Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira - Adolfo Sachsida

Eis aqui o roteiro de saída da crise econômica em que estamos vivendo.
Mas não vai acontecer de graça, pois depende de um governo que disponha de credibilidade, o que certamente não é o caso atualmente.
Em todo caso, meus parabéns ao Adolfo Sachsida por dedicar um pouco de seu tempo para tentar salvar o Brasil dos bandidos que o assaltaram desde 2003.
A postagem original está aqui:
http://www.brasil-economia-governo.org.br/2016/03/16/um-guia-para-o-ajuste-fiscal-na-economia-brasileira-as-23-medidas/
Grande Sachsida.
Paulo Roberto de Almeida

Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira: as 23 medidas

Por Adolfo Sachsida    1 Comentário    Publicado em 16/03/2016

1. Introdução
Apesar da constante negativa dos técnicos do governo, resta evidente que a situação fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos últimos anos. Tanto isso é verdade que, desde 2011, a equipe econômica do governo vem anunciando seguidos ajustes fiscais. Por exemplo, no início de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilhões. Já em fevereiro de 2012 outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita da ordem de R$ 55 bilhões. Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A rigor nenhum desses ajustes foi levado a termo, contudo seu simples anúncio denota a preocupação das autoridades nacionais.
Em favor da estabilidade das contas públicas pode-se fazer referência aos seguidos superavits primários obtidos. Contudo, três observações se fazem necessárias nesse assunto: 1) boa parte do superávit tem sido obtida por meio de aumento na arrecadação de tributos, e não com a redução do gasto; 2) ocorreu uma verdadeira operação de maquiagem das contas públicas; e 3) mesmo se levando em consideração os itens 1 e 2, ainda assim o superavit primário tem se reduzido, tendo se convertido em déficit a partir de 2014. Isto é, a sustentabilidade fiscal da economia brasileira suscita dúvidas pertinentes
Do ponto de vista macroeconômico não restam dúvidas de que o lado fiscal desempenha papel importante no desenvolvimento econômico de longo prazo do país. Certamente existem agendas políticas e econômicas distintas. Contudo, é consenso geral de que o equilíbrio fiscal é uma meta de política econômica a ser perseguida. No momento em que escrevemos esse texto, nossa compreensão do cenário atual sugere a necessidade de um forte ajuste fiscal na economia Brasileira.
Este ensaio é apartidário, não se refere a nenhum candidato ou preferência ideológica específica. Aqui constatamos apenas que um forte ajuste fiscal terá que ser levado a cabo nos próximos anos. Este texto é então um guia prático para a realizaçào de tal ajuste. Além dessa introdução, na Seção 2 apresentamos um panorama geral do ajuste fiscal necessário para colocar a economia brasileira numa trajetória sustentável. A Seção 3 traz mais detalhes sobre cada proposta elaborada na seção anterior. A Seção 4 conclui este ensaio.

2. Panorama Geral do Ajuste Fiscal
O orçamento federal para o ano de 2012 era de R$ 866 bilhões, com o “corte” anunciado de R$ 55 bilhões ele se reduziu para R$ 811 bilhões. Contudo, dependendo de considerações técnicas, o governo federal teve uma despesa primária no ano de 2011 entre R$ 724 e R$ 757 bilhões. Isto é, o Brasil passou a ser o primeiro país no mundo que anunciou um ajuste fiscal que aumentavaem mais de 50 bilhões de reais (ao invés de diminuir) o gasto público.Mesmo em termos reais, o anunciado ajuste fiscal implicava aumento de despesas! No ano de 2015 não tem sido diferente, o governo anuncia cortes em relação ao orçamento, mas tem pouca capacidade de cortar os gastos em relação ao executado no ano anterior. No Brasil, ajuste fiscal deve ser feito por cortes de gastos em relação ao ano anterior, e não por anúncio de cortes orçamentários (que tal como no exemplo acima, podem implicar aumento de gastos).
Quando se conhece a estrutura do gasto público no Brasil, o primeiro detalhe que chama a atenção é a impossibilidade de se fazer grandes cortes de gastos num único ano. Assim, qualquer pacote fiscal deve ter em mente um horizonte mínimo de 3 a 4 anos. Grandes ajustes dependem de consistentes alterações ao longo dos anos. Essa é a única maneira de se produzir um ajuste fiscal sério no país. Junto com a redução do gasto público deve ser realizada uma reforma que reduza a carga tributária no Brasil.
Quem conhece contas públicas sabe que só existem 5 maneiras de se realizar grandes cortes orçamentários num único ano: 1) cortar investimentos; 2) cortar gastos sociais e transferências; 3) congelar o salário mínimo; 4) aumentar impostos; e 5) inflação. Estou desconsiderando a possibilidade de aumentar os restos a pagar, pois isso apenas transfere a dívida de um ano para outro – ainda assim, o Governo Dilma utilizou reiteradamente este instrumento.
Abaixo estão especificadas as medidas necessárias para a promoção de um ajuste fiscal duradouro na economia Brasileira. Frisamos novamente que a estrutura do gasto público impede sua redução se não forem feitas reformas importantes. De pouco adiantam medidas pontuais aqui. É fundamental que tanto a sociedade quanto a classe política compreendam que sem esse ajuste a situação de longo prazo de nossa economia tende a patamares inviáveis. Muitas vezes ouvimos a grande mídia repercutir sobre os ajustes fiscais ocorridos em alguns paises europeu, tais como na Grécia, como se os mesmos fossem uma questão de escolha política. Não, tais ajustes não foram questão de escolha, foram a consequência inevitável do colapso fiscal de determinados países.
No ritmo em que caminha a situação fiscal brasileira, em breve seremos obrigados a fazer ajustes dolorosos, independente de vontade ou negociação política. Sendo assim, sugerimos que devemos realizar tais ajustes antes do colapso fiscal, isto é, devemos realizar esses ajustes enquanto ainda existem margens de manobra e espaço para negociação política.

3. O Ajuste Fiscal Proposto
Dividimos essa seção em duas partes: a) redução do tamanho do Estado na economia pelo lado da despesa; e b) redução do tamanho do Estado na economia pelo lado da receita.

A. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA DESPESA
Medida 1: Tesouro – BNDES.
A mais fácil medida a ser tomada para o ajuste fiscal é o fim imediato das operações entre Tesouro Nacional e BNDES. Tais operações geram pesados ônus ao erário, e ao mesmo tempo fragilizam a situação fiscal do país.
De acordo com relatório do TCU,em 2011, o valor dos subsídios decorrentes das operações Tesouro-BNDES foram de R$ 19,2 bilhões (mais R$ 3,6 bilhões de custo orçamentário). Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que tais subsídios foram de R$ 7,6 bilhões em 2010, e R$ 1,4 bilhão em 2009. Observem a velocidade da evolução desses custos. Em 2014, após a aprovação da MP 633, o BNDES (e a FINEP) tiveram autorização para emprestar mais R$ 50 bilhões de reais a juros subsidiados. O custo para o contribuinte, apenas em relação a equalização de juros da expansão de R$ 50 bilhões, será de R$ 12,3 bilhões. No ano de 2015 outros R$ 30 bilhões foram transferidos do Tesouro para o BNDES. Tais transferências precisam parar imediatamente.

Medida 2: Substituir Investimento Público por Parcerias ou Concessões
Reduzir os gastos com investimento público. Essa é a maneira mais efetiva de se diminuir gastos no curto prazo. Em compensação o estímulo a parcerias público-privadas, ou a concessão a entes privados, pode ser uma política muito mais efetiva para melhorar a infra-estrutura do país.
Sem incluir empresas estatais, o investimento do governo central, estados e municípios é de aproximadamente de 2,3% do PIB.

Medida 3: Acabar com a regra atual de reajuste do salário mínimo.
Tal regra implica umpesado ônus para as contas públicas. Além disso, os efeitos deletérios dessa política sobre o mercado de trabalho podem parecer pequenos quando a economia está aquecida e a taxa de desemprego está baixa. Contudo, numa situação de retração econômica e de desemprego alto, esta regra de reajuste tem potencial para aumentar a taxa de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.
Congelar o salário mínimo ajuda muito nas contas da previdência e nas contas de alguns estados e municípios. Cada 1 real de aumento no salário mínimo pode impactar nas contas públicas em algo em torno de 350 milhões de reais/ano.

Medida 4: Minimizar os custos decorrentes da Copa do Mundo de 2014.
A escolha de sediar a Copa do Mundo foi um equívoco. Os recursos destinados à construção de estádios poderiam ter sido melhor utilizados numa série outra de programas. Dado que essa alternativa não é mais viável, faz-se necessário uma política pública que minimize os custos de manutenção com estádios. Nesse sentido, propomos duas frentes: a) recuperar o investimento público que foi feito por meio de empréstimos para a construção de estádios; e b) repassar a administração dos estádios a iniciativa privada.

Medida 5: Minimizar os custos decorrentes de sediar as Olimpíadas de 2016.
As mesmas ressalvas do item anterior se aplicam aqui. Afinal, num país sem esgoto e sem água encanada, isso não pode ser prioridade de políticas públicas.

