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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Prata da Casa: 3ro trimestre de 2015, os livros dos diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

Já que estamos falando da "prata da casa" (mais casa do que prata), e antecipando sobre a publicação da revista da ADB, que ainda demorará uns três meses para sair (num momento em que eu provavelmente não vou estar mais inteiramente disponível para esperar sua entrega, permito-me colocar aqui as mini-resenhas já preparadas dos seis livros trimestrais (ou seja, dois por mês) que me couberam por prazer, ofício ou distinção (whatever).
Os do quarto trimestre talvez demorem para sair, a ver. Por enquanto fiquem com estes, e vou logo recomendando o primeiro, ainda que não concorde inteiramente com alguns dos argumentos do autor sobre o regime militar. Mas este é um assunto para uma resenha mais larga.
Paulo Roberto de Almeida


2852. “Prata da Casa, Boletim ADB – 3ro. trimestre 2015”, Hartford, 11 julho 2015, 3 p. Notas sobre os seguintes livros: 1) Sérgio da Veiga Watson: Reflexões de um civil sobre as Forças Armadas (Brasília: Thesaurus, 2015, 245 p.; ISBN: 978-85-409-0355-5); 2) Vera Cíntia Álvarez: Diversidade cultural e livre comércio: antagonismo ou oportunidade? (Brasília: Funag, 2015, 342 p.; ISBN: 978-85-7631-541-4; coleção CAE); 3) Synesio Sampaio Goes Filho: Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil (ed. rev. e atual.; Brasília: Funag, 2015, 409 p.; ISBN: 978-85-7631-544-5; coleção História Diplomática); 4) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.): Visões da obra de Hélio Jaguaribe (Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1) ; 5) Benjamin Mossé: Dom Pedro II: Imperador do Brasil (O Imperador visto pelo barão do Rio Branco) (Brasília: Funag, 2015, 268 p.; ISBN: 978-85-7631-551-3); 6) Sérgio Eduardo Moreira Lima (ed.): Global governance, Crossed perceptions (Brasília: Funag, 2015, 444 p.; ISBN: 978-85-7631-538-34; coleção eventos).  Revista da Associação dos Diplomatas Brasileiros, ADB (ano 22, n. 89, julho-agosto-setembro 2015, p. 3x-3x; ISSN: 0104-8503).
 
Prata da Casa - Boletim ADB: 3ro. trimestre 2015

Paulo Roberto de Almeida
Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros
(ano 23, n. 90, julho-agosto-setembro 2015, p. 3x-3x; ISSN: 0104-8503)
(1)
Sérgio da Veiga Watson:
Reflexões de um civil sobre as Forças Armadas
(Brasília: Thesaurus, 2015, 245 p.; ISBN: 978-85-409-0355-5)


Como diz o título, se trata de reflexões, mas elas são absolutamente sinceras e feitas em tom coloquial, ademais de embasadas num vasto conhecimento pessoal, em leituras e pesquisas, com um rico suporte bibliográfico (e na filmografia) sobre o papel das FFAA no Brasil (e em países do Cone Sul), uma trajetória de alternância entre, de um lado, experimentos democráticos e governos civis, e golpes e governos militares, de outro. Sem esconder um viés antimilitarista e abertamente contrário à ditadura militar brasileira, o autor faz uma leitura honesta dessa complicada relação. O ponto final, dado no cinquentenário do golpe, convida as FFAA a, finalmente, reconhecer os lamentáveis excessos cometidos naquele período e a se desvincular dos torturadores. Um livro que demorou quarenta anos para ser escrito; deve ser saudado com uma bela continência.


(2)
Vera Cíntia Álvarez:
Diversidade cultural e livre comércio: antagonismo ou oportunidade?
(Brasília: Funag, 2015, 342 p.; ISBN: 978-85-7631-541-4; coleção CAE)


Diversidade cultural é um fato razoavelmente bem aceito atualmente, sobretudo em tempos e ambientes politicamente corretos. Livre comércio, por sua vez, já é objeto de controvérsias, alguns dizendo que não existe, outros sabotando-o deliberadamente, se por acaso existir. Os mesmos acham que a globalização mata a diversidade, impondo uma homogeneidade artificial. O subtítulo do livro já denota alguma dúvida sobre essa relação problemática, sobretudo no plano do sistema multilateral de comércio (onde o tema tem um estatuto muito ambíguo). A obra mapeia a questão, inclusive a “astúcia do poder econômico para perpetuar hegemonias” (p. 248), e parece que o perigo aqui vem das “pressões dos EUA” (quem diria?). Até quando o Brasil e os europeus temerosos vão continuar na defensiva, apelando para a Unesco e os amigos da diversidade?
  
