Edgard Telles Ribeiro, diplomata "cultural" é o novo imortal da ABL: resenha de um de seus romances por Paulo Roberto de Almeida

Tenho muitos romances dele, preciso juntá-los. Mas só fiz UMA resenha de um de seus romances, o que mais se parecia com a diplomacia na era militar. Até tentei ver algum colega nos personagens do livro, mas o próprio Edgard me corrigiu: disse que era um "composto" de várias figuras da nossa diplomacia.

2243. “Rendas faustianas, punhos wagnerianos...”, Brasília, 6 fevereiro 2011, 5 p. Resenha de Edgard Telles Ribeiro: O Punho e a Renda (Rio de Janeiro: Editora Record, 2010, 560 p.; ISBN: 978-85-01-09162-8). Revista em 8/02/2011, com base em observações do autor. Feita versão reduzida, sob o título “Diplomacia de capa e espada? Quase...”, publicada no Boletim ADB (ano 17, n. 72, jan-fev-mar 2011, p. 29-30; link: www.adb.org). Versão completa publicada na Revista de Economia e Relações Internacionais (FAAP-SP; vol. 10, n. 19, julho de 2011, p. 183-186; ISSN: 1677-4973). Divulgado no blog Diplomatizzando (17/02/2024, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/02/edgard-telles-ribeiro-o-punho-e-renda.html ). Relação de Publicados n. 1025 e 1057. 

Reproduzo aqui esta postagem mais recente: 

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Edgard Telles Ribeiro: O Punho e a Renda (2010) - resenha de Paulo Roberto de Almeida

 Um romance "histórico" dos tempos em que alguns, no Itamaraty, colaboraram com o regime militar. Não  foi o caso agora, quando das tentativas de golpe de um inepto desonesto e tresloucado ex-militar, que queria ter a 'sua ditadura'. Teria sido uma ditadura dos imbecis. A de 1964-1985 não, foi de militares preparados – para todo o mal que fizeram, mas também para a construção tentativa do "Brasil grande potência" – o que pode ter seduzido alguns oportunistas. 

Resenha antiga, mas ainda interessante, quando falam de um outro golpe e tentativa de implantar uma ditadura.

Paulo Roberto de Almeida, 17/02/2024

Rendas faustianas, punhos wagnerianos... 

Paulo Roberto de Almeida

 

Edgard Telles Ribeiro

O Punho e a Renda

(Rio de Janeiro: Editora Record, 2010, 560 p.; ISBN: 978-85-01-09162-8)  

 

O autor adverte, em sua nota inaugural, que este livro “é obra de ficção”. Acredito. Mas, como ocorre com certas declarações de diplomatas, talvez se deva dar um desconto em afirmação tão peremptória, algo como 50% em relação ao seu valor de face. É uma obra de ficção em grande parte de seu enredo essencial, mas que tem muito de verdade, no que se refere à fundamentação dos personagens e situações. Trata-se de um “romance” verossímil, de uma história plausível, com a vantagem de ter sido concebida e modelada por um “insider”, um diplomata distinguido, que calha ser também um excelente escritor, autor de vários outros romances e livros de contos. 

Eu começaria dizendo que se trata do “romance” (ou da história real) de uma geração: a dos diplomatas – estereotipicamente os de “punhos de renda” – que atravessaram os anos de chumbo do regime militar – feito quase só de punhos – e que conseguiram sobreviver, cada qual a seu modo. Diga-se, desde já, que quase todos “sobreviveram”, sem maiores percalços, e que os “sacrificados” foram poucos. Muitos outros brasileiros não sobreviveram, e é isto que interessa, talvez, não tanto ao Itamaraty, enquanto tal; mas aos brasileiros que saíram da anarquia “democrática” em vigor no início dos anos sessenta, enfrentaram mais de vinte anos de regime militar, e que ainda hoje tentam entender o que, afinal, aconteceu no Brasil, e na região, durante a longa noite de regimes autoritários na América Latina. 

Mas obra não é exatamente o “romance” de uma geração, ou sequer de toda uma casta de servidores públicos, o que são, indiscutivelmente, os diplomatas. Trata-se, mais apropriadamente, de uma “biografia não-autorizada”, talvez goethiana, de uma parte dessa casta de servidores do Estado, em um dos ministérios mais respeitados da burocracia federal. Tudo gira em torno de Max, o codinome, se poderia dizer, que se deixa aprisionar pelos novos tempos e é envolvido em suas tramóias mais sórdidas – quando o Brasil, não contente em consolidar o domínio autoritário no interior de suas fronteiras, ajudava a “corrigir” os desmazelos das democracias populistas nos países vizinhos, ali patrocinando golpes militares violentos. Ele consegue, inclusive, sobreviver à derrocada do regime, sempre apostando nas “pessoas certas”, nas personalidades influentes (a começar por um beijo no anel do cardeal brasileiro, pouco antes do golpe de 1964). Max tem um nome ficcional: Marcílio Andrade Xavier. Mas, na verdade, ele é um amálgama de diversos diplomatas que existiram, realmente, ao longo do regime militar (e mais além...).

O estilo é brilhante, e o leitor atravessa esse “romance-história” sem parar, do começo ao fim de suas 550 páginas, sempre com o personagem principal no centro ou em surdina ao enredo. Este é talvez goethiano, mais exatamente faustiano, pelo menos em partes da obra. Em outras partes, a obra vira um itinerário de descoberta, um pouco como nos romances de John Le Carré, em que os personagens do submundo da inteligência civil, têm de lidar com sentimentos e frustrações, com as emoções humanas, aquilo que Graham Greene chamou, em um dos seus livros, “the human factor”. Parafraseando aquela velha canção sobre os desafinados, pode-se dizer que os homens de inteligência também têm um coração. Pode até ser, mas não propriamente Max, que apenas tem como objetivos poder e prestígio, o tempo todo mirando no futuro, e não apenas no presente de luta surda (e aberta) contra as ameaças comunistas na América Latina em plena era da Guerra Fria.

O personagem principal aparece como um intelectual brilhante. Ele poderia, assim, ter tido sucesso apenas fazendo um pouco mais do que recomendaria o estrito dever funcional; ou então, como muitos outros na carreira, por meio de um desempenho “correto” numa profissão certamente exigente em qualidades pessoais, mas também marcada por tarefas aborrecidamente burocráticas na maior parte do tempo; em qualquer hipótese, ele teria tido a chance de se distinguir no cumprimento de suas “missões” e, dessa forma, ser promovido antes dos seus colegas de turma.

Max, no entanto, dotado de uma ambição desmedida, acaba fazendo um pacto faustiano: cercado, ou encurralado, por um manipulador de carreiras, aceita servir ao SNI, cooperar com a CIA e colaborar com a inteligência britânica, o MI6 (excusez du peu, como diriam os franceses). Sim, tudo isso por motivações puramente pessoais, sem qualquer desejo de vingança; menos ainda por amor ao dinheiro ou qualquer outro motivo mais mesquinho. Apenas um gosto inexplicável por uma vida de dupla, ou tripla, personalidade. Traço de caráter que, aliás, permanece não explicado ao longo do “romance”, o que acrescenta ao mistério (e que poderia ter sido explorado psicanaliticamente, como conviria, talvez, nessa espécie de Bildungsroman).