Medida 6: Projeto de Lei que aumente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos.
Não apenas a idade mínima de aposentadoria por idade deve ser aumentada, com uma regra de transição, como a aposentadoria por tempo de serviço deve ser extinta (novamente com regra de transição). Além disso, tanto homens como mulheres devem se aposentar com a mesma idade. Não se deve tentar corrigir problemas do mercado de trabalho (como a discriminação e a jornada dupla da mulher) no sistema de previdência. ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA O EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO DAS CONTAS PÚBLICAS.

Medida 7: FIM da aposentadoria por tempo de serviço.
É simplesmente insustentável permitir que um trabalhador saudável se aposente aos 50 anos de idade.

Medida 8: Não elevação dos gastos com o bolsa família e implementação de uma regra compulsória de saída.
O problema do bolsa família não está na falta de recursos e nem em sua abrangência (com quase 14 milhões de famílias atendidas e orçamento para o ano de 2015 de R$ 27,7 bilhões). O problema do bolsa família está na ausência de uma regra de saída. Além disso, existem limites para o tamanho da população que pode ser mantida dentro desse sistema. Hoje aproximadamente 1 em cada 4 brasileiros depende do bolsa família. Não parece ser necessário aumentar ainda mais essa proporção.

Medida 9: Pente fino na necessidade de se realizar novos concursos públicos
Em anos de ajuste fiscal, a contratação de novos servidores deve ser vista com cautela. O que for possível postergar deve ser postergado.

Medida 10:Congelar o Salário dos Servidores Públicos.
Cada caso deve ser analisado separadamente. A regra de ouro aqui é, gradativamente, diminuir parte da excessiva atratividade do setor público. Salários altos, e risco, são características do setor privado. Quem quer ir para o setor público terá menos risco, mas ao custo de um salário menor. Sugestão pontual: congelar o salário dos servidores em 2016 (economia estimada de R$ 15 bilhões).

Medida 11: Forte redução com gastos de publicidade.
Deve-se incluir nessa redução não somente o gasto em publicidade do governo federal, mas também o gasto das empresas estatais e dos bancos públicos em propaganda.

Medida 12: Proibição do Banco do Brasil e da CEF de comprarem participação em bancos privados.
Tais operações costumam ser onerosas e cheias de risco. Se isso não for legalmente possível, então é melhor vendê-los.

Medida 13: Forte redução na quantidade de Ministérios.
Não faz o menor sentido uma estrutura federal composta de 39 ministérios. Tal número deve ser reduzido com a imediata redução do número de funcionários comissionados não concursados presentes nos mesmos. Reduzir o número de ministérios para 20, cortando em torno de 3000 cargos comissionados, e redução de estruturas físicas, tem o potencial de gerar uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão (dependendo de quais estruturase de quais cargos seriam cortados).

Medida 14: Imediata auditoria nos repasses para todas as ONG´s
Escândalos recentes mostram como é importante, do ponto de vista de moralidade do gasto público, verificar com rigor o repasse de entes governamentais a Organizações Não-Governamentais, abrindo inclusive processo judicial quando se fizer o caso. Inclui-se aqui também o fim do repasse para qualquer ONG ligada a movimentos ilegais (tais como as ligadas ao MST).

Medida 15: Revisão das Concessões de Indenização aos grupos denominados “Perseguidos Políticos”
Já se aproxima da casa de R$ 1 bilhão de reais por ano o valor de benefícios concedidos aos anistiados políticos. É fundamental rever o valor das indenizações que esse grupo recebeu nos últimos anos, inclusive com ações judiciais para recuperar somas indevidamente pagas. Adicionalmente, devem ser suspensos novas concessões de indenização a pessoas que dizem ter sido perseguidas pelo regime militar até que sejam esclarecidas as dúvidas aqui levantadas (sobre a utilização desse fundo para beneficiar grupos que nada ou pouco perderam em decorrência da perseguição sofrida durante o regime militar). Caberia, ainda, cassar as indenizações de quem for condenado em crimes contra o erário.

Medida 16: Regra para o “Restos a pagar”
Em grande parte das ocasiões, “restos a pagar” é uma maneira de o governo enganar a opinião pública (dizendo que economizou um dinheiro que na verdade gastou). É fundamental para a transparência das contas públicas a aprovação de uma lei que regule “restos a pagar”, impondo limites ao montante de despesa que pode ser postergado para outros exercícios..

Medida 17: Redução nas despesas com saúde
De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com saúde numa magnitude ao redor de 3 bilhões.

Medida 18: Redução dos gastos federais em educação
De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com educação numa magnitude ao redor de 3 bilhões.

Medida 19: Abandonar, pelos próximos 4 anos, os grandes projetos tais como o programa Minha Casa Minha Vida ou o PAC
Tais programas são dispendiosos, e antes de se aventurar neles é fundamental sanar as contas públicas do país. O governo deve finalizar imediatamente tais programas, passando imediatamente àiniciativa privada a responsabilidade por tais obras. Na ausência de interesse do setor privado recomenda-se a extinção de TODOS esses grandes projetos quando tal alternativa se faça possível.

B. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA RECEITA
Medida 20: Suspensão de vários dos incentivos tributários concedidos nos últimos anos
Não há espaço orçamentário para muitas concessões. Entre os incentivos tributários concedidos ao longo dos últimos anos, a mais famosa foi a desoneração sobre a folha de pagamentos, mas um amplo conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benefícios fiscais a setores específicos da economia. Tais incentivos devem ser revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilhões. Pelo menos 1/3 desses benefícios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada de R$ 30 bilhões.

Medida 21: Fim da Isenção de IR para LCI e LCA
Igualar as regras de Imposto de Renda que já incide sobre os CDB’s nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilhões.

Medida 22: Grande processo de privatização de empresas públicas
Captar ao menos R$ 50 bilhões com a venda de ativos públicos (empresas públicas e participações acionárias em empresas privadas).

Medida 23: Ampla revisão da legislação ambiental
Essa legislação é um embaraço constante a realização de investimentos privados. Além disso, tal legislação trava também as parecerias público-privadas, e os próprios investimentos públicos.

4. Considerações Finais
Ajuste fiscal é isso. Ajuste fiscal corta gastos e corta projetos que talvez sejam importantes, mas que não são urgentes. As medidas anunciadas aqui são certamente impopulares, mas são necessárias para colocar o Brasil novamente numa trajetória fiscal sustentável.
Adicionalmente, faço um alerta: existe uma maneira política mais fácil de se fazer o ajuste fiscal. O nome da saída fácil é inflação. Na presença de taxas de inflação elevadas, os gastos do governo sofrem considerável redução (principalmente a folha de salários, que corresponde a aproximadamente 4,5% do PIB). Além disso, não devemos esquecer que o imposto inflacionário também é uma fonte extra de receita para o governo. Sendo assim, e como o governo é capaz de indexar seus tributos, altas taxas de inflação melhoram as contas públicas. Espero que tenhamos a sabedoria de não incorrer nesse caminho fácil. Querer melhorar as contas públicas por meio de inflação é o mesmo que decepar a mão para se livrar da unha encravada. De maneira alguma devemos recorrer ao expediente inflacionário para sanar nossos problemas fiscais.Infelizmente o governo já está indo nessa direção.
Por fim, deve-se ressaltar que as contas fiscais dos estados e municípios também estão em situação precária, com vários dos entes federativos a beira do colapso fiscal. Em vez de realizar um trabalho sério, e doloroso, de ajuste fiscal, o governo prefere ajustes fiscais fictícios que se baseiam em aumento da arrecadação, truques contábeis, e ganhos com o processo inflacionário. Esse não é o caminho para estabilizar as contas públicas brasileiras no longo prazo.

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Tags:Ajuste Fiscal, despesa de pessoal, dívida pública, reforma da previdência, Salário mínimo

Registro para a historia: um bandido do PT (desvinculado) delata outros grandes bandidos de sua antiga organização criminosa

19 de março de 2016

VEJA.com
Delcídio: “Lula comandava o esquema”
Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, diz que tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras — e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados
Veja, 18/03/2016 às 22:45

O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. "Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido." Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.

Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?
Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.

Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?
A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.

Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?
Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.

Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?
Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: "É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT". Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.

Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?
O cara da confiança do Lula é o ex-deputado Sigmaringa Seixas (advogado do ex-presidente e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores.

Quando Lula e Dilma passam a trabalhar juntos contra a Lava-Jato?
A presidente sempre mantinha a visão de que nada tinha a ver com o petrolão. Ela era convencida disso pelo Aloizio Mercadante (o atual ministro da Educação), para quem a investigação só atingiria o governo anterior e a cúpula do Congresso. Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (em setembro de 2006, assessores de Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo, tentaram comprar um dossiê fajuto contra o tucano José Serra). O Lula me disse uma vez bem assim: "Esse Mercadante... Ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele".

