Corte de gastos? No kidding! Encenacao, bruxarias, simulacoes, faz de contas...

Primeiro a matéria (editorial) do dia anterios ao anunciado processo decisório de corte de gastos. Já não se acreditava muito nas promessas do governo.
Mais abaixo, o resultado, pífio, da reunião, com corte nenhum, ou quase nada.
A realidade vai se encarregar de punir os que teimam em contrariar certas simples regras matemáticas relativas aos dados brutos (e crueis) da economia...
Paulo Roberto de Almeida

O corte minguante

Editorial O Estado de S.Paulo, 22 de julho de 2013 

As contas públicas vão mal e os apuros do governo ficarão evidentes, mais uma vez, quando o Executivo mandar ao Congresso, hoje, o relatório de execução orçamentária do terceiro trimestre. O documento conterá as novas projeções oficiais de crescimento econômico, da arrecadação e dos gastos e, naturalmente, do superávit primário, isto é, da economia planejada para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ao Palácio do Planalto para examinar com a presidente Dilma Rousseff as possibilidades de corte do gasto federal. Diante da arrecadação minguante, só um ajuste rigoroso poderia evitar um resultado fiscal muito inferior àquele prometido até o mês passado. Mas as promessas de cortes também minguaram nas últimas semanas, enquanto se intensificavam em Brasília as discussões sobre a contenção de gastos aceitável numa crise como a deste ano.

O governo prometeu inicialmente um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2013. Isso deveria corresponder a cerca de R$ 155 bilhões. As autoridades anunciaram depois a intenção de abater até R$ 45 bilhões da meta.

Esse valor foi em pouco tempo elevado a R$ 65,2 bilhões. A redução, nesse caso, equivaleria à soma das desonerações tributárias previstas para o ano e dos valores aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso reduziria o resultado primário a 2,3% do PIB.

Essa porcentagem foi reafirmada como resposta às manifestações de rua, num esforço do governo para mostrar compromisso com a austeridade. A presidente Dilma Rousseff chegou a propor aos governadores um pacto de responsabilidade fiscal, como se o governo da União estivesse em condições de dar o exemplo e de cobrar o envolvimento de todos num espetáculo de seriedade. Essa atitude foi também uma tentativa de compensar o desgaste provocado por declarações do secretário do Tesouro, Arno Augustin, sobre novos padrões de política orçamentária.

A nova orientação, segundo ele, seria ajustar a execução fiscal ao ciclo econômico, com mais economia nos períodos de bonança e mais gastos nas fases de vacas magras. Como a tradição, no setor público, tem sido muito mais de gasto que de economia, essas declarações foram interpretadas como um anúncio de relaxamento geral da política. O pacto de responsabilidade proposto pela presidente deveria ser uma reafirmação dos compromissos de austeridade - de fato, jamais cumpridos pelo governo há muitos anos.

Para cumprir a meta fiscal, mesmo com o desconto de R$ 65,2 bilhões, o governo deveria, segundo as avaliações correntes, cortar alguns gastos. Começaram a circular números possíveis, com base em declarações tanto públicas quanto reservadas de autoridades federais.

Falou-se inicialmente num corte de cerca de R$ 20 bilhões. Seria mais realista interpretar essa promessa como anúncio de um contingenciamento, isto é, de uma contenção de gasto sujeita à evolução da receita do governo. Se a arrecadação fosse mais satisfatória do que se havia previsto, o dinheiro seria liberado.

Nunca se levou muito a sério essa promessa de austeridade. Afinal, o governo já estava providenciando a antecipação de dividendos de bancos e empresas sob controle da União. Além disso, já se previa o ingresso de R$ 15 bilhões como bônus de uma licitação de área do pré-sal. O corte de gasto acabaria sendo em boa parte uma encenação de austeridade.

Mas a história continuou. Em pouco tempo o corte estimado foi reduzido a R$ 15 bilhões e, logo em seguida, a algo abaixo desse valor. A conversa mudou de novo nos últimos dias. Diante da evidente fraqueza da economia, até no mercado financeiro analistas começaram a admitir a ideia de se chegar ao fim do ano sem nenhum corte de gasto. Para o governo, será um alívio abandonar o assunto neste ano. Mas a economia pouco ganhará com isso, por causa da baixa qualidade da gastança federal.

E no próximo ano? Em 2014 haverá eleição. Mais prático será deixar o assunto para depois.

