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terça-feira, 21 de junho de 2011

Nao intervencao nos assuntos internos de outro pais: esquecimento?

"A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira a senadores do PP que está confiante na reeleição da presidente da Argentina..."

Acredito que nenhum dirigente deveria se pronunciar sobre escolhas político-eleitorais em outros países, sobretudo vizinhos: não cabe, não é conveniente, não se faz, e não é a coisa mais inteligente em matéria de eleições...
Paulo Roberto de Almeida

Dilma comenta política externa brasileira em almoço com senadores
MÁRCIO FALCÃO
Folha de S.Paulo, 15/06/2011

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira a senadores do PP que está confiante na reeleição da presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Segundo relatos dos parlamentares que foram recebidos em um almoço oferecido no Palácio da Alvorada, a presidente afirmou que a disputa eleitoral no país vizinho está tranquila.

No encontro, a presidente também disse apostar na eleição de José Graziano da Silva à direção geral da FAO (órgão da ONU para agricultura e alimentação). Alguns senadores avaliam que a situação de Graziano pode ter perdido força devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti.

A sede da FAO fica em Roma, na Itália. A presidente não demonstrou preocupação com esse fato. O governo e as instituições italianas não aceitam a decisão sobre Battisti, condenado à prisão perpétua no país por quatro assassinatos.

Dilma disse que o governo brasileiro está empenhado na vitória de Graziano, que concorre com candidatos de Indonésia, Iraque, Irã, Áustria e Espanha. O adversário mais forte é o ex-chanceler espanhol Miguel Angel Moratinos.

Dilma também confirmou que deverá ir aos Estados Unidos em setembro, seis meses depois de o presidente norte-americano, Barack Obama, ter visitado Brasília. A presidente deve participar da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York e ainda avalia se terá reuniões bilaterais com Obama.

A senadora Ana Amélia (RS) disse que a presidente apresentou um breve panorama da relação com os países vizinhos e com a América Latina. A senadora afirmou que a presidente deve apresentar nos próximos meses uma política de incentivo para o setor automotivo, favorecendo a competição a países, como a Argentina. As medidas não devem mexer na política de câmbio. "Foi um cenário muito positivo".

O senador Benedito de Lira (AL) disse que a presidente comentou que está satisfeita com a posição internacional do país.

Uma chance ao Partido Novo: novos (e outros) principios na politica

Os que me conhecem, ou os que me leem regularmente (aqui ou em outros espaços e veículos), sabem que eu não sou, nunca fui e não pretendo ser homem de partidos, de seitas, de movimentos.
Sou um homem de causas, de princípios, de valores e de objetivos, apenas isto.
Em outros termos, não pretendo ser homem de partido pois não quero perder minha liberdade de pensamento e de ação, tendo de aderir disciplinadamente a causas coletivas que poderiam, eventualmente, chocar-se com meu livre-arbítrio, com minha individualidade e minha capacidade de agir em defesa de certas causas e princípios com base num julgamento próprio sobre o que venha a ser uma solução de maior racionalidade possível e de melhor eficácia e eficiência no plano das políticas públicas, sem ter de cingir-me a uma carta de princípios ou a diretrizes de ação que permaneçam como referências obrigatórias para os membros do movimento, grupo ou partido.
Simplesmente meu espírito anarquista (no plano das ideias) não combina com o tipo de enquadramento disciplinar que um partido exige e requer de seus membros. Por isso não serei membro de algum, qualquer um.
Isto não quer dizer que eu não possa atuar em defesa de certas causas e objetivos que combinem, mesmo parcialmente, com aquilo que eu imagine ser melhor para o Brasil e sua sociedade.
Acredito, por exemplo, que o Brasil é um "Prometeu acorrentado", um gigante dotado de certa energia (até criativa, por força de seus cidadãos mais ativos) mas que se encontra cingido por um incontável número de amarras e grilhões, a maior parte auto-imposta (pela inconsciência ou baixa educação política da maioria de sua população, ainda dotada da baixa escolarização), mas grande parte também imposta por carreiristas e oportunistas de diversos tipos, que se apossam do poder para servir a causas que não são exatamente aquelas que reputo mais adequadas às necessidades do país. Não pretendo agora fazer um manifesto a respeito de minhas crenças pessoais, que de resto já são suficientemente expostas em vários dos meus textos, e aqui mesmo, resumidas na coluna da direita, e que transcrevo brevemente:

"Minhas preocupações cidadãs voltam-se para os objetivos do desenvolvimento nacional, do progresso social e da inserção internacional do Brasil. Entendo que quatro das condições básicas para que tais objetivos sejam atingidos podem ser resumidas como segue: uma macroeconomia estável, uma microeconomia competitiva, uma alta qualidade dos recursos humanos e abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros."

Por isso mesmo venho hoje expressar meu apoio de princípio -- e com isso demandar também o apoio dos que concordarem com a causa -- a uma iniciativa que reputo honesta, necessária e inadiável. Ela se prende ao que eu designaria como a "causa da reforma no Brasil", por meio da mobilização das energias e vontades de todos os brasileiros insatisfeitos com os rumos -- geralmente lentos, mas por vezes nefastos também -- que tomam e tomaram as políticas públicas no País. Não vou estender-me agora sobre as razões que levam a fazer isto: vou expressar minhas razões e apresentar meus argumentos em outros textos, que serão aqui postados.
No momento apenas gostaria de pedir o apoio de todos os que concordarem com os princípios e objetivos que vão expressos abaixo para viabilizar a existência de um novo partido no Brasil, chamado justamente de Partido Novo, que se pretende um partido sem políticos (pelo menos no começo, como é óbvio).
Seus princípios poderiam ser resumidos em poucas palavras:
ética da responsabilidade, eficiência na causa pública, honestidade intelectual, responsabilidade quanto aos meios e fins, melhor governança possível (tal como eu interpreto seu manifesto e carta de princípios).

Transcrevo abaixo o resumo e algumas notas sobre o que é o que pretende ser o Novo, e apenas digo que ele necessita ainda, nas próximas semanas, de 200 ou 300 mil assinaturas para poder se viabilizar legalmente em vista das eleições municipais do próximo ano, com as quais se apresentará ao imenso público descontente com os rumos do Brasil atual (e ele é formado por dezenas de milhões de eleitores que tentaram algo diferente nas últimas eleições e não conseguiram lograr satisfação).
Não é preciso filiar-se, nem militar pelo Partido Novo (e eu jamais pediria isso aos que me leem), mas é preciso assinar uma ficha de apoio (que se encontra no site do Partido e que pode ser mandada sem custo pelos correios para um desses endereços contratados previamente) e que servirá para cumprir trâmites legais junto à justiça eleitoral.

O que é o Partido Novo e o que ele pretende?

Duas palavras: Gestão e Cidadania

Ver documentos, apresentação, carta de princípios, ficha de apoio:
www.novo.org.br

Por que um partido?
Porque a forma mais eficiente de fazer politica social é por meio do Estado; o que faz a diferença entre os partidos são os lídere no processo de governança.

Por que um novo partido?
Por que existe uma separação entre a sociedade civil, a classe política e o governo.
A união precisa ser feito por um caminho, que é o dos partidos.
Se propõe que exista um novo partido, inicialmente sem políticos.
Hoje existem 27 partidos legalmente registrados no Brasil.

Que tipos de partidos existem no mundo?
Basicamente dois tipos:
Mais governo e mais igualdade -- Menos impostos e mais eficiência
Reino Unido: Labour -- Tories (Conservadores)
Espanha: PSOE -- PP
Itália: Ex-PCI - Populari
Alemanha: SPD -- CDU e CSU
Estados Unidos: Democratas -- Republicanos

No Brasil, diferentemente das outras grandes democracias, existem apenas:
PT -- Nenhum
Fonte: Instituto Análise

Por que uma melhor gestão pública?
O Brasil é um país que tem uma carga fiscal de país avançado, com serviços de país atrasado, ou seja, pagamos tanto quanto os ricos, mas temos uma renda per capita cinco ou seis vezes inferior.
Eis a carga fiscal em alguns países:
Chile: 12,5%; Argentina: 25%; EUA: 30%; Brasil: 37,5; Alemanha: 50 %

Como e por que um Partido Novo?
Partido de ideias, não de pessoas; acredita em renovação dos cargos públicos; os cargos eletivos são oportunidades de prestação de serviço público, não de benefício pessoal; uma gestão partidária separada da gestão pública (importante); dar suporte aos candidatos e aos eleitos.
Os recursos são sempre finitos: governar é definir prioridades e metas.

Estratégia do Novo:
Iniciar atuação pelo poder executivo municipal: partido de resultados, não só de discursos; criar uma marca de qualidade e eficiência na gestão pública; selecionar candidatos competentes; elaborar propostas junto com o candidato; vincular o candidato às suas propostas; dar suporte ao mandatário na execução; fiscalizar e cobrar resultados.

Quem começou o processo?
Novembro 2010: 6 amigos
Fevereiro 2011: 181 fundadores de 10 estados (de 16 a 83 anos; 35 atividades diferentes)
Junho de 2011: 270 mil apoiadores de todo o Brasil

Desafio atual:
Conseguir 500 mil assinaturas em todo o Brasil, mas pelo menos em 9 estados (existem hoje cerca de 300 mil assinaturas, mas elas precisam ser verificadas e certificadas)
O Partido Novo está em campanha, atualmente, para coletar assinaturas, para constituir os diretórios estaduais e municipais em nove estados.
Também pretende criar grupos de discussão para elaborar seu programa de ação.

Pretendo, sem filiar-me, contribuir nesse processo.
Creio que o Brasil precisa, merece...
Paulo Roberto de Almeida

E por falar em partidos...: este é da base, mas recebe sem base tambem...

Eu nunca deixarei de me surpreender com a desfaçatez de certas pessoas, que por acaso são políticos, que por acaso são de uma causa nobre -- a promoção da justiça social, da igualdade, da moralidade na coisa pública, do socialismo, enfim -- e que por um acaso, também, ocorrem de serem da base aliada do governo e de viverem às custas do governo, ou seja, de todos nós.
Eu nunca deixarei de expressar meu horror, meu asco, minha repulsa (acrescentem mais algumas expressões negativas, à vontade de cada um) a este tipo de comportamento:
Paulo Roberto de Almeida

Dirigente do PSB leva R$ 280 mil ao deixar cargo
O Estado de São Paulo, 20/06/2011

Amaral recebeu indenização por ter sido oficialmente 'demitido' da diretoria-geral da ACS; no mesmo dia foi nomeado para conselhos da Itaipu e do BNDES.

O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, recebeu pelo menos R$ 280 mil dos cofres públicos ao sair em março da diretoria-geral da Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade dos governos do Brasil e da Ucrânia para gerir o principal programa espacial brasileiro, que passa por grave crise financeira. Amaral recebeu esse dinheiro porque conseguiu ser oficialmente "demitido" do cargo.

Em entrevista gravada ao Estado, o dirigente do PSB afirmou que foi ele quem decidiu sair da direção da ACS, ainda durante as eleições 2010. "Eu quis. Pedi e acertei com a presidente Dilma antes do processo eleitoral", afirmou. Ele contou, porém, que negociou com o governo federal para ser demitido. "Eu pedi para ser demitido, todo mundo faz isso. Não posso ser crucificado por isso", afirmou.

A receita da empresa é 100% de origem pública. Por ser uma parceria internacional, seus funcionários são contratados pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e têm carteira assinada. Ao ser atendido no desejo de ser demitido, o dirigente do PSB e ex-ministro de Ciência e Tecnologia fez um grande negócio, porque teve direito às indenizações de demissões sem justa causa - os R$ 280 mil foram pagos pela ACS incluindo, por exemplo, os 40% de multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses valores ainda não incluem o saldo do FGTS que Amaral pôde sacar por ter sido demitido.

No mesmo dia da demissão, Amaral foi nomeado para integrar os conselhos da Itaipu Binacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos salários somam cerca de R$ 25 mil. A chefe de gabinete de Amaral na ACS, Patricia Patriota, filha do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), também conseguiu ser demitida e recebeu cerca de R$ 55 mil.

A assessoria da Presidência disse que não confirma a versão de Amaral sobre o acordo para ser demitido. Informou que a Presidência decidiu por sua saída e que ele "foi exonerado por ter cumprido uma missão e ter encerrado um ciclo na empresa". A ACS, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, está paralisada. Criada em 2007, já recebeu R$ 218 milhões do governo brasileiro e R$ 98 milhões da Ucrânia num projeto orçado em R$ 1 bilhão.

