1276) Ex-ministro do STF Paulo Brossard sobre o Tratado de Itaipu

...e o acordo (ainda não totalmente desvendado) com o Paraguai.

A cartola mágica
Paulo Brossard - * Jurista, ministro aposentado do STF*
02.08.2009

Semana passada foi fartamente divulgado que "O Brasil cede em Itaipu para beneficiar Lugo". Ficou-se sabendo que seu presidente permitirá que o Paraguai venda livremente sua cota de energia de Itaipu no mercado brasileiro, quando pelo Tratado estava estipulado que a sobra não utilizada seria vendida à Eletrobrás.

É de notar-se, outrossim, que os consumidores brasileiros, em suas tarifas de luz, pagam ao Paraguai cerca de US$ 200 milhões a título de royalties. A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso.

Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado, quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do país.É lei. De certa forma a iniciativa era suspeitada, depois da sujeição aos abusos de Chávez da Venezuela, de Morales da Bolívia e de Correa do Equador.

Ninguém ignora que o presidente tem sido generoso com seus hermanos e entre eles é cortejado. Mas, no caso, há uma particularidade extremamente grave. Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que lhe não pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que se chama "crime de responsabilidade".

O fato em sua seca objetividade estampa que o presidente da República se permitiu, para mimosear o país vizinho, alterar unilateralmente o Tratado de Itaipu, em pontos maiores ou menores, pouco importa; o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões, e o Estado que custeou fartamente a construção da Usina se obriga a criar um fundo binacional e ao financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões.

O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor.
Ainda mais! D. Lugo se contentará com o presente ou, digerido o regalo, voltará a reclamar o que lhe foi indeferido? Pode ser que sim, pode ser que não. Contudo, a posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo.

Há mais, foi dito sem meias palavras que, se não atendido, D. Lugo não terminaria o mandato. É exato "Não é exato" Não posso responder. O que me parece indúbio é que o presidente não beneficia o Brasil, com sua generosa complacência.

Amigos do governo apressaram-se em acentuar que as inovações com que o Paraguai foi aquinhoado não alteraram o Tratado! Se os presentes oferecidos e aceitos não saíram do Tratado, teriam saído da cartola do Mágico?

O presidente da República continua a distribuir presentes a seus confrades à custa de valores nacionais. O último ato de munificência é expressivo. O presidente pode fazer isso? Ele pode revogar dispositivo de lei federal? Ninguém o diria. Desenganadamente, não pode.

Faz mais de 80 anos Assis Brasil encerrou sua existência na placidez de Pedras Altas. Como sói acontecer, foi caindo uma cortina de silêncio em relação à sua figura de múltiplas faces. Faz algum tempo, foi ressuscitando. O Senado publicou suas obras principais. O Itamaraty divulgou sua correspondência diplomática.

Nesta semana será lançado, no Memorial do Rio Grande do Sul, um livro diferente a seu respeito, O Senhor do Castelo - Sonhos e Memórias do Pampa. Um livro de fotografias selecionadas por Carmen Aita e Tonico Alvares, com a colaboração de Sylvia Bojunga e Omar de Barros Filho, que lembram a figura do polígrafo e político eminente.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
(Manuel Alegre)

1275) Quatro anos de Instituto Millenium

Quatro anos do Instituto Millenium
Patricia Carlos de Andrade
06/08/2009

Deveria começar minhas reflexões sobre os quatro anos do Instituto Millenium mencionando o orgulho que sinto por ter estado à frente, desde sua criação, primeiro como diretora, depois como presidente do conselho de governança, de um instituto que hoje reúne nomes de peso, seja como mantenedores, conselheiros, colaboradores, equipe de trabalho ou leitores de nosso site, cujo número vem crescendo consistentemente.

Mas tenho que confessar que não me sinto verdadeira ao falar de meu orgulho.

Primeiro, porque olhando retrospectivamente, minha contribuição é relativamente pequena. Quase nada poderia ter sido feito sem a atitude sempre determinante de indivíduos que voluntariamente, exatamente como eu, acreditaram na possibilidade de criar um centro de divulgação dos princípios e valores que formam a base das sociedades modernas e avançadas. Indivíduos que acreditaram em seu poder individual de contribuir para o bem público. Se não tivesse sido formado um grupo persistente e trabalhador, desde o primeiro instante, eu mesma já não estaria mais no Millenium, pois foi fundamental a dedicação e determinação de nossos conselheiros, de cada um deles, com trabalho e recursos financeiros, para que eu superasse momentos importantes de desmotivação e frustração e para que o instituto ganhasse solidez como organização.

O segundo motivo é que no período desde os primeiros encontros que resultariam na criação do IM até hoje, houve uma piora significativa do ambiente, em relação à nossa missão e a grande maioria dos valores que defendemos, o que reduz meu orgulho como membro do instituto e como brasileira. Não seria de se esperar que o efeito de nossas atividades se fizesse sentir em tão pouco tempo. Quatro anos é, de qualquer maneira, um período curto diante do projeto ambicioso do instituto. Consolidar a marca, ganhar capacidade de financiamento das atividades, ganhar credibilidade, congregar um grande número de formadores de opinião e mantenedores, abrir espaço em importantes veículos de comunicação, aumentar consistentemente os recursos doados foram conquistas desse período, de todos, e não foram pequenas. Mas, de fato, ninguém pode deixar de sentir que, pelos resultados obtidos, foi pouco.

Como defensora da responsabilidade individual, convido todos a refletirem sobre suas responsabilidades individuais na lentidão em que os resultados palpáveis são alcançados. Temos uma visão de mundo que nos uniu, acreditando que apenas a mudança de mentalidade da população brasileira – com a valorização do estado de direito, da propriedade privada, das liberdades individuas, da responsabilidade individual, da transparência, eficiência, meritocracia, democracia representativa e igualdade de oportunidades e igualdade perante a lei – poderia levar às reformas que sanariam os principais problemas do país, que só se agravam, que afetam a todos nós e comprometem nosso futuro e de nossos descendentes. Mas cabe nos perguntarmos o quanto realmente cada um deu prioridade a ir além das intenções, a trabalhar para fortalecer nossas atividades que dependem muito do compromisso pessoal de dedicação, de participação, de espírito de grupo, que estamos longe de alcançar.

Pode ser que, como indivíduos, cada um de nós tenha feito menos do que poderia. Pode ser que diante de ataques diários e intensos à democracia, ao estado de direito, à economia de mercado e à liberdade, que crescem a cada dia no Brasil e em outros países da América Latina, cada um de nós venha a concluir que poderia e deveria ter feito mais, com trabalho, com recursos, com mobilização de outros para trabalharem e proverem os recursos. Eu, pessoalmente, considero que poderia ter feito mais, não fosse um cansaço diante das dificuldades e frustrações que são inerentes às atividades de think tanks, que exigem trabalho administrativo, no dia a dia do escritório, intelectual, de liderança, de captação de recursos, de criação de redes de relacionamentos, tudo isso sempre com recursos limitados, resultados lentos, alto nível de cobrança e uma dose muito grande de altruísmo. Dificuldades que em outros lugares e para outras pessoas não funcionam como impeditivos, como funcionaram para mim.

Apesar de tudo, no entanto, o Instituto Millenium se fortalece a cada dia, ganha novos mantenedores, novos colaboradores, se profissionaliza, se torna mais e mais conhecido. Só que o desafio também cresceu e o sucesso e necessária aceleração dos resultados produzidos, com forte presença na mídia, influenciando formadores de opinião, trazendo temas importantes para o debate público, atraindo grande número de leitores que se engajem no debate por meio do site, depende do crescimento da aposta de cada um dos que hoje já fazem parte do IM.

O interesse no IM por parte de um público maior não poderá existir se não houver o interesse real daqueles que já se sentem parte do IM, dedicando uma parte significativa de suas atenções, de suas atividades, de seus esforços no sentido daqueles mesmos resultados — levando o nome do IM para diferentes espaços nos meios de comunicação, a que cada um tem acesso como formador de opinião, atraindo novos formadores de opinião, sugerindo temas e participando dos debates, e, muito importante, lendo o site e transformando-o num grande centro de debates, alimentando-o com artigos, comentários de outros artigos, comentários dos temas surgidos na mídia, sugestões, críticas. Só esse espírito de rede poderá criar a identidade de um instituto do qual todos terão orgulho de pertencer e motivação para participar ativamente de seu crescimento e fortalecimento no longo prazo.

1274) Uma previsao imprevidente: a nao-punicao como norma

Como sabem todos aqueles que me lêem regularmente, sou dado a um tipo de exercício que não tem nada a ver com meu natural racionalista, pessoa ponderada, que normalmente pensa antes de falar uma bobagem qualquer (sim, ninguém está isento de sua cota de besteirol por inadvertência, distração ou ousadia).
Todo final de ano (às vezes atrasado no começo do ano) publico um conjunto de "previsões imprevidentes" cujo único objetivo é exatamente o de desafiar o senso comum e apostar em coisas incomuns, praticamente impossíveis de serem materializadas, apenas para quebrar a placidez bovina dessas astrologias de fundo de quintal, que prometem bons fluídos ao leitor, amor, riqueza e tranquilidade, ao mesmo tempo em que matam artistas de novelas, personalidades do mundo político e distribuem desastres aqui e ali, sem esquecer algum golpe de Estado ou crise econômica...
Enfim, ainda não reuni todas as minhas previsões imprevidentes, mas uma delas está aqui, para consultar a posteriori:

Sábado, 31 de Dezembro de 2005
102) Astrologia diplomática?

