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sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Resenha: Os sucessores do Barão: relações exteriores do Brasil, 1912-1964 - Fernando P. de Mello Barreto (PRA)

Um leitor confirma que leu uma resenha minha, da qual  já nem me lembrava mais:

Revista Brasileira de Política Internacional

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329versão On-line ISSN 1983-3121

Rev. bras. polít. int. v.44 n.2 Brasília jul./dez. 2001

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292001000200014 


INFORMAÇÃO 
RESENHAS
Paulo Roberto de Almeida
BARRETO Fº, Fernando P. de Mello. Os sucessores do Barão: relações exteriores do Brasil, 1912-1964. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2001, 364 p. 

O livro de Fernando de Mello Barreto cumpre de maneira satisfatória o papel de informação geral sobre os eventos e processos que marcam as relações exteriores do Brasil desde a morte do Barão do Rio Branco até o advento da república dos generais. Mello Barreto adota um esquema cronológico, organizando seu racconto storico de meio século de vida diplomática republicana de acordo com as gestões dos chanceleres que, desde Lauro Muller até Araújo Castro, sucederam-se na cadeira do Barão. Os principais lances da política externa brasileira de 1912 a 1964 são seguidos ano a ano, em re-compilação exaustiva dos eventos, apresentados em cinco partes: a República velha, a era Vargas, a Guerra Fria, JK e a Operação Pan-Americana e a Política Externa Independente. 
O livro confirma as qualidades da história factual e seu caráter indispensável ao pesquisador que pretenda realizar a inserção desses fatos na trama mais ampla das relações internacionais do Brasil, sobretudo em sua vertente econômica externa. Cabe, com efeito, destacar que, ao início de cada seção, Fernando de Mello Barreto apresenta informações objetivas, tabelas estatísticas, gráficos seriais ou quadros analíticos apresentando a situação econômica do país naquela conjuntura (comércio exterior, dívida, reservas, investimentos estrangeiros etc.). 
O livro pertence à categoria das obras gerais, constituindo um grande esforço de síntese em relação a uma soma apreciável de fatos, eventos e episódios que marcaram nossa história política e nossa inserção internacional no meio século por ele coberto. Para cumprir tais objetivos, o autor exibe precisão, concisão, objetividade. Mello Barreto faz uma síntese expositiva das grandes linhas da política externa brasileira, avançando pouco no terreno da pesquisa arquivística, da discussão conceitual ou da elucidação de problemas complexos de nossa inserção internacional no período. 
O autor constata o reduzido número de países que mobilizou a atenção do Itamaraty nesse meio século: "em primeiro plano, os Estados Unidos (aproximação), Argentina (rivalidade) e Alemanha (confronto). Em categoria menos proeminente, ocuparam a reflexão do Itamaraty outros países europeus, tais como a Inglaterra (atritos diplomáticos em decorrência dos bloqueios marítimos das duas guerras mundiais), França (solidariedade na Primeira Guerra e envio de médicos), Itália (único país em que tropas brasileiras tiveram atuação militar) e Portugal (política de apoio ao colonialismo até a década de 1960), além de vizinhos sul-americanos, em especial o Paraguai (Guerra do Chaco) e a Bolívia (petróleo, estrada de ferro)" (p. 275). 
Outra observação refere-se ao gradual afastamento do cenário europeu e ao "contínuo acercamento dos Estados Unidos", triângulo em função do qual a política externa brasileira buscava as melhores condições para o "atendimento de seus interesses" (p. 276). Como explica ele, "Havia fortes razões econômicas para esse acercamento político de Washington", o que se traduzia praticamente num único grande produto de exportação: café. Mais recentemente esse movimento pendular teve outros vetores, como no caso dos acordos nucleares com a Alemanha ou, através do Mercosul, a tentativa atual de contrabalançar as negociações em torno de uma área hemisférica de livre comércio (Alca) com processo equivalente em direção da União Européia. 
O epílogo traz lúcidas análises sobre a orientação e o caráter geral de cada um dos subperíodos enfocados, com apreciações das políticas desenvolvidas pelos presidentes ou chanceleres envolvidos nos principais episódios enfocados. Cada um dos 21 ministros que sucederam ao Barão, geralmente políticos ativos em seus respectivos partidos, merece uma epígrafe resumindo o essencial das ações desenvolvidas sob sua gestão, o que, por outro lado, serve para confirmar que "o Itamaraty tem gozado de relativa autonomia na condução da política externa. Com exceção de alguns governos em que o presidente exerceu sua influência direta, mas mesmo assim esporádica (Epitácio Pessoa, Arthur Bernardes, Getúlio Vargas), verifica-se que, freqüentemente, a Casa do Barão tomava decisões sem interferência de outros ministérios, mesmo os militares (salvo, talvez, no episódio da não participação do conflito coreano) ou do Congresso" (p. 285). O abandono do neutralismo nas duas guerras mundiais é visto por Mello Barreto como positivo para a inserção internacional do país: "Tivesse a política externa brasileira sucumbido a pressões para manter a neutralidade, como fez Buenos Aires, talvez não tivesse atingido os objetivos que pretendia na época, fossem estes de industrialização ou de reequipamento militar. Não teria feito parte, desde sua criação, dos órgãos internacionais criados, como Nações Unidas, Banco Mundial, FMI e GATT. Difícil ter precisão sobre essas conseqüências, mas certamente pode-se imaginar que outra teria sido a aceitação brasileira no seio do mundo pós-guerra" (pp. 285-86). Os episódios de frustrações diplomáticas nesse período – como o da Liga das Nações, em 1926 – foram poucos, o que habilita Mello Barreto a terminar sua avaliação global afirmando que "essas instâncias [de desacerto] foram menos numerosas do que as de acerto e o balanço geral foi positivo" (p. 286). 
Diversas fotos e ilustrações, ao lado dos gráficos e tabelas compõem o aparato não textual deste livro, cuja bela capa traz uma foto do velho palácio Itamaraty do Rio de Janeiro, à qual se sobrepõe um busto do próprio Barão, uma das raras unanimidades nacionais no panteão algo rarefeito dos heróis da pátria. Nenhum dos seus sucessores, com exceção talvez de Nilo Peçanha (que já tinha sido presidente), de Oswaldo Aranha e de San Tiago Dantas, alcançou especial notoriedade ou relevo político especial. O levantamento da ação dos 21 chanceleres permite uma visão abrangente dos problemas internacionais enfrentados pelos titulares da Casa de Rio Branco ao tentar inserir o Brasil no mundo. A tradição continua a ser seguida pelos 13 outros "sucessores" (contando o próprio Celso Lafer) do período pós-1964, objeto de um segundo volume que Mello Barreto está convocado a terminar e publicar o quanto antes. A dedicação à história diplomática pode ser, aliás, um trunfo nos meandros político-burocráticos da carreira, e o próprio Barão deveu grande parte de sua notoriedade original ao fato de que ele tinha se dedicado por longos anos à pesquisa em velhos documentos, a uma compulsiva curiosidade livresca e ao exercício da pena.