 (3)
Synesio Sampaio Goes Filho
Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil
(ed. rev. e atual.; Brasília: Funag, 2015, 409 p.; ISBN: 978-85-7631-544-5; coleção História Diplomática)


O autor vem navegando com este livro desde 1982, e ele já atravessou pântanos, corredeiras e despenhadeiros, para converter-se no que é hoje, apropriadamente, um clássico de nossa historiografia das fronteiras, na companhia do Barão, de Hélio Vianna, de Jaime Cortesão e de outros especialistas e negociadores, sem esquecer bandeirantes e diplomatas, que também deram sua contribuição para o Brasil ser o que é, desde o início da República. Nesta nova edição, o livro traz mais mapas e acrescenta revisões feitas a partir de suas outras encarnações, inclusive comerciais. O autor, tanto por esta obra de síntese didática e interpretativa, como pelas suas aulas no Instituto Rio Branco e outros trabalhos publicados, merece ser incluído entre os diplomatas-historiadores, uma distinção que vale tanto quanto ser classificado de grande negociador em prol do país. 

 (4)
Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.):
Visões da obra de Hélio Jaguaribe
(Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1)


Em 2013, o IHGB acolheu um evento em homenagem aos 90 anos do pensador do nacionalismo brasileiro e da integração no Cone sul. Coube ao diplomata Samuel Pinheiro Guimarães analisar sua contribuição para a diplomacia, o que fez enfatizando a “notável atualidade nas ideias que [HJ] defendeu para a política externa” (p. 81). Para “demonstrar” essa atualidade, destacou trechos do livro O Nacionalismo na Atualidade Brasileira, de 1958, indicando as similaridades com as políticas e posturas defendidas desde 2003 pela diplomacia brasileira, da qual ele foi um dos principais ideólogos. As mesmas oposições à época destacadas por HJ, entre o capital estrangeiro e o nacional, a autonomia ou a submissão ao império, a união da América Latina para “neutralizar o poder de retaliação dos Estados Unidos” (p. 89), seriam válidas ainda hoje. CQD...

(5)
Benjamin Mossé:
Dom Pedro II: Imperador do Brasil (O Imperador visto pelo barão do Rio Branco)
(Brasília: Funag, 2015, 268 p.; ISBN: 978-85-7631-551-3; História diplomática)


Benjamin Mossé, grande rabino de Avignon, foi apenas a marca de fábrica, como se diz. O verdadeiro ghost writer desta biografia, menos ghost e mais writer, foi o barão, como já se sabia, e como destaca Luis Cláudio Villafañe em seu prefácio. A edição original do livro, de 1889, em francês, e a primeira edição em português (1890), encontram-se disponíveis na openlibrary. Mossé, sozinho, teria feito uma biografia medíocre, e altamente encomiástica, do seu amigo que estudava hebraico e a história judaica. O barão escreveu, não só uma verdadeira biografia do monarca, mas uma história completa do Brasil, incluindo Dom Pedro I e todos os problemas dos dois reinados do período monárquico: guerras platinas, escravidão, a emancipação gradual e a abolição, as viagens do imperador. Ainda elogioso, o barão, mas com bom conteúdo.

(6)
Sérgio Eduardo Moreira Lima (ed.):
Global governance, Crossed perceptions
(Brasília: Funag, 2015, 444 p.; ISBN: 978-85-7631-538-34; coleção eventos)


            O editor “preservou”, como prefácio ao livro, as palavras introdutórias do verdadeiro organizador do seminário que lhe deu origem, uma colaboração com a Universidade de Bolonha, promovida pelo ex-presidente da Funag, Emb. José Vicente Pimentel. Foi ele quem assinou, em 2012, o acordo de cooperação ao abrigo do qual foi realizado o encontro, no Rio, em 2013, que também dirigiu. Ele convidou 17 peritos, entre os quais um único diplomata brasileiro, o Secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey. Mas este tratou da União Europeia e da governança global à luz da Grande Recessão, na segunda parte, que tratou do papel da Europa. A primeira se ocupou do papel da China e dos EUA, e as duas últimas dos emergentes, da América Latina e da Ásia e da África. Percepções bem fundamentadas em todo caso.


Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 5 de agosto de 2015.

A persistirem os sintomas do lulopetismo, procure um médico... - Paulo Roberto de Almeida

A persistirem os sintomas, procure um médico...