Pois bem, agora, meio do ano, vou fazer uma previsão abolutamente séria, que corre o risco de ofender os mais altos magistrados desta Nação feita de bacharéis, juristas e outros cultores do Direito (ainda antes de Rui Barbosa). Ofendendo ou não, vou fazer.
Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
Vejam bem, eu disse beneficiário, e não o comanditário, ordenador, arquiteto, organizador do nefando ato (que não vai parecer tão horrendo assim a preclaros juizes políticos).
Sim, eles vão recorrer a esse expediente capcioso para dizer que ele não teve nada a ver com isso, ou que pelo menos não há provas cabais de que sabia, por antecipação, e ordenou esse crime, que teria ficado apenas a cargo de zelosos funcionários subordinados, na verdade uma gangue de meliantes focados apenas no poder, sem qualquer escrúpulo ou princípio moral.
Com base nesse desvio de intenção, digamos assim, o referido político poderá ser absolvido, e assim montar a sua campanha ao governo de São Paulo, quando não a vôos mais altos.
E tudo isso com a conivência voluntária -- repito, voluntária -- de juízes políticos, pois eles estão ali para isso mesmo.
Querem apostar comigo?
Sou capaz de apostar um livro meu, pois não tenho posses para apostar mais alto, e sequer tenho condições de contratar advogados se for processado por difamação por tão preclaros magistrados.
Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009

1273) Conselheiros da Petrobras: muita confusao por alguma coisa, certamente

Retomo aqui, em aberto, um tema que ficou submergido no mais importante volume de comentários jamais recebido por um simples post neste meu blog.
O post foi este aqui, destacado em negrito e linkado, para os que desejarem ler as duas dezenas de comentários postados em total liberdade pelos missivistas (todos desconhecidos para mim, a maior parte convenientemente de forma anônima):

Quinta-feira, 18 de Junho de 2009
1165) Conselheiros da Petrobras: 76 mil por mes

Não vou retomar o debate em torno dos comentários, apenas fazer as seguintes observações:
1) A despeito de o post original conter imprecisões factuais, derivados de uma informação deficiente por parte da imprensa, surpreendeu-me a virulência dos comentários, tanto os "a favor" da Petrobras, como aqueles contrários, visivelmente;
2) As imprecisões se devem, precisamente, ao fato de que existem muitos pontos obscuros a respeito da remuneração real dos "conselheiros" da Petrobras, e nenhum, repito NENHUM, dos comentaristas que se sucederamm no post acima trouxe algum esclarecimento cabal a esse respeito;
3) Poucos, if any, dos "conselheiros" da Petrobras parecem ter sido colocados ali por competência técnica ou longa vivência com o mundo do petróleo. Quase todos tiveram indicações políticas, alguns por política mesmo (ou seja, compadrio, favores e barganhas desse mundinho partidário), outros por razões basicamente salarias, ou alimentares, se desejarem. Quem ganha pouco na burocracia pública, tem ali a oportunidade de complementar o seu magro salário com fortes jetons, ou uma gorda complementação em honorários. Desafio, a propósito, qualquer um dos defensores da Petrobras a tocar neste assunto de forma razoavelmente clara;
4) Alguns dos comentaristas, confortavelmente escudados pelo anonimato -- que me parece a arma dos covardes, nessas circunstâncias -- se dedicaram apenas a xingar este blogueiro transparente ou todos os que nao partilhavam de suas posições obviamente pro-Petrobras. Outros contrários à Petrobras tambem foram contundentes em suas assertivas, o que obviamente não contribui para o esclarecimento do problema, o que sinceramente lamento;
5) Outros anônimos supõe-se não desejavam expor-se, mas pretendiam obter os mesmos esclarecimentos que este blogueiro e acredito que, como eu, eles também devem se sentir frustrados; possivelmente, tenham posições na burocracia pública que os impede de se manifestar publicamente de forma aberta.

Concluo, provisoriamente:
1) Continuamos sem saber quanto ganham os conselheiros da Petrobras -- de toda forma, bem mais do que simples conselheiros de empresas privadas, supõe-se, do contrário já saberiamos -- e se o seu trabalho altamente responsável tem substância para justificar os pagamentos que se supõem desproporcionais em relação à média do mercado;
2) A Petrobras, pela sua utilização política pelos governantes de plantão -- indepedentemente de serem esses mais ou menos estatizantes -- presta-se a essa exploração política de seu funcionamento, pois ela continua sendo uma caixa preta para a maior parte dos brasileiros;
3) Corporatismo é um mal brasileiro extremamente presente no caso da Petrobras; aparentemente vai continuar, para alegria de partidos e tristeza dos brasileiros comuns...

Paulo Roberto de Almeida
10.08.2009

1272) Chavez e a responsabilidade "ética" da imprensa

Curiosa esta matéria, não tanto pelo que afirma sobre o líder venezuelano -- do qual não se deve esperar algo diferente -- mas pelo que deixa nas entrelinhas sobre quem poderia ter se manifestado e não o fez...
PRA.

Chávez quer inserir ”limite ético” à imprensa em declaração da Unasul
O Estado de S.Paulo, domingo, 9 de agosto de 2009

Por Denise Chrispim Marin, no Estadão:
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quer inserir na declaração final da 3ª Reunião de Cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul), que ocorre amanhã em Quito, no Equador, um parágrafo sobre a “responsabilidade ética” dos meios de comunicação.

A linguagem parece inofensiva, mas vinda de um governo que fechou 34 rádios em julho e ameaçou adotar uma legislação que afeta a liberdade de imprensa (mais informações na página A18), a proposta alarmou o Itamaraty. Caberá a Uruguai e Chile impedir o consenso necessário para a aprovação do texto.

Segundo um diplomata brasileiro, a sugestão venezuelana causou surpresa, suspeitas e mal-estar nas negociações técnicas, especialmente porque seria impraticável chegar a uma definição de consenso sobre o que é “responsabilidade ética” em um debate sob a tutela do governo Chávez.

O temor é de que qualquer menção em aberto dê margem para que a Venezuela ou outro país da região possa se apoiar na declaração da Unasul para adotar medidas contrárias à liberdade de imprensa. “O Uruguai e o Chile se opuseram com tanta veemência que o Brasil nem precisou se manifestar”, afirmou o diplomata.
A Venezuela montou ainda outro imbróglio para o encontro de cúpula ao propor a inclusão de um parágrafo sobre a “arquitetura financeira regional” no texto, que terá como tema a crise econômica global.

A linguagem novamente esconde as intenções de Caracas: a adoção pela Unasul de todos os mecanismos monetários aceitos pela Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), como a futura criação de uma moeda comum e de um Fundo de Reservas Comum. Nesse caso, o Brasil tem mais interesse em manifestar sua contrariedade com o assunto.

1271) Bye bye Conselho Sul-Americano de Defesa?

A Suiça é um pequeno ponto em branco no coração da UE. A Colômbia é um ponto em branco no coração da Unasur e de seu Conselho de Defesa. Com a diferença que a Suiça participa plenamente de varios esquemas comerciais, de transportes e de cooperação politica com a UE. O mesmo nao se pode dizer da Colombia.
Mas, curiosamente, nada disso se deve à propria Colombia, que cooperaria voluntariamente com todos os seus vizinhos nos esquemas de integração comercial, economica e até de cooperação em materia de segurança. Para isso seus vizinhos precisariam entender as razões da Colombia.
Mas, como ninguem escolhe os vizinhos, acontece isso que está relatado abaixo....
-------------
Paulo Roberto de Almeida

OPINION
¿Bye bye Consejo Sudamericano de Defensa?
Por Juan Gabriel Tokatlian
Pagina 12, Viernes, 7 de agosto de 2009

Todo indica que Estados Unidos podrá utilizar varias bases militares en Colombia. El acuerdo, a sellarse próximamente, se ha presentado en Bogotá como continuación y complemento de la lucha contra el narcotráfico y el terrorismo, y en Washington como sustitución de la base de Manta, en Ecuador –que EE.UU. debe abandonar este año–, y como localizaciones para llevar a cabo “operaciones contingentes, logística y entrenamiento”, de acuerdo al lenguaje del Pentágono.

Visto desde la situación concreta de Colombia, no existe ningún interés nacional en juego en este tema: los avances del Estado frente a los distintos actores armados han sido relevantes; los vecinos ideológicamente más antagónicos no han usado ni amenazan usar la fuerza contra el país; los vecinos más comprensibles con la situación interna no agreden a Colombia ni insinúan hacerlo; las naciones de Sudamérica no han mostrado conductas oportunistas –avanzar sus propios objetivos en desmedro de los nacionales– contra Bogotá ni antes ni ahora; y el hemisferio en su conjunto está procurando dejar atrás la dinámica costosa y agresiva de la Guerra Fría.

Sin embargo, el nuevo compromiso bilateral puede analizarse y evaluarse desde otras perspectivas. Una de ellas es desde la óptica de Estados Unidos y desde el prisma de la geopolítica global y regional. En ese sentido, hay un conjunto de presupuestos básicos que no se han alterado con la llegada al gobierno del presidente Barack Obama.

- En las últimas dos décadas –y en particular, después del 11-S– se ha producido un desbalance notable entre el componente militar y el componente diplomático en la política exterior de Estados Unidos. La militarización de la estrategia internacional de Washington ha implicado un desproporcionado gasto en defensa –en relación con cualquier potencial adversario individual o hipotética coalición de desafiantes, y en comparación a lo destinado a la diplomacia convencional–, una desmesurada y peligrosa preponderancia burocrática en el proceso de toma de decisiones, y una ascendente autonomía frente a los civiles en la política pública del país.

- En ese contexto, desde mediados de los noventa el Comando Sur se ha ido transformando en el etnarca militar de Estados Unidos para el Caribe y América latina. Estacionado en la Florida, el Comando Sur tiende a comportarse como el principal interlocutor de los gobiernos del área y el articulador cardinal de la política exterior y de defensa estadounidense para la región. El perfil proconsular del Comando Sur se observa y comprueba mediante el análisis empírico del vasto conjunto de iniciativas, acciones, desembolsos, ejercicios, datos y manifestaciones que diseña y ejecuta en torno de las relaciones continentales. El restablecimiento de la IV Flota es apenas uno de los últimos indicadores de una ambiciosa expansión militar en la región que no contó con ningún cuestionamiento del Departamento de Estado ni de la Casa Blanca.

- En ese sentido, el uso de varias instalaciones militares en Colombia le facilita al Comando Sur lograr parte de su proyecto proconsular: ir facilitando –naturalizando– la aceptación en el área de un potencial Estado gendarme en el centro de América del Sur. El mensaje principal es para Brasil y no para Venezuela. Más allá de las coincidencias políticas y de negocios entre Brasilia y Washington, Estados Unidos buscará restringir al máximo la capacidad de Brasil en el terreno militar y buscará acrecentar su propia proyección de poder en la Amazonia.

Ahora bien, con una simple maniobra diplomática Estados Unidos demostró que el recientemente creado Consejo Sudamericano de Defensa (CSD) de inspiración brasileña es, hasta ahora, un tigre de papel. América del Sur, una región donde no existen amenazas letales a la seguridad estadounidense, no hay países que proliferen nuclearmente, no se divisan terroristas transnacionales de alcance global que operen contra intereses de Washington, es una de las más pacíficas del mundo, tiene regímenes democráticos en todos los países y posee, conjuntamente, un bajo nivel de antiamericanismo, no podrá discutir por qué Estados Unidos necesita usar bases militares de Colombia. Ni Bogotá acepta debatir el tema –y de allí el despliegue de diplomacia presidencial bilateral de estos días del presidente Alvaro Uribe– ni Washington necesita explicar su política a la región. En todo caso, el consejero de Seguridad Nacional de Estados Unidos, el general retirado James Jones (foto), ya visitó Brasilia y le informó al gobierno del presidente Lula la decisión de su gobierno.

En la medida en que América del Sur siga creando instituciones que no pueden abordar los temas centrales de la región, resultará evidente su nivel de fragmentación y su incapacidad de asumir los desafíos principales del área. Caracas y aun Brasilia pueden vivir con ello; para Argentina es funesto. Dado que Buenos Aires no es un interlocutor clave (ya sea por amistad u oposición) de Washington, carece de una visión estratégica desde hace años, ha perdido influencia en Sudamérica y no aporta a una mejor institucionalización regional. La situación del país es todavía más delicada: el fallido nacimiento del CSD es muy costoso para Argentina.

* Profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Di Tella y miembro del Club Político Argentino.

www.pagina12.com.ar, Argentina

1270) Petroleo: retrocesso na regulacao

Empresas veem novo monopólio no pré-sal
Valdo Cruz e Leandra Peres
Folha de S.Paulo, sábado, 8 de agosto de 2009

Em reunião emergencial, representantes de petrolíferas estrangeiras avaliaram que o governo quer criar uma nova versão do monopólio do petróleo no país, segundo as propostas de mudança na legislação do setor divulgadas até o momento.
As principais críticas das empresas se concentram na decisão tomada pelo governo nessa reta final dos estudos -de tornar a Petrobras a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal.
A Folha falou com dois participantes da reunião ocorrida anteontem, que aceitaram conversar sob a condição de não serem identificados.
Um deles disse que fazer da estatal a operadora única dos campos é o mesmo que “criar uma nova versão petista do monopólio” no Brasil.
Os representantes das petrolíferas criticam ainda a ideia de entregar todos os campos mais rentáveis do pré-sal diretamente à Petrobras, sem licitação.
“Nesse caso, é praticamente a volta completa do monopólio do setor, o que vai desestimular o investimento no Brasil”, afirmou um dos participantes da reunião.
O encontro contou com a presença de empresas estrangeiras como Exxon, Chevron, Shell, Repsol, BG e Devon, além de brasileiras como a mineradora Vale.
A Petrobras, maior beneficiária das novas regras, não estava presente no encontro.
Foi realizada na sede do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), no Rio, em caráter extraordinário e emergencial da comissão de exploração e produção do órgão.

1269) Cuba, tempos dificeis (alguma novidade?)

Transcrevendo:

Sangue, suor, lágrimas e bravatas
Nelson Motta
O Globo, 3.07.2009

O comandante Raúl Castro já avisou ao povo que a coisa está feia e que a crise mundial exige sacrifícios de todos. Não é novidade: é o que os cubanos já vêm fazendo nos últimos 50 anos. Os sábios do Partido, os grandes planejadores, os faróis do socialismo, concluíram que a única solução será arrendar 40% das terras férteis do Estado, que estão ociosas, e mandar o povo plantar o que comer. Patria o muerte!

Depois de 50 anos de reforma agrária, fazendas coletivas, cooperativas rurais, agricultura comunitária, todas as formas de coletivização agrícola socialista foram postas em prática — e resultaram em incontestável fracasso. Do contrário não haveria tanta terra ociosa, tanta gente desempregada e tanta escassez de alimentos na ilha, depois de 50 anos de “povo no poder”.

Os companheiros cubanos vão descobrir que uma agricultura produtiva não se faz com vontade politica e patriotismo, mas com máquinas modernas e tecnologia, e é movida pelo empreendedorismo e pela busca de remuneração para seus trabalhadores e investidores. Mas o perfeito idiota latino-americano é fiel ao modelo fidelista. Socialismo o muerte!

O comentarista de economia da TV estatal cubana, Ariel Terrero, na prática um porta-voz do governo, falou claro:

“O arrendamento de terras estatais a 80 mil pessoas, que afinal é colocar a propriedade estatal nas mãos dos produtores, poderia ser aplicado a outros setores, como os serviços alimentícios, o comércio varejista e outras áreas onde é realmente impossível, diante da diversidade e dos objetivos dos negócios, que o Estado administre diretamente. São necessárias fórmulas mais dinâmicas, mais inteligentes, de entender a propriedade, de administrar um serviço ou uma cafeteria.”

Levaram 50 anos de sangue, suor, lágrimas e bravatas, sobre multidões de mortos, para chegar ao óbvio. Logo vão descobrir que, como no Brasil, é o agronegócio bem-sucedido que multiplica e barateia os alimentos, cria empregos e gera divisas para o país importar os equipamentos de que precisa para se modernizar e crescer.

Se continuarem assim, os cubanos vão acabar caindo numa democracia.

=========

Comentando:
Discordo da última frase. Os oligarcas cubanos tem apenas intenção de criar um socialismo a la chinesa, com empresas livres, mas controle ditatorial do Partido para que eles possam continuar no poder.
No longo prazo, Cuba vai voltar a ser uma democracia, mas os esclerosados do PCC vão querer continuar no comando pelo tempo que for possivel...
PRA (8.08.2009)

1268) Reforma tributaria: a arte de complicar as coisas

A ilusão sobre a reforma tributária
Maílson da Nóbrega
Revista Veja, Edição 2125 - 12 de agosto de 2009

O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica.

A carga tributária atingiu 35,8% do PIB. Chegou a hora da reforma? Difícil. Ilude-se quem espera mudança e simplificação. Pode até piorar, caso passe o projeto que está no Congresso, que muda ou cria 381 normas.

Países de renda média como o Brasil têm carga tributária em torno de 20% do PIB. Casos de Chile, México e China. A nossa é semelhante às de Inglaterra, Alemanha e Nova Zelândia. Supera as de Canadá, Japão e Suíça. É 27% maior do que a dos EUA. Parece buscar o nível dos países nórdicos (perto de 50% do PIB).

A carga tributária dos países ricos reflete sua renda e riqueza. Nos acima mencionados, a renda per capita média, pela paridade do poder de compra, é quatro vezes a brasileira. Por isso, pelo menos a metade de sua arrecadação vem da tributação da renda e da propriedade (23% no Brasil).

Em 1988, nossa carga era de 22,4% do PIB. Sua impressionante elevação derivou da farra fiscal da Constituição de 1988 e, a partir do Plano Real (1994), de aumentos reais de 120% do salário mínimo, que reajusta dois de cada três benefícios do INSS.

A Constituição foi um desastre fiscal em quatro atos: (1) aumentos insustentáveis de aposentadorias; (2) vantagens obscenas para servidores públicos; (3) maiores vinculações de receitas a despesas e transferências da União para estados e municípios; e (4) atribuição de poderes aos estados para legislar sobre o ICMS.

Antes, em 1965, havíamos herdado um razoável sistema tributário. Introduziu-se a tributação do consumo pelo valor agregado, mais racional e hoje praticada em mais de 100 países. O Brasil, pioneiro na América Latina com o IPI e o ICM (depois ICMS), o adotou antes de países europeus.

O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica no mesmo espaço econômico. Daí a prioridade que os países integrantes da União Europeia atribuem à harmonização.

No início, uma lei complementar e o Senado fixavam as normas e alíquotas do ICM, respectivamente. Brechas legais provocaram guerra fiscal, exigindo a criação de um conselho com representantes da União e dos estados (o Confaz) para harmonizar as regras. Se envolvessem incentivos fiscais, precisavam de aprovação unânime.

A Constituição confundiu harmonia com autoritarismo e liberou geral. Os estados ganharam o poder de legislar sobre o ICMS. Surgiram 27 legislações e incontáveis normas e alíquotas. Uma bagunça. Ultimamente, no combate cego à sonegação, os estados ampliaram o uso da substituição tributária, pela qual o ICMS é cobrado na fonte de produção. Mais bagunça, distorções e perda de eficiência econômica.

De 1988 até agora, os gastos com pessoal, previdência, vinculações, juros e outros igualmente obrigatórios formaram uma despesa pública rígida de 35% do PIB. Foi preciso aumentar tributos para financiar a festa. Três quartos da elevação se explicam pelos gastos previdenciários, que passaram de 4% para 13% do PIB de 1988 para cá.

Dado o nosso nível de renda, recorreu-se crescentemente a impostos sobre o consumo e cada vez mais sobre setores que não sonegam: automóveis, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, dos quais vem mais da metade da arrecadação do ICMS. O Brasil se tornou campeão de tributação nesses setores. Novas distorções.

Os tributos sobre o consumo penalizam mais as classes de menor renda. Entre 1996 e 2008, passaram a representar 54% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos, contra 29% das que percebem mais de trinta salários. Nesse período, o aumento da carga foi pior para as famílias pobres: tomou mais 26% de sua renda (11% nas maiores rendas). O sistema tributário ficou socialmente perverso.

A rigidez da despesa inibe a redução da carga tributária. A substituição tributária agrava os efeitos distorcivos do ICMS. O aumento dos gastos correntes, que piorou no governo Lula, escanteia os investimentos. Mudar tudo isso implica contrariar poderosos interesses e enfrentar complexas negociações. Não há liderança política disponível para o desafio. Ainda bem que o Brasil tem dado certo em outras áreas.

Maílson da Nóbrega é economista

1267) Proposta retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcantara

Observação inicial PRA: o acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA foi assinado justamente com essa intenção: de salvaguardar segredos tecnológicos no lançamento de satélites com foguetes que possuam tecnologia sensível, sobre a qual os EUA pretendam manter controle exclusivo. Essa é a condição sine qua não serão lançados satélites ou foguetes com tecnologia americana, que constitui, diga-se de passagem, mais da metade do mercado comercial atual desse tipo de "serviço". Se o PT é contra o acordo, ele precisa estar consciente de que Alcântara ficará ociosa, como aliás ficou até agora, mesmo com a assinatura de um acordo com a Ucrânia, que, diga-se de passagem, contém as mesmas salvaguardas tecnológicas, apenas que de maneira não explícita.
Pois bem, ficaremos sem o acordo e sem lançamentos. Lamentável...

Deputado do PT propõe retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcântara

O deputado Emiliano José (PT-BA) defendeu ontem a retirada do Congresso, pelo governo, do acordo firmado em 2000 com os Estados Unidos, o qual assegura àquele país a utilização da Base de Alcântara. Para o parlamentar, o acordo firmado durante o governo tucano FHC (1995-2002) assegura a instalação de um verdadeiro “enclave” dos EUA no Brasil.

A proposta o petista coincide com um momento de preocupação de vários países sul-americanos com o recente acordo assinado entre a Colômbia e os EUA, o qual garante a expansão da presença militar norte-americana no país vizinho. Esse acordo foi severamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes latino-americanos.

Emiliano José encaminhou na quarta-feira (5) um requerimento à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo a retirada do acordo sobre Alcântara. “Trata-se de um grave atentado à soberania nacional”, disse Emiliano. “Considero absolutamente necessária a retirada desse acordo porque, entre outros aspectos, ele estabelece salvaguardas tecnológicas, ou seja, não teremos nenhuma absorção de tecnologia”.

Controle Absoluto - Mas além de não ter acesso à tecnologias de ponta, o acordo assinado por FHC ainda estabelece “controle absoluto pelos EUA sobre veículos de lançamento, espaçonaves, equipamentos afins e dados técnicos”, em pleno território nacional. “Trata-se de uma espécie de reedição daquilo que acontecia na China antes da revolução, quando diziam que, em determinados localidades, não poderiam entrar cachorros nem chineses”,comentou.