O que fez a presidente mudar de postura?
O cerco da Lava-­Jato ao Palácio do Planalto. O petrolão financiou a reeleição da Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação. Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: "Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?". A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC, José Antunes, da Engevix, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/delcidio-lula-comandava-o-esquema

DELCÍDIO EXCLUSIVO EM VEJA – Lula era o chefe; Dilma tentou interferir no STF e no STJ para melar Lava Jato; é caso de cadeia!
Senador rasga o verbo e conta como a presidente, o antecessor e José Eduardo Cardozo atuaram para frear a operação
Por: Reinaldo Azevedo 19/03/2016 às 12:59

Em entrevista a Daniel Pereira, de VEJA, o senador Delcídio do Amaral (MS), atualmente sem partido, afirma: Lula e Dilma sabiam de tudo. Ele se refere aos crimes do petrolão. O Babalorixá, diz Delcídio, “comandava o esquema”.

O senador confirma que Dilma atuou no STF e no STJ para melar a Lava Jato. E tudo em companhia de José Eduardo Cardozo.

Delcídio admite ter participado da conspirata que tentou obstruir a investigação, em companhia, pois, de Dilma, Lula e Cardozo. E, como se sabe, correndo por fora, estava Aloizio Mercadante. 

Bem, meus caros, sendo as coisas assim — e os fatos que vêm à luz parecem dizer que assim elas são —, o lugar de Lula, Dilma, Cardozo e Mercadante é mesmo a cadeia.
Leia trechos da entrevista.

MELAR NO SUPREMO
“Combinou-se uma estratégia para melar a Lava Jato no Supremo.  O presidente do STF era peça-chave no plano. Eu, Dilma e José Eduardo Cardozo discutimos isso juntos. Ficou acertado que o encontro seria no exterior para não chamar a atenção (…). Dias depois da reunião, a presidente conversou em Portugal, fora da agenda, com  Cardozo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki foi convidado para o encontro, mas não aceitou. Na conversa, Dilma tentou convencer Lewandowski a aderir ao acordão (…). Pouco tempo depois, Lula me contou a mesma coisa — que procurara Lewandowski, mas ele se recusara a atendê-lo.

RIBEIRO DANTAS, DO STJ
“Sim, cumpri uma missão dada pela presidente, que pediu que eu reforçasse o compromisso de Ribeiro Dantas com a libertação dos presos da Lava Jato caso fosse nomeado ministro do STF. Conversei com ele sobre esse caso num sábado. Um dia antes, Lula havia me convocado para ir a São Paulo, junto com os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão para discutir estratégias de defesa da Lava Jato

O COMANDANTE
“O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.

BANCADA NO STF
“Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”.

OPERAÇÃO PARA NÃO PRENDER MERCADANTE
“Eu tinha a informação de que o Mercadante seria preso. Não foi. Alguém operou esse milagre, e olhe que o caso dele foi mais grave do que o meu”.

DILMA, A FINGIDA
“A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingir não ter nada a ver com o caso”

MERCADANTE
“Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele [Mercadante] continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (…): ‘Esse Mercadante, ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele’.

CARDOZO, O VAZADOR
“Cardozo vazava para ela [Dilma] as operações que seriam realizadas pela Lava Jato.”

CARDOZO E A CONDUÇÃO COERTIVA
“Cardozo soube com antecedência da condução coercitiva de Lula e alertou os principais interessados. Foi por isso que ele vazou dias antes trechos da minha delação premiada. Ele sabia que uma coisa abafaria a outra”.

FUI SOLDADO DO PARTIDO
“Não sou corrupto nem roubei. Fui soldado de um projeto de poder e fiz uma escolha errada. Disseram que tentei obstruir a Justiça. Pois bem, agora vou ajudar a Justiça e a sociedade a descobrir quem são os verdadeiros vilões deta história. Esse papel, definitivamente, não é meu. De novo: posso não ser santo, mas também sou bandido.”

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/delcidio-exclusivo-em-veja-lula-era-o-chefe-dilma-tentou-interferir-no-stf-e-no-stj-para-melar-lava-jato-e-caso-de-cadeia/

STF suspende posse de Lula e mantém investigações com Moro
Decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância. AGU vai recorrer 
por Carolina Brígido
O Globo, 18/03/2016 21:19 / Atualizado 19/03/2016 7:45

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na guerra de liminares que se arrasta desde quinta-feira e suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão — tomada poucas horas depois de as manifestações em favor do governo Dilma ocorrerem em todos os estados e no DF — prevalece em relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. Isso não deve acontecer tão cedo, já que não haverá sessões no tribunal na semana que vem. Gilmar também decidiu que as investigações contra Lula devem ficar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância de Curitiba.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá da decisão do ministro Gilmar Mendes ao próprio STF. Ele disse que há problemas processuais e de mérito a serem questionados.

- Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Em primeiro lugar, porque nos parece que a medida contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de egurança, tendo como impetrante um partido político. Em segundo lugar, no que diz respeito a questões de mérito, também nós temos uma profunda discordância, porque o ato (a posse) foi legal. Recorreremos para obter junto ao próprio STF a revisão dessa decisão - disse Cardozo.

Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo. Para o ministro, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.

“Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público ‘lato sensu”’, anotou o ministro. Gilmar ponderou que o princípio da moralidade deve nortear a administração pública, inclusive a nomeação de ministro de Estado, “de maneira a impedir que sejam conspurcados os predicados da honestidade, da probidade e da boa-fé”.

O ministro lembrou que há jurisprudência no STF para que não sejam aceitas renúncias de última hora de autoridades investigadas para escapar de julgamento no tribunal, fazendo com que o processo baixe para a primeira instância. Para ele, o contrário também é aplicável. Ou seja: não se pode nomear alguém de última hora para modificar o foro da investigação.

“O argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu o ministro. Gilmar também argumentou que o STF não se furtaria em processar e julgar Lula. No entanto, a mudança de foro atrasaria as investigações por questões burocráticas.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações pela mudança de foro. O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR (Procuradoria Geral da República), seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares”, explicou.

Na decisão, o ministro citou os diálogos de Lula com interlocutores gravados com autorização judicial. Ele rebateu o argumento de que os grampos seriam ilegais, porque parte deles foi obtida depois do prazo estabelecido pela Justiça. Gilmar afirmou que, “no momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela”. Isso porque “há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa (por parte de Lula e Dilma), suficiente para comprovar o fato”.

Gilmar transcreveu no despacho diálogo em que Dilma recomenda a Lula o uso do termo de posse no cargo de ministro apenas “em caso de necessidade”. Para Gilmar, a intenção foi evitar a prisão do ex-presidente. “O objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão é revelado pela conversa”.

O ministro rebate a explicação dada por Dilma, de que o documento só seria usado se Lula não fosse à cerimônia de posse. “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado”, diz o ministro.

Ainda sobre o termo de posse, Gilmar conclui: “o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.”

A decisão de Gilmar foi tomada no julgamento de ações de autoria do PPS e PSDB. Até esta sexta-feira, chegaram ao STF 13 ações pedindo a suspensão da posse de Lula. O ministro Teori Zavascki é relator de parte dessas ações. A AGU já entrou com pedido no STF para suspender as mais de 50 ações espalhadas por todo o país com o mesmo conteúdo. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.

Minutos depois da posse de Lula, na quinta-feira, um juiz da primeira instância da Justiça Federal em Brasília suspendeu o ato. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas havia outra liminar da Justiça Federal no Rio impedindo a posse. Nesta sexta-feira, o TRF da 2ª Região derrubou a segunda liminar. Por fim, uma terceira decisão, da Justiça Federal em Assis (SP), impediu novamente Lula de exercer o cargo.

A decisão da Justiça Federal em Assis foi tomada a pedido de uma pessoa comum, Ricardo Soares Bergonso. O magistrado afirmou que há indícios de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao nomear Lula. Para ele, a nomeação ocorreu apenas para o ex-presidente escapar de ser investigado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. Com o cargo de ministro, Lula passaria a ser investigado no STF.

“Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz. Para tomar a decisão, o magistrado levou em conta os áudios divulgados com conversas telefônicas em que Lula critica Moro. “Em suas manifestações, o nomeado deixa claro sua rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado”, escreveu o juiz de Assis.

