Meridiano 47: artigos publicados PRAlmeida

Revista Meridiano 47

Colaborações de Paulo Roberto de Almeida
Professor universitário, diplomata
Atualizada em 1 de maio de 2010.
Ver também os artigos publicados em Mundorama:

O que é Meridiano 47:
Meridiano 47 - Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais é uma publicação digital de periodicidade mensal que publica análises breves sobre temas candentes da agenda internacional contemporânea.
O Boletim foi fundado em março de 2000 e o seu título é uma homenagem que o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais - IBRI faz a Brasília, cidade cortada por aquela linha e na qual está sediado desde 1993. Com a publicação de Meridiano 47, o IBRI renova o seu compromisso com a análise de alto nível na área de Relações Internacionais, firmado em 1958 com a publicação da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI.

Apresento abaixo, na ordem inversa de sua elaboração ou divulgação, minhas colaborações ao boletim eletrônico Meridiano 47, desde o ano de 2001 (não tenho certeza de a lista estar completa...).

Lista de artigos em colaboração:
53) ??? (algum que ainda preciso ver...)

52) “O Fim da História, de Fukuyama, vinte anos depois: o que ficou?”, Meridiano 47 (n. 114, janeiro 2010, p. 8-17; ISSN: 1518-1219; link: http://sites.google.com/a/mundorama.net/mundorama/biblioteca/meridiano-47/sumariodaedicaono114%E2%80%93janeiro2010/Meridiano_114.pdf?attredirects=0&d=1). Mundorama (21.01.2010; link: http://mundorama.net/2010/01/21/o-fim-da-historia-de-fukuyama-vinte-anos-depois-o-que-ficou-por-paulo-roberto-de-almeida/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Mundorama+%28Mundorama%29). Relação de Originais n. 2101. Relação de Publicados n. 949.
2101. “O Fim da História, de Fukuyama, vinte anos depois: o que ficou?”, Brasília, 13 janeiro 2010, 15 p. Considerações sobre a tese de Francis Fukuyama e o fim de alternativas às economias liberais de mercado.

51) “Sucessos e fracassos da diplomacia brasileira: uma visão histórica,” Meridiano 47 (n. 113, dezembro 2009, p. 3-5; link para o artigo: https://docs.google.com/fileview?id=0B1F0CLR2vNgLMmRkMmFkOTgtMTA5Zi00NjljLThhOTYtZWQ0MjgzZmVhMmQ5&hl=en; link para o boletim completo: https://docs.google.com/fileview?id=0B1F0CLR2vNgLMGYxNzZkOTUtMTljOC00M2RhLTk2YzEtMGExYjgzYmY1MmY5&hl=en). Relação de Originais n. 2005.
2005. “Sucessos e fracassos da diplomacia brasileira: uma visão histórica”, Brasília, 17 maio 2009, 4 p. Digressões históricas sobre conquistas e frustrações da diplomacia brasileira ao longo de dois séculos.

50) “O Brasil e o G20 financeiro: alguns elementos analíticos”, Mundorama (14.09.2009; link: http://mundorama.net/2009/09/14/o-brasil-e-o-g20-financeiro-alguns-elementos-analiticos-por-paulo-roberto-de-almeida/). Republicado na Meridiano 47 (n. 110, setembro 2009, p. 5-8; link: http://sites.google.com/a/mundorama.net/mundorama/biblioteca/meridiano-47/sumariodaedicao110-setembro2009/Merid47110set2009SEP_02.pdf?attredirects=0). Relação de Originais n. 2044. Relação de Publicados n. 922.
2044. “O Brasil e o G20 financeiro: alguns elementos analíticos”, Brasília, 10 setembro 2009, 5 p. Considerações sobre a conjuntura econômica brasileira e a agenda do G20.

49) “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Meridiano 47 (n. 104, março de 200, p. 5-9; link: http://sites.google.com/a/mundorama.net/mundorama/biblioteca/meridiano-47/sumariodaedicaono104-marco2009/Meridiano_104.pdf?attredirects=0).
1984. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Brasília, 11 de fevereiro de 2009. 7 p. Observações preliminares ao documento liberado em dezembro de 2008 pelos ministros da Defesa e de Assuntos Estratégicos.

48) “Fórum Surreal Mundial: Pequena visita aos desvarios dos antiglobalizadores”, Mundorama, divulgação científica em relações internacionais (27.12.2008; link: http://mundorama.net/2008/12/27/271220081129/). Meridiano 47 (n. 101, dezembro de 2008, p. 17-28; link: http://mundorama.net/2008/12/31/boletim-meridiano-47-no-101-dezembro2008/). Relação de Trabalhos nº 1966. Relação de Publicados n. 881.
1966. “Fórum Surreal Mundial: Pequena visita aos desvarios dos antiglobalizadores”, Brasília, 22 dezembro 2008, 17 p. Consolidação das críticas às idéias surreais do FSM.

47) Pequena lição de Realpolitik, Meridiano 47 (n. 95, junho 2008, p. 2-4; link: http://sites.google.com/a/mundorama.net/mundorama/biblioteca/meridiano-47/boletim-meridiano-47---no-95---junho2005/Meridiano_95.pdf).
1895. “Pequena lição de Realpolitik”, Brasília, 2 junho 2008, 5 p. Digressões rápidas sobre esse conceito e o seu oposto, a Idealpolitik.

46) O legado de Henry Kissinger, Meridiano 47 (n. 94, maio de 2008, p. 29-31; link: http://sites.google.com/a/mundorama.net/mundorama/biblioteca/meridiano-47/boletim-meridiano-47---no-94---maio2008/Meridiano_94.pdf).
1894. “O legado de Henry Kissinger”, Brasília, 1 junho 2008, 1 junho 2008, 5 p. Comentários sobre a obra prática e intelectual do estadista americano.

45) Teses sobre o novo império e o cenário político-estratégico mundial: os Estados Unidos e o Brasil nas Relações Internacionais, Meridiano 47 (n. 93, abril de 2008, p. 5-14; link: http://mundorama.net/2008/04/30/boletim-meridiano-47-no-93-abril2008/).
1679. “Os Estados Unidos no seu terceiro século: um poder aroniano e o último Estado westfaliano das relações internacionais (com algumas breves alusões ao Brasil)”, Brasília, 29 outubro 2006, 18 p. Contribuição ao VI ENEE: Encontro Nacional de Estudos Estratégicos; Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro: de 8 a 10/11/2006; link: http://www.egn.mar.mil.br/index.htm; Painel: “O papel dos EUA no atual cenário de segurança internacional”: dia 09.11, de 08:30 às 10:15hs. Disponível em pdf: http://www.egn.mar.mil.br/viEnee/palestras/pauloRobertoAlmeida2.pdf; apresentação: http://www.egn.mar.mil.br/viEnee/palestras/pauloRobertoAlmeida.zip). Reelaborado sob novo título.

44) Relações Internacionais do Brasil: versão academia [Resenha de: Relações Internacionais do Brasil: temas e agendas, organizado por Henrique Altemani de Oliveira e Antônio Carlos Lessa], Meridiano 47 (nº XX, agosto 2007; p. 14-22; link: http://meridiano47.info/2007/08/15/resenha-de-relacoes-internacionais-do-brasil-temas-e-agendas-organizado-por-henrique-altemani-de-oliveira-e-antonio-carlos-lessa/; Link atualizado: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_85.pdf ).
1753. “As relações internacionais do Brasil, versão academia”, Brasília, 22 maio 2007, 13 p. Resenha de Henrique Altemani de Oliveira e Antônio Carlos Lessa (organizadores): Relações internacionais do Brasil: temas e agendas (São Paulo: Saraiva, 2006, 2 vols.; vol. 1: 368 p., ISBN: 85-02-06042-2, R$ 65,00; vol. 2: 508 p., ISBN: 85-02-06040-6, R$ 79,00). Preparado para a Revista Brasileira de Política Internacional, mas não publicado em virtude de sua extensão.

43) “Fórum Social Mundial: nove objetivos gerais e alguns grandes equívocos”, Meridiano 47 (nº 78, janeiro 2007; p. 7-14; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano78.pdf).
1708. “Fórum Social Mundial: nove objetivos gerais e alguns grandes equívocos”, Brasília, 3 janeiro 2007, 10 p. Comentários aos nove objetivos gerais dos antiglobalizadores do FSM, para o encontro de Nairobi (21-24/01/2006).

42) “Mercosul: uma revisão histórica e uma visão de futuro”, Meridiano 47 (nº 77, dezembro 2006; p. 7-17; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano77.pdf ). Originais: 1434 e 1707.
1710. “Mercosul: uma revisão histórica e uma visão de futuro”, Brasília, 6 janeiro 2007, 16 p. Revisão geral, em forma de artigo, do trabalho 1434 (relativo ao bloco do Mercosul, concebido como proposta de solução estratégica para a dimensão global do projeto Brasil 3 Tempos). Aproveitado para apresentação no VII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (Brasília, 6-8.11.2007).

41) “O contexto geopolítico da América do Sul: visão estratégica da integração”, Meridiano 47 (nº 76, novembro 2006, p. 15-23; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano76.pdf). 1437 e 1706.
1709. “O contexto geopolítico da América do Sul: visão estratégica da integração”, Brasília, 5 janeiro 2007, 12 p. Revisão geral, em forma de artigo, do trabalho 1437 (relativo ao bloco econômico-político da América do Sul, concebido como proposta de solução estratégica para a dimensão global do projeto Brasil 3 Tempos).

40) “Caminhos da convergência na globalização”. Apresentação ao livro de Leonardo de Almeida Carneiro Enge: A Convergência Macroeconômica Brasil-Argentina: regimes alternativos e fragilidade externa (Brasília: IRBr, 2006; ISBN: 85-7631-048-1), publicado em Meridiano 47 (Brasília, nº 75; outubro 2006, p. 22-26; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano75.pdf). Originais: 1562.
1562. “Caminhos da convergência na globalização”, Brasília, 19 de março de 2006, 8 p. Apresentação ao livro de Leonardo de Almeida Carneiro Enge: A Convergência Macroeconômica Brasil-Argentina: regimes alternativos e fragilidade externa (Brasília: IRBr, 2006; ISBN: 85-7631-048-1).
39) “Os acordos regionais e o sistema multilateral de comércio: o caso da América Latina”, Meridiano 47 (Brasília, nº 75, outubro 2006, p. 6-14; link:
http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano75.pdf).
1499. “Acordos minilaterais de integração e de liberalização do comércio: Uma ameaça potencial ao sistema multilateral de comércio”, Brasília, 24 nov. 2005, 12 p. Ensaio sobre a proliferação de acordos regionais e seu impacto no sistema regido pela OMC, para livro organizado por Sidney Guerra (org.), Globalização: desafios e implicações para o direito internacional contemporâneo (Ijuí: Ed. Unijuí, 2006; ISBN: 85-7429-522-1, p. 458), p. 187-203. Publicado sob o título “Acordos minilaterais de integração e de liberalização do comércio: o caso da América Latina” no Cebri Artigos (Rio de Janeiro, v. 3, a. 1, jul/set. 2006, 16 p.).

