia de que seus direitos constitucionais serão preservados.

Lula só responde a Serra, só trata do assunto na dimensão eleitoral e assim confirma que o caso é de polícia, mas também é de política.

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A política do deboche
Editorial - O Estado de S.Paulo
07 de setembro de 2010

Quanto mais se acumulam as evidências de que o PT é o mentor do crime continuado da devassa na Receita Federal, de dados sigilosos de aliados e familiares do candidato presidencial do PSDB, José Serra, tanto mais o presidente Lula apela para o escárnio. É assim, desenvolto diante da exposição das novas baixezas de sua gente, que ele procura desqualificar as denúncias de que as violações tinham a única serventia de reunir material que pudesse ser utilizado contra os adversários da candidata governista, Dilma Rousseff.

Do mensalão para cá, essa atitude só se acentuou. No escândalo da compra de votos no Congresso Nacional, em 2005, ele ficou batendo na tecla de que não sabia de nada e que, de mais a mais, o que a companheirada tinha aprontado - diluído na versão de que tudo se resumia a um caso de montagem de caixa 2 - era o que se fazia comumente na política brasileira. Depois, propagou e mandou propagar a confortável teoria de que as acusações eram parte de uma "conspiração das elites" para apeá-lo do poder. Mas não chegou a zombar acintosamente das revelações que iriam ficar gravadas na história de seu partido.

Já no ano seguinte, quando a polícia detonou a tentativa de um grupo de petistas, entre eles o churrasqueiro preferido de Lula, de comprar um falso dossiê contra o mesmo José Serra, então candidato a governador de São Paulo, o presidente incorporou ao léxico político nacional o termo "aloprados" com que, para mascarar a gravidade do episódio, se referiu aos participantes da torpeza. Agora, enquanto escondia a sua escolhida - acusada pelo tucano como responsável, em última instância, pela fabricação de novo dossiê com os documentos subtraídos do Fisco -, o presidente se abandonou ao cinismo.

No fim da semana, em um comício em Guarulhos, na Grande São Paulo, a que Dilma não compareceu, ele acusou Serra de transformar a família em vítima. Ou seja, o que vitimou a filha do candidato não foi a comprovada captura de suas declarações de renda por um personagem do submundo - cuja filiação ao PT só não se consumou por um erro de grafia de seu nome -, mas o "baixo nível" da campanha do pai, que tratou do escândalo no horário de propaganda eleitoral. E ele o teria feito porque "o bicho está em uma raiva só" diante dos resultados desfavoráveis das pesquisas eleitorais. "É próprio de quem não sabe nadar e se debate até morrer afogado", desdenhou.

O auge da avacalhação - para usar uma palavra decerto ao gosto do palanqueiro Lula - foi ele perguntar retoricamente: "Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê os vazamentos?" Se é da filha de Serra que ele falava, o sigilo vazou para os diversos blogs lulistas que publicaram informações a seu respeito que só poderiam ter sido obtidas a partir do acesso ilícito aos seus dados fiscais. E o presidente sabe disso desde janeiro, quando o ainda governador Serra o alertou para a "armação" contra seus familiares na internet. Confrontado com o fato, Lula disse, sem ruborizar-se, ter coisas mais sérias para cuidar do que das "dores de cotovelo do Serra".

Se, no comício, a sua pergunta farsesca tratava das outras pessoas ligadas ao candidato, como, em especial, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o sigilo vazou para membros do chamado "grupo de inteligência" da candidatura Dilma. No caso de Eduardo Jorge, aliás, a invasão não se limitou à delegacia da Receita em Mauá, no ABC paulista, a primeira cena identificada do crime. Na última quinta-feira, o Estado revelou que um analista tributário lotado na cidade mineira de Formiga, Gilberto Souza Amarante, acessou dez vezes em um mesmo dia os dados cadastrais do tucano. O funcionário é petista de carteirinha desde 2001.

Ninguém mais do que Lula, com o seu imitigado deboche, há de ter contribuído tanto para a "maria-mole moral" em que o País atolou, na apropriada expressão do jurista Carlos Ari Sundfeld, em entrevista no Estado de domingo. Nem a bonança econômica nem os avanços sociais podem obscurecer o perverso legado do lulismo. Por minar os fundamentos das instituições democráticas, essa é hoje a mais desafiadora questão política nacional.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Pequeno retrato da imoralidade reinante (com o seu dinheiro, caro leitor...)

...e com o meu também.
Não pretendo comentar extensamente o que considero ser uma indústria de indenizações e uma fábrica de imoralidades.
Basta transcrever o que segue.
Paulo R. Almeida

Presidente da comissão de anistia critica TCU por revisar indenizações
Eduardo Bresciani, do G1
São Paulo, 16.08.2010

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, criticou nesta segunda-feira (16) o Tribunal de Contas da União (TCU) por ter decidido revisar as indenizações pagas a anistiados políticos. A decisão do TCU foi tomada na semana passada, após uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, e atinge R$ 4 bilhões pagos ou aprovados em pouco mais de sete anos.