Todos os personagens têm nomes próprios no “romance”, ainda que ligeiramente trocados, por simples precaução do autor, como o agente da CIA morto pelos Tupamaros no Uruguai, por exemplo. Menos o personagem que introduziu Max no submundo da inteligência brasileira, alegadamente seu chefe em Montevidéu, um antigo embaixador por demais conhecido (dos mais velhos) na carreira, como um anticomunista profissional, e que deixou dois volumes de memórias até interessantes pela sinceridade com que revelou seus “golpes” contra os comunistas da carreira e os de fora dela. O “homem da capa preta” fica sem nome, mas não é difícil descobrir quem seja, e seria até interessante reler, hoje, certas passagens de suas memórias.

Os diplomatas também se precipitarão sobre alguns currículos de colegas, vivos ou “desaparecidos”, para saber o quanto existe de coincidências ou de similitudes, em termos de postos, datas e situações, com colegas que eles possam ter conhecido e que imaginam “retratados” no romance. Muitos se sentirão frustrados, mais, talvez, pelas não-coincidências do que por estas, que são todas absolutamente plausíveis, até mesmo possíveis, tomadas globalmente, ao longo de um itinerário de descobertas muito bem encadeado na competente e absorvente escrita do autor.

Como especialista em cinema – tendo, aliás, servido duas vezes em Los Angeles e dado aulas de cinema na UnB – ele traça um roteiro, um script, melhor dizendo, impecável, com flashbacks e cenas paralelas que prendem a atenção de qualquer leitor, ainda mais se este for da carreira e estiver interessado em conhecer um pouco mais do submundo em que o Itamaraty se envolveu durante os chamados anos de chumbo. O personagem Max, obviamente, confunde os colegas de carreira do autor, pois não corresponde a um diplomata em particular, mas sim a um “compósito literário”, elaborado a partir daqueles poucos que atuaram nas sombras e nos cenários cinzentos que marcaram os anos mais duros do regime militar: poucos desses, aliás, estariam em condições de assumir completamente a figura faustiana que emerge nesta obra, aspecto que se encontra na trama de alguns grandes “romances” clássicos. 

Curiosamente, é um livro de Thomas Mann que oferece ao MI6 britânico a chave, involuntária e inconscientemente fornecida por Max, para penetrar nos segredos do programa nuclear brasileiro, ainda em gestação no início dos anos 1970 – quando o Brasil colaborava com a CIA na montagem dos golpes militares no Uruguai e no Chile – mas cuja interface tecnológica alemã já deixava de cabelos em pé os “não-proliferadores” de Washington. Não, não se trata do Doktor Faustus (que só veio à luz nos anos 1950), mas de uma primeira edição autografada pelo autor de Der Zauberberg (A Montanha Mágica, publicado pela primeira vez em 1924), da qual o embaixador em Montevidéu jamais se separava (mas eu deixo esse spy-catch para os leitores do livro). Este aspecto talvez seja o “detalhe” mais realista – ainda que ficcional – do “romance”, pois se as perseguições a comunistas há muito ficaram para trás, determinadas “opções” nucleares continuam rigorosamente atuais (um pouco como uma baleia que emerge de vez em quando para respirar, segundo uma imagem, hors-roman, do autor). 

Hoje, aliás, os perseguidos dos anos 1970 se encontram em grande medida no poder – alguns até pretendendo se vingar de seus antigos torturadores – e revelações de arquivos diplomáticos (muito antes do Wikileaks) já demonstraram algumas facetas da colaboração de diplomatas com os antigos serviços de repressão. Max, quaisquer que sejam suas encarnações reais, continuou, no romance, atuando nas entrelinhas desses tempos sombrios, sempre com as cautelas necessárias, para emergir depois, aparentemente impoluto, e se adaptar aos novos tempos de república dos companheiros. Ele sobreviveu de um jeito ou de outro, até ver os antigos perseguidos do regime no comando do novo Estado, em uma situação de poder à qual ele mesmo aspirava chegar, como uma espécie de Santo Graal meritório, por suas grandes qualidades intelectuais (também reconhecidas pelos agentes da CIA e do MI6).

Diplomatas e leitores externos ficarão perturbados, por diferentes razões, pelo desenvolvimento geral da trama deste “romance verdadeiro”, que refaz, por assim dizer, o itinerário dessa geração de diplomatas que teve de conviver, suportar ou então se aproveitar – no caso de muitos – das novas condições criadas pelo regime militar no Brasil. Ainda não existe uma história – por algum insider ou por um historiador profissional – de como o Itamaraty “conviveu” com – e se adaptou a – esses tempos sombrios, embora eu mesmo tenha tentado reconstituir uma parte da história neste capítulo de um livro coletivo: “Do alinhamento recalcitrante à colaboração relutante: o Itamaraty em tempos de AI-5”, In Oswaldo Munteal Filho, Adriano de Freixo e Jacqueline Ventapane Freitas (orgs.), “Tempo Negro, temperatura sufocante": Estado e Sociedade no Brasil do AI-5 (Rio de Janeiro: PUC-Rio, Contraponto, 2008; p. 65-89). Sem se lograr, contudo, a colaboração dos envolvidos, é virtualmente impossível reconstituir as tramas mais importantes desse período que muitos querem esquecer.

Os próprios diplomatas que viveram esses tempos – o que não foi o meu caso, para aquela fase precisa da “diplomacia blindada”, digamos assim – ainda não escreveram sobre isso e duvido que venham a empreender a dolorosa tarefa de falar sobre as pequenas e grandes misérias do período. Que Edgard Telles Ribeiro o tenha feito – ainda que sob a forma de um “romance verdadeiro” – oferece uma prova de sua coragem, depois de tantos romances e livros de contos, em lançar-se no que poderia ser chamado de “revisão intelectual” de alguns dos personagens mais emblemáticos do ancien régime militar.

Um livro perturbador para uns e outros da carreira, certamente curioso, ou mais do que isso, para os de fora, em todo caso inédito para os padrões reservados ou circunspectos da Casa de Rio Branco. Os interessados na História, a real, tentarão estabelecer onde termina a realidade e onde começa a ficção; uma separação muito difícil de se fazer, dado o próprio envolvimento do autor com alguns dos que “colaboraram” – involuntariamente, por certo – para a montagem do personagem principal. Algum psicanalista talvez diga que a obra representou a forma de seu autor “matar” uma parte de seu passado, o que também é legítimo, sobretudo para os que viveram intensa e preocupadamente aqueles anos de escolhas difíceis e de futuros incertos. Nem todos os “sobreviventes” o fizeram com tanta dignidade e honestidade intelectual quanto o autor deste “romance”.

