Mercosul: estado atual, reformas necessárias - Paulo Roberto de Almeida; livro O Brasil Pode Dar Certo: propostas de reformas institucionais (Ranking dos Políticos)

 Mercosul: estado atual, reformas necessárias

Paulo Roberto de Almeida
Publicado no livro O Brasil Pode Dar Certo: propostas de reformas institucionais (Brasília: Ranking dos Políticos, 2026; link: https://wp.ranking.org.br/wp-content/uploads/2026/05/O-Brasil-Pode-dar-Certo.pdf ). Parte VI: Relações Internacionais e Defesa: Reformas necessárias no Mercosul (p. 211-215).

O Mercosul representou, depois das tímidas iniciativas bilaterais de integração com a Argentina, a maior iniciativa de caráter estratégico da diplomacia brasileira, que a ele devotou os melhores esforços para que se avançasse na agenda substantiva do Tratado de Assunção (1991). Infelizmente, a timidez reformista dos governos subsequentes, crises externas ou internas e o zelo protecionista das mesmas associações setoriais nos dois maiores membros do bloco, obstou a que se avançasse na consecução das principais “tarefas” do artigo 1º do acordo, como segue:
- A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países ... a eliminação dos direitos alfandegários, das restrições não tarifárias à circulação de mercado ou de qualquer outra medida de efeito equivalente; [parcialmente realizado]
- O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; [a TEC não cobre todas as importações dos países, pois existem exceções nacionais]
- A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; [essa coordenação, que está no coração de um mercado comum, jamais foi tentada com seriedade; a falha incumbe inteiramente aos governos dos dois maiores países] e
- O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. [alguns esforços parciais foram feitos em grupos de trabalho, mas eles foram muito limitados.]