38) “A distribuição mundial de renda: caminhando para a convergência?”, Meridiano 47 (Brasília, nº 74, setembro 2006, p. 20-30; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano74.pdf). Trabalhos originais: 1574.
1574. “Sorry, antiglobalizadores: a pobreza mundial tem declinado, ponto!”, Brasília, 9 abril 2006, 18 p. Texto apresentando, resumindo e discutindo o estudo de Xavier Sala-i-Martin, “The World Distribution of Income: Falling Poverty and... Convergence, Period” (in The Quarterly Journal of Economics, vol. 121, nº 2, may 2006; p. 351-398; ISSN: 0033-5533; link: www.mitpressjournals.org/doi/pdf/10.1162/qjec.2006.121.2.351), com comentários adicionais sobre o processo de globalização. Original disponibilizado no site pessoal (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1574DistribRendaMund.pdf). Revisão geral em 6 de janeiro de 2007, sob o título de “A distribuição mundial de renda: caminhando para a convergência?”.

37) “Problemas conjunturais e estruturais da integração na América do Sul: a trajetória do Mercosul desde suas origens até 2006”, (Brasília, nº 68, março 2006, p. 4-9; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano68.pdf).
1549. “Problemas conjunturais e estruturais da integração na América do Sul: a trajetória do Mercosul desde suas origens até 2006”, Brasília, 13 fevereiro 2006, 8 p. Artigo elaborado para o relatório do World Economic Forum, Latin America, a realizar-se em São Paulo (5-6 abril 2006). Feita versão resumida em inglês para publicação no relatório. Publicado em inglês, sob o título “Mercosur’s Identity Crisis” in The Latin America Competitiveness Review: Paving the Way for Regional Prosperity (Geneva: World Economic Forum, 2006, p. 63-65; link). (http://www.weforum.org/pdf/Latin_America/Review.pdf). Versão original, em português, disponível no site pessoal). (http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1549mercosul15anos.pdf).

36) “As relações internacionais como oportunidade profissional: Respostas a algumas das questões mais colocadas pelos jovens que se voltam para as carreiras de relações internacionais”, Meridiano 47 (Brasília, nº 67, fevereiro 2006, p. 5-10; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano67.pdf).
1563. “As relações internacionais como oportunidade profissional”, Brasília, 23 março 2006, 9 p. Respostas a algumas das questões mais colocadas pelos jovens que se voltam para as carreiras de relações internacionais. Contribuição a matéria da FSP, suplemento Folhateen, matéria “Os internacionalistas”, por Leandro Fortino (Folha de São Paulo, 27 março 2006, p. 6-). Divulgado no blog Diplomaticas, link (http://diplomaticas.blogspot.com/2006/03/303-os-novos-internacionalistas.html#links).

35) “Perguntas impertinentes a um amigo anti-globalizador”, Colunas de RelNet (no. 13, mês 1-6, ano 2006; link: http://www.relnet.com.br/Arquivos/html/2006/08020604almeida-glob.html). Republicado em Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 65, dezembro 2005, p. 2-4; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano65.pdf). Relação de Originais nº 1530.
1530. “Perguntas impertinentes a colegas que me acusam de ser ‘liberal fundamentalista’”, Brasília, 12 janeiro 2006, 4 p. Perguntas incômodas aos que defendem as posições do movimento anti-globalizador, que são em geral também contra a abertura econômica. Postado no Blog, sob nr. 154 (http://paulomre.blogspot.com/2006/01/154-perguntas-impertinentes-colegas.html). Feita versão diferente, mas com as mesmas perguntas, sob o título “Perguntas impertinentes a um amigo anti-globalizador”.

34) “Mercosul para principiantes, Instituições e regras básicas” (Colunas de Relnet em 29.10.2005; link: http://www.relnet.com.br/Arquivos/html/2005/14100501mercosul-inst-pra.html); Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 64, novembro 2005, p. 2-3; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_64.pdf). Relação de Originais nº 1458c.
1458. “Mercosul: sete teses na linha do bom senso” (vide nota anterior). Instituições e regras básicas”: nº 64, novembro 2005.

33) “Mercosul para principiantes, II: Custos e benefícios” Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 63, outubro 2005, p. 9-10; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_63.pdf). Relação de Originais nº 1458b.
1458. “Mercosul: sete teses na linha do bom senso”, Brasília, 15 ago. 2005, 9 p. Considerações sobre o Mercosul, como desenvolvimento ulterior do trabalho n. 1448. Apresentadas em seminário sobre o Mercosul organizado pela CNI (Brasília, 16/08/2005). Reformulado sob o título “O Mercosul não é para principiantes: sete teses na linha do bom senso”. Dividido, em 4/10/2005, em versão resumida, em três partes: “Mercosul para principiantes, I: Objetivos e interesses”; “II: Custos e benefícios”; “III: Instituições e regras básicas”. Publicado em ordem dispersa no boletim Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: IBRI-Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN: 1518-1219; Mercosul para principiantes: Custos e benefícios (nº 63, outubro 2005, p. 9-10).

32) “Prometeu desacorrentado: transformação tecnológica e desenvolvimento”, Resenha de David S. Landes: Prometeu Desacorrentado: transformação tecnológica e desenvolvimento industrial na Europa ocidental, de 1750 até os dias de hoje (2ª ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2005, 628 p.). Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 61, agosto 2005, p. 16-17; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_61.pdf). Relação de Originais nº 1420.
1420. “Um Prometeu industrial desengonçado”, Brasília, 17 abr. 2005, 2 p. Resenha de David S. Landes: Prometeu Desacorrentado: transformação tecnológica e desenvolvimento industrial na Europa ocidental, de 1750 até os dias de hoje (2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2005, 628 p.).

31) “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica, 2. problemas das relações bilaterais na fase contemporânea”, Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 61, agosto 2005, p. 6-7; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_61.pdf). Relação de Originais nº 1460b.
1460. “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica”, Brasília, 18 ago. 2005, 6 p. Reelaboração do trabalho n. 868, para fins de publicação no jornal Extra, da comunidade brasileira da costa leste (New Jersey). Reestruturado em duas partes. Parte 2. “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica: problemas das relações bilaterais na fase contemporânea” (n. 61, ago. 2005, p. 6-7).

30) "Idéias que mudaram o mundo", Resenha de Felipe Fernández-Armesto: Idéias que mudaram o mundo (São Paulo: Editora Arx, 2004, 400 p.; ISBN: 85-7581-147-9), Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 60, julho 2005, p. 17-18; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_60.pdf); Relação de Originais nº 1410.
1410. “Idéias que movem o mundo”, Brasília, 20 mar. 2005, 2 p. Resenha de Felipe Fernández-Armesto: Idéias que mudaram o mundo (São Paulo: Editora Arx, 2004, 400 p.; ISBN: 85-7581-147-9).

29) “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica, 1. da República Velha à redemocratização” (link: http://www.relnet.com.br/Arquivos/html/2005/27080514cousas41-almeida.html); Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 60, julho 2005, p. 6-8; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_60.pdf); Relação de Originais nº 1460a.
1460. “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica”, Brasília, 18 ago. 2005, 6 p. Reelaboração do trabalho n. 868, para fins de publicação no jornal Extra, da comunidade brasileira da costa leste (New Jersey). Reestruturado em duas partes. Parte 1. “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica: da República Velha à redemocratização”, n. 60, jul. 2005, p. 6-8), Parte 2. “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos em perspectiva histórica: problemas das relações bilaterais na fase contemporânea” (n. 61, ago. 2005, p. 6-7; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_61.pdf).

28) “Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada”, Resenha de Boris Fausto e Fernando J. Devoto, Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002) (São Paulo:Editora 34, 2004, 574 p: ISNB: 85-7326-308-3). Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 59, junho 2005, p. 15-16; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_59.pdf); Relação de Originais nº 1389.
1389. “Hermanos, pero no mucho”, Brasília, 8 fev. 2005, 3 p. Resenha de Boris Fausto e Fernando J. Devoto, Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002) (São Paulo:Editora 34, 2004; 574 p.; ISNB: 85-7326-308-3).

27) “A China e seus interesses nacionais: algumas reflexões histórico-sociológicas”, Brasília, 20 junho 2005, 4 p. Reelaboração do trabalho 1429. Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 59, junho 2005, p. 10-12; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano_59.pdf); Relação de Originais nº 1443.
1443. “A China e seus interesses nacionais: algumas reflexões histórico-sociológicas”, Brasília, 20 jun. 2005, 4 p. Reelaboração do trabalho 1430.

26) “Ensaios sobre o capitalismo no século XX”, Resenha do livro de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Ensaios sobre o capitalismo no século XX (São Paulo: Unesp; Campinas: Unicamp-Instituto de Economia, 2004, 240 p.). Publicado em Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 58, maio 2005, p. 20; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano58.pdf). Relação de Originais nº 1396.
1396. “Capitalismo para céticos”, Brasília, 19 fev. 2005, 2 p. Resenha de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Ensaios sobre o capitalismo no século XX (São Paulo: Unesp; Campinas: Unicamp-Instituto de Economia, 2004, 240 p.).

25) “O Poder Americano”, Brasília, 24 janeiro 2005, 3 p. Resenha do livro organizado por José Luis Fiori, O Poder Americano (Petrópolis: Editora Vozes, 2004, 456 p.; ISBN: 85-326-3097-9). Publicado em Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 58, maio 2005, p. 18-19; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano58.pdf). Relação de Originais nº 1379.
1379. “Poder imperial, análise conceitual”, Brasília, 24 jan. 2005, 3 p. Resenha do livro organizado por José Luis Fiori, O Poder Americano (Petrópolis: Editora Vozes, 2004, 456 p.; ISBN: 85-326-3097-9).

24) “Tática do avestruz: a anti-globalização à procura do seu mundo”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 58, maio 2005, p. 13-15; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano58.pdf). Relação de Originais nº 1297. Ver o conjunto de artigos neste link: 1297Antiglobalização
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. (vide nota ao 18). (g) “Tática do avestruz: a anti-globalização à procura do seu mundo” (n. 58, mai. 2005, p. 13-15).

23) “No meio do caminho tinha um mercado: tropeços dos anti-globalizadores”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 57, abril 2005, p. 8-9; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano57.pdf). Relação de Originais nº 1297.
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. (vide nota ao 18). (f) “No meio do caminho tinha um mercado: tropeços dos anti-globalizadores” (n. 57, abr. 2005, p. 8-9).

22) “Concentração da renda e desigualdades: a anti-globalização tem razão?”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 56, março 2005, p. 9-10; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/Meridiano56.pdf). Relação de Originais nº 1297.
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. (vide nota ao 18). (e) “Concentração da renda e desigualdades: a anti-globalização tem razão?” (n. 56, mar. 2005, p. 9-10)

21) “A anti-globalização e o livre-comércio: angústia existencial”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 55, fevereiro 2005, p. 6-7; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano55.pdf). Relação de Originais nº 1297.
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. (vide nota ao 18). (d) “A anti-globalização e o livre-comércio: angústia existencial” (n. 55, fev. 2005, p. 6-7).

20) “Contra a anti-globalização”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 54, janeiro 2005, p. 7-9; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano54.pdf). Relação de Originais nº 1297; O conjunto dos artigos, do nº 38 até o 44 desta série, encontra-se consolidado num único arquivo: 1297Antiglobalização.
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. (vide nota ao 18). (c) “Contra a anti-globalização” (n. 54, jan. 2005, p. 10-12).

19) “A anti-globalização tem idéias concretas sobre temas concretos?”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 50-51, setembro-outubro 2004, p. 15-17; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano50_51.pdf). Relação de Originais nº 1297.
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. (vide nota anterior). (b) “A anti-globalização tem idéias concretas sobre temas concretos?” (n. 50-51, set/out. 2004, p. 15-17).