Para todos nós, leitores, o importante é saber que o “romance” – quaisquer que sejam suas partes de verdade e ficção – nos prende do começo ao fim, tão absorvedora é a “história” e tão cativantes são a escrita e o estilo do autor: dá para ler, em menos de 24 horas, uma trama de meio século...

 

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 6 de fevereiro de 2011; 2ª versão: 8/02/2011]

Versão reduzida desta resenha foi publicada neste formato:  

1025. “Diplomacia de capa e espada? Quase...”, Boletim ADB (ano 17, n. 72, jan-fev-mar 2011, p. 29-30; link: www.adb.org). Relação de Originais n. 2243b.

 

2243. “Rendas faustianas, punhos wagnerianos...”, Brasília, 6 fevereiro 2011, 5 p. Resenha de Edgard Telles Ribeiro: O Punho e a Renda (Rio de Janeiro: Editora Record, 2010, 560 p.; ISBN: 978-85-01-09162-8). Revista em 8/02/2011, com base em observações do autor. Feita versão reduzida, sob o título “Diplomacia de capa e espada? Quase...”, publicada no Boletim ADB (ano 17, n. 72, jan-fev-mar 2011, p. 29-30; link: www.adb.org). Versão completa publicada na Revista de Economia e Relações Internacionais (FAAP-SP; vol. 10, n. 19, julho de 2011, p. 183-186; ISSN: 1677-4973; link: http://www.faap.br/faculdades/economia/ciencias_economicas/pdf/revista_economia_19.pdf). Versão da ADB Divulgado no blog Diplomatizzando (24/12/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/12/o-punho-e-renda-romance-verdade-de.html). Postado novamente no blog Diplomatizzando, 17/02/2024: link: ). Relação de Publicados n. 1025 e 1057. 

Ricupero resenhado e entrevistado por Guilherme Evelin

Resenhei para o Estadão o livro de memórias do embaixador Rubens Ricupero. Além de ter sido um grande diplomata, da velha estirpe dos formados na escola do barão do Rio Branco, e de ser um grande humanista, Ricupero é um fino historiador. Em 2017, publicou "A Diplomacia na Construção do Brasil", um clássico, que conta a história do Brasil desde os tempos coloniais a partir do ponto de vista das relações do País com o mundo. Agora, Ricupero conta a trajetória de sua vida de 87 anos, entremeando com fatos históricos que ele testemunhou e vivenciou. Apesar de o livro ter 700 páginas, ninguém deve se assustar com o seu tamanho. Ele está à altura das obras de outros grandes memorialistas brasileiros - e a leitura é um deleite, que pode se fazer com poucas "sentadas". Minha resenha se ateve a um ângulo político, a partir de alguns episódios cruciais vividos pelo embaixador, como o golpe de 1964 e o lançamento do Real, há 30 anos, no qual foi um dos protagonistas. A partir desses episódios, Ricupero, sempre com um olhar voltado para o Brasil, lança algumas perguntas (inquietantes) sobre o que pode nos reservar o futuro, com a ressalva de que vivemos tempos em que a melhor atitude é dizer que "sabemos que não sabemos". Mas o livro vai muito além das histórias do Itamaraty e do poder no Brasil. Traz reminiscências deliciosas da infância de Ricupero, com evocações de uma São Paulo que falava italiano e deixou de existir, e de encontros com personagens como Guimarães Rosa, João Cabral de Mello Neto e Clarice Lispector, entre muitos outros. Tudo isso para dizer que recomendo vivamente a leitura. A seguir, os links da matéria com a resenha e da entrevista que eu fiz com o embaixador por ocasião do lançamento do livro. https://lnkd.in/dq9m-D6r https://lnkd.in/dZfzbkYT

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres - Paulo Roberto de Almeida

 A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres

 

Paulo Roberto de Almeida

João Camillo de Oliveira Torres

Os Construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro

São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968; Coleção Brasiliana vol. 340

No começo do século XIX, e sobretudo durante as turbulências das Regências, os fundadores do Império e os políticos da segunda geração viam no regime monárquico uma garantia de ordem e tranquilidade. Já no final do século, a intelligentsia brasileira, as novas camadas das escolas militares, civis e religiosas eram todas republicanas. Américo Jacobina Lacombe, diretor da Brasiliana diz, em sua orelha ao livro, repetindo Nabuco, que “causava mais escândalo um jovem declarar-se monárquico do que republicano”.

Em seu Prefácio a esta nova obra – que se segue a diversas outras de todo um ciclo dedicado ao pensamento político brasileiro, começando pelo Positivismo (1943; 1957), passando pela Democracia Coroada: teoria política do Império do Brasil (1952; 1957; 1964) e pela Formação do Federalismo no Brasil e pelo Presidencialismo (ambos de 1961) – João Camillo de Oliveira Torres diz que tinha iniciado a Democracia Coroada num espírito perfeitamente liberal, inclusive porque as ideias correspondiam ao “espírito da época”. Não obstante, ao terminá-lo, começou a “considerar a versão conservadora como a autêntica” (p. xiii). Ele confessa que “o livro terminou sendo de cunho nitidamente ‘saquarema’.” (idem). E completa: “Depois, meditando bem, senti que, de fato, não resistiria à força dos argumentos e do prestígio dos conservadores. Comecei liberal; o livro saiu conservador...” (pp. xiii-xiv).

Ele passou a admirar os conservadores, “construtores do Império”, e considerava o Regresso “talvez a época mais importante do Brasil” (p. xiv). Diz isso por causa da criação do Conselho de Estado, da obra do Visconde de Uruguai – “que em 1841 funda a máquina da autoridade no Brasil, criando uma aparelhagem policial de certo modo ainda em vigor até hoje, e depois, em 1862 e 1865, publica livros notáveis estabelecendo a teoria da centralização sem a qual, dizia ele, ‘não haveria Império’, ou, melhor dito, não haveria Brasil, hoje” (idem) – e também por causa da leitura de grandes obras saquaremas. Foi por considerar que a liberdade não se sustenta sem “condições efetivas e bem fundadas na realidade”, que JCOT percebeu a “força da contribuição conservadora para a grandeza do Brasil” (idem). Ao contrário dos Liberais, os saquaremas “eram homens que viviam a realidade concreta do país em que estavam, não do país em que gostariam de estar” (p. xv).

Os conservadores foram os que fizeram a “defesa do Poder Moderador, vale dizer, da autoridade do Imperador” (p. xv). Ele fornece imediatamente as razões dessa escolha: “Os liberais queriam um parlamentarismo à inglesa, reduzindo o Imperador à posição de meio juiz do jogo, governando de acordo com as maiorias parlamentares. Mas acontece que, por força das condições puramente sociais do país (densidade demográfica, população praticamente rural, etc.), a vida eleitoral era impraticável. Faltava o que havia na Inglaterra: uma população urbana densa, uma classe média sólida” (p. xv). Mas ele não esconde sua surpresa com “certos paradoxos da política conservadora – o conservadorismo liberal de um Rio Branco, o liberalismo conservador de Ouro Preto e Alves Branco, a Abolição como obra conservadora, etc.” (p. xvi). Considera que o ponto alto do republicanismo no Brasil é, de fato, um resultado do Partido Conservador, como o governo de Rodrigues Alves e a política diplomática do Barão do Rio Branco, “conscientemente na linha paterna e imperial” (idem).

