A ORDEM É CUMPRIR ORDENS
COLUNA CARLOS BRICKMANN
EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019
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quarta-feira, 12 de junho de 2019
Crônica dos eventos correntes em Brasília: toda semana uma novidade - Carlos Brickmann
E essas novidades sempre atrapalham o governo. Seria pura coincidência? Ou azar?
domingo, 20 de março de 2016
Registro para a historia: um bandido do PT (desvinculado) delata outros grandes bandidos de sua antiga organização criminosa
19 de março de 2016
VEJA.com
Delcídio: “Lula comandava o esquema”
Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, diz que tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras — e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados
Veja, 18/03/2016 às 22:45
O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. "Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido." Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.
Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?
Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.
Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?
A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.
Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?
Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.
Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?
Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: "É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT". Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.
Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?
O cara da confiança do Lula é o ex-deputado Sigmaringa Seixas (advogado do ex-presidente e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores.
Quando Lula e Dilma passam a trabalhar juntos contra a Lava-Jato?
A presidente sempre mantinha a visão de que nada tinha a ver com o petrolão. Ela era convencida disso pelo Aloizio Mercadante (o atual ministro da Educação), para quem a investigação só atingiria o governo anterior e a cúpula do Congresso. Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (em setembro de 2006, assessores de Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo, tentaram comprar um dossiê fajuto contra o tucano José Serra). O Lula me disse uma vez bem assim: "Esse Mercadante... Ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele".
O que fez a presidente mudar de postura?
O cerco da Lava-Jato ao Palácio do Planalto. O petrolão financiou a reeleição da Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação. Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: "Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?". A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC, José Antunes, da Engevix, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/delcidio-lula-comandava-o-esquema
DELCÍDIO EXCLUSIVO EM VEJA – Lula era o chefe; Dilma tentou interferir no STF e no STJ para melar Lava Jato; é caso de cadeia!
Senador rasga o verbo e conta como a presidente, o antecessor e José Eduardo Cardozo atuaram para frear a operação
Por: Reinaldo Azevedo 19/03/2016 às 12:59
Em entrevista a Daniel Pereira, de VEJA, o senador Delcídio do Amaral (MS), atualmente sem partido, afirma: Lula e Dilma sabiam de tudo. Ele se refere aos crimes do petrolão. O Babalorixá, diz Delcídio, “comandava o esquema”.
O senador confirma que Dilma atuou no STF e no STJ para melar a Lava Jato. E tudo em companhia de José Eduardo Cardozo.
Delcídio admite ter participado da conspirata que tentou obstruir a investigação, em companhia, pois, de Dilma, Lula e Cardozo. E, como se sabe, correndo por fora, estava Aloizio Mercadante.
Bem, meus caros, sendo as coisas assim — e os fatos que vêm à luz parecem dizer que assim elas são —, o lugar de Lula, Dilma, Cardozo e Mercadante é mesmo a cadeia.
Leia trechos da entrevista.
MELAR NO SUPREMO
“Combinou-se uma estratégia para melar a Lava Jato no Supremo. O presidente do STF era peça-chave no plano. Eu, Dilma e José Eduardo Cardozo discutimos isso juntos. Ficou acertado que o encontro seria no exterior para não chamar a atenção (…). Dias depois da reunião, a presidente conversou em Portugal, fora da agenda, com Cardozo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki foi convidado para o encontro, mas não aceitou. Na conversa, Dilma tentou convencer Lewandowski a aderir ao acordão (…). Pouco tempo depois, Lula me contou a mesma coisa — que procurara Lewandowski, mas ele se recusara a atendê-lo.
RIBEIRO DANTAS, DO STJ
“Sim, cumpri uma missão dada pela presidente, que pediu que eu reforçasse o compromisso de Ribeiro Dantas com a libertação dos presos da Lava Jato caso fosse nomeado ministro do STF. Conversei com ele sobre esse caso num sábado. Um dia antes, Lula havia me convocado para ir a São Paulo, junto com os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão para discutir estratégias de defesa da Lava Jato
O COMANDANTE
“O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.
BANCADA NO STF
“Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”.
OPERAÇÃO PARA NÃO PRENDER MERCADANTE
“Eu tinha a informação de que o Mercadante seria preso. Não foi. Alguém operou esse milagre, e olhe que o caso dele foi mais grave do que o meu”.
DILMA, A FINGIDA
“A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingir não ter nada a ver com o caso”
MERCADANTE
“Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele [Mercadante] continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (…): ‘Esse Mercadante, ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele’.
CARDOZO, O VAZADOR
“Cardozo vazava para ela [Dilma] as operações que seriam realizadas pela Lava Jato.”
CARDOZO E A CONDUÇÃO COERTIVA
“Cardozo soube com antecedência da condução coercitiva de Lula e alertou os principais interessados. Foi por isso que ele vazou dias antes trechos da minha delação premiada. Ele sabia que uma coisa abafaria a outra”.
FUI SOLDADO DO PARTIDO
“Não sou corrupto nem roubei. Fui soldado de um projeto de poder e fiz uma escolha errada. Disseram que tentei obstruir a Justiça. Pois bem, agora vou ajudar a Justiça e a sociedade a descobrir quem são os verdadeiros vilões deta história. Esse papel, definitivamente, não é meu. De novo: posso não ser santo, mas também sou bandido.”
