O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sábado, 5 de dezembro de 2015

Panorama visto de Mundorama: Ensaios Irreverentes e Nao Autorizados - livro digital de PRAlmeida (2a. ed.)

Apresento abaixo o sumário e a introdução de um livro que compus a partir dos muitos ensaios publicados no boletim Mundorama, objeto de minha postagem anterior:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/12/mundorama-uma-publicacao-centenaria-bem.html

A maior parte desses ensaios, mas não todos, foram incorporados a este livro digital, editado por mim e livremente disponível:
 Panorama visto de Mundorama: 
Ensaios Irreverentes e Não Autorizados
(2a. Edição; Brasília: Edição do Autor, 2015; disponível na plataforma Academia.edu, link: https://www.academia.edu/12038814/29_O_Panorama_Visto_em_Mundorama_2015_2a._edicao_).


Índice

Apresentação                        
O mundo visto no diorama de Mundorama, 11


Primeira Parte
Política externa brasileira e diplomacia companheira
1. Fim das utopias na Casa de Rio Branco?, 17
2. A política externa companheira e a diplomacia partidária, 21
3. Continuidade e mudança na política externa brasileira , 31
4. A diplomacia brasileira numa nova conjuntura política , 37
5. O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso?41

Segunda Parte
Economia política internacional
6. Mudanças na economia mundial: perspectiva histórica de longo prazo, 55
7. Os Brics na nova conjuntura de crise econômica mundial, 59
8. A Guerra Fria Econômica: um cenário de transição?, 68
9. Desafios da economia brasileira na interdependência global , 74
10. A agenda econômica internacional: o cenário atual, 80
11. Como o Brasil se insere no cenário mundial, agora e no futuro próximo?, 85
12. Como e qual seria uma (ou a) agenda ideal para o Brasil?, 91
13. O que o Brasil deveria fazer para maximizar a “sua” agenda?, 99

Terceira Parte
Globalização, Embromação
14. A globalização e o direito comercial: uma longa evolução , 113
15. Fluxos financeiros internacionais: é racional a proposta de taxação?, 120
16. Fórum Econômico e Fórum Social: dois mundos contraditórios, 129
17. Fórum Social Mundial: uma década de embromação , 138
18. Triste Fim de Policarpo Social Mundial , 149
19. A falência da assistência oficial ao desenvolvimento, 159

Quarta Parte
Política internacional, Questões estratégicas
20. A guerra de 1914-18 e o Brasil: impactos imediatos, efeitos permanentes , 167
21. O mundo sem o Onze de Setembro: explorando hipóteses, 172
22. Wikileaks: verso e reverso, 179
23. Wikileaks-Brasil: qual o impacto real da revelação dos documentos?, 187
24. Digressões contrarianistas sobre o desarmamento nuclear , 197
25. Um congresso de Viena para o século 21?, 203
26. As ilusões perdidas do século 21 , 210

Quinta Parte
Ideias, cultura, livros
27. A ideia do interesse nacional: onde estamos? , 217
28. Imperfeições dos mercados ou “perfeições” dos governos , 223
29. Miséria do Capital no século 21229
30. Reformando o sistema monetário internacional , 233
31. As quatro liberdades e um projeto para o Brasil , 241
32. Algumas recomendações de leituras , 249
33. Estratégia diplomática: relendo Sun Tzu para fins menos belicosos , 255
34. Memória e diplomacia: o verso e o reverso, 264
35. Da democracia à ditadura: uma gradação cheia de rupturas , 269

Sexta Parte
O Brasil e o mundo, de um século a outro
36. A diplomacia dos antigos comparada à dos modernos 277
37. A ordem econômica mundial, do século 19 à Segunda Guerra , 290
38. The world economy, from belle Époque to Bretton Woods , 303
39. Relações Brasil-EUA no início do século 21: desencontros306
40. A falácia dos modelos de desenvolvimento: enterrando um mito sociológico , 327
41. O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul , 333
42. Quais são as grandes ameaças ao Brasil? , 339
43. Desafios externos ao Brasil no futuro próximo, 347


Apêndices
Relação cronológica dos ensaios publicados em Mundorama, 355
Relação dos artigos publicados anteriormente em RelNet , 363
Livros publicados pelo autor, 367
Nota sobre o autor ,  372

 
Apresentação
O mundo visto no diorama de Mundorama


Al enfrentarme a su concepción... quise utilizar la historia... para reflexionar sobre la perversión de la gran utopía del siglo XX, ese proceso en el que muchos invirtieron sus esperanzas y tantos hemos perdido sueños, años y hasta sangre y vida. (...) En ese dilatado proceso, me resultó imprescindible... el conocimiento, las experiencias y las investigaciones previas... y hasta las incertidumbres sobre una historia las más de las veces sepultada o pervertida por los líderes que durante... años fueron los dueños del poder y, por supuesto, de la Historia.