 

Conceito de conservadorismo

Entre os elementos do conservadorismo, com base em Russell Kirk – The Conservative Mind (1953) –, se situam o reconhecimento da legitimidade da existência de classes e hierarquias sociais, a convicção de que propriedade e liberdade estão intimamente ligadas, o tradicionalismo, a distinção entre mudança e reforma, ou entre revolução e reforma (p. 1). O conservadorismo estima que as mudanças sociais, para serem justas e válidas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro. Pode-se reformar, por meio de uma cautelosa adaptação do existente às novas condições, mas não empreender o estabelecimento de algo radicalmente novo (p. 2) Conservadores não são nem imobilistas, nem reacionários, mas tampouco são progressistas, que tendem a renegar o passado, algo que os conservadores reconhecem como válido e importante. O conservador considera que se pode conservar reformando, uma vez que as reformas, em si mesmas, são necessárias, mas não convém precipitá-las.

JCOT acredita que “Teoricamente, a restauração da monarquia no Brasil é possível; basta que ocorram circunstâncias que convençam os homens que dominam as alavancas do poder, da conveniência da solução” (p. 6). Mas ele não acredita que uma volta da monarquia não seria como no Segundo Reinado: “não traria a restauração do Império patriarcal e conservador de D. Pedro II, mas muito possivelmente, um tipo de monarquia socialista em moldes escandinavos” (p. 6). A “política verdadeiramente conservadora, não reacionária ou imobilista, não procura deter as reformas ou impedir as transformações, mas dar-lhes um tom moderado e tranquilo, acomodá-las às condições gerais da sociedade, naturalizá-las, em suma” (p. 8).

 

O conservadorismo no Brasil

No Império, o Partido Conservador lutava pela unidade nacional, fundada na democracia liberal (p. 9). “Os ‘saquaremas’ tinham como dogma fundamental que a liberdade somente está devidamente protegida se encontra o apoio de uma autoridade forte e imparcial. Contra a tendência ao anarquismo que as doutrinas de Rousseau possuíam em estado latente, fundando a liberdade na ausência de poder, na abolição de qualquer ordem ou categoria social, os conservadores postulavam o princípio de que os cidadãos não poderiam ser livres senão sujeitos à lei, a uma autoridade justa, neutra, imparcial, soberana, que fizesse a todos justiça reta e igual. Nada melhor simbolizaria essa autoridade do que o poder régio” (p. 10).

JCOT divide a história eleitoral do Império no Brasil em três fases: a anterior à adoção do governo de gabinete, em 1847, onde não havia voto partidário ou de bancada. Depois, quando se passou à adoção do governo de gabinete, surgiu o problema de como constituir uma verdadeira maioria, mas também surgiu a política das qualificações, ou seja, o “partido que controlasse as autoridades policiais ganhava as eleições por um processo muito simples: impedindo que os adversários se qualificassem, se alistassem” (p. 15). Depois da Lei Saraiva – o Decreto 3.029, de 29/01/1881, instituindo o título de eleitor, proibindo o voto do analfabeto e adotando o voto direto para todos os cargos eletivos do Império, inclusive o de juiz de paz, obra, em grande medida, de Ruy Barbosa –, que estabeleceu um alistamento permanente, feito pela magistratura, a situação mudou, mas o voto era censitário, ou seja, apenas os que possuíssem renda não inferior a 200 mil réis. Essa lei foi altamente favorável ao Partido Liberal, que a fez, a despeito do censo alto e da homogeneidade de candidatura num determinado distrito. Nas cidades, votava o eleitorado urbano, que estava bem representado; no interior, apenas os fazendeiros.

O Senador Nabuco de Araújo resumia o sentido dos gabinetes do Império, na segunda fase da trajetória eleitoral do regime monárquico: “O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria.” (p. 18) De certa forma se confirmava a frase: “Nada tão parecido a um ‘saquarema’ como um ‘luzia’ no poder” (p. 33).

A importância dos presidentes de província era crucial nas eleições e para diversos serviços públicos, inclusive polícia. “O chefe da polícia dependia do governo-geral, estando subordinado ao Ministério da Justiça. Mas os delegados e subdelegados eram de nomeação dos presidentes de província, por indicação do chefe de polícia, homem, também, de seu partido.” (p. 23) O título eleitoral, ou seja, a instituição de um eleitorado permanente, mudou a vida política do país, “pondo fim à comédia das ‘qualificações’, estabilizou a vida política em bases sólidas” (p. 24). “O corpo eleitoral do Império, dividido em duas correntes, passou a ter existência permanente, e que passou, afinal de contas, o comparecimento às urnas de eleitores liberais e conservadores.” (p. 25) As mudanças nas regras começaram com Paulino, a partir de 1841, quando centralizou a Justiça e a polícia. De certa forma, o Imperador passou a exercer o papel de corpo eleitoral a partir dessa fase (p. 30).

 

Quem eram os conservadores no Império?

O primeiro deles, fundador do Partido, foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, liberal na origem, foi o líder do Regresso (p. 34). A ele se deve: o Código Criminal do Império, a lei do Supremo Tribunal, o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional, o texto do Ato Adicional (de 1834), o Conselho de Estado: “Seus discursos são autênticas conferências” (p. 34).

Honório Hermeto Carneiro Leão, mineiro, marquês de Paraná, líder da ala moderada, chefe do gabinete de Conciliação, esteve na missão que derrubou Rosas, e fez a pacificação de Pernambuco. “Era autoritário, objetivo, homem que sabia onde ia. Não possuía o talento e a cultura de um Vasconcelos, mas notável fibra de estadista” (p. 35).

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, natural de Angola, fez a extinção do tráfico africano e abriu o Brasil ao telégrafo.

Paulino José Soares de Sousa, visconde de Uruguai, ministro da Justiça do Regresso, principal redator das leis que fundaram as bases jurídicas do Segundo Reinado, e autor de dois livros de teoria política: Ensaio sobre o Direito Administrativo e Estudos práticos sobre a administração das províncias.

No plano militar, o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o único duque de D. Pedro II.

Mais adiante, a figura de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do gabinete de maior duração no Império. José Joaquim Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, diplomata da confiança de D. Pedro. José Antonio Pimenta Bueno, marquês de S. Vicente, autor de Direito Público, um livro fundamental. João Alfredo Correia de Oliveira, o conservador que fez a Abolição, contrastando com seu antecessor, João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, escravagista intransigente. Havia ainda Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, antigo regente, Zacarias de Gois e Vasconcelos e José Tomás Nabuco de Araújo, estes dois últimos evoluiriam para o lado “luzia”.

