A eleição presidencial e as políticas externa e de defesa
Por José Eduardo Campos Faria, professor da Faculdade de Direito da USP
A política de defesa é formulada com base na definição de prioridades e no alinhamento de interesses nacionais que vão além do prazo de uma gestão presidencial de quatros anos. Ela envolve, entre outros problemas, como, por exemplo, o Brasil lidará com as pressões dos Estados Unidos – com Donald Trump à frente – para que o governo recém-eleito participe de uma aliança de proteção militar e política com governos latino-americanos, por ele chamada de “Escudo das Américas”.
A política de defesa é uma política de Estado que parte da definição de interesses estratégicos de médio e longo prazo do P aís. E, para que esses interesses possam ser defendidos e preservados, isso vai muito além da identificação de eventuais inimigos, da elaboração de cenários de ameaças e da resistência a pressões, como as do governo Trump.
Por um lado, a formulação, a implementação e a execução de uma política de defesa exigem Forças Armadas preparadas e programas que transcendam os ciclos eleitorais. O que, por consequência, também implica capacidade de negociação de demandas orçamentárias por parte do Ministério da Defesa com a área econômica do governo – ou seja, de recursos necessários não só para preparação e treinamento de tropas, mas, igualmente, para investimentos em inteligência, logística, armamento e sistemas de controle. Por outro lado, essa política exige do Ministério da Defesa uma relação permanente e aprofundada com os diferentes setores de desenvolvimento científico e tecnológico e com o parque industrial privado do País.
Mas não é só. Também há necessidade de formulação de estratégias, sob responsabilidade do Ministério da Defesa, para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica possam interagir com capacidade operacional. Tudo isso exige de quem estiver à frente do Ministério da Defesa (i) uma visão estratégica; (ii) autoridade moral, funcional e política; (iii) habilidade em negociações; e, por fim, (iv) poder de dissuasão e até de enquadramento de eventuais comandantes militares discordantes das decisões tomadas pelo ministro da Defesa e pelo próprio presidente da República.
Já no que se refere à política externa, neste momento em que o mundo atravessa várias transformações geopolíticas e geoeconômicas – tais como o novo equilíbrio de poder global, a perda de força do multilateralismo, o surgimento de coalizões parciais e de esferas comerciais fragmentadas e uma bi-globalização em que comércio, investimentos e cadeias produtivas refletem as rivalidades entre potências – o Brasil tem pela frente dois desafios.
O primeiro desafio é evitar, já de saída, as armadilhas de polarização política e ideológica, sob pena de relegar os objetivos e os interesses nacionais. Já o segundo desafio é criar e ampliar espaços para a identificação dos interesses brasileiros com os dos demais países, deixando de lado os inexoráveis problemas e limitações inerentes ao alinhamento automático no cenário internacional.
Seja no governo que está terminando em 30 de dezembro, seja no novo governo de um presidente da República que foi reeleito e tomará posse no dia 1° de janeiro, o Ministério das Relações Exteriores enfrentou – e corre o risco de continuar enfrentando – problemas decorrentes das limitações da política partidária e do entrechoque ideológico e partidário entre extrema direita e esquerda que tem prevalecido na vida brasileira nos últimos anos. Foi por esse motivo que, no campo da política externa, a gestão do presidente Lula no atual mandato acabou tomando decisões muito mais partidarizadas e mais ideológicas do que baseadas em reflexões mais prudentes e voltadas aos interesses maiores do País no médio e no longo prazo.
Além disso, nos últimos anos – um período em que a OMC , ONU e outras instituições globais de cooperação multilateral se enfraqueceram em decorrência do avanço do unilateralismo e das políticas antiglobalização do governo Trump – a formulação e condução da política externa brasileira na prática ficou dividida entre um assessor especial para assuntos internacionais com sala no Palácio do Planalto e com uma equipe integrada por alguns assessores que sequer são funcionários de carreira de Estado, por um lado, e o ministro das Relações Exteriores e o competente corpo de diplomatas profissionais da instituição, por outro lado.
Essa dualidade abriu algumas vezes caminho para uma certa depreciação funcional dos embaixadores de carreira nas reuniões em níveis de chefe de Estado, durante a atual gestão do presidente Lula. E também tensionou canais diplomáticos tradicionais, contaminando com isso os objetivos, as metas e estratégias de médio e longo prazo do Estado brasileiro. De que modo agirá o presidente da República recém-reeleito em matéria de política externa num cenário como esse? O que irá prevalecer em seu quarto mandato – as decisões técnicas, realistas e bem fundamentadas dos embaixadores ou o pragmatismo e a visão política, partidária e ideológica dos novos ocupantes do Palácio do Planalto?
Como disseram recentemente alguns respeitados embaixadores já aposentados, como é o caso de Rubens Barbosa, que já há algum tempo vem chamando atenção para o “esvaziamento gradual do Itamaraty”, a questão crítica em jogo para o Brasil neste momento não é eleitoral. É, sim, e acima de tudo, geopolítica. Segundo Barbosa, o governo, a classe política e o empresariado precisam entender que o maior desafio externo da próxima gestão do presidente Lula exige a formulação de um projeto de Nação, com políticas de Estado e estratégias de médio e de longo prazo.
Caso isso não seja feito no decorrer do governo Lula-4, o Brasil quase certamente continuará cometendo equívocos em matéria de política externa. E, por consequência, continuará administrando as influências externas sem, no entanto, ter capacidade de se beneficiar das transformações políticas, econômicas e tecnológicas que hoje estão em curso no cenário global.
Neste momento em que o mundo vem atravessando pelo menos quatro transformações geopolíticas – (i) novo equilíbrio de poder global, (ii) enfraquecimento do multilateralismo, (iii) surgimento de coalizões parciais e de esferas comerciais fragmentadas e (iv) uma bi-globalização em que comércio, investimentos e cadeias produtivas refletem as rivalidades entre potências – o que, de fato, pode-se esperar desse governo nos campos tanto da política de defesa quanto da política externa?
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