Cortes - O Estado revelou na quinta-feira que o projeto empacou depois que a presidente Dilma cortou seu orçamento e determinou auditoria nas contas da empresa e na execução da parceria. A exoneração de Amaral foi publicada no dia 28 de março no Diário Oficial da União com as assinaturas da presidente Dilma Rousseff e do ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia). Ele ganhava R$ 30 mil mensais. Naquele dia, foram divulgadas as indicações para ele assumir uma vaga na Itaipu e outra no BNDES.

A assessoria de Mercadante disse que ele foi exonerado da ACS pelo governo, mas não sabia que ele receberia a indenização. Em duas entrevistas ao Estado na quinta-feira, Amaral entrou em contradição e acabou contando que a demissão foi um acerto com o governo. Num primeiro momento, quando a reportagem ainda não tinha a confirmação de que ele havia sido demitido, o dirigente do PSB afirmou, na entrevista sobre a crise do programa espacial, que pediu para deixar o cargo de comando do projeto. Após essa entrevista, a ACS confirmou que demitiu Amaral, em cumprimento ao acordo dele com o governo.

Ele então se negou a comentar os valores recebidos sob a alegação de que é um problema dele e da empresa. A ACS se negou a dar mais detalhes sobre a saída de Amaral. Por sua assessoria, argumentou que, embora receba recursos do governo brasileiro, é uma empresa pública internacional e, por isso, tem o direito de não revelar suas despesas internas. Por ser binacional, ela não presta contas a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

segunda-feira, 20 de junho de 2011

A maneira etica de fazer politica... (lavando atividades partidarias, literalmente...)

Bem, neste caso também, nunca deixarei de me surpreender com o novo partido da ética (podre) e da moral (torta). Não se pode, aliás, pedir algo a quem não tem a menor ideia do que o conceito significa, e mesmo que soubesse não se importaria o mínimo com sua adequação à realidade.
Como disse alguém, uma mentira revolucionária é muito mais valiosa (e como!) do que uma verdade reacionária...
Paulo Roberto de Almeida

Aloprado confessa: "O PT tentou forjar dossiê contra Serra. Mercadante pagou tudo"
Coluna do jornalista Políbio Braga, 20/06/2011

A oposição decidiu acionar mais uma vez a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, desta vez para enquadrar o ministro Aloísio Mercadante como mandante da quadrilha dos Aloprados, contratada para forjar dossiê contra o ex-governador José Serra.

. A oposição quer a imediata demissão do ministro da Ciência e Tecnologia.

. A Polícia Federal já investigou o caso, confirmou tudo, mas não enquadrou Mercadante.

- Neste final de semana, a revista Veja publicou confissão de um dos membros da quadrilha do PT, o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso, que confirmou tudo. Ele confessou que Mercadante encarregou-o de encomendar um dossiê falso contra Serra. Ele contratou para isto os empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin, que cobraram R$ 1,7 milhão para falsificar documentos e conceder entrevista denunciando falsamente José Serra. O presidente do PT, Ricardo Berzoini, integrou a quadrilha. O dinheiro saiu do PT e também do bolso do ex-governador Quércia.

CLIQUE AQUI para ler a reportagem de Veja.

No Mato Grosso, o PT forjou dossiê contra a candidata do próprio PT
Muita gente não prestou atenção ao fecho da reportagem deste final de semana de Veja, na qual o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso, conta que o PT forjou dossiê para atingir membros do próprio PT, no caso a senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso.

. O próprio Expedido Veloso contou tudo à própria senadora, anos mais tarde. Serys perdeu a eleição para Blairo Maggi, que foi quem pagou os bandidos do PT. Ela confirmou o caso para a revista Veja.

Politica industrial lulista: 300 milhoes por... nada...

Eu nunca deixarei de me surpreender com o tamanho das malversações que cercam toda e qualquer politica industrial conduzida diretamente pelo Estado. Lembro-me perfeitamente que essa "fábrica de chips" foi anunciada com certa fanfarra, como sendo o começo da libertação do Brasil da importação de circuitos integrados, um dos principais componentes nos déficits setoriais da balança comercial.
Pois bem, vejam o que resultou, ou melhor não resultou.
Acho que tenho de me surpreender, sim, e sentir nojo, aliás, pelo dinheiro público desperdiçado...
Paulo Roberto de Almeida

Ex-presidente confirma que a fábrica gaúcha de chips não funciona e foi um antro de malfeitorias
Coluna de Políbio Braga, 20/06/2011

Anunciada como o início da mudança da matriz industrial do RS, que pularia diretamente da agroindútria para a civilização pós-industrial, a fábrica de chips de Porto Alegre, o Ceitec, passou ao centro de um furacão de denúncias de patifarias e malversação de dinheiro público que envolve fundo o governo Lula e seu aliado, o PSB do Rio Grande do Sul, do deputado Beto Albuquerque, que bancou politicamente o empreendimento e nomeou quase todas as diretorias. O ministério foi do seu Partido durante todo o governo Lula.

. O Ceitec já consumiu R$ 300 milhões e até agora não produziu chips ? o dobro do previsto inicialmente. As obras sofreram 13 aditivos em seis anos e estão na mira do Tribunal de Contas da União. Uma auditoria identificou várias irregularidades na construção, inclusive superfaturamento de ao menos R$ 15,8 milhões, além de problemas na licitação conduzida pela gestão anterior. Nos bastidores, Mercadante classificou a situação como ?um escândalo?.

. Desde o ano passado, circula em Porto Alegre uma cópia da carta de demissão de Eduard Weichselbaumer, que vive hoje na Califórnia, na qual ele revela que os equipamentos da fábrica estão tecnologicamente ultrapassados e simplesmente não funcionam, apesar de terem sido reformados.

. O editor almoçou com Eduard Weichselbaumer mais de uma vez. O executivo tem pedigree internacional e o editor avisou a ele que se daria mal no caso de prosseguir administrando ?empresarialmente? como fazia. O alemão disse ao editor, em off (agora esta informação é pública, conforme reportagem deste domingo da Istoé), que o então ministro do PSB decidiu atrasar a obra em 5 anos, quando poderia ter feito tudo em um ano.

. Confrontado pela revista Istoé neste final de semana, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, o chefe dos Aloprados, que visitou o Cietec no dia 25 de abril, um ano depois da inauguração avisou:

- O PSB que armou essa bomba, ele que a desarme.

CLIQUE AQUI para ler o que mais escreveu o editor sobre o assunto.

domingo, 19 de junho de 2011

Ten Reasons Why China is Different - Stephen S. Roach

Ten Reasons Why China is Different
Stephen S. Roach
Commentary, May 5, 2011

NEW HAVEN – The China doubters are back in force. They seem to come in waves – every few years, or so. Yet, year in and year out, China has defied the naysayers and stayed the course, perpetuating the most spectacular development miracle of modern times. That seems likely to continue.
Today’s feverish hand-wringing reflects a confluence of worries – especially concerns about inflation, excess investment, soaring wages, and bad bank loans. Prominent academics warn that China could fall victim to the dreaded “middle-income trap,” which has derailed many a developing nation.
There is a kernel of truth to many of the concerns cited above, especially with respect to the current inflation problem. But they stem largely from misplaced generalizations. Here are ten reasons why it doesn’t pay to diagnose the Chinese economy by drawing inferences from the experiences of others:
Strategy. Since 1953, China has framed its macro objectives in the context of five-year plans, with clearly defined targets and policy initiatives designed to hit those targets. The recently enacted 12th Five-Year Plan could well be a strategic turning point – ushering in a shift from the highly successful producer model of the past 30 years to a flourishing consumer society.
Commitment. Seared by memories of turmoil, reinforced by the Cultural Revolution of the 1960’s and 1970’s, China’s leadership places the highest priority on stability. Such a commitment served China extremely well in avoiding collateral damage from the crisis of 2008-2009. It stands to play an equally important role in driving the fight against inflation, asset bubbles, and deteriorating loan quality.
Wherewithal to deliver. China’s commitment to stability has teeth. More than 30 years of reform have unlocked its economic dynamism. Enterprise and financial-market reforms have been key, and many more reforms are coming. Moreover, China has shown itself to be a good learner from past crises, and shifts course when necessary.
Saving. A domestic saving rate in excess of 50% has served China well. It funded the investment imperatives of economic development and boosted the cushion of foreign-exchange reserves that has shielded China from external shocks. China now stands ready to absorb some of that surplus saving to promote a shift toward internal demand.
Rural-urban migration. Over the past 30 years, the urban share of the Chinese population has risen from 20% to 46%. According to OECD estimates, another 316 million people should move from the countryside to China’s cities over the next 20 years. Such an unprecedented wave of urbanization provides solid support for infrastructure investment and commercial and residential construction activity. Fears of excess investment and “ghost cities” fixate on the supply side, without giving due weight to burgeoning demand.
Low-hanging fruit – Consumption. Private consumption accounts for only about 37% of China’s GDP – the smallest share of any major economy. By focusing on job creation, wage increases, and the social safety net, the 12th Five-Year Plan could spark a major increase in discretionary consumer purchasing power. That could lead to as much as a five-percentage-point increase in China’s consumption share by 2015.
Low-hanging fruit – Services. Services account for just 43% of Chinese GDP – well below global norms. Services are an important piece of China’s pro-consumption strategy – especially large-scale transactions-based industries such as distribution (wholesale and retail), domestic transportation, supply-chain logistics, and hospitality and leisure. Over the next five years, the services share of Chinese GDP could rise above the currently targeted four-percentage-point increase. This is a labor-intensive, resource-efficient, environmentally-friendly growth recipe – precisely what China needs in the next phase of its development.
Foreign direct investment. Modern China has long been a magnet for global multinational corporations seeking both efficiency and a toehold in the world’s most populous market. Such investments provide China with access to modern technologies and management systems – a catalyst to economic development. China’s upcoming pro-consumption rebalancing implies a potential shift in FDI – away from manufacturing toward services – that could propel growth further.
Education. China has taken enormous strides in building human capital. The adult literacy rate is now almost 95%, and secondary school enrollment rates are up to 80%. Shanghai’s 15-year-old students were recently ranked first globally in math and reading as per the standardized PISA metric. Chinese universities now graduate more than 1.5 million engineers and scientists annually. The country is well on its way to a knowledge-based economy.
Innovation. In 2009, about 280,000 domestic patent applications were filed in China, placing it third globally, behind Japan and the United States. China is fourth and rising in terms of international patent applications. At the same time, China is targeting a research-and-development share of GDP of 2.2% by 2015 – double the ratio in 2002. This fits with the 12th Five-Year Plan’s new focus on innovation-based “strategic emerging industries” – energy conservation, new-generation information technology, biotechnology, high-end equipment manufacturing, renewable energy, alternative materials, and autos running on alternative fuels. Currently, these seven industries account for 3% of Chinese GDP; the government is targeting a 15% share by 2020, a significant move up the value chain.
Yale historian Jonathan Spence has long cautioned that the West tends to view China through the same lens as it sees itself. Today’s cottage industry of China doubters is a case in point. Yes, by our standards, China’s imbalances are unstable and unsustainable. Chinese Premier Wen Jiabao has, in fact, gone public with a similar critique.
But that’s why China is so different. It actually takes these concerns seriously. Unlike the West, where the very concept of strategy has become an oxymoron, China has embraced a transitional framework aimed at resolving its sustainability constraints. Moreover, unlike the West, which is trapped in a dysfunctional political quagmire, China has both the commitment and the wherewithal to deliver on that strategy. This is not a time to bet against China.

Stephen S. Roach, a member of the faculty of Yale University, is Non-Executive Chairman of Morgan Stanley Asia and author of The Next Asia (Wiley 2009).

80 anos de FHC: louvacoes e panegiricos nao combinam com este blog

Normalmente eu passaria longe desse tipo de discurso laudatório, totalmente artificial, e puramente hiperbólico, em que se tenta fazer de alguém uma personalidade maior do que realmente é. Ou seja, eu normalmente não transcreveria aqui esse tipo de panegírico, se ele não tivesse a ver, também, com ideias e conceitos sobre o Brasil e sua política, dois temas que são aqui privilegiados.
Acredito que o personagem em questão, FHC, realmente tem qualidades, de intelectual e de homem público, em todo caso, maiores e melhores qualidades do que as exibidas por líderes políticos e intelectuais algumas décadas antes dele e possivelmente algumas décadas à frente, também. Não acredito, por exemplo, que venhamos a ter algum outro presidente tão bem preparado quanto ele pelo futuro previsível, assim como não tivemos nenhum outro igual nos cem anos anteriores da República.
Isso não significa, porém, que ele esteja isento de julgamentos negativos, de avaliações objetivas (que indicariam seus erros também), ou que outros, em suas dimensões próprias, não tenham tido igual, ou maior, importância, para a vida republicana, ou simplesmente brasileira, desde a independência. O julgamento deveria ser deixado à história, com o necessário recuo que nos permitisse, por exemplo, comparar FHC a Pedro II, a Campos Salles, a Getúlio Vargas, a JK, a Castello Branco ou a Geisel, por exemplo, para mencionar alguns que me parecem dispor da postura de estadistas. Todos os demais são menores, para não dizer medíocres, quando não foram nefastos para o país ou a economia brasileira.
Mas estou em total desacordo com essa postura de incensar FHC, fazendo-o responsável pelo que não é responsável.
Assim, discordo frontalmente de Celso Lafer quando diz que:
"Fernando Henrique é um raro caso, no Brasil e no mundo, de um grande intelectual que foi bem-sucedido na política, alcançando a Presidência da República no primeiro turno, por voto majoritário, em duas sucessivas eleições."