Dentro do grupo dos Liberais, havia os conservadores, como Ouro Preto, os moderados (Silveira Martins, Saraiva, Dantas), os radicais liberais, como Ruy Barbosa, e os liberais sociais, como Joaquim Nabuco. Dos 36 gabinetes do II Reinado, 16 eram claramente conservadores, 22 eram liberais e um de Conciliação.

 

O Regresso e o conservadorismo nos gabinetes do Império

Os liberais viam com desconfiança o Poder Moderador, ao passo que os futuros conservadores viam com simpatia o reinado de D. Pedro I. Com a abdicação, a radicalização gerou conflitos e a reforma da Constituição. Os liberais queriam a abolição do Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a adoção de um regime federativo. Esta última foi alcançada com a criação das assembleias provinciais, mas as duas primeiras não vingaram no Ato Adicional de 1834, preparado por deliberação da Câmara em outubro de 1831 (que, de toda forma estabeleceu o final da Regência Trina, efetivada em 1835); o Conselho de Estado foi abolido, para ser restaurado novamente apenas em 1842. Em 1840, finalmente, uma Lei de Interpretação do Ato Adicional impôs diversas restrições aos poderes concedidos às assembleias provinciais, seguido por várias leis “regressistas” a partir de 1941.

JCOT confirma os dizeres de Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império, segundo quem as Regências foram uma verdadeira República, ainda que provisória, mas de fato (p. 53). As revoltas provinciais – entre elas a Farroupilha, em 1837 – serviram para diminuir o ímpeto republicano, tanto que, a partir de 1837, ao final da regência de Diogo Antônio Feijó, reduziram-se notavelmente os adeptos da república e da federação. Foi quando entra para o governo de Araújo Lima o “liberal” Bernardo Pereira de Vasconcelos, com um programa conservador. Ele pronuncia um dos mais famosos discursos parlamentares da história do Brasil, como reproduzido por JCOT:

Fui liberal; então a liberdade era nova no país, esteava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso, sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha vos ao apoio e à defesa da liberdade?...  Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?  (p. 55)

 

JCOT complementa: “A partir de então ficou havendo um partido conservador. Era o começo do Regresso. (...) O Brasil tornara-se um Estado liberal de direito e as suas instituições não destoariam das que brilhavam nos países mais livres. (...) Mudou-se o sistema de governo, conservou-se o mesmo regime político. Concluíra-se a Revolução Brasileira, que fizera do Brasil um Estado liberal de direito, uma open society, com instituições que permitem o livre jogo das tensões e as reformas sucessivas”. (p. 56)

O Regresso, por alguns chamado de Reação, inspira-se na famosa frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “É preciso deter o carro da revolução”. Para JCOT foi um período antirrevolucionário ou contrarrevolucionário consciente. A cronologia costuma datar o Regresso do primeiro gabinete conservador, de 23 de março de 1841, se estendendo na Conciliação (1853, com Paulino Soares de Abreu). Mesmo os gabinetes liberais, e foram vários, acomodaram-se às leis regressistas. Os objetivos do Regresso eram dois: assegurar a prevalência da Constituição, com as modificações introduzidas nas Regências, mas preservando o Poder Moderados, que os liberais queriam eliminar, e garantir um governo eficaz, para impedir o desmembramento do Império, o que foi obtido. A recriação do Conselho de Estado, em 1842, e depois o cargo de presidente do Conselho de Ministros, a partir de 1847, contou com um primeiro ministro liberal, Manuel Alves Branco, que embora liberal era, no fundo, um conservador. Com a criação da “terrível figura do presidente”, diz JCOT, “de lá para cá, sempre temos tido presidentes” (p. 65).

Até então, cada deputado votava segundo suas preferências. A partir dessa data, com Alves Branco, criou-se o sistema de “derrubadas”, consolidando o regime dos dois partidos. Surgiram críticos do sistema parlamentarista, como Brás Florentino, em seu livro sobre Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (Recife, 1864), que condena o sistema de fato oligárquico que se estava criando: a oligarquia ministério-parlamentar (p. 67). O gabinete conservador de 1848, com dois ex-regentes e ministros como Paulino, Rodrigues Torres e Eusébio de Queiroz, “acabou com a confusão no Prata (fim de Rosas), extinguiu o tráfico escravo, fez passar o Código Comercial até hoje em vigor [sic], aprovou uma importante lei de terras, talvez a mais famosa da nossa História, etc.” (p. 68). Em 1853, começa o gabinete da Conciliação, com Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, um moderado que apoia o Regresso. JCOT não considera que seja verdadeiramente de conciliação, e sim de moderação, o que não impede uma crise em 1868.

JCOT elogia sobretudo o gabinete do Visconde do Rio Branco, em 7 de março de 1871, não esquecendo a Lei do Ventre Livre, aprovada em maio desse ano, promulgada em setembro:

Quase todos os historiadores consideram de fastígio esta época. O gabinete Rio Branco foi, indiscutivelmente, um período de progresso e de grandes realizações – basta recordar, no campo das coisas práticas e da modernização da vida brasileira, a introdução do sistema métrico e a realização do primeiro recenseamento geral do Brasil. O gabinete Rio Branco, o de maior duração na política imperial, marcaria época. (...) ... o câmbio chegaria a 28 (p. 75).

 

Mas, ele também registra a sequência de problemas surgidos a partir da crise de 1868: o republicanismo, a Lei do Ventre Livre, que “começou a abalar os alicerces sociais” (p. 76), a questão religiosa (ou seja, a religião do Estado, num sistema constitucional que se pretendia liberal), e as condições sociais em geral, no país, que não permitiam eleições do tipo da inglesa, livres da pressão governamental. JCOT resume os grandes problemas surgidos logo depois do término da guerra do Paraguai:

a) Como conciliar o princípio da religião oficial com o da liberdade de crenças?

b) Como fazer a Abolição sem destruir a economia nacional ou estabelecer uma luta do raças, como nos Estados Unidos da América?

c) Como conciliar o ideal do regime parlamentar num país de estrutura social agrária?

d) Como dar autonomia às províncias, sem quebrar a unidade nacional e sem ferir os princípios cardiais do regime imperial?

e) Como manter as forças armadas unidas e coesas, mas afastadas da política partidária, sujeitas que eram a governos partidários?