Os países membros, em especial Brasil e Argentina, parecem ter esquecido as palavras introdutórias do tratado de 1991, que os instava a levar “em conta a evolução dos acontecimentos internacionais, em especial a consolidação de grandes espaços econômicos, e a importância de lograr uma adequada inserção internacional para seus países”. A única solução às omissões apontadas consistiria na adoção de um processo preparatório a uma nova conferência diplomática entre os cinco atuais membros (os quatro originais mais a Bolívia), que poderia delongar-se durante várias semanas, com o objetivo de negociar um novo tratado constitutivo de um verdadeiro mercado comum, se tal for o objetivo, ou para preparar o retrocesso do bloco a um simples acordo de livre comércio, como é a vocação natural da maioria quase absoluta dos acordos de liberalização comercial registrados na OMC. O que não se pode fazer é preservar a ilusão de se apresentar sob a égide de um “tratado para a criação de um mercado comum” entre os países membros, sem que se faça qualquer esforço para atingir tal objetivo ambicioso na presente conjuntura.
Um processo de reforma do Mercosul, tanto no plano institucional, quanto na área operacional, possui forte conexão com a abertura econômica internacional e a liberalização comercial de seus membros, em especial dos dois maiores países, que apresentam, como é sabido, fortes componentes protecionistas enraizados em suas elites econômicas, tanto do setor agrário, quanto dos vários domínios industriais e de serviços. Paraguai e Uruguai são os dois membros mais liberais do bloco, em especial o Paraguai, que por isso mesmo vem recebendo um volume significativa de investimentos estrangeiros, notadamente a partir do próprio Brasil, que assim efetua o que países industrialmente avançados já conheceram nas últimas décadas de globalização ampliada.
Dessa forma, antes de qualquer conferência diplomática com o objetivo de efetuar reformas institucionais, caberia aos membros do Mercosul constituir um grupo de trabalho dos governos nacionais, mas aberto aos representantes dos setores produtivos, para estudar, propor e viabilizar uma reforma da Tarifa Externa Comum, visando sua redução gradual, mas substantiva, de maneira a alinhá-la com padrões mais conformes às realidades do comércio internacional, mas também mais adequadas a ganhos crescentes de competitividade vis-à-vis parceiros externos e concorrentes internacionais. O acordo Mercosul-União Europeia, pela sua complexidade e abrangência, oferece uma boa base de partida para esse trabalho de redução do protecionismo comercial ainda prevalecente nos mecanismos de defesa comercial do bloco do Cone Sul.
As dificuldades temporárias vinculadas a esse objetivo de abertura encontram-se na atual postura do governo argentino, que buscou uma relação de alinhamento com o governo Trump, sem levar em conta o caráter errático da política comercial americana, submetida a impulsos díspares e cambiantes do chefe de Estado. A despeito das dificuldades conhecidas, o governo brasileiro, desde o atual e obviamente o próximo, deve buscar um entendimento de alto nível com vistas a fortalecer o Mercosul, cujos propósitos se coadunam inteiramente com uma agenda de inserção econômica internacional a mais ampla. Essa iniciativa não deveria limitar-se à reforma da TEC, como acima exposta, mas também tocar nos demais imperativos do artigo 1º do Tratado de Assunção (como acima transcrito), quais sejam, a coordenação de políticas macro e setoriais, assim como a uniformização das legislações tributárias nacionais, ou pelo menos a minimização de seus aspectos incompatíveis com a abertura recíproca dos mercados dos países membros. São tarefas de grande complexidade, mas cabe relembrar que, durante o período de transição do Mercosul (1991-1994), mais de uma dúzia de grupos de trabalho confrontaram as respectivas legislações nacionais, com o objetivo de reduzir as distorções que impedem a integração plena de suas economias e estruturas regulatórias (no plano técnico, metrológico, de defesa e sanidade etc.).
O lado provavelmente mais complicado do processo de convergência residem nas estruturas fiscais e tributárias, dadas sua complexidade e construção efetuadas justamente no sentido da introversão nacional, no esquecimento ou no desprezo das burocracias nacionais com respeito aos compromissos assumidos sob o tratado de Assunção e protocolos setoriais. Neste caso, um processo de consulta e de intensa colaboração com as burocracias da União Europeia e da OCDE ofereceria um campo neutro de discussões técnicas e de oferecimento de exemplos e de experiências já enfrentadas pelos países membros da OCDE e no processo de unificação do mercado único europeu, que seriam especialmente úteis na iniciativa de reforma e de reforço do Mercosul como via de “globalização restrita”, a caminho de novos empreendimentos no plano multilateral (aguardando a normalização nessa frente). Tanto o Brasil quanto a Argentina são, aliás, candidatos à adesão à OCDE, independentemente de não postularem, na presente etapa, um salto comunitário de estilo europeu, o que não se configura como ainda possível no horizonte histórico dos próximos anos. Mas, um novo governo a ser eleito em outubro de 2026 poderia discutir seriamente tais prioridades externas e tê-las em sua agenda de trabalho a partir de 2027.
Como poderia dizer um “Ortega y Gasset mercosuliano”, a circunstância inevitável das relações externas dos países do Mercosul é justamente a via da integração cada vez mais estreita entre as nações do Cone Sul, e não apenas no terreno econômico.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 maio 2026, 3 p.

O Brasil precisa ingressar na OCDE para maior inserção global - Paulo Roberto de Almeida: livro O Brasil Pode Dar Certo: propostas de reformas institucionais (Ranking dos Políticos)

 O Brasil precisa ingressar na OCDE para maior inserção global

Paulo Roberto de Almeida

5301. “Prioridade Brasil 2030: ingresso na OCDE”, Brasília, 4 maio 2026, 3 p. Notas sobre o necessário processo de adesão à OCDE, preparado para o Ranking dos Políticos, como parte de outras recomendações de políticas públicas. Serviu para integrar o livro O Brasil Pode Dar Certo: propostas de reformas institucionais (Brasília: Ranking dos Políticos, 2026; link: https://wp.ranking.org.br/wp-content/uploads/2026/05/O-Brasil-Pode-dar-Certo.pdf ); Parte VI: Relações Internacionais e Defesa: “O Brasil precisa ingressar na OCDE para maior inserção global (p. 201-205). Relação de Publicados n. 1648.