sábado, 1 de setembro de 2018

Um dialogo sobre A Grande Mudança (fev. 2003) - Paulo Roberto de Almeida

A única resenha efetuada do meu livro foi no Diário de S. Paulo, mas eu não disponho dela neste momento em formato digital. Registrei apenas meu diálogo com o jornalista, respondendo suas muitas perguntas, como registrado aqui: 

1011. “Um diálogo sobre A Grande Mudança”, Washington 21 fevereiro 2003, 9 p. Respostas a questões colocadas por Pablo Pereira, da Editoria de Política do Diário de São Paulo). Matéria publicada sob o título “Livro propõe fim do salário-mínimo para novo país”, Diário de São Paulo (domingo, 16/03/2003). 

O texto é amplamente elucidativo sobre minhas muitas propostas naquele livro.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 1 de setembro de 2018

Um diálogo sobre “A Grande Mudança”

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 21 de fevereiro de 2003.

Respostas a questões colocadas por Pablo Pereira – 
Editoria de Politica – Diário de São Paulo

            Meu caro Pablo,
            Retomando o dialogo eletronico desta tarde, pretendo responder, na maior extensão e detalhamento possiveis, as questões que voce me colocou e que entendo devem servir de subsidio a uma materia sobre o meu livro.
            Gostaria, antes de mais nada, de agradecer sua atenção em relacao a esse livro que se destina ao publico em geral e de forma especifica a todos aqueles interessados em manter uma discussão bem informada sobre os problemas enfrentados hoje pelo Brasil para a continuidade de seu processo de modernização economica e social.
            Vou retomar uma a uma suas questoes e procurar responde-las da maneira mais concisa possivel.

> 1-O senhor aconselha o novo presidente a se afastar da "elite pensante" e promover reuniões abertas e seminários para determinar prioridades nacionais. O Governo Lula criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico para trilhar este caminho, e foi atacado. Estaria querendo substituir o Congresso, o que ele e o secretário Tarso Genro negam, claro. O senhor acredita que o caminho mais curto para solução das mazelas está na democracia direta, e não na democracia representativa?
            PRA: Não existe caminho curto para a solução das mazelas estruturais e conjunturais do Brasil. As primeiras eu sintetizaria como sendo a educação e qualificação profissional da população brasileira, condição essencial para o aumento dos indicadores de produtividade, unica maneira de elevar a renda e diminuir a desigualdade existente. As conjunturais estão relacionadas à manutenção da estabilidade macroeconômica, sem a qual seria impossível o crescimento sustentado, e portanto o aumento da renda e a diminuição da desigualdade.
            Eu vejo com muitos bons olhos a criação e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico, na medida em que ele, se adequadamente representativo da sociedade, pode atuar como: (a) câmara de ampliação e sistematização das demandas da sociedade para a continuidade das reformas de que ainda necessita o Brasil; (b) “filtro” da miríade de propostas forçosamente contraditórias e opostas que dividem a sociedade em torno de algumas questões cruciais e que são difíceis de serem resolvidas rapidamente num Parlamento, objeto de pressões corporativas e de lobbies setoriais; no Conselho esses interesses diversos também existem, mas terão de ser necessariamente harmonizados se o Conselho quiser apresentar resultados; (c) compatibilização dessas demandas com as possibilidades concretas da sociedade civil, já que o Conselho não se encontra ainda “cristalizado” como corpo dotado de existência independente, uma vez que emergiu da sociedade civil há muito pouco tempo.
            O Conselho de forma alguma representa a democracia direta, pois que não detém funções legislativas ou executivas; ele é sim, mais uma instância da democracia representativa.