Certamente não era possível aos políticos do Império resolver todas essas questões. (pp. 77-78)

 

 

Os grandes livros e os grandes temas do conservadorismo brasileiro

JCOT apresenta os grandes livros do conservadorismo imperial, nomeadamente:

1) Ensaio sobre Direito Administrativo, de Uruguai (Paulino Soares de Sousa);

2) Estudos práticos sobre a administração das províncias, de Paulino igualmente;

3) Direito Público Brasileiro e análise da Constituição, de Pimenta Bueno (1857);

4) Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional, de Brás Florentino (1864);

 

Seguidamente, no capítulo IX, apresenta e discute os grandes temas dos líderes conservadores, nomeadamente:

(a) o Poder Moderador: “como montar freios constitucionais eficazes, que obrigassem o governo o respeito à Constituição, que fosse um instrumento de equilíbrio e harmonia entre os poderes” (p. 165);

(b) a centralização: a Constituição “não previa maiores poderes às províncias”, quando os liberais de 1831, na lei de preparação ao Ato Adicional, queriam uma monarquia federativa, ao passo que os saquaremas foram sempre antifederalistas (p. 167);

(c) o Senado e o Conselho de Estado: os liberais sempre combateram as duas instituições, sobretudo a vitaliciedade dos senadores indicados, e também queriam um Conselho de Estado sem funções políticas, ou mesmo abolido, como nas regências (p. 171).

 JCOT também apresenta e discute os “paradoxos” do conservadorismo (capítulo X). Seriam eles:

(a) Abolição, sendo um paradoxo porque os liberais eram abolicionistas e as leis que destruíram a escravidão foram todas obras dos conservadores. Na verdade, havia abolicionismo e escravagismo nos dois partidos, “em função de suas ligações pessoais, convicções íntimas e interesses eleitorais” (p. 178). Desde a abolição do tráfico, obra de um gabinete conservador puro, todas as demais leis foram de conservadores: Ventre Livre, por Rio Branco em 1871; Lei dos Sexagenários por Cotegipe, em 1885; Abolição total, por João Alfredo, em 1888 (pp. 179-180).

(b) Liberais e Conservadores: “A filiação política nem sempre quis dizer identidade ideológica.” (p. 181) No império, famosos liberais eram conservadores, como Alves Branco, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto, que era uma espécie de anti-Ruy em seu partido.

(c) Igreja: havia no partido “atitudes de franca hostilidade à Igreja” (p. 185).

 

Outros temas abordados por JCOT em seu capítulo XI (“A grande tarefa”), são:

(a) Democracia: muitos conservadores eram liberais políticos e liam os grandes doutrinários estrangeiros da democracia. Mas, “o que todavia configurava a posição ‘saquarema’, além desta sóbria, austera e realista defesa do caráter benéfico, útil e justo da autoridade, era o reconhecimento de que o Brasil... não era a Inglaterra” (p. 191). Eles tinham consciência das diferenças econômicas e sociais, e não apreciavam o “governo das maiorias”.

(b) Unidade nacional: para eles, foi a monarquia quem fez a unidade nacional, acima dos interesses locais, das paixões políticas. O Regresso fez na prática essa unidade, criando uma polícia e uma Justiça de bases nacionais, depois restaurando o Conselho de Estado, que estabeleceu uma jurisprudência uniforme para todo o país.

(c) Sociedade aberta num mundo agrário: também feita e simbolizada pelo imperador, solidamente apoiado pelo Partido Conservador.

(d) Conservadorismo e desenvolvimento: Segundo JCOT, “liberais e conservadores se opunham a respeito de certos objetivos gerais do Estado. (...) grosso modo, os liberais eram mais sensíveis aos motivos ligados à liberdade dos indivíduos em face do Estado, consideravam que a garantia da autonomia das pessoas era... uma questão sagrada e ressentiam a tradicional ojeriza liberal pela autoridade...” (p. 205). “Os conservadores, porém, amavam a comunidade e aceitavam o Estado como uma condição da vida social – o homem não pode viver senão em sociedade e importa que haja uma autoridade capaz de manter a ordem” (p. 206). Por isso, eles aceitavam grandes responsabilidades para o Estado, daí o seu nacionalismo, ao passo que os liberais tendiam a ser “livre-cambistas”. Tavares Bastos, por exemplo, como bom liberal ortodoxo, “não era nacionalista, e queria o Brasil aberto a todos os povos” (p. 208), tanto que ele se batia pela internacionalização do rio Amazonas (p. 209), e também pela navegação de cabotagem aberta aos estrangeiros. Para JCOT, o desenvolvimento do Brasil no século XIX exigia a criação de um mercado interno consumidor, a obtenção de energia a bom preço, a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e o protecionismo alfandegário (p. 209). Este último sempre foi conservador, a começar pela equalização de tarifas a 15% para todos os países, realizada em 1828 por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um liberal regressista, assim como a Tarifa Alves Branco, de 1844, um liberal moderado, ou conservador, segundo Paulino.

JCOT resume esse capítulo, e termina o livro, por esta frase:

“Enquanto os liberais defendiam os cidadãos contra o poder, os conservadores queriam a grandeza do Império, grande política e econômica.” (p. 214).

O livro ainda contém em Apêndice, uma descrição de cada um dos gabinetes conservadores a partir de 23 de março de 1841, com a nomeada dos ministros, até o de João Alfredo, presidente do Conselho em 10 de março de 1888, o último da monarquia, do Império e do conservadorismo (pp. 215-221).

 

PRA:

Pode-se dizer que, mesmo abolidos pela República, os dois partidos continuaram representados na política brasileira, com uma nítida predominância dos conservadores, transformados em republicanos em praticamente todos os estados da federação. Ruy Barbosa, monarquista federalista, converteu-se em republicano justamente por esse motivo, mas continuou um liberal perfeito, defendendo os direitos dos indivíduos em face do Estado.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19 de agosto de 2019

 

Livro Integração Regional: uma introdução - Paulo Roberto de Almeida

Recebo um comunicado da Editora Saraiva Educação – com a qual tenho um livro sobre a Integração Regional: uma introdução (2013), editado alguns anos atrás, e que parece ter apresentado uma demanda constante – sobre sua união com o Grupo GEN, com o qual tenho um outro livro: Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização (Rio de Janeiro: Editora LTC, 2012, xx+307 p.).

Eis o comunicado, em função do qual recebi direitos autorais antecipados, para os livros vendidos até abril de 2024: 

"Conforme comunicado anteriormente, a Saraiva Educação, com seus selos Érica, Benvirá, Mundo Benvirá, SaraivaUni e SaraivaJur, uniu forças com o GEN | Grupo Editorial Nacional, o maior grupo editorial do país no segmento de publicações CTP."  (não tenho a menor ideia do que seja essa sigla, mas que deve referir-se a um tipo ou gênero de livros).

O demonstrativo enviado é bastante preciso quanto aos livros vendidos entre janeiro de 2023 e abril de 2024, no total de 57, sendo 32 impressos e 25 digitais.

Aproveito a oportunidade para postar abaixo o índice desse livro sobre a integração regional, assim como uma resenha feita na época por um estudante de relações internacionais da UnB, a quem tenho de agradecer o cuidado e a honestidade intelectual nessa apresentação feita de um livro feito por encomenda do responsável pela coleção, o professor Antonio Carlos Lessa, do IRel-UnB (do qual sou pesquisador sênior associado).