FHC não foi eleito duas vezes turno no primeiro por ser intelectual, e sequer por ser político. Ele foi eleito porque resolveu o drama nacional da inflação e da erosão monetária, drama que abatia a sociedade brasileira nas décadas anteriores.
Mas, alto lá, quem fez isso foi sua equipe econômica, o punhado de economistas que soube conceber, implementar e adaptar o Plano Real, em suas diversas fases, desde 1993 até 1999.
O mérito de FHC foi o de saber reunir essa equipe e concordar com ela, mesmo não entendendo direito a essência do plano: ele confiou nos economistas e defendeu o plano junto ao presidente Itamar (que ainda assim atrapalhou sua consecução mais bem sucedida ao obstaculizar um necessário ajuste fiscal que deveria ter sido feito concomitantemente com a implantação do real, e não o fez porque, como todo político, detesta ser impedido de gastar).
Ou seja, quem elegeu FHC foi a equipe econômica.
Se ouso reconhecer algum mérito em FHC foi esse de compreender que o Brasil precisava terminar com as loucuras econômicas anteriores, mas como disse, a responsabilidade principal incumbe aos economistas, não a ele.
O que FHC fez de digno foi criar um mecanismo de transição entre governos, oferecendo as melhores condições a Lula para começar a governar.
Este, na sua esperteza política, preservou a íntegra da política econômica anterior, mesmo demonizando-a em seu discurso da "herança maldita", o que apenas revela seu caráter (que vocês podem classificar com o adjetivo que quiserem).
Ou seja, FHC passa para a história certamente como um presidente de grandes qualidades, mas seu principal mérito, e o que lhe fez ser eleito e reeleito, isso pertence à equipe econômica.
Nenhuma versão correta da história poderia eludir este fato.
Paulo Roberto de Almeida

FHC aos 80
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18 de junho de 2011

Fernando Henrique Cardoso chega aos 80 anos em grande forma e na plenitude das qualidades que dele fizeram um grande intelectual e um grande homem público. É o nosso elder statesman e a sua palavra tem prioridade na agenda de discussão nacional. Tem prioridade porque é dotada de autoridade, que se caracteriza por ser menos que um comando, mas mais do que um conselho, na definição de Mommsen. Essa autoridade é fruto do seu percurso e do seu legado, que aqui destaco celebrando o seu aniversário e, ao mesmo tempo, contrapondo-me à damnatio memoriae com a qual o presidente Lula, o PT e os seus simpatizantes, inclusive no mundo acadêmico, buscaram infligir à sua trajetória.

A damnatio memoriae é um instituto do Direito Romano por meio do qual um sucessor condenava a memória do seu antecessor, buscando apagar a sua imagem e eliminar o seu nome das inscrições, considerando-o um inimigo ou uma vergonha para o Estado romano. No Brasil, esse é o objetivo da retórica da "herança maldita", tal como persistentemente aplicada à qualificação da sua gestão presidencial por seu sucessor e acólitos. Ressalvo que dessa postura se afastou a presidente Dilma Rousseff, ao saudar com civilidade republicana os 80 anos de FHC e ao identificar os seus méritos.

Fernando Henrique é um raro caso, no Brasil e no mundo, de um grande intelectual que foi bem-sucedido na política, alcançando a Presidência da República no primeiro turno, por voto majoritário, em duas sucessivas eleições. Usualmente os intelectuais, na medida em que se interessam pela política, ou se dedicam à crítica do poder ou a assessorar o poder. FHC, além de ter desempenhado esses dois papéis, exerceu o poder no vértice do sistema político brasileiro. Logrou alcançar e exercer o poder em função de certas características de personalidade que merecem o elogio, e não a condenação de uma ressentida damnatio memoriae.

FHC foi afirmando a sua liderança desde os tempos da universidade, o que lhe valeu o reconhecimento dos seus pares. São componentes do modo de ser da sua liderança a agilidade e a rapidez da inteligência, que os gregos qualificam de anquinoia, e o dom de gentes, da prazerosa civilidade do seu trato com as pessoas..

A política requer coragem, que é uma "virtude forte" necessária para o ofício de governar e vai além das virtudes requeridas para lidar com as necessidades da vida e as exigências da profissão. É o sentimento de suas próprias forças, como a define Montesquieu. É saber manter a dignidade sob pressão, nas palavras de Hemingway, no confronto com o perigo e as dificuldades. Coragem, nos precisos termos das definições acima mencionadas, nunca faltou a FHC, como posso testemunhar ao tê-lo visto enfrentar seja a aposentadoria compulsória na USP por obra do arbítrio do regime militar e o bafo da repressão nos momentos iniciais do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), seja, em outro plano, no exercício da Presidência, a desestabilizadora crise do câmbio de 1999, que pôs em risco o Plano Real. Teve, para dar outro exemplo, a coragem de assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco, para enfrentar o imenso desafio de debelar anos de uma inflação desenfreada e corrosiva. A coragem também passa pela firmeza de lidar com temas controvertidos e se contrapor ao seu grupo político e à tendência majoritária da opinião pública. É a nota do seu empenho atual na discussão do problema das drogas, que mostra que os anos não enfraqueceram a sua vocação de combate.

O juízo político é a capacidade de perceber as características que singularizam um contexto. Beneficia-se da visão geral que o conhecimento oferece, mas requer a competência para identificar, numa dada realidade, as particularidades do que pode ou não resultar. FHC, na sua trajetória, foi capaz de olhar o distante e observar o perto, nas palavras de Goethe. Desse modo, como intelectual apto a se orientar na História, sempre teve visão global para entender o conjunto das coisas no Brasil e no mundo e, por obra da qualidade do seu juízo político, a sensibilidade para captar o espaço do potencial das conjunturas com que se confrontou. Pôde, assim, exercer, para falar com Albert Hirschman, a sua íntegra "paixão pelo possível".

Assegurou, na sua Presidência, republicanamente, a governabilidade democrática de um país complexo como o Brasil, por meio de uma liderança aparelhada por um superior juízo político que soube dosar harmonização com inovação e transformação. Logrou, desse modo, orientar o País a partir do Estado e mudar a sociedade brasileira, pois guiado pelo seu sentido de direção construiu um novo patamar de possibilidades para o nosso país.

FHC transformou a sociedade brasileira com o Plano Real, que, com a estabilidade da moeda, assegurou a previsibilidade social das expectativas e promoveu a redistribuição de renda. Impôs racionalidade administrativa com a legislação da responsabilidade fiscal e as privatizações. Garantiu a solidez do sistema bancário com o Proer. Inaugurou o novo alcance das redes de proteção social com o Bolsa-Escola. Empenhou-se na institucionalização da democracia, no fortalecimento da cidadania e na valorização dos direitos humanos. Deu destaque à agenda ambiental. Elevou, com as suas realizações e sua presença pessoal, o alcance do papel do Brasil no mundo. Em síntese, o seu legado é o de um grande homem público que promoveu a ampliação do poder de controle da sociedade brasileira sobre o seu destino, de que se vem beneficiando, de maneira duradoura, o nosso país.

Celebrar o seu aniversário é uma oportunidade de celebrar a sua obra e a sua pessoa e, no meu caso, de afirmar que é um privilégio fruir a sua convivência e, assim, saudar, com amizade e admiração, os seus jovens, sábios e democraticamente bem-humorados 80 anos.

PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

Segredo eterno? So na confissao (e para quem acredita...)

Eu já disse o que penso a respeito dessa tal sensibilidade de "documentos históricos", que justificaria segredo eterno para certos documentos: uma escapatória a guardar documentos que tem pouco a ver com a história, e sim com a reputação de certas pessoas, talvez até coisa menos elevada e nobre...
Nenhum país de respeito pode pretender esconder sua história: os que assim o fazem se tornam suspeitos de conivência com coisas pouco dignas do registro histórico, e talvez merecedoras de outro tipo de registro...
Paulo Roberto de Almeida

Fiquei desapontado com apoio de Dilma ao sigilo eterno de documentos, afirma historiador
FERNANDA ODILLA, BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, 19/06/2011

Membro da ABL (Academia Brasileira de Letras), o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho afirma ter ficado "desapontado" com o recuo e apoio da presidente Dilma Rousseff ao sigilo eterno de determinados documentos oficiais.

"A política do sigilo, do segredo, da ocultação, inviabiliza uma escrita confiável da história. Perde o historiador, perde o cidadão, perde o país", afirma o pesquisador.

Ele garante não nenhum episódio da história brasileira que não possa ser divulgado, em especial sobre temas como a delimitação de fronteiras brasileiras e a Guerra do Paraguai (1864-1870) --citados pelos que são contrários ao projeto que tramita no Senado e prevê a divulgação de todos os papéis oficiais.

Para o pesquisador, o grande problema é a falta de pessoal especializado para catalogar e disponibilizar documentos. Leia, abaixo, a entrevista com José Murilo de Carvalho, que respondeu por escrito as perguntas da Folha.

Folha - O Sr. acredita haver alguma circunstância em que é preciso manter o sigilo eterno de documentos oficiais? Por que?
José Murilo de Carvalho - Não. Segredo perpétuo só o da confissão. A história é dinâmica, tudo muda, mudam os valores, a política interna, a política externa, os próprios estados nacionais surgem e desaparecem.

Na avaliação do sr. há um tempo ideal máximo para se manter um documento com acesso restrito?
Não há tempo máximo ideal. Depende do momento, da prática dos outros países, da conjuntura interna e internacional. O que era um prazo bom em certo momento já pode parecer inaceitável em uma sociedade mais democratizada. Os prazos estabelecidos no projeto aprovado pela Câmara são razoáveis e estão de acordo com as tendências atuais.

Quem deveria participar da classificação de documentos oficiais?
Primeiro, claro, deve haver uma lei classificando os documentos de acordo com seu grau de importância e das possíveis consequências. Feito isso, a liberação deve ser automática assim que decorra o prazo estabelecido. Caso possa haver prorrogação do sigilo, como no projeto aprovado pela Câmara, uma comissão avaliará se deve ser ele prolongado ou não. Essa comissão deve ser mista. Pode, por exemplo, incluir representante do Itamaraty (caso o documento tenha a ver com política externa), do Ministério da Justiça (no caso de política interna), do Congresso, do Judiciário, da OAB, das Universidades (historiadores).

Pela experiência do senhor, quais episódios relevantes da história brasileira podem ainda ser objeto de informações e documentos com conteúdo protegido por sigilo?
Episódio, nenhum. Há, naturalmente, negociações internacionais que podem exigir um prazo para liberação. O do projeto da Câmara (25 anos, renováveis uma vez) é mais do que suficiente. Há também documentos que podem atingir a honra de vítimas de tortura que devem ser tratados com cuidado.

Há risco de desconstruir mitos, personalidades e patronos com a divulgação de documentos hoje mantidos sob sigilo? Ou esses mitos já foram todos desconstruídos?
Se há riscos, é mais uma razão para abrir os arquivos. Mitos têm que ser destruídos em nome da maturidade democrática. Renan dizia que nações se criam à base de esquecimento, ocultação e mesmo mentira histórica. Mas hoje não se trata mais de construir a nação. Ela já existe. E para mantê-la, hoje, é necessário construir a sociedade democrática. Isso inclui o direito de informação sobre a própria história. A política do sigilo, do segredo, da ocultação, inviabiliza uma escrita confiável dessa história. Perde o historiador, perde o cidadão, perde o país.

