Pergunta: cabe a um diplomata dizer certas coisas? Resposta: antes de ser diplomata sou um cidadão comum - Paulo Roberto de Almeida

De vez em quando recebo um questionamento em meu blog, em meu site, por qualquer outra via, sobre algumas coisas contundentes que ando postando aqui e ali, e não apenas pelo que posto (90% é pura informação da chamada "mídia", ou seja, matérias ao alcance e disponíveis a todos), mas pelo que eu comento, invariavelmente, antes da transcrição, argumentos contudentes contra os mafiosos do poder, e por uma mudança drástica no estado de coisas no Brasil.
Como isto aqui, por exemplo: 

Questionamento: 

As vezes fico na dúvida se vc é realmente um diplomata porque como um diplomata pode ter um posicionamento desses?! Análise muito supérflua da atual conjuntura cabe mais a um leigo que não tem conhecimento básico de politica... muito senso comum... 

Comentário do diplomata em questão:

Às vezes também fico em dúvida sobre se cabe a um diplomata postar certas coisas, mesmo superficiais, ou de senso comum. Mas aí me lembro que antes de ser diplomata, antes de ser um burocrata do serviço público federal, eu sou um cidadão comum, como qualquer outro, exposto, portanto, a informações, a dados, e podendo usar mais do que dois neurônios para poder tirar minhas próprias conclusões sobre o que é certo e o que é errado, e o que cabe fazer a um cidadão comum, em defesa de seus valores e princípios (aliás expressos na CF), ou em defesa de suas convicções democráticas e de ética na coisa pública. Aí o diplomata-cidadão, ou melhor, o cidadão-diplomata, nessa ordem, resolve colocar coisas, pequenas coisas, mas que se acrescentam a uma corrente mais ampla, em favor da ética no espaço público, e sendo assim em prol da expulsão dos mafiosos do poder. Simples assim. Sempre assinei embaixo do que afirmo e sempre defendi abertamente minhas convicções, mesmo contra a minha instituição, e contra as conveniências da carreira.

Como sempre, assinando em baixo do que escrevo: 

Paulo Roberto de Almeida  

Brasília, 19 de março de 2016

STF cada vez melhor: ministro convicto de suas opinioes (mas estas sao temporarias...)

No 11 de Setembro do Supremo, o pelotão da toga ameaça implodir o Estado de Direito

Augusto Nunes, 11/09/2013

Às vésperas da posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso disse a dois amigos dos tempos de estudante que nada faria em favor dos condenados no julgamento do mensalão. A um deles, deputado federal e promotor público licenciado, explicou que rejeitaria o exame dos embargos infringentes para não adiar o desfecho de um processo que se arrasta com exasperante lentidão desde agosto de 2007. A outro, advogado criminalista, alegou que não se sentia à vontade para anular com seu voto as decisões de Ayres Britto, o ministro que lhe coube substituir.

“O país e o próprio Supremo estão fartos desse caso, é hora de virar a página”, argumentou Barroso na semana passada em mais um encontro com o amigo deputado. Nesta quarta-feira, o ministro repetiu a frase para, depois de uma ligeiríssima pausa, votar pela aceitação dos embargos infringentes, poupar os condenados de temporadas na cadeia e prorrogar por tempo indeterminado o epílogo do maior escândalo político-policial da história do Brasil. Figurões do governo federal e mensaleiros condecorados sempre acreditaram que o caçula do STF não deixaria de estender-lhes a mão. Nunca revelaram os motivos da previsão confirmada nesta tarde. Devem ser bastante sólidas.

A mudança de rota de Barroso reduziu a bancada contrária aos embargos infringentes a cinco ministros. Formado desde sempre por Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, o grupo foi encorpado recentemente por Celso de Mello. Até dezembro passado, quando o STF anunciou as punições reservadas aos mensaleiros, o decano do STF defendia a aceitação dos embargos infringentes. Também em conversas com colegas de faculdade, Celso de Mello contou que as circunstâncias especialíssimas do caso do mensalão o haviam aconselhado a mudar de ideia.

Não se tratava de um processo qualquer, ponderou. Durante anos, o STF acumulara provas veementes de que lidava com o que o próprio Celso de Mello, em 22 de outubro de 2012, qualificou de “um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país”. Naquela sessão, depois de condenar José Dirceu por ter comandado o esquema criminoso, o ministro não escondeu a perplexidade com o atrevimento dos acusados:

“Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do Direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”.

Nas conversas com ex-colegas de turma, Celso de Mello observou que, aos olhos da sociedade, a aceitação dos embargos infringentes equivaleria à absolvição dos culpados. Como fora ele o autor dos votos condenatórios mais contundentes, seria difícil explicar duas decisões claramente conflitantes. É o que terá de fazer se, confirmando as suspeitas provocadas por observações favoráveis ao acolhimento dos recursos espertos, ajudar a livrar do merecidíssimo castigo quadrilheiros que enquadrou, em dezembro de 2012, amparado em justificativas que lavaram a alma do Brasil decente. Uma delas:

“Os elementos probatórios expõem aos olhos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política. Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercer com honestidade e interesse público”.

