Construindo a heranca maldita: as contas ficticias do Tesouro (editorial do Estadao)

Depois não digam que o governo não foi avisado de que estava adentrando em terreno perigoso.
Depois não digam que alguém foi pego de surpresa.
Há muito tempo, pessoas que seguem as contas públicas, sabem que o governo vem manipulando a contabilidade, maquiando despesas e apresentando superavits fictícios.
O governo está, irresponsavelmente, construindo uma bomba-relógio fiscal, que vai estourar no colo do próximo presidente, qualquer que seja ele.
Paulo Roberto de Almeida

A mágica do Tesouro

Editorial - O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2010

  O governo continua inventando expedientes para ocultar a deterioração das contas públicas. Desta vez, aproveitou a capitalização da Petrobrás para inflar a receita do Tesouro Nacional e produzir um superávit primário de R$ 26,1 bilhões em setembro. Seria o maior resultado primário de todos os tempos, se fosse real. Mas esse número - mais um prodígio nunca antes visto na história deste país - é uma ficção. Sem recorrer a ela, o Ministério da Fazenda estaria exibindo, na melhor hipótese, um déficit de R$ 5,8 bilhões. Esse é um claro sinal do descontrole do gasto. Com a economia crescendo em ritmo igual ou superior a 7% ao ano, a administração federal deveria exibir uma excelente saúde financeira.
A mágica foi prevista desde quando o governo anunciou as manobras para envolver o Fundo Soberano e pelo menos um banco federal na capitalização da Petrobrás.
A União cedeu à empresa reservas de petróleo avaliadas oficialmente em R$ 74,8 bilhões e recebeu esse montante como pagamento. Ao mesmo tempo, contribuiu com dinheiro para o aumento de capital. Mas só gastou R$ 42,9 bilhões, porque o resto foi desembolsado por intermédio da BNDESPar e do Fundo.
A diferença, R$ 31,9 bilhões, foi contabilizada como receita do Tesouro. Somadas entradas e saídas, sobraram os R$ 26,1 bilhões apresentados como superávit. Mas pelo menos uma parte do distinto público já sabia do truque e não se deixou impressionar pela mágica.
Mas o ilusionismo é mais complexo. Para reforçar o BNDES, o Tesouro emitiu papéis no valor de R$ 25 bilhões. Endividou-se, mas essa operação não afetou a dívida líquida, porque o dinheiro foi passado ao banco, formalmente, como empréstimo. Logo, foi gerado um crédito equivalente. Mas a dívida bruta cresceu e esse é o indicador mais importante para os financiadores do Tesouro.
O governo contabilizou os R$ 31,9 bilhões como "receita de concessão", num procedimento classificado como normal pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo ele, "não houve manobra fiscal". Esse não é o ponto de vista de especialistas do setor privado e do Banco Central (BC). Em sua próxima reunião, em dezembro, o Copom fará, como sempre, uma avaliação das condições da economia e levará em conta os efeitos da política fiscal. São passos necessários para a decisão sobre os juros. O Comitê não deverá levar em conta a receita contabilizada como decorrente da capitalização da Petrobrás, informou o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton.
Essa divergência é mais importante do que talvez possa parecer à primeira vista. Não se trata de um preciosismo contábil. Trata-se de saber se a informação divulgada pelo Tesouro é um bom indicador das condições da economia brasileira. De fato, não é, assim como não seria, se o governo descontasse o valor aplicado nas obras do PAC ou destinado a qualquer outra finalidade. Não se pode tratar a meta de superávit primário como se fosse apenas um requisito burocrático.
Acima de tudo, é preciso avaliar a situação das contas públicas pela evolução da despesa. O gasto federal continua crescendo mais que o valor da produção. Neste ano, o investimento custeado pelo Tesouro aumentou, mas esse item continua sendo pouco relevante no conjunto dos desembolsos. O Orçamento federal continua sendo inflado principalmente pelos gastos de custeio e, de modo especial, por despesas pouco produtivas.
A folha de pessoal, até agora, foi 9,3% maior que a de janeiro-setembro de 2009. Aumentou menos que o PIB nominal. Mas não se pode esquecer o inchaço dos salários e encargos nos últimos sete anos. Além disso, outros itens de custeio consumiram 21,6% mais do que no ano passado - uma diferença reconhecida como indesejável até pelo secretário do Tesouro.
Durante anos, o governo se valeu do aumento da receita para gastar muito e ainda assim conseguir superávit primário. Em 2010, nem o notável aumento da arrecadação tem bastado para acomodar a gastança. Este é o problema número um e é um erro tentar disfarçá-lo.

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Acrescento, para que se torne bem evidente, o comentário que já incorporei neste post, e agradeço a meu correspondente e amigo de blog Paulo Araújo:

Caro Paulo R. Almeida.

Mansueto Almeida escreveu em seu blog posts alertando criticamente para idêntica questão tratada no editorial

http://mansueto.wordpress.com/

O artigo de hoje de Mansueto Almeida

Superávit primário: descanse em paz. Valor Econômico - 28/10/2010

Esta é a última frase. Uma conclusão fundamentada no que ele expôs de modo cristalino no artigo:

“O superávit primário morreu e talvez fosse melhor passarmos a ter metas para a poupança pública, que é um conceito que exclui os gastos de investimento. Mas se você ainda acredita na relevância do conceito de superávit primário depois deste artigo, por favor, poderia me enviar o endereço do Papai Noel?”

Artigo de Mansueto Almeida

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/28/superavit-primario-descanse-em-paz-mansueto-almeida