> 2-Como montar no Brasil uma maioria no Congresso para fazer as reformas sem distribuir doces?
> 
            PRA: Introduzindo um novo estilo de fazer política: o de falar de modo sincero, claro, direto e objetivo com os parlamentares e mostrar a ncessidade de determinadas reformas sociais, políticas e econômicas e institucionais. O Brasil está preparado para esse tipo de prática e a mudança nas eleicões se deu precisamente em função disso.
> 3-O senhor fala que não existe o conceito de aliança alimentar, que o problema é de distribuição. Ocorre que exatamente isso virou primeira bandeira do Governo Lula .O foco do Governo está errado?
            PRA: Falei que não existe insegurança alimentar no Brasil, e de fato, examinando os dados da produção e a capacidade adaptativa da agricultura brasileira, chega-se exatamente a essa conclusão: o Brasil está totalmente capacitado para alimentar todos os brasileiros e exportar grandes volumes de alimentos. Podem existir pequenos bolsões de insuficiência alimentar em virtude da ocorrências episódicas de rupturas nas condições geoclimáticas (seca no interior do Nordeste, por exemplo), que colocam populações rurais recuadas ante o espectro da falta de alimentos, durante uma estação ou duas. São ocorrências que se combatem com assistência temporária. Mas, nem nas favelas das cidades existe insegurança alimentar, dado que o problema não é de abastecimento e sim de condições de aquisição do alimento, que se encontra disponível poucas quadras adiante.
O problema, portanto, é o de distribuição, o que se traduz, de fato, num problema de renda, que reverte a ser, por sua vez, um problema de emprego ou de “empregabilidade” da população brasileira. O Brasil, como já se disse várias vezes, não é um país pobre, mas um país com muitos pobres. Entendo que o governo deseje minorar o sofrimento dessas camadas pobres que podem enfrentar, sim, desnutrição endêmica (não por insegurança alimentar, repito, mas por ausência de renda) e a esse título o Programa Fome Zero é um catalizador importante de programas sociais, podendo mobilizar setores inteiros da máquina governamental e estimular energias para combater um problema real: o de que muitos brasileiros que não têm condições de se alimentar adequadamente por carências sociais absolutas. 
Como entendo, porém, que o problema é de renda, a melhor solução para a questão da fome no Brasil seria a criação de empregos, via crescimento econômico. Mas isso, obviamente, é muito mais difícil e lento do que o atendimento imediato de carências alimentares por insuficiência de renda.

> 4-O senhor defende o fim do salário mínimo. O que poria no lugar?
> 
            PRA: O salário mínimo é uma “invenção” relativamente recente na história econômica mundial e corresponde a uma tentativa de correção das desigualdades sociais e da “ super-exploração da mão-de-obra” que cumpriu o seu papel no itinerário das políticas públicas. Como toda invenção humana, sua introdução gera outras distorções sociais, como essa da rigidez no mercado de trabalho, funcionando de modo negativo para aqueles que não têm qualificações de qualquer tipo e que acabam sendo substituídos por outros processos produtivos poupadores de mão-de-obra. 
            Por que a livre negociação seria totalmente negativa do ponto de vista da oferta de empregos? Existem países onde não existe salário minímo, ou onde ele não é obrigatório. Em geral, os países com menores exigências legais em termos contratuais são também os menor índice de desemprego. Estou pensando, obviamente, na situação das camadas mais miseráveis da população, que são também os sem qualificação, que não conseguem se empregar nem pelo salário mínimo.

> 5-Sua reforma trabalhista mexe no artigo 7º da Constituição. Como fazer para mudar a lei?
            Esse dispositivo constitucional não é imune a reforma ou emenda, como já ocorreu com tantos outros (monopólios estatais, por exemplo). Pode-se até conservar o princípio do salário mínimo, mas ele não precisaria ser fixado em lei, ou ser nacionalmente unificado, num país com diferentes dotações produtivas como é o Brasil regionalmente diverso, e com tal variedade de índices de produtividade. 

> 6-Um presidente inovador, revolucionário deveria esforçar-se  para  reduzir a necessidade do estado de crédito para forçar os banqueiros a irem à planície lutar  em busca de clientes. Como fazer para deixar banqueiros ao relento?
> 
            PRA: Extremamente simples: o dia em que o Estado não precisar recorrer ao crédito público para prover operações correntes ou renovar empréstimos anteriores, ele terá deixado de concorrer com empresários e o público em geral pela demanda de dinheiro. Os banqueiros serão então obrigados a fazer aquilo que eles fazem em qualquer país normal: disputar clientes no mercado de crédito, deixando de ser “gigolôs” do Estado. Os juros irão baixar simultaneamente.

> 7-Não é injusto acabar agora com a Comunicação Social do Governo logo depois de um período de 8 anos no qual esse foi um dos pilares de sustenção da imagem do ex-presidente FHC?
            PRA: Minha posição contra a chamada “comunicação social” do governo é filosófica e independe do governo em vigor. Serei contra esse tipo de “propaganda institucional” também no próximo governo, qualquer que seja ele. Entendo que o governo deva disponibilizar informações e os meios de comunicação se encarregam de divulgá-la, na medida exata do interesse público. Se houver campanhas de interesse social ou alertas importantes a fazer à população, ele pode mobilizar redes de rádio e TV como já faz atualmente. Campanhas educativas devem ficar a cargo dos ministérios setoriais (saúde, educação, meio ambiente, etc).

> 8-É possível acabar com os direitos adquiridos na Previdência? Fazer por decreto?
            PRA: Não, não é possível fazer isso por decreto, na medida em que vários dispositivos foram constitucionalizados ou se encontram consagrados na legislação infra-constitucional. Não existe, porém, direitos adquiridos absolutos, que se coloquem contra os interesses da sociedade de modo eterno, tanto porque esses “direitos” foram ali colocados em algum momento, geralmente por esperteza ou mobilização de grupos de interesse restrito.
            Não há nenhum problema em regular direitos (ou expectativas) menores para os novos entrantes no sistema previdenciário. Quanto aos atuais e futuros beneficiários, pode-se fazer emendas constitucionais, inclusive uma prevendo a convocação temporária de um congresso dotado de poderes constituintes ou habilitado a fazer reformas constitucionais, de maneira a estabelecer novos patamares de direitos. 
            Nenhuma sociedade é imóvel e eu dou um exemplo: alguns anos atrás, a população suíça, por referendo, aprovou a elevação legal (de 62 a 65 anos, se bem me lembro) da idade mínima da aposentadoria, justamente para corrigir a defasagem entre receitas e despesas do sistema previdenciário.