Na prática, 11 fora-da-lei condenados por envolvimento na roubalheira colossal estão a um passo de escapar do acerto de contas com a Justiça. Já socorridos por Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki e Dias Toffoli, sabem que nunca lhes faltará o ombro companheiro de Ricardo Lewandowski, e contam com a solidariedade de Cármen Lúcia. Animados com os acenos de Celso de Mello, contemplam o decano com o deslumbramento de quem testemunha uma aparição de Nossa Senhora.

Se Carmen Lúcia e Celso de Mello virarem as costas ao Brasil decente, o julgamento vai recomeçar do zero, talvez com um relator menos obediente ao Código Penal e com um tribunal deformado pelo Planalto com a infiltração de gente de confiança. Nessa hipótese, os condenados de dezembro passado serão beneficiários da clemência cúmplice dos juízes, de mecanismos que reduzem penas, da prescrição de prazos e da infinita imaginação de chicaneiros juramentados. Alguns jamais saberão o que é dormir num catre. Outros se safarão depois de alguns meses de prisão provisória. E os deputados meliantes continuarão exercendo ao mandato, com direito ao tratamento de Vossa Excelência.

Doze anos depois do 11 de Setembro de 2001, alvejado por palavrórios do pelotão da toga, o Estado Democrático de Direito ainda em construção está ameaçado por profundas rachaduras. Dois juízes podem salvá-lo da implosão.

A frase da semana, do mes, de todos os anos - Oswaldo Aranha

A frase, as frases não são de agora, mas de fevereiro de 1945, embora sirvam para todas as épocas.
Como usado para um outro homem que sustentou com o sacrifício de sua vida suas convicões políticas e pessoais, Thomas More, ela é de um homem de todas as estações (se não me engano o filme sobre a vida de Tomas More se chama A Man for All Seasons).
Ou seja, não importa o tempo, o lugar, as circunstâncias, as pessoas precisam ter a coragem de assumir responsabilidade pelo que fazem, mas precisam ter antes de mais nada a coragem moral de defender suas convicções profundas, mesmo em tempos sombrios, como por exemplo durante a ditadura do Estado Novo, quando Oswaldo Aranha serviu como ministro das relações exteriores.
Transcrevo esta frase do livro que estou lendo no momento, informado ao final:

“Entrei para o Governo, em 1938, não para servir ao Estado Novo, mas decidido a evitar a repercussão de seus malefícios internos na situação internacional do Brasil. (...) Nesse período, participando das reuniões governamentais e privando com o Chefe do Governo, não tive a menor parcela de responsabilidade na política interna do país, salvo de reserva quando ela ameaçava comprometer a conduta da política exterior. Fui, única e exclusivamente, Ministro do Exterior, exercendo a minha função fechado na sala onde viveu e morreu o grande Rio Branco, o exemplo maior e melhor de como todo brasileiro tem o dever de servir ao seu país no Itamaraty, sem que isso importe no sacrifício de suas convicções políticas e pessoais. Não renunciei às minhas ideias e nem reneguei um só daqueles princípios que foram, são e serão parte inseparável de minha vida de devoção ao Brasil.
Nessa função, defendi essas ideias e princípios e, graças à minha fidelidade a eles, evitei, com o concurso do povo, que o Brasil fosse arrastado ao erro e à derrota pelas tendências políticas consagradas pela Constituição de 1937.
(...) O curso da guerra era ameaçador e a minha intransigência parecia comprometer a posição com os então vencedores.
Eu mesmo tive dias de perplexidade e se não vacilei foi porque sempre acreditei que o homem não inventou ainda armas capazes de vencer as ideias. (...)
As vitórias da força são efêmeras, ainda que espetaculares, ante a da decisão e de coragem de uma consciência e um coração bem formados.”

Oswaldo Aranha, em discurso que deveria ter sido transmitido pela Rádio Tupi, em 23 de fevereiro de 1945, mas que acabou sendo proibido pela censura da ditadura (o DIP); ele foi publicado n'O Jornal, 24/02/1945. 
In: João Hermes Pereira de Araújo: “Oswaldo Aranha e a diplomacia”.
In: CAMARGO, Aspásia; ARAÚJO, João Hermes Pereira de; SIMONSEN, Mário Henrique. Oswaldo Aranha: a estrela da revolução (São Paulo: Mandarim, 1996), p. 105-379; cf. p. 176-178.

As palavras de Oswaldo Aranha podem se dirigir à conjuntura sombria do Estado Novo, quando as opções eram bem mais claras, e as manifestações totalitárias mais evidentes. Mas elas transcendem sua época, e podem ser aplicadas erga omnes, omnia tempora, todas as vezes em que espíritos tacanhos pretenderem reduzir a liberdade de espírito ao pensamento único dos intolerantes, sobretudo quando se trata de inimigos da liberdade e da democracia.
Paulo Roberto de Almeida