Leonardo Padura
El Hombre que Amaba los Perros
 (Barcelona: Tusquets, 2009), p. 763-764.

Diorama, segundo as definições e as representações costumeiras, é um modelo, que pode ser construído tanto em miniatura quanto em tamanho natural, representando, num formato tridimensional, algum evento, indivíduos ou integrantes do mundo natural, ou ainda, alguma configuração marcante de uma determinada sociedade, do presente ou do passado, que possua relevância suficiente para justificar sua reprodução de forma realista daquilo que se pretenda oferecer aos visitantes como comemoração histórica, ou antropológica, ou qualquer outra, geralmente fazendo parte de um museu ou construção especialmente construída para tal finalidade. Não chegam ao realismo extremo de certas figurações típicas da história patriótica americana – quando se reencenam, com atores do presente em trajes de época, batalhas ou cenas da formação progressiva do país – mas constituem, ainda assim, representações atrativas, pois se destinam justamente a finalidades didáticas, para o público leigo e infanto-juvenil.
Alguns dioramas são extremamente sofisticados: sempre me lembro do realismo com o qual se recriou a batalha de Waterloo, na cidade belga desse nome, com todos os exércitos alinhados para a derradeira derrota de Napoleão. Os militares apreciam esses figurações, e lhes emprestam o maior realismo possível. Vem-me à mente, igualmente, o excelente Liberty Memorial da Primeira Guerra Mundial, em Kansas City, com um imenso painel relatando a entrada dos Estados Unidos na guerra, em 1917. Combinando diversas técnicas, é um dos mais completos que me foi dado visitar em torno da Grande Guerra, igualando, provavelmente, o Memorial de Péronne, na França.
Pois bem, o veículo virtual com o qual tenho o privilégio de colaborar, o boletim eletrônico Mundorama, dirigido pelo ativíssimo professor Antonio Carlos Lessa, é uma espécie de diorama sobre o mundo contemporâneo (e do passado também). Trata-se, antes de tudo, de um empreendimento extremamente didático, ainda que bastante leve e diversificado, embora não tridimensional, mas suficientemente rico para atrair todos aqueles – estudantes, pesquisadores, curiosos, “livre atiradores”, como eu – que se interessam muito, pouco, ou mesmo muito pouco, pelas relações internacionais e pela inserção mundial do Brasil. Segundo sua definição editorial, “Mundorama é uma abordagem ágil sobre os temas da agenda internacional e da política externa brasileira” e nele “são publicadas contribuições breves versando sobre os temas da agenda internacional contemporânea.”
Desde que comecei a colaborar, primeiro esporadicamente, agora de forma mais regular, com o boletim, confesso que não tenho sido muito breve, ou sintético. Como poderão constatar os que percorrerem estas páginas, mais uma compilação de meus escritos de uma década inteira, algumas dessas contribuições se estendem por mais de dez páginas, o que destoa das recomendações dos organizadores quanto ao caráter leve dos textos ali recolhidos. Devo, entretanto, à generosidade do professor Lessa o bom acolhimento que tenho encontrado para meus textos de certo modo prolixos, tortuosos, por vezes torturados, em torno de todos os problemas – nacionais ou internacionais – que clamam pela minha atenção na leitura diária de um volume razoável de periódicos e de boletins virtuais. Meus agradecimentos renovados pela compreensão e tolerância.
Não estão aqui compilados todas as contribuições publicadas nas “páginas” de Mundorama, inclusive porque várias delas foram reproduzidas no boletim irmão, um tanto mais formal – quase de terno e gravata – que é o Meridiano 47, já objeto de uma anterior compilação minha, igualmente disponível: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford: Edição do Autor, 2015), livro digital montado a partir de uma seleção de minhas colaborações a esse boletim (e disponível neste link: https://www.academia.edu/11981135/28_Paralelos_com_o_Meridiano_47_ensaios_2015_). Vou ainda aperfeiçoá-lo, graficamente, visualmente, e colocá-lo em minha página.
Em todo caso, a lista das contribuições até agora oferecidas estão listadas no Apêndice, que também relaciona meus escritos no boletim predecessor de Mundorama, em sua primeira encarnação, as Colunas do RelNet, uma iniciativa pioneira dessa tribo de desbravadores do atual IRel-UnB, com a qual colaboro sempre quando me chamam, mas sempre como livre atirador, jamais como representante de qualquer entidade ou escola de pensamento. Ser livre significa escolher em total autonomia todos e cada um dos temas que são aqui submetidos ao meu  bisturi analítico: jamais recebi qualquer encomenda dos editores, ou de quem quer que seja, para tratar deste ou daquele assunto.
Minto: nos anos comemorativos, tanto o professor Lessa quanto os editores ou responsáveis pelo IBRI e pela RBPI, me sugeriam algum escrito recapitulativo, isto é, de cunho histórico, o que eu teria feito voluntariamente de igual modo. Salvo essas poucas “encomendas”, todos os demais temas figuram nos meus cadernos de notas como sendo o resultado de leituras, reflexões, pesquisas e debates, que são mais raros, estes últimos, na medida em que eu prefiro o labor solitário, geralmente com o concurso dos livros e das revistas, em frente à tela de um computador, na consulta virtual de todas as fontes disponíveis, sempre na companhia intelectualmente estimulante de Carmen Lícia, que costuma ter meus péssimos hábitos de leituras e trabalhos noctívagos.
Não creio que eu necessite apresentar qualquer um dos textos aqui reproduzidos, pois acredito que eles falam por eles mesmos. A despeito de algum overlapping entre Mundorama e Meridiano 47, evitei as repetições entre os dois volume de compilações, com uma única exceção, o texto 6: “Mudanças na economia mundial: perspectiva histórica de longo prazo”, uma vez que penso que ele oferece uma boa introdução à problemática que vai discutida na seção dedicada à economia política internacional, como já tinha sido o caso no volume anterior. Aproveitei, tanto quanto possível, as belas imagens que decoravam a edição original de cada um dos escritos em Mundorama, ao qual os curiosos podem recorrer, para uma formatação mais agradável, ou conferir o texto de fato publicado (http://mundorama.net/?s=Paulo+Roberto+de+Almeida).
Este volume está destinado a crescer em tamanho em futuras edições – ainda que não pretenda imitar os verdadeiros dioramas em seu formato tridimensional –, à medida em que novos escritos vierem completar os temas aqui tratados, geralmente de forma mais rápida que os trabalhos mais “pesados”. Mas, como os congêneres de museus, ele se pretende igualmente didático em espírito e em intenção, tanto quanto sintético de realidades sempre complexas e multifacetadas das relações internacionais e da inserção do Brasil nos seus vários ambientes. Não preciso, em absoluto, oferecer qualquer tipo de “disclaimer” quanto ao fato, deveras conhecido de todos que acompanham meus trabalhos, que as ideias e posições aqui expostas correspondem inteiramente ao meu próprio pensamento, não refletindo de nenhuma forma, posturas e políticas de qualquer corporação com a qual eu possa estar envolvido ou servindo.
Ser livre atirador significa assumir inteira responsabilidade pelas tomadas de posição, pelas críticas mais amenas ou mais acerbas que possam estar aqui contidas, como aliás sempre foi minha postura ao longo de minha trajetória intelectual. Simples curiosos, alunos de áreas que são as de minhas leituras e pesquisas, colegas de profissão ou de academia, podem ter certeza de que todas as ideias aqui defendidas são sempre expostas com o mesmo ardor e convicção que desde anos animam os meus estudos.
Vale!