Paulo Roberto de Almeida
O Estado de S. Paulo, Opinião, 05 Agosto 2015 | 03h 00
 
A sociedade brasileira está emergindo de um longo pesadelo: o lulopetismo. Essa variante tupiniquim de um persistente mal latino-americano, a crença ingênua nas virtudes supostamente benéficas do populismo demagógico e do salvacionismo redentor – ambos irracionais, mas possuindo poderosos efeitos eleitorais –, tinha sido elevada à categoria de doutrina política por um destes gramscianos de academia. Mas revelou-se apenas uma enfermidade passageira, uma espécie de doença da pele, que coça durante certo tempo, mas que acaba sendo combatida quando aplicada a pomada correta: a consciência cidadã.
O lulopetismo foi a nossa doença de pele, que persistiu enquanto as desigualdades sociais foram falsamente identificadas a supostas “falhas de mercado” ou a maldades do “neoliberalismo”, duas “deformações do capitalismo” que poderiam ser superadas com “distribuição de renda” e políticas sociais “inclusivas”. Foi assim que mergulhamos na década e meia de medidas em prol da desconcentração de renda e da correção das tais “falhas de mercado”, pelas mãos (e pés) de um Estado comprometido com a “justiça social”. Os verdadeiros efeitos só se tornaram explícitos depois da aplicação dos exercícios de engenharia econômica, a tal de “nova matriz econômica”, com o seu séquito de consequências devastadoras.
Os historiadores podem até chamar estes anos negros do lulopetismo de A Grande Recessão, que se reflete no recuo geral dos indicadores – estagnação ou crescimento negativo, alta da inflação, do desemprego, déficits ampliados, dívida acrescida, perda da competitividade externa e interna, forte desvalorização cambial, desinvestimentos –, mas o fato é que o declínio econômico está apenas começando. Teremos pela frente anos de penoso reajuste para voltar a uma situação parecida com a que vivíamos na segunda metade dos anos 1990, ou no início dos 1980. Tais são os efeitos catastróficos dos anos equivocados do lulopetismo econômico.
Não se pode descartar uma longa fase difícil na economia, uma experiência poucas vezes registrada no País, que conheceu taxas de crescimento relativamente satisfatórias, a despeito dos anos de crise e de aceleração inflacionária, das trocas de moedas e dos “voos de galinha”, depois de tentativas mal conduzidas de estabilização. Que ocorra agora uma Grande Recessão, essa é uma marca histórica que ficará para sempre identificada com a esquizofrenia econômica do lulopetismo, um produto legítimo dos aprendizes de feiticeiros que pretendiam corrigir as falhas de mercado por meio de unguentos e poções mágicas e que só revelaram a extraordinária ingenuidade (ou seria estupidez?) destes que eu chamo de “keynesianos de botequim”.
O que ocorreu, na verdade, desde os primeiros anos, ditos gloriosos, do lulopetismo foi uma Grande Destruição, um desmantelamento geral das instituições, da organização política e da ética pública. Ela começou pelo aparelhamento das agências públicas, dos ministérios (com a possível exceção do Itamaraty), dos demais órgãos de Estado, pelos “servidores” do partido neobolchevique, não exatamente os gramscianos de academia, mas os militantes obedientes e disciplinados do partido leninista, que repetem de forma canina os ditames do comitê central e que pagam o dízimo mensal costumeiro, assim como uma boa parcela (30%?) dos subsídios associados aos cargos ganhos na máquina do Estado.
A Grande Destruição seguiu pelo ativismo das “políticas públicas”, estendendo-se em todas as dimensões da vida nacional, criando uma clientela de beneficiários planejados – o curral eleitoral do Bolsa Família – e uma outra de ricos beneficiários mais planejados ainda. Quem são os financiadores do partido hegemônico? São os industriais e banqueiros, pagadores compulsórios de “doações legais ao partido”, com parte das rendas asseguradas pela mesma máquina do Estado: empréstimos generosos do BNDES, proteção tarifária, linhas de crédito consignado, juros da dívida pública e várias prebendas setoriais.
Tudo isso se refletiu no crescimento dos gastos do Estado além e acima do crescimento do PIB e da produtividade, excedendo a capacidade contributiva do setor produtivo da economia – daí o esforço crescente de extração fiscal pela Receita Federal –, tudo em detrimento dos investimentos produtivos. Não há dúvida quanto a isto: a Grande Recessão, que está recém começando, foi precedida pela grande devastação efetuada pelo lulopetismo econômico. E não se enganem: o pior ainda está por vir.
É por isso que eu chamo o período lulopetista de A Grande Destruição, um mal de pele que se incrustou em todos os poros da sociedade brasileira. Esta se deu conta, finalmente, das fontes do mal e se prepara para expulsar pelas vias legais os sabotadores da economia e os fraudadores da moralidade. As causas do mal de pele já foram identificadas; as prescrições estão a caminho, e esperamos que rapidamente.
Mas, a persistirem os sintomas do mal, recorra-se aos cuidados de um médico. Os bons médicos, nas democracias, costumam receitar a cura constitucional: na hipótese de mal crônico, a prescrição é sempre a via eleitoral. Em caso de ataques agudos, ou de câncer ameaçando metástase – como um procurador já alertou –, a solução tem de ser mais drástica, para extirpar o mal em toda a sua extensão. Nestes casos, o Congresso e os tribunais superiores são chamados a operar o paciente. Depois, no pós-operatório, economistas sensatos costumam ser bons enfermeiros, desde que eles não tenham sido contaminados pelo keynesianismo de botequim que sempre caracterizou os economistas aloprados do lulopetismo. Adiante, minha gente, mais um pouco e acabamos com a coceira...

*Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor universitário. Site: www.pralmeida.org / Blog: diplomatizzando.blogspot.com

===========
Na verdade, eu não tinha me dado conta da publicação desse artigo, até ser alertado por um leitor matinal:

On Aug 5, 2015, at 08:59, Axxxxx Axxxxxx Cxxxxxxx <xxxxxx@yahoo.com.br> wrote:

Mensagem enviada pelo formulário de Contato do SITE.