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/delcidio-exclusivo-em-veja-lula-era-o-chefe-dilma-tentou-interferir-no-stf-e-no-stj-para-melar-lava-jato-e-caso-de-cadeia/
STF suspende posse de Lula e mantém investigações com Moro
Decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância. AGU vai recorrer
por Carolina Brígido
O Globo, 18/03/2016 21:19 / Atualizado 19/03/2016 7:45
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na guerra de liminares que se arrasta desde quinta-feira e suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão — tomada poucas horas depois de as manifestações em favor do governo Dilma ocorrerem em todos os estados e no DF — prevalece em relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. Isso não deve acontecer tão cedo, já que não haverá sessões no tribunal na semana que vem. Gilmar também decidiu que as investigações contra Lula devem ficar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância de Curitiba.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá da decisão do ministro Gilmar Mendes ao próprio STF. Ele disse que há problemas processuais e de mérito a serem questionados.
- Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Em primeiro lugar, porque nos parece que a medida contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de egurança, tendo como impetrante um partido político. Em segundo lugar, no que diz respeito a questões de mérito, também nós temos uma profunda discordância, porque o ato (a posse) foi legal. Recorreremos para obter junto ao próprio STF a revisão dessa decisão - disse Cardozo.
Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo. Para o ministro, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.
“Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público ‘lato sensu”’, anotou o ministro. Gilmar ponderou que o princípio da moralidade deve nortear a administração pública, inclusive a nomeação de ministro de Estado, “de maneira a impedir que sejam conspurcados os predicados da honestidade, da probidade e da boa-fé”.
O ministro lembrou que há jurisprudência no STF para que não sejam aceitas renúncias de última hora de autoridades investigadas para escapar de julgamento no tribunal, fazendo com que o processo baixe para a primeira instância. Para ele, o contrário também é aplicável. Ou seja: não se pode nomear alguém de última hora para modificar o foro da investigação.
“O argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu o ministro. Gilmar também argumentou que o STF não se furtaria em processar e julgar Lula. No entanto, a mudança de foro atrasaria as investigações por questões burocráticas.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações pela mudança de foro. O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR (Procuradoria Geral da República), seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares”, explicou.
Na decisão, o ministro citou os diálogos de Lula com interlocutores gravados com autorização judicial. Ele rebateu o argumento de que os grampos seriam ilegais, porque parte deles foi obtida depois do prazo estabelecido pela Justiça. Gilmar afirmou que, “no momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela”. Isso porque “há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa (por parte de Lula e Dilma), suficiente para comprovar o fato”.
Gilmar transcreveu no despacho diálogo em que Dilma recomenda a Lula o uso do termo de posse no cargo de ministro apenas “em caso de necessidade”. Para Gilmar, a intenção foi evitar a prisão do ex-presidente. “O objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão é revelado pela conversa”.
O ministro rebate a explicação dada por Dilma, de que o documento só seria usado se Lula não fosse à cerimônia de posse. “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado”, diz o ministro.
Ainda sobre o termo de posse, Gilmar conclui: “o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.”
A decisão de Gilmar foi tomada no julgamento de ações de autoria do PPS e PSDB. Até esta sexta-feira, chegaram ao STF 13 ações pedindo a suspensão da posse de Lula. O ministro Teori Zavascki é relator de parte dessas ações. A AGU já entrou com pedido no STF para suspender as mais de 50 ações espalhadas por todo o país com o mesmo conteúdo. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.
Minutos depois da posse de Lula, na quinta-feira, um juiz da primeira instância da Justiça Federal em Brasília suspendeu o ato. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas havia outra liminar da Justiça Federal no Rio impedindo a posse. Nesta sexta-feira, o TRF da 2ª Região derrubou a segunda liminar. Por fim, uma terceira decisão, da Justiça Federal em Assis (SP), impediu novamente Lula de exercer o cargo.
A decisão da Justiça Federal em Assis foi tomada a pedido de uma pessoa comum, Ricardo Soares Bergonso. O magistrado afirmou que há indícios de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao nomear Lula. Para ele, a nomeação ocorreu apenas para o ex-presidente escapar de ser investigado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. Com o cargo de ministro, Lula passaria a ser investigado no STF.
“Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz. Para tomar a decisão, o magistrado levou em conta os áudios divulgados com conversas telefônicas em que Lula critica Moro. “Em suas manifestações, o nomeado deixa claro sua rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado”, escreveu o juiz de Assis.
O magistrado também afirmou que, pela conversa entre Lula e Dilma, foi possível observar “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultado das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas”. Como o objetivo da dupla não teria sido alcançado, a opção teria sido conceder foro especial a Lula.
http://oglobo.globo.com/brasil/stf-suspende-posse-de-lula-mantem-investigacoes-com-moro-18914707
Maioria definida
por Merval Pereira
O Globo, 19/03/2016 09:11
As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base de apoio nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.
Há lados bem definidos em diversos segmentos da sociedade, e o PT, que se acostumou com a dominação das ruas e das redes sociais, sente na pele a perda dessas importantes plataformas de proselitismo político.