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 21 de abril de 2015
Edição ampliada: Brasília, 2 de dezembro de 2015

Mundorama, uma publicacao "centenaria" (bem, ja chegou ao centesimo numero...)


Boletim Mundorama
Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052

O que é Mundorama:
Mundorama é uma abordagem ágil sobre os temas da agenda internacional e da política externa brasileira. No Boletim Mundorama são publicadas contribuições breves versando sobre os temas da agenda internacional contemporânea. A iniciativa divulga também análises de conjuntura, notas técnicas, teses de doutorado, dissertações de mestrado, artigos científicos, relatórios de pesquisa, notícias de eventos e notícias sobre o acervo em formato digital de periódicos especializados. A publicação oferece uma abordagem não-exaustiva, mas cuidadosa e atenta aos rumos do desenvolvimento da comunidade especializada em Relações Internacionais no Brasil.

Apresento abaixo, na ordem inversa de sua elaboração ou divulgação, minhas colaborações ao boletim Mundorama, desde janeiro de 2007.
Resultados da pesquisa por: Paulo Roberto de Almeida

Lista de artigos publicados por Paulo Roberto de Almeida
Atualizada em 4 de dezembro de 2015
Ensaios quase todos incorporados ao livro:
 Panorama visto de Mundorama: Ensaios Irreverentes e Não Autorizados
(2a. Edição; Brasília: Edição do Autor, 2015; disponível na plataforma Academia.edu, link: https://www.academia.edu/12038814/29_O_Panorama_Visto_em_Mundorama_2015_2a._edicao_).