Prioridade Brasil 2030: ingresso na OCDE

A OCDE tem origem no projeto americano de reconstrução europeia no imediato pós-guerra, representando o núcleo coordenador do Plano Marshall (1947), de coleta e organização dos dados dos países participantes (Europa ocidental, uma vez que Stalin vetou a participação das “democracias populares” da Europa central e oriental sob seu controle), e de distribuição de recursos emergenciais e provimento de assistência técnica para a recuperação das economias afetadas pelo maior conflito global da História. Funcionou em Paris, nos primeiros doze anos como OECE, Organização Europeia de Cooperação Econômica, passando, em 1960, a integrar, já como Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, outros países de economia de mercado, como o Canadá, os próprios Estados Unidos, incorporando mais tarde, Austrália e Nova Zelândia, e o Japão. Ela desempenhou um importante papel na liberalização das trocas entre os países membros, a livre circulação de capitais e investimentos, por meio da assinatura de diversos protocolos setoriais cobrindo praticamente todos os setores funcionais de um governo nacional, à exceção dos assuntos de defesa e segurança. Seus pontos de destaque são comércio, moedas, finanças, educação e praticamente todas as demais áreas de políticas setoriais.
Com o final da Guerra Fria e a reincorporação da maior parte dos países da Europa central e oriental ao regime de economia de mercados ela se expandiu significativamente, inclusive em direção de países asiáticos, como a Coreia do Sul, e em desenvolvimento, como o México. Ademais, estabeleceu projetos de cooperação com muitos outros países, inclusive o Brasil, a China e todos aqueles dispostos a ingressar no universo da cooperação técnica nessas áreas chave da administração pública. A aproximação do Brasil à OCDE constitui um processo delongado e nunca empreendido seriamente desde o início do exercício no governo Collor em 1992. Nos anos 1990, o Brasil aderiu formalmente ao Centro de Desenvolvimento, uma espécie de think tank devotado justamente à cooperação com países em desenvolvimento; nos anos seguintes, o Brasil aderiu, como observador, a diversos comitês da OCDE, entre eles, comércio, agricultura, administração pública etc., abrindo espaço para a participação de funcionários do governo brasileiros em seminários e, também, nos debates técnicos ao seio desses comitês.
A OCDE, chamada desdenhosamente pelas esquerdas de “clube dos países ricos”, há muito deixou de ser uma entidade formada apenas pelos países desenvolvidos do Atlântico Norte e assimilados, preconizando supostas “políticas liberais” alinhadas com Bretton Woods e o neoliberalismo teórico. Na verdade, ela defende, com muito rigor, a adoção de medidas estatais rigorosamente alinhadas com a adoção de sólidas políticas macroeconômicas de equilíbrio orçamentário, responsabilidade fiscal, realismo cambial e boa governança em todas as políticas setoriais voltadas para o emprego qualificado, a boa educação, a alta qualidade na saúde e na gestão dos recursos naturais, ademais de toda a panóplia da “sustentabilidade” ambiental e a proteção dos ecossistemas, ademais da transição energética.
Não existe nada nas prescrições da OCDE – apenas recomendações em sua larga maioria – que se oponha a políticas ativas de desenvolvimento nacional, como já o provaram países em desenvolvimento que a ela aderiram desde os anos 1990 (México, Coreia do Sul e vários outros, inclusive da América do Sul, como Chile e Colômbia). O Brasil formalizou o seu pedido de acessão na gestão Michel Temer, em 2017, iniciou o processo formal de adesão sob Bolsonaro, mas teve as negociações interrompidas sobre a presidência de Lula 3, que já tinha, aliás, paralisado os exercícios anteriores nos seus dois primeiros mandatos. A despeito da rejeição declarada dos governos petistas ao processo de adesão, toda a tecnocracia esclarecida do Estado brasileiro é francamente favorável a esse ingresso, porque ele simplesmente significa um upgrade positivo em praticamente todas as políticas estatais, sem exceção. Apenas uma oposição míope, mal-informada ou ideológica, pode ver na OCDE uma renúncia (inexistente) à soberania nacional ou o abandono de políticas ativas de desenvolvimento nacional.