O magistrado também afirmou que, pela conversa entre Lula e Dilma, foi possível observar “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultado das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas”. Como o objetivo da dupla não teria sido alcançado, a opção teria sido conceder foro especial a Lula.

http://oglobo.globo.com/brasil/stf-suspende-posse-de-lula-mantem-investigacoes-com-moro-18914707

Maioria definida
por Merval Pereira
O Globo, 19/03/2016 09:11

As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base de apoio nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.
Há lados bem definidos em diversos segmentos da sociedade, e o PT, que se acostumou com a dominação das ruas e das redes sociais, sente na pele a perda dessas importantes plataformas de proselitismo político.
Não houvessem os crimes de que a presidente Dilma é acusada, acrescidos agora do desvio de finalidade da nomeação do ex-presidente Lula para seu ministério, não haveria motivos para o pedido de impeachment.
No presidencialismo, um mau governo não é um governo que deve ser derrubado, embora isso possa acontecer nos países em que há o sistema de recall, isto é, chamar novamente os eleitores às urnas para confirmarem a permanência ou não do eleito.
Essa seria a única maneira de retirar um presidente do Palácio do Planalto, fora o impeachment, instrumento mais traumático, mas não menos democrático. Instalada a comissão na Câmara, dentro de regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal que dificultariam as ações dos oposicionistas se o governo tivesse um mínimo de apoio no Congresso, o processo deve ganhar ritmo próprio e refletir a maioria que está nas ruas pedindo a saída da presidente Dilma.
A nomeação do ex-presidente Lula, que parecia uma jogada de mestre, mostrou-se um erro estratégico de efeitos devastadores para o governo, pois não tinha nenhum planejamento por trás a não ser a blindagem de Lula contra as ações do Juiz Sérgio Moro.
A revelação de conversas privadas de Lula com diversos interlocutores deixaram a nu uma personalidade autoritária e nascisística, desacostumada a ser desautorizada. O medo de ir para a cadeia fez Lula cometer diversos erros, que o levaram a destruir todas as pontes que poderiam levar o governo Dilma a uma situação mais confortável no Congresso.
Lula, se conseguisse assumir o cargo de Chefe do Gabinete Civil, o que fica cada vez mais difícil diante da decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, chegaria para as negociações políticas enfraquecido por suas análises dos potenciais interlocutores. O único homem capaz de incendiar o país, o homem mais honesto do mundo, vai sendo desmontado pela realidade, que está mostrando que nem ele é o líder que pensava que era, e os adversários temiam, nem tampouco tem a honestidade dos varões de Plutarco.
Seu exército não chega a ser o de Brancaleone, o aparelhamento da máquina do Estado em diversos níveis ainda coloca a seu dispor uma estrutura que pode deslocar milhares de pessoas para as ruas, em um dia de semana, com ônibus, merendas e pontos liberados em repartições de diversas prefeituras petistas.
Consegue mobilizar seus “peões” para defendê-lo na porta de casa e “dar porrada nos coxinhas” que quiserem se aproximar. Os grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça acabaram dando razão aos promotores paulistas que pediram sua prisão preventiva, ou pelo menos ao juiz Sérgio Moro, que recomendou a condução coercitiva se Lula reagisse.
Ele estava preparado para isso, quando revela que chamaria deputados para estarem na sua casa quando a Polícia chegasse, ou quando o então ministro chefe do Gabinete Civil diz ao telefone para o presidente do PT Rui Falcão que a solução seria cercar a casa de Lula e “sair na porrada”.
No mais puro estilo do sindicalismo mafioso, a curriola de Lula mostra-se pronta para o que der e vier, mas recua quando sua verdadeira feição, e a de seu líder, são reveladas. Ou quando seus “exércitos” mostram-se menos eficientes que os brasileiros que vão às ruas espontaneamente para protestar contra sua nomeação para fugir da Justiça de primeira instância, jogando tudo não na leniência do STF, mas na lentidão do processo devido à sobrecarga de trabalho dos juízes. O mensalão levou 9 anos para ser concluído, por exemplo.
O processo histórico está em curso, e não é favorável ao PT e a Lula. 

http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/maioria-definida.html

Acelera-se a queda do governo
19/03/2016 - 04h37
Ricardo Noblat

No melhor dos últimos dez dias para o governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu Lula da função de ministro-chefe da Casa Civil da presidência; e o jornal mais importante do mundo, o The New York Times, publicou duro editorial com críticas a Dilma. 

Mesmo assim, o dia poderia ter sido pior para Dilma, Lula e o PT. E se tivessem fracassado as manifestações convocadas de apoio aos três? Elas até que não fizeram feio nas atuais circunstâncias.

A de São Paulo foi a maior, atraindo a participação de 80 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Ou 95 mil, segundo o Datafolha. Ou 380 mil, segundo seus organizadores.

Houve manifestações em 55 cidades dos 26 Estados e no Distrito Federal. O público total foi estimado em 1,2 milhão, segundo os organizadores. Ou 269 mil, segundo as polícias militares.

Lula discursou na manifestação na capital paulista, sendo ovacionado. Disse que entrou no governo para ajudar Dilma. E anunciou a ressurreição do “Lulinha paz e amor”.

Há quinze dias, quando foi levado para ser ouvido pela Lava-Jato, Lula dissera que naquele dia o “Lulinha paz e amor” acabara de morrer. Fez um discurso incendiário prometendo percorrer o país no combate ao”golpe” que está em marcha para derrubar Dilma.

O medo de ser preso, por fim, empurrou-o para a posição menos desconfortável de ministro do governo.

A sensação compartilhada por políticos de todos os partidos, empresários, banqueiros e até mesmo ministros de Estado é de queda iminente do governo.

Naturalmente, se por iminente entender-se que algo dramático como isso poderá estar consumado dentro de 60 a 80 dias. Ou antes, a depender de Dilma. Ela poderá renunciar para não ser deposta.

Auxiliares de Dilma confidenciam que ela chegou a admitir a hipótese da renuncia quando Lula ainda não decidira virar ministro para escapar das garras de Moro.

A hipótese se reapresentará novamente. Talvez quando ela concluir que a Comissão Especial do Impeachment, formada por 65 deputados, recomendará a cassação do seu mandato.

A verdade é que a revelação de conversas de Lula ao telefone provocou estrago irreparável na imagem dele. E também a maneira desastrosa como ele entrou no governo para ser ministro.

Dilma está rouca de tanto repetir que o grampo foi ilegal. Só que foi legal, sim, por ter sido autorizado pelo juiz Moro. Dilma parece uma barata tonta desde então.

http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2016/03/acelera-se-queda-do-governo.html

Réquiem para Lula e Dilma
17/03/2016 - 07h01
Ricardo Noblat

Guardem na memória este dia: 16 de março de 2016.

De manhã, ao dizer “sim” ao convite para ser o todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil da presidência da República, Lula, na prática, inaugurou seu terceiro mandato, decretando assim o fim antecipado do segundo mandato de Dilma.

À tarde, ao quebrar o sigilo de parte das investigações da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro acabou com o mal inaugurado terceiro mandato de Lula. Caberá ao Congresso, com a pressa que o caso requer, providenciar um novo governo. O país não pode ficar sem um.

A ascensão de Lula deveu-se à inoperância do governo Dilma. A queda de Lula, à sua arrogância, à sua desfaçatez, à sua ambição desmesurada, à sua imprevidência e à sua falta de compromisso com valores e princípios. Nada disso foi descoberto ontem.

Mas tudo isso ficou escancaradamente à mostra com a divulgação do conteúdo de conversas travadas ao telefone por Lula com Dilma, Ministros de Estado e funcionários do segundo escalão do governo. Ouvir Lula falando o que falou choca até os que imaginavam conhecê-lo um pouco.

De resto, ficou demonstrado que ele e a presidente conspiraram juntos para dar uma rasteira na Justiça. A nomeação de Lula para ministro não passou daquilo que até os mais ingênuos desconfiavam: uma rota de fuga. Lula imaginou que fugiria para o céu. Fugiu para o inferno.

Fica para os doutos juristas concluírem o tipo de crime que Lula e Dilma cometeram, se é que cometeram. Obstruíram a Justiça? Trata-se de crime de improbidade administrativa da parte de Dilma? Ou de crime de quebra de decoro? Dilma poderá ser acusada de crime de responsabilidade?

Se ainda lhe restasse um pingo de grandeza, Dilma renunciaria ao cargo para evitar os meses de incertezas, desavenças e conflitos que poderão marcar o processo de impeachment. De Lula, não se espere um gesto de grandeza. Ele nunca o teve.

Nos últimos meses, só cuidou de sobreviver à ameaça de ser preso. E é disso que continuará a se ocupar. Uma vez dentro do governo, usará todos os instrumentos que o poder lhe oferece para salvar a própria pele. Não lhe importa a que custo.

Se necessário, tentará incendiar o país. Foi ele mesmo quem disse, recentemente, ser o único político brasileiro com capacidade de realizar tal proeza. Em um governo sob o seu comando, tudo será permitido desde que se alcancem os objetivos desejados.

Comprar apoios de deputados e senadores para derrotar o impeachment? Ele sabe como fazê-lo. Pressionar ministros de tribunais superiores para que atendam aos seus interesses? Sem problema. Não lhe parece indecente fazê-lo. Na verdade, ele não sabe o que é decência.

Agir para abafar escândalos, para reduzir a independência funcional da Polícia Federal e, se possível, acabar com o que chama de República de Curitiba? Sua eventual salvação depende disso. Considera-se um ungido por Deus a quem tudo é permitido. E tem certeza que todos o temem.