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Déficit de clareza

CELSO MING 

O Estado de S.Paulo, 23 de julho de 2013

Em entrevista ao Estadão deste domingo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, advertiu que a política fiscal (receitas e despesas do governo) "não é clara".

As decisões de ontem anunciadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostram um esforço destinado a aumentar a transparência das contas públicas.

No entanto, o desempenho da política fiscal continua despertando dúvidas, mesmo depois de anunciada e reafirmada a resposta da presidente Dilma às manifestações, constituída de cinco pactos, o primeiro deles o compromisso com um pacto de responsabilidade fiscal.

O governo Dilma comprometera-se em lei, a observar neste ano um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB ou de R$ 155,9 bilhões, com redução prevista de R$ 65, 2 bilhões. Como os resultados apontavam grande distância de objetivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se, em junho, a cumprir meta de superávit primário equivalente a 2,3% do PIB.

Ontem, esse número foi formalmente mantido, mas pressupõe o crescimento econômico (PIB) para este ano de 3,0%, projeção irrealista diante do fraco desempenho da economia.

Essa variável é crucial. Um PIB mais raquítico implica arrecadação mais baixa. Assim, até mesmo os números revistos e atualizados não são integralmente confiáveis. O ministro Mantega alega que não pode rever para baixo as projeções do PIB "como se muda de roupa". No entanto, ele mesmo já não vinha sustentando essa projeção, admitindo que, em 2013, a economia apenas crescerá mais do que os 0,9% do ano passado.

Mas, se é assim, a revisão das contas públicas ontem divulgada continua apresentando déficit de clareza.

A arrecadação da União obtida em junho, ontem divulgada pela Receita Federal, foi decepcionante. Uma vez descontada a inflação do período, a evolução da receita do mês sobre junho do ano passado foi negativa (-0,99%) e em relação a maio, também (-2,73%). No primeiro semestre, a evolução foi positiva, mas pouco expressiva (+0,49%). Veja o Confira.

Diante da forte reação da opinião pública aos métodos heterodoxos aplicados sobre o resultado fiscal do ano passado, quando o secretário do Tesouro, Arno Augustin, submeteu os cálculos a critérios espúrios, o governo não parece disposto a repetir as mesmas arbitrariedades contábeis.

No entanto, já se sabe que boa parte dos resultados deste ano só será obtida com receitas atípicas e de qualidade discutível. Será constituída tanto de bônus de assinatura previstos com leilões de concessão agendados para este segundo semestre quanto de dividendos pagos por estatais à custa de injeções do Tesouro que, por sua vez, implicam aumento da dívida pública. Além disso, cortes de despesa de apenas R$ 10 bilhões parecem insuficientes para a obtenção do objetivo desejado. Enfim, a robustez das contas públicas apontada pela presidente Dilma - mas não confirmada pelo Banco Central - não apresenta a necessária firmeza.

Em vez de tentar resgatar a credibilidade para sua política, o governo está mais focado em ganhar tempo com o objetivo aparente de salvar a candidatura da presidente Dilma a um segundo mandato.

Superavit Primario No More: fim de uma ficcao economica? - Editorial Estadao

Fez bem o Banco Central ao tentar reparar sua arranhada credibilidade econômica com o fim do uso desse conceito tão desacreditado quanto conspurcado pelo governo, de superávit primário. Ocorreram tantas manipulações nesses dados, que foi realmente necessário ao BC se distanciar de um conceito que, aparantemente, virou mais uma das heranças malditas do amadorismo econômico dos companheiros.
O mal já está feito, porém, e vamos ter de amargar maior inflação e menor crescimento pelos próximos meses.
Paulo Roberto de Almeida