> 9-O que foi exatamente o Consenso de Washington?
            PRA: Trata-se de uma mera codificação, ex post, de uma série de princípios banais de boa gestão econômica, que deveriam existir em qualquer circunstância no caso de políticas dotadas de bom senso: orçamentos equilibrados, câmbio flexível, concorrência, mercados abertos (mas regulados), respeito aos contratos, etc. Não existe nada de absolutamente demoníaco nessas regras de boa governança e elas são totalmente compatíveis com qualquer regime econômico funcionando em bases sadias.

> 10-O senhor acha que  a equipe de Palocci repete uma ditadura liberal-intervencionista?
> 
            PRA: Ditadura liberal-intervencionista existiu nos tempos da ditadura militar do Brasil. O Brasil não conhece esse tipo de situação há quase 20 anos e não creio que esteja perto de retornar a ela. 

> 11-O que é o neoliberalismo?
            PRA: O conceito tem muitas acepções, algumas absolutamente contraditórias com a realidade histórica ou o simples bom senso. Certas pessoas costumam chamar de neoliberais políticas ou medidas que são absolutamente intervencionistas, como o PROER, por exemplo, que foi feito para evitar uma crise do sistema bancário caso houvesse a quebra de uma ou duas casas do setor. Não poderia haver medida mais autoritariamente intervencionista do que essa: salvar um banco privado (ainda que submetendo-o a controle publico) para evitar a contaminação do setor. Neoliberal, por exemplo, foi o governo inglês, que deixou uma casa centenária como o Barings Bank quebrar, depois de operações arriscadas conduzidas em 1994-95 por um corretor fraudulento em Hong Kong, que deixaram o banco a descoberto em vários milhões de dólares. O governo inglês poderia ter intervido para salvar o banco, como o tinha feito cem anos antes, numa primeira crise do Barings (aliás provocada por um default da Argentina). Ele preferiu deixar o banco quebrar e este foi comprado por uma casa holandesa, o ABN Amro.
            Conceitualmente, o neoliberalismo constitui apenas a aplicação atual de velhas receitas liberais na área econômica. Poucos governos são liberais hoje em dia, e de toda forma o nosso governo, nos últimos cem anos, nunca foi liberal, em qualquer época e sob qualquer governo. Continuamos tão intervencionistas como desde os tempos da colônia. 


> 12-Um livro é sempre o resultado das inquietações do autor. Por que o senhor não publicou antes? O que o senhor acha da lei da mordaça, adotada no Itamaraty nos últimos anos do Governo?
> 
            PRA: O livro não foi publicado antes por falta de oportunidade ou porque ele simplesmente não existia. Se trata de uma coleção de artigos que fui escrevendo ao longo de 2002, todos, com uma única exceção, antes das eleições de outubro. Terminadas as eleições, constatando que eu tinha sido de certa forma premonitório, resolvi juntá-los num livro. Ele sai agora por conveniência ou possibilidades do editor.
            A chamada “lei da mordaça” na verdade sempre existiu no Itamaraty: por sermos funcionários públicos, lidando com informações sensíveis e posições do governo, é natural, de certa forma, que sejamos adstritos a certos controles absolutamente legítimos do ponto de vista do método e da substância: não podemos, por exemplo, discutir questões relativas à formulação ou execução da política externa sem autorização superior, o que eu acho absolutamente normal, assim como não podemos utilizar informações a que tenhamos tido acesso fora do âmbito estrito do trabalho diplomático. O que ocorreu recentemente foi a introdução de controles preventivos, substituindo de certa forma a responsabilidade individual (a posteriori) pela consulta preliminar, o que foi por alguns considerado como censura prévia. Pode ser também considerado um expediente destinado a estimular a criatividade mental e a aumentar a responsabilidade social dos diplomatas. Talvez tenha desvendado algumas vocações.

> 13-É possível hoje ser Governo sem ser keynesiano?
            PRA: Todos os governos são um pouco keynesianos, hoje em dia, no sentido em que a maior parte deles intervem no domínio econômico e utilizam mecanismos indutores da demanda agregada ou corretores de desequilíbrios temporários (medidas de estímulo, por exemplo, para preservar empregos e renda). Mas, o keynesianismo clássico foi testado e encontrou limites nas crises de estagflação dos anos 70 e início dos 80, dando lugar, precisamente, a políticas de tipo hayeckiano, mais próximas do mercado. Hayeck e Friedman, por exemplo, são liberais clássicos, opostos à maior parte dos instrumentos keynesianos que hoje são lugar corrente em qualquer ministério da economia. Existem graus variados de keynesianismo ou de liberalismo nas políticas econômicas dos países desenvolvidos, com governos mais intervencionistas (como o francês, por exemplo, que ainda preserva monopólios estatais em alguns serviços públicos) e menos intervencionistas, como os dos EUA e Grã-Bretanha, que privatizou a maior parte das empresas estatais nacionalizadas no imediato pós-Segunda Guerra.