O acordo ainda prevê a proibição ao Brasil de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis ( MTCR, na sigla em inglês); e possibilidade de veto político unilateral de lançamentos. As falhas do acordo foram denunciadas já em 2001, pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), que relatou a matéria e fez ressalvas a determinados itens. Em seu parecer, o relator aprovava o acordo com modificações substanciais do texto original, suprimindo as denominadas salvaguardas políticas, com redação mais adequada às salvaguardas tecnológicas propriamente ditas. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parecer de Pires foi aprovado praticamente por unanimidade. Mas a matéria não avançou na tramitação.

Soberania - Como lembrou Emiliano, as cláusulas do acordo criam obrigações exclusivamente para o Brasil. “É inacreditável que haja no Acordo artigos que subtraiam inteiramente a soberania nacional”, disse Emiliano. Conforme recordou o parlamentar, já em 2003, o chanceler Celso Amorim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento pedindo a retirada do acordo.

1266) Aprovada universidade latino-americana

Sou fortemente crítico dessa universidade, e não creio, sinceramente, que ela será um vigoroso fator da integração regional, em virtude de problemas de concepção e, provavelmente, de implementação. Exporei, oportunamente, as razões que me impelem a manter postura crítica em relação a esse projeto, agora consumado. PRA.

Aprovada criação da universidade latino-americana
Agencia Camara, Aconteceu - 05/08/2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2878/08, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
A proposta estabelece que a universidade promoverá o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com os países integrantes do Mercosul e com os demais países da América Latina. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pelo Senado Federal.
O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a constitucionalidade do texto original e das três emendas apresentadas pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Dr. Rosinha, porém, rejeitou as emendas quanto à juridicidade. Elas propunham que o Português fosse a única língua aceita no processo seletivo de alunos e professores e que estes últimos fossem brasileiros natos ou naturalizados.

Integração
De acordo com o relator, a exclusão da língua espanhola na seleção desviaria o objetivo da instituição, que é o de estimular a integração entre os países latino-americanos, os quais, à exceção do Brasil, possuem a língua espanhola como idioma oficial. O deputado explicou que uma instituição desse tipo deve atender não só à legislação brasileira, mas também a acordos e tratados internacionais.
O relator também explicou que a oferta das duas línguas preserva a igualdade de condições na disputa por vagas. Ele afirmou ainda que a contratação de professores estrangeiros pelas universidades brasileiras está prevista na Constituição Federal.

Cursos e orçamento
A meta é ter 10 mil alunos em cursos de graduação, mestrado e doutorado e cerca de 500 docentes. O orçamento anual está estimado em R$ 136 milhões e há possibilidade de cooperação financeira de outros países latino-americanos. A previsão é de que o campus seja instalado em uma região fronteiriça (Argentina, Paraguai e Brasil), marcada pela diversidade cultural, nas proximidades da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.

A proposta também foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta: PL-2878/2008

1265) Diminuicao do numero de dekasseguis

Redução do número de imigrantes de origem nipo-brasileira no Japão

O Ministério da Justiça do Japão (MOJ) apresenta todos os anos, no mês de julho, estatísticas relativas ao movimento migratório no arquipélago. Este ano, em decorrência da crise mundial, a flutuação foi maior do que em anos anteriores. Segundo dados do Ministério, 46.034 brasileiros deixaram o Japão e 4.473 ingressaram naquele país entre janeiro e abril de 2009.
Os meses de maio e junho não foram contabilizados na última estatística do governo japonês, porém três fatos concretos sugerem números igualmente elevados de brasileiros
que retornaram ao Brasil:

a) o governo japonês concede seis meses de seguro após a perda do emprego, inclusive para estrangeiros. Novembro e dezembro de 2008 foram meses que registraram o maior número de demissões de trabalhadores temporários e, portanto, os meses de carência do seguro-desemprego teriam vencido justamente nos meses de maio e junho. Líderes da comunidade confirmam o retorno de número considerável de nacionais com a cessação do pagamento do seguro-desemprego;

b) o auxílio do governo japonês de 300 mil ienes também contribuiu para estimular o regresso de nacionais. Segundo dados do Banco do Brasil em Tóquio (entidade financeira
responsável pela operação), 6.200 famílias brasileiras solicitaram o benefício, das quais 1.977 já receberam o auxílio pecuniário do governo japonês (entre abril e 15 julho de 2009) e deixaram o Japão, e

c) o número de alunos matriculados nas escolas que seguem o currículo em português sofreu sensível diminuição nos últimos dois meses, reflexo dos motivos acima expostos. Em abril de 2009, havia cerca de 6 mil alunos matriculados e em 30 de junho o número de inscritos nas escolas brasileiras decrescera para 3.458, conforme dados da Associação das Escolas Brasileiras no Japão (AEBJ).

Em termos oficiais, a comunidade brasileira hoje no Japão flutua em torno de 275 mil nacionais (em 2008, as estatísticas do MOJ registraram 317 mil brasileiros); prevê-se que próxima estatística do Departamento de Imigração deverá indicar número ainda mais reduzido.

1264) Livro de ensaios sobre defesa e seguranca

Tenho o prazer de anunciar a publicação deste livro que contem ensaios selecionados a partir do II Encontro da Associacao Brasileira de Estudos de Defesa, no qual eu participo com um texto, aliás o primeiro.

1263) Falacias Academicas 11: a transicao do capitalismo ao socialismo

OK, ocorreu mais bem o inverso, mas enfim, este post é apenas para anunciar a publicação do meu mais recente artigo da série "falácias acadêmicas" (ainda tem muitas para tratar e desmantelar), como abaixo:

Falácias acadêmicas, 11: o mito da transição do capitalismo ao socialismo
Brasília, 26 julho 2009, 20 p. Continuidade do exercício serial.
Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 99, agosto 2009; pdf).

Para a série completa ver este link.

1262) Intolerancia religiosa no Paquistao

Transcrevo comentário de um colega de trabalho sobre informação proveniente do Paquistão, um país que manifestamente está retrocedendo na escala civilizatória.

Comunidades cristãs atacadas no Paquistão
Em 1 de agosto de 2009, comunidade cristã foi atacada no interior do Paquistão, sob o pretexto de que o Corão havia sido profanado por um dos habitantes da localidade. Mais de trezentas casas foram queimadas, outras tantas destruídas e sete habitantes da comunidade deliberadamente queimados vivos, em explosão de ódio que periodicamente afeta os cristãos paquistaneses.
Segundo os relatos divulgados pelos principais jornais locais a polícia paquistanesa se absteve de agir, dando livre curso aos agressores. Vale também mencionar que as comunidades hinduístas daquele país são atacadas com alguma frequência, o que espelha a intolerância religiosa que lá grassa e cujo melhor exemplo é o Taliban.
A realidade vai, entretanto, além do aspecto episódico do "pogrom" contra os cristãos e tem a ver com o esgarçamento do tecido social paquistanês e a incapacidade do governo de prover seus cidadãos com uma existência digna, que inclua trabalho, assistência médica, justiça e outros elementos que caracterizam um estado moderno. O que se nota no Paquistão é uma permanente, senão perene, preocupação em apaziguar os mulás e organizações radicais além dos demais estamentos religiosos existentes. Vale assinalar que, até o momento, nenhuma organização ou liderança islâmica expressiva condenou a barbárie ocorrida no sábado.
No Paquistão está disseminada a idéia de que a violência em nome da religião é aceitável e compatível com os preceitos islâmicos. E a intolerância é clara e patente contra outras religiões.

Meu colega acrescenta em seguida este comentário pessoal:
A título de exercício especulativo vale perguntar qual seria a reação do mundo islâmico se sete muçulmanos fossem encerrados e deliberadamente queimados vivos em um país europeu, com a complacência da polícia e das autoridades locais...

Permito-me acrescentar um outro comentário pessoal:
Esta situação reflete, certamente, a deterioração das condições sociais, culturais e simplesmente civilizadas no Paquistão, concretamente, mas também permite revelar, genericamente, o poder do fanatismo religioso quando irrefreado por normas de convivência civilizada. A religião talvez seja, de fato, aquele ópio de que falavam filósofos no século 19...

1261) A arte de expelir insultos, anonimamente...

Peço desculpas a meus leitores, normalmente contemplados com textos substantivos sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil, para desta vez inserir apenas insultos, ou coisa que o valha.
Sim, insultos, como se pode constatar pelo comentário abaixo, self-explaining em sua estupidez ofensiva.
Preferi não inseri-lo como comentário ao post anterior, pois ele se perderia, e seria uma pena não constar o grau de debilidade mental que atinge certas pessoas que, descontentes com o que lêem num espaço público como este, e incapazes de debater com argumentos substantivos, apenas escolhem agredir, ofender, enfim, desviar o foco do tema em si para apenas atacar a quem não pensa como o autor do comentário abaixo.
Não tenho nenhum comentário a acrescentar. Creio que essa pessoa, que não imagino quem possa ser, se revela inteiramente em suas palavras...
PRA.

Dorth deixou um novo comentário sobre a sua postagem "1260) Revisitando um perfeito idiota: desta vez de...":

Provavelmente correu ao manual de auto-ajuda da tríade imbecil para capturar os excrementos retóricos que lança neste espaço.
Continua com seus comentários torpes e levianos. Tb, esperar o que de quem se alimenta do lixo retrógado que insiste em manter vivo! A estratégia de simplificar a complexidade é antiga, capta seguidores por onde passa, com sua bílis raivosa, vomitando palavras de ordem pra lá de ultrapassadas e, claro, nada que seja muito difícil. Facilmente capturado por quem o fez crer que pertence realmente a uma suposta casta superior. Enquanto para alguns o próprio nome já traz consigo o currículo irrepreensível, outros precisam trazê-lo ao pescoço. É o subtipo egocêntrico e um pouco estúpido, que, aliado a filosofias subnutridas de boteco, apenas reafirmaram o seu individualismo patético. Afinal, pra que complicar não é mesmo? Relações de poder, política internacional, questão agrária, questão indígena, opressão, racismo, meio-ambiente são apenas conversas moles, de vermelhos bêbados. Pra que se preocupar com isso? Nada disso existe no mágico mundo do blogueiro! Galeano...ora...um mero desocupado, que arrebata almas ignaras com seu rançoso palavreado ideológico. Afinal, quanto aborrecimento por nada não é mesmo? E quanto a quem não concorda?...ora...simplesmente "idiotas sem caráter"!

Publicar este comentário.
Recusar este comentário.
Moderar comentários para este blog.
Postado por Dorth no blog Diplomatizzando... em Quinta-feira, Agosto 06, 2009 12:54:00 PM

1260) Revisitando um perfeito idiota: desta vez de forma explicita

No dia 26 de Julho de 2009, um domingo (por acaso data nacional cubana, para os que conhecem a história da ilha, e sabem que esse foi o dia, em 1953, no qual um punhado de patriotas e lutadores anti-ditadura Batista atacou o quartel de Moncada), postei neste mesmo espaço uma nota, de número 1239, intitulada "O maior idiota latino-americano de todos os tempos", a propósito de um trecho recebido pela internet de um livro de Eduardo Galeano, que me trouxe à lembrança um ensaio que eu havia feito para me perguntar se estava aumentando o número de idiotas no mundo.
Este post pode ser lido neste link.