Paulo Roberto De Almeida

Integração Regional: uma introdução

São Paulo: Saraiva, 2013, 192 p.;

ISBN: 978-85-02-19963-7

Índice  

Prefácio                      xi

Sumário                      xv

 

Capítulo 1. Introdução: Regionalismo,

um fenômeno complexo da economia mundial    1

     1.1 O regionalismo e a economia mundial           3

     1.2 Acordos regionais preferenciais         6

     1.3 Como surgiram, como funcionam e quais são os tipos?        10

            Questões para discussão        10

            Para saber mais          11

 

Capítulo 2. O conceito de regionalismo e os processos de integração   13

     2.1 Parceiros voluntários   15

     2.2 O novo regionalismo   16

     2.3 O papel dos mercados nos processos de integração   18

            Questões para discussão        21

            Para saber mais          22

 

Capítulo 3. Por que acordos regionais? Para quê integração econômica?       23

     3.1 Os motivos da integração econômica 25

     3.2 Os efeitos negativos da adesão a um bloco comercial           26

     3.3 Benefícios da integração         27

     3.4 A globalização            31

     3.5 A “imitação” dos modelos bem sucedidos     35

     3.6 Esquemas de integração, um processo dinâmico       37

            Questões para discussão        38

            Para saber mais          39

 

Capítulo 4. Como são os acordos regionais? 

Que tipos de integração econômica existem?       41

     4.1 Os processos de integração econômica          42

     4.2 Cooperação intergovernamental e cooperação supranacional – 

           exemplos históricos     43

     4.3 Tipos de integração econômica          45

         4.3.1 Acordos de integração superficial          46

                  4.3.1.1 Área de preferencia tarifária (APT)       46

                  4.3.1.2 Zona de Livre Comércio (ZLC) 46

         4.3.2 Acordos de integração profunda 47

                  4.3.2.1 União Aduaneira (UA)   47

                  4.3.2.2 Mercado Comum (MC)  48

                  4.3.2.3 União Econômica e Monetária (UEM)  49

     4.4 Perspectivas da regionalização e da globalização      50

            Questões para discussão        52

            Para saber mais          52

 

Capítulo 5. Por que não integrar: razões antigas e modernas, boas e más      53

     5.1 Examinando os efeitos adversos dos esquemas de integração          55

     5.2 A influência das teorias econômicas nas políticas de comércio internacional 57

     5.3 O pensamento latino-americano         60

     5.4 A integração na América Latina         61

     5.5 Uma avaliação complexa        63

            Questões para discussão        64

            Para saber mais          65

 

Capítulo 6. Como se processa a integração no plano internacional?    67

     6.1 O itinerário contemporâneo dos blocos econômicos 69

     6.2 O mercado comum      72

     6.3 Globalização com regionalização      74

            Questões para discussão        82

            Para saber mais          83

 

Capítulo 7. O futuro do regionalismo comercial: mais do mesmo?       85

     7.1 Diferentes visões do livre comércio   87

     7.2 As alternativas parciais de liberalização        88

     7.3 Os infratores do sistema         90

     7.4 O protecionismo, fator prejudicial à saúde do sistema          91

     7.5 Os pontos positivos das tendências atuais      92

     7.6  A marcha da insensatez         94

            Questões para discussão        96

            Para saber mais          96

 

Conclusão Do Zero ao Infinito?     97

     As bondades do livre comércio, em perspectiva teórica e prática           99

     As maldades da discriminação contra terceiros: uma ameaça sempre presente 101

     O grande salto para a frente do regionalismo comercial 103

 

Cronologia da integração no contexto internacional      107

     Experimentos de integração no sentido lato anteriores ao GATT           108

     O sistema multilateral de comércio: integração em marcha lenta           111

     A integração na América Latina: muitas declarações, pouca integração 118

     Fim do socialismo, impulsos na globalização e na regionalização         123

     Desenvolvimentos da integração nas Américas   127

     Multiplicação, expansão e dispersão dos experimentos integracionistas            130

 

Glossário                   143

Bibliografia comentada       169

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Resenha de "Integracao Regional", Paulo Roberto de Almeida (eu mesmo) - Cairo Junqueira

Resenha do livro: “Integração Regional: uma introdução.”, de Paulo Roberto de Almeida, por Cairo Junqueira

 MUNDORAMA20/06/2013 POR EQUIPE DE COLABORADORES 0 COMENTÁRIOS

 

 

 

 

 

 

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ALMEIDA, Paulo Roberto de (2013). Integração Regional: uma introdução. São Paulo: Saraiva, 192 p. (Coleção Temas Essenciais em R.I.). ISBN 978-85-02-19963-7

Um dos temas mais amplos e, talvez, mais recentes na área de Relações Internacionais seja a integração regional. Os processos de criação de instituições e a formação de blocos regionais, embora datados de longa data, podem ser considerados como traços característicos da Política Internacional Contemporânea. Do mesmo modo, tal atualidade torna-se visível no ambiente acadêmico, haja vista que a integração regional é base disciplinar de diversos cursos, abrangendo até mesmo a Economia, o Direito, a Ciência Política e a Sociologia.

Como maneira de consolidar e resumir a importância desses estudos, a recente lançada “Coleção Temas Essenciais em Relações Internacionais”, organizada pelos professores doutores Antônio Carlos Lessa e Henrique Altemani de Oliveira, além de tratar de questões envolvendo estudos introdutórios e teóricos das Relações Internacionais, dedica o terceiro volume em sua totalidade à integração regional. O desafio, bem como a responsabilidade, de escrever essa obra ficou a cargo de Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, professor de Economia Política do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e exímio pesquisador sobre relações econômicas internacionais e política externa brasileira.

Em “Integração Regional: uma introdução”, Almeida sintetiza um extenso rol de estudos teóricos, sobretudo a respeito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e das negociações multilaterais presentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com sua vivência prática de negociações internacionais e do funcionamento interno dos processos de integração regional.

Ao todo, a obra é dividida em sete capítulos, além do prefácio, da conclusão e de dois complementos, sejam eles uma breve cronologia da integração no contexto internacional e um glossário com os principais termos utilizados ao longo do livro com o intuito de dirimir possíveis dúvidas do leitor. Vale ressaltar que, ao final de cada seção e do livro, Almeida disponibiliza uma série de “questões para discussão” e algumas indicações bibliográficas, respectivamente, para facilitar o aprendizado em sala de aula. Afinal, conforme apontado pelo próprio autor, trata-se da sistematização introdutória sobre termos, conceitos e blocos regionais.

No primeiro capítulo intitulado “Introdução: Regionalismo, um fenômeno complexo da Economia Mundial”, o autor dá início à temática predominante no livro: muito mais do que dissertar sobre integração regional, Almeida foca-se nos processos de integração econômica regional e, porque não dizer, internacional. Aqui, além de enumerar e apresentar os acordos regionais de integração (regionalismo) tendo como base dados do Banco Mundial, o autor abre caminho para expor seu objetivo principal, ou seja, “[...] explicar como surgiram, como funcionam e quais são os tipos atuais de acordos regionais, qual seu papel no quadro do sistema multilateral de comércio e quais seus impactos, atuais e futuros, na economia mundial” (p. 10).