18) “Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 49, agosto 2004, p. 9-11; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano49.pdf). Relação de Originais nº 1297. O conjunto dos artigos encontra-se consolidado num único arquivo: 1297Antiglobalização (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1297ContraAntiGlobaliz.pdf).
1297. “Contra a anti-globalização: Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador”, Brasília, 5 jul. 2004, 23 p. Ensaio, de caráter contestador, das principais idéias e princípios do movimento anti-globalizador, discutindo seus fundamentos, demonstrando suas contradições teóricas e insuficiências intrínsecas e expondo sua falta de racionalidade econômica e a ausência de fundamentação histórica. Publicado de forma parcial e sucessiva na revista eletrônica Meridiano 47: (a) “Contradições, insuficiências e impasses do movimento anti-globalizador” (n. 49, jul. 2004, p. 9-11).

17) “Uma agenda sobre o quê não fazer: os equívocos da “sociedade civil”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN 1518-1219; nº 48, julho 2004, p. 14-18; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano48.pdf).
1287. “Uma agenda sobre o quê não fazer: os equívocos da “sociedade civil”, Brasília, 20 jun. 2004, 5 p. Comentários às propostas equivocadas de um fórum designado como sendo da sociedade civil, no quadro da XI UNCTAD.

16) “Interessa ao Brasil uma taxa sobre os movimentos de capitais?”, Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; ISSN: 1518-1219; nº 47, junho 2004, p. 12-15; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano47.pdf).
1274. “Interessa ao Brasil uma taxa sobre os movimentos de capitais?”, Brasília, 1 jun. 2004, 5 p. Reformulação do trabalho n. 816, em vista do debate em torno de uma taxa sobre transações financeiras para a constituição de um fundo mundial contra a fome e a pobreza.

15) "O debate sobre a globalização no Brasil: muita transpiração, pouca inspiração", (1252) Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 44-45, março-abril 2004, p. 13-16; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano44_45.pdf). (Versão em pdf.)
1252. “O debate sobre a globalização no Brasil: muita transpiração, pouca inspiração”, Brasília, 27 abr. 2004, 5 p.

14) "Um exercício comparativo de política externa: FHC e Lula em perspectiva", (1227) Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 42-43, janeiro-fevereiro 2004, p. 11-14; links: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano42_43.pdf).
1227. “Um exercício comparativo de política externa: FHC e Lula em perspectiva”, Brasília 14 mar. 2004, 5 p. Reestruturação e ampliação do trabalho n. 1213, fazendo uma comparação preliminar das diplomacias respectivas dos dois presidentes em várias temas multilaterais e regionais.

13) "O Brasil e o FMI: meio século de idas e vindas", (999) Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 32-33, março-abril 2003, p. 17-18; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano32_33.pdf ).
1000. “O Brasil e o FMI: meio século de idas e vindas”, Washington, 22 jan. 2003, 3 p. Resumo do capítulo preparado para o livro O Brasil e os acordos econômicos internacionais. Publicado no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro: 27 jan. 2003, seção Opinião).

12) "Uma frase (in)feliz?: o que é bom para os EUA é bom para o Brasil?", (992) Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 30-31, janeiro-fevereiro 2003, p. 30-34; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano30_31.pdf).
993. “Uma frase (in)feliz?: o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil?”, Washington, 29 dez. 2002, 7 p. Reflexões sobre frase do presidente-eleito, pronunciada em Washington (em 10.12.02, especulando que o que seria bom para os EUA poderia ser também para o Brasil), fazendo um exercício de sociologia comparada de desenvolvimento entre os EUA e o Brasil. Disponível no site pessoal (http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/992BomEUAbomBrasil.pdf).

11) Reflexões a propósito do centenário do Barão (ou das dificuldades de ver no plano interno as razões dos nossos problemas), Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 30-31, ns. 28-29, Novembro-Dezembro/2002, p. 24-27; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano28_29.pdf).
939. “Reflexões a propósito do centenário do Barão: (ou das dificuldades de ver no plano interno as razões de nossos problemas)”, Washington, 2 set. 2002, 6 p. Ensaio sobre a relação entre nossos desafios externos e os problemas internos, em relação a texto de Rubens Ricupero sobre o centenário do Barão do Rio Branco e os desafios atuais para o Brasil no plano internacional.

10) Uma longa moratória permeada de ajustes: a lógica da dívida externa brasileira na visão acadêmica, Meridiano 47 (Nos. 28-29 - Novembro-Dezembro/2002; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_28_29.pdf ).
955. “Uma longa moratória, permeada de ajustes?: a lógica da dívida externa brasileira na visão acadêmica”, Washington, 3 out. 2002, 7 p. Comentários ao artigo “A dívida externa brasileira, moratória e FMI: uma lógica que está fazendo 100 anos...”, das professoras Albene Miriam F. Menezes e Regina Martinez, publicado no mesmo número de Meridiano 47.

9) Um Tocqueville avant la lettre: hipólito da Costa como founding father do americanismo, Meridiano 47 (Nos. 28-29 - Novembro-Dezembro/2002; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_28_29.pdf )
947. “Um Tocqueville avant la lettre: Hipólito da Costa como founding father do americanismo”, Washington, 20 setembro 2002, 5 pp. Ensaio sobre o Diário de Minha Viagem para a Filadélfia, de Hipólito José da Costa, mostrando suas características pioneiras de primeira obra representativa do americanismo brasileiro.

8) "A América Latina e os Estados Unidos desde o 11 de setembro de 2001", Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 27, outubro 2002, p. 3-5; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano27.pdf).
934. “A América Latina e os Estados Unidos desde o 11 de setembro de 2001”, Washington, 10 ago. 2002, 5 p. Artigo sobre a evolução política, econômica e social da região desde os atentados terroristas, elaborado a pedido do economista Ricardo Migueis (Portugal). Publicado sob o título “América Latina: A sul nada de novo” in O Mundo em Português, revista mensal de assuntos internacionais (Lisboa: IEEI, a. III, n. 36, set. 2002, p. 28-30).

7) "Camaradas, agora é oficial: acabou o socialismo", Meridiano 47: boletim de análise de conjuntura em relações internacionais (Brasília: ISSSN 1518-1219, nº 25, agosto 2002, p. 1-11; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano25.pdf).
907. “Camaradas, agora é oficial: acabou o socialismo”, Washington, 12 jun. 2002, 16 p. Ensaio sobre a crise e a derrocada do modo de produção socialista, a partir de decisão tomada em 06/06/2002, por EUA e UE, de reconhecer na Rússia uma “economia de mercado”. Revisto em 01/07/2002, para agregar nota sobre aceitação plena da Rússia no G-8. Incorporado ao livro A Grande Mudança: conseqüências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex Editora, 2003). Relação de Publicados ns. 340, 343, 354 e 400.

6) “O Boletim do Império”, (896), Meridiano 47 (nºs 23 e 24, junho-julho 2022, pp. 9-15; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano23_24.pdf).
896. “O boletim do império”, Washington, 6 mai. 2002, 10 p. Avaliação qualitativa do desempenho do império atual, com base em critérios de “obrigações” para com o mundo.

5) “O Brasil e as crises financeiras internacionais, 1995-2001”, Meridiano 47 (nº 22, maio 2002, p. 12-13; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano22.pdf).
812. “O Brasil e as crises financeiras internacionais, 1929-2001”, Washington, 27 set. 2001, 24 p. Versão resumida do capítulo 10 (Trabalho n. 797) do livro Os primeiros anos do século XXI, para divulgação independente.

4) “Ideologia da política externa: sete teses idealistas”, Meridiano 47 (nº 17, novembro 2021, pp. 1-8; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano17.pdf).
813. “Ideologia da política externa: sete teses idealistas”, Washington, 2 out. 2001, 10 p; série “Cousas Diplomáticas” (n. 2); Ensaio reelaborado a partir de trabalho n. 508, de 1996, publicado em versão original no livro Relações internacionais e política externa do Brasil: dos descobrimentos à globalização (Porto Alegre: UFRGS, 1998).

3) “Mercosul e Alca: liaisons dangereuses?”, Meridiano 47 (nº 14-15, agosto-setembro 2001, p. 11-17; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano14_15.pdf).
792. “Mercosul e Alca na perspectiva brasileira: alternativas excludentes?”, Washington, 17 mai. 2001, 20 p.

2) “Cenário econômico e político do debate hemisférico”, Meridiano 47 (nº 13, julho 2001, p. 2-6; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano13.pdf).
792. “Mercosul e Alca na perspectiva brasileira: alternativas excludentes?”, Washington, 17 mai. 2001, 20 p. (dividido).

1) “Relações Internacionais e política externa do Brasil: uma perspectiva histórica, por Paulo Roberto de Almeida”, Meridiano 47 (Edições Nos. 10/11/12 - Abril/Maio/Junho – 2001, p. 2-11; link: http://boletim.meridiano47.googlepages.com/meridiano10_11_12.pdf).
782. “Relações Internacionais e política externa do Brasil: uma perspectiva histórica”, Washington, 22 mar. 2001, 13 p. Revisão do trabalho n. 748 (Relação de Publicados n. 241), elaborado em 19 de setembro de 2000, como conferência sobre “Brasil 500 anos”, feita em 9.11.00 na Universidade de Santiago de Compostela.

Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org)
Início da colaboração com a Meridiano 47: abril 2001

Ordem Livre: artigos publicados PRAlmeida

Uma relação atualizada...

Ordem Livre
Trabalhos de Paulo Roberto de Almeida
(na ordem inversa de publicação)
3 de maio de 2010

13) (em breve...)

12) Duas tradições no campo da filosofia social: liberalismo e marxismo
Brasília, 4 janeiro 2010, 3 p. Continuidade da série, com digressões sobre as trajetórias das duas correntes filosóficas (Volta ao mundo em 25 ensaios: 9). Ordem Livre (26.04.2010). Relação de Publicados n. 964. Originais: 2082.

11) Individualismo e interesses coletivos: qual a balança exata?
Ordem Livre (12.04.2010; da série Volta ao mundo em 25 ensaios, n. 8). Relação de Originais n. 961. Originais: 2081.

10) Guerra e paz no contexto internacional: progressos em vista?
Brasília, 1 janeiro 2010, 3 p. Continuidade da série, com reflexões sobre conflitos nas sociedades humanas (Volta ao mundo em 25 ensaios: 7). Ordem Livre (29.03.2010). Relação de Publicados n. 958. Originais: 2080.

9) Políticas econômicas nacionais: divergências e convergências
Brasília, 26 dezembro 2009, 3 p. Quinto ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da aproximação e gradual convergência das políticas públicas nacionais no contexto da globalização (Volta ao mundo em 25 ensaios: 5). Ordem Livre (15.03.2010). Relação de Publicados n. 955. Originais: 2075.

8) Política internacional: por que não temos paz e segurança?
Brasília, 25 dezembro 2009, 3 p. Terceiro ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da evolução da política mundial e dos problemas de paz e segurança (Volta ao mundo em 25 ensaios: 3). Publicado em Ordem Livre (1.03.2010). Relação de Publicados n. 954. Originais: 2073.

