FMI: a dificil reforma da representacao proporcional (proporcional a que, exatamente?)

Disputa entre EUA e Europa no FMI ameaça Brasil
Alex Ribeiro, de Washington
Valor Econômico, 30/08/2010

Novo equilíbrio: Número de diretorias deve cair de 24 para 20 para forçar europeus a abrir mão de poder

O Brasil e outros países emergentes importantes estão sob ameaça de perder as suas representações dentro da diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), no mais recente capítulo na disputa pela redistribuição do poder no organismo multilateral.

Esse desfecho, embora politicamente bastante improvável, tornou-se teoricamente possível depois que os Estados Unidos tomaram uma medida que, na prática, reduz de 24 para 20 o números de membros na diretoria executiva do FMI.

O movimento americano teve como alvo países europeus, para forçá-los a abrir mão do poder desproporcional que detêm no organismo multilateral. Mas as cadeiras na diretoria executiva lideradas por Brasil, Argentina, Índia e Ruanda entraram na linha de tiro porque são os grupos com menor poder de voto no organismo e que, em tese, estariam mais vulneráveis a perder seus assentos caso não haja acordo para redistribuir as diretorias do Fundo Monetário Internacional.

"Os Estados Unidos jogaram uma bomba atômica", afirma um técnico que acompanha as negociações. "Ninguém acredita que o FMI seja viável sem duas letras dos BRICs nem sem as suas cadeiras da América Latina, por isso os europeus terão que negociar." Amanhã, os países europeus vão se reunir para discutir o impasse, e alguma solução deve ser encontrada até 31 de outubro, quando termina o atual mandato dos diretores do FMI.

Depois da atual crise econômica mundial, os países reunidos no G-20 decidiram que era hora de redistribuir o poder dentro dos organismos multilaterais, dando mais voz para economias que crescem rapidamente, como China, India, Brasil e Rússia. Mas, para tanto, será necessário que economias hoje menos importantes no cenário mundial, como Bélgica, abram mão de poder.

Numa primeira rodada, 2,5% das cotas foram transferidos para países em desenvolvimento, e o Brasil teve seu poder de voto elevado de 1,4% para 1,7%.

Até novembro, quando ocorre a próxima reunião de cúpula do G-20, na Coreia do Sul, devem ser redistribuídos mais 5% dos votos. As negociações, porém, chegaram a um impasse, com grandes chances de fracasso.

O ponto central da discórdia é o critério para distribuir cotas. Hoje, a fórmula dá um grande peso para o grau de abertura da economia, o que faz, por exemplo, com que Bélgica e Holanda tenham mais votos que o Brasil. Os países emergentes querem que seja dado mais peso para critérios como o tamanho da economia, pelo conceito de paridade do poder de compra (PPP). Se o FMI der mais peso ao volume de reservas, o Brasil também pode sair ganhando.

Há algumas divisões também entre os países em desenvolvimento. O G-20 declarou que deve ser dado mais poder para as economias dinâmicas. Nesse conceito, estão seguramente Brasil e China, mas há disputas sobre a inclusão da Argentina, por exemplo, nesse clube.

Para forçar um acordo, os Estados Unidos exerceram seu poder de veto sobre as regras eleitorais. Uma das consequências disso é que o número de diretores-executivos do FMI cai de 24 para 20. Nos estatutos do FMI, estão previstos apenas 20 diretores. Com o fim do bloco soviético, novas economias foram agregadas ao fundo, que teve o número de vagas ampliado temporariamente para 24. Essa ampliação deve ser renovada a cada eleição.

Os Estados Unidos, que estão alinhados com os países emergentes na questão da redistribuição das cotas, deixaram claro em conversas com negociadores brasileiros que sua intenção é forçar os europeus a uma negociação - e não levar à perda de cadeira para os grupos com menos votos.

Há outros pontos da agenda de reforma do FMI, porém, em que Brasil e Estados Unidos estão de lados opostos. O Brasil quer eliminar o poder de veto dos Estados Unidos, que têm 16,74% dos votos no organismo. Os negociadores brasileiros também querem acabar com um acordo informal que sempre dá o comando do FMI a um europeu, e o do Banco Mundial, a um americano.

Parlamento do Mercosul: o Brasil cedeu na questao da proporcionalidade

Ingenuos esses parlamentares brasileiros: começaram cedendo na questão da proporcionalidade (deformada) que aceitaram para o funcionamento do Parlamento do Mercosul (uma instituição, aliás, muito mais decorativa do que verdadeiramente funcional) e agora reclamam que o que tinha sido "acertado" antes não venha sendo cumprido. Pressa e ingenuidade são duas características que parlamentares experimentados não deveriam ter. A menos que eles sejam movidos por ganhos políticos de curto prazo, obviamente. Tudo começou errado...
Paulo Roberto de Almeida

Secretaria de Relaciones Institucionales y Comunicacion Social
Nota do vicepresidente da delegação brasileira ante o Parlasul

Dr. Rosinha espera que la proporcionalidad sea aprobada aún este semestre

El acuerdo político, aprobado por el Parlamento del MERCOSUR en abril de 2009, que definió la proporcionalidad atenuada, se encuentra en la pauta de discusión del Consejo del Mercado Común (CMC) desde julio de 2009. Al final del año pasado, los Estados Partes casi llegaron a un acuerdo, sin embargo, la Cancillería Argentina solicitó la postergación del tema, para que el mismo sea aprobado en su Presidencia Pro témpore, en este primer semestre de 2010.

El Parlamentario brasileño Dr. Rosinha espera que la proporcionalidad sea aprobada por el CMC en la próxima Cumbre de Presidentes, a realizarse el mes de julio en San Juan, Argentina.

En las últimas reuniones del CMC, la delegación de Argentina viene imponiendo condiciones para aprobar la proporcionalidad atenuada, entre ellas, la reforma del reglamento interno del Parlamento del MERCOSUR, pretendiendo alterar las mayorías requeridas para aprobación de los actos parlamentarios.

Dr. Rosinha destaca que “al final del año pasado, ya estábamos prontos para un acuerdo, cuando la Cancillería Argentina solicitó posponer la aprobación de la proporcionalidad, sin imponer ningún tipo de condición. El reglamento interno es un texto interno del Parlamento y está construido por Parlamentarios.”

El Parlamentario brasileño resalta también que “en ningún Parlamento del mundo, a menos que sea dictadura, el Ejecutivo interviene en las decisiones del Parlamento. La reforma del reglamento interno como la Cancillería Argentina desea, significa aniquilar parte de las competencias del Parlamento del MERCOSUR”.

“No creo que ningún Estado, luego de una seria reflexión, quiera dictar como un Parlamento debe funcionar”, aseguró Dr. Rosinha.