Pois bem, nesta data, 4 de agosto de 2009, recebi um comentário não identificado (tem gente que prefere o anonimato, como sempre), não postado (por estar vazado em termos grosseiros), contestando minha atitude, cuja essência vai aqui reproduzida:

"Sim, mas afinal...onde está a "idiotia" no texto de Galeano??? Optou pelo silêncio limitando-se apenas a afirmar de forma simplista que não há o que comentar no texto simplesmente por considerá-lo a priori "idiota"."

Como fui acusado de recusar o trecho de Galeano de forma simplista, e de considerá-lo um idiota, asi no más, sem maiores explicações, retomo o mesmo post para agora dar explicações, provavelmente a uma mente simples, quanto à minha classificação de idiota do citado trecho.
Como não sou de recusar um debate, mas prefiro argumentos substantivos, não acusações ofensivas, vou agora à substância da discussão.
Afinal de contas, não se pode condenar a priori as pessoas -- neste caso tanto o Galeano, quanto ao comentarista anônimo -- apenas com base numa acusação genérica, como a que fiz, de idiotice, sem dizer porque. Enfim, eu acreditava que as pessoas que frequentam este espaço também consideram o Galeano um dos maiores representantes da espécie em questão, isto é, o perfeito idiota latino-americano, mas nem todos precisam saber a priori por que.
Por isso, atendendo ao pedido algo descortês de meu comentarista desconhecido, retomo agora o teor do debate.

Um perfeito idiota latino-americano, ou
Eduardo Galeano: a linguagem, as coisas e seus nomes (Do livro De pernas pro ar, editora L&PM)
(os trechos de Galeano estão em formato itálico, os meus em caracteres normais, precedidos de minha sigla: PRA)

1) O capitalismo exibe o nome artístico de economia de mercado.
PRA: O capitalismo não é toda a economia de mercado, mas apenas uma parte desta, provavelmente não a maior na maior parte das economias historicamente conhecidos. Sendo, especificamente, um sistema de produção de mercadorias, baseado na posse privada de meios de produção (também chamados de equipamentos produtivos, ou máquinas, enfim, aquilo que os marxistas, e os economistas, chamam de capital), ele que contrata mão-de-obra e insumos no mesmo mercado (interno ou externo). Qualquer pessoa medianamente instruída sabe que a economia de mercado – que existe desde sociedades primitivas e que continua existindo mesmo sob os regimes pretensamente socialistas – é muito mais abrangente do que o capitalismo, que é uma forma específica ou peculiar de atividade de mercado.
Deve-se recomendar a Galeano ler um pouco mais de história econômica (por exemplo, o historiador francês Fernand Braudel) e livros de economia, também, de forma a não cometer idiotices de um calibre tão simples quanto esse.

2) O imperialismo se chama globalização;
PRA: Qualquer idiota sabe que a globalização é um processo tão velho quanto as primeiras rotas de mercadores à cavalo, a camelo, em dorso de mula, a pé ou em navios. Globalização é simplesmente um outro nome para a integração de mercados. Quanto ao imperialismo, se trata de uma forma específica de dominação política e militar, geralmente envolvendo a conquista e a manutenção de territórios e de populações estrangeiras sob o jugo de uma sociedade tecnologicamente mais avançada e que dispõe, portanto, de meios militares mais poderosos. No primeiro caso, estamos falando de um processo econômico que ocorre naturalmente ao longo dos séculos. No segundo caso, de uma forma de dominação política que ocorre excepcionalmente ao longo da história, e que se mantém durante prazos indeterminados, mas temporários. O império otomano, por exemplo, durou 500 anos, o soviético se estendeu apenas por 70 ou por 40 anos, dependendo do como se considera o timing de sua extensão, se pré ou pós-Segunda Guerra Mundial. O império nazista durou apenas seis anos, no máximo, o japonês um pouco mais, e o mais recente, o americano, já dura mais de cem anos, desde 1898 aproximadamente. Isso não é nada comparado com o império chinês, que tem aproximadamente 4 mil anos de existência, embora sob diferentes regimes políticos e dinastias.
Confundir globalização com imperialismo só pode ser coisa de idiotas...

3) As vítimas do imperialismo se chamam países em via de desenvolvimento, que é como chamar de meninos aos anões;
PRA: Existiram e existem vítimas do imperialismo em todas as épocas e lugares. Os egípcios, por exemplo, constituíam uma sociedade avançada – ela mesma imperialista em relação a povos da região – quando foram conquistados, em primeiro lugar, pelas tropas helênicas de Alexandre, depois pelas tropas romanas, isto antes que a própria Roma constituísse um enorme império geográfico e deixasse de ser a República dos antigos patrícios: Roma passou pela fase dos Cônsules (um dos quais foi César), antes de ser propriamente um Império, no sentido político da palavra.
Países em desenvolvimento são apenas economias não avançadas, não todas vítimas do imperialismo, necessariamente, mas provavelmente dependentes de capitais e tecnologias de países mais avançados, que não são necessariamente impérios. Apenas um idiota confunde as coisas e mistura categorias políticas e econômicas.

4) O oportunismo se chama pragmatismo;
PRA: Sem comentários aqui, pois se trata de uma frase gratuita, até mesmo idiota, eu diria, que não quer dizer absolutamente nada. Puro subjetivismo do autor...

5) A traição se chama realismo;
PRA: A colocação está mais para uma peça de Shakespeare do que para um comentário de sociologia ou de ciência política. Deve ser colocada na mesma categoria da expressão anterior, ou seja, uma simples digressão literária.

6) Os pobres se chamam carentes, ou carenciados, ou pessoas de escassos recursos;
PRA: Isto tem a ver com aquela linguagem politicamente correta usada em certos meios, geralmente importada dos EUA, com todo o relativismo cultural dos meios acadêmicos. Não pode haver coisa mais idiota do que o politicamente correto, e infelizmente ele está se tornando cada vez mais disseminado no mundo atual. Mas, posto que Galeano está ironizando criticamente sobre a frase, ou expressões, se supõe que ele rejeita a idiotice do politicamente correto, o que sempre é um ponto a seu favor. Mas, sinceramente, eu acho completamente idiota ficar comentando expressões idiotas como essas: um escritor que se respeite não pode ficar discutindo bobagens desse tipo.

7) A expulsão dos meninos pobres do sistema educativo é conhecida pelo nome de deserção escolar;
PRA: Não precisa ser pobre; também existem ricos completamente idiotas que não conseguem acompanhar uma escola regular. Mas reconheçamos que os pobres têm menos sucesso na escola devido a deficiências de background familiar, de ambiente cultural como o vivido num lar praticamente sem livros, com pais semi-alfabetizados etc. Isso é deplorável, mas não é preciso ser nenhum gênio para reconhecer que nossas sociedades latino-americanas, por exemplo, exibem altas taxas de deserção escolar. Esta é uma tragédia que precisa ser reconhecida como tal, e se trata de um fracasso de toda a sociedade, em especial de suas elites.
Mas, seria idiota fazer demagogia barata em cima dessa realidade. O que Galeano, como cidadão supostamente responsável, deveria fazer seria discutir meios para superar o problema, não ficar fazendo frases de efeito sobre uma tragédia dessas. Só um idiota tripudia terminologicamente sobre um problema real.

8) O direito do patrão de despedir sem indenização nem explicação se chama flexibilização laboral;
PRA: Os países dotados de sistemas e mercados de trabalho mais flexíveis são os que exibem as menores taxas de desemprego, como uma simples consulta às estatísticas da OIT pode comprovar. Isto por uma razão muito simples: nas sociedades complexas, as formas assumidas pelo trabalho – qualquer tipo, assalariado ou não – são extremamente diversificadas, e portanto as relações de trabalho têm de se ajustar a essas novas realidades.
Ou seja, não adianta ficar deblaterando contra fatos: pessoas sensatas tiram as conclusões. As não sensatas insistem nos velhos códigos laborais, de estilo e inspiração nitidamente fascistas. Não é preciso lembrar, na outra ponta, que as sociedades nas quais os mercados de trabalho se afastam das relações contratuais livremente consentidas e negociadas, e que teimam em organizar a oferta de mão-de-obra segundo normas legais e estatutárias dotadas de excessiva rigidez, são as que exibem as maiores taxas de desemprego. Para maior infelicidade dos trabalhadores.
Quem gosta de desemprego são os sindicatos, não os trabalhadores, que preferem trabalhar, independentemente do estrito regime legal. A renda se obtém de diferentes formas. Os sindicatos, ao congelarem as relações de trabalho e ao imporem limites à flexibilização, estão simplesmente contratando mais desemprego.
Apenas um completo idiota (ou alguém comprometido com a corporação dos sindicatos oficiais, não com os interesses dos trabalhadores) não percebe isto...

9) A linguagem oficial reconhece os direitos das mulheres entre os direitos das minorias, como se a metade masculina da humanidade fosse a maioria;
PRA: De fato, as mulheres constituem (salvo na China e na Índia) a maioria da população em quase todos os países. Mas, esta é uma constatação idiota: basta consultar os dados demográficos para verificar essa realidade.
Sendo maioria, ainda assim as mulheres não detêm maior poder social, político ou econômico do que os homens; praticamente todas as sociedades exibem traços de dominação masculina em maior ou menor grau. Trata-se de um problema tão velho quanto a humanidade, mas que vai sendo corrigido aos poucos.
Galeano poderia ter dito, por exemplo, que o critério essencial dos avanços civilizatório é dado, geralmente, pelo tratamento que se concede à mulher. Elas são praticamente iguais aos homens nas sociedades escandinavas. Onde elas são mais oprimidas e submetidas ao domínio masculino é nas sociedades islâmicas, mas suponho que Galeano não pretende reconhecer essa realidade, ou falar dela abertamente, posto que, alegadamente, as sociedades islâmicas foram “oprimidas” pelo imperialismo e são, portanto, aliadas objetivas de certas causas idiotas.

10) As torturas são chamadas de constrangimentos ilegais ou também pressões físicas e psicológicas;
PRA: Nada a comentar, mas suponho que Galeano queira se referir aos prisioneiros da “guerra ao terror” comandada por aquele idiota do Bush, este sim um perfeito exemplar do gênero. Pode ser que Galeano também queira comentar sobre as torturas cometidas em certos regimes que ele considera como progressistas, aliados de suas causas supostamente progressistas. Ele poderia dar nomes aos bois, e não ficar idiotamente limitado a falar apenas de alguns tipos de torturas e não de outros, cometidos em certos lugares muito visitados por ele...