Está mais do que na hora de nos livrarmos dele.

http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2016/03/requiem-para-lula-e-dilma.html

OAB decide apoiar o impeachment de Dilma Rousseff
Entidade aprovou parecer reconhecendo prática de crimes de responsabilidade 
por Eduardo Bresciani
O Globo, 18/03/2016 20:48 / Atualizado 18/03/2016 20:56

BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de "comemoração", porque se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população. Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.

— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.
Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.

– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.

– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.

O relator do caso ressaltou ao fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez "valoração" das escutas, mas apenas citação da existência delas. Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe ao Congresso.

- Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a Câmara dos Deputados e o Senado - disse Venâncio.

Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados”.

– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando logo depois: – Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.

Apesar do discurso veemente contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da abertura do processo.

O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma tentativa de manter a democracia.

– Os pilares da Justiça, do estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder – afirmou Breier.

O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, se manifestou contrário ao pedido de impeachment afirmando que ele era inconsistente. Ele fez um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem defendesse Collor, diferente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite legislativo. 

– Entendo que esse pedido de impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo gesto é maculado pelo revanchismo por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara que não deveria nem mais ser presidente – disse Lavenère.

Também ex-presidente da Ordem, Reginaldo Oscar Castro fez um discurso afirmando que não gostaria que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é seu cliente, virasse presidente da República porque sabe “separar as coisas”. Castro disse ainda que seu cliente é odiado, mas que o defende e tem afeto por ele. Ele defendeu o afastamento de Dilma e comparou a crise ao caso do ex-presidente Fernando Collor afirmando que há mais indignação na sociedade hoje do que em 1992.

– A sociedade brasileira está mais indignada do que estava com Collor. O Fiat Elba do Collor não era uma Petrobras, um BNDES, uma Eletrobras – afirmou Castro.

http://oglobo.globo.com/brasil/oab-decide-apoiar-impeachment-de-dilma-rousseff-18914401

Janot diz que grampo em conversa de Lula e Dilma pode ter sido legal
Procurador-geral da República afirmou que interceptação tem validade até operadora ser intimada 
por Mário Camera, Especial para O GLOBO, 18/03/2016

Janot disse que operadoras só podem ser responsabilizadas se forem notificadas da suspensão do grampo - Ailton de Freitas / Agência O Globo 
PARIS - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira em Paris que a interceptação da conversa entre a presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Lula pode ser considerada legal se foi realizada antes da operadora telefônica responsável pelo grampo ter sido intimada. No entanto, segundo o GLOBO apurou, a gravação ocorreu 46 minutos após a Polícia Federal enviar e-mail para suspender o grampo.

- Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação. Até a empresa ser intimada, a interceptação telefônica tem validade - afirmou Janot, ao explicar que “a empresa telefônica não vai adivinhar que houve a suspensão da interceptação”.

A conversa entre Dilma e Lula aconteceu às 13h32m da última quarta-feira. O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, ordenou a suspensão do grampo telefônico às 11h44m da manhã daquele mesmo dia, e a publicou no site da Justiça do Paraná uma hora depois. Entre as 12h17m e 12h18m, pouco mais de uma hora antes da conversa interceptada entre o líder petista e a presidente da República, operadoras foram comunicadas da decisão. Às 12h43m, a PF informa ter tomado ciência da determinação de Moro, e às 12h46, a PF enviou e-mail para operadora suspender o grampo, ou seja, 46 minutos antes da conversa gravada com a presidente da República.

Em nota divulgada na quarta-feira, a PF informou que a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel e que, após receber a notificação judicial, a PF “imediatamente comunicou a companhia telefônica”. Segundo a PF, até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações. Quando a empresa parou de enviar o sinal “foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo”.

O GLOBO teve acesso ao passo a passo da operação:
11h13min46: despacho de Moro determinando o fim do grampo
11h44min14: PF é notificada a decisão
12h20min21: Justiça Federal do Paraná manda ofícios para as companhias telefônicas comunicando o fim do grampo
12h43min53: PF é notificada dos ofícios enviados às companhias telefônicas
12h46min00: PF manda e-mail para a operadora Claro com ofício judicial determinando fim do grampo
13h32min17: telefonema entre Dilma e Lula
15h37min35: PF informa Justiça Federal do Paraná sobre o diálogo entre Dilma e Lula
16h21min57: Moro põe fim ao sigilo da investigação

Em breve entrevista concedida a jornalistas em Paris, Janot admitiu diversas vezes que desconhecia detalhes do caso. Perguntado sobre uma possível tentativa de obstrução da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral desconversou.

- Não vou especular sobre essa questão. Amanhã estou de volta [ao Brasil] e vou olhar o que há de concreto sobre o assunto - explicou.
Janot está em Paris depois de uma viagem de um dia a Berna, Suíça, onde acertou detalhes para a criação de uma força conjunta de investigação com autoridades suíças. O PGR também conseguiu fechar acordo para a repatriação de US$ 70 milhões provenientes do esquema de corrupção na Petrobras, assim como o bloqueio de outros US$ 800 milhões ligados ao caso naquele país.

Na capital francesa, Janot tem encontros com autoridades judiciais do país para discutir a colaboração entre Brasil e França em diversas áreas, entre elas o combate à corrupção e ao terrorismo.

http://oglobo.globo.com/brasil/janot-diz-que-grampo-em-conversa-de-lula-dilma-pode-ter-sido-legal-18909425

Conversa entre Wagner e Falcão reforça tese de que nomeação de Lula foi para livrá-lo de Moro
Aliados do ex-presidente discutiram se seria possível nomeação imediata de petista para ministério 
O Glob, 18/03/2016 12:57 / Atualizado 18/03/2016 14:49

Conversa entre Falcão e Wagner sugere que Lula deveria assumir ministério para evitar prisão após denúncia do MP de São Paulo - Ricardo Stuckert / Instituto Lula
RIO - Uma conversa gravada pela Justiça entre o novo chefe de gabinete na Presidência, Jaques Wagner, e o presidente do PT, Rui Falcão, pode dificultar ainda mais a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. Na conversa, que ocorreu no dia 10 de março, após o Ministério Público de São Paulo denunciar o ex-presidente pelos crimes falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Falcão cobra de Wagner uma reação do governo, e chama o promotor Cássio Conserino de “louco” por pedir a prisão preventiva de Lula.

No diálogo, o presidente do PT mostra-se preocupado, e cobra de Jaques, então ministro da Casa Civil, e da equipe do governo alguma iniciativa, por temer que a juíza da 4ª Vara de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes, acatasse o pedido de prisão do MP no mesmo dia da denúncia. A magistrada, no entanto, encaminhou, quatro dias depois, o caso para o juiz federal Sérgio Moro.

Em outro momento da conversa, Rui Falcão pergunta para Wagner o que aconteceria se Lula fosse nomeado ministro naquele mesmo dia, em situação hipotética. O então ministro da Casa Civil disse que não sabia. Na sequência, ele pergunta ao presidente do PT se Lula já havia aceitado assumir algum ministério de Dilma. Falcão responde que não, ressaltando, porém, que aliados do ex-presidente, incluindo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e integrantes de movimentos sindicais, o estavam pressionando para aceitar o cargo.

Caso a prisão de Lula fosse decretada, Jaques Wagner sugeriu que todos cercassem o prédio onde mora o líder petista, em São Bernardo do Campo, e se preparassem para “sair na porrada”. Ao final da conversa, Rui Falcão pediu a Wagner que ele tomasse uma decisão de “Estado-Maior”.

JAQUES WAGNER AFIRMA QUE ESCUTA É ILEGAL

No Twitter, Jaques Wagner disse que vai pedir investigação do grampo em que ele aparece conversando com o presidente do PT Rui Falcão. Segundo Wagner, a escuta é ilegal, porque nem ele nem Falcão são investigados. 