54) “Desafios externos ao Brasil no futuro próximo”, Mundorama (n. 100; 4/12/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/12/04/desafios-externos-ao-brasil-no-futuro-proximo-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2893; Publicados n. 1203.

53) “The world economy, from belle Époque to Bretton Woods”, Mundorama (21/10/2015, link: http://mundorama.net/2015/10/21/the-world-economy-from-belle-epoque-to-bretton-woods-by-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2809; Publicados n. 1200.

52)  “O TransPacific Partnership e seu impacto sobre o Mercosul”, para Mundorama. Publicado (15/10/2015; link: http://mundorama.net/2015/10/15/o-transpacific-partnership-e-seu-impacto-sobre-o-mercosul-por-paulo-roberto-de-almeida/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Mundorama+%28Mundorama%29). Relação de Originais n. 2887; Publicados n. 1197.

 51) “Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial – Entrevista com Paulo Roberto de Almeida”, Mundorama (30/09/2015; link: http://mundorama.net/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2846; Publicados n. 1195.

 50) “Quais são as grandes ameaças ao Brasil?”, Mundorama (16/08/2015, link: http://mundorama.net/2015/08/16/quais-sao-as-grandes-ameacas-ao-brasil-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2855; Publicados n. 1188.

 49) “A falácia dos modelos de desenvolvimento: enterrando um mito sociológico”, Mundorama (17/07/2015; link: http://mundorama.net/2015/07/17/a-falacia-dos-modelos-de-desenvolvimento-enterrando-um-mito-sociologico-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2844; Publicados n. 1182.

 48) “Relações Brasil-EUA no início do século 21: desencontros”, Mundorama (28/06/2015; link: http://mundorama.net/2015/06/28/relacoes-brasil-eua-no-inicio-do-seculo-21-desencontros-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2834; Publicados n. 1180.


46) “O Brasil e a agenda econômica internacional, 4: o que o Brasil deveria fazer para maximizar a “sua” agenda?”, Mundorama (06/05/2015; l nk: http://mundorama.net/2015/05/06/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-o-que-o-brasil-deveria-fazer-para-maximizar-a-sua-agenda-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2815; Publicados n. 1177.

45) “O Brasil e a agenda econômica internacional, 3: como e qual seria uma (ou a) agenda ideal para o Brasil?”, Mundorama (29/04/2015; link: http://mundorama.net/2015/04/29/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-como-e-qual-seria-uma-ou-a-agenda-ideal-para-o-brasil-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2814; Publicados n. 1176.

44) “O Brasil e a agenda econômica internacional, 2: como o Brasil se insere no cenário mundial, agora e no futuro próximo?”, Mundorama (22/04/2015; link: http://mundorama.net/2015/04/22/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-como-o-brasil-se-insere-no-cenario-mundial-agora-e-no-futuro-proximo-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2808; Publicados n. 1175.

43) “O Brasil e a agenda econômica internacional, 1: como se apresenta o cenário econômico internacional da atualidade?”, Mundorama (15/04/2015; link: http://mundorama.net/2015/04/15/o-brasil-e-a-agenda-economica-internacional-como-se-apresenta-o-cenario-economico-internacional-da-atualidade-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2807; Publicados n. 1172.

42) “A globalização e o direito comercial: uma longa evolução”, Mundorama (06/04/2015; link: http://mundorama.net/2015/04/06/a-globalizacao-e-o-direito-comercial-uma-longa-evolucao-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2786; Publicados n. 1171.

41) “Desafios da economia brasileira na interdependência global”, Mundorama (30/03/2015; link: http://mundorama.net/2015/03/30/desafios-da-economia-brasileira-na-interdependencia-global-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2781; Publicados n. 1167.

40) “Reforming the World Monetary System: book review”, [Book Review of Carol M. Connell: Reforming the World Monetary System: Fritz Machlup and the Bellagio Group (London: Pickering & Chatto, 2013. xii + 272 pp.; ISBN 978-1-84893-360-6; Financial History series n. 21, $99.00; hardcover)], em Mundorama (n. 91, 22/03/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/03/22/review-of-reforming-the-world-monetary-system-of-carol-m-connell-by-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2705; Publicados n. 1164.

39) “Desafios da economia brasileira na interdependência global”, Mundorama (30/03/2015; link: http://mundorama.net/2015/03/30/desafios-da-economia-brasileira-na-interdependencia-global-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2781; Publicados n. 1167.