O BC se resguarda

01 de julho de 2013 | 2h 13

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Para melhorar suas análises econômicas, o Banco Central (BC) deixará de utilizar em seus estudos o conceito de superávit primário no qual o governo baseia sua política fiscal.
Da forma como vem sendo calculado e apresentado, o superávit primário não permite avaliar com mais precisão os efeitos das ações do governo na área fiscal - como estímulos tributários ao consumo, a redução de impostos em alguns setores, o aumento ou a redução de gastos em determinadas áreas - sobre a atividade econômica e sobre os preços.
Por isso, o Banco Central passará a utilizar outro conceito, o de superávit estrutural, para projetar a evolução das variáveis econômicas e os efeitos das políticas econômicas.
Embora justificada numa nota de natureza técnica inserida no Relatório de Inflação - na qual expõe a mais recente atualização dos modelos que utiliza para simular cenários e efeitos das políticas econômicas, com o objetivo de subsidiar as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) -, a mudança promovida pelo Banco Central tem efeitos práticos que vão muito além da criação de balizas mais adequadas para a definição do nível dos juros básicos.
Ela constitui uma crítica à maneira como o governo vem conduzindo a política fiscal e anunciando seus resultados, falseados por manobras contábeis. E, ao deixar de utilizar os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional, o BC afasta-se mais um pouco da gestão da política econômica do governo Dilma.
Vem fazendo isso há algum tempo de maneira discreta, para reconstruir as partes de sua credibilidade que foram corroídas quando se rendeu ao discurso ufanista do governo num momento em que já eram nítidos os sinais de deterioração do ambiente econômico.
O próprio Relatório de Inflação, divulgado na quinta-feira passada, mostra um BC com uma visão da realidade econômica diferente daquela que tem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Enquanto Mantega disse que a inflação está em queda - neste ano, poderá ser inferior à do ano passado -, o BC admite que ela poderá ser maior. Em março, o BC projetava inflação de 5,7% para este ano; agora, prevê 6%. Entre as fontes de pressão inflacionária, a instituição relacionou a "política fiscal expansionista" (isto é, gastos excessivos do governo), demanda forte demais em relação à oferta (mas o governo continua a estimular a demanda) e mercado de trabalho aquecido. Quanto ao desempenho da economia em 2013, o BC reviu para baixo sua projeção para o crescimento do PIB, de 3,1% para 2,7%.
A instituição, por compreensíveis motivos, não quer explicitar esse afastamento - que, destaque-se, é necessário para restabelecer não apenas sua credibilidade, mas também a de sua política, indispensável para, em sua esfera de influência, conter as pressões inflacionárias.
Em "nota de esclarecimento" divulgada na sexta-feira em resposta à reportagem do jornal Valor mostrando as mudanças técnicas, o BC diz que "a metodologia de apuração de resultados fiscais é universal, padronizada e estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional", e que a sua utilização nos seus modelos de simulação e estudos econômicos "em nada afeta o conceito de resultado primário padronizado".
É tudo verdade. Mas não nega a troca da variável fiscal nos estudos da instituição. É, aliás, o que se lê no Relatório de Inflação. Segundo o BC, as atualizações nos modelos e nas variáveis que utiliza são necessárias "para manter o elevado nível de transparência das ações de política monetária" e, nas mudanças feitas agora com esse objetivo, "passou-se a utilizar o superávit primário estrutural como variável fiscal (...) em substituição ao superávit primário consolidado do setor público".
A diferença entre um conceito e outro é simples, mas essencial para tornar menos obscuros os resultados fiscais. O primeiro, diz a nota do BC, "é ajustado pelo ciclo econômico e exclui os efeitos de receitas e despesas extraordinárias". Já no cálculo do superávit primário, para cumprir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem lançado muitas receitas extraordinárias, obtidas por meio de artifícios contábeis, como a antecipação de dividendos de empresas estatais e outras manobras.

Construindo a heranca maldita: as contas ficticias do Tesouro (editorial do Estadao)

Depois não digam que o governo não foi avisado de que estava adentrando em terreno perigoso.
Depois não digam que alguém foi pego de surpresa.
Há muito tempo, pessoas que seguem as contas públicas, sabem que o governo vem manipulando a contabilidade, maquiando despesas e apresentando superavits fictícios.
O governo está, irresponsavelmente, construindo uma bomba-relógio fiscal, que vai estourar no colo do próximo presidente, qualquer que seja ele.
Paulo Roberto de Almeida