Confira a íntegra da conversa:

RUI FALCÃO: Alô, seu ministro, você tá no celular, é?
ASSESSOR DE JAQUES WAGNER: É.
RUI FALCÃO: Ele sabe as condições que tão o celular dele né?
ASSESSOR DE JAQUES WAGNER: O presidente Rui Falcão quer falar com o senhor rapidinho.
JAQUES WAGNER: Alô.
RUI FALCÃO: Alô.
JAQUES WAGNER: Oi.
RUI FALCÃO: Oi, Jaques. O louco do Conserino aqui pediu a preventiva do Lula.
JAQUES WAGNER: É, eu vi porra.
RUI FALCÃO: Sim, e eles vão deslocar alguém pra cá, como é que é?
JAQUES WAGNER: Deslocar em que sentido?
RUI FALCÃO: Não, acho que tem que vim (sic) alguém pra cá, porra, pra se mexer aqui também.
JAQUES WAGNER: Mas alguém quem? Só pra eu entender. Não, que eu não tô raciocinando.
RUI FALCÃO: Não tem ministro da Justiça, não tem.
JAQUES WAGNER: Não, tem ministro da Justiça. Ele tá no ministério. Claro. Ele tá no posto.
RUI FALCÃO: Alguma iniciativa vocês precisam tomar. Porque tá na mão de uma juíza da Quarta Vara que não sabe quando toma decisão, mas pode tomar decisão hoje. Nós...
JAQUES WAGNER: Ah, ele pediu a preventiva do cara em cima do quê?
RUI FALCÃO: Não... não tem... em cima do triplex, da denúncia, ele é louco. Os três promotores aqui, Jaques.
JAQUES WAGNER: Tá bom. Deixa eu fazer alguma coisa aqui.
RUI FALCÃO: É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora, tá? Tem os advogados tá lá (sic), "tamo" chamando deputado...
JAQUES WAGNER: Falou, ok.
RUI FALCÃO: A outra coisa é o seguinte: se nomear ele hoje, o que que acontece?
JAQUES WAGNER: Aí não sei, eu tô por fora.
RUI FALCÃO: Então, consulta isso também..JAQUES WAGNER: Mas ele já decidiu?
RUI FALCÃO: Não, mas nós "tamo" todo mundo pressionou ele aqui. Fernando Haddad, todo movimento sindical, todo mundo.
JAQUES WAGNER: Tá bom.
RUI FALCÃO: Tá.
JAQUES WAGNER: Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui.
RUI FALCÃO: Tem nada.
JAQUES WAGNER: Não, tudo bem, ué? Mas tem que cercar tudo.
RUI FALCÃO: Não, eu sei, mas enquanto isso...
JAQUES WAGNER: Tudo bem, deixa eu falar aqui.
RUI FALCÃO: Alerta a presidente. Toma a decisão de Estado-Maior aí.
JAQUES WAGNER: Falou, ok...
RUI FALCÃO: E mantém a gente informado. Ele, tá?
JAQUES WAGNER: Tá bom.

http://oglobo.globo.com/brasil/conversa-entre-wagner-falcao-reforca-tese-de-que-nomeacao-de-lula-foi-para-livra-lo-de-moro-18908213

Lula diz que vai para o governo Dilma para 'ajudar e não brigar'
O ex-presidente afirmou que não existe espaço para ódio no país 
por Silvia Amorim, Mariana Sanches, Sérgio Roxo, Tiago Dantas e Lauro Neto
O Globo, 18/03/2016 19:49 / Atualizado 19/03/2016 10:07

SÃO PAULO - Em seu primeiro discurso após aceitar ser ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que “não existe espaço para ódio” no país e que ele aceitou participar do governo Dilma Rousseff “não para brigar, mas para ajudar”.

— Na hora em que a companheira Dilma me chamou eu hesitei muito. Ao aceitar ir para o governo veja o que aconteceu comigo: eu virei outra vez Lulinha paz e amor. Eu vou lá não para brigar mas para ajudar a presidenta Dilma fazer as coisas que têm que ser feitas nesse país. E não vou lá achando que aqueles que não gostam de nós são menos brasileiros do que a gente ou que a gente é mais brasileiro que eles — disse.

Apesar de cartazes e faixas contra o juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-presidente centrou seus ataques na oposição. Ele criticou a propagação do "ódio" no país e acusou os derrotados na última eleição de não saberem perder.

— Eu não quero que quem votou no Aécio (senador Aécio Neves, do PSDB) vote em mim nem quem votou na Dilma vote nele. O que eu quero é que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças.

Moro é tratado como ‘Judas’ em ato pró-governo em SP

— Tem gente neste país que falava em democracia da boca para fora. Eu perdi eleições em 89, 94, 98 e em nenhum momento vocês me viram ir pra rua protestar contrea quem ganhou. Eles acreditaram que iam ganhar. E quando a presidenta Dilma ganha, eles que se dizem social democratas e estudados, estão atrapalhando a presidenta Dilma a governar esse país.

Lula chegou a citar Jesus Cristo em seu discurso.

— Eles vestem roupa amarela e verde para dizer que são mais brasileiro que nós. Corte a veia deles pra ver se o sangue é verde e amarelo. É vermelho como o nosso. Eles não são mais brasileiro que nós. Eles são o tipo que vai para Miami comprar roupa e a gente compra na 25 de Março.

No final do pronunciamento, de quase meia hora, o ex-presidente conclamou a militância a não se envolver em confusão.

— Vocês ao voltarem para casa, não aceitem provocação. Quem quiser ficar com raiva, que morda o próprio dedo.

Falando como ministro, Lula disse que fez a Dilma um único pedido.

— Eu falei para ela: 'Dilma, eu não vou pedir muito para você. Eu só quero que você, Dilma, sorria pelo menos 10 vezes por dia. Deixa de ficar mal humorada para governar esse país com a tranquilidade que você precisa. Na terça-feira eu vou levar para ela uma fotografia disso aqui para ela ver que nem tudo em São Paulo é negativo — disse, garantindo que próxima semana estará “servindo” à presidente.

Lula chegou à Avenida Paulista por volta das 19 horas, quando a manifestação contra o impeachment de Dilma já havia iniciado há três horas.

Até chegar ao palco da Avenida Paulista, as primeiras palavras públicas de Lula sobre a divulgação da conversa entre ele e Dilma pela Lava-Jato havia sido por meio de uma carta aberta à nação na noite de quinta-feira. No texto, ele disse ter sido vítima de "atos injustificáveis de violência" ao se referir à gravação telefônica e também fez um gesto ao Judiciário, dizendo acreditar na Justiça.

Lula discursou rodeado de lideranças do PT e do PC do B, entre elas o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). Haddad criticou a divulgação de conversas telefônicas sobre a intimidade da família do ex-presidente.

— Isso é uma violência. Ninguém pode ter suas conversas íntimas publicadas para deboche das pessoas — afirmou o prefeito.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, defendeu que o país se “livre” do juiz Sergio Moro. 

— Esse é um ato pela democracia. Aqui não tem ninguém que quer fazer do ódio sua palavra ou dividir o Brasil em dois. O Brasil está sofrendo um golpe da democracia onde um juiz acha que pode substituti um voto. Quem manda somos nós que temos voto. O Moro não grampeou o Lula e a Dilma, mas a democracia, o estado de direito e o Brasil. Vamos nos livrar do Moro — disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Até fazer esse discurso, as primeiras palavras de Lula sobre a divulgação da conversa entre ele e Dilma pela Lava-Jato foram por meio de uma carta aberta à nação na noite de quinta-feira. No texto, ele disse ter sido vítima de "atos injustificáveis de violência" ao se referir à gravação telefônica e também fez um gesto ao Judiciário, dizendo acreditar na Justiça.

http://oglobo.globo.com/brasil/lula-diz-que-vai-para-governo-dilma-para-ajudar-nao-brigar-18913375

Falcão pede à militância para evitar propagação de boatos da oposição
Em vídeo gravado neste sábado, presidente do PT diz que partido preparará nova agenda de atos pelo país 
O Globo, 19/03/2016 14:37 / Atualizado 19/03/2016 15:10

SÃO PAULO — Um dia depois das manifestações a favor do governo e do ex-presidente Lula, o presidente nacional do PT conclamou a militância para evitar a propagação do que ele chama de boatos promovidos pela oposição. Em vídeo gravado na manhã deste sábado, Falcão disse ainda que a estabilidade do país deve ser preservada.

— A estabilidade se dá com o fim da tentativa de golpe através do impeachment e com mudanças na política econômica — disse o líder petista, ressaltando que no próximo dia 31 será realizada uma reunião entre líderes partidários e de entidades sociais para programar uma nova agenda de atos a favor do governo, do PT e do ex-presidente Lula. 

Rui falcão também aproveitou para agradecer a militância que foi para as ruas nesta sex-feira. No vídeo, Rui Falcão diz que 1 milhão de pessoas prestaram solidariedade ao governo. Em São Paulo, onde se concentrou o maior número de manifestantes, o protesto teve 80 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar.
— Cumprimento aqui toda a militância comprometida com a democracia, contra o golpe e a defesa do presidente. E peço para que evitem a propagação de boatos que andam fazendo por aí — disse.

Declaração de ministro da Justiça agradou a petistas e foi alvo de críticas da oposição
Eugênio Aragão condenou vazamentos e forma de negociação dos acordos de delação na Lava-Jato 
por Leticia Fernandes
19/03/2016 15:36 / Atualizado 19/03/2016 15:47

BRASÍLIA — A sinalização dada pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que em entrevista à “Folha de S. Paulo” condenou vazamentos e chamou de “extorsão” a forma de negociação de acordos de delação na Operação Lava-Jato, agradou a petistas e foi alvo de críticas da oposição.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão - Roberto Jayme / TSE
Parlamentares do PT viram a fala do ministro como um gesto de que as investigações da Lava-Jato serão tratadas de forma mais equilibrada e sem ilegalidades, enquanto oposicionistas viram indícios de que ele tentará “controlar” a Polícia Federal e que chega à pasta com “atitudes extremadas”. 

Em tom cauteloso, petistas defenderam a continuidade das investigações, mas reiteraram a necessidade de um Ministério Público independente e o funcionamento do Judiciário de forma não suscetível a pressões políticas.