11) Quando os ladrões são de boa família, não são ladrões, são cleoptomaníacos;
PRA: Uma digressão literária idiota, pois uma coisa não têm nada a ver com a outra. Faz parte daquela deformação típica de certos intelectuais desonestos, que acham que os pobres concentram todas as virtudes, sendo que os ricos – a burguesia, ou a aristocracia – ostentam todos os vícios.

12) O saque dos fundos públicos pelos políticos corruptos atende ao nome de enriquecimento ilícito;
PRA: Em países que dispõem de justiça digna desse nome, esses políticos são chamados de ladrões e vão para a cadeia, como nos EUA, por exemplo. Na América Latina, o enriquecimento ilícito é praticado por políticos de diversos matizes ideológicos, sem distinção de classe e geralmente sem punição apropriada. Mas é claro que a América Latina é um continente “corrompido” pelo imperialismo, que contribui para aumentar muito a roubalheira e a erosão moral dos políticos. Todos os nossos problemas – inclusive o dos déficits públicos, o da má qualidade da educação e, obviamente, o da corrupção política – são causados, segundo alguns idiotas, pela dominação externa...

13) Chamam-se acidentes os crimes cometidos pelos motoristas de automóveis;
PRA: Nada a comentar desta equiparação idiota. Galeano provavelmente anda de bicicleta e nunca cometeu nenhum acidente de carro. Sorte dele...

14) Em vez de cego, se diz deficiente visual;
PRA: Pertence à mesma categoria do politicamente correto comentada acima. Uma frase simplesmente idiota, que só pode ser lembrado por quem pretende fazer graça com uma idiotice. Aliás, não tem graça nenhuma...

15) Um negro é um homem de cor;
PRA: Idem (está ficando cansativo esse tipo de idiotice em torno de expressões idiotas).

16) Onde se diz longa e penosa enfermidade, deve-se ler câncer ou AIDS;
PRA: Idiotice bis ou ter...

17) Mal súbito significa infarto;
PRA: Por que um idiota ocupa o nosso tempo e esgota a nossa paciência com tal número de idiotices banais? Só pode ser por compulsão idiota por frases idiotas...

18) Nunca se diz morte, mas desaparecimento físico;
PRA: Argh...

19) Tampouco são mortos os seres humanos aniquilados nas operações militares: os mortos em batalha são baixas e os civis, que nada têm a ver com o peixe e sempre pagam o pato, danos colaterais;
PRA: A intenção idiota, aqui, é condenar o vocabulário militar americano. Não sei se no Congo ou no Sudão, onde milícias oficiais ou irregulares estão aniquilando populações civis, também se usa a prática de chamar “danos colaterais” às centenas de milhares de vítimas de forças militares absolutamente “não imperialistas”, apenas locais. Talvez o idiota do Galeano tenha uma outra expressão para essas vítimas, cuja contabilidade provavelmente decuplica o volume dos “danos colaterais”.

20) Em 1995, quando das explosões nucleares da França no Pacífico Sul, o embaixador francês na Nova Zelândia declarou: “Não gosto da palavra bomba. Não são bombas. São artefatos que explodem”;
PRA: O embaixador era um perfeito idiota, quase à altura do Galeano. Não sei se o ditador da Coréia do Norte também usa a mesma expressão para os seus pequenos artefatos nucleares e não sei se Galeano o chamaria de idiota... Aliás, caberia pedir sua opinião sobre alguns proliferadores atuais: ele provavelmente diria que estão apenas se defendendo do imperialismo...

21) Chama-se Conviver alguns dos bandos assassinos da Colômbia, que agem sob proteção militar;
PRA: Possivelmente, mas temos também milícias ditas populares em países que Galeano considera totalmente frequentáveis...

22) Dignidade era o nome de um dos campos de concentração da ditadura chilena e Liberdade o maior presídio da ditadura uruguaia;
PRA: Essas infelizes coincidências linguísticas... Ironia, por certo. Os guerrilheiros de Pol Pot, no Camboja, e os comunistas chineses também chamavam os seus campos de concentração de campos de reeducação. Deve-se lamentar questões concretas, não fazer troças com idiotices linguísticas...

23) Chama-se Paz e Justiça o grupo militar que, em 1997, matou pelas costas quarenta e cinco camponeses, quase todos mulheres e crianças, que rezavam numa igreja do povoado de Acteal, em Chiapas.
PRA: Tragédias e idiotices militares ocorrem em todas as guerras, em todas as épocas, em quaisquer lugares, com os exércitos mais poderosos do mundo, nos impérios mais "sofisticados", e com as milícias mais primitivas que se conhecem. Soldados são geralmente idiotas, máquinas treinadas para matar, e militares são normalmente paranóicos, vendo um inimigo atrás de cada indivíduo.
Não há por que idiotamente isolar o caso de Chiapas, pode-se mencionar a aldeia de Mi Lay, no Vietnã, os campos da Sabra e Chatila, no Líbano, os massacres da floresta de Katyn, pelas tropas soviéticas na Segunda Guerra Mundial, e dezenas, provavelmente centenas de outros casos menos conhecidos.
Falar de Chiapas, se destina, provavelmente, a promover uma guerrilha idiota, conduzida por um idiota completo, o tal de comandante Marcos, admirado por idiotas como Galeano (e milhares de outros congêneres na Europa, nos EUA, na América Latina), mobilizando camponeses pobres e analfabetos, para uma causa idiota, que é a do socialismo, contra o suposto Estado capitalista opressor e seu exército sanguinário a serviço da burguesia mexicana e do imperialismo ianque.
Só um idiota completo como Eduardo Galeano pode ainda acreditar nesse tipo de reducionismo simplificador.

Repito, portanto, retomando meu julgamento inicial: o senhor Eduardo Galeano, que posa de progressista, é um completo idiota latino-americano, aliás, sério candidato a idiota universal, um dos nossos maiores representantes da espécie.
Só outros idiotas não acham isso...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de agosto de 2009

1259) Desonestidade intelectual: um debate 'postal'

Hoje, terça-feira, dia 4 de agosto, recebi uma consulta de uma universitária, que não vem ao caso quem seja, colocando um problema interessante: o do famoso 'copy and paste' dos trabalhos escolares de forma geral.
Não tenho solução para o problema, mas isso me deu a ideia para um futuro trabalho de reflexão a esse respeito.
Esperando que o tempo me permita debruçar-me sobre a questão, transcrevo aqui a questão colocada e minha resposta a ela.

On 04/08/2009, at 16:52, M S wrote:

Boa tarde dr. Paulo Roberto, durante uma pesquisa me deparei com alguns textos de sua autoria , os quais me agradaram muito , principalmente na maneira de tecer sua opinião. Gostaria de saber se existe algum artigo que o senhor publicou a respeito do “consumo de idéias”, reprodução do conhecimento no lugar da produção deste. Refiro-me principalmente as universidades as quais deveriam propor a construção do conteúdo ao invés de apenas continuar COPIANDO e COLANDO o que algum ser superior declarou no passado.
Sou universitária e vivencio isso diariamente, não sei dizer se essa situação ocorre apenas na minha faculdade, no meu curso , mas observo que os universitários estão cada vez mais conformados, afinal é mais fácil decorar( ou usar o famoso ctrl C ctrl V) a ter que parar pra refletir, questionar, investigar.
Caso o senhor publicou algum material sobre esse assunto ou algo relacionado a isso, gostaria da indicação bibliográfica, caso não fica esse e-mail como sugestão.
Agradeço muito a atenção e aguardo resposta.
M

Desonestidade intelectual
Minha resposta, sem nenhuma elaboração prévia ou reflexão mais refinada a respeito.

M,
Grato pelo contato. Voce levanta um ponto interessante e passivel de exame mais detido e discussao publica. Confesso que me senti motivado a escrever algo a respeito, mas infelizmente nao tenho nada nessa linha que possa lhe servir neste momento.
Esto engajado na escritura de uma serie de artigos sobre "falacias academicas" e talvez o seu tema possa constituir o objeto de um proximo artigo meu. Ate o momento tratei de questoes economicas, sociais e politicas, como voce pode ver em meu site, no link "Falacias Academicas".
Acredido que todos, atualmente, professores e alunos, vivenciamos esse tipo de problema, diariamente. Isso tem a ver com a honestidade intelectual, obviamente, mas as fronteiras sao tenues, entre a pesquisa honesta, e referenciada, e a apropriacao indebita, ou fraudulenta.
Veja: em meu ultimo artigo (ainda inédito, sobre a falácia da transição do capitalismo ao socialismo), eu aproveitei trechos de um trabalho antigo que tinha ficado incompleto, ou deasproveitado, e como tal inedito. Neste caso, sou eu copiando a mim mesmo, o que nao é apropriacao, e sim apenas aproveitamento. Mas, por vezes tambem tem um pouco de Lavoisier, que é a pratica conhecida como transposicao: na Natureza nada se perde, nada se ganha, tudo se transforma, segundo a frase do famoso cientista frances do seculo 18.
Mas, tambem pesquisei no Google referências para meus ultimos trabalhos, livros publicados por economistas, frases que eles disseram, etc. Por vezes, essas fontes sao referenciadas explicitamente, por vezes nao.
A maior parte dos alunos, e alguns professores, por inercia, preguica ou incapacidade propria, acaba transcrevendo trechos inteiros de trabalhos de terceiros para seus proprios trabalhos, o que constitui fraude, apropriacao, desonestidade intelectual, e deve ser denunciado.
Mas a pratica é mais comum do que se pensa.
Talvez eu escreva algo a respeito. Mas nao tenho nada especial.
Em todo caso agradeco muito sua sugestao, que aproveitarei num proximo trabalho.
Cordialmente,
-------------
Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org

1258) Discriminacao racial no ambiente escolar: evolucao positiva, ao que parece...

Mais igualdade na educação
Fator racial conta menos na determinação do caminho profissional dos jovens, sugere estudo
Ciência Hoje online, 3.08.2009

A interferência do governo no acesso ao ensino superior ajudaria a explicar a redução da desigualdade racial na educação, segundo a socióloga Danielle Fernandes, da UFMG (foto: Daniel F. Pigatto).
A desigualdade racial diminuiu no Brasil, pelo menos no âmbito da educação. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentado no 14º Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado semana passada no Rio de Janeiro.

Os resultados apontam uma queda da influência do fator racial na determinação do caminho profissional e acadêmico dos jovens. Segundo a pesquisa, já não é mais válido o cenário em que os brancos estudam mais e os negros começam a trabalhar mais cedo, verificado até há pouco tempo.

Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram avaliados dados sobre jovens com idade entre 19 e 25 anos – a faixa etária em que eles concluem o ensino médio ou já ingressaram no ensino superior.

A análise dos dados da PNAD mostrou que, em 2002, ser branco aumentava em 114% a chance de pertencer à categoria considerada a mais indicada para o jovem: estudar e não trabalhar. Três anos depois, esse percentual havia caído para 53%. As mudanças também foram observadas na proporção de jovens que precisam trabalhar além de estudar. Em 2002, ser negro aumentava em 112,9% a chance de um jovem pertencer a esse grupo. Em 2005, a taxa havia passado para 82%.