A mágica do Tesouro

Editorial - O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2010

  O governo continua inventando expedientes para ocultar a deterioração das contas públicas. Desta vez, aproveitou a capitalização da Petrobrás para inflar a receita do Tesouro Nacional e produzir um superávit primário de R$ 26,1 bilhões em setembro. Seria o maior resultado primário de todos os tempos, se fosse real. Mas esse número - mais um prodígio nunca antes visto na história deste país - é uma ficção. Sem recorrer a ela, o Ministério da Fazenda estaria exibindo, na melhor hipótese, um déficit de R$ 5,8 bilhões. Esse é um claro sinal do descontrole do gasto. Com a economia crescendo em ritmo igual ou superior a 7% ao ano, a administração federal deveria exibir uma excelente saúde financeira.
A mágica foi prevista desde quando o governo anunciou as manobras para envolver o Fundo Soberano e pelo menos um banco federal na capitalização da Petrobrás.
A União cedeu à empresa reservas de petróleo avaliadas oficialmente em R$ 74,8 bilhões e recebeu esse montante como pagamento. Ao mesmo tempo, contribuiu com dinheiro para o aumento de capital. Mas só gastou R$ 42,9 bilhões, porque o resto foi desembolsado por intermédio da BNDESPar e do Fundo.
A diferença, R$ 31,9 bilhões, foi contabilizada como receita do Tesouro. Somadas entradas e saídas, sobraram os R$ 26,1 bilhões apresentados como superávit. Mas pelo menos uma parte do distinto público já sabia do truque e não se deixou impressionar pela mágica.
Mas o ilusionismo é mais complexo. Para reforçar o BNDES, o Tesouro emitiu papéis no valor de R$ 25 bilhões. Endividou-se, mas essa operação não afetou a dívida líquida, porque o dinheiro foi passado ao banco, formalmente, como empréstimo. Logo, foi gerado um crédito equivalente. Mas a dívida bruta cresceu e esse é o indicador mais importante para os financiadores do Tesouro.
O governo contabilizou os R$ 31,9 bilhões como "receita de concessão", num procedimento classificado como normal pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo ele, "não houve manobra fiscal". Esse não é o ponto de vista de especialistas do setor privado e do Banco Central (BC). Em sua próxima reunião, em dezembro, o Copom fará, como sempre, uma avaliação das condições da economia e levará em conta os efeitos da política fiscal. São passos necessários para a decisão sobre os juros. O Comitê não deverá levar em conta a receita contabilizada como decorrente da capitalização da Petrobrás, informou o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton.
Essa divergência é mais importante do que talvez possa parecer à primeira vista. Não se trata de um preciosismo contábil. Trata-se de saber se a informação divulgada pelo Tesouro é um bom indicador das condições da economia brasileira. De fato, não é, assim como não seria, se o governo descontasse o valor aplicado nas obras do PAC ou destinado a qualquer outra finalidade. Não se pode tratar a meta de superávit primário como se fosse apenas um requisito burocrático.
Acima de tudo, é preciso avaliar a situação das contas públicas pela evolução da despesa. O gasto federal continua crescendo mais que o valor da produção. Neste ano, o investimento custeado pelo Tesouro aumentou, mas esse item continua sendo pouco relevante no conjunto dos desembolsos. O Orçamento federal continua sendo inflado principalmente pelos gastos de custeio e, de modo especial, por despesas pouco produtivas.
A folha de pessoal, até agora, foi 9,3% maior que a de janeiro-setembro de 2009. Aumentou menos que o PIB nominal. Mas não se pode esquecer o inchaço dos salários e encargos nos últimos sete anos. Além disso, outros itens de custeio consumiram 21,6% mais do que no ano passado - uma diferença reconhecida como indesejável até pelo secretário do Tesouro.
Durante anos, o governo se valeu do aumento da receita para gastar muito e ainda assim conseguir superávit primário. Em 2010, nem o notável aumento da arrecadação tem bastado para acomodar a gastança. Este é o problema número um e é um erro tentar disfarçá-lo.

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Acrescento, para que se torne bem evidente, o comentário que já incorporei neste post, e agradeço a meu correspondente e amigo de blog Paulo Araújo:

Caro Paulo R. Almeida.

Mansueto Almeida escreveu em seu blog posts alertando criticamente para idêntica questão tratada no editorial

http://mansueto.wordpress.com/

O artigo de hoje de Mansueto Almeida

Superávit primário: descanse em paz. Valor Econômico - 28/10/2010

Esta é a última frase. Uma conclusão fundamentada no que ele expôs de modo cristalino no artigo:

“O superávit primário morreu e talvez fosse melhor passarmos a ter metas para a poupança pública, que é um conceito que exclui os gastos de investimento. Mas se você ainda acredita na relevância do conceito de superávit primário depois deste artigo, por favor, poderia me enviar o endereço do Papai Noel?”

Artigo de Mansueto Almeida

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/28/superavit-primario-descanse-em-paz-mansueto-almeida