— Esse é o papel do ministro, as investigações têm que acontecer e ser para todos, mas tem que se respeitar a lei. Hoje está sendo criado um embrião do estado de exceção dentro do estado democrático de direito, vazamentos ilegais, prisões provisórias que se transformam em tortura para a pessoa delatar. Até na ditadura você tinha direito a habeas corpus, então a delação tem que ser um ato voluntário, porque está cheio de ladrão delator só para fritar algumas pessoas, principalmente gente do PT —criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) acredita que o ministro Eugênio Aragão expressa uma tendência de funcionamento autônomo do MP e uma investigação sem alvos seletivos.

— Defendemos que não tem problema investigar, inclusive nós é que demos autonomia para a Polícia Federal, brigamos pela independência do MP, Lula obedeceu muito isso quando nomeava integrantes do MP guardando a autonomia deles. O que nós queremos é que a Constituição não seja rasgada, que o MP apure, investigue, mas que não seja seletivo, e que o Judiciário use o arcabouço jurídico do país sem visão autoritária de punir um ou outro cidadão através de um processo espetacular, mas que julgamento seja nos autos, sem pressão de um ou outro grupo político ou das ruas, muito menos pressão da mídia. Ele (Aragão) está expressando isso — opinou o petista.

Os parlamentares do PT negam que Aragão tenha sinalizado que vai “controlar” a PF, como defendem alguns petistas, em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Não é controlar, (a fala do ministro) agrada quem defende o estado democrático de direito. Ele tem que fazer investigação dentro da lei, porque divulgação de grampo ilegal é proibido para qualquer brasileiro, vimos também uma condução coercitiva ilegal, tudo isso que está acontecendo é absurdo. Gostei muito, é uma pessoa firme e que não tem medo e pode se posicionar contra ilegalidades, porque ninguém está acima da lei — disse Lindbergh Farias.

Na oposição, caiu mal a entrevista do ministro da Justiça. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o teor da fala de Aragão demonstra uma intenção de controlar a Operação Lava-Jato. Ele sugere até mesmo a possibilidade de um “vazamento planejado” pelo novo ministro para que possa justificar a troca da equipe da Lava-Jato. 

— Ele deixa claro uma intenção de controlar a Operação Lava-Jato. Chega-se até a imaginar a possibilidade de algum vazamento planejado para dar motivo ao propósito deplorável que é mudar a equipe da Lava-Jato. Recém-empossado ele já vir com esse tipo de ameaça é no mínimo suspeito — disse o tucano.

Já o senador José Agripino Maia (DEM-RN) vê com “preocupação” o que chamou de “atitudes extremadas” do ministro, num momento político no país em que, segundo ele, é preciso haver isenção das instituições.

— Vejo com muita preocupação, porque numa hora em q se exige isenção das instituições, o ministro se lança a atitudes extremadas, no mínimo atitudes que não são equilibradas. Vivemos um momento extremamente delicado, onde a palavra de ordem tem que ser moderação e diálogo com as instituições, e o ministro parte para ameaças em cima de instituições subordinadas ao Ministério dele. Não acho que é um bom caminho — criticou o senador.

http://oglobo.globo.com/brasil/declaracao-de-ministro-da-justica-agradou-petistas-foi-alvo-de-criticas-da-oposicao-18918263

Presidente da ADPF criticou declarações do ministro da Justiça sobre vazamento na PF
Declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados 
por O Globo, 19/03/2016 15:01 / Atualizado 19/03/2016 15:02 

BRASÍLIA — O presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, criticou as declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas. Na segunda-feira, a diretoria da associação deverá se reunir para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais.

— Lamentamos profundamente do ministro da Justiça quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações — disse Sobral.

Numa entrevista à Folha de São Paulo, Aragão diz que determinará o afastamento de policiais suspeitos de vazamentos de informações protegidas por sigilo. Segundo ele, vazamentos podem ocorrer a partir de agentes públicos (policiais, juízes ou procuradores) ou advogados, mas se as suspeitas recaem sobre a polícia, ele não hesitará em substituir toda a equipe de uma determinada investigação.

Para ele, não é aceitável que, num momento de quase conflagração como este, agentes públicos se apropriem de informações sigilosas para insuflar conflitos. O ministro argumenta ainda que policiais federais tem código disciplinar e não podem atuar na clandestinidade com propósitos políticos.

— O Estado não pode agir como malandro — disse Aragão.

As declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados. Alguns deles passaram a reproduzir às críticas do ministro em grupos no WhatsApp. A associação dos delegados tem se colocado contra Aragão desde a indicação dele para o comando do Ministério da Justiça.

— Afastamento preventivo de policiais, antes da conclusão de uma investigação, é pre-julgamento. Isso não é compatível com o estado democrático de direito. Ninguém pode pré-julgar, nem mesmo o ministro da Justiça, aliás, sobretudo o ministro da Justiça — disse Sobral.

Na entrevista, o ministro também criticou delações premiadas de presos. Segundo ele, prisões não podem ser usadas como método para obtenção de acordos de delação. O ministro entende que, colaborações devem ser espontâneas e não induzidas pela força. Se não houver voluntariedade, elas podem perder a validade.

— Na medida em que decretamos prisão preventiva e temporária em relação a suspeitos para que venham delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida porque estamos numa situação muito próximas da extorsão. Não quero nem falar em tortura — disse o ministro.

http://oglobo.globo.com/brasil/presidente-da-adpf-criticou-declaracoes-do-ministro-da-justica-sobre-vazamento-na-pf-18918091 

VEJA.com
RADAR ONLINE

Aragão na Justiça causa desconforto em cúpula da PGR
Por: Severino Motta 19/03/2016 às 6:02

Sonho era chegar ao STF

A ida de Eugênio Aragão para o governo não caiu nada bem na cúpula da Procuradoria-Geral da República.

Por mais que os procuradores conhecessem o histórico de esquerda e de simpatizante do PT do colega, o mal estar provocado pela notícia de que ele seria ministro da Justiça foi agravado pela revelação dos grampos que mostram Lula se referindo a ele como um “amigo”capaz de interferir na Lava-Jato.

O sonho de Aragão era chegar ao STF, mas foi queimado nas disputas em que entrou. Quem o conhece diz que ele é leal e capaz de “matar ou morrer” em suas tarefas. Caso o governo caia, será pressionado a se aposentar e não retornar à carreira de procurador.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/aragao-na-justica-causa-desconforto-em-cupula-da-pgr/ 

Moro tem segurança reforçada
Por: Vera Magalhães 18/03/2016 às 18:07
Moro: tom das críticas sobe
Depois do acirramento das críticas a sua atuação por parte de petistas e apoiadores do governo, além de outras vindas de setores da advocacia, o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, teve a segurança reforçada.

Pergunta: cabe a um diplomata dizer certas coisas? Resposta: antes de ser diplomata sou um cidadão comum - Paulo Roberto de Almeida

De vez em quando recebo um questionamento em meu blog, em meu site, por qualquer outra via, sobre algumas coisas contundentes que ando postando aqui e ali, e não apenas pelo que posto (90% é pura informação da chamada "mídia", ou seja, matérias ao alcance e disponíveis a todos), mas pelo que eu comento, invariavelmente, antes da transcrição, argumentos contudentes contra os mafiosos do poder, e por uma mudança drástica no estado de coisas no Brasil.
Como isto aqui, por exemplo: 

Questionamento: 

As vezes fico na dúvida se vc é realmente um diplomata porque como um diplomata pode ter um posicionamento desses?! Análise muito supérflua da atual conjuntura cabe mais a um leigo que não tem conhecimento básico de politica... muito senso comum... 

Comentário do diplomata em questão:

Às vezes também fico em dúvida sobre se cabe a um diplomata postar certas coisas, mesmo superficiais, ou de senso comum. Mas aí me lembro que antes de ser diplomata, antes de ser um burocrata do serviço público federal, eu sou um cidadão comum, como qualquer outro, exposto, portanto, a informações, a dados, e podendo usar mais do que dois neurônios para poder tirar minhas próprias conclusões sobre o que é certo e o que é errado, e o que cabe fazer a um cidadão comum, em defesa de seus valores e princípios (aliás expressos na CF), ou em defesa de suas convicções democráticas e de ética na coisa pública. Aí o diplomata-cidadão, ou melhor, o cidadão-diplomata, nessa ordem, resolve colocar coisas, pequenas coisas, mas que se acrescentam a uma corrente mais ampla, em favor da ética no espaço público, e sendo assim em prol da expulsão dos mafiosos do poder. Simples assim. Sempre assinei embaixo do que afirmo e sempre defendi abertamente minhas convicções, mesmo contra a minha instituição, e contra as conveniências da carreira.