Não houvessem os crimes de que a presidente Dilma é acusada, acrescidos agora do desvio de finalidade da nomeação do ex-presidente Lula para seu ministério, não haveria motivos para o pedido de impeachment.
No presidencialismo, um mau governo não é um governo que deve ser derrubado, embora isso possa acontecer nos países em que há o sistema de recall, isto é, chamar novamente os eleitores às urnas para confirmarem a permanência ou não do eleito.
Essa seria a única maneira de retirar um presidente do Palácio do Planalto, fora o impeachment, instrumento mais traumático, mas não menos democrático. Instalada a comissão na Câmara, dentro de regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal que dificultariam as ações dos oposicionistas se o governo tivesse um mínimo de apoio no Congresso, o processo deve ganhar ritmo próprio e refletir a maioria que está nas ruas pedindo a saída da presidente Dilma.
A nomeação do ex-presidente Lula, que parecia uma jogada de mestre, mostrou-se um erro estratégico de efeitos devastadores para o governo, pois não tinha nenhum planejamento por trás a não ser a blindagem de Lula contra as ações do Juiz Sérgio Moro.
A revelação de conversas privadas de Lula com diversos interlocutores deixaram a nu uma personalidade autoritária e nascisística, desacostumada a ser desautorizada. O medo de ir para a cadeia fez Lula cometer diversos erros, que o levaram a destruir todas as pontes que poderiam levar o governo Dilma a uma situação mais confortável no Congresso.
Lula, se conseguisse assumir o cargo de Chefe do Gabinete Civil, o que fica cada vez mais difícil diante da decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, chegaria para as negociações políticas enfraquecido por suas análises dos potenciais interlocutores. O único homem capaz de incendiar o país, o homem mais honesto do mundo, vai sendo desmontado pela realidade, que está mostrando que nem ele é o líder que pensava que era, e os adversários temiam, nem tampouco tem a honestidade dos varões de Plutarco.
Seu exército não chega a ser o de Brancaleone, o aparelhamento da máquina do Estado em diversos níveis ainda coloca a seu dispor uma estrutura que pode deslocar milhares de pessoas para as ruas, em um dia de semana, com ônibus, merendas e pontos liberados em repartições de diversas prefeituras petistas.
Consegue mobilizar seus “peões” para defendê-lo na porta de casa e “dar porrada nos coxinhas” que quiserem se aproximar. Os grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça acabaram dando razão aos promotores paulistas que pediram sua prisão preventiva, ou pelo menos ao juiz Sérgio Moro, que recomendou a condução coercitiva se Lula reagisse.
Ele estava preparado para isso, quando revela que chamaria deputados para estarem na sua casa quando a Polícia chegasse, ou quando o então ministro chefe do Gabinete Civil diz ao telefone para o presidente do PT Rui Falcão que a solução seria cercar a casa de Lula e “sair na porrada”.
No mais puro estilo do sindicalismo mafioso, a curriola de Lula mostra-se pronta para o que der e vier, mas recua quando sua verdadeira feição, e a de seu líder, são reveladas. Ou quando seus “exércitos” mostram-se menos eficientes que os brasileiros que vão às ruas espontaneamente para protestar contra sua nomeação para fugir da Justiça de primeira instância, jogando tudo não na leniência do STF, mas na lentidão do processo devido à sobrecarga de trabalho dos juízes. O mensalão levou 9 anos para ser concluído, por exemplo.
O processo histórico está em curso, e não é favorável ao PT e a Lula.
http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/maioria-definida.html
Acelera-se a queda do governo
19/03/2016 - 04h37
Ricardo Noblat
No melhor dos últimos dez dias para o governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu Lula da função de ministro-chefe da Casa Civil da presidência; e o jornal mais importante do mundo, o The New York Times, publicou duro editorial com críticas a Dilma.
Mesmo assim, o dia poderia ter sido pior para Dilma, Lula e o PT. E se tivessem fracassado as manifestações convocadas de apoio aos três? Elas até que não fizeram feio nas atuais circunstâncias.
A de São Paulo foi a maior, atraindo a participação de 80 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Ou 95 mil, segundo o Datafolha. Ou 380 mil, segundo seus organizadores.
Houve manifestações em 55 cidades dos 26 Estados e no Distrito Federal. O público total foi estimado em 1,2 milhão, segundo os organizadores. Ou 269 mil, segundo as polícias militares.
Lula discursou na manifestação na capital paulista, sendo ovacionado. Disse que entrou no governo para ajudar Dilma. E anunciou a ressurreição do “Lulinha paz e amor”.
Há quinze dias, quando foi levado para ser ouvido pela Lava-Jato, Lula dissera que naquele dia o “Lulinha paz e amor” acabara de morrer. Fez um discurso incendiário prometendo percorrer o país no combate ao”golpe” que está em marcha para derrubar Dilma.
O medo de ser preso, por fim, empurrou-o para a posição menos desconfortável de ministro do governo.
A sensação compartilhada por políticos de todos os partidos, empresários, banqueiros e até mesmo ministros de Estado é de queda iminente do governo.