Nome: Axxxxx Axxxxxx Cxxxxxxx
Cidade: Pxxxx Gxxxx
Estado: SP
Email: xxxxxx@yahoo.com.br
Assunto: Parceria
Mensagem: Prezado Paulo Roberto!
Quero neste momento parabenizá-lo pelo excelente artigo publicado hoje no Estadão on line. Estou contigo e com todo o Brasil para acabarmos de vez com essa maldita \"sarna\".
Abraço!


terça-feira, 4 de agosto de 2015

Prata da Casa: 2do trimestre 2015, os livros dos diplomatas - Paulo Roberto de Almeida

As mini-resenhas mais recentes, outras já estão ficando prontas para o 3ro trimestre:


2824. “Prata da Casa, Boletim ADB – 2do. trimestre 2015”, Hartford, 11 maio 2015, 3 p. Notas sobre os seguintes livros: 1) Eduardo Uziel: O Conselho de Segurança, as Missões de Paz e o Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2a. ed.: Brasília, Funag, 2015, 326 p.; ISBN: 978-85-7631-536-0; Coleção CAE); 2) Bernard J. L. de G. Klingl: A Evolução do Processo de Tomada de Decisão na União Europeia e sua Repercussão para o Brasil (Brasília, Funag, 2014, 300 p.; ISBN: 978-85-7631-530-8; Coleção CAE); 3) Mariana Gonçalves Madeira: Economia Criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira (Brasília, Funag, 2014, 321 p.; ISBN: 978-85-7631-509-4; Coleção CAE); 4) Marcelo Baumbach: Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira (Brasília, Funag, 2014, 271 p.; ISBN: 978-85-7631-524-8; Coleção CAE); 5) Daniela Arruda Benjamin: A Aplicação dos atos de Organizações Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro (Brasília, Funag, 2014, 360 p.; ISBN: 978-85-7631-519-3; Coleção CAE); 6) Regiane de Melo: Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil (Brasília, Funag, 2015, 314 p.; ISBN: 978-85-7631-540-7; Coleção CAE).  Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, ADB (ano 22, n. 89, abril-maio-junho 2015, p. 32-34; ISSN: 0104-8503). Relação de Publicados n. 1183.


Prata da Casa - Boletim ADB: 2do. trimestre 2015

Paulo Roberto de Almeida
Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros
(ano 22, n. 89, abril-maio-junho 2015, p. 32-34; ISSN: 0104-8503)

(1)
Eduardo Uziel:
O Conselho de Segurança, as Missões de Paz e o Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas
(2a. ed.: Brasília, Funag, 2015, 326 p.; ISBN: 978-85-7631-536-0; Coleção CAE)


            São quatro capítulos, intercalados, tratando das Nações Unidas e suas missões de paz, da experiência brasileira nessa matéria, do processo decisório no CSNU sobre essas operações e do Brasil como participante das missões autorizadas pelo CSNU. O posfácio a esta segunda edição não atualiza o conjunto do livro, mas discute aspectos da participação brasileira nessas operações, atualmente concentrada majoritariamente no Haiti. O Brasil, apesar de “espasmódico”, é o 18o. contribuinte do sistema, se é que se pode falar de sistema, pois as NU não possuem forças regulares e tudo é decidido ad hoc, segundo a conveniência do CS, que ainda tem algumas heranças da Guerra Fria. O interesse da obra é que, além de repassar a literatura acadêmica, o autor conhece o inner functionning do “sistema”, o que nem sempre é captado por observadores externos. 

 (2)
Bernard J. L. de G. Klingl:
A Evolução do Processo de Tomada de Decisão na União Europeia e sua Repercussão para o Brasil
(Brasília, Funag, 2014, 300 p.; ISBN: 978-85-7631-530-8; Coleção CAE)


            Tudo o que você sempre quis saber sobre a integração europeia e não tinha a quem perguntar. Agora já tem, ou pelo menos onde ler: nesta tese de CAE que, a pretexto de falar sobre o processo decisório comunitário, cobre, na verdade, todo o itinerário da integração, desde a mais remota antiguidade – sim, o mito da neta de Poseidon – até o tratado de Lisboa, passando pela Idade Média, e pela pré-história dos arranjos comunitários (o tratado da CECA, de 1951), até os tratados que precederam Lisboa: Maastricht, Amsterdã e Nice. Tudo isso para constatar quão difícil é conciliar os interesses difusos de seus quase trinta membros (e outros batendo às portas) nesse mosaico de povos, culturas e de políticas econômicas contraditórias, a despeito dos esforços supranacionais de coordenação. Um último capítulo trata do Brasil. Ufa!


(3)
Mariana Gonçalves Madeira:
Economia Criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira
(Brasília, Funag, 2014, 321 p.; ISBN: 978-85-7631-509-4; Coleção CAE)


            Três partes nessa tese original, talvez a primeira, certamente no Itamaraty, mas também na academia, numa área pouco devassada, na teoria e na prática. Na verdade, toda economia deveria ser criativa, como demonstrado na primeira parte, que se ocupa do tema teoricamente, mas também reflete o trabalho que em torno dela foi feito por entidades como a Unctad. A segunda parte trata da economia criativa em alguns países, tanto desenvolvidos (Austrália, Reino Unido), quanto em desenvolvimento (China, Índia e África do Sul). A terceira, finalmente, trata do Brasil e do papel do Itamaraty, como não poderia deixar de ser, em princípio na área cultural, mas extravasando para a promoção comercial e a exportação de bens tangíveis e intangíveis. No Brasil, o que há de mais criativo é a burocracia da Receita Federal (mas isso não faz parte da tese).