7) Direitos humanos: o quanto se fez, o quanto ainda resta por fazer
Brasília, 26 dezembro 2009, 3 p. Quarto ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da evolução dos direitos humanos no plano mundial e das dificuldades de garanti-los (Volta ao mundo em 25 ensaios: 4). Publicado Ordem Livre (15.02.2010); e no site do Instituto Millenium (18.02.2010). Relação de Publicados n. 953. Originais: 2074.

6) Economia mundial: de onde viemos, para onde vamos?
Brasília, 25 dezembro 2009, 3 p. Segundo ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da evolução da economia mundial e de suas características mais marcantes (Volta ao mundo em 25 ensaios: 2). Publicado em Ordem Livre (1.02.2010). Republicado no Instituto Millenium (5.02.2010). Relação de Publicados n. 951. Originais: 2072.

5) Por que o mundo é como é (e como ele poderia ser melhor...)
Brasília, 23 dezembro 2009, 4 p. Primeiro ensaio de uma série preparado para o Ordem Livre, tratando da diversidade do mundo e da baixa produtividade do trabalho acarretada por sociedades fechadas e sem educação (Volta ao mundo em 25 ensaios: 1). Ordem Livre (18.01.2010). Relação de Publicados n. 947. Originais: 2071.

4) O mito da Revolução Cubana
31 de Maio de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
1. O mito fundador: a revolução que se transformou em reação.

3) O mito do complô dos países ricos contra o desenvolvimento dos países pobres
10 de Maio de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
1. A busca de culpados (sempre deve existir algum...)

2) O mito do Consenso de Washington
22 de Março de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
Mais um poderoso inimigo, mas algo fantasmagórico

1) O mito do neoliberalismo
08 de Março de 2009 - por Paulo Roberto de Almeida
1. Da pouco nobre arte de ser falaz

E por falar nos filhos da Igreja (literalmente...)

Esta nota:

Papal envoy to run discredited order
Pope Benedict XVI will appoint a special envoy to run a Mexican Catholic order whose founder abused minor-age seminarians and fathered three children with two women, the Vatican said Saturday.

me fez lembrar de outro(s) caso(s):

Como estarão passando os filhos do ex-bispo Fernando Lugo, atual presidente do Paraguai?
Pelas últimas contas ela já tinha reconhecido quatro ou cinco. Ou seriam mais?
Alguém me ajude na atualização dos dados, por favor...
Não seria melhor o Vaticano criar primeiro uma creche internacional, depois um seminário especial para tantos candidatos a vocações sacerdotais?
É só uma sugestão...

Dois desapontamentos: Brasil e Russia - Roberto Campos

O artigo abaixo, do economista e diplomata Roberto Campos, tem mais de dez anos, mas pode ser que contenha ainda ensinamentos úteis. Ele foi postado na internet pelo sempre competente economista Ricardo Bergamini.
Aproveitem. (PRA)

Dois desapontamentos
*Roberto de Oliveira Campos
02/01/2000

O fim do século 20 e o começo de um novo milênio redobram o interesse internacional em análises comparativas de desempenho. Sob esse prisma, há dois grandes países que se tornaram grandes desapontamentos: Brasil e Rússia. Grande desapontamento pela diferença entre o potencial, que é reconhecidamente enorme, e o desempenho, que é admitidamente medíocre. Nenhum desses países têm o direito de ser pobre. Ambos confirmam minha velha teoria de que há países naturalmente ricos mas vocacionalmente pobres (Brasil, Rússia, Venezuela, por exemplo). Há países naturalmente pobres mas vocacionalmente ricos (Japão e Suíça). E há casos raros, como o dos Estados Unidos, que são ricos por natureza e por vocação.

Na Rússia, a atual humilhação é particularmente aguda. Tendo sido uma superpotência nuclear, descobriu que está inaugurando uma nova tipologia de país: é um "novo pobre". Sua renda por habitante é um sexto da japonesa e a dimensão de seu PIB real, comparável ao da Holanda, países de mesquinho território e desprovidos de riquezas naturais. Isso deveria ter ensinado aos nossos nacionalistas a enorme bobagem de se confundir recursos naturais, que são cadáveres geológicos, com riqueza real, que vem da educação e da tecnologia.

O Brasil nunca chegou ao fastígio da superpotência. Mas depois do salto juscelinista dos anos 50 e do "milagre brasileiro" de 1968 até a crise do petróleo, era uma respeitável potência emergente, que parecia condenada ao sucesso, tornando-se grande potência no fim do século. Mas a ele chegamos sofrendo velhas doenças, com um indecente déficit fiscal, um humilhante déficit externo e duas décadas de estagnação.

Haverá semelhanças que expliquem, pelo menos parcialmente, os desapontadores resultados do Brasil e da Rússia, em busca do desenvolvimento sustentável? Alguns analistas apontam três semelhanças no século passado, que projetam sombras negativas sobre o presente. Desde o século 19 essas duas nações, multiculturais e imperiais (o império russo sobreviveu até 1917 e o brasileiro até 1889), apresentaram três perniciosas analogias: a) alta taxa de analfabetismo; b) atraso na abolição da escravatura (servos de gleba ou escravos negros); c) economia patrimonialista. Estatísticas reconstruídas pelo professor Nathaniel Leff, de Harvard, sobre a estrutura educacional no século 19 revelam que Brasil e Rússia eram campeões do analfabetismo. Em 1850, apenas 1% da população brasileira era alfabetizada; na Rússia, 2%. Na Europa Ocidental, a situação era melhor e mais diferenciada: 7% na Holanda, 10% na França e 14% na Inglaterra.

A grande surpresa são os Estados Unidos, que já em 1850 tinham 22% da população alfabetizada, provavelmente pela influência dos puritanos imigrantes, que consideravam a leitura da Bíblia condição indispensável da cidadania. Não é de se subestimar a importância econômica de três traços culturais trazidos pelos dissidentes religiosos: a alfabetização imposta pela leitura da Bíblia; o coral dominical que impõe hábitos de cooperação e disciplina e a rebeldia religiosa, que favorecia a mentalidade não-conformista.

Um segundo fator de semelhança entre Brasil e Rússia no século 19 foi a do mercado de trabalho, pelo prolongamento do regime de servidão. Enquanto na Europa Ocidental o feudalismo se desintegrara ao longo dos séculos 17 e 18, os "servos de gleba" só foram liberados por édito do czar em 1861. No Brasil, a escravatura negra só foi formalmente abolida em 1888. A barateza espoliativa da mão-de-obra sob o regime de servidão teve duas conseqüências: diminuiu o interesse na busca de alternativas tecnológicas para redução do custo da mão-de-obra, e retardou o crescimento do mercado interno, refreando a capacidade de consumo dos não-assalariados.

Um terceiro fator de semelhança foi a cultura patrimonialista dos dois regimes imperiais. Essa cultura era caracterizada pela tênue linha divisória entre a propriedade pública e a propriedade privada; pela intensa capacidade apropriativa do poder dominante através de desapropriações e confisco; pela implantação de monopólios estatais ou de corporações privadas privilegiadas pelo Estado, retardando o advento do capitalismo competitivo. Nenhum desses países absorveu adequadamente dois elementos básicos da cultura capitalista: a soberania do consumidor e o respeito ao contribuinte.

A trajetória neste século foi bastante diferente. A Rússia superou completamente sua deficiência educacional. Cabe mérito ao comunismo o mérito de tê-la transformado numa potência científica e tecnológica. Apenas foi uma tecnologia de base estreita, enviesada para o esforço militar e espacial. Lenin se enganou ao proclamar a eletrificação e a alfabetização como sendo o "binômio do desenvolvimento", esquecendo-se do papel das "instituições". O Brasil está ainda longe de resolver seu problema de educação fundamental de massa, gastando até hoje demais com o beletrismo elitista.

O grande erro russo no século 20 foi a institucionalização do comunismo, esse misto de despotismo político e ineficiência econômica. A Rússia sempre foi vítima de modernizações tiranicamente impostas e não democraticamente referendadas. Assim foram a modernização de Pedro, o Grande, e a industrialização forçada de Stalin.

O Brasil teve sorte em não agravar seus problemas por opções institucionais erradas, aderindo desde o começo do século à democracia política e à economia de mercado, ainda que sem praticá-las continua e competentemente. Na realidade, passamos do mercantilismo patrimonialista ao capitalismo de Estado, sem chegarmos ainda à fase do capitalismo liberal-competitivo. O neoliberalismo, de que tanto se fala, seria até uma doença desejável, mas ainda não fomos contaminados...

*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

Um inimigo da escola austriaca: tentando responder...

Não vou dar uma aula de economia, pois seria impossível, inclusive para alguém tão motivado em denegrir a chamada Escola Austríaca de Economia. Tampouco vou defender essa "escola", por dois motivos principais: não sou economista, e não sou "austríaco", sendo apenas um amigo da boa ciência, e dos bons métodos científicos.
Assim, vou apenas desmentir os equívocos mais flagrantes do post abaixo:
Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)

1) "miseanos nostálgicos do padrão-ouro"
PRA: engano; os miseanos não são nostálgicos de nada; eles apenas gostariam que os governos não abusassem de seu monopólio emissionista (coisa de menos de dois séculos) para produzir moeda sem valor e inflação descontrolada; uma moeda que expresse a realidade dos intercâmbios econômicos seria o ideal, mas nem sempre o monopólio estatal do meio circulante garante essa condição. Como se sabe, políticos tem essa peculiaridade de "produzir riqueza do nada", emitindo mais do que o necessário, e gastando "por conta".
É apenas contra essa realidade que os miseanos se revoltam...

2) "elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo"
PRA: não há elogio, pois seria fazer uma ode à natureza, ou aos quatro pontos cardeais. Os austríacos apenas constatam que existem mercados, em toda e qualquer circunstância, e que os mercados funcionam, por mais que os intervencionistas pretendam corrigir suas supostas "imperfeições" e seu "caráter anárquico, no que eles fazem mais mal do que bem, dado que os homens e suas regras "estáveis" falham mais do que os mercados.

3) "catarse histérica contra o Estado"
PRA: acusação infundada, dado que os austríacos apenas constatam as imperfeições introduzidas pelo Estado, na ansia dos estatistas para "domar" os mercados.

4) "defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos"
PRA: BCs autônomos são em número extremamente limitado, e mesmo os que são autônomos, como supostamente o americano e o BCE costumam errar além da conta, mantendo, por exemplo, juros artificialmente baixos, para "estimular" a atividade econômica e o crescimento (com criação de empregos). Eles conseguem, assim, criar bolhas e outros desequilíbrios, que persistem pelo tempo em que os mercados "percebem" esses desequilíbrios e os corrigem, implacavelmente.
O nosso anti-austríaco poderia explicar porque é preciso manter juros baixos durante tanto tempo, em completa divergência com os dados de mercado, que sempre buscam a taxa de equilíbrio, aquela que remunera o poupador acima da inflacao e do risco, e abaixo das taxas usurárias que possam ser cobradas por alguns espertos. Mercados sempre corrigem a si mesmos, quem não o faz são os governos, que insistem durante tempo demasiadamente longo em juros fora da taxa de equilíbrio "natural" (que está sempre mudando, o tempo todo).

5) "proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado"
PRA: determinados serviços coletivos -- mais o da segurança do que o da justiça -- podem ser, sim, oferecidos em bases de mercado, bastando alguma regulação pública para que esses mercados funcionem.