Em relação à Guerra do Paraguai e à disputa pelo território hoje ocupado pelo Acre, o sr. tem conhecimento de papéis com conteúdo capaz de provocar ameaça ao Estado? Em relação a esses dois episódios, há alguma informação ainda não revelada ou hoje alvo de especulação?
Participei, no governo FHC, quando Celso Lafer era Ministro das RE [Relações Exteriores], de uma comissão do Itamaraty para examinar a liberação dos documentos. Sobre a Guerra, não encontramos nada que justificasse o segredo, muito menos o eterno. Mais ainda, a comissão convidou um diplomata aposentado, especialista em tratados internacionais de fronteiras e ele garantiu que a abertura não traria qualquer risco, pois são atos jurídicos perfeitos. Escondem o seu passado países inseguros, autoritários. Países maduros com sociedades democráticas não têm medo de enfrentar seu passado, seja ele qual for

O Itamaraty garante no arquivo do MRE não há mais nada protegido por sigilo em relação à Guerra do Paraguai. Acredita que absolutamente tudo sobre o episódio está aberto a consulta?
No Arquivo do Itamaraty, o grande problema é a falta de pessoal técnico para classificar, catalogar e disponibilizar os documentos. Como parece estar proibida a contratação desse pessoal, o país e os historiadores ficam privados de uma extraordinária fonte de pesquisa. Fora isso, é até tedioso ficar discutindo a abertura dos documentos da Guerra.

Na avaliação do sr., os defensores do sigilo eterno têm receio de que?
Há que perguntar a eles. E a posição da presidente Dilma? Fiquei desapontado com seu apoio ao segredo e ocultamento perpétuos. Esperava dela a mesma posição que adotou em relação à comissão da verdade. Os documentos da ditadura são muito mais delicados do que os de cem anos atrás. Nesse ponto, a posição do ex-presidente Lula, apoiando o projeto da Câmara, está mais de acordo com os novos tempos democráticos.

A tragedia grega do euro: desafios epicos...- Kenneth Rogoff

O título é meu, mas a análise é de um dos economistas mais respeitados da atualidade.
A questão é simples: o euro tem futuro?
Parece que sim, mas vai ter de entrar em alguma academia de fisioterapia, ou estação de águas, para fazer um bom recondicionamento antes de se colocar novamente em marcha.
O problema, como sempre, não é tanto o euro, mas o que fazem deles governos irresponsáveis.
Velha questão, soluções clássicas: regime de emagrecimento, educação espartana, hábitos sóbrios, sem se perder na bebida ou em festinhas muito caras. Nem sempre se tem uma tia rica -- estilos EUA ou Alemanha -- para pagar a conta do seu cartão de crédito. Um dia isso acaba...
Paulo Roberto de Almeida

El euro, en la encrucijada
KENNETH ROGOFF
El País, 19/06/2011

Europa se encuentra en una crisis constitucional. Nadie parece tener el poder de imponer una resolución razonable a la crisis de la deuda de sus países periféricos. En lugar de reestructurar la carga de deuda manifiestamente insostenible de Portugal, Irlanda y Grecia (los llamados países PIG, por sus iniciales), los políticos y legisladores están presionando para que se adopten paquetes de rescate cada vez más grandes con condiciones de austeridad cada vez menos realistas. Por desgracia, no están solo "pateando" el problema para más adelante, sino empujando una bola de nieve montaña abajo.

Es cierto que, de momento, el problema sigue siendo económicamente manejable. El crecimiento de la eurozona es respetable, y los PIG representan solo el 6% de su PIB. Pero al argumentar obstinadamente que estos países se enfrentan a una crisis de liquidez, en lugar de un problema de solvencia, los funcionarios del euro están poniendo en riesgo todo el sistema. Importantes economías de la eurozona, como España e Italia, padecen grandes problemas de endeudamiento, especialmente si se tiene en cuenta su crecimiento anémico y una manifiesta falta de competitividad. Lo último que necesitan es que se haga creer a la gente que ya hay en marcha una unión implícita de transferencias y que las reformas y la reestructuración económica pueden esperar.

Los funcionarios de la Unión Europea sostienen que sería catastrófico reestructurar las deudas de cualquier miembro de forma proactiva. Es ciertamente el caso del contagio que ocurriría si se reestructura la deuda griega. Dejará de propagarse solo cuando Alemania erija un cortafuegos firme y creíble, probablemente en torno a la deuda de los gobiernos centrales español e italiano. Este es exactamente el tipo de solución realista que uno vería en una zona monetaria verdaderamente integrada. Así que, ¿por qué los líderes europeos encuentran tan inimaginable esta solución intermedia?

Tal vez es porque creen que no tienen en funcionamiento los mecanismos de gobernanza necesarios para tomar decisiones difíciles, para elegir ganadores y perdedores. Las instituciones fracturadas y débiles de la Unión Europea disponen de menos del 2% del PIB de la eurozona en ingresos fiscales. Cualquier tipo de decisión audaz esencialmente requiere unanimidad. Es un "todos para uno y uno para todos", independientemente de su tamaño, posición de deuda y capacidad de rendición de cuentas. No tiene sentido elaborar un plan B si no hay autoridad o capacidad para ejecutarlo.

¿Puede Europa tener suerte? ¿Hay alguna posibilidad de que la bola de nieve de deuda, disfuncionalidad y dudas se deshaga sin causar daño antes de que cobre más fuerza?

En medio de tanta incertidumbre, todo es posible. Si el crecimiento de la eurozona supera ampliamente las expectativas en los próximos años, los balances de los bancos se fortalecerían y los bolsillos de los contribuyentes alemanes se volverían más voluminosos. Los países periféricos podrían experimentar un crecimiento suficiente para ir cumpliendo sus ambiciosos compromisos de austeridad.

Sin embargo, es mucho más probable que la estrategia de hoy conduzca a un estallido y a una restructuración desordenada. ¿Por qué el pueblo griego (por no hablar de los irlandeses y los portugueses) tendrían que aceptar años de austeridad y lento crecimiento a fin de conseguir apuntalar los sistemas bancarios francés y alemán, a menos que reciban grandes sobornos para hacerlo? Como el profesor de Stanford Jeremy Bulow y yo mostramos en nuestro trabajo sobre la deuda soberana en la década de 1980, rara vez se puede exprimir a los países para que realicen pagos netos (pagos menos nuevos préstamos) a entidades extranjeras de más de unos cuantos puntos porcentuales y por algunos años. La actual estrategia de la UE y el Fondo Monetario Internacional pide que estos pagos se realicen a lo largo de una o dos décadas. Tiene que hacerlo, no sea que los contribuyentes alemanes se rebelen ante la perspectiva de tener que pagar por Europa a perpetuidad.

Quizás esta vez sea diferente. Tal vez el encanto de pertenecer a una creciente moneda de reserva haga que una recesión y austeridad sostenidas sean posibles de maneras rara vez vistas en la historia. Lo dudo.

Es cierto que, contra todos los pronósticos y la lógica histórica, parece que Europa va a mantener el liderazgo del FMI. Notablemente, en su resignación a la aparentemente inevitable elección del primer puesto, los líderes de los mercados emergentes no parecen darse cuenta de que todavía deben desafiar la prerrogativa de los Estados Unidos de nombrar al extremadamente poderoso número dos del Fondo. El FMI ya ha sido extraordinariamente generoso con los países PIG. Una vez que se enclave el nuevo equipo pro rescate, solo podemos esperar más generosidad, sin importar si estos países adhieren a sus programas.

Por desgracia, un FMI con gran permisividad es lo último que Europa necesita en estos momentos. Con su crisis constitucional, hemos llegado exactamente al momento en que el FMI debe ayudar a la eurozona a tomar decisiones difíciles que no puede adoptar por sí misma. El Fondo debe crear programas para Portugal, Irlanda y Grecia que restablezcan la competitividad y reduzcan la deuda, y les ofrezcan una esperanza realista de un retorno al crecimiento económico. El FMI debe impedir que los europeos permitan que su parálisis constitucional convierta la bola de nieve de la eurozona en una avalancha mundial.

En ausencia del FMI, la única institución con capacidad de actuar es el ferozmente independiente Banco Central Europeo. Pero si el BCE asume por completo el papel de "prestamista de último recurso", en última instancia, caerá en la insolvencia él mismo. No es manera de asegurar el futuro de la moneda única.

El final de cualquier crisis es difícil de predecir. Tal vez sea suficiente un colapso mayor de la tasa de cambio del euro, generando un auge de las exportaciones. Tal vez Europa entre en un auge de todos modos. Pero es difícil ver cómo la moneda única puede sobrevivir mucho tiempo más sin un paso decisivo hacia una unión fiscal más sólida.

Kenneth Rogoff es profesor de Economía y Políticas públicas en la Universidad de Harvard y fue economista en jefe del FMI.

Brasil-UE: a tal de relacao estrategica (tem muitas...)

Preocupaciones brasileñas
JOSÉ IGNACIOTORREBLANCA
El País, 17/06/2011

La cuestión no es si Brasil es socio estratégico para la UE, que lo es, sino si la UE es socio estratégico para Brasil

Escribo desde Brasilia, un festival de arquitectura y urbanismo que provoca sensaciones encontradas. Se celebra el XVIII Foro Brasil-Europa y he venido a encontrar la respuesta a una pregunta aparentemente sencilla. Brasil, dicen los documentos oficiales que se manejan en Bruselas, es un socio estratégico para la UE. Que la UE se fije en Brasil es fácil de entender: es ya la octava potencia económica del mundo, habiendo sobrepasado a miembros tradicionales del G-7 como Canadá e Italia, y va camino de convertirse en la quinta. Aquí, el efecto de la crisis ha sido tan leve como increíble el efecto rebote posterior: en 2010 el país creció a un 7.5%, así que lo que en realidad preocupa es un posible sobrecalentamiento de la economía. Brasil tiene algunas cosas de las que los europeos carecemos: una población joven, ingentes recursos naturales, una cesta energética en la que hasta el 40% de su consumo tiene su origen en energías renovables y un entorno geopolítico completamente favorable, pues carece de rivales o enemigos de peso. Para colmo de la envidia, tiene un superávit comercial con China, algo que en Europa cuesta siquiera imaginar. Estamos pues ante una potencia económica, energética y medioambiental de crucial importancia para la Unión Europea.

De todos los BRIC (Brasil, Rusia, India y China), Brasil es el más afín a Europa; además es una democracia y tiene una economía de mercado abierta, lo que no todos los BRIC pueden decir. Como dicen algunos aquí, Brasil es el "extremo Occidente", así que, al menos en teoría, deberíamos jugar en el mismo equipo. La cuestión no es entonces si Brasil es un socio estratégico para la UE, que lo es, sino si la UE es un socio estratégico para Brasil. Para responder a esta pregunta me ha parecido primero necesario averiguar qué quiere Brasil y qué le preocupa. Con las entrevistas que he hecho en el Ministerio de Exteriores brasileño y las ponencias de los participantes he elaborado una lista de preocupaciones.

Por un lado, les preocupa que la UE esté dejando pasar la oportunidad de cerrar las negociaciones comerciales con Mercosur. La presidencia española de la UE desbloqueó las negociaciones, pero los avances han sido escasos, cosa que atribuyen al proteccionismo agrícola de la UE y a los ciclos electorales europeos. También están preocupados por las no-admisiones de turistas brasileños a territorio Schengen y las condiciones, dicen que humillantes, en las que se gestionan estas repatriaciones. De igual forma, protestan por el bloqueo europeo a las exportaciones de etanol (Brasil es el primer exportador mundial), así como por la indiferencia de los europeos a la hora de calcular el impacto de sus regulaciones sobre la industria brasileña (se cita como ejemplo la directiva REACH sobre productos químicos, cuyas 273 páginas de normas obligan a las empresas brasileñas a invertir ingentes recursos en entender cómo aplicarla correctamente).

Otra preocupación es que los organismos internacionales estén llenos de europeos y que estos les presionen para secundar sus posiciones sin a cambio satisfacer los objetivos brasileños. Brasil ha hecho del logro de un asiento permanente en el Consejo de Seguridad de Naciones Unidas un elemento central de su política exterior, pero los europeos no apoyarán esa demanda mientras siga prefiriendo alinearse con Rusia y China antes que con ella en las votaciones. Brasil se abstuvo en la votación del Consejo de Seguridad de la ONU sobre Libia. Lejos de arrepentirse, los brasileños señalan que los bombardeos de la OTAN sobre Trípoli en busca de Gadafi exceden el mandato original de la Resolución 1.973 y confirman que hicieron lo adecuado.