(4)
Marcelo Baumbach:
Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira
(Brasília, Funag, 2014, 271 p.; ISBN: 978-85-7631-524-8; Coleção CAE)


            Antigamente, o formato mais usado para sanções era um grande porrete, ou canhoneiras. As da Liga das Nações, contra a Itália, invasora da Etiópia, por exemplo, não funcionaram. Depois, com a ONU, os países precisam ao menos legitimar um dos muitos regimes de sanções possíveis: contra o terrorismo, o racismo, a proteção de civis e a não-proliferação, sendo aplicadas por meio de embargos financeiros, restrições comerciais, denegação de transportes, até a intervenção. O Brasil já aplicou sanções contra o Apartheid sul-africano, assim como vem respeitando todas as demais sanções estabelecidas em resoluções do CSNU. Não é fácil o monitoramento das sanções, pois ao se pretender evitar efeitos sobre as populações, se acaba facilitando a vida dos violadores contumazes do direito internacional. Mas, antes isso que o porrete, não é?

(5)
Daniela Arruda Benjamin:
A Aplicação dos atos de Organizações Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
(Brasília, Funag, 2014, 360 p.; ISBN: 978-85-7631-519-3; Coleção CAE)


            Antigamente, na velha República, não se sabia quem devia quanto a credores externos, tal foi a orgia de empréstimos feitos por estados e municípios junto a banqueiros estrangeiros. Atualmente, parece que não sabemos ao certo quantos atos internacionais, exatamente, obrigam o Brasil no plano internacional. A legislação é silente sobre a incorporação desses atos ao ordenamento interno e o Brasil se ressente de uma verdadeira processualística dos atos internacionais que discipline e enquadre todo o processo de negociação, assinatura, exame congressual, eventual aprovação, ratificação, promulgação de cada um deles. Nem tudo é um caos, obviamente, pois o Itamaraty mantém um controle efetivo sobre esse processo, mas outros órgãos do Estado estão concluindo atos internacionais um pouco como quem vai às compras.


(6)
Regiane de Melo:
Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil
(Brasília, Funag, 2015, 314 p.; ISBN: 978-85-7631-540-7; Coleção CAE)


            A autora teve uma oportunidade valiosa: ter sido convidada pelo governo francês para frequentar o prestigioso curso de Altos Estudos em Defesa do Institut de Hautes Études en Défense Nationale, o que lhe permitiu acumular conhecimento suficiente para fazer este trabalho. Talvez a designação de “estudo comparado” seja um pouco forçada, uma vez que, a despeito de um mesmo espírito gaullien nos nossos militares, existiriam poucos pontos em comum entre os dois establishments vinculados à defesa. É muito provável que os dois países precisem um do outro para objetivos nesse terreno, mas por motivos bastante diferentes e não similares, politicamente ou até estrategicamente. O Brasil quer construir uma base tecnológica e industrial de defesa como a da França, um dos quatro países-chave na área? Pode ser, mas vai custar caro.


Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 2824, 11 de maio de 2015, 3 p.

Dentro de dois meses tem mais, embora eu esteja terminando agora as da terceira safra...
Paulo Roberto de Almeida 
Hartford, 4 de agosto de 2015

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Prata da Casa: meu bestseller editorial, continua "vendendo"...

 Não é para me vangloriar, mas parece que caiu no gosto do público.
Pelo menos aquela obrigado a enfrentar as questões do CESPE ( um bando de...) para ingressar na carreira...
Vou fazer uma edição 2015, revista, atualizada, aumentada...
Paulo Roberto de Almeida

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Itamaraty: concurso do Rio Branco, e a indigencia intelectual

Exemplo de questão de Geografia que caiu na prova do Instituto Rio Branco, neste infeliz domingo (para os que ainda pensam), dia 2 de agosto de 2015.
Parece que a indigência mental continua a predominar nas questões relativas a problemas econômicos e sociais que devem pautar o pensamento daqueles que ousam se candidatar à carreira diplomática no reino dos companheiros, não por culpa do Itamaraty, diretamente, mas da parte de quem formula as questões e de quem deixa que esse tipo de lixo subinteliquitual predomine...
Nem tenho comentários a fazer, ou talvez apenas um.
Só um militante do MST escreveria pior (talvez seja o caso)...
Paulo Roberto de Almeida 


Mensalinho, Petrolinho e mais Corrupcao: os dois chefes de quadrilha - Reinaldo Azevedo

Discordo em vários pontos da análise deste jornalista, ainda que concordando no essencial, sobretudo no que respeita à responsabilidade objetiva do ex-presidente e da atual pelo imenso pântano de corrupção criado no país, aquele bem mais do que esta, obviamente, que apenas seguia ordens do primeiro e se dobrava passiva e covardemente às consignas dos dois grandes chefes de quadrilha por paciência, leniência e compreensão com as atividades heterodoxas dos companheiros petralhas. Concordo também em que o PT era um Estado dentro do Estado, com suas "leis" próprias e sua "constituição" caolha que o habilitava, e aos seus quadrilheiros agirem como o fizeram, ao saquear o Brasil e os brasileiros. Mas discordo no que se refere ao Stalin Sem Gulag, o operador de todas as combinações, sempre com o conhecimento, embora parcial, do chefe máximo: ele tinha, sim, um partido dentro do partido, e uma legião de mercenários dedicados que dele recebiam ordens e consignas estabelecidas exclusivamente por eles. Não se faz curso com a Inteligência castrista para apenas ficar recebendo ordens de um ignorantão preguiçoso. Não! Os tentáculos do segundo grande chefe eram bem mais poderosos e se estendem a coisas ainda completamente desconhecidas dos investigadores, e que talvez jamais venham a ser descobertas. A chave desse cofre não está no Brasil...
Paulo Roberto de Almeida 