37) “Imperfeições dos mercados ou ‘perfeições’ dos governos?: estabeleça quais são as suas preferências”, Mundorama (n. 88, 10/02/2015; link: http://mundorama.net/2015/02/10/imperfeicoes-dos-mercados-ou-perfeicoes-dos-governos-estabeleca-quais-sao-as-suas-preferencias-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2767; Publicados n. 1163.

36). “As ilusões perdidas do século 21”, Mundorama (8/02/2015; link: http://wp.me/p79nz-40a); republicado em Dom Total (12/02/2015; link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4839). Relação de Originais n. 2762; Publicados n. 1161

35) “Miséria do Capital no Século 21”, Mundorama (n. 19, 31/01/2015; links: http://wp.me/p79nz-3ZG ou http://mundorama.net/2015/01/31/miseria-do-capital-no-seculo-21-a-proposito-do-livro-de-thomas-piketty-por-paulo-roberto-de-almeida/); publicada em versão resumida no jornal O Estado de S. Paulo (10/02/2015; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,miseria-do-capital-no-seculo-21-imp-,1632135). Relação de Originais n. 2726; Publicados n. 1160.

34) “Fim das utopias na Casa de Rio Branco?”, Mundorama (n. 88, 31/12/2014; link para o boletim: http://mundorama.net/2014/12/31/boletim-mundorama-no-88-dezembro2014/; link para o artigo: http://mundorama.net/2014/12/30/fim-das-utopias-na-casa-de-rio-branco-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2739; Publicados n. 1158.

33) “O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais e a Revista Brasileira de Política Internacional: contribuição intelectual, de 1954 a 2014”, Mundorama (n. 88, 31/12/2014; link para o boletim: http://mundorama.net/2014/12/31/boletim-mundorama-no-88-dezembro2014/; link para o artigo: http://mundorama.net/2014/12/23/o-instituto-brasileiro-de-relacoes-internacionais-e-a-revista-brasileira-de-politica-internacional-contribuicao-intelectual-1954-a-2014-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido em Meridiano 47 (vol. 15, n. 146, novembro-dezembro 2014, p. 3-18; ISSN: 1518-1219; link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/download/12508/8881; boletim completo, link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/12698/8880). Relação de Originais n. 2724; Publicados n. 1155.

32) “Algumas recomendações de leituras: lista seletiva”, Mundorama (n. 88, 31/12/2014; link para o boletim: http://mundorama.net/2014/12/31/boletim-mundorama-no-88-dezembro2014/; link para o artigo: http://mundorama.net/2014/12/18/algumas-recomendacoes-de-leituras-lista-seletiva-por-paulo-roberto-de-almeida/). Reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/12/recomendacoes-de-leituras-para-curiosos.html) e divulgado no Facebook. Relação de Originais n. 2732; Publicados n. 1154.

31) “As Quatro Liberdades e um Projeto para o Brasil: leitura de dois livros recentes, por Paulo Roberto de Almeida”, Mundorama (n. 87, 9/11/2014; link: http://mundorama.net/2014/11/09/as-quatro-liberdades-e-um-projeto-para-o-brasil-leitura-de-dois-livros-recentes-por-paulo-roberto-de-almeida/); notas sobre os livros de Harvey J. Kaye: The Fight for the Four Freedoms, e de Neill Lochery: Brazil: The Fortunes of War. Relação de Originais n. 2713; Publicados n. 1151.

30) “A política externa companheira e a diplomacia partidária: um contraponto aos gramscianos da academia”, Mundorama (4/10/2014, link: http://mundorama.net/2014/10/04/a-politica-externa-companheira-e-a-diplomacia-partidaria-um-contraponto-aos-gramscianos-da-academia-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2684; Publicados n. 1144.

29) “A guerra de 1914-1918 e o Brasil: impactos imediatos, efeitos permanentes”, em Mundorama (28/07/2014; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/a-primeira-guerra-mundial-e-o-brasil.html). Relação de Originais n. 2622; Publicados n. 1138.

28) “O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso?”, Mundorama (11/06/2014; link: http://mundorama.net/2014/06/11/o-brasil-e-a-integracao-regional-da-alalc-a-unasul-algum-progresso-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2606; Publicados n. 1130.

27) “Os Brics na nova conjuntura de crise econômica mundial”, Mundorama (10/10/2011; link: http://mundorama.net/2011/10/10/os-brics-na-nova-conjuntura-de-crise-economica-mundial-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2325; Publicados n. 1056.

26) “Digressões contrarianistas sobre o desarmamento nuclear”, Mundorama (27/09/2011; link: http://mundorama.net/2011/09/27/digressoes-contrarianistas-sobre-o-desarmamento-nuclear-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2320; Publicados n. 1053.