Pero si algo preocupa de verdad aquí es la desindustrialización. Brasil lo ha apostado prácticamente todo a la exportación de materias primas: además de dos millones de barriles de petróleo, el país es el primero del mundo en exportaciones de café, azúcar, tabaco y vacuno, y segundo en exportaciones de soja. Aunque China compra una gran parte de esas materias, a cambio inunda su mercado de manufacturas baratas con un yuan artificialmente devaluado, lo que tiene el efecto de hundir la industria nacional y desplazar los productos brasileños de sus mercados naturales latinoamericanos, también por cierto de los africanos (nótese que en la última década Brasil ha quintuplicado su comercio con África y abierto 35 nuevas embajadas). Esta lista de preocupaciones, tan diferente de las nuestras, es la madeja que Europa tiene que desenredar si quiere ser escuchada por Brasil. Hacerlo no parece precisamente fácil, pero sí inevitable si se quiere ser estratégico para Brasil.

Twitter: @jitorreblanca

sábado, 18 de junho de 2011

O governo constroi agora a crise futura...

Existem pessoas que pretendem que tudo vai bem, no melhor dos mundos. São os otimistas, ou inconscientes...
Existem outras, entre as quais me incluo, que pretendem ver um pouco além do que nos oferecem políticos, economistas irresponsáveis e outros aventureiros.
Sempre se deve ver um pouco mais longe do que a conjuntura imediata...
É o que nos oferece este editorial:

Governo e política salarial estimulam a inadimplência
Editorial - O Estado de S.Paulo
18 de junho de 2011

Nas últimas semanas aumentou bastante a inadimplência, sinal de excesso de demanda, renda insuficiente e endividamento além da renda. O mais urgente desafio para o Brasil, hoje, é aumentar a poupança, tanto a do governo quanto a das famílias, isto é, reduzir o consumo que o governo de Lula estimulou por diversos meios, como o crédito em consignação, a expansão do crédito subsidiado e a redução da taxa de juros - embora ela ainda seja muito alta, em grande parte por causa da poupança insuficiente.

Apesar desse quadro, podemos considerar que a economia brasileira na realidade estimula a inadimplência, que está mais elevada em razão de uma política habitacional que criou um endividamento suplementar, que poderia ser positivo se fosse acompanhado por medidas que restringissem as vendas a prestações e o uso dos cartões de crédito.

O estímulo à inadimplência tem, no momento, duas fontes principais: a política de gastos do governo e a perspectiva de aumentos salariais generosos já neste ano - e, mais ainda, a perspectiva de um aumento maior no próximo ano sem nenhuma justificativa vinculada a um aumento paralelo da produtividade.

O governo federal está prevendo para este ano um aumento de 10% das suas receitas e considera que poderá aumentar seus gastos numa proporção ligeiramente inferior à elevação das receitas, porém muito acima do crescimento do PIB. Nessa situação, o País não eleva sua poupança interna e até recorre à poupança externa. Não aparece uma decisão firme de conter realmente os dispêndios para se obter poupança. Não há dúvida de que as famílias contam, inconscientemente, com o aumento dos gastos governamentais que têm um papel importante na liquidez da economia. Assim, mantêm seus gastos apostando numa melhora futura que lhes permitirá honrar seus atrasados.

A política salarial, num clima de quase pleno emprego, tem efeito ainda mais nocivo, pois leva as famílias a não se preocupar muito com as suas dívidas, que pretendem saldar por meio dos aumentos que receberão neste ano, fugindo a qualquer preocupação com o futuro e sem pensar muito nos efeitos inflacionários desses reajustes, que, na realidade, reduzem o poder aquisitivo. A perspectiva é agravada quando se leva em conta que, no próximo ano, o salário mínimo será aumentado em cerca de 14% justamente para as famílias mais endividadas, que sacam sobre o futuro sem levar em conta que o plano de ter casa própria justificaria, na verdade, um aumento da poupança.

Celebrando o segredo e a impunidade: uma mania em certos circulos...

Não sei se outras pessoas admitem ser chanadas de idiotas. Eu não admito. Mas admito minha total falta de poder para mudar o que me parece ser uma agressão imbecil à minha inteligência.
O governo está dizendo que eu não sou capaz de controlar o que o governo faz, e que eu faria melhor ficando quieto enquanto ele gasta o meu dinheiro, aquele que eu ganho com o meu trabalho e que ele arrecada por impostos diretos, indiretos, contribuições, taxas e um sem número de outras fórmulas usadas para extorquir dinheiro dos brasileiros.
O governo está pedindo que eu seja um idiota calado, o que me recuso a ser.
Como disse, e repito, não tenho poderes para impedir isso. Acredito que a oposição, ou brasileiros dignos que trabalham nessa área, podem, devem, na verdade, impugnar essa legislação celerada do governo que lhe permite gastar dinheiro sem controle e sem prestar contas.
Não é possível fazer a toda uma nação de idiota, chamar-nos a todos de imbecis.
Não admito isso, mas a única coisa que posso fazer, no momento, é protestar por este modesto instrumento, e tornar outros leitores conscientes de que o governo pretende chamá-los de idiotas e usar como sabe o seu dinheiro, com a repetição de tudo aquilo que sabemos que acontece quando se trata de dinheiro público e hordas, enxames, ratazanas de sugadores contumazes dos recursos coletivos. A mim não me enganam...
Paulo Roberto de Almeida

Sigilo para a bandalheira
Editorial - O Estado de S.Paulo
17 de junho de 2011

Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.

Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.

Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".

O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.

Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".

E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.

A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.

Contra a divisao politica do Brasil: uma simples homenagem

Certas pessoas, em especial certos políticos, só conseguem viver, e alguns até prosperar, semeando a cizânia, a divisão, a oposição, entre pessoas, entre as classes (ou o que lhes parecer ser uma sociedade dividida em classes), entre partidos, enfim, categorias inteiras de cidadãos divididos.
Já se viu muito disso aqui no Brasil e em certos países vizinhos: é aquela coisa do "nós e eles", do "povo e a elites", dos "pobres e ricos", sempre contra, sempre em contradições, sempre em posturas opostas dos "bonzinhos" e "malvados", dos "virtuosos" e dos "perversos", enfim, uma maneira de ganhar dividindo, fragmentando, esquartejando, denegrindo os outros para poder realçar suas "qualidades" (muitas vezes falt de).

Não sou especial admirador dos supostos "grandes homens": todos tem seus motivos, suas fraquezas, suas ambições. Muitos se lançam na vida política por vaidade, mais do que por desejo sincero de ajudar o país e a sociedade. Mas alguns acabam fazendo mais bem do que mal, por possuírem melhores
qualidades pessoais e algumas noções de administração. Outros pensam fazer o bem, e acabam provocando problemas que vão se refletir mais adiante, ainda que possam trazer benefícios no curto prazo. Se eles ainda tentam dividir a sociedade, para promover seus objetivos pessoais, então, o mal que fazem é incomensurável. Mas isso só se pode perceber depois...
Não creio que se deva ser reverencial a FHC, mas concordo em que ele foi um dos melhores presidentes que tivemos, talvez não o melhor (pois isso depende de um julgamento mais ponderado, e objetivo), mas certamente um dos melhores, mais responsáveis, em todo caso.
Quanto a seu sucessor, um julgamento objetivo ainda não foi feito. Mas ele será feito, inclusive por mim, quando a ocasião for conveniente.
Minha modesta homenagem, e minha advertência estão feitas...
Paulo Roberto de Almeida

FHC, o presidente mais importante da história do Brasil, faz 80 anos hoje
Reinaldo Azevedo, 18/06/2011

O Brasil teve dois presidentes da República realmente fundamentais para a sua história: Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardozo. O primeiro descobriu o poder do estado na definição dos rumos de um país; o segundo, o poder da sociedade. Essas coisas não são um campeonato, mas, se eu tivesse de escolher, é evidente que ficaria com FHC. Com ele, não só o Brasil criou os marcos fundamentais para ocupar um lugar de destaque entre as economias emergentes como viu avançar o controle democrático do poder e do estado.

Na sexta-feira, dia 10, estive na Sala São Paulo, na festa que comemorou os seus 80 anos. FHC está de bem com a vida, feliz, ciente do seu legado e atento aos desafios presentes, com a lucidez de sempre. Fez uma brevíssima saudação aos convidados, exaltando, uma vez mais, a tolerância, a civilidade e a alegria de viver. Tendo prestado um enorme serviço aos brasileiros e ao Brasil, ele nos lembra que podemos, sim, ter um bom futuro.

Curiosamente, ou até por isto, o mais importante presidente da nossa história sofreu um tentativa de desconstrução inédita, com uma virulência como jamais se viu. Nem mesmo a ditadura avançou contra a herança do regime deposto pela “revolução” com a violência retórica com que Luiz Inácio Lula da Silva atacou o seu antecessor — nada menos do que o líder que havia posto fim ao ciclo da superinflação, que havia estabelecido os fundamentos do equilíbrio macroeconômico, que havia vencido alguns entraves históricos ao desenvolvimento. Não só isso: criou e consolidou as bases dos programas sociais no país, que, bem…, o Lula de oposição, ele sim!, chamava de “esmola”, o que está documentado em vídeo. O Apedeuta referia-se aos programas reunidos no Bolsa Família.

Oito anos de ataques implacáveis, sustentados pela mais poderosa máquina de propaganda jamais montada no país! Lula contou, ainda, com o auxílio pressuroso de setores da imprensa e do colunismo adesista, que se referiam — e alguns o fazem até agora — à “privataria” da era tucana, à “ruína” do governo FHC, ao “neoliberalismo” e a fantasias várias para tentar minimizar o papel definidor que o “homem do Real” teve na história do país.

Até ontem à noite, que se soubesse, Lula ainda não havia dado os parabéns àquele que tem a pretensão de ter como rival. Talvez não o faça. O misto de arrogância e insegurança intelectual do petista o impede de reconhecer a obra alheia, a grandeza alheia e até a gentileza alheia. Só conhece a prepotência e a subserviência. Não podendo se impor ao antecessor sob qualquer critério que se queira, então se sente diminuído — e, por essa razão, ataca.

Lula e o PT precisavam criar a farsa da ruptura com o passado para que seu projeto ganhasse identidade. Em certa medida e por um bom tempo, foram bem-sucedidos, ficando para a história o papel de fazer justiça a FHC, o que, de certo modo, já começou a acontecer, mas não sem revelar, contraditoriamente, um traço de morbidez do processo político brasileiro. Explico daqui a pouquinho.

Qualquer reconstituição minimamente honesta da história do país dos últimos 16 anos há de distinguir o homem que quebrou paradigmas e fundou a novidade daquele que teve, sim, o mérito de não tentar surfar contra a onda; há de distinguir o reformador fundamental do estado daquele que o submeteu, em muitos aspectos, a uma involução; há de distinguir o que atuou de olho no futuro daquele que buscou reescrever o passado. FHC sabe que lugar há de lhe reservar a história. E Lula também. E só por isso o tucano é capaz de reconhecer méritos no governo do petista, mas o petista jamais será capaz de reconhecer méritos no governo do tucano.

Em entrevista ao Correio Braziliense, FHC especulou, com algum humor, que Lula talvez tenha algum “problema psicológico” com ele. Tem, sim!, e já escrevi a respeito. Uma história sentimental do petista vai revelar o homem que se construiu eliminando os que o antecederam.

No sindicato, destruiu a velha-guarda na qual se ancorou para subir; no movimento sindical nacional, esmagou antigas lideranças para se tornar o grande líder; na esquerda, tratou com menosprezo ícones do pré-64, como Leonel Brizola (que o chamava de “sapo barbudo”) e Miguel Arraes; no próprio PT, desmoralizou todos aqueles que, ainda que minimamente, ousaram desafiá-lo. Não por acaso, no filme hagiográfico “O Filho do Brasil”, permitiu que o “pai” — refiro-me à entidade freudiana — fosse morto uma vez mais. Lula só sabe existir destruindo. Sua identidade estava, em sua cabeça ao menos, em ser um anti-FHC. De maneira escancarada, sempre fez questão de opor a sua ignorância à sabedoria do outro, destacando que ignorância é força. O esforço, no entanto, e já há sinais evidentes disso, vai se revelando inútil. À medida que o tempo passa, a obra de FHC se agiganta.

Estado mórbido
Aqui e ai já se começa a fazer justiça a FHC — de modo mais acentuado depois que a presidente Dilma Rousseff destacou o papel do tucano na estabilidade econômica e seu espírito democrático. Pois é… A mensagem da presidente parece ter, sei lá, destravado as consciências ou, ao menos, liberado setores da imprensa para reconhecer o óbvio. “Se até Dilma está dizendo, então deve ser mesmo verdade…” A “PeTite aguda” é uma doença do espírito que subordina a inteligência a comandos puramente ideológicos, a despeito dos fatos. É um estado mórbido — e o principal sintoma desse mal é a falta de independência.