Para Abraão, todas as indenizações concedidas pela comissão estão dentro dos critérios determinados na constituição e na lei que regulou o pagamento. Na visão, ao defender a revisão o TCU não está levando em conta os aspectos históricos e políticos do pagamento de indenização.

“Se o Tribunal de Contas discorda dos critérios da constituição e das leis pode pedir ao Congresso que faça alterações. (…) O que não pode é um órgão de contas transformar um processo histórico e político em um processo contábil”, afirmou Abraão.

Ele destacou que qualquer cidadão pode questionar junto ao órgão as indenizações concedidas e que já houve casos de revisão. O presidente da Comissão de Anistia afirmou que seria um “retrocesso” a redução de direitos dos perseguidos pela ditadura militar. “Seria um grande retrocesso se nós voltássemos atrás numa jornada que temos empreendido nestes anos e passássemos a reduzir os direitos das vítimas”.

A presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, Alexandrina Kristensen, destacou que só recebem o benefício as pessoas que comprovam terem sido perseguidas pelo regime militar.

“Essa indenização por anistia só é conseguida quando a pessoa comprova a perseguicao da ditadura. O regime militar massacrou as pessoas. Tirou os direitos de trabalho, torturou barbaramente, matou inclusive. (…) Tem que ficar claro a quem interessa acabar com a anistia no Brasil. As pessoas já foram perseguidas pela ditadura e agora estão sendo porque recebem indenização”, afirmou.

Abraão e Alexandrina participaram de um seminário na Câmara dos Deputados que discute anistia e direitos humanos na América Latina.

Comento [Reinaldo Azevedo]:
Presidente da Comissão de Anistia deve achar que “processos históricos” anulam a matemática…

Paulo Abraão está fazendo de conta que a comissão não está INTERPRETANDO as leis. Tanto está que ele próprio admite: já se fizeram revisões. Se elas fossem, assim, tão estritas e auto-aplicáveis, rever o quê? Um processo, por ser “histórico” e “político”, deixa de ser contábil? Acho que não. O que a fala do valente omite é o seguinte:

1 - eles decidem o “processo histórico” e “político;
2 - os brasileiros arcam com o “processo contábil”.

A concessão escandalosa de prebendas sob o pretexto de reparação está dada pelos fatos, não é uma questão de juízo de valor. Uma das coisas mais curiosas nessa história é a progressão imaginada para a carreira do “punido”: todos eles virariam “chefes”, chegariam ao topo da carreira se não tivessem sido “perseguidos”… É mesmo, é? Penso no caso de Carlos Heitor Cony, por exemplo. Ele certamente não teria chegado a ser, sei lá, o diretor de Redação do Correio da Manhã porque o jornal… fechou! E Ziraldo? E Jaguar?

O caso do “Pasquim” renderia uma tese acadêmica. A censura fazia bem ao jornal, não mal. É um fato. E isso não quer dizer que a ditadura tivesse um lado bom. Quer dizer apenas que o Pasquim não soube fazer humor na democracia. Foi “perseguido” pela falta de leitores, que não lhe faltaram enquanto combatia o regime. O período todo fez bem a Ziraldo, por exemplo. Na redemocratização, a fama de resistente e sábio lhe render o cargo de presidente da Funarte, no governo Sarney, quando pôde expor plenamente a sua visão para uma política pública na área da cultura: incentivo a bandinhas de música, valorização da cachaça como patrimônio cultural e pesquisas sobre a metafísica da broa de milho. E isso não é brincadeira. Mistificação rende indenização; mico não rende multa…

A lei que garante a reparação, com efeito, é cheia de licenciosidades? É, sim! Mas é evidente que se dá ao texto a interpretação mais larga e generosa possível, já que a Comissão fica com a generosidade do “processo histórico e político”, e os contribuintes, com o ônus do “processo contábil”. O TCU tem de zelar pelo uso responsável do dinheiro público. Se indenizar alguns notórios partidários de tiranias é, em si, um escândalo, que não se exagere ao menos. Não se recupera a moral essencial do “processo”, mas, ao menos, se aplica uma política de redução de danos aos cofres públicos.
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Ainda sobre a Lei da Anistia e as generosíssimas concessões de prebendas, fico cá a pensar: já são milhares os indenizados. O espeto nos cofres públicos passa de R$ 4 bilhões. Os “anistiados” têm advogados, não? Tenho certa curiosidade de saber quantos são. E também quem são.
- Trabalham de graça, já que a causa é tão nobre?;
- cobram uma taxa de sucesso? De quanto?;
- quanto a concessão de indenizações já teria rendido a escritórios especializados?;
- a Comissão de Anistia não pode ter-se transformado num cartório de “especialistas” em anistia, tudo pago com o dinheiro dos bobalhões que não pegaram na metranca para “fazer revolução”?
[RA]