24) “Wikileaks-Brasil: qual o impacto real da revelação dos documentos?”, Mundorama (12/08/2011; link: http://mundorama.net/2011/08/12/wikileaks-brasil-qual-o-impacto-real-da-revelacao-dos-documentos-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2295; Publicados n. 1042bis.

23) “Continuidade e Mudança na Política Externa Brasileira”, Mundorama (01/04/2011; link: http://mundorama.net/2011/04/01/continuidade-e-mudanca-na-politica-externa-brasileira-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2259; Publicados n 1024.

22) “Formação de uma estratégia diplomática: relendo Sun Tzu para fins menos belicosos”, Mundorama (7/03/2011; link: http://mundorama.net/2011/03/07/formacao-de-uma-estrategia-diplomatica-relendo-sun-tzu-para-fins-menos-belicosos-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2251; Publicados n. 1023.

21) “Fórum Econômico e Fórum Social: dois mundos impossíveis e contraditórios?”, Mundorama (8.02.2011; link: http://mundorama.net/2011/02/08/forum-economico-e-forum-social-dois-mundos-impossiveis-e-contraditorios-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2244; Publicados n. 1022.

20) “A Guerra Fria Econômica: um cenário de transição?”, Mundorama (01/02/2011; link: http://mundorama.net/2011/02/01/a-guerra-fria-economica-um-cenario-de-transicao-por-paulo-roberto-de-almeida/#more-7197). Relação de Originais n. 2241; Publicados n. 1020.

19) “Wikileaks: verso e reverso”, Mundorama (14.01.2011; link: http://mundorama.net/2011/01/14/wikileaks-verso-e-reverso-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2236; Publicados n. 1018.

18) “A diplomacia brasileira numa nova conjuntura política”, Mundorama (n. 40, 29/12/2010; link: http://mundorama.net/2010/12/29/a-diplomacia-brasileira-numa-nova-conjuntura-politica-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2226; Publicados n. 1012.

17) “Memória e diplomacia: o verso e o reverso”, Mundorama (n. 37, 23/09/2010; link:  http://mundorama.net/2010/09/23/memoria-e-diplomacia-o-verso-e-o-reverso-por-paulo-roberto-de-almeida/#more-6474). Relação de Originais n. 2187; Publicados n. 992.

16) “Fluxos financeiros internacionais: é racional a proposta de taxação?”, Mundorama (n. 34, 14/06/2010; link: http://mundorama.net/2010/06/14/fluxos-financeiros-internacionais-e-racional-a-proposta-de-taxacao-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2150; Publicados n. 975.

15) “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Mundorama (1/06/2010; link: http://mundorama.net/2010/06/01/a-arte-de-nao-fazer-a-guerra-novos-comentarios-a-estrategia-nacional-de-defesa-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (vol. 11, n. 119, junho 2010, p. 21-31; ISBN: 1518-1219; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/638/407). Relação de Originais n. 2066; Publicados n. 972.

14) “Da democracia à ditadura: uma gradação cheia de rupturas”, Mundorama (31/05/2010; link: http://mundorama.net/2010/05/30/da-democracia-a-ditadura-uma-gradacao-cheia-de-rupturas-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2145; Publicados n. 969.

13) “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24/05/2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/#more-6091). Relação de Originais n. 2138; Publicados n. 965.

12) “Mudanças na Economia: uma história de longo prazo”, Mundorama (3/05/2010; link: http://mundorama.net/2010/05/03/mudancas-na-economia-mundial-perspectiva-historica-de-longo-prazo-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado, sob o título de “Mudanças na economia mundial: perspectiva histórica de longo prazo”, em Meridiano 47 (vol. 11, n. 118, maio 2010, p. 27-29; ISBN: 1518-1219; link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/643/386). Relação de Originais n. 2124; Publicados n. 956.

11) “Triste Fim de Policarpo Social Mundial”, Mundorama (02/02/2010; link: http://mundorama.net/2010/02/02/triste-fim-de-policarpo-social-mundial-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2107; Publicados n. 950.

 10) “O Fim da História, de Fukuyama, vinte anos depois: o que ficou?”, Mundorama (21.01.2010; link: http://mundorama.net/2010/01/21/o-fim-da-historia-de-fukuyama-vinte-anos-depois-o-que-ficou-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (n. 114, janeiro 2010, p. 8-17; ISSN: 1518-1219; link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/476/291). Relação de Originais n. 2101; Publicados n. 949.