Mas deixemos essa gente pra lá. FHC faz 80 anos. Vida longa àquele que nos libertou da condenação ao atraso e soube enxergar, contra a metafísica então influente da política brasileira, que a chave dessa libertação estava em pôr mais sociedade no estado, em vez de mais estado na sociedade.

Parabéns, presidente Fernando Henrique Cardoso!

Um filme, dois cenarios, uma unica realidade...

Estou revendo, na TV, o primeiro filme da série The Goodfather (O Poderoso Chefão, em português), e acabo de ouvir a frase de um dos cappi da mafia, quando ele se dirige ao demais, reunidos pelo dito cujo:


"Don Corleone conseguiu controlar tantos juízes e políticos em Nova York. Ele devia compartilhar com todos nós..."

Mutatis mutandis, me parece algo aplicável em outros países também...

Alguns pretendem dizer que senadores e juízes não matam ninguém. Diferença sutil, talvez...

Oliveira Lima: biblioteca em Washington recupera seu legado (OESP)

Transcrevo, mais abaixo, a íntegra da matéria que o Estadão publica neste sábado sobre

Oliveira Lima e seu legado

Frequentei regularmente, enquanto servia na Embaixada brasileira na capital americana, a biblioteca que leva o seu nome na Catholic University of America, lendo muitos livros do próprio escritor e vários outros. Desfrutei então da amizade de seu diretor, Thomas Cohen, e de sua bibliotecária principal, Angela Leal, a quem sou muito grato pelas gentilezas prestadas ao longo de minhas pesquisas.
Tive a chance, depois, de republicar um volume pouco conhecido de Oliveira Lima, escrito em seu primeiro posto diplomático, justamente Washington, quando ele redigiu vários artigos de imprensa, depois reunidos neste livro:

Manuel de Oliveira Lima:
Nos Estados Unidos: impressões políticas e sociais
(Brasilia: Senado federal, Conselho Editorial, 2009; 424 p.)
Ver minha introdução, "O império em ascensão (por um de seus espectadores)", neste link de meu site.

Devo dizer também que participei, recentemente, da apresentação e defesa de uma tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, do Itamaraty. sobre o historiador-diplomata e sua obra, como segue:

Maria Theresa Diniz Forster:
Oliveira Lima e as Relações Exteriores do Brasil: o legado de um pioneiro e sua relevância atual para a diplomacia brasileira
(Brasília: Instituto Rio Branco, LVI Curso de Altos Estudos, 2011)

Em meu parecer, e na banca, defendi que a mesma fosse editada (com pequenas mudanças formais, pois está excelente), de preferência em formato comercial, para alcançar um público mais vasto, assim como fossem implementadas duas de suas recomendações principais, como transcrevo do trecho final de meu parecer:

"Talvez coubesse seguir a própria recomendação do autor – de que o Itamaraty crie um “Prêmio Oliveira Lima” para ser concedido à melhor monografia ou tese anual de temática histórica – aplicando-a exatamente a esta obra, que bem mereceria inaugurar tal distinção. Pode-se também sugerir o estímulo a bolsas de estudo – para diplomatas ou acadêmicos, indiferentemente – voltadas precipuamente para explorar o filão documental, bibliográfico e artístico da Biblioteca Oliveira Lima de Washington, uma vez que a riqueza dos materiais ali depositados ainda não foi sequer mapeada em toda a sua extensão, para não mencionar o próprio trabalho sobre fontes diplomáticas originais. A tese merece, sem hesitação, todos os elogios por desvendar esses aspectos do legado de Oliveira Lima."

Por fim, cabe referir ao excelente audiovisual elaborado pela mesma jornalista que fez a matéria, Laura Greenhalgh, coordenadora do caderno Sabático, do Estadão, que traz belíssimas imagens e o relato da vida de Oliveira Lima:

O legado de Oliveira Lima
O diplomata recifense doou a uma universidade norte-americana a maior biblioteca brasiliana existente fora do País. Assista ao documentário fotográfico, narrado por Laura Greenhalgh
(neste link).
Bom proveito...
Paulo Roberto de Almeida

Biblioteca em Washington recupera legado de Oliveira Lima
Laura Greenhalgh
O Estado de S.Paulo, Sábado, 18 de junho de 2011

Visita à Oliveira Lima Library, no câmpus da Universidade Católica da América, em Washington, recupera o legado do historiador brasileiro que trocou as altas rodas da diplomacia para se dedicar à maior biblioteca brasiliana fora do País

Para quem circula no mundo dos livros, e particularmente no das bibliotecas, a grife Oliveira Lima soa como algo mítico. Mas para quem não tem tanta afinidade com o meio, este sobrenome de origem portuguesa, tão comum nos cartórios brasileiros, passa discreto, sem chamar atenção.
Oliveira Lima e seu farto bigode em foto de 1924 - Oliveira Lima Library

Como discreta é a pequena placa grudada a uma porta no subsolo da biblioteca central da Universidade Católica da América, em Washington (UCA). Lê-se nela: The Oliveira Lima Library. Tocando a campainha, a porta branca de escritório se abre e, em vez de um almoxarifado, vê-se a primeira de um conjunto de quatro salas abarrotadas de livros raros e obras de arte. Quem destrava a fechadura é a única funcionária do lugar: a americana Maria Angela Leal, filha de mãe colombiana e pai cubano, formada em estudos latino-americanos na Universidade Stanford (com especialização em literatura brasileira), e que é capaz de saudar o visitante num português surpreendente. É a bibliotecária chefe, mas sem equipe a coordenar, de uma coleção brasiliana de importância comparável à do bibliófilo José Mindlin (1914-2010), doada para a USP, e mesmo à da Biblioteca Nacional, no Rio. Além de ser a única brasiliana fora do Brasil a constituir uma biblioteca em si mesma, e não parte de uma biblioteca geral - como brasilianas recolhidas às universidades Brown, Stanford ou Texas.

O legado do bibliófilo pernambucano Manoel de Oliveira Lima (1867-1928), diplomata, historiador e jornalista (foi colaborador do Estado de 1904 a 1923), é impressionante até para os padrões atuais: são 58 mil livros, perfazendo históricas conexões entre Portugal e Brasil desde os primeiros anos pós-Descobrimento, cerca de 600 obras de arte, entre pinturas, aquarelas, gravuras, mapas, esculturas, mais de 200 mil páginas de correspondência envolvendo 1.400 missivistas e ainda seis dezenas de grossos álbuns de recortes de jornais, o que já denuncia o espírito obstinado que paira por entre as estantes. Pois a formação desse acervo confunde-se com a vida de um intelectual contaminado pela paixão da leitura, que mesmo envolvido em altas missões da diplomacia, jamais abriu mão de produzir história, incendiar polêmicas políticas ou culturais de seu tempo e, fundamentalmente, colecionar livros raros. Mas como é mesmo que a brasiliana Oliveira Lima foi parar no basement de uma biblioteca americana? A resposta poderia partir deste ponto.

Encaixotando os livros. Aposentado da carreira diplomática ao fim de uma sequência desgastante de desentendimentos com o Barão do Rio Branco - de grandes amigos na carrière viraram desafetos irreconciliáveis -, Oliveira Lima resolveu um belo dia viver em Washington. Já era um nome respeitado nos círculos acadêmicos americanos, afinal foi dele o primeiro curso sobre História do Brasil ministrado nos EUA (em Harvard), o que lhe terá rendido convite posterior para um tour por 12 universidades americanas, como conferencista - itinerário que ele cumpriu de trem, acompanhado por Flora Cavalcanti de Albuquerque, sua mulher e cúmplice na bibliofilia. Pois em 1916, o grand seigneur terrible do Itamaraty decide doar, em vida, seus milhares de livros para a única universidade pontifícia de Washington, de onde foi professor. Deverá ter pesado na escolha o fato de o casamento não ter lhe dado herdeiros.

A doação foi consumada em troca de apoio logístico. Como o casal dividia o acervo em endereços que mantinha em Londres, Bruxelas e Lisboa, e como a universidade se dispunha a reunir e trasladar os milhares de livros para os EUA, o doador aceitou a proposta, impondo duas condições: 1. que sua brasiliana fosse uma instituição com identidade própria e autonomia no câmpus; 2. que ele próprio fosse contratado como o primeiro bibliotecário a chefiar a instituição. Condições atendidas, navios zarparam em 1920 da Europa carregando um acervo que prima não só pelo volume, mas pela qualidade de seus títulos. Thomas Cohen, brasilianista e stanfordiano como Maria, há 21 anos à frente da Oliveira Lima Library, comenta: "Embora o acervo focalize a história colonial brasileira e a primeira República, Oliveira Lima jamais quis que esse patrimônio seguisse para o Brasil. Expressou o desejo em testamento, preocupado com o risco de dispersão dos livros quando ele e Flora não mais vivessem".

Assim, há mais de 90 anos essa brasiliana vive no câmpus da Universidade Católica da América e seria injusto afirmar que o desejo de preservação do doador não tenha sido atendido. Foi. Mas trata-se de vida modesta demais para um patrimônio que mereceria sede própria, ampla o suficiente para tirar de caixas e arquivos abarrotados os milhares de documentos colecionados pelo bibliófilo, sem falar nas obras de arte, que poderiam formatar exposições temporárias, itinerantes, permanentes. Cohen sonha fazer da Oliveira Lima um centro de estudos brasileiros em Washington aberto a pesquisadores e ao público em geral, mas para isso busca investidores tanto no Brasil quanto nos EUA. Sabe-se que a dotação orçamentária da universidade paga despesas básicas de manutenção e pouco sobra para a compra de títulos novos que tenham a ver com as vigas mestras da brasiliana. Quanto ao patrimônio pessoal dos Oliveira Lima, deixado por Manoel e por Flora para constituir o fundo de preservação da biblioteca, se rarefez com o tempo. Afinal, eram gente de cultura, não de grande fortuna. Hoje, a preocupação de dar não só uma sede digna, mas visibilidade a esse legado, se justifica mais do que nunca: quando for totalmente digitalizada, quem poderá garantir que a Oliveira Lima Library não vá parar num depósito de livros, numa dessas warehouses inimagináveis?

Caçador de raridades. A pergunta pode parecer apocalíptica, mas está no centro do debate atual sobre o futuro das bibliotecas acadêmicas nos Estados Unidos. E, no caso específico, a situação se complica pela quantidade de obras de arte do acervo. Em seus deslocamentos pelo mundo, como diplomata, Oliveira Lima adquiria livros raros de marchands que também comercializavam pinturas, mapas ou gravuras de boa procedência. Foi de um deles, Frederic Müller, que comprou uma paisagem de Pernambuco pintada por Frans Post (1612-1680), artista holandês que veio ao Brasil na comitiva de Maurício de Nassau. Trata-se de obra de tanto valor que Cohen aceitou tirá-la do subsolo e emprestá-la à National Gallery of Art, de Washington. Lá a tela vive em melhor estado de conservação e segurança, ao lado de mestres como Vermeer e Rembrandt.

Outros itens atingem esse patamar de importância, como a tela de Nicolas-Antoine Taunay (1755-1830) retratando o Largo do Machado, no Rio; o único busto em bronze de d. Pedro I, moldado pelo escultor Marc Ferrez (1788-1850); a única cópia colorida existente de Rerum per Octenium in Brasilia, de Gaspar Barleus (1584-1648), obra sobre os oito anos de administração de Nassau no Brasil, ilustrada com aquarelas de Frans Post; o primeiro livro em francês sobre o País, do franciscano Andre Thevet (1502-1590) - La Singularité de la France Anthartique (circa 1556); belos retratos a óleo de d. João VI, personagem de alentada biografia escrita por Oliveira Lima; enfim, livros raros e obras de arte vão se entrelaçando de forma a moldar o universo intelectual de um homem saído de Pernambuco para crescer nos salões da Europa, sem perder de vista seu país de origem: a onda abolicionista, a transição do regime monárquico para o republicano, o Brasil no concerto das nações, o palco da Primeira Guerra Mundial... O sociólogo Gilberto Freyre, de quem Oliveira Lima foi grande amigo e com quem se correspondeu pela vida afora, dizia que ele tinha "um quadro mental lusitano, com certas gaucheries". E que sofria da incontinência da pena. Afinal, como explicar esse intelectual que trocou a fogueira das vaidades da diplomacia - sendo ele próprio muito vaidoso - para se dedicar ao mundo introspectivo dos livros e da arte?

Um quixote gordo. Oliveira Lima nasceu em Pernambuco, filho de um negociante português que fez fortuna no comércio do açúcar. Quando estava com 6 anos, o pai decidiu voltar a Portugal com a família e lá se foi o garoto, de olho comprido no que ficou para trás. Tanto que fundou em Lisboa, aos 15, uma revista chamada Correio do Brasil. Com 21, o então aluno de Teófilo Braga se formou na Academia Superior de Letras e passou a colaborar na Revista de Portugal, dirigida por Eça de Queirós. É nesse ponto que decide voltar à terra natal para ingressar no serviço diplomático.