Naturalmente, se por iminente entender-se que algo dramático como isso poderá estar consumado dentro de 60 a 80 dias. Ou antes, a depender de Dilma. Ela poderá renunciar para não ser deposta.
Auxiliares de Dilma confidenciam que ela chegou a admitir a hipótese da renuncia quando Lula ainda não decidira virar ministro para escapar das garras de Moro.
A hipótese se reapresentará novamente. Talvez quando ela concluir que a Comissão Especial do Impeachment, formada por 65 deputados, recomendará a cassação do seu mandato.
A verdade é que a revelação de conversas de Lula ao telefone provocou estrago irreparável na imagem dele. E também a maneira desastrosa como ele entrou no governo para ser ministro.
Dilma está rouca de tanto repetir que o grampo foi ilegal. Só que foi legal, sim, por ter sido autorizado pelo juiz Moro. Dilma parece uma barata tonta desde então.
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2016/03/acelera-se-queda-do-governo.html
Réquiem para Lula e Dilma
17/03/2016 - 07h01
Ricardo Noblat
Guardem na memória este dia: 16 de março de 2016.
De manhã, ao dizer “sim” ao convite para ser o todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil da presidência da República, Lula, na prática, inaugurou seu terceiro mandato, decretando assim o fim antecipado do segundo mandato de Dilma.
À tarde, ao quebrar o sigilo de parte das investigações da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro acabou com o mal inaugurado terceiro mandato de Lula. Caberá ao Congresso, com a pressa que o caso requer, providenciar um novo governo. O país não pode ficar sem um.
A ascensão de Lula deveu-se à inoperância do governo Dilma. A queda de Lula, à sua arrogância, à sua desfaçatez, à sua ambição desmesurada, à sua imprevidência e à sua falta de compromisso com valores e princípios. Nada disso foi descoberto ontem.
Mas tudo isso ficou escancaradamente à mostra com a divulgação do conteúdo de conversas travadas ao telefone por Lula com Dilma, Ministros de Estado e funcionários do segundo escalão do governo. Ouvir Lula falando o que falou choca até os que imaginavam conhecê-lo um pouco.
De resto, ficou demonstrado que ele e a presidente conspiraram juntos para dar uma rasteira na Justiça. A nomeação de Lula para ministro não passou daquilo que até os mais ingênuos desconfiavam: uma rota de fuga. Lula imaginou que fugiria para o céu. Fugiu para o inferno.
Fica para os doutos juristas concluírem o tipo de crime que Lula e Dilma cometeram, se é que cometeram. Obstruíram a Justiça? Trata-se de crime de improbidade administrativa da parte de Dilma? Ou de crime de quebra de decoro? Dilma poderá ser acusada de crime de responsabilidade?
Se ainda lhe restasse um pingo de grandeza, Dilma renunciaria ao cargo para evitar os meses de incertezas, desavenças e conflitos que poderão marcar o processo de impeachment. De Lula, não se espere um gesto de grandeza. Ele nunca o teve.
Nos últimos meses, só cuidou de sobreviver à ameaça de ser preso. E é disso que continuará a se ocupar. Uma vez dentro do governo, usará todos os instrumentos que o poder lhe oferece para salvar a própria pele. Não lhe importa a que custo.
Se necessário, tentará incendiar o país. Foi ele mesmo quem disse, recentemente, ser o único político brasileiro com capacidade de realizar tal proeza. Em um governo sob o seu comando, tudo será permitido desde que se alcancem os objetivos desejados.
Comprar apoios de deputados e senadores para derrotar o impeachment? Ele sabe como fazê-lo. Pressionar ministros de tribunais superiores para que atendam aos seus interesses? Sem problema. Não lhe parece indecente fazê-lo. Na verdade, ele não sabe o que é decência.
Agir para abafar escândalos, para reduzir a independência funcional da Polícia Federal e, se possível, acabar com o que chama de República de Curitiba? Sua eventual salvação depende disso. Considera-se um ungido por Deus a quem tudo é permitido. E tem certeza que todos o temem.
Está mais do que na hora de nos livrarmos dele.
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2016/03/requiem-para-lula-e-dilma.html
OAB decide apoiar o impeachment de Dilma Rousseff
Entidade aprovou parecer reconhecendo prática de crimes de responsabilidade
por Eduardo Bresciani
O Globo, 18/03/2016 20:48 / Atualizado 18/03/2016 20:56
BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de "comemoração", porque se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população. Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.
— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.
Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.
– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.
– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.
O relator do caso ressaltou ao fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez "valoração" das escutas, mas apenas citação da existência delas. Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe ao Congresso.
- Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a Câmara dos Deputados e o Senado - disse Venâncio.
Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados”.
– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando logo depois: – Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.
Apesar do discurso veemente contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da abertura do processo.
O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma tentativa de manter a democracia.
– Os pilares da Justiça, do estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder – afirmou Breier.
O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, se manifestou contrário ao pedido de impeachment afirmando que ele era inconsistente. Ele fez um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem defendesse Collor, diferente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite legislativo.
– Entendo que esse pedido de impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo gesto é maculado pelo revanchismo por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara que não deveria nem mais ser presidente – disse Lavenère.