6) "caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos"
PRA: Equívoco do anti-austríaco: a Somália não uma sociedade mercantil-simples; é simplesmente uma sociedade anárquica, privada de instituições mínimas, sobretudo sem um mercado funcionando em condições normais, pois os senhores da guerra impõem sua vontade sobre as forças de mercado. O exemplo é extremo e vem apenas oferecido como contrafação de um debate racional sobre como sociedades livres, funcionando em condições normais de mercado, podem escolher entre diferentes sistemas de serviços coletivos.

7) "que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet"
PRA: Mentira, simplesmente mentira. Friedman foi convidado por liberais chilenos para dar algumas aulas de economia em Santiago, tinha horror de ditaduras e do próprio Pinochet, e foi ao Chile dizer justamente ao ditador que a situação econômica não melhoraria enquanto ele pretendesse, como bom militarista que era, dar ordens aos preços. O Chile de Pinochet que Friedman visitou estava longe de ser um Estado liberal, e ainda tinha enormes controles estatais sobre a economia que Friedman justamente combateu.

8) "urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado."
PRA: talvez seja a única frase sensata de todo o artigo com que sou obrigado a concordar...

Fraude com titulos publicos: alguem tinha alguma duvida de que isso poderia ocorrer?

A despeito de toda a experiência, e registros factuais, de que cada vez que se tem um "dinheiro fácil" sendo oferecido como possibilidade, sempre haverá alguém "esperto" para fraudar o sistema, governos e pessoas continuam emprestando credibilidade a transações efetuadas com títulos de alguma forma certificados pelos governos.
A Política Agrícola Comum da UE, por exemplo, está recheada de fraudes, de rebanhos inexistentes a tomates imaginários, e no entanto os governos continuam confiando em que se trata de um sistema útil.
Claro, aqueles que afirmam que os "mercados são anárquicos por natureza" sempre vão achar que regulação pública é melhor e sobretudo isenta de falcatruas.
Abaixo mais um relato de como isso ocorre na prática.

Descoberta fraude com créditos de carbono
Jamil Chade
O Estado de S.Paulo, 30/04/2010

Polícia europeia estima em cinco bilhões de euro o prejuízo causado em 2009
A Europa descobre que, por trás das boas intenções de cuidar do ambiente, grupos criminosos estavam se aproveitando do sistema de venda de créditos de carbono para lucrar bilhões de euros, evadir impostos e criar um verdadeiro esquema de fraude.

Nos últimos dois dias, a polícia alemã conduziu uma operação de busca e apreensão em mais de 20 escritórios pelo país, incluindo sedes de bancos como o Deutsche Bank. A suspeita é de que a fraude com créditos de carbono chegou a 180 milhões na Alemanha. Já a Europol alerta que, em 2009, o esquema pode ter custado aos cofres públicos cerca de 5 bilhões. Só na Alemanha, 150 pessoas e 50 companhias são suspeitas de fazer parte da fraude, que também está sob investigação na Holanda, Reino Unido e França.

Os grupos criminosos agiam usando brechas no mercado comum europeu. Estabeleciam uma empresa de fachada e compravam créditos de carbono de empresas no exterior, com isenção de impostos locais como prevê a lei da UE. Logo, vendiam esses créditos no mercado local, exatamente pelo mesmo preço, mas cobrando impostos, e repetiam as vendas uma série de vezes até reexportar os créditos a um outro país, mais uma vez sem pagar o imposto.

Com os lucros garantidos, aceleravam o fechamento das empresas e desapareciam com o dinheiro, sem repassar os impostos ao governo.

Em Genebra, a Associação Internacional de Comércio de Emissões estima que 7% do comércio de créditos de carbono em 2009 teria sido alvo da fraude, o equivalente a quase US$ 10 bilhões. No total, o comércio de créditos chegou a US$ 125 bilhões em 2009.

Para entender
Os países industrializados precisam reduzir em cerca de 5% suas emissões de gases-estufa até 2012, pelo Protocolo de Kyoto. Eles podem comprar créditos de carbono de projetos que reduzem emissões em países em desenvolvimento para ajudar no cumprimento de suas metas.

Um inimigo da escola austriaca de economia (e amigo do Estado keynesiano)

Para provar que não posto apenas matérias com as quais estou de acordo neste blog, segue abaixo a transcrição de um artigo no Diário do Nordeste online, criticando a recente realização de um congresso do Instituto Von Mises do Brasil sobre a escola austríaca de economia.
O autor abunda em caracterizações e é mais escasso em argumentos substantivos, mas vamos deixar postado para constatar o que pensa (ou quase) um decidido inimigo da escola liberal.
Depois, caberia fazer um exercício, ou dois: ou tentar responder às acusações do autor, ou verificar em que medida o Brasil se aproxima mais das idéias execradas por ele, ou se distancia delas, no sentido desejado por ele.
Paulo Roberto de Almeida
9Shanghai, 3 de maio de 2010)

Debates e ideias
Circo dos horrores
*Manuel Soares Bulcão Neto
Diario do Nordeste online, 2/5/2010

Em 2001 realizou-se, na cidade de Porto Alegre, a primeira edição do Fórum Social Mundial. De pronto, os ideólogos e propagandistas do turbocapitalismo denominaram o congresso de parque temático da esquerda jurássica: uma exposição de tiranossauros stalinistas, velociraptores trotsquistas, saurisquianos populistas, PTerossauros…

A bela Porto Alegre, no entanto, destaca-se por ter uma sociedade civil plural e efervescente. Logo, cedo ou tarde, o antípoda ideológico do FSM haveria de dar o troco “in loco”. Foi o que aconteceu nos dias 12 e 13 de abril do ano em curso. Na mesma arena em que a esquerda mundial realizou, por quatro anos (2001, 2002, 2003 e 2005), o seu espetáculo, a extrema-direita liberal, pelas mãos do Instituto Mises Brasil, armou o seu circo de horrores teratológicos: o I Seminário da Escola Austríaca.

Galinhas de ovos dourados (os miseanos nostálgicos do padrão-ouro), “micos” empresários (os federalistas da escola de Ayn Rand), bodes de duas cabeças (a da esquerda, anarquista; a da direita, capitalista: os asseclas “libertários” de David Friedman) e outros portadores de taras bestialógicas falaram no encontro. Quanto ao lugar-comum dos discursos, não poderia ser mais óbvio: elogio do deus Mercado – da sua providente mão invisível, clara versão pseudolaica do Espírito Santo – e catarse histérica contra o Estado, suposta fonte de todos os males.

O radicalismo e o antiestatismo “a priori” atestam o caráter profundamente religioso desse ultraliberalismo tardio. À guisa de ilustração, cito a defesa, pelos escolásticos austríacos, da abolição de qualquer política econômica – mesmo daquela, minimalista, levada a cabo por bancos centrais autônomos (afinal, o termo “política” remete a Estado, horror!).

Outro exemplo digno de nota é a proposta do anarcocapitalista David Friedman, filho de Milton Friedman, de privatização do aparato judicial de segurança do Estado, o que implicaria a substituição do ordenamento jurídico único por uma miríade de sistemas legais – os indivíduos escolheriam o que melhor lhes conviria – e a quebra do monopólio da violência. Ora, Mr. David, ao contrário do que supõem os illuminati do livre-cambismo, não são os homens suficientemente racionais em seu egoísmo; de modo que, caso queira ver a tradução real da sua utopia, é só aportar em Mogadíscio, capital da Somália. Lá verá uma sociedade mercantil-simples sem Estado, fragmentada em feudos (o federalismo randiano em sua máxima entropia), cada feudo com seu senhor da guerra, seu aparato legal – cortes islâmicas autárquicas – e masmorras privadas. Sim, parodiando Hayek, sustento que o “libertarismo” de direita é o caminho mais curto para a servidão às máfias.

Ainda sobre o antiestatismo dos ultraliberais pós-modernos, ressalvo que nada tem a ver com o de Locke e Montesquieu. Estes, grandes nomes do Iluminismo, travaram luta teórica contra o irracional Estado absolutista; aqueles, darwinistas entusiastas da selva do mercado, o que visam com sua defesa do Estado mínimo ou inexistente é minar o grande (e frágil) legado das revoluções americana e francesa: o Estado de Direito Democrático.

Saudosos do sufrágio censitário, sua implicância não é tanto com o aparato repressivo do Estado (Lembro que M. Friedman teceu elogios rasgados ao liberista Pinochet), mas, sobretudo, com os órgãos de representação popular: instrumentos, segundo eles, a serviço dos inaptos e falhados.

Vivemos uma época de mudanças climáticas catastróficas, provavelmente antropogênicas. Para enfrentar tão grave desafio, urge que todo o espectro político tenha uma visão pragmática e dessacralizada seja do mercado ou do Estado.

Não há mais, definitivamente, espaço para fanáticos superapegados a ideias e desapegados dos homens.

Nem tudo é inutil no Estado (pelo menos para alguns...)

Claro, aqueles que se beneficiam das generosidades do Estado, sobretudo se além disso forem companheiros, só podem achar uma maravilha esse crescimento desmesurado do Estado brasileiro, em especial quando ele abriga gente nos conselhos das estatais, sem atender necessariamente a critérios técnicos ou da melhor competência...
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida

Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10

Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo

BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.

A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.

Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.

Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.

Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.

O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.

Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.

Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.

Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.

Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.

Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.

— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.

Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.

— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.

Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.

A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.

A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.

Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.

O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.

Um exemplo de inutilidade estatal

Um, entre muitos outros, dezenas de outros...

Anatomia de um fracasso
Nelson Motta
O Globo, 30/04/2010

O que acontece quando o Ibope informa que, num universo de 11,6 milhões de espectadores no Grande Rio, um programa de televisão teve uma audiência de 30 mil pessoas? Em qualquer emissora comercial, sai do ar, com uma certeza: ninguém vai notar.

Porque, quando os medidores do Ibope registram 30 mil espectadores num horário, é em média, por minuto. Tantas pessoas sintonizadas no canal, naquele minuto - que podem ser, ou não, as mesmas do minuto anterior ou do seguinte. Muitas vezes é só o registro de um zapping casual passando pelo canal. Então, o numero dos que estão realmente assistindo é muito menor, e o dos que assistem do inicio ao fim é mínimo. Quanta gente viu este programa, na real? Dez mil? Cinco mil? Menos?

Em São Paulo, num universo de mais de 18,1 milhões de espectadores, o mesmo programa teve só 25 mil pessoas ligadas no canal. Em média, por minuto. Ou seja: ninguém. Ou quase.

Na melhor hipótese, foi desfrutado por uma ínfima minoria de privilegiados, de graça. Na TV comercial a conta é paga pelas emissoras, ou pelos patrocinadores. Na pública, pelos impostos de todos nós, inclusive dos pobres. Assim como os almoços, não há programas de TV grátis.

Este é o caso emblemático de uma recente série jornalística da TV Brasil, que provocou polêmica na imprensa por sua contratação e orçamento.

Há poucas testemunhas, mas vamos considerar que o programa fosse bom. Seria uma pena que tão pouca gente o assistisse - e custasse tão caro aos cofres públicos. É só uma constatação objetiva: a produção não justifica seu custo como informação ou entretenimento. O pior é que a diretora de jornalismo do canal disse que o programa era um dos mais vistos da emissora. Imaginem os menos.