Casou-se com Flora, filha de senhor de engenho em Cachoeirinha (PE), e passou a ocupar postos de representação a partir de 1890: primeiro em Lisboa, depois Berlim, Washington (sob o comando do diplomata Salvador de Mendonça, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, a ABL), Londres (onde assistiria aos funerais da rainha Victoria), Tóquio (quando mergulhou em estudos sociológicos sobre os japoneses), Caracas (depois de driblar ordens de Rio Branco de seguir para Lima), Estocolmo e Bruxelas (quando chegou a ministro plenipotenciário da embaixada).

Nesse trânsito de vida, além de acumular livros, reservava tempo para escrever em média 15 cartas por dia (daí o total de 200 mil arquivadas na biblioteca). Entre seus missivistas, de Machado de Assis a Gilberto Freyre, se encontra a nata das letras luso-brasileiras, fora intelectuais europeus e americanos, como o geólogo e bibliófilo John Casper Brenner, que doaria uma brasiliana de 1.600 volumes para a Universidade Stanford, na Califórnia. Analisando-se essas cartas (e muito há para ser analisado), emergem os confrontos políticos e embates intelectuais em que Oliveira Lima se meteu, a ponto de Freyre o chamar de "Quixote Gordo". Há, por exemplo, a longa correspondência com Joaquim Nabuco, em que se vê de início um jovem republicano a trocar farpas com o abolicionista célebre, exilado por defender a monarquia. Acompanhando a correspondência entre ambos por mais tempo, percebe-se como trocam de posição: mais tarde Nabuco defenderia a República e Oliveira Lima a atacaria, criticando as oligarquias no poder.

Ao tomar posse na ABL, em 1902, na cadeira 39, proferiu um discurso oceânico exaltando a figura do historiador Francisco Varnhagen (1816-1878), mas aproveitou para ajustar contas com a diplomacia brasileira ("deixou de ser arte para virar uma profissão"). Não faltaram alfinetadas ao chanceler Rio Branco. Um dos pontos de divergência entre ambos era a anexação do Acre, alvo do inconformismo de Oliveira Lima. Considerava o País grande (e mal administrado) demais para ganhar outro naco territorial. Não houve acordo entre Quixote Gordo e Juca Paranhos - este, filho do Visconde de Rio Branco, figurão do império.

Entre patranhas e artimanhas do Itamaraty - foi tachado de monarquista ao criticar republicanos e germanófilo por defender a neutralidade brasileira na Primeira Guerra Mundial -, Oliveira Lima preferiu aposentar-se da diplomacia para se dedicar ao jornalismo, à crítica literária e, acima de tudo, aos livros que colecionou e escreveu.

As missões de representação renderam várias obras, como Nos EUA (1899), No Japão (1914), Na Argentina (1919). Além da biografia de d. João VI, deixou outras obras históricas, como Memórias Sobre o Descobrimento do Brasil e História Diplomática do Brasil, alguns títulos escritos originalmente em francês, como Machado de Assis et Son Oeuvre Littéraire ou Sept Ans de Republique au Brésil, e ainda teve tempo de escrever suas Memórias, obra editada nos anos 30 por Flora, já viúva, e Gilberto Freyre.

Quixote Gordo fez a alegria dos chargistas com seu corpanzil de pernas afinadas e barriga proeminente, embora a obesidade lhe tenha causado inúmeros problemas de saúde. Na foto da página ao lado, em que aparece com a cúpula da Universidade Católica da América, quatro anos depois da chegada dos livros à biblioteca, se vê como estava magro, rosto abatido e flácido, olhar melancólico. Trabalhou na sua brasiliana até morrer, quando foi substituído por Flora (que mais tarde contrataria o historiador português Mauricio Cardozo, ex-aluno de Gilberto Freyre, 45 anos depois substituído pelo brasilianista Richard Morse, e por fim substituído por um de seus alunos, Thomas Cohen). A residência do casal em Columbia Heights, não distante da universidade, foi vendida após a morte de Flora e o produto da transação também ficou para a biblioteca. Oliveira Lima não quis outras glórias. Da lápide de seu túmulo no Cemitério Mont Olivet, na capital americana, nem seu nome consta. Apenas o epitáfio: "Aqui jaz um amigo dos livros".

Veja também:
Diálogos e atritos em torno do Brasil
Em debate, o peso do acúmulo de papéis

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Diálogos e atritos em torno do Brasil
Antonio Arnoni Prado
O Estado de S.Paulo, 18 de junho de 2011

As relações entre Oliveira Lima, Nabuco e Sérgio Buarque

Quando se iniciou na crítica, ainda adolescente, à frente do Correio do Brasil - revista que fundou em Lisboa com apenas 15 anos de idade -, Oliveira Lima talvez pensasse em fazer dessa modesta incursão editorial uma afirmação acadêmica do aluno aplicado que ele sempre foi. Ou, mesmo, em amenizar a distância da pátria com uma razão de trabalho que o reintegrasse à cultura do país de origem, de que tanto se ressentia.

Como é natural, não escapou - nesses esboços precoces - à indefinição de critérios e ao arroubo dos juízos críticos, que nem sempre correspondiam à verdade dos fatos e dos temas analisados. É um desses arroubos que o aproxima de Joaquim Nabuco no dia 14 de outubro de 1882, quando este último, então correspondente do Jornal do Commercio na Inglaterra, decide enviar ao jovem diretor do Correio uma carta de agradecimento por haver recebido da revista uma singela nota biográfica.

Na carta, depois de agradecer a simpática deferência e em particular o privilégio do retrato que a encimava, Nabuco nos dá bem a medida do que foram aqueles escritos arrebatados do rapazinho Lima em Portugal. Num primeiro momento, por registrar a surpresa de haver sido biografado por um menino ainda em botão, que desabrochava "encantado pelo sol da pátria". E em seguida por tentar desfazer o tom excessivamente idealizado do artigo, fazendo ver ao rapaz que - bem ao contrário do que o seu texto sugeria - nada havia de desterro em sua recente expatriação para Londres. "O meu desterro em Londres não é voluntário" - escreve Nabuco, por certo aludindo ao fato de que, mesmo depois de haver lançado com André Rebouças a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, não conseguira eleger-se para o primeiro distrito da Corte. "Se se pode chamar de desterro, acrescenta, ele me foi imposto por circunstâncias inteiramente alheias à minha vontade", o que nem de longe permitia afirmar, como fazia o Correio, que ele estivesse na Europa representando para a escravidão "o papel de Victor Hugo para o Segundo Império nem o de Luiz Zorilla para com a monarquia dos Bourbons". Muito ao contrário, Nabuco explica, estava ali simplesmente tratando de ganhar a vida como "um emigrado que deixara o Brasil por discordar da escravidão que o infestava".

Mais tarde, já na carreira diplomática como primeiro secretário da Legação Brasileira em Washington, sob as ordens de Salvador de Mendonça, e tendo acabado de publicar, além dos Aspectos da Literatura Colonial Brasileira, uma série de artigos que apareceram na Nouvelle Revue sob o título de Sept Ans de Republique au Brésil, Lima discordará de Nabuco em relação aos acontecimentos que se seguiram à deposição de Pedro II.

É do próprio Nabuco, em carta de 28 de novembro de 1896, a impressão de um Oliveira Lima cheio de esperanças no regime que se instalara no Brasil em novembro de 1889. "Infelizmente - escreve então ao ex-crítico do Correio do Brasil -, o seu espírito sofre do mal oposto ao que me atacou, o seu otimismo é tão doentio como o meu pessimismo, ainda que a sua doença seja mais alegre e divertida do que a minha." É que, naquela altura, a República significava para Nabuco uma espécie de anuência nacional prestes a precipitar o Brasil na irremediável decadência das repúblicas hispano-americanas, coisa contra a qual - a seu ver - só a Monarquia, de que era então um dos paladinos ilustres, poderia evitar.

Ardor ideológico. O reparo de Nabuco vinha também como resposta tardia ao tom restritivo com que, anos antes, Oliveira Lima comentara pelas páginas do Correio do Brasil o livro O Abolicionismo, que o autor de Minha Formação publicara em Londres, em 1883. Naquele texto, apesar de reconhecer em Nabuco o estilo simples e enérgico que o consagrou, Lima considerava que o ardor ideológico o impedia de perceber a verdade, levando-o a alguns exageros incontornáveis, como por exemplo o de afirmar que a Igreja brasileira nada fizera em favor da Abolição e o de dizer que a lei Rio Branco revelara defeitos e pouco espírito humanitário, quando de fato - contra-argumenta - se tratava de um diplomata sincero e verdadeiramente abolicionista, na real significação da palavra.

A verdade é que essa controvérsia isolada entre o então editor do Correio do Brasil e o célebre monarquista exilado na Europa representou, na trajetória de Oliveira Lima, uma espécie de revelação premonitória que a resposta retardada de Nabuco vinha agora confirmar. De um lado, pela transformação das convicções políticas em jogo, que acabarão depois se invertendo: Nabuco passando-se para as hostes republicanas, cujo regime defenderá com brilho na esfera internacional e em particular nos Estados Unidos, onde seria inclusive nosso primeiro embaixador; Oliveira Lima convertendo-se aos quadros da Monarquia, em razão da qual acabaria se indispondo com o governo republicano, que passará por cima de sua inestimável contribuição diplomática e o abandonará à própria sorte, até a decisão de exilar-se nos Estados Unidos, onde passará o resto da vida e acabará sepultado. E, de outro, pelo percurso intelectual voltado para o cosmopolitismo da belle époque (os salões, os espetáculos, as salas de conferência) e o fascínio pela oratória institucional, temperado pela nota inventiva da historiografia de Oliveira Martins, que o estimulava a ver na história dos homens e de sua cultura um exercício de "ressurreição artisticamente construída".

Compreende-se, assim, que, ao imaginar, na base de sua crítica madura, a construção hermenêutica de um panteão nacional inspirado nos modelos consagrados pela tradição lusitana, o método de Oliveira Lima, mais do que descrever, analisar e avaliar a produção dos escritores brasileiros dentro do seu próprio sistema literário, o que fará é convertê-los num segmento secundário do sistema de origem, suprimindo na própria fonte não apenas a autenticidade dos temas e dos processos não codificados, como também a representatividade da comunicação efetiva dos autores com o seu público, para não falar da representatividade da própria língua, cuja expressão e pesquisa quase nunca mereceram dele um registro que se livrasse da mera notação de exotismo ou do excessivo pendor nativista, como o demonstram, por exemplo, as suas análises sobre Gregório de Matos e José de Alencar.

Referências. Isso sem falar que o Machado de Assis, visto por ele, só é grande quando transformado num discípulo dos clássicos da língua - um Vieira, um Almeida Garrett, a quem Machado teria o mérito de nivelar-se pela "simplicidade do estilo" e pela "perspectiva inteiramente nova e original". É justamente essa a referência hermenêutica do panteão concebido por Oliveira Lima, pois é dele que irradiam as virtudes estético-literárias hauridas nos "espíritos superiores da imaginação e do pensamento", tomados como verdadeira tábua de princípios a fundamentar o universo de sua crítica. Além de Machado de Assis, lá estão - alinhados num mesmo patamar - Rui Barbosa, Olavo Bilac, Euclides da Cunha, Coelho Neto, Salvador de Mendonça - todos eles, para o autor do D. João VI no Brasil, espíritos em que de algum modo reverbera a vocação do primeiro Joaquim Nabuco, cujo "sentimento brasileiro" se destacava por haver sido polido na imaginação europeia.

Um bom modo de avaliar o seu legado é compreender como se amplia a distância entre as tarefas dos "espíritos construtores" - que Oliveira Lima foi buscar em Oliveira Martins para traduzir a grandeza moral dos nossos "homens representativos" (um João Ribeiro, um Euclides da Cunha, um José Veríssimo) - e a ação antipassadista dos modernistas fora da ordem, inspirado na qual um crítico como Sérgio Buarque de Holanda, por exemplo, romperia em 1926 com o tradicionalismo da falsa vanguarda. Se aos primeiros, valorizados na crítica de Oliveira Lima pela aliança entre "grandeza moral e a imaginação cintilante", cabia zelar pela "expansão dinâmica da inteligência brasileira e pela integridade clássica do vernáculo", aos segundos tocava desviar aquele dinamismo para a pesquisa da expressão original da língua rústica e das nossas falas populares em estado puro.