Se não houver uma alteração de última hora, o programa político do PT vai ao ar depois de amanhã, dia 6, com a presidente Dilma e o partido estreitando-se, como na poesia, num abraço insano, em horário nobre. O país deve ouvir, então, o maior panelaço-apitaço da história, numa espécie de avant-première dos protestos do dia 16 de agosto. Se o governo achava que, com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra as cordas, teria alguma folga, então é porque ignora a dinâmica da realidade.

A prisão de José Dirceu, agora pela atuação no escândalo do petrolão, faz a crise atingir um novo patamar e, mais uma vez, a exemplo do mensalão, bate à porta de Lula. Nem tanto porque os dois fossem íntimos — o que, a bem da verdade, nunca foram —, mas porque ambos sempre ocuparam posições de mando, formais ou informais, na organização que lhes garante o poder: o PT.

E há mais estragos à vista. Marlus Arns, o novo advogado constituído por Renato Duque, homem do partido na Petrobras, negocia os termos de sua delação premiada. Seus outros defensores, por discordarem do procedimento, abandonaram a causa. Tido habitualmente como homem de Dirceu na Petrobras, é evidente que todos reconhecem nessa qualificação de Duque só um modo de dizer. Dirceu não dispunha um exército privado na legenda. Os “seus homens” eram os “homens do PT”. Ainda que possa ter usado as posições de mando ou de influência para obter benefícios pessoais, todos reconheciam nele uma personagem a serviço de uma causa.

E essa “causa”, obviamente, tinha um chefe: Luiz Inácio Lula da Silva. Imaginar que ele passará incólume também por essa avalanche desafia o bom senso. A fala de Roberto Podval, defensor de Dirceu, segundo quem seu cliente é um “bode expiatório”, pode traduzir um sentido muito específico, intencional ou não: o ex-minstro não deixa de ser oferecido como uma espécie de elemento ritual que purga todas as culpas do PT, inclusive as que não são suas (do próprio Dirceu) — ou, vá lá, não são exclusivamente suas. O ex-ministro não era o dono de um partido dentro do partido. Quem acredita nisso?

Li em algum lugar que o juiz Sérgio Moro estaria espantado com a abrangência do esquema criminoso. Quem conhece a forma com se organizou o PT e os seus valores não está, de modo nenhum espantado. Já a ousadia e o desassombro, ancorados na certeza da impunidade, isso, sim, chama a atenção. Os dados da investigação que vêm à luz indicam que o processo do mensalão, embora ocupasse o noticiário com força avassaladora, não intimidou de nenhum modo a turma. Ao contrário: parece ter lhe excitado a imaginação para descobrir caminhos novos para a falcatrua.

É evidente que a coisa toda assume uma perspectiva que chega a ser apavorante. A promiscuidade entre políticos, empreiteiros, lobistas e toda sorte de intermediários passou por uma devassa na Petrobras e talvez seja esmiuçada na Eletrobras, mas cabe a pergunta óbvia: há alguma razão objetiva para que as coisas tenham se dado de maneira diversa nas demais áreas do governo? A resposta é, obviamente, negativa. Se as personagens eram as mesmas, se os mesmos eram os métodos, e se também não variava a forma de ocupação dos cargos públicos, por que haveria de ser diferente?

O PT constituiu um estado dentro do estado. O PT criou um governo dentro do governo. O PT governou um outro Brasil dentro do Brasil. O PT expropriou a população dos bens do seu país. O PT usou a democracia para tentar solapá-la.

Nada escapou do governo paralelo. Milton Pascowitch, por exemplo, que fez delação premiada, afirmou à Justiça ter entregado na sede do PT, em São Paulo, R$ 10,532 milhões de propina em dinheiro vivo. Desse total, R$ 10 milhões seriam relativos a um contrato da Engevix com a Petrobras para construir cascos de oito plataformas do pré-sal. Os outros R$ 532 mil seriam parte da propina em razão do contrato da empreiteira com o governo para as obras de Belo Monte.

Vejam que coisa: pré-sal, Belo Monte, refinarias da Petrobras… Eram os projetos nos quais se ancorava o discurso ufanista do lulo-petismo, que sempre teve, sabemos, uma gerentona, que acabou sendo vendida ao distinto púbico como a mãe dos brasileiros, a “Dilmãe”, não é assim?