Não se discute se é bom, até bons programas fracassam. A culpa deve ser do povo, que está tão drogado em novelas, telejornais, reality shows, filmes, seriados, esportes, talk shows, documentários de animais, de viagens, que, com tanta variedade, se tornou incapaz de escolher livremente um programa de qualidade. Ô povo ingrato.

Mas se ninguém vê, então, para que serve uma rede pública de TV ?

Teria sido melhor nao ter aumentado a maquina do Estado sem necessidade

A Espanha tem cortado gastos públicos, especialmente empresas estatais e cargos de servidores, o que é uma boa medida. Mas teria sido melhor não ter criado todas essas estatais e esses cargos para não ter de fazer o sacrifício (e a crueldade) de ter de eliminar depois, em momentos de crise.
Enfim, nem todo mundo pensa assim...

Espanha reduz tamanho do Estado para enfrentar crise
Jamil Chade
O Estado de S. Paulo, sexta-feira, 30 de abril de 2010

Governo anuncia redução de 30% do número de estatais; corte de mais de 500 cargos executivos nas empresas públicas e extinção de 32 postos de confiança no governo

GENEBRA - A Espanha reduz em 30% o número de estatais, corta mais de 500 cargos executivos nas empresas públicas e acaba com 32 postos de confiança no governo. As medidas anunciadas nesta sexta-feira, 30, fazem parte de uma tentativa desesperada de reduzir o déficit nas contas públicas. O governo também confirmou que, pela primeira vez desde a entrada da Espanha na zona do euro, mais de 20% da população está desempregada. Em algumas regiões, a taxa de desemprego já chega a 27%.

A Espanha foi a xodó da UE por anos, com crescimento a taxas elevadas, geração de emprego e modernização de sua economia. Mas o país se tornou em uma das maiores vítimas da crise mundial e sua economia ainda não conseguiu superar a recessão. O déficit explodiu e passou de 11% do PIB ao final de 2009. Nesta semana, o país ainda teve seu rating rebaixado, como uma forma de punição do mercado financeiro.

Na sexta, o governo decidiu reagir. Madri anunciou que acabará com 29 empresas públicas, o que levará à redução de 80 executivos e mais de 450 cargos com salários elevados. O número de empresas na qual o governo tem mais de 50% das ações passa então de 106 para apenas 77.

A reestruturação prevê o fim de empresas mercantis, a fusão de 24 companhias, assim como a eliminação da maioria de fundações mantidas pelo Estado.

A reforma também atingiu a máquina do Estado. 32 cargos de alto escalão desapareceram do dia para noite, na esperança de economizar € 16 milhões em salários por ano. No total, o governo reduziu em 10% o número de cargos de alto escalão na estrutura do poder.

A meta do governo é a de reduzir os gastos da máquina pública em € 50 bilhões em três anos. Para isso, precisará cortar 4% do funcionalismo público. Na sexta, os cargos que desapareceram foram de diretores-gerais de departamentos e secretários de ministérios.

Para a vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, as medidas tem como meta a eficiência da máquina estatal. "Atuamos com rigos, decisão e responsabilidade. Os cortes significam mais trabalho com menos recursos humanos", disse.

Dados da Organização Internacional do Trabalho revelados pelo Estado há poucos dias apontam que a tendência de corte de funcionários públicos está sendo registrada em toda a Europa.

Um candidato preocupado com a familia

Recebi de um correspondente identificado, mas cujo nome e situação omito no post abaixo, questões que podem apresentar interesse para outros candidatos à carreira.



On May 3, 2010, at 5:09 AM, A... wrote:

Professor Paulo Roberto,

Tenho um grande interesse em ingressar na carreira diplomática pelo prazer que tenho em estudar as matérias para o concurso e pela oportunidade de servir nosso país em um momento ímpar de nossa história.

Hoje com 29 anos, sou formado em Xxxxxxxx e em Xxxxxx e iniciei minha preparação para o concurso, no curso Xxxxxxx do Xxxxxxxxx, em outubro do ano passado. Uma vez que meu trabalho como xxxxxxx me consome de oito a dez horas diárias, e eventuais sábados, dedico-me aos estudos nas noites em que não fico até tarde no escritório e nos finais de semana.

Pela consiência de que tenho um longo caminho à percorrer para preparar-me para a carreira e que este projeto afetará a vida de minha namorada (e futuros filhos, ainda não os tenho), peço-lhe esclarecimentos para algumas dúvidas que tenho sobre o Itamaraty:

1) Durante a carreira, como é definido quais diplomatas permanecerão no Brasil e quais prestarão serviços no exterior?

2) Aqueles que são designados para o exterior podem escolher seu destino dentre algumas opções disponíveis ou não tem qualquer gerência sobre seu destino? É possível declinar de algum serviço no exterior? Quais são as implicações desta recusa? Com qual frequência há a troca de um posto no Brasil ou no exterior para o outro? Há algum critério/prioridade (ter filhos, facilidade com idioma, especialidade ou linha de pesquisa que esteja desenvolvendo no Itamaraty)?

3) O que os diplomatas que tem filhos costumam fazer quando são enviados para países de risco (guerra/calamidade) ou com baixo IDH? Pela sua experiência quais são as alternativas?

O que me preocupa, prezado professor, é que minha escolha possa fazer com que meus filhos crescam em países de risco ou que eu não possa ve-los com a frequência necessária para que eu os crie bem.

Desde já agradeço pelo seu tempo, pois não conheço ninguém do Itamaraty com quem possa me corresponder para aprender com sua experiência.

Sinceramente,
A

===========

Minha resposta (PRA):

A.....,
Vou tentar responder as suas questoes, mas é preciso que antes de mais nada voce tenha consciencia de que a carreira é nomade, que paises dificeis sao possiveis, e ate provaveis, e que alguns sacrificios familiares podem intervir em funcao de dificuldades de posto. Se voce nao assumir isso, pode nao ser um bom diplomata ou entao ficará infeliz, ao meu ver inutilmente, pois um diplomata precisa sim estar preparado para algumas adversidades pessoais e familiares, decorrentes do meio ambiente exterior.
Tentando responder:

1) Durante a carreira, como é definido quais diplomatas permanecerão no Brasil e quais prestarão serviços no exterior?
PRA: NAO, todos os diplomatas sao obrigados a ir para o exterior; se nao forem, nao sao promovidos.

2) Aqueles que são designados para o exterior podem escolher seu destino dentre algumas opções disponíveis ou não tem qualquer gerência sobre seu destino?
PRA: Sim, pode-se fazer opcoes, mas elas sao atualmente definidas entre varias e nao quer dizer que a primeira seja respeitada. Nao sei como anda atualmente (houve muitas mudancas), mas é preciso indicar um ou dois postos C ou D, os piores...

É possível declinar de algum serviço no exterior?
PRA: Sempre é possivel, mas nao quer dizer que o MRE vai lhe premiar em seguida com algum posto maravilhoso. A pessoa pode ficar marcada como "dificil", ou desejosa de apenas servir em postos A ou B.

Quais são as implicações desta recusa?
PRA: Ficar marcando passo na carreira, ficar sem posto no exterior e nao poder ser promovido, por exemplo.

Com qual frequência há a troca de um posto no Brasil ou no exterior para o outro?
PRA: Em media se fica 3 anos em postos A e B, e 2 anos em postos C, pode ate ser um provisorio de 1 ano em postos dificeis. Em postos C e D a permanencia conta em dobro, ou seja, 1 ano vale 2, para contagem de tempo para promocao.
Há algum critério/prioridade (ter filhos, facilidade com idioma, especialidade ou linha de pesquisa que esteja desenvolvendo no Itamaraty)?
PRA: Dificilmente, pois seriam muitas peculiaridades a serem atendidas, mas é possivel sim alguma negociacao com a administracao. Ela nao vai mandar uma familia com recem nascido para o coracao da Africa, por exemplo.

3) O que os diplomatas que tem filhos costumam fazer quando são enviados para países de risco (guerra/calamidade) ou com baixo IDH? Pela sua experiência quais são as alternativas?
PRA: Nao ha regras, pois as situacoes variam muito; em paises em guerra a familia pode ser retirada, o diplomata fica ate o limite do possivel. Quando outras embaixadas retiram os seus diplomatas, está na hora de tambem se retirar. Sao poucas as situacoes limites, como na guerra civil do Libano, por exemplo, quando morteiros podiam cair no jardim ou na piscina da residencia diplomatica...
Espero ter respondido a suas questoes...
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Paulo Roberto Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)

Experimentando do seu proprio veneno...

Não que eu concorde com o argumento, longe disso, mas não deixa de ser irônico...

TENDÊNCIAS/DEBATES
Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
Folha de S.Paulo, 1 de maio de 2010

Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC

O RESULTADO final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.

Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.

Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte. Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.

Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos -no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira- em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.

O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC. Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.

Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.

Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.

Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.

E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?

Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?

Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.

Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.

A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 67, engenheiro de produção pela USP e doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é colunista da Folha e economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique).

Um exemplo, entre outros, de má concepcao de politicas setoriais do Governo

O governo Lula sempre teve pretensões de fazer grandes politicas setoriais: já deve estar na segunda, ou na terceira política setorial para a indústria, e o resultado até agora, a crer em vários economistas, tem sido... desindustrialização.
Curiosa vocação para políticas fracassadas tem esse governo.
Aliás, fracassadas apenas em parte, ou na parte essencial, que é entregar o que promete, supostamente mais bens e serviços a toda a população a preços módicos.
As polítics setoriais tem sido, na verdade, extremamente bem sucedidas em entregar aquilo que sempre se fez no Brasil: mais dinheiro a quem já é rico.
De fato, os capitalistas selecionados, a Avenida Paulista como diriam certos petistas, estão contentíssimos com as políticas setoriais do governo: juros subsidiados, crédito farto do BNDES, tarifas altas, proteção extensiva, facilidades fiscais, enfim, tudo aquilo que os industriais sempre reivindicam e recebem generosamente, desde que tenham amigos no Cerrado central, desses que concebem aplicam políticas setoriais para isso mesmo: transferir dinheiro do governo (ops, corrijo: o seu, o meu, o nosso dinheiro) a quem já é rico...
Por isso recomendo a leitura do artigo abaixo, apenas para mais uma demonstração de uma política setorial como sempre incompetente do governo: ele pretende entregar banda larga aos brasileiros a custo baixo, e para isso começa recriando uma estatal, a Telebrás. Já vimos esse filme antes, e ele termina mal.
Ele é o mesmo filme do computador a 100 dólares, que não existe e não vai custar cem dólares. Deve custar 300, isso se o governo der facilidades como as acima descritas aos industriais patriotas selecionadas para fornecer essa maravilha, alimentada com impostos de todos os brasileiros, mesmo os mais pobres, aqueles que nunca verão um computador na vida, nem a 100, nem a 200, nem a 300 dólares.
O governo é uma fraude, em suas políticas setoriais, e em várias outras.
Gostaria que me provassem o contrário, mas não encontro argumentos a favor.
O IPEA que já foi um instituto sério, de vez em quando produz um estudo razoável, como o abaixo indicado.
Mas o estudo poderia indicar claramente apenas três coisas. Para se ter banda larga barata no Brasil é preciso ter:
1) Impostos baixos sobre toda a cadeia, toda, equipamentos, serviços, etc.;
2) Concorrência, a mais brutal, desenfreada, selvagem, com competição livre de todos;
3) Desregulação total, com concessões abertas a todos que pretendessem explorar esses serviços, com fortalecimento da agência regulatória -- com verdadeira independência -- para exigir cobertura completa do território nos leilões de concessões, visando, como diz o estudo do IPEA, baixos preços, não arrecadação máxima.
Dito isto, volto a dizer: o governo é incompetente para políticas setoriais e só dá dinheiro a quem já é rico (ou amigo do governo)...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)

Lula precisa ler o documento do IPEA
Ethevaldo Siqueira
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.