> 14-O senhor acha que as idéias liberais foram contaminadas pelos cartórios existentes no país, criando aí uma vertente própria, um neoliberalismo de bananas, como sugere a capa do livro?
> 
            PRA: O Brasil sempre foi um país de cartórios, desde a dominação portuguesa e a instalação de um Estado bacharelesco que funciona exatamente ao contrário dos princípios liberais clássicos. Nas sociedades anglo-saxãs, por exemplo, a iniciativa particular pode se exercer em todos os setores de atividade econômica onde não exista uma proibição expressa da autoridade pública. Na tradição cartorialista portuguesa, ao contrário, qualquer atividade econômica só podia ser exercida se amparada num alvará régio, num decreto legal, numa autorização dada por alguma autoridade. Num caso, portanto, tudo o que não é proibido, é permitido, no outro, só o que é expressamente autorizado pode funcionar.
            Não me parece que o Brasil seja um neoliberalismo de bananas, não há nada escrito nesse sentido no livro, e não creio que a capa contenha qualquer alusão nesse sentido. Qualquer um pode fazer sua leitura interpretativa de uma capa “banal” (e não bananal), mas não me parece que ela seja indicativa de qualquer mensagem subliminar. Não conheço o artista e não fiz qualquer tipo de sugestão. Ele trabalhou de modo independente, e não creio que tenha lido o livro para oferecer a capa.

> 15-O senhor diz que a posição dos antialcalinos é uma questão de falta de (in)formação. Um dos principais críticos da Alca nos últimos anos foi o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, hoje secretário-geral do Itamaraty. É um homem mal-informado sobre o tema?
> 
            PRA: Meu texto sobre o tema remete diretamente a um “manifesto” (cuja fonte está referida nesse ensaio) de um grupo de pessoas manifestamente mal informadas sobre o que representa a Alca, o que não é absolutamente o caso do atual secretário-geral do Itamaraty, a quem prezo muito, com quem já trabalhei e aprendi a respeitar por suas posições econômicas em favor da integração subregional. Ele é extremamente bem informado sobre a Alca e tocou, em alguns de seus escritos, em todos os pontos relevantes para uma discussão bem informada por parte da sociedade. 
            O texto que é objeto de minhas críticas adota uma posição de tipo preventiva, que condena sem exame e sem debate, sem qualquer qualificação mais elaborada.

> 16-O senhor acha que da gestão Fernando Henrique Cardoso, para a qual o senhor trabalhou como diplomata?
            Sou diplomata de carreira desde o período final do regime militar no Brasil, a partir de 1977, e sou portanto um servidor do Estado, mais do que de governos, não tendo, incidentalmente, trabalhado em nenhum cargo de confiança para qualquer governo até o dia de hoje O que eu acho da gestão FHC encontra-se expresso em texto que publiquei no ano passado, infelizmente apenas em francês até agora: “Une histoire du Brésil: pour comprendre le Brésil contemporain” (Paris: Harmattan, 2002), mas estou preparando uma edição atualizada desse livro para publicá-lo no Brasil, provavelmente sob o título de “Uma introdução ao Brasil contemporâneo”. Se me permito um “julgamento” antecipado sobre a gestão FHC, creio que ela passará para a história do Brasil como um momento de transição, uma fase de intensa mudança institucional, um momento de recriação do Estado (não mais empreendedor, mas gestor) e dos instrumentos modernos de administração pública no Brasil, tão importante quanto o foi, historicamente, a criação do moderno estado empresarial (ou empreendedor) na era Vargas. Mas, isso não tem nada a ver com o meu papel de diplomata (que, repito, serviu ao Estado, não ao governo); trata-se apenas de uma avaliação de tipo sociológica. 

> 17- O que faz um iconoclasta na arte do Barão do Rio Branco?
> 
            PRA: As pessoas privadas e mesmo os funcionários públicos têm direito a ostentarem suas preferências filosóficas ou ideologias particulares, desde que isso não interfira na execução ou no desempenho das suas funções. A Casa de Rio Branco já abrigou, e ainda abriga, as mais diversas vocações: prosadores, poetas, artistas diversos, matemáticos, engenheiros e sociólogos, como este que escreveu o livro “A Grande Mudança”, cujo conteúdo expressa exatamente o que eu penso enquanto pessoa privada, não enquanto funcionário público. O próprio Barão foi um iconoclasta, pois que casou (com uma artista de espetáculos) à margem das convenções sociais da sua época e nunca hesitou em romper hábitos arraigados na velha diplomacia burocrática e quase estagnada que a República herdou da monarquia, produzindo uma das maiores revoluções institucionais que o Itamaraty já conheceu, revolucionando métodos de trabalho e a própria substância da diplomacia brasileira. Ser iconoclasta constitui por vezes uma qualidade para empreender mudanças que podem ser historicamente necessárias. 

Washington, 21 de fevereiro de 2003.


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            Compreendo inteiramente e respeito seu ponto de vista e forma de abordagem. Mas, veja, ate por uma questao de ser coerente, nao pretendo responder as suas perguntas na forma como voce as formulou, como seu estivesse querendo dar licoes a alguem, corrigir politicas praticas do atual govereno, opinar sobre medidas que vem sendo adotadas.
            Repito: meu livro se coloca no plano conceitual e se situa no mesmo estilo das grandes discussoes socraticas: interrogar a realidade, ver quais evidencias empiricas existem para determinadas politicas e depois seguir o caminho da logica e da racionalidade.
            Nao me cabe dizer a quem quer que seja como o Brasil deve ser governado: eu alias nao fui eleito para qualquer cargo e nao tenho portanto legitimidade intrinseca para comecar a julgar politicas e emitir opinioes. Estou apenas formulando posicoes de principio como convem a um cidadao bem informado.
            Se voce quiser, pode colocar que o livro se situa no amago dos problemas que vem sendo enfrentados pelo atual governo, mas ele nao se dirige a este governo, de fato, mas a governos em geral, pois como disse e repito, a quase totalidade dos textos foi escrita antes mesmo de serem conhecidos os resultados do primeiro turno.
            No mais, depois volto as suas questoes concretas, mas pretendo responder genericamente, como alertei antes e agora.