Para a autora do estudo, a socióloga Danielle Cireno Fernandes, da UFMG, o percentual ainda é alto, mas está havendo uma redução efetiva da desigualdade social. “Isso se deve à interferência do governo no acesso ao ensino superior”, explicou ela à CH On-line. “Além disso, o Brasil ingressou em um novo modelo de produção em que o ensino superior passou a ser mais valorizado.”

Mas não há razão para otimismo, segundo Rafael Guerreiro Osório, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Não houve queda nos níveis de desigualdade racial na avaliação do sociólogo, que participou da mesa-redonda com Danielle Fernandes. Osório afirma que o racismo incide no processo de mobilidade social e mantém a desigualdade de renda. “Relativamente, os negros ocupam o mesmo lugar social que seus pais ocupavam no contexto social em que viviam: uma posição inferior”, ressalta.

Demanda por qualificação
A educação também foi pauta do debate realizado no congresso entre Fernandes, Osório e Marcelo Medeiros, também do Ipea. Um estudo desenvolvido por Osório mostra que, na década de 1970, um diploma do ensino médio praticamente assegurava que o indivíduo estivesse fora da linha de pobreza. Nos dias de hoje, o mesmo nível de escolaridade não oferece garantia de boa posição econômica.

Para Medeiros, o investimento na qualificação da mão-de-obra é um dos passos urgentes para diminuir a desigualdade social. “No Brasil, a ênfase das políticas públicas costuma ser na educação primária”, afirma. “É preciso agora investir nos ensinos médio e superior, já que a qualificação é uma demanda do modelo de produção mais complexo no qual o Brasil ingressou”, afirma.

Ele acrescenta que são necessárias mudanças na estrutura de produção para que seja possível a absorção da massa da população adulta pouco qualificada pelo mercado de trabalho, além da realização de programas de distribuição de renda em larga escala.

Tatiane Leal
Especial para a CH On-line
03/08/2009

1257) Cuba e o socialismo: carta aberta a Raul Castro

Senhor Raul Castro,

Permita-me que lhe escreva em tom pessoal, uma vez que cartas são eminentemente pessoais, por definição. O tema de minha carta, porém, é totalmente aberto, daí a razão de minha carta ser também aberta: o socialismo em Cuba, algo que deve interessar exclusivamente o povo cubano, pois apenas ele (por enquanto) é supostamente objeto desse tipo de sistema econômico na América Latina, mas que me interessa também, como pesquisador e curioso em temas de história.
Eis o que sou: apenas um pesquisador e um observador das coisas da história, e apenas isto me impele a lhe escrever, ademais de um motivo puramente circunstancial. O motivo é seus dons de futurólogo, ou visionário, como explico a seguir.

Acabo de ler na imprensa que, ao decretar a suspensão do Congresso do Partido Comunista Cubano (que não se reune há pelo menos doze anos), em razão das atuais dificuldades econômicas, o Senhor declarou que Cuba permaneceria socialista mesmo depois da morte de seus líderes revolucionários (ver matéria no The Guardian, artigo de Mark Tran, "Cuba will stay socialist, insists Raul Castro", de 2 de agosto de 2009).
Bem, não tenho tanta certeza, por diversos motivos históricos, ou simplesmente comparativos. Vejamos.

Quantos países verdadeiramente socialistas existem hoje no mundo?
Além de Cuba, que continua a se proclamar como tal, vejo a Coréia do Norte e... depois, confesso que não vejo muitos mais.
O Senhor acha que a China, que afirma ser um "socialismo de mercado", é realmente um país socialista? Acredito que o Senhor saiba que mais de 80 por cento da produção agregada chinesa, atualmente, é formada no setor privado. O Vietnã ainda não chegou nessa proporção, mas se aproxima rapidamente.
O Senhor acredita que a Venezuela seja socialista? A despeito dos esforços do seu atual presidente, não creio que se possa classificar a Venezuela como formalmente socialista, mesmo considerando-se o peso enorme do setor estatal na sua economia atualmente, mas isto se deve -- e acredito que o Senhor saiba -- ao peso desproporcional do petróleo na economia venezuelana.

Olhando retrospectivamente, o que tivemos, nas últimas décadas, vinte e poucos anos para grande parte dos países envolvidos, foi um processo acelerado de transição do socialismo para o capitalismo, quaisquer que sejam os julgamentos que se possa fazer sobre a qualidade e o ritmo dessa transição. O fato inegável é que TODOS, não preciso insistir, todos os países da Europa central e oriental que, num determinado momento, tinham "optado" pelo socialismo, fizeram o caminho inverso desde os anos 1990. A China já tinha começado uma década antes sua transição para um "socialismo de mercado" e acaba de consolidar o princípio da propriedade privada em sua Constituição.
Ora, o que distingue o socialismo, segundo Marx e Engels (e Lênin, não esqueçamos), é a propriedade coletiva dos meios de produção. Portanto, ao consolidar o contrário, a China já não pode mais ser considerada socialista, não é mesmo?

Pois bem, por que, ouso perguntar, o Senhor acha que Cuba vai permanecer socialista após o desaparecimento dos líderes comunistas, como o Senhor e o seu irmão Fidel?
Se retrocedermos na história, veremos que a decisão de converter a ilha de Cuba num país socialista não foi tomada democraticamente pelo povo cubano num processo eleitoral aberto, com base em campanha pedagógica que confrontasse o povo cubano com essa simples questão: vocês desejam que Cuba se torne socialista?
Se estou lembrado, a decisão foi tomada monocraticamente, num belo dia de 1961, quando Fidel Castro declarou em praça pública que, desde aquele momento, Cuba se convertia ao marxismo-leninismo, passando então a construir o que se chama de socialismo.
Não tenho certeza de que o processo tenha sido especialmente exitoso, pois, como o Senhor deve saber, a produção estagnou ou recuou em diversos setores e centenas de milhares de cubanos deixaram a ilha para viver em outros países. Não creio que o tenham feito unicamente por discordarem do marxismo-leninismo, mas simplesmente por razões de bem-estar econômico e de liberdade política.

Esta é uma constatação que faço, com base em todas as experiências precedentes de socialismo, em todos os países aos quais foi dada a oportunidade à população de se manifestar livremente. Muitos votaram com os pés, como os alemães orientais e os europeus do leste e do centro do continente, durante todos os anos da experiência socialista ali registrada. Hoje, muitos emigram livremente, geralmente por razões econômicas, mas eles são livres para fazê-lo, assim como para voltar quando quiserem.
Creio que não é o caso da ilha que o Senhor dirige agora, na sucessão do seu irmão doente, a quem formulo meus sinceros votos de pleno restabelecimento.

Vou terminar esta carta expressando um simples desejo, que acredito o Senhor não cumprirá, mas fica ainda assim como sugestão.
Numa próxima oportunidade, Senhor Raul Castro, faça uma proclamação ao seu povo, em termos mais ou menos similares a este:

"Meus caros compatriotas, irmãos cubanos,
Gostaria, antes de meu desaparecimento físico, lhes anunciar algo e pedir desculpas pelo que eu e meu irmão fizemos nestes últimos cinquenta e poucos anos.
Nós, como muitos outros companheiros de luta contra a injustiça, a opressão e a miséria, lutamos sinceramente para criar um novo sistema econômico e político nesta ilha.
Lutamos contra a ditadura de Batista para criar uma democracia popular, fazer a reforma agrária e mudar o perfil de nosso povo, para lhe dar mais prosperidade, mais igualdade, mais liberdade.
Acreditamos -- e conosco muitos companheiros socialistas pelo mundo afora -- que o socialismo fosse o sistema ideal para o nosso país, assim como para outros, pois acreditamos -- mas nisso nos equivocamos redondamente -- que o capitalismo fosse a fonte de todas as misérias humanas e sociais.
Pois bem, caros compatriotas: nós estávamos errados, assim como todos os demais companheiros que tentaram criar o socialismo em seus países, e só conseguiram instalar um regime de penúria, de opressão e de injustiças, sem qualquer liberdade política, sem partidos livres, sem escolha democrática de nossos dirigentes.
Foi errado, e eu humildemente o reconheço formalmente neste dia.

Meus caros compatriotas,
Vamos dar início a um processo ordenado de volta ao capitalismo e à democracia, sem maiores traumas, do que aqueles que já causamos em cinco décadas de tentativas frustradas.
Companheiros, o socialismo fracassou, e temos a humildade de reconhecer este fato. Antes de causarmos ainda mais sofrimento ao nosso povo, vamos organizar essa transição da melhor forma possível, sem retaliações, sem maiores traumas para o nosso povo.
Desde agora proclamo a ilha aberta a todos os compatriotas que a deixaram no passado.
Vamos convocar eleições livres para uma Constituinte e esta Constituinte vai elaborar uma nova Carta para o nosso povo, declarando, simplesmente, que Cuba é uma república democrática pluralista, adepta da livre iniciativa e de um sistema econômico de mercado.
Os detalhes eu deixarei para depois, mas é isto que eu pretendia proclamar a vocês neste dia, e pedir-lhes sinceras desculpas por todo o sofrimento que nossa crença ingênua no socialismo já provocou em Cuba.
Desde agora aspiramos a ser um país normal.
Ao mesmo tempo faço um apelo a todos aqueles que estão tentando criar um "socialismo do século 21" em outras partes a que não façam isso: os exemplos de Cuba e da Coréia do Norte já deveriam bastar para demonstrar amplamente que não vai dar certo, nunca deu certo, e não existe nenhuma possibilidade que dê certo. Por favor, não tentem, fiquem com o velho e duro capitalismo, corrigindo suas iniquidades naturais de maneira democrática, por reformas graduais que distribuam os recursos e as rendas de maneira equitativa, sem porém desestimular a iniciativa privada.
Creio que a mensagem é esta, caros compatriotas e companheiros. Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.
Eu, e meu irmão, aspiramos tão somente a uma aposentadoria decente, sem maiores privilégios e diferenças em relação à média dos cubanos. Espero retirar-me com a consciência tranquila, de que fiz o melhor possível para o meu povo.
Raul Castro"

Pois bem, Senhor Raul Castro, esta é apenas uma sugestão de proclamação solene. Pode mudar os detalhes, mas creio que o essencial está dito.
Acredito, pessoalmente, que o Senhor se sentirá bem melhor depois de ter feito esse discurso, aliviado, eu diria, pois o contrário disso seria prolongar o sofrimento do povo cubano, que não merece mais nenhum ano, nenhum mês de socialismo.
A falta em fazê-lo vai simplesmente significar que a transição, após a sua morte -- desculpe-me por ser tão rude e aparentemente de mau agouro, mas isso acontece com todos nós --, poderá ser caótica, com muitos conflitos, destruição, vinganças e maiores sofrimentos para o povo cubano.
Faça isso e passe à História como um socialista diferente: um sinceramente arrependido pelas bobagens que cometeu, e alguém comprometido com o bem estar de seu povo, acima de quaisquer ideologias e idéias malucas.