Os que imaginam que Dilma pode ficar por aí — como Marina Silva, por exemplo — vão indagar onde está a digital da presidente ordenando esta ou aquela falcatruas ou, ao menos, condescendendo com elas. Se Dilma se ocupasse só uma função técnica no governo, talvez a gente pudesse se contentar com o escopo apenas penal de sua atuação. Mas ela é uma liderança política. Ocupa a Presidência da República e é, queira ou não, produto dessa máquina corrupta que tomou conta do Estado. Eleita e reeleita, foi sua beneficiária direta, uma vez que a estrutura criminosa financiava também o processo eleitoral.

Se Lula não tem para onde correr, Dilma tampouco tem onde se refugiar. Ocorre que, no momento, o país é, em parte, refém das prerrogativas que detém a mandatária. Por isso mesmo, ela tem de libertar o Brasil, ou o Brasil tem de se libertar dela.

Presidente, é preciso saber reconhecer o momento: acabou!

Texto publicado originalmente às 3h28

Aloprados economicos: aumento de salario acima da inflacao

Existem países que não aprenderam nada com os fracassos anteriores, e nesses eu coloco, pela ordem, Argentina e Brasil. A Venezuela também é um caso excepcional de derrocada total da economia e da política, mas ela já está numa vertente ditatorial a que ainda não chegaram, e espero que não cheguem, países como Argentina e Brasil.

A Argentina, ou melhor, a presidente da Argentina, acaba de "conceder" (reparem no verbo majestático) aumento do salário mínimo de 28,5%, acima da inflação atual anualizada de 14.2%.
Nos anos gloriosos do lulo-petismo, que parece que continuam mas bem menos gloriosos, passou-se a dar no Brasil aumentos de salário mínimo sistematicamente acima da inflação e do crescimento da produtividade.
Deu no que deu.
Tem gente que nunca aprendeu economia...
Tudo bem, são muitos, mas se supõe que quem exerce cargos públicos procure se instruir...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil: reducao de ministerios - minha sugestao (atualizada)

Já que o nosso governo (bem, não é exatamente o meu) pretende, finalmente, e depois de todas as tentativas de deixar a coisa como estava para ver como é que ficava, reduzir alguns poucos ministérios desimportantes, e totalmente inúteis, e mesmo sem saber como será essa reforma redutora, apresento aqui uma versão mais recente de sugestões que já fiz anos atrás no sentido de voltar a ter um governo mais enxuto.
Mas, e este é um MAS IMPORTANTE, as coisas se agravaram notavelmente depois que fiz as sugestões abaixo, já em formato de Mensagem ao Congresso, caso os companheiros não saibam como fazer.
Tendo em conta essa nova realidade, de GRANDE DESTRUIÇÃO feita inteiramente pela inépcia dos governantes, creio que será preciso ser bem mais radical e reduzir ainda mais o tamanho do Estado.
Mesmo que a economia seja pequena, pois não vão querer despedir os milhares de funcionários redundantes, acredito que o ministério poderia ser enxugado ainda mais no sentido que aponto aqui abaixo.
Assim, faço estas mudanças, em itálico, no esquema apresentado no artigo;
  1. Justiça
  2. Defesa
  3. Relações Exteriores
  4. Fazenda, passa a incorporar 16. Planejamento;
  5. Educação, passa a funcionar dentro de Ciência e Tecnologia
  6. Saúde
  7. Indústria e Comércio
  8. Agricultura
  9. Ciência e Tecnologia, incorpora 5. Educação e 18. Meio Ambiente
  10. Trabalho
  11. Transportes, passa a incorporar 12. Comunicações
  12. Comunicações, passa a funcionar junto com 11. Transportes
  13. Interior e Infraestrutura, passa a incorporar 15. Minas e Energia
  14. Desenvolvimento Social, passa a funcionar dentro de 17. Previdência
  15. Minas e Energia, incorporada a 13. Interior e Infraestrutura
  16. Planejamento
  17. Previdência Social, passa a incorporar 14. Desenvolvimento Social
  18. Meio Ambiente
  19. Casa Civil
  20. Casa Militar
Os ministérios, portanto, em lugar de 20, passam a ser apenas 14. O ideal seria que fosssem apenas 10, mas disso trataremos depois.
Divirtam-se companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 3 de agosto de 2015

02/04/2015  |  domtotal.com

Mensagem ao Congresso Nacional: redução do número de ministérios

Origem: Presidência da República
Casa Civil; Departamento de Eliminação de Lixo Administrativo