Como sempre, assinando em baixo do que escrevo: 

Paulo Roberto de Almeida  

Brasília, 19 de março de 2016

A face oculta de falsos lideres da monarquia petista - Jose Matias-Pereira

Meu colega acadêmico, José Matias-Pereira, professor na UnB, se pergunta, outro dia, se o Brasil era uma "monarquia petista".
Gostei da expressão, e já a utilizei em duas ou três postagens minhas, sempre atribuindo o crédito devido. 
Ele volta novamente a utilizar a mesma caracterização em seu artigo "A face oculta de falsos líderes", publicado no Estadão Noite, de 18 de março de 2016.
Trata-se de um relato factual, e uma avaliação ponderada, do atual cenário político no Brasil, e vale tanto como registro histórico, quanto com um juízo de valor sobre estes tempos não convencionais sob os quais vivemos. 
Paulo Roberto Almeida

Link para o artigo: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,os-destaques-do-estadao-noite-desta-sexta-feira--18,10000022098

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A face oculta de falsos líderes
José Matias-Pereira
Estadão Noite – Sexta-feira, 18 de março de 2016
 
Vislumbra-se que a crise política, econômica e ética no Brasil, começa a dar sinais de que está caminhando para um desfecho, na medida em que novos e graves fatos políticos vão aflorando, numa velocidade enorme.O mais emblemático desses fatos ocorreu nesta semana, a partir da decisão da presidente Dilma Rousseff de “convidar”, nomear e empossar na chefia da casa civil, o ex-presidente Lula. Soou estranha para a população, para o meio político, empresarial, acadêmico e o mercado, essa inusitada decisão da presidente de empossar Lula no cargo de “primeiro ministro” de seu governo. É  sabido que essa decisão implica numa aceitação implícita, considerando a ascendência que o seu criador tem sobre ela, de voltar a ocupar a uma posição de coadjuvante no governo. Na pratica, a decisão sem precedentes na história do Brasil, implica numa espécie de “abdicação”, de forma sutil, em favor de Lula, para realizar o seu terceiro mandato, como se o Brasil fosse uma monarquia petista. As articulações que levaram a essa decisão, no entanto, revelaram contornos políticos obscuros e atípicos, pouco republicanos. É sobre os fatos que envolvem essa "abdicação" que irei abordar a seguir.

O discurso que a presidente fez por ocasião da solenidade de posse de Lula, denota a sua profunda reverência ao seu mentor político, chamando-o de o “maior líder político do país”. Destacou que a vinda de Lula para o governo tinha como objetivo fortalecer o governo e ajudar na recomposição da base de apoio do Palácio do Planalto no Congresso. É relevante destacar que, na sua essência, o discurso de Dilma revelou uma presidente acuada, perplexa e inconformada com a possibilidade de ser defenestrada prematuramente do poder. A afirmação de que, desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam “paralisar” o país e tirar dela o mandato, comprova essa afirmação. Foi além, ressaltando que, "ao lado do presidente Lula, dos ministros do governo, e toda a base social que apoia o governo, terão mais força de superar as armadilhas que jogam em nosso caminho aqueles que desde a minha eleição não fizeram outra coisa que tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de “forma golpista”." E nesse diapasão, arrematou que, “a gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos". Por outro lado, as manifestações que ocorreram logo depois da posse de Lula, quando ele desceu a rampa interna do palácio ao lado de Dilma e foi recebido com gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “não vai ter golpe”, evocando os eventos promovidos pelo acuado “líder bolivariano”, Maduro, sucessor de Hugo Chávez, governantes populistas e autoritários, que transformaram a Venezuela em terra arrasada.

A nomeação em “regime de urgência” de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, diante da pressa e das circunstâncias que o fato ocorreu, se revelou como uma decisão política equivocada. As justificativas de Dilma para a nomeação e posse, bem como a retórica dos discursos, de que não tinha nenhuma intenção de sua parte de dar a Lula foro privilegiado, mas por se tratar de uma pessoa essencial para dar novo ânimo ao governo, não foram bem aceitas por uma parcela significativa da população. Isso ficou comprovado pelas reações contrárias das pessoas nas redes sociais, bem como pelos protestos de ruas que vem se realizando em várias localidades do país. Esses argumentos, na medida em que foram sendo revelados os áudios das gravações telefônicas de diversos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, notadamente as decorrentes de “gravações fortuitas”, não se sustentaram, deixando a presidente numa situação política bastante desconfortável. O custo dessa estratégia política desesperada, definida pelos articuladores políticos do governo como a “cartada final’ para conter o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, está se revelando um desastre político sem precedentes. A instalação da Comissão do Impeachment, e o início de suas atividades, agravado pelo enfraquecimento da base política do governo no Congresso, estão mostrando que o cenário político para a presidente estão ficando cada vez mais desfavoráveis.    

Verifica-se que a “operação” em regime de urgência autorizada por Dilma para garantir foro privilegiado para Lula começou a ruir com a divulgação do áudio da gravação telefônica da ligação entre Dilma e Lula, ocorrida no dia 10 de março, na qual a presidente diz que estava enviando-lhe o termo de posse, que deveria ser utilizado em “caso de necessidade”. Em outro áudio, revelado nesta sexta-feira (18/03), essa preocupação do governo em blindar Lula fica ainda mais clara. A gravação telefônica feita no dia 16 de março, pelo presidente do PT, Rui Falcão, para o Palácio do Planalto, pedindo a Jaques Wagner, chefe da Casa Civil, uma reação do governo federal em decorrência do pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ao ser questionado por Falcão sobre o que aconteceria com o pedido de prisão, se Lula aceitasse ocupar um ministério imediatamente, Wagner respondeu não saber qual seria o impacto da nomeação. Registre-se que, as reiteradas declarações da presidente, focada apenas no debate técnico sobre a ilegalidade da gravação de sua conversa com Lula, sem entrar no mérito da gravidade do assunto objeto de sua conversa, mostra uma governante fragilizada e na defensiva. 

Devastadora, também, foi a revelação de outra conversa entre Lula com Dilma, na qual ele reclama de forma veemente da forma como vem sendo comandada as investigações da Lava-Jato no Paraná e diz que todos os demais Poderes estão a reboque da equipe de Moro e dos procuradores federais que trabalham no estado. Além de denominar a força tarefa de “República de Curitiba”, afirma que o “Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal estão acovardados, assim como o Congresso”. Em relação à situação dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que os dois estão “fodidos”. A reação ao conteúdo dessa conversa de Lula provocou reações indignadas de diversas autoridades da República, em particular, do Poder Judiciário, Ministério Público e do Congresso Nacional.

A reação mais dura veio do STF, onde o decano da Corte (ministro mais antigo), Celso de Mello, repudiou a afirmação de Lula de que o STF está acovardado: “Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do poder judiciário imputando a este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma suprema corte totalmente acovardada’. Esse insulto ao poder judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte dessa corte suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral que envolve altos escalões da republica, uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável o temor pela prevalência do império da lei e receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”.

É necessário, destacar, também, que a elevação das perspectivas do afastamento de Dilma da presidência, não é culpa do cenário externo, nem de catástrofes ou de guerras. O cenário de caos instalado no Brasil é resultado de inúmeros equívocos e de medidas temerárias adotadas pela presidente, bem como pelo seu antecessor, apoiadas no populismo, demagogia, patrimonialismo, corporativismo e corrupção, que levou a economia à bancarrota, gerando por decorrência, uma enorme falta de credibilidade e de confiança da sociedade na sua capacidade de conduzir o país nessa travessia difícil que tem pela frente. A comprovação do fracasso do modelo lulopetismo de governar se revela na profunda desorganização da economia. Esses erros provocaram um tombo de 3,8% no produto interno bruto (PIB) do país em 2015 (e que vai se repetir em 2016), estão empurrando a economia para uma forte depressão econômica, aumento do desemprego, queda na renda dos trabalhadores, juros altos e inflação fora de controle.

A discrepância entre a gravidade dos fatos ocorridos, e a fragilidade dos argumentos que vem sendo utilizados pela presidente Dilma e seus ministros para justifica-los, revela um governo desesperado, que está dando sinais evidentes de que se encontra no seu ocaso. A "trama" revelada nessa inusitada operação para blindar o ex-presidente Lula, expõe de forma bastante nítida, a face oculta de falsos líderes políticos, que se julgam acima da Constituição e das leis, e que usam sem nenhum pudor o patrimônio do Estado brasileiro para satisfazer os seus interesses políticos e pessoais. Esses fatos mostram que todos os envolvidos na operação "abdicação”, ultrapassaram todos os limites toleráveis num Estado democrático de direito.

 José Matias-Pereira. Economista e advogado. Doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do Curso de economia política (2015), publicado pela Atlas. 

Addendum:
Recebo, do autor, um agradecimento ex-post: 
Caro Paulo Roberto de Almeida: obrigado pela divulgação do meu mais recente artigo sobre o cenário político brasileiro no seu excelente blog. A história nos mostra que maus governantes, por mais que insistam em ficar agarrados ao poder, não se sustentam. Como professor, pesquisador e articulista na área de economia e política, tento me manter equidistante de contaminações ideológicas e políticas. O Brasil é o meu partido. Abraços, José Matias-Pereira