Vale a pena lembrar que o IPEA não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.

Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, Cesar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogerio Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.

Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do IPEA mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.

Diagnóstico perfeito
O documento do IPEA é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.

É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:

1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?

A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há 8 ou 10 anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara sobre a importância da banda larga.

O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de Comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das Comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu este ano, por razões eleitorais.

Segunda resposta: a banda larga se concentra principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm qualquer obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.

A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.

Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de freqüência, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária – que norteou leilões.”

Fúria arrecadatória
Embora o IPEA não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.

Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.

E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões este ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.

Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.

Exemplo mundial
O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.

O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.

Sugestões
O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por razões eleitorais.

E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (FUST)” – que tem sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiado, como fonte de superávit primário.

Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do IPEA percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.

Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?

Volto ao apelo do início deste artigo: Presidente Lula, leia o estudo do IPEA e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.

Só não vê quem não quer.

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Termino o comentário que havia começado inicialmente (PRA):

Lula não vai ler nada, porque nunca lê nada. Ele vai aprovar o plano dos companheiros que prevê recriação da estatal para anunciar que vai fornecer, demagogicamente (em ano eleitoral), banda larga para os "pobres", não vai oferecer nada, e a burocracia e os amigos do poder vão comer mais um pouco do dinheiro público, que aliás é nosso.
Quem quer apostar comigo que é isso que vai ocorrer?
Paulo Roberto de Almeida

E já que estamos com aulas de economia, que tal falar de impostos?

Reproduzo aqui o artigo (longo, reconheço) do administrador do Instituto Von Mises do Brasil, sobre a questão sempre dolorosa dos impostos.

Imposto de renda vs. imposto sobre o consumo - uma abordagem liberal clássica
por Leandro Roque
Instituto Von Mises Brasil, segunda-feira, 26 de abril de 2010

Em toda e qualquer situação, menos impostos são sempre preferíveis a mais impostos. Sempre. Quanto menor for a carga tributária, maior a probabilidade de uma economia enriquecer. No extremo, é óbvio que uma carga tributária nula é preferível a uma carga tributária de, por exemplo, 2% do PIB — embora, hoje, esta última seria um êxtase.

Social-democratas sempre se referem à Escandinávia como exemplo de sociedade rica e com alta carga tributária, dando a entender que, se o Brasil elevar sua carga tributária para 50% do PIB, seremos rapidamente uma Dinamarca. O que eles ignoram é que os países escandinavos primeiro enriqueceram (o fato de não terem participado de nenhuma guerra ajudou bastante), e só depois adotaram um estado assistencialista. E com um detalhe inevitável: após essa adoção, a criação de riqueza estagnou (como foi relatado aqui e aqui).

Outra coisa que não é mencionada é o alto nível de desregulamentação da economia dinamarquesa. Você demora no máximo 6 dias para abrir um negócio (contra mais de 130 no Brasil); as tarifas de importação estão na casa de 1,3%, na média (7,9% no Brasil); o imposto de renda de pessoa jurídica é de 25% (34% no Brasil); o investimento estrangeiro é liberado (no Brasil, é cheio de restrições); os direitos de propriedade são absolutos (no Brasil, grupos terroristas invadem fazendas e a justiça os convida para um cafezinho); e, horror dos horrores, o mercado de trabalho é extremamente desregulamentado. Não apenas pode-se contratar sem burocracias, como também é possível demitir sem qualquer justificativa e sem qualquer custo. E tudo com o apoio dos sindicatos, pois eles sabem que tal política reduz o desemprego. Estrovengas como a CLT (inventada por Mussolini e rapidamente copiada por Getulio Vargas) nunca seriam levadas a sério por ali.

Num ambiente assim, a eficiência e o dinamismo econômico são altos, o que resulta em uma economia rica, capaz de sustentar seu enorme sistema de bem-estar social. Não fosse pela economia desregulamentada e a riqueza por ela gerada, o assistencialismo dinamarquês não duraria dois dias.

Ou seja, ao contrário do que muitos imaginam, impostos não criam riqueza (exceto para quem os recebe); eles inevitavelmente destroem riqueza. É impossível extrair dinheiro de um grupo, entregar esse montante para outro grupo, e dizer que com isso você está enriquecendo toda a sociedade. Você estará, na melhor das hipóteses, distribuindo riqueza. Mas distribuir riqueza não é e nem nunca será sinônimo de criar riqueza.

Foi pensando nisso que muitos economistas de um matiz mais liberal se debruçaram para inventar impostos que seriam "neutros" — isto é, impostos cuja aplicação não afetaria a distribuição de renda, não destruiria riqueza e seria inócua ao funcionamento do mercado. Jamais encontraram um. O que é óbvio: qualquer taxação inevitavelmente destroi riqueza; jamais pode ser neutra em uma economia de mercado.

Entretanto, o governo, obviamente, tem seus métodos mais insidiosos. Um dos motivos por que ele sempre preferiu impostos indiretos e/ou que incidem em cascata — como COFINS, PIS/PASEP, IPI, CIDE, Imposto de Importação e ICMS — é que tais impostos são inevitavelmente transformados em preços mais altos, o que faz com que o consumidor, além de quase sempre não ter a mínima noção de que está pagando por eles, acabe culpando os empresários pelos altos preços. O contrário ocorreria com um imposto sobre consumo, daquele tipo que é discriminado separadamente na nota fiscal que o vendedor dá ao consumidor: nesse, o consumidor saberia perfeitamente quanto está dando ao governo, e isso poderia gerar inquietações civis.

Como Murray Rothbard explicou:

O imposto sobre valor agregado incide sobre cada etapa do processo de produção: sobre o agricultor, sobre o fabricante, sobre o atacadista e ligeiramente sobre o varejista.

A diferença entre o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre o consumo é que, quando um consumidor, a cada compra, paga por exemplo 7% de imposto sobre o consumo, sua indignação aumenta e ele inevitavelmente vai direcionar sua fúria para os políticos que estão no governo; porém, se esses 7% estiverem escondidos e forem pagos pelas várias empresas envolvidas no processo de produção — ao invés de ser pago apenas pelo consumidor final —, a culpa pelos preços inevitavelmente maiores será jogada não no governo, mas sim nos gananciosos empresários.

Enquanto consumidores, empresários e sindicalistas estiverem se engalfinhando, culpando uns aos outros pela inflação de preços, o papai governo poderá preservar sua inabalável aura de pureza moral, e reforçar o coro denunciando todos esses grupos por estarem "causando inflação."

Portanto, em termos de impostos indiretos, um imposto sobre o consumo — do tipo cujo valor é discriminado à parte — seria um método mais "honesto" e franco de se roubar as pessoas do que impostos sobre valor agregado e que operam em cascata.

Feito esse preâmbulo sobre impostos indiretos, vamos ao ponto.

A abordagem liberal clássica (minarquista)

Sabemos que não são todos os libertários que são anarcocapitalistas. Vários são minarquistas. Para os minarquistas, é função do estado prover polícia e tribunais. Logo, em uma sociedade minarquista, o estado precisa arrumar meios para financiar sua força policial e seu sistema judiciário. O debate infindável é qual o melhor método para tal.

Muitos propõem "impostos voluntários", isto é, os cidadãos voluntariamente pagariam a quantia que quisessem para o governo. Tal sugestão, embora moralmente correta, não só seria insustentável (pois haveria muitas pessoas com almoço grátis) como também seria perigosa: se, por algum motivo, a arrecadação do estado fosse maior do que a necessária (talvez em decorrência da existência de muitos milionários caridosos), nada impediria que ele, por deter o monopólio da coerção, começasse a se expandir até os níveis atuais. Levaria tempo, é verdade, mas tal ocorrência denunciaria a impossibilidade de uma sociedade minarquista duradoura.

Por outro lado, também é verdade que tal arrecadação acima do necessário também poderia ocorrer caso fosse adotado um outro sistema tributário qualquer. Eis aí um dilema que nenhum minarquista conseguiu resolver satisfatoriamente.

Porém, isso não pode de maneira alguma servir de motivo para se abandonar o ideal minarquista. Afinal, é preferível uma carga tributária de, digamos, 5% do PIB do que a atual, de 35% do PIB (carga essa que não leva em conta as necessárias e importantes sonegações).

Ademais — e isso é uma opinião totalmente pessoal — não consigo enxergar o anarcocapitalismo sendo adotado em um futuro humanamente suportável, principalmente em um país de grande extensão territorial e que não pratica o federalismo, como o Brasil. Mesmo nos EUA, também não consigo visualizar tal arranjo. Tenho pra mim que, enquanto Suíça, Hong Kong, Luxemburgo e Andorra — países de estado enxuto e já propícios para a experiência anarco — não se tornarem de fato anarcocapitalistas, nenhum outro país o fará. (Na Somália não só já existe governo desde 2006, como também o país já era um caos quando havia governo. Entretanto, vale ressaltar que o grande salto na economia e no desenvolvimento humano daquele país se deu exatamente no período em que não havia governo.)

Já no Brasil, para que o anarcocapitalismo fosse possível, pelo menos um estado teria de se tornar completamente independente de Brasília, declarando sua secessão não em relação à Federação — com a qual ele continuaria comercializando livremente e com fronteiras totalmente abertas, assim como ocorre hoje — mas em relação ao Planalto Central. Somente assim esse estado estaria apto a adotar o anarcocapitalismo — e mesmo assim, seria muito difícil sumir com o governo estadual.

Mas como há um partido libertário em formação no Brasil — e a minha sugestão é que, acima de tudo, eles defendam que estados possam sair do jugo de Brasília —, aqui vai minha humilde contribuição para uma política tributária minarquista a ser defendida pelo partido em seus debates (desnecessário dizer que a desregulamentação da economia, com o fim de todas as burocracias, é condição essencial para o bom funcionamento dessa proposta). Se eles vão utilizar essa política tributária para financiar apenas polícia e tribunais, ou se vão querer manter também universidades e hospitais públicos, ministérios e estatais, subsídios e assistencialismos, isso é com eles. A minha intenção é apenas discutir qual método de tributação seria o menos maléfico — neutro e justo, nenhum pode ser.

O imposto de renda tem de ser abolido

O imposto de renda é, de longe, o pior método que pode existir para se extrair dinheiro da população — do ponto de vista do pagador de impostos, claro. Não só é o que gera a mais dispendiosa burocracia para operá-lo, como também é o mais intrusivo sistema já concebido. Você que provavelmente está às voltas com sua declaração — o prazo final de entrega é dia 30 de abril —, sabe bem do que estou falando. Quantas manobras você tem de fazer para reduzir ao máximo o esbulho? Recibo de dentista, de médico, de oftalmologista, de aluguel etc., qualquer papel pode ser útil para ajudar na dedução (dedução essa que implicará custos adicionais para o dentista, para o médico, para o oftalmologista e para o senhorio, que terão de pagar imposto sobre a quantia que você lhes pagou). Devo ou não declarar aquele lote que possuo? O carro em nome do meu filho, que era isento e deixou de ser, vai me gerar problemas?