Também ex-presidente da Ordem, Reginaldo Oscar Castro fez um discurso afirmando que não gostaria que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é seu cliente, virasse presidente da República porque sabe “separar as coisas”. Castro disse ainda que seu cliente é odiado, mas que o defende e tem afeto por ele. Ele defendeu o afastamento de Dilma e comparou a crise ao caso do ex-presidente Fernando Collor afirmando que há mais indignação na sociedade hoje do que em 1992.
– A sociedade brasileira está mais indignada do que estava com Collor. O Fiat Elba do Collor não era uma Petrobras, um BNDES, uma Eletrobras – afirmou Castro.
http://oglobo.globo.com/brasil/oab-decide-apoiar-impeachment-de-dilma-rousseff-18914401
Janot diz que grampo em conversa de Lula e Dilma pode ter sido legal
Procurador-geral da República afirmou que interceptação tem validade até operadora ser intimada
por Mário Camera, Especial para O GLOBO, 18/03/2016
Janot disse que operadoras só podem ser responsabilizadas se forem notificadas da suspensão do grampo - Ailton de Freitas / Agência O Globo
PARIS - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira em Paris que a interceptação da conversa entre a presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Lula pode ser considerada legal se foi realizada antes da operadora telefônica responsável pelo grampo ter sido intimada. No entanto, segundo o GLOBO apurou, a gravação ocorreu 46 minutos após a Polícia Federal enviar e-mail para suspender o grampo.
- Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação. Até a empresa ser intimada, a interceptação telefônica tem validade - afirmou Janot, ao explicar que “a empresa telefônica não vai adivinhar que houve a suspensão da interceptação”.
A conversa entre Dilma e Lula aconteceu às 13h32m da última quarta-feira. O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, ordenou a suspensão do grampo telefônico às 11h44m da manhã daquele mesmo dia, e a publicou no site da Justiça do Paraná uma hora depois. Entre as 12h17m e 12h18m, pouco mais de uma hora antes da conversa interceptada entre o líder petista e a presidente da República, operadoras foram comunicadas da decisão. Às 12h43m, a PF informa ter tomado ciência da determinação de Moro, e às 12h46, a PF enviou e-mail para operadora suspender o grampo, ou seja, 46 minutos antes da conversa gravada com a presidente da República.
Em nota divulgada na quarta-feira, a PF informou que a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel e que, após receber a notificação judicial, a PF “imediatamente comunicou a companhia telefônica”. Segundo a PF, até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações. Quando a empresa parou de enviar o sinal “foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo”.
O GLOBO teve acesso ao passo a passo da operação:
11h13min46: despacho de Moro determinando o fim do grampo
11h44min14: PF é notificada a decisão
12h20min21: Justiça Federal do Paraná manda ofícios para as companhias telefônicas comunicando o fim do grampo
12h43min53: PF é notificada dos ofícios enviados às companhias telefônicas
12h46min00: PF manda e-mail para a operadora Claro com ofício judicial determinando fim do grampo
13h32min17: telefonema entre Dilma e Lula
15h37min35: PF informa Justiça Federal do Paraná sobre o diálogo entre Dilma e Lula
16h21min57: Moro põe fim ao sigilo da investigação
Em breve entrevista concedida a jornalistas em Paris, Janot admitiu diversas vezes que desconhecia detalhes do caso. Perguntado sobre uma possível tentativa de obstrução da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral desconversou.
- Não vou especular sobre essa questão. Amanhã estou de volta [ao Brasil] e vou olhar o que há de concreto sobre o assunto - explicou.
Janot está em Paris depois de uma viagem de um dia a Berna, Suíça, onde acertou detalhes para a criação de uma força conjunta de investigação com autoridades suíças. O PGR também conseguiu fechar acordo para a repatriação de US$ 70 milhões provenientes do esquema de corrupção na Petrobras, assim como o bloqueio de outros US$ 800 milhões ligados ao caso naquele país.
Na capital francesa, Janot tem encontros com autoridades judiciais do país para discutir a colaboração entre Brasil e França em diversas áreas, entre elas o combate à corrupção e ao terrorismo.
http://oglobo.globo.com/brasil/janot-diz-que-grampo-em-conversa-de-lula-dilma-pode-ter-sido-legal-18909425
Conversa entre Wagner e Falcão reforça tese de que nomeação de Lula foi para livrá-lo de Moro
Aliados do ex-presidente discutiram se seria possível nomeação imediata de petista para ministério
O Glob, 18/03/2016 12:57 / Atualizado 18/03/2016 14:49
Conversa entre Falcão e Wagner sugere que Lula deveria assumir ministério para evitar prisão após denúncia do MP de São Paulo - Ricardo Stuckert / Instituto Lula
RIO - Uma conversa gravada pela Justiça entre o novo chefe de gabinete na Presidência, Jaques Wagner, e o presidente do PT, Rui Falcão, pode dificultar ainda mais a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. Na conversa, que ocorreu no dia 10 de março, após o Ministério Público de São Paulo denunciar o ex-presidente pelos crimes falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Falcão cobra de Wagner uma reação do governo, e chama o promotor Cássio Conserino de “louco” por pedir a prisão preventiva de Lula.