O Brasil possui, talvez, um único paralelismo com a média dos países pertencentes à OCDE, e ainda assim concentrada na Europa ocidental: a alta carga fiscal sobre o PIB, ou seja, um nível de tributação que se aproxima daqueles países – mas EUA e Japão, por exemplo, exibem níveis mais moderados –, mas com a incongruência de possuir uma renda per capita que é cinco ou seis vezes inferior à média da OCDE. Pelo seu status de país em desenvolvimento, o Brasil deveria ostentar um percentual quase dez pontos abaixo do atual nível de tributação, com o acréscimo de possuir uma estrutura impositiva altamente regressiva. Esse é um dos grandes problemas que poderia ser objeto de algum esforço de cooperação com a OCDE, mesmo antes de qualquer adesão formal à entidade de Paris. O outro ponto altamente prioritário numa agenda de trabalho com a organização seriam os níveis de defesa comercial efetiva, do Brasil e da TEC do Mercosul, ou seja, não apenas as alíquotas aduaneiras, mas todas as demais normas e medidas para-tarifárias que colocam o Brasil no topo dos países mais protecionistas do planeta: trata-se de uma evidência empírica a de que os países registrando altos níveis de coeficiente de abertura comercial são, também, aqueles de maior renda per capita. Abertura econômica – o que vale sobretudo para investimentos – e liberalização comercial são poderosos e efetivos indutores de modernização tecnológica, ganhos de produtividade e de competividade e, portanto, com significativos impulsos em ganhos de bem-estar para toda a população.
Um simples mapa mundial relativamente às cadeias globais de valor revela quão distantes estão o Brasil e os países do Mercosul dos grandes fluxos, não de comércio de bens finais, mas sobretudo dos intercâmbios de insumos, partes, peças e acessórios, que compõem, na verdade, o grosso do comércio e dos transportes internacionais. Essa é uma característica smithiana e ricardiana que ainda não chegou nas terras do mercantilismo exacerbado cultivado no Brasil desde a colônia, e ainda reforçado extraordinariamente sob a República. O regime militar chegou a níveis exacerbados de nacionalização produtiva e de autoabastecimento, em contradição com a interdependência amplamente exercida entre os países membros da OCDE, práticas de “políticas públicas nacionais”, amplamente apoiadas em estatais protegidas, que foram retomadas com certo vigor nos quatro mandatos do lulopetismo econômico. Da mesma forma, o dirigismo e o intervencionismo governamentais são bem mais presentes no Brasil do que nos padrões regulatórios existentes na Organização de maneira geral. Finalmente, numa das áreas mais dramáticas de subdesempenho nacional, os indicadores educacionais do Brasil são um dos motivos mais eloquentes quanto à necessidade urgente de elevação dos padrões de ensino e de inclusão de extratos mais largos de cada faixa etária no nível correspondente de educação.
Estes são apenas alguns dos motivos pelos quais o Brasil, como sociedade, economia e cultura, poderia auferir ganhos significativos de qualidade nas múltiplas áreas da sua governança – como país e como membro de uma união aduaneira – e da sua interação com o mundo que deveria ser o seu, não a geografia duvidosa do Sul Global, mas a dos países de renda média, em crescimento dinâmico e em plena modernização tecnológica. Esse é o mundo da OCDE.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4/05/2026.