Pela sugestão,
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de agosto de 2009

1256) Dez motivos para ser contra as cotas raciais

Devo dizer, preventivamente, que não concordo com todos os argumentos expostos neste texto do sociólogo Bernardo Lewgoy, inclusive porque alguns são repetitivos ou não exibem coerência lógica no seu próprio enunciado.
Transcrevo, porém, porque, como ele, também sou contra, absoluta e explicitamente, as cotas raciais, instrumento de criação de um apartheid no Brasil, por princípio e também por uma série de argumentos que se confundem, mas apenas em parte, com aqueles alinhados abaixo.
Sou contra, especificamente, esta frase, em forma de interrogação, do autor: "Você faria uma cirurgia com um médico cotista?"
Não creio que um médico, após cinco ou mais anos de estudo de medicina, supondo-se que tenha tido um desempenho médio igual ou similar aos dos seus colegas não-cotistas e tenha sido avaliado da mesma forma, sem complacências, venha a ter um desempenho, como profissional, muito inferior aos dos citados colegas não-cotistas. Qualquer pessoa é capaz de aprender, desde que lhe seja dada oportunidade para tal. O que objeto é ao princípio mesmo do ingresso em qualquer curso, concurso ou profissão que não seja por mérito aferido abertamente, de maneira absolutamente democrática.
Teria várias outras considerações a fazer a propósito desta questão, mas remeto a oportunidade ulterior, passando-se agora à leitura desta "petição" contra as cotas.
PRA, 2.08.2009

Dez motivos para ser contra as cotas raciais
Bernardo Lewgoy, Sociólogo
Site do Instituto Millenium, 31/07/2009

1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

2. Cotas raciais criam um terrível precedente ao admitir a discriminação racial para atingir objetivos políticos, gerando nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica.

3. Cotas raciais foram importadas para esconder o real problema da baixa qualidade do ensino básico e dar poder dentro da Universidade a políticos que não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa.

4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua “raça” em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.

5. Cotas raciais levam a hipocrisia para dentro da sala de aula, pois estimulam o relaxamento nos padrões de avaliação, por parte de professores temerários de serem taxados de racistas, caso reprovem ou dêem notas baixas a alunos cotistas ou oriundos de minorias étnicas.

6. Cotas raciais sempre enfrentam o problema de como saber quem pertence ou não de alguém a um grupo racial Pelo sangue? Pela cor da pele? Como o Brasil é um país miscigenado, odiosos tribunais raciais acabam decidindo se alguém pertence ou não a uma “raça” e ocasionam tremendas injustiças, como mostrou o caso dos gêmeos da UnB.

7. Cotas raciais desestimulam não só o mérito acadêmico mas encorajam a separação do povo em grupos raciais rivais, destruindo possibilidades de real convívio humano entre pessoas diferentes. Você sabia que muitas pessoas contrárias às cotas raciais são filhas de pais de cores diferentes? Qual será o clima que essa proposta vai gerar num país em que a miscigenação está dentro dos lares?

8. Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não - não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional. Você faria uma cirurgia com um médico cotista?

9. Cotas raciais entraram no Brasil pela porta dos fundos, num momento em que todas as pesquisas dos órgãos oficiais mostravam que seus supostos beneficiários, negros e pardos, vinham melhorando sua situação social e inserção na Universidade Pública.

10. Cotas raciais recuperam a idéia, refutada por toda a ciência moderna, de que a humanidade se divide em “raças”, oficializando aquilo que se quer combater.

1255) O Ocidente e a Russia: uma relacao complicada

Artigo de André Fontaine, antigo diretor do Le Monde. Curioso que o artigo não comenta nem responde ao problema colocado pelo título, que nem pergunta é, mas uma afirmação

Analyse
Pourquoi l'Occident a intérêt à aider le peuple russe
André Fontaine
Le Monde, 01.08.09

Courageux, beau gosse, cultivé, sportif, père de famille et mari exemplaire... ? N'en déplaise à ceux auxquels, sans le vouloir, il ne peut que porter ombrage, Barack Obama est actuellement l'homme d'Etat le plus influent et, en tout cas, le plus populaire de la planète. Il faut donc faire extrêmement attention à ce qu'il fait et à ce qu'il dit. Et notamment à la manière dont il a appelé de ses voeux, lors de son récent voyage à Moscou, "une Russie forte, pacifique et prospère", occupant "sa juste place de grande puissance", et affirmé sa conviction que "les jours où les empires pouvaient traiter les Etats souverains comme les pièces d'un jeu d'échecs sont finis".
Dossiers : retrouvez l'analyse approfondie des grands sujets d'actualité
Abonnez-vous au Monde.fr : 6€ par mois + 30 jours offerts
A LIRE AUSSI

On aimerait tant le croire ! Mais le sont-ils vraiment ? Les récentes interventions de la Russie en Tchétchénie et en Géorgie, la déclaration de Poutine selon laquelle la disparition de l'URSS est le plus grand malheur du XXe siècle, son refus de condamner les crimes de Staline, la tranquillité d'âme avec laquelle les "oligarques" et lui se sont taillé des fortunes sur les ruines de l'Etat bolchevik, la manière dont il s'y est pris avec la Constitution pour conserver au moins une partie d'un pouvoir venu à expiration, les assassinats de journalistes contestataires, tout cela autorise à se poser la question.

Le secrétaire d'Etat américain William Seward, qui acheta l'Alaska à la Russie en 1867, justifiait ce que nombre de ses compatriotes qualifiaient de "folie" en assurant que la patrie des tsars "ne voulait que du bien" aux Etats-Unis et les laissait "conduire leurs affaires comme ils l'entendaient...". Un demi-siècle plus tard, le président Wilson, dans la lignée duquel Obama se situe à bien des égards, assurait le Congrès, au lendemain de la révolution d'Octobre que, "pour ceux qui la connaissaient le mieux, la Russie avait toujours été profondément démocratique dans toute sa manière de penser". Ce n'était pas précisément l'avis de Marx, selon lequel "la politique russe est invariable, comme le reconnaît l'historien officiel, le Moscovite Karamzin. Ses méthodes, sa tactique, ses manoeuvres peuvent varier, mais l'étoile polaire de sa politique - la domination du monde - est une étoile fixe".

On ne compte pas les grands et moins grands esprits qui, durant près de deux siècles, ont tenu le même langage. A commencer, bien sûr, par le marquis de Custine parti en 1835 pour un pays où il s'attendait à trouver un bon exemple de la société gentiment conservatrice dont il rêvait pour la France, et qui en rapporta, avec La Russie en 1839, un réquisitoire contre "une nation essentiellement conquérante, avide à force de privations, expiant d'avance chez elle, par une soumission avilissante, l'espoir d'exercer la tyrannie chez les autres. (...)L'esclave, à genoux, rêve la domination du monde ;un jour le géant endormi se lèvera et la violence mettra fin au règne de la parole". Les slavophiles, dont Herzen, Dostoïevski, Bielinski, exalteront ce destin. "Russie, écrira Gogol à la fin de ses Ames mortes, (...)n'es-tu pas semblable à l'une de ces rapides troïkas que rien ne saurait gagner de vitesse ? (...) Où te hâtes-tu ainsi ? Réponds-moi ! Pas de réponse. (...) La cloche centrale, comme en un rêve, exécute son fluide soliloque : l'air rugissant éclate en lambeaux et devient vent : tous les objets de la terre passent en volant, tandis que les autres nations et les autres Etats s'écartent, regardent avec étonnement et cèdent le pas." Nicolas Berdiaev dans Les Sources et le sens du communisme russe, paru en France en 1951, n'a pas hésité à écrire que le bolchevisme n'était rien de moins que "la synthèse d'Ivan le Terrible et de Marx".

On n'en est évidemment plus là, mais on comprend que nombre de Russes vivent mal la perte de puissance que connaît leur pays. Celui-ci, grâce à Staline et aux vingt millions de morts soviétiques de la seconde guerre mondiale, avait retrouvé en 1945 ses frontières d'avant 1914 : il est à nouveau sans accès aux mers chaudes, ceinturé d'Etats souvent hostiles. Soit déjà membres du pacte atlantique, soit candidats à le rejoindre. Alors que le pacte de Varsovie a été dissous, ce qui naturellement agace les militaires, auxquels le président russe, Dmitri Medvedev a annoncé le 17 mars que la Russie devrait réarmer "face à l'OTAN" à partir de 2011. Le transport du gaz et du pétrole, ressources principales de la Russie, pose problème en permanence. La Chine dite communiste, un moment satellite de l'URSS stalinienne, est devenue la seconde puissance du monde ; étroitement liée aux intérêts économiques des Etats-Unis.

C'est un peu dans tous les domaines, à commencer par celui, dramatique, de la chute de la natalité, que le géant russe fait face au déclin. S'étendant sur 17 millions de km², contre un peu plus de neuf aux Etats-Unis, au Canada et à la Chine, et sur onze fuseaux horaires, il reste, et de beaucoup, le plus vaste pays du monde, mais il est très loin d'être le plus peuplé, les Américains étant deux fois plus nombreux. Le développement de l'alcoolisme, du tabagisme, de la criminalité reflète une morosité assez générale. Sur quoi débouchera-t-elle ? Personne n'a intérêt à laisser s'écrire une nouvelle page de ce qu'Hélène Carrère d'Encausse a appelé le "malheur russe". Il faut aider ce grand peuple.

André Fontaine est ancien directeur du "Monde"
Article paru dans l'édition du 02.08.09

1254) Ainda o problema das cotas raciais: Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB

Os próprios dados do IBGE desmentem afirmacoes do IBGE e desmentem o ministro presidente do STF, que adora emitir opinioes pessoais pela imprensa, em lugar de preservar a dignidade do cargo e falar pelos autos apenas, como se diz.
Segundo as informacoes disponiveis: "Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %)"
Ora, se isso é verdade, ou seja, que a taxa de analfabetismo de pardos (supostamente mesticos de todas as cores) é superior a dos negros, como é que o IBGE pode dizer uma coisa destas: "o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”."????!!!!
Isso apenas confirma que negros, pardos e BRANCOS POBRES não tem chances nas universidades publicas brasileiras, porque recebem uma péssima educação, não porque sejam discriminados por cor.
O IBGE, o ministro e os promotores dessas politicas estão criando o Apartheid oficial no Brasil.
Lamentavel que pessoas assim posicionadas na hierarquia do poder não saibam interpretar a realidade brasileira.
-------------
Paulo Roberto de Almeida


Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
Notícias STF, Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.

Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.

Decisão

Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.

Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.

Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).

O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.

Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.

O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.

Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”

E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?

Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.

Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e se vem renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.

“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.

FK/IC