Sabemos hoje até onde a crítica de Sérgio nos levou a duvidar de que mesmo antes da nossa independência política - como queria Oliveira Lima - já dispúnhamos de uma expressão literária nacional, por mais civilizadora que aparentasse ser. Hoje é possível dizer que, à medida que veio ampliando, a partir de Raízes do Brasil, o alcance de suas análises, mais se aprofundaram as convicções com que, na evolução de seu método, Sérgio descartou do nosso horizonte as tarefas "do crítico restaurador" que projetava nos acontecimentos do passado uma espécie de sentimento cultural de nostalgia, interessado em rastrear no tempo a figuração dos mitos da nossa identidade literária. Daí o empenho, na crítica de Sérgio, não apenas pelas assimetrias culturais que se expandiam com o novo século, mas sobretudo pelo espírito de resistência e ruptura frente aos fatores responsáveis pelo atraso que nos submetiam desde a colônia.

ANTONIO ARNONI PRADO, PROFESSOR DE LITERATURA NA UNICAMP, É AUTOR, ENTRE OUTROS, DE ITINERÁRIO DE UMA FALSA VANGUARDA (EDITORA 34, 2010) E DOIS LETRADOS E O BRASIL NAÇÃO - A CRÍTICA DE OLIVEIRA LIMA E SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA, A SAIR NO SEGUNDO SEMESTRE

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Em debate, o peso do acúmulo de papéis
Raquel Cozer
O Estado de S.Paulo, 18 de junho de 2011

Depositária do acervo bibliográfico e documental do Brasil, a Biblioteca Nacional voltou a comandar as políticas do livro e da leitura - reacendendo a discussão sobre os melhores rumos de suas funções.

O anúncio foi feito com pompa em São Paulo, onde desembarcou, na última quarta-feira, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim. Instaurou-se o Circuito Nacional de Feiras de Livros, projeto de estímulo a festivais do gênero "que já nasce com 75 eventos até dezembro em todo território nacional", como reafirmou depois a FBN por e-mail. Por enquanto, o circuito fez apenas catalogar feiras já existentes, mas o número parece cair bem. "A ideia é dobrar a quantidade até 2014", afirmou Galeno, já de volta ao Rio, no dia seguinte, por telefone ao Sabático.

Galeno gosta de números. Com menos de seis meses na presidência da instituição, ainda precisa checar com assessores um ou outro cômputo que passará a reiterar em entrevistas, mas a tendência é que logo discorra sobre eles com o desembaraço com que hoje cita dados do mercado e de políticas do livro. E números na Fundação Biblioteca Nacional andam ainda mais assíduos desde que, em janeiro, com a divulgação de seu nome à presidência, veio também a público a informação de que a FBN passaria a comandar a Diretoria de Livro, Leitura e Literatura, antes vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do MinC. Com isso, em vez de seguir dividindo com a DLLL a coordenação das políticas de livro e leitura implantadas no País, a Fundação aglutinou todo o trabalho.

A decisão culminou, meses depois, com o pedido de demissão de José Castilho Marques Neto. O presidente da Editora Unesp atuava desde 2006 como secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, o conjunto de projetos que norteia as ações públicas na área. Exercia o cargo representando a sociedade civil, sem receber recursos do governo. Ao deixar o PNLL, enviou à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, carta crítica à "concentração de toda a gestão da política de leitura na Fundação Biblioteca Nacional". Destacou: 1. que a decisão contrariava o trabalho encaminhado pelo governo anterior (lentamente, cabe dizer) para a criação de um instituto ou uma secretaria de fomento à leitura; e 2. que a alteração transferia todo o poder decisório nesse debate para o governo, já que o secretário executivo agora responde ao presidente da FBN.

Castilho e Galeno são reconhecidos pelo empenho com a causa do livro no Brasil. O primeiro, que já foi diretor da Biblioteca Mário de Andrade, acaba de ser eleito à presidência da Associação Brasileira de Editoras Universitárias (Abeu). O segundo foi secretário de Cultura de Ribeirão Preto quando Antonio Palocci era prefeito, tendo criado a feira de livros local. Castilho substituiu Galeno na coordenação do PNLL em 2006 - naquela ocasião, na primeira queda de Palocci, seu afilhado político também saiu do governo, deixando o plano em suspenso. Com as participações de Galeno e Castilho, o PNLL afirmou-se como modelo para implantação de bibliotecas públicas.

A demissão de Castilho repercutiu na discussão sobre a imagem de fragilidade da ministra, mas outro debate ligado ao imbróglio manteve-se restrito a círculos fechados. E refere-se mais especificamente à instituição Biblioteca Nacional. Deveria a depositária do patrimônio bibliográfico e documental do País, responsável por preservar a memória e representar o Brasil perante outras bibliotecas nacionais do mundo, imiscuir-se em políticas que envolvem também interesses do mercado, como o incentivo à produção editorial e a organização de feiras?

Mandos e desmandos dos governos sobre essa questão nas últimas décadas ajudaram a emperrar iniciativas de cada gestão da FBN. Um exemplo é o programa de bolsas para tradução de literatura brasileira no exterior. O instrumento de difusão foi implantado quando Affonso Romano de Sant’Anna presidia a FBN (1990-96) e se tornou irregular nos anos seguintes. Em 2010, a essa altura do ano, 20 bolsas já haviam sido concedidas - no total, foram 68. Este ano, ainda não houve edital, só a promessa do primeiro para breve. Com a homenagem ao Brasil na Feira de Frankfurt 2013, Galeno já se comprometeu a ampliar o programa, mas agentes que trabalham com literatura brasileira no exterior questionam a demora.

Aníbal Bragança, professor da Universidade Federal Fluminense e estudioso da história do fomento à leitura no Brasil, diz que a sujeição dessas políticas à FBN "tem sido há muito questionada". "Entende-se que deva existir um órgão do governo responsável pelas políticas do livro e leitura, e que a Biblioteca Nacional deva dedicar-se à missão de preservação do patrimônio e acessibilidade para pesquisadores". Estudioso do mercado editorial, o antropólogo Felipe Lindoso pensa da mesma forma, mas, assim como Bragança, diz confiar na experiência de Galeno.

O presidente da FBN afirma que uma prioridade é plantar as bases de um "organizado sistema de livro e leitura". Dentro da Fundação? "Não", afirma. "Será outra instituição". Quanto tempo isso leva não se sabe. Castilho, que segue de longe a movimentação, acha estranho. "A partir do momento em que tudo se concentra, funcionários, departamentos, tudo dentro de determinada estrutura, a tendência é a inércia. Vai tirar tudo de um lugar para pôr em outro? Espero estar equivocado, mas me parece contra a lógica e a história das estruturas de governo." "Havia uma duplicidade que não fazia sentido", justifica Galeno, "como duas áreas, uma em Brasília e outra no Rio, com mesmo nome, Coordenação Geral do Livro e Leitura".

Não poucos veem um projeto político pessoal na iniciativa de Galeno de atrair para seu comando políticas públicas bem vistas no País. Há pouco, circulou no PT de Ribeirão Preto que ele teria disponibilizado o nome para pré-candidatura às eleições locais em 2012. Isso foi antes da segunda queda de Palocci, cujo nome passou então a ser aventado. "Tenho atuado em todos os lados da política pública do livro e da leitura, dentro e fora do governo, há 20 anos. E também há 20 anos alguém diz que vou tentar cargo eletivo na minha cidade, e isso nunca ocorreu", diz Galeno, que teve cerca de 16 mil votos na candidatura a deputado estadual em 2010.

Idas e vindas. Monteiro Lobato, ainda nos anos 20, foi um dos primeiros defensores de um instituto público para fomento ao livro e à leitura no Brasil. O Instituto Nacional do Livro saiu do papel em 1937. "Depois de quase 70 anos há pouco, se há, para se comemorar", anotou Aníbal Bragança em estudo de 2007. Apesar de vitórias no apoio às bibliotecas públicas e no serviço de publicações - este dirigido até 1944 por Sérgio Buarque de Hollanda -, o INL atravessaria décadas com mais infortúnios que sucessos, chegando enfraquecido ao fim da ditadura militar.

Num dos capítulos do recém-lançado Ler o Mundo (Global), Affonso Romano de Sant’Anna recorda o momento em que assumiu a FBN: "Em 1990, o recém-instalado governo Collor iniciou uma reforma (a que outros também chamam de desmonte) de várias instituições federais. O País assistia atônito e siderado ao que estava acontecendo". Foi dentro desse "desmonte" que a Biblioteca Nacional recebeu o prefixo Fundação, passando a agregar o INL. "No lugar do INL, o governo mandava instalar um precaríssimo Departamento Nacional do Livro nos quadros da FBN, com apenas três ou quatro funcionários." A gestão de Sant’Anna atravessou bem sucedida seis anos e seis ministros da Cultura.

Em 2003, nomeado secretário do Livro e da Leitura, Waly Salomão quis recriar o instituto. Sua morte, meses depois, interrompeu o projeto, mas estava plantada a semente de uma divisão: parte das políticas ficou na FBN, parte migrou para Brasília. O que Galeno frisa para explicar a volta de toda a política à FBN é justamente a divisão feita por Collor entre Fundação Biblioteca Nacional e a Biblioteca Nacional em si. Ele planeja inclusive comemorar, em breve, a "maioridade" da FBN, que completará 21 anos, embora a casa ainda celebre em 2011 efeméride nobre, os 200 anos da abertura do acervo ao público. "Com a ‘refundação’ da Fundação, que é o que está ocorrendo, a FBN passa de novo a ser a ponta de lança da política do livro, leitura e bibliotecas. E aí há que matar três leões de manhã e três tigres à tarde, e de noite espantar os lobos", afirma Sant’Anna.

Portugal. A pouca atenção que o assunto recebe no Brasil difere do desconforto que se viu em Portugal quando, em 1992, o país viveu situação similar. Maria Leonor Machado Sousa, então presidente da Biblioteca Nacional portuguesa, lembra-se de quando soube que a instituição agregaria as políticas do Instituto Português do Livro e Leitura: "Toda gente de bom senso estava contra, mas o secretário quis assim". Intelectuais entregaram ao governo um abaixo-assinado, e o assunto foi parar nos jornais. "Não fazia sentido. A Biblioteca Nacional tem de estar voltada ao passado, para preservar a cultura do País, e o Instituto do Livro, ao futuro, para desenvolver o leitor e o livro."

O protesto não surtiu efeito. Foi preciso mudar o governo para, em 1997, as instituições serem separadas. O atual presidente da BN portuguesa, Jorge Couto, considera aquela junção mal sucedida: "Mantiveram-se instituições estanques, não houve transversalidade nem intercomunicabilidade". Ele próprio corre o risco - ou corria, antes de o Partido Socialista ser derrotado nas últimas eleições pelo Partido Social Democrata - de passar pela experiência. Com a crise em Portugal, o governo que se encerra na próxima terça havia optado por voltar a unir as instituições, para cortar gastos. "Parece-me que o novo governo tem dúvidas quanto à bondade da solução. O assunto encontra-se em aberto e somente nos próximos tempos haverá uma decisão final."

Professor de História do Brasil na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Couto lembra uma coincidência entre as bibliotecas dos dois países - ambas foram criadas por dom João VI. A de Portugal surgiu como Real Biblioteca Pública da Corte em 1796; a do Brasil teve como origem 60 mil itens da Real Biblioteca da Ajuda, cujo acervo chegou a partir de 1810. Hoje com mais de 9 milhões de itens, entre livros, mapas e outros documentos - o dobro do volume de material da BN portuguesa -, a Biblioteca Nacional brasileira é a oitava do gênero no mundo, segundo a Unesco.

Galeno tem uma infinidade de planos para a Biblioteca Nacional, incluindo exposições que "atraiam mais o público" e o desenvolvimento da Biblioteca Nacional Digital. Entre as questões da BN que merecem atenção está a segurança. Há pouco, o jornal O Globo revelou o furto de duas primeiras edições da revista em quadrinhos nacional O Tico-Tico, de 1905 - ocorreu no ano passado, após um investimento milionário para evitar problemas do tipo. Outra questão é a saturação da sede da biblioteca, no centro do Rio, e a necessidade de reformas no prédio anexo, no cais do porto. No ano passado, o BNDES anunciou repasse de R$ 31,7 milhões para recuperação dos prédios e manutenção do acervo. Acontece que as obras só começam no fim deste ano, com previsão de término para 28 meses depois, Apenas em 2010, a BN recebeu 97 mil obras referentes a Depósito Legal, o recebimento de dois exemplares de cada publicação produzida em território nacional. Até as obras estarem concluídas, serão mais 200 mil volumes.