Senhoras e Senhores Parlamentares da legislatura 2015-2018,

É com ampla satisfação que cumpro, neste momento, o meu dever de atender aos desejos da população, já expressos em manifestações maciças, e que repercutiram nas duas Casas deste Congresso Nacional para, propor medidas administrativas que têm por objetivo dotar o meu governo de melhores condições para efetuar as mudanças que hão de caracterizar a fase promissora de modernização e de racionalidade que se abre agora para o Brasil, ao mesmo tempo em que se cumpre o que as ruas demandam: redução das despesas do Estado, enxugamento da máquina pública, adequação dos serviços prestados pelo governo ao que realmente cabe no orçamento.
Pretendo reformular inteiramente as bases da governança neste país, depois de mais de uma década de caos administrativo, de inchamento desmesurado do governo e de emissão de medidas que engessaram ainda mais a gestão pública e que converteram a administração das empresas privadas num inferno burocrático, paralisadas que foram por medidas contraditórias, por leis irracionais e por decretos irresponsáveis, que aumentaram exageradamente o chamado “custo Brasil”, mas que também minaram, do lado do setor público, a confiança dos brasileiros no Estado e em suas instituições.
Devo alertá-los desde já que este esforço não será concretizado sem a parceria do Congresso Nacional, uma vez que é minha intenção associar cada uma das senhoras e cada um dos senhores às propostas de legislação que pretendo trazer para discussão nesta Casa. Minha disposição é a de recorrer o menos possível a medidas provisórias ou a decretos executivos, uma vez que entendo ser da responsabilidade desta Casa o debate aberto e esclarecedor sobre cada uma das propostas que pretendo submeter-lhes.
Estão atualmente sob a responsabilidade do chefe do Executivo nada menos do que 39 ministérios ou secretarias de Estado com status de ministérios, numa estrutura de gestão pública que se afigura exagerada para qualquer padrão administrativo que se possa conceber. Esta foi uma das muitas heranças inconvenientes que recebemos dos governos anteriores, uma máquina superdimensionada de administração. Pretendo, com a colaboração das senhoras e dos senhores, reformulá-la com sentido de racionalidade.
Portanto, se este Congresso aprovar – e entendo que ele há de respeitar o direito do chefe do Executivo de definir a organização da administração direta que ele julga a mais adequada ao País –, pretendo trabalhar com o ministério seguinte:
  1. Justiça
  2. Defesa
  3. Relações Exteriores
  4. Fazenda
  5. Educação
  6. Saúde
  7. Indústria e Comércio
  8. Agricultura
  9. Ciência e Tecnologia
  10. Trabalho
  11. Transportes
  12. Comunicações
  13. Interior e Infraestrutura
  14. Desenvolvimento Social
  15. Minas e Energia
  16. Planejamento
  17. Previdência Social
  18. Meio Ambiente
  19. Casa Civil
  20. Casa Militar
As seguintes áreas administrativas passam a ser vinculadas, enquanto secretarias de Estado, aos ministérios aqui especificados:
  1. Cultura e Esporte ao ministério da Educação;
  2. Integração Nacional ao ministério do Interior e Infraestrutura;
  3. Cidades ao ministério do Desenvolvimento Social;
  4. Turismo ao ministério da Indústria e Comércio;
  5. Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura ao ministério da Agricultura;
  6. Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União à Casa Civil;
  7. Gabinete de Segurança Institucional à Casa Militar;
  8. Portos e Aviação Civil ao ministério dos Transportes;
  9. Assuntos Estratégicos ao ministério do Planejamento.
Ficam extintas as seguintes Secretarias de Estado com status de ministério, passando suas responsabilidades respectivas a serem exercidas pelas áreas que se indica:
  1. Comunicação Social, nomeando-se um Porta-Voz da Presidência da República, e encarregando-se a Casa Civil de dispor dos demais serviços;
  2. Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos para o ministério da Justiça
  3. Micro e Pequena Empresa para o ministério da Indústria e Comércio;
Ficam extintas a Secretaria-Geral e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sendo as atribuições da primeira passadas para a Casa Civil.
O Presidente do Banco Central do Brasil não mais terá status de Ministro de Estado, sendo de nomeação da Presidência da República após sua aprovação pelo Congresso, dispondo de mandato fixo e de autonomia administrativa e operacional, e passando a responder ao Congresso Nacional, no cumprimento das funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional.
Meu governo não pretende dispor de comunicação institucional. Necessidades tópicas de informação de relevante interesse público serão afetas ao órgão interessado – como, por exemplo, campanhas de vacinação no âmbito da Saúde – abrindo-se amplo espaço para que a própria sociedade, através de empresas privadas de comunicações, cuide de sua informação, sem qualquer orientação ou aconselhamento do governo.
Meu governo seguirá o princípio de que cabe ao Estado regular apenas as áreas e atividades que lhe são precipuamente devidas, deixando todas as demais para a livre organização da sociedade. São extensas, incontáveis essas áreas e cabe, neste momento, solicitar ao Congresso que também colabore na imensa tarefa de enxugamento do Estado, com vistas a seu melhor funcionamento ao menor custo possível. Entendo que também seria conveniente pensar em retomar o processo de privatização de empresas públicas que, nos últimos anos, só se prestaram a desvios de funções, abrindo espaço para atividades corruptoras nunca antes vistas na história deste país. A Justiça há de abater com sua clava forte todos esses traficantes do dinheiro público e meliantes de colarinho branco que abusaram da boa fé dos brasileiros pagadores de impostos.
Novas propostas de reformas administrativas serão encaminhadas ao Congresso, sempre sob esta orientação geral: as atividades privadas vão se libertar da mão pesada do Estado, e os brasileiros reterão os frutos do seu trabalho na maior extensão possível. As prioridades do meu governo são as de reduzir o peso indevido do Estado sobre o setor privado, em todas as esferas. Dessa forma, construiremos um Brasil mais rico.

Presidência da República
[Com a assessoria técnica de Paulo Roberto de Almeida (27/03/2015)]