9) “Fórum Social Mundial 2010, uma década de embromação: antecipando as conclusões e desvendando os equívocos”, Mundorama (20/01/2010; link: http://mundorama.net/2010/01/20/forum-social-mundial-2010-uma-decada-de-embromacao-antecipando-as-conclusoes-e-desvendando-os-equivocos-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2104; Publicados n. 948.

8) “Sucessos e fracassos da diplomacia brasileira: uma visão histórica”, Mundorama (28/12/2009; link: http://mundorama.net/2009/12/28/sucessos-e-fracassos-da-diplomacia-brasileira-uma-visao-historica-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47, Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: IBRI; ISSN: 1518-1219; n. 113, Dezembro/2009, p. 3-5; link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/490/307). Relação de Originais n. 2005; Publicados n. 944.

7) “O Brasil e o G20 financeiro: alguns elementos analíticos”, Mundorama (14/09/2009; link: http://mundorama.net/2009/09/14/o-brasil-e-o-g20-financeiro-alguns-elementos-analiticos-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (n. 110. Setembro 2009, p. 5-8; ISSN: 1518-1219; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/82; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/520/337). Relação de Originais n. 2044; Publicados n. 922. 

6) “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14/03/2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (n. 104, março de 2009, p. 5-9; ISSN: 1518-1219; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/90; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/741/456). Relação de Originais n. 1984. Publicados n. 895.

5) “Fórum Surreal Mundial: Pequena visita aos desvarios dos antiglobalizadores”, Mundorama, divulgação científica em relações internacionais (27.12.2008; link: http://mundorama.net/2008/12/27/271220081129/); republicado em Meridiano 47 (n. 101; 27 Dezembro 2008; link: http://mundorama.net/2008/12/31/boletim-meridiano-47-no-101-dezembro2008/). Relação de Trabalhos n. 1966; Publicados n. 881.

4) “Pequena lição de Realpolitik”, Mundorama (5/06/2008; link: http://mundorama.net/2008/06/05/pequena-licao-de-realpolitik-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (Brasília: n. 95, junho 2008, p. 2-4; ISSN: 1518-1219; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/100; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/922/584). Relação de Trabalhos n. 1895; Publicados n. 842.

3) “O legado de Henry Kissinger”, Mundorama (31/05/2008; link: http://mundorama.net/2008/05/31/o-legado-de-henry-kissinger-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (n. 94, maio de 2008, p. 29-31; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/101; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/1020/689). Relação de Trabalhos nº 1894; Publicados n. 838.

2) “Teses sobre o novo império e o cenário político-estratégico mundial: os Estados Unidos e o Brasil nas Relações Internacionais”, Boletim Mundorama (22/04/2008; link: http://mundorama.net/2008/04/22/teses-sobre-o-novo-imperio-e-o-cenario-politico-estrategico-mundial-os-estados-unidos-e-o-brasil-nas-relacoes-internacionais-por-paulo-roberto-de-almeida/); republicado em Meridiano 47 (Brasília: Irel-UnB; n. 93, abril 2008, p. 5-14; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/102; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/1031/694). Relação de Trabalhos nº 1679; Publicados n. 829.

1) “Fórum Social Mundial: nove objetivos gerais e alguns grandes equívocos”, Mundorama (3/01/2007; link: http://mundorama.net/2007/01/03/forum-social-mundial-nove-objetivos-gerais-e-alguns-grandes-equivocos/); republicado em Meridiano 47 (n. 78, janeiro 2007; p. 7-14; link para o boletim: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/129; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/1084/745). Relação de Originais n.1708 e 1712; Publicados n. 741.

Paulo Roberto de Almeida
Início da colaboração com o boletim Mundorama: janeiro de 2007

Miguel Reale: "Uma organização criminosa..."

sábado, 5 de dezembro de 2015

Miguel Reale Júnior*: É a hora da sociedade civil 

- O Estado de S. Paulo

O Estado Democrático de Direito está gravemente ferido. É necessário reconstruir a democracia, da qual um dos alicerces consiste na confiança da população nos agentes políticos que elege. Hoje, justificadamente, essa confiança inexiste no Brasil.

A democracia destaca-se por viver e conviver com as divergências, a serem superadas pelo diálogo e pela persuasão para a formação de uma maioria parlamentar legítima, respeitada pelas minorias. Todavia o confronto de ideias e de perspectivas, próprio da democracia, desapareceu do cenário político, substituído por entendimentos promovidos graças a arranjos financeiros com dinheiro público subtraído de empresas como Petrobrás, Sete Brasil, BR Distribuidora, Angra 3, Belo Monte.