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Paulo R. de Almeida
pralmeida@mac.com   palmeida@unb.br


-----Original Message-----
From: Pablo Pereira - Editoria de Politica - DIARIO [mailto:PabloP@diariosp.com.br
Sent: Friday, February 21, 2003 13:55
To: 'Paulo Roberto de Almeida'
Subject: RES: livro/perguntas




Professor, obrigado pelo retorno.

Eu entendi perfeitamente o livro, professor. Mas a idéia do meu texto é apresentar o livro ao leitor do Diário de S.Paulo; não fazer uma crítica ou resenha da obra. Achei melhor provocar novos comentários do autor, que escreveu num outro momento (ainda de quadro eleitoral indefinido), ligando-o à conjuntura que, aliás, reproduz várias das projeções (?) encontradas no texto. Mas não pretendo fazer uma crítica da obra, repito, e sim mostrar o que pensa o autor à luz das novidades sobre temas abordados no livro. Cabe a cada leitor da obra fazer a própria reflexão. Por isso as questões foram colocadas assim: o autor e a conjuntura. 

Aguardo seu retorno.
Obrigado
Pablo





-----Mensagem original-----
De: Paulo Roberto de Almeida [mailto:pramre@earthlink.net] Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 15:06
Para: Pablo Pereira - Editoria de Politica - DIARIO
Cc: Paulo Roberto de Almeida
Assunto: Re: livro/perguntas


    Pablo,
    Agradeco suas perguntas e interesse pelo meu livro. Espero poder responder com um certo grau de detalhe assim que puder, mas provavelmente apenas na noite de hoje, pois me encontro trabalhando agora.
    Se ouso entretanto fazer desde ja um comentario seria o seguinte. Voce esta tentando fazer uma leitura orientada do meu trabalho, com perguntas topicas sobre questoes especificas e a tentativa de obter respostas concretas a problemas correntes da agenda governamental.
    Nao creio que essa seja a leitura correta de meu livro, que se dirige mais a questoes conceituais, quase filosoficas, de diretrizes gerais de politicas publicas, do que a problemas concretos da agenda governamental corrente.
    Se voce ler o meu livro atentamente, verá que, a despeito de eu discutir todos os grandes problemas de politicas publicas, ele nao se dirige a este ou aquele encarregado de tal ou qual setor da administracao. Nao ha uma unica expressao que se refira ao Lula ou ao PT e essas palavras sequer figuram em meu livro. A despeito de eu ter uma "carta ao proximo presidente", trata-se de uma discussao ampla da agenda nacional, feita num momento em que sequer se tinha ideia de quem poderia ser concretamente o presidente do Brasil (era uma fase que Ciro Gomes e Garotinho estavam em alta, se voce verificar a data em que foi redigido esse texto).
    Por isso, nao pretendo dar respostas direcionadas a essas questoes concretas que voce coloca, pois meu livro representa, como disse, um conjunto de reflexoes pessoais para um dialogo social, colocando principios, mais do que politicas.
    Ele nao se dirige a pessoas especificas ou a responsaveis governamentais. Ele se destina a questionar atitudes mentais e grandes opcoes de politicas publicas. Nao foi feito para duelar com ninguem e sim para estabelecer quais os principios e valores que me guiam pessoalmente em meu trabalho de reflexao sociologica.
    Volto ao contato.
-- 
Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com  palmeida@unb.br

> From: Pablo Pereira - Editoria de Politica - DIARIO 
> <PabloP@diariosp.com.br>
> Date: Fri, 21 Feb 2003 14:22:45 -0300
> To: "'pralmeida@brasilemb.org'" <pralmeida@brasilemb.org>, "'palmeida@unb.br'"
> <palmeida@unb.br>
> Subject: livro/perguntas
> Professor Paulo Roberto de Almeida
Envio-lhe algumas perguntas com questões que acho relevantes para um  texto que preparo sobre seu livro A Grande Mudança. Poderia, por gentileza respondê-las de forma suscinta?
Pablo Pereira
Diário de S.Paulo
> 1-O senhor aconselha o novo presidente a se afastar da "elite  pensante" e promover reuniões abertas e seminários para determinar  prioridades nacionais. O Governo Lula criou o Conselho Nacional de  Desenvolvimento Econômico para trilhar este caminho, e foi atacado. 
> Estaria querendo substituir o Congresso, o que ele e o secretário 
> Tarso Genro negam, claro. O senhor acredita que o caminho mais curto 
> para solução das mazelas está na democracia direta, e não na 
> democracia representativa?
> 2-Como montar no Brasil uma maioria no Congresso para fazer as 
> reformas sem distribuir doces?
> 3-O senhor fala que não existe o conceito de aliança alimentar, que o 
> problema é de distribuição. Ocorre que exatamente isso virou primeira 
> bandeira do Governo Lula .O foco do Governo está errado?
> 4-O senhor defende o fim do salário mínimo. O que poria no lugar?
> 5-Sua reforma trabalhista mexe no artigo 7º da Constituição. Como 
> fazer para mudar a lei?
> 6-Um presidente inovador, revolucionário deveria esforçar-se  para 
> reduzir a necessidade do estado de crédito para forçar os banqueiros a 
> irem à planície lutar  em busca de clientes. Como fazer para deixar 
> banqueiros ao relento?
> 7-Não é injusto acabar agora com a Comunicação Social do Governo logo 
> depois de um período de 8 anos no qual esse foi um dos pilares de 
> sustenção da imagem do ex-presidente FHC?
> 8-É possível acabar com os direitos adquiridos na Previdência? Fazer 
> por decreto?
> 9-O que foi exatamente o Consenso de Washington?
> 10-O senhor acha que  a equipe de Palocci repete uma ditadura 
> liberal-intervencionista?
> 11-O que é o neoliberalismo?
> 12-Um livro é sempre o resultado das inquietações do autor. Por que o 
> senhor não publicou antes? O que o senhor acha da lei da mordaça, 
> adotada no Itamaraty nos últimos anos do Governo?
> 13-É possível hoje ser Governo sem ser keynesiano?
> 14-O senhor acha que as idéias liberais foram contaminadas pelos 
> cartórios existentes no país, criando aí uma vertente própria, um 
> neoliberalismo de bananas, como sugere a capa do livro?
> 15-O senhor diz que a posição dos antialcalinos é uma questão de falta 
> de (in)formação. Um dos principais críticos da Alca nos últimos anos 
> foi o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, hoje secretário-geral 
> do Itamaraty. É um homem mal-informado sobre o tema?
> 16-O senhor acha que da gestão Fernando Henrique Cardoso, para a qual 
> o senhor trabalhou como diplomata?
> 17- O que faz um iconoclasta na arte do Barão do Rio Branco?
> fim