Pense em toda a energia e desperdício de riqueza que são gastas apenas para fazer com que o ladrão tome um pouquinho menos do seu patrimônio que você arduamente juntou em um ano. É pra matar qualquer um de raiva.

Portanto, a primeira coisa a ser feita é abolir completamente o imposto de renda, tanto o de pessoa física quanto o de pessoa jurídica. Afinal, o que poucos entendem é que uma carga tributária alta e complexa, como no Brasil, é uma ótima aliada das grandes empresas: elas impedem que pequenas empresas cresçam, que novas empresas surjam e que empresas estrangeiras aqui se instalem. Uma alta carga tributária — auxiliada por um IRPJ proibitivo e acompanhada de um emaranhado indecifrável de códigos tributários — serve como barreira de entrada no mercado, o que apenas ajuda as grandes empresas já estabelecidas e que, em sua maioria, só se tornaram grandes por causa de algum apadrinhamento do governo.

Além de ter esse pendor protecionista, o IR é algo insidiosamente intrusivo. Pense em todas as informações particulares que você tem de dar para a quadrilha federal. Você perde absolutamente toda a privacidade. Há também o trabalho escravo: você próprio tem de fazer todo o trabalho de calcular a quantia que você dará aos parasitas. Ou seja, além de ter sua propriedade saqueada, você ainda tem de trabalhar gratuitamente para o governo.

Pessoas mais endinheiradas e empresas de todos os portes precisam manter um detalhado e criterioso registro de informações — afinal, qualquer detalhe esquecido é o suficiente para o sujeito ser chamado de sonegador e bandido (ao passo que o verdadeiro bandido, o governo, posa de vítima, tendo ao seu lado sua fiel escudeira, a grande mídia, pronta para dizer que o governo está sendo lesado). Justamente para evitar esse infortúnio, os ricos e as empresas são obrigados a pagar um exército de advogados e contadores apenas para fazer sua declaração. Pense em todo o desperdício de recursos que isso representa. Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só existe para satisfazer demandas do governo. Tudo o que essa indústria faz é preparar declarações de imposto de renda — um serviço que, além de ser totalmente improdutivo, representa um verdadeiro extermínio de recursos, recursos esses que poderiam ser direcionados para fins muito mais produtivos.

Mais ainda: quando você faz a declaração de imposto de renda, você está afirmando que todas as informações por você dadas são verdadeiras e completas. Porém, caso tenha havido algum erro na declaração, o governo pode acusá-lo de perjúrio, multá-lo e até mesmo mandá-lo pra cadeia.

Obviamente, não é assim que um país pobre vai enriquecer rapidamente.

Portanto, se o IR for abolido, não apenas todo esse exército de contadores e advogados terá de voltar seus esforços para fins mais produtivos, como também o setor produtivo da economia terá uma vida mais tranquila. Da mesma forma, tempo e dinheiro serão preservados e melhor investidos, já que as pessoas e as empresas não mais terão de manter um calhamaço de criteriosos registros de informações.

Imposto sobre consumo

Já que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito "menos pior" que se tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor discriminado na nota fiscal.

Uma verdade incontestável da economia é que sempre haverá menos daquilo que é tributado e mais daquilo que é subsidiado. O imposto de renda penaliza o trabalho, a poupança e o investimento, irracionalmente tributando os três progressivamente. Consequentemente, há menos estímulo para o trabalho árduo, para poupar e para investir. Ao mesmo tempo, o código tributário subsidia o endividamento. Para muitos casos, você consegue uma dedução no imposto de renda dependendo do empréstimo que você contrai — o que inevitavelmente subsidia o ato de se endividar, algo que não deve ser estimulado.

Assim, seria mais racional (e eu escrevo isso com os olhos cheios d'água) tributar as pessoas quando elas estão gastando o dinheiro, e não quando estão ganhando dinheiro — dói escrever isso, mas como a minarquia precisa de um estado e um estado precisa arrecadar, estou falando qual seria a "menos pior" das tributações. Adiante.

Muitas pessoas irão protestar dizendo que tributar o consumo final não é justo, pois isso seria uma tributação regressiva, que atinge com mais intensidade os pobres. Afinal, é fato que os pobres gastam, em termos proporcionais, quase toda a sua renda, ao passo que os ricos gastam menos. Isso é indiscutível. Mas há duas observações importantes.

Primeiro: a maioria dos gastos dos pobres se dá com comida. Eles gastam uma porcentagem muito maior da sua renda com comida do que o fazem os ricos. Assim sendo, esse imposto sobre consumo teria de isentar não só os alimentos como também várias outras necessidades básicas. Decidir o que são necessidades básicas e quais alimentos podem ser tributados seria um grande problema político. Mas é um fato que a grande maioria dos alimentos teria de ser isenta.

E segundo: suponha um rico que ganhe 1 milhão de reais por ano. Suponha também que ele gaste apenas 300 mil reais nesse mesmo período, poupando o resto. Os opositores a esse sistema tributário diriam que não é "justo" ele pagar impostos sobre "apenas" 300 mil, enquanto que os 700 mil restantes não estão sendo tributados. Mas a questão é: o que ele vai fazer com esses 700 mil? Como ele não os está gastando, isso significa que ele não está usufruindo essa quantia; ele não está gastando consigo próprio. Então, o que ele fará com esse dinheiro?

Uma hipótese seria a de que ele daria uma parte para a caridade. Nada de errado com isso, certo? Não creio que alguém queira punir uma pessoa por estar doando dinheiro para serviços caritativos. É muito melhor ver instituições beneficentes ganhando esse dinheiro do que o governo. Quando tais instituições gastam dinheiro, pessoas necessitadas se beneficiam. Quando o governo gasta dinheiro querendo fazer caridade, como bem expôs Lew Rockwell, "esse dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição. O dinheiro real vai é para os "pobristas" — os reais defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema".

Outra hipótese, bem mais provável, é a de que ele deixará o dinheiro em sua conta bancária ou irá utilizá-lo para comprar ações ou investir em empresas. O que isso significa? Ora, quando ele poupa esse dinheiro, ou quando ele o investe diretamente, ele está fazendo a economia crescer. Sua abstenção do consumo (poupança) está criando capital. E é isso que cria empresas, que aumenta a produtividade, que gera maior abundância de bens e serviços e que cria oportunidades de emprego. Por que alguém iria querer tributar isso? Qual a razão para tolher esse processo?

Se esse capital (a poupança) que foi investido e que possibilitou toda essa formação tivesse sido tributado e entregue ao governo, a economia certamente não teria crescido dessa forma. E isso não é uma mera opinião; é ciência econômica.

E para aqueles que desconsideram questões morais e que ainda insistem que não é justo não tributar esse ganho, basta apenas dizer que, embora o rico tenha ganhado esse dinheiro, ele não o gastou; ele não o usufruiu; ele deixou que outras pessoas o utilizassem mais produtivamente, para benefício de todo o resto. Mais ainda: qualquer quantia que o rico poupar (ou investir) hoje, ele vai gastá-la no futuro. Afinal, é exatamente para essa finalidade que ele está investindo: para ficar mais rico e poder usufruir mais o futuro, gastando mais consigo próprio. E é exatamente quando isso ocorrer, que seu dinheiro será tributado.

Ou seja: ele será penalizado (afinal, a minarquia exige um imposto) apenas quando estiver gastando o dinheiro consigo próprio, e não quando estiver disponibilizando seu dinheiro para o mercado, para investimentos que trarão benefícios e empregos para toda a sociedade. Por que, por favor me digam, alguém iria querer tributar e penalizar esse processo? Qual o sentido econômico? Hoje, é exatamente isso o que ocorre.

Vale enfatizar: toda a renda obtida por uma pessoa inevitavelmente será consumida um dia. Por isso, ela não deve de modo algum ser tributada antes de ser consumida. Porque enquanto ela não for consumida, ela certamente estará sendo utilizada para crescer a economia.

E tem mais (e os governistas vão adorar essa parte): imagine que o indivíduo rico supracitado investiu os 700 mil reais que poupou (e que não foram tributados), abriu uma empresa, criou empregos, produziu bens e serviços e, no final, essa empresa lhe trouxe um retorno de 7 milhões de reais. Assim, quando esses 7 milhões de reais forem gastos, o governo irá coletar mais dinheiro em impostos do que teria coletado caso tivesse tributado os 700 mil reais. E, nesse ínterim, a economia se beneficiou de toda a produtividade e de todos os empregos que tal investimento propiciou, simplesmente porque aquele indivíduo não teve sua renda tributada.

Da mesma forma, se houver um outro indivíduo que também ganhou 1 milhão de reais, mas que preferiu torrar tudo em carros, bebidas, mulheres, boa mesa, viagens, drogas etc., então ele, ao praticar esse consumo, gastando consigo próprio, estará pagando impostos. O.K., é verdade que não é justo tributá-lo só porque ele está se dando ao prazer de usufruir seu dinheiro; porém, como se trata de uma minarquia e existe um governo a ser sustentado, que a tributação se dê então no consumo, e não no investimento, que é o que faz a economia crescer.

Portanto, fica aí a minha contribuição para o debate tributário. Minha posição continua sendo a do imposto nulo. Porém, qualquer política tributária que já diminua a carga tributária para menos de 15% do PIB já teria todo o meu apoio. Se é para existir governo, que seja esse o único sistema de tributação vigente.

Conclusão

Além de tudo o que foi dito, vale ressaltar que um único imposto sobre o consumo, além de livrar as pessoas de todo o terror tributário imposto pela Receita Federal, de toda a invasão de privacidade que ela empreende e do risco de ir pra cadeia, é um sistema muito mais honesto que o atual, simplesmente porque você sabe exatamente quanto está pagando de impostos em cada produto consumido. Exatamente por se tratar de uma tributação transparente, seria bastante difícil para qualquer político tentar elevá-la.

Outra vantagem deste sistema é que, embora ele ainda seja péssimo, pois você tem de pagar de impostos, é possível você escapar da tributação. Basta se abster de comprar os produtos mais pesadamente tributados. Sim, isso é um cerceamento da liberdade, mas já que o povo quer estado, que se escolha então o sistema menos ruinoso possível. Com um imposto de renda, por outro lado, qualquer fuga é impossível.

Isso posto, restam agora os problemas.

O principal seria como achar alguém com a sabedoria para escolher quais produtos seriam taxados. Comida certamente não poderia ser. Cigarro? Uísque? Charuto? Maconha? Cocaína? Pode ser. A parte boa é que a receita não precisaria ser alta. Porém, a escolha de quais produtos seriam ou não tributados certamente excitaria vários e poderosos grupos lobistas. Eis aí um problema para os minarquistas resolverem.

Além deste, há também mais três encrencas:

1) Qual será a taxa aplicada sobre cada produto? Por que esse valor e não outro?

2) Como será montada a burocracia para aplicar e praticar essa coleta?

E, principalmente,

3) Como vão garantir que tal burocracia não cresça e vire um monstro?

Na minha humilde opinião, esse último item é impossível.

Porém, volto a dizer, tal arranjo seria um monumental avanço em relação ao que temos hoje. Deixar que cada indivíduo mantenha a totalidade dos frutos de seu trabalho e deixar que as empresas retenham a totalidade de seus lucros é o único arranjo que realmente representaria uma situação em que "todo o poder emana do povo", como manda aquele compêndio de besteiras patrocinado por Ulysses Guimarães e promulgado em 1988.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.