No diálogo, o presidente do PT mostra-se preocupado, e cobra de Jaques, então ministro da Casa Civil, e da equipe do governo alguma iniciativa, por temer que a juíza da 4ª Vara de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes, acatasse o pedido de prisão do MP no mesmo dia da denúncia. A magistrada, no entanto, encaminhou, quatro dias depois, o caso para o juiz federal Sérgio Moro.
Em outro momento da conversa, Rui Falcão pergunta para Wagner o que aconteceria se Lula fosse nomeado ministro naquele mesmo dia, em situação hipotética. O então ministro da Casa Civil disse que não sabia. Na sequência, ele pergunta ao presidente do PT se Lula já havia aceitado assumir algum ministério de Dilma. Falcão responde que não, ressaltando, porém, que aliados do ex-presidente, incluindo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e integrantes de movimentos sindicais, o estavam pressionando para aceitar o cargo.
Caso a prisão de Lula fosse decretada, Jaques Wagner sugeriu que todos cercassem o prédio onde mora o líder petista, em São Bernardo do Campo, e se preparassem para “sair na porrada”. Ao final da conversa, Rui Falcão pediu a Wagner que ele tomasse uma decisão de “Estado-Maior”.
JAQUES WAGNER AFIRMA QUE ESCUTA É ILEGAL
No Twitter, Jaques Wagner disse que vai pedir investigação do grampo em que ele aparece conversando com o presidente do PT Rui Falcão. Segundo Wagner, a escuta é ilegal, porque nem ele nem Falcão são investigados.
Confira a íntegra da conversa:
RUI FALCÃO: Alô, seu ministro, você tá no celular, é?
ASSESSOR DE JAQUES WAGNER: É.
RUI FALCÃO: Ele sabe as condições que tão o celular dele né?
ASSESSOR DE JAQUES WAGNER: O presidente Rui Falcão quer falar com o senhor rapidinho.
JAQUES WAGNER: Alô.
RUI FALCÃO: Alô.
JAQUES WAGNER: Oi.
RUI FALCÃO: Oi, Jaques. O louco do Conserino aqui pediu a preventiva do Lula.
JAQUES WAGNER: É, eu vi porra.
RUI FALCÃO: Sim, e eles vão deslocar alguém pra cá, como é que é?
JAQUES WAGNER: Deslocar em que sentido?
RUI FALCÃO: Não, acho que tem que vim (sic) alguém pra cá, porra, pra se mexer aqui também.
JAQUES WAGNER: Mas alguém quem? Só pra eu entender. Não, que eu não tô raciocinando.
RUI FALCÃO: Não tem ministro da Justiça, não tem.
JAQUES WAGNER: Não, tem ministro da Justiça. Ele tá no ministério. Claro. Ele tá no posto.
RUI FALCÃO: Alguma iniciativa vocês precisam tomar. Porque tá na mão de uma juíza da Quarta Vara que não sabe quando toma decisão, mas pode tomar decisão hoje. Nós...
JAQUES WAGNER: Ah, ele pediu a preventiva do cara em cima do quê?
RUI FALCÃO: Não... não tem... em cima do triplex, da denúncia, ele é louco. Os três promotores aqui, Jaques.
JAQUES WAGNER: Tá bom. Deixa eu fazer alguma coisa aqui.
RUI FALCÃO: É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora, tá? Tem os advogados tá lá (sic), "tamo" chamando deputado...
JAQUES WAGNER: Falou, ok.
RUI FALCÃO: A outra coisa é o seguinte: se nomear ele hoje, o que que acontece?
JAQUES WAGNER: Aí não sei, eu tô por fora.
RUI FALCÃO: Então, consulta isso também..JAQUES WAGNER: Mas ele já decidiu?
RUI FALCÃO: Não, mas nós "tamo" todo mundo pressionou ele aqui. Fernando Haddad, todo movimento sindical, todo mundo.
JAQUES WAGNER: Tá bom.
RUI FALCÃO: Tá.
JAQUES WAGNER: Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui.
RUI FALCÃO: Tem nada.
JAQUES WAGNER: Não, tudo bem, ué? Mas tem que cercar tudo.
RUI FALCÃO: Não, eu sei, mas enquanto isso...
JAQUES WAGNER: Tudo bem, deixa eu falar aqui.
RUI FALCÃO: Alerta a presidente. Toma a decisão de Estado-Maior aí.
JAQUES WAGNER: Falou, ok...
RUI FALCÃO: E mantém a gente informado. Ele, tá?
JAQUES WAGNER: Tá bom.
http://oglobo.globo.com/brasil/conversa-entre-wagner-falcao-reforca-tese-de-que-nomeacao-de-lula-foi-para-livra-lo-de-moro-18908213
Lula diz que vai para o governo Dilma para 'ajudar e não brigar'
O ex-presidente afirmou que não existe espaço para ódio no país
por Silvia Amorim, Mariana Sanches, Sérgio Roxo, Tiago Dantas e Lauro Neto
O Globo, 18/03/2016 19:49 / Atualizado 19/03/2016 10:07
SÃO PAULO - Em seu primeiro discurso após aceitar ser ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que “não existe espaço para ódio” no país e que ele aceitou participar do governo Dilma Rousseff “não para brigar, mas para ajudar”.