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Um trabalho sobre meu livro Os Primeiros Anos do Seculo XXI

Só agora tomei conhecimento, por esses acasos do Santo Google, do trabalho abaixo transcrito, que não sei exatamente quando foi publicado.
Quem souber me diga, pf.
Paulo Roberto de Almeida

revista CADE-FMJ
Diplomacia Econômica Brasileira  no Século XX:
Grandes Linhas Evolutivas
Beatriz Silva Gonçalves
O governo brasileiro tem-se destacado pela atuação da política externa, que busca alcançar novos parceiros comerciais e fortalecer a posição do país em disputas internacionais. Um dos principais analistas da ação externa da política oficial brasileira é o diplomata Paulo Roberto de Almeida, prolífico autor de grande quantidade de livros e artigos. O presente trabalho visa a apresentar parte da análise de Almeida  quanto à evolução da diplomacia econômica brasileira, apresentada em livro recentemente publicado, de grande utilidade para que se perceba melhor a lógica dos movimentos do atual governo no cenário externo.
Almeida inicia sua abordagem sobre a diplomacia brasileira apontando seus pontos positivos; como se consolidou no decorrer do século XX e principalmente as características básicas da “conhecida diplomacia brasileira”. A adjetivação se deve principalmente ao fato de que o país dispõe, neste campo, da atuação reconhecidamente profissional e qualificada do Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores.
A ela são creditados ganhos políticos importantes, tanto num passado distante, em termos de conformação do território pátrio, por exemplo, como no presente, sob a forma da boa convivência regional, do continuado respeito que o país ostenta aos princípios do direito internacional (...). (p. 233)
No entanto, a idéia central do autor, quando discorre acerca da diplomacia  brasileira, não é somente reconhecer  seus pontos positivos, mas problematizar o tema e conhecer a contribuição da diplomacia nacional ao desenvolvimento, principalmente econômico, da nação.
Até o século XIX o cenário diplomático era basicamente constituído de acordos bilaterais de amizade, comércio e navegação. Somente no período entre guerras (1914-1945) o panorama mundial experimentou seu primeiro grande exemplo de tratado multilateral – o Tratado de Versalhes. Porém, esse tratado de grande relevância mundial permaneceu arraigado dos princípios, instrumentos e mecanismos dos tratados bilaterais, não apresentando relevante evolução para o processo diplomático. Aliás, sua visão tradicionalista incorporou aspecto altamente problemático, que foram as punições à Alemanha, corretamente apontadas por Keynes, à época, como desencadeadoras do processo que levaria a uma nova guerra mundial vinte anos depois da assinatura do Tratado.
Somente a partir da segunda metade do século XX, podem-se observar    exemplos concretos de tratados multilaterais que começam a sobrepor os mecanismos historicamente construídos  ao longo do século XIX e meados do século XX.
Na verdade, os instrumentos multilaterais emergem com o intuito de garantir a reordenação econômica e política após períodos de guerra e crise econômica. Os Estados Unidos da América preconizaram esse movimento, com a criação das instituições de Bretton Woods, o Banco Mundial e o FMI, entre outras. Foi, de fato, uma tentativa de reorganizar o mundo à feição americana. O Brasil participou de todo o processo. À época, não tendo sido possível criar a Organização Internacional do Comércio, por oposição do Congresso americano, que não via interesse em partilhar o amplo poder de que o país saiu investido, ao final da II Guerra Mundial, a delegação brasileira participou ativamente da constituição do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, conhecido pela sigla inglesa GATT, que, através de sucessivas rodadas de negociações, procurou liberalizar o comércio internacional, privando os países em desenvolvimento de usarem recursos de que os desenvolvidos lançaram mão, décadas atrás.
Como se pode perceber, aliás, todo o processo  de criação do aparato e mecanismo das relações internacionais foi para amparar e solucionar “conflitos” ou negociações no âmbito econômico. Tem-se, como exemplo, a criação da nova Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC, por exemplo, passou a ser  encarregada de administrar, desde 1995, os resultados da mais complexa rodada de negociações  comerciais multilaterais, envolvendo agricultura, serviços, investimentos e propriedade intelectual, por exemplo, já conhecida na história econômica contemporânea. (p.234)
Esse movimento de ampliação das relações econômicas evidenciadas desde o século XIX comprova que o processo de desenvolvimento não pode mais ser visto apenas no âmbito nacional.
Segundo o autor, futuramente, a “ordem econômica” estará cada vez mais ligada às organizações internacionais, mas sempre guardará a importância dos Estados nacionais. A grande questão está localizada na forma de correlação entre essas duas dinâmicas político-econômicas.
Almeida continua seu texto apresentando contrastes acerca da realidade política e econômica entre os séculos XIX e XX, que influenciou e ainda influencia na construção da “nossa diplomacia”:
(...) caberia ter presentes as enormes diferenças bem como os respectivos cenários políticos e econômicos internacionais sob os quais teve de atuar a cautelo-  sa diplomacia imperial e sob os quais deve atuar, atualmente,a diplomacia republicana agora centenária(p.235)
O autor aponta algumas diferenças entre o que seria “diplomacia” no século XIX para a atual “idéia” dela. Dentre elas, está a transformação da quantidade e qualidade dos atores “participando do chamado jogo internacional”.
Para Almeida, essa transformação, hoje vista com mais clareza, não é apenas de cunho exclusivo do processo político-econômico. Trata-se também da “democratização” do sistema internacional, já que ocorreu no século XX uma ampliação dos paises membros nos acordos, tratados e conferências internacionais.
Muito embora os bloqueios  e a diplomacia da canhoneira possam estar ainda eventualmente em uso, deve se reconhecer  que a força do direito tende a ampliar sua margem de atuação em relação ao direito da força. (p.236)
Em contrapartida, o sentido de “liberal” oferecido pela ordem econômica internacional do século XIX deu lugar ao intervencionismo e protecionismo enfatizado no século XX.
O autor observa que, com o decorrer do tempo e com as transformações citadas acima, um fenômeno se destaca: é cada vez mais evidente a interdependência  do mundo econômico  contemporâneo.
No apanhado geral sobre o sistema internacional atual, Almeida afirma que, no limite, há avanços significativos na construção do “multilateralismo econômico”, quando comparado aos tratados desiguais do século XIX. Já o multilateralismo político, embora desejado pela maior parte dos países, é contestado justamente pelo país que possui o maior peso no cenário internacional, os EUA, o que, em grande medida, serve para que a diplomacia econômica brasileira se comporte como o está fazendo, procurando novas parcerias, novos mercados.
Na segunda parte do texto, Almeida discute o papel da diplomacia  brasileira. E, para essa avaliação, apresenta algumas características  da relação econômica externa do Brasil.
(...) considerando tratar-se se um país periférico, dispondo de poucos excedentes de poder político e econômico, e de reduzida capacidade de projeção externa. (p.237)
Isso sem mencionar os dados históricos em relação à diplomacia no Brasil.
Para o autor, as relações econômicas internacionais no Brasil se transformaram entre os séculos XIX e XX.
No século XIX, a diplomacia brasileira era também denominada diplomacia primária, já que era baseada na promoção de alguns produtos para exportação. Hoje, a diplomacia nacional está voltada para aindustrialização substitutiva e da capacitação tecnológica (...), recebendo o nome de diplomacia secundária.
O Brasil caminha para a implementação do que Almeida chama de  diplomacia terciária, que consiste no tratamento de uma diversidade de temas, principalmente no setor de serviços, que caracteriza  o mundo atual  e o sistema econômico.
Para a ampliação da discussão sobre o processo da diplomacia brasileira, tem-se conhecimento do texto proferido no III Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, realizado em outubro de 1996, no Rio de Janeiro.
Com base nesse texto, conclui-se que o Brasil ostenta um futuro promissor quando o assunto é a inserção internacional, se conseguir garantir continuidade às políticas de estabilização, abertura econômica, desestatização, retomada do crescimento e principalmente a reforma social.
Nessa conferência, um tema foi muito enfatizado, pois os interlocutores no exterior entendem que o investimento eficiente nas políticas sociais e a recuperação dos nossos indicadores poderão prover um efeito social sustentável, expresso na melhoria do padrão alimentar e de consumo da população de mais baixa renda.
Para projetar a inserção do Brasil no processo econômico  internacional no século XXI, o país precisa ampliar a idéia, consolidar a democracia e promover o sentimento de  inclusão da população  e conexão com o sentimento de Nação.
Esse processo evolutivo da diplomacia brasileira foi intensificado no governo de Fernando Henrique Cardoso, pois preparou um “terreno fértil” para o desenvolvimento econômico e social que atenda as necessidades do país  e os parâmetros da política externa.
Esse patrimônio será enriquecido pelo fortalecimento do multilateralismo econômico, comercial e regulatório nos próximos anos: regras universais e transparentes para as múltiplas esferas do relacionamentoeconômico, financeiro, comercial e tecnológico devem facilitar o desenvolvimento das relações do Brasil com cada um dos seus parceiros individuais, à medida que a economia brasileira continue a crescer em complexidade, dinamismo e grau de inter-relação com o mundo.
Hoje podemos antever o Brasil e sua relação com a economia externa, pois, dando continuidade ao  processo inaugurado no século XX,poderá consolidar-se como uma potencia média estável politicamente.

Bibliografia
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os primeiros anos do século XXI. O Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: ed. Paz e Terra, 2002.
Nota: Texto proferido no III Encontro Nacional de Estudos Estratégicos. Rio de Janeiro, 1996.


































































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