Não se fez política, nem se praticou a democracia. Apenas se transitou num bazar de venda de apoios por dinheiro vivo ou graças à ocupação de cargos na administração, colocando apaniguados em postos estratégicos para obtenção de vantagens ou para demonstração de prestígio. Instalou-se a desabusada prática de exercer o poder para institucionalizar a ação corrosiva da corrupção como normalidade. A democracia foi corroída por dentro ao se obter uma maioria marrom, enlameada pela compra de consciências e do convencimento.

O poder econômico privado aliou-se a administradores públicos venais, abocanhando serviços superfaturados cujos frutos reverteram em parte para deputados e senadores, bem como para seus partidos, visando a assegurar ao Executivo uma maioria comprada. Os partidos da base governista fizeram caixa para enfrentar, com muitos recursos, as futuras eleições.

Formou-se um círculo pernicioso com o dinheiro público desviado desde o mensalão e consolidado no petrolão, pois esses numerários, em conluio com empresários, saíram dos cofres de órgãos do Executivo, pela ação de diretores, indicados por líderes políticos, e foram usados para manutenção de apoio parlamentar ao próprio Executivo.

Uma organização criminosa passou a dominar o País e suas instituições políticas, levando ao cúmulo de se eliminar a divisão de Poderes e o jogo de contrastes de perspectivas próprio da democracia. Parlamentares e administradores uniram-se na festança da fruição do dinheiro público desviado. A corrupção tornou-se o denominador comum por via do qual se compuseram Executivo e Legislativo visando à apropriação de vantagens indevidas de toda ordem.

Tão grave quanto era o liame tentado entre Presidência da República e presidência da Câmara dos Deputados, com vista a um acordo espúrio para garantia de mútua impunidade: o apoio de deputados do PT à absolvição do presidente da Câmara em troca da rejeição liminar dos pedidos de impeachment. Todavia, ao se recusar o PT a apoiá-lo, Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment, escrevendo certo por linhas tortas.

A defesa do Estado Democrático de Direito é dever do advogado, como assinala o artigo 2o do novo Código de Ética. Hoje o mais frágil e mais urgente cliente do advogado é o Estado de Democrático de Direito. A sua defesa incumbe a todos nós advogados, bem como às nossas instituições.

Agora não se trata de lutar contra uma ditadura, nem de resistir às afrontas às liberdades civis e políticas, mas, sim, em ir mais a fundo, pois os alicerces, fincados pela Constituição de 1988, apodreceram. É preciso, portanto, reconstruir suas bases. Não é só o governo que está em crise, é o regime democrático que está. Como principais defensores do Estado Democrático de Direito, aos advogados cumpre assumir a dianteira para salvar a democracia, reestruturá-la, não só afirmando a necessidade de punição daqueles que a destroem pelo mal da corrupção, observado o devido processo legal, mas pugnando, mais do que já se fez, por medidas impeditivas da corrosão da democracia.

Os advogados, valendo-se de sua história de lutas, devem exigir, pressionar com força por mudanças de fundo urgentes, para tanto mobilizando novamente a sociedade, já mobilizada pelos diversos movimentos contra a corrupção que levaram milhões às ruas, agora tendo por pauta a reforma estrutural do Estado. Não basta afastar Dilma. É preciso também preparar o futuro.

É hora de nos engajarmos nessa luta pela democracia no Brasil, sem meios-termos, sem receios, conclamando as demais entidades da sociedade civil que congregam administradores de empresas, contadores, engenheiros, médicos, auxiliares de saúde, arquitetos, promotores e juízes, trabalhadores da indústria, comerciários, etc., bem como entidades do terceiro setor e os inúmeros participantes dos movimentos construídos pelas redes sociais, para em uma só voz exigir mudanças no sistema eleitoral, fonte de muitos males, e no regime de governo, com a adoção, pelo menos, de presidencialismo parlamentarizado, visando a facilitar a responsabilização dos governantes.

Cumpre, também, estabelecer eficaz e sério Programa de Integridade, com inamovível e bem qualificado fiscalizador dos demais servidores em cada setor da administração pública, bem como nos partidos políticos, a serem responsabilizados pelos atos de seus membros. A eliminação de dois terços dos cargos em confiança na administração direta e indireta, assim como a aplicação de testes de honestidade e garantia de confidencialidade para informantes de práticas de corrupção são outras propostas positivas.

Além do mais, é importante o fortalecimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral, para fiscalizar a estrutura de campanha dos candidatos e suas contas durante o processo eleitoral.

Só assim se pode refazer a confiança do povo no processo democrático. Dessa forma, cumpre aos advogados tentar salvar, em conjunto com várias forças sociais, o seu cliente preferencial, o combalido Estado Democrático de Direito. É a hora da sociedade civil!

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* Miguel Reale Júnior é advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça