Republica Elitista do Brasil, ou Imperio Aristocratico dos Privilegiados? 20 mil tem foro especial

22 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil, aponta Lava Jato
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Blog Estadão, 20 Maio 2015 | 06h00min

Procurador que coordena investigação sobre corrupção na Petrobrás alerta que número de autoridades com o benefício ‘está fora do padrão internacional’

Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do País, em contratos da Petrobrás, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no País e defenderam publicamente “reformas estruturais e sistêmicas” contra a corrupção e a impunidade.

“Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

“A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas.”

Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.
“Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional”, afirmou Dallagnol.

Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores.

“Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso.”

O procurador destacou que em uma “República todos devem ser iguais”. “A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional”, argumentou o procurador.

Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo. “O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo.”

Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da “atuação diária” do órgão.

“Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção.”

Dallagnol lembrou ainda existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil.

Na prática. Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridas, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância.

As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações – pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba – iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos.

Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD).

No caso de alvos como foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) – instância máxima do Judiciário brasileiro – julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal.

“Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo”, opinou o procurador da Lava Jato.

Segundo ele, o processo do mensalão – iniciado em 2006 e julgado em 2013 – foi “um ponto fora da curva”. “A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014.”

Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos.

“Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existem condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos.”

Políticos. Deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, nesta segunda-feira o juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato – abriu as primeiras três ações penais contra quatro ex-deputados (que perderam o direito ao chamado foro privilegiado).

Com crimes como desvios de recursos por meio de funcionários fantasma no Congresso, cobrança de pedágio do salário de assessor parlamentar e uso de verba de deputado para recebimento de propina no esquema alvo da Lava Jato em voga nesses processos, Dallagnol afirmou que a nova etapa das apurações espera por respostas mais efetivas.

“Já passou mais de um ano da descoberta desse esquema criminoso e nenhuma medida institucional a altura foi adotada para combater a corrupção em termos de País”, afirmou Dallagnol.

Nos processos sem prerrogativa de foro, a Lava Jato já conseguiu 15 delatores que confessaram que a partir de 2004 institui-se na Petrobrás um esquema de arrecadação de 1% a 5% em contratos que eram fatiados entre 16 empreiteiras do cartel. Isso mediante acerto com diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Em um ano, a força-tarefa da Lava Jato chegou-se a R$ 6 bilhões em propinas.

“Nos mantemos crentes na mudança do sistema, de que ela virá, e com uma grande expectativa de que isso venha a acontecer. Nós apostamos nisso, nós confiamos, e aquilo que a gente puder fazer para contribuir com a mudança do sistema para que esse País seja livre de corrupção e da impunidade nós faremos, assim como temos certeza que a sociedade fará também”, concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Ministros obesos engordam cada vez mais...

Não, não estou falando de gordura adiposa, mas daquela gordura financeira, que enche os bolsos, as contas bancárias -- e sabe-se lá o que mais -- de ministro espertos que, não contentes de já ganharem o limite constitucional -- no trem da alegria que fizeram para eles, equiparando-os aos ministros do Supremo, além de todas as mordomias caseiras, ministeriais, restauracionais, transportais e outras --, ainda encontram maneira de enriquecerem um pouco mais, com esses cargos vergonhosos de conselheiros "copone", como para provar que nada em excesso é excesso, neste governo (e no anterior também).
Existem obesos e obesos, sendo que todos são obesos, mas alguns são mais obesos que outros.
Deve combinar com o grau de moralidade do indigitado...
Com vocês, o puro retrato da moralidade reinante no governo...
Paulo Roberto de Almeida 

Salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil

O Estado de S.Paulo, 7/04/2012

Levantamento feito nos 38 ministérios da presidente Dilma Rousseff revela que um terço dos titulares das pastas engorda os rendimentos com a participação em conselhos de estatais

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

Conexões

O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.

Para tentar pôr um freio nos supersalários, o governo federal decidiu encaminhar projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que o artigo não foi regulamentado até hoje, deixando brechas para os megassalários.

"Temos que criar um limite para que os jetons pagos a ministros tenham um teto. Tem muita gente inflando o salário com jetons", defende a senadora Ana Amélia (PP-RS). "Essa acumulação é uma aberração, uma distorção. Afinal, os ministros acabam ganhando além do teto para exercer atividades afins a sua pasta, que são inerentes ao ministério", afirma o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), argumenta que "é correta" a participação de ministros em conselhos de empresas que têm programas e projetos vinculados a suas pastas. "Está errado se, no meio do caminho, desvirtuaram a participação de ministros em conselhos para complementar salário", diz.

Regulamentação

Em fevereiro de 2011, logo após assumir uma cadeira no Senado, a hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, apresentou proposta para acabar com os supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário associada ao projeto que pôs fim aos 14.º e 15.º salários dos parlamentares. Mas a tramitação da proposta que regulamenta o somatório das remunerações do funcionalismo até o teto não prosperou e o texto parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

"É preciso saber quais são as verbas que integram o vencimento bruto e as que têm caráter indenizatório", diz o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que é relator do projeto na CAE.

O petista detectou erros na proposta elaborada por Gleisi Hoffmann e, daí, a necessidade de o governo enviar um novo projeto sobre o tema. A expectativa é a de que o texto seja encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.

Brasil: os privilegios inaceitaveis dos funcionarios publicos

Atenção, o título me pertence, não ao Estadão, do qual transcrevo o editorial abaixo.
Eu sou um funcionário público, e para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez (o que já fiz "n" vezes antes), que sou contra:
1) estabilidade no setor público
2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado
3) salários exorbitantes
4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil.
Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrijirão essas iniquidades.
Paulo Roberto de Almeida

O déficit da previdência pública
Editorial - O Estado de S.Paulo
17 de julho de 2010

O déficit da previdência dos funcionários públicos federais atingiu R$ 47 bilhões, em 2009, superando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,9 bilhões, relativo aos trabalhadores do setor privado, como mostrou reportagem de Edna Simão, no Estado de sexta-feira, exibindo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. A tendência para os próximos anos é de aumento do rombo, devido aos reajustes reais de vencimentos do funcionalismo concedidos pelo governo Lula.

O déficit da previdência pública só cresceu nos últimos anos: de R$ 31,9 bilhões, em 2004, passou para R$ 33 bilhões, em 2005; R$ 35,1 bilhões, em 2006; R$ 38,1 bilhões, em 2007; e R$ 41,1 bilhões, em 2008; quando, pela primeira vez, superou o déficit do INSS, de R$ 36,2 bilhões.

O que torna ainda mais ominoso esse déficit é o fato de ele se referir a 937.260 aposentados e pensionistas do setor público, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (ou seja, do INSS) se refere a 27.048.356 de trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais 8.142.125 da área rural, que muito pouco -- ou nada -- contribuíram para a Previdência Social. O valor máximo da aposentadoria no INSS é de R$ 3,4 mil, enquanto o valor médio das aposentadorias e pensões no Judiciário e no Legislativo supera R$ 13 mil por mês. Por beneficiário, o déficit na esfera privada foi de R$ 1.586,00 e na esfera pública, 31,6 vezes mais, R$ 50.146,00.

Nem o presidente Lula nem o Congresso parecem dispostos a corrigir as discrepâncias entre a previdência pública e o INSS. É verdade que, em 2007, pelo Projeto de Lei 1.992, o Executivo propôs a criação da previdência complementar dos funcionários públicos. Os funcionários contratados a partir da aprovação do projeto passariam a ter sua aposentadoria fixada nas mesmas bases aplicadas pelo INSS aos trabalhadores do setor privado e aqueles que desejassem aposentadoria maior adeririam a um fundo de pensão.

Mas o projeto está desde então parado na Comissão de Trabalho da Câmara e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não será votado neste ano. Ou seja, o governo não tem interesse em mobilizar sua base parlamentar para aprová-lo.

Para agravar o quadro, comissão especial da Câmara acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que isenta os funcionários federais aposentados do recolhimento de contribuição previdenciária. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja clientela eleitoral é formada predominantemente por aposentados, prevê a redução dessa contribuição a partir dos 61 anos, à razão de 20% ao ano, até sua completa extinção, quando o inativo completar 65 anos. Tudo indica que esse projeto terá tramitação rápida, para render dividendos eleitorais.

Outra PEC, patrocinada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marcondes Perillo (PSDB-GO), propõe a volta do regime de aposentadoria integral a juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. Uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) estende esse benefício aos delegados de polícia.

O déficit do Regime de Previdência dos Servidores Públicos é de tal magnitude que o governo emprega artifícios contábeis para não deixá-lo à mostra. O Ministério da Previdência, por exemplo, informou, em fevereiro, que o déficit de 2009 foi de R$ 38,1 bilhões, quase R$ 9 bilhões inferior aos R$ 47 bilhões citados pelo Tesouro. Explicação: a Previdência contabilizou em dobro a contribuição patronal para todos os serviços, ativos e inativos, civis e militares.

Como notou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, o regime de previdência pública favorece os funcionários com vencimentos mais elevados à custa de um alto grau de regressividade fiscal, uma vez que o déficit do sistema é custeado, na maior parte, por tributos sobre o consumo, que oneram mais a população de baixa renda.

O déficit dos servidores federais retrata, pois, uma situação iníqua.