— Na hora em que a companheira Dilma me chamou eu hesitei muito. Ao aceitar ir para o governo veja o que aconteceu comigo: eu virei outra vez Lulinha paz e amor. Eu vou lá não para brigar mas para ajudar a presidenta Dilma fazer as coisas que têm que ser feitas nesse país. E não vou lá achando que aqueles que não gostam de nós são menos brasileiros do que a gente ou que a gente é mais brasileiro que eles — disse.
Apesar de cartazes e faixas contra o juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-presidente centrou seus ataques na oposição. Ele criticou a propagação do "ódio" no país e acusou os derrotados na última eleição de não saberem perder.
— Eu não quero que quem votou no Aécio (senador Aécio Neves, do PSDB) vote em mim nem quem votou na Dilma vote nele. O que eu quero é que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças.
Moro é tratado como ‘Judas’ em ato pró-governo em SP
— Tem gente neste país que falava em democracia da boca para fora. Eu perdi eleições em 89, 94, 98 e em nenhum momento vocês me viram ir pra rua protestar contrea quem ganhou. Eles acreditaram que iam ganhar. E quando a presidenta Dilma ganha, eles que se dizem social democratas e estudados, estão atrapalhando a presidenta Dilma a governar esse país.
Lula chegou a citar Jesus Cristo em seu discurso.
— Eles vestem roupa amarela e verde para dizer que são mais brasileiro que nós. Corte a veia deles pra ver se o sangue é verde e amarelo. É vermelho como o nosso. Eles não são mais brasileiro que nós. Eles são o tipo que vai para Miami comprar roupa e a gente compra na 25 de Março.
No final do pronunciamento, de quase meia hora, o ex-presidente conclamou a militância a não se envolver em confusão.
— Vocês ao voltarem para casa, não aceitem provocação. Quem quiser ficar com raiva, que morda o próprio dedo.
Falando como ministro, Lula disse que fez a Dilma um único pedido.
— Eu falei para ela: 'Dilma, eu não vou pedir muito para você. Eu só quero que você, Dilma, sorria pelo menos 10 vezes por dia. Deixa de ficar mal humorada para governar esse país com a tranquilidade que você precisa. Na terça-feira eu vou levar para ela uma fotografia disso aqui para ela ver que nem tudo em São Paulo é negativo — disse, garantindo que próxima semana estará “servindo” à presidente.
Lula chegou à Avenida Paulista por volta das 19 horas, quando a manifestação contra o impeachment de Dilma já havia iniciado há três horas.
Até chegar ao palco da Avenida Paulista, as primeiras palavras públicas de Lula sobre a divulgação da conversa entre ele e Dilma pela Lava-Jato havia sido por meio de uma carta aberta à nação na noite de quinta-feira. No texto, ele disse ter sido vítima de "atos injustificáveis de violência" ao se referir à gravação telefônica e também fez um gesto ao Judiciário, dizendo acreditar na Justiça.
Lula discursou rodeado de lideranças do PT e do PC do B, entre elas o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). Haddad criticou a divulgação de conversas telefônicas sobre a intimidade da família do ex-presidente.
— Isso é uma violência. Ninguém pode ter suas conversas íntimas publicadas para deboche das pessoas — afirmou o prefeito.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, defendeu que o país se “livre” do juiz Sergio Moro.
— Esse é um ato pela democracia. Aqui não tem ninguém que quer fazer do ódio sua palavra ou dividir o Brasil em dois. O Brasil está sofrendo um golpe da democracia onde um juiz acha que pode substituti um voto. Quem manda somos nós que temos voto. O Moro não grampeou o Lula e a Dilma, mas a democracia, o estado de direito e o Brasil. Vamos nos livrar do Moro — disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
Até fazer esse discurso, as primeiras palavras de Lula sobre a divulgação da conversa entre ele e Dilma pela Lava-Jato foram por meio de uma carta aberta à nação na noite de quinta-feira. No texto, ele disse ter sido vítima de "atos injustificáveis de violência" ao se referir à gravação telefônica e também fez um gesto ao Judiciário, dizendo acreditar na Justiça.
http://oglobo.globo.com/brasil/lula-diz-que-vai-para-governo-dilma-para-ajudar-nao-brigar-18913375
Falcão pede à militância para evitar propagação de boatos da oposição
Em vídeo gravado neste sábado, presidente do PT diz que partido preparará nova agenda de atos pelo país
O Globo, 19/03/2016 14:37 / Atualizado 19/03/2016 15:10
SÃO PAULO — Um dia depois das manifestações a favor do governo e do ex-presidente Lula, o presidente nacional do PT conclamou a militância para evitar a propagação do que ele chama de boatos promovidos pela oposição. Em vídeo gravado na manhã deste sábado, Falcão disse ainda que a estabilidade do país deve ser preservada.
— A estabilidade se dá com o fim da tentativa de golpe através do impeachment e com mudanças na política econômica — disse o líder petista, ressaltando que no próximo dia 31 será realizada uma reunião entre líderes partidários e de entidades sociais para programar uma nova agenda de atos a favor do governo, do PT e do ex-presidente Lula.
Rui falcão também aproveitou para agradecer a militância que foi para as ruas nesta sex-feira. No vídeo, Rui Falcão diz que 1 milhão de pessoas prestaram solidariedade ao governo. Em São Paulo, onde se concentrou o maior número de manifestantes, o protesto teve 80 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar.
— Cumprimento aqui toda a militância comprometida com a democracia, contra o golpe e a defesa do presidente. E peço para que evitem a propagação de boatos que andam fazendo por aí — disse.
Declaração de ministro da Justiça agradou a petistas e foi alvo de críticas da oposição
Eugênio Aragão condenou vazamentos e forma de negociação dos acordos de delação na Lava-Jato
por Leticia Fernandes
19/03/2016 15:36 / Atualizado 19/03/2016 15:47
BRASÍLIA — A sinalização dada pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que em entrevista à “Folha de S. Paulo” condenou vazamentos e chamou de “extorsão” a forma de negociação de acordos de delação na Operação Lava-Jato, agradou a petistas e foi alvo de críticas da oposição.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão - Roberto Jayme / TSE
Parlamentares do PT viram a fala do ministro como um gesto de que as investigações da Lava-Jato serão tratadas de forma mais equilibrada e sem ilegalidades, enquanto oposicionistas viram indícios de que ele tentará “controlar” a Polícia Federal e que chega à pasta com “atitudes extremadas”.
Em tom cauteloso, petistas defenderam a continuidade das investigações, mas reiteraram a necessidade de um Ministério Público independente e o funcionamento do Judiciário de forma não suscetível a pressões políticas.
— Esse é o papel do ministro, as investigações têm que acontecer e ser para todos, mas tem que se respeitar a lei. Hoje está sendo criado um embrião do estado de exceção dentro do estado democrático de direito, vazamentos ilegais, prisões provisórias que se transformam em tortura para a pessoa delatar. Até na ditadura você tinha direito a habeas corpus, então a delação tem que ser um ato voluntário, porque está cheio de ladrão delator só para fritar algumas pessoas, principalmente gente do PT —criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) acredita que o ministro Eugênio Aragão expressa uma tendência de funcionamento autônomo do MP e uma investigação sem alvos seletivos.
— Defendemos que não tem problema investigar, inclusive nós é que demos autonomia para a Polícia Federal, brigamos pela independência do MP, Lula obedeceu muito isso quando nomeava integrantes do MP guardando a autonomia deles. O que nós queremos é que a Constituição não seja rasgada, que o MP apure, investigue, mas que não seja seletivo, e que o Judiciário use o arcabouço jurídico do país sem visão autoritária de punir um ou outro cidadão através de um processo espetacular, mas que julgamento seja nos autos, sem pressão de um ou outro grupo político ou das ruas, muito menos pressão da mídia. Ele (Aragão) está expressando isso — opinou o petista.
Os parlamentares do PT negam que Aragão tenha sinalizado que vai “controlar” a PF, como defendem alguns petistas, em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Não é controlar, (a fala do ministro) agrada quem defende o estado democrático de direito. Ele tem que fazer investigação dentro da lei, porque divulgação de grampo ilegal é proibido para qualquer brasileiro, vimos também uma condução coercitiva ilegal, tudo isso que está acontecendo é absurdo. Gostei muito, é uma pessoa firme e que não tem medo e pode se posicionar contra ilegalidades, porque ninguém está acima da lei — disse Lindbergh Farias.
Na oposição, caiu mal a entrevista do ministro da Justiça. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o teor da fala de Aragão demonstra uma intenção de controlar a Operação Lava-Jato. Ele sugere até mesmo a possibilidade de um “vazamento planejado” pelo novo ministro para que possa justificar a troca da equipe da Lava-Jato.
— Ele deixa claro uma intenção de controlar a Operação Lava-Jato. Chega-se até a imaginar a possibilidade de algum vazamento planejado para dar motivo ao propósito deplorável que é mudar a equipe da Lava-Jato. Recém-empossado ele já vir com esse tipo de ameaça é no mínimo suspeito — disse o tucano.
Já o senador José Agripino Maia (DEM-RN) vê com “preocupação” o que chamou de “atitudes extremadas” do ministro, num momento político no país em que, segundo ele, é preciso haver isenção das instituições.
— Vejo com muita preocupação, porque numa hora em q se exige isenção das instituições, o ministro se lança a atitudes extremadas, no mínimo atitudes que não são equilibradas. Vivemos um momento extremamente delicado, onde a palavra de ordem tem que ser moderação e diálogo com as instituições, e o ministro parte para ameaças em cima de instituições subordinadas ao Ministério dele. Não acho que é um bom caminho — criticou o senador.
http://oglobo.globo.com/brasil/declaracao-de-ministro-da-justica-agradou-petistas-foi-alvo-de-criticas-da-oposicao-18918263
Presidente da ADPF criticou declarações do ministro da Justiça sobre vazamento na PF
Declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados
por O Globo, 19/03/2016 15:01 / Atualizado 19/03/2016 15:02
BRASÍLIA — O presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, criticou as declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas. Na segunda-feira, a diretoria da associação deverá se reunir para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais.
— Lamentamos profundamente do ministro da Justiça quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações — disse Sobral.