De tal sorte, em “O conceito de regionalismo e os processos de integração” discorre-se a respeito do histórico de integração regional exemplificados pela Liga Hanseática (séculos XIII ao XVIII) e pelo Zollverein (1834). Posteriormente, fala-se sobre o novo regionalismo e o papel apresentado pelo mercado nesse processo marcado pelo acordo geral de comércio do GATT/OMC desde 1947, em Genebra, até os dias atuais com o impasse da Rodada Doha, acompanhada por 155 países na cidade supracitada.

Continuando com o raciocínio, Almeida nomeia o capítulo três com duas perguntas: “Por que acordos regionais? Para que integração econômica?”. Aqui são conceitualizados termos como integração e integração econômica. Além disso, apresentam-se os efeitos negativos e os benefícios de tais processos, com destaque para eficiência na produção, aumento de barganha no plano internacional, coordenação de políticas fiscais e monetárias e pleno emprego. Por fim, aglutina-se um fenômeno mais amplo e mundial, a globalização, a qual é caracterizada pela intensificação de vínculos comerciais e pelos níveis crescentes de fluxos de capitais entre empresas, como fator de propulsão ao dinamismo integracionista.

Na quarta seção, “Como são os acordos regionais? Que tipos de integração econômica existem?”, são apresentadas breves distinções entre os tipos de cooperação intergovernamental e supranacional, sendo a primeira caracterizada pela ausência de renúncia das soberanias estatais em prol do avanço integracionista, a qual é bastante característica do Mercosul. Logo após, Almeida cita, distingue e caracteriza os principais tipos de integração econômica, sejam eles: Área de Preferência Tarifária (APT), Zona de Livre-Comércio (ZLC), União Aduaneira (UA), Mercado Comum (MC) e União Econômica e Monetária (UEM). Ressalta-se, ainda, o apontamento do autor sobre a UEM, dizendo que não existe nenhum exemplo histórico para tal tipologia, até porque a União Europeia (UE) não tem total adesão ao Euro por parte dos Estados-membros.

Em “Por que não integrar: razões antigas e modernas, boas e más”, Almeida discorre sobre dois temas principais: os efeitos adversos da integração aliados às explicações das teorias econômicas nas políticas de comércio internacional e a integração regional na América Latina. Passando por Alexander Hamilton até Raul Prebisch, Bertil Ohlin e Paul Krugman, o autor evidencia seu conhecimento e preocupação com a Economia Internacional. Acerca da América Latina, traça o histórico de integração desde a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) até os desdobramentos do Mercosul, afirmando que neste último bloco ainda há “[...] aplicação de salvaguardas de maneira arbitrária ou mesmo ilegal” (p. 63), fato que fomenta as dificuldades intrínsecas ao seu esquema de integração.

Ademais, no sexto capítulo nomeado “Como se processa a integração no plano internacional?”, colocam-se em contraponto os acordos regionais com a teoria do comércio internacional. Indaga-se até que ponto a formação de blocos econômicos regionais vai ao encontro da tão evidenciada liberalização econômica mundial. Além de fazer um breve apanhado histórico da integração europeia desde os tempos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), Almeida pontua sobre o “regionalismo aberto” caracterizado por compreender inúmeros países, abranger porção significativa dos trâmites de capitais internacionais e estar sob o guarda-chuva das regras da OMC. Vale destacar, finalmente, o apontamento do autor sobre os novos rumos da integração regional: antes dita como essencialmente comercial, vem adquirindo uma nuance cada vez mais política.

No sétimo capítulo, “O futuro do regionalismo comercial: mais do mesmo?”, reflete-se sobre o que se deve esperar dessas novas configurações regionais nos próximos anos. Novamente, Almeida mostra sua preocupação com o multilateralismo econômico vigente e construído nas últimas décadas, enfatizando, com conhecimento de causa, que há uma crise no sistema de comércio internacional. Atores importantes, dentre eles os Estados Unidos, e grande parcela dos países não respeitam as regras por eles mesmos criadas no âmbito da OMC. E complementa afirmando: “É certamente um paradoxo, e provavelmente uma ironia da história, que o país que mais lutou por uma ordem econômica multilateral, os Estados Unidos, esteja, hoje, na origem dos mais sérios ataque a essa ordem [...]” (p. 90).

Mesmo assim, Almeida passa uma visão otimista ao final da obra. Além da inovação institucional e da possibilidade de avançar no diálogo para solucionar barganhas econômicas, a integração regional e sua liberalização interna mobilizam fatores de produção e diminuem custos entre as partes envolvidas. Todavia, ao mesmo tempo em que o processo de formação de blocos regionais é benéfico para a consolidação de acordos preferenciais, ele freia as forças da globalização com um modus operandi particularista e protecionista.

Na “Conclusão: do zero ao infinito?”, o autor trata da atualidade da possível assinatura de um acordo de livre-comércio entre dois gigantes, a UE e os Estados Unidos. Mas, por que, afinal, tomar esse exemplo para concluir e resumir o livro? Porque ele retoma os ensinamentos passados ao longo da obra e ainda serve como guia para estudos futuros. De mais importante, cita-se o fato dessa possível aliança, se concretizada, ser a maior zona de livre-comércio recíproca do mundo, trazendo uma possível solução para os impasses da Rodada Doha em aberto desde 2001. Protecionismo comercial, desvalorização de capitais, controles econômicos, aumento do desemprego, dentre outros, continuarão a ser temas centrais da integração regional e do bem-estar de milhões de pessoas.

Como apontado pelo próprio autor, “Integração Regional: uma introdução”, é uma tentativa de refletir sobre méritos econômicos e virtudes políticas sob o manto em que se organizam as sociedades contemporâneas. É uma obra imprescindível para graduandos que querem compreender um pouco do debate desde integração econômica até integração regional, protecionismo até liberalização comercial, regionalismo mercosulino até integração europeia. Por trazer questões ao debate, indicar e comentar bibliografias, além de esboçar um glossário, o livro pode servir como manual para disciplinas e estudantes de Relações Internacionais e, principalmente, Economia Política Internacional. Mesclando conhecimento empírico e teórico, o diplomata e professor Almeida soube colocar em poucas páginas um vasto histórico da integração regional tanto como processo de formação de blocos por parte de Estados quanto como tema acadêmico a ser abordado nas salas de aula. Em comunhão com os outros dois volumes da “Coleção Temas Essenciais em Relações Internacionais”, cumpre dizer que são de extrema importância para a construção das Relações Internacionais aqui no Brasil.

Referência

ALMEIDA, Paulo Roberto de (2013). Integração Regional: uma introdução. São Paulo: Saraiva, 192 p. (Coleção Temas Essenciais em R.I.). ISBN 978-85-02-19963-7

Cairo Gabriel Borges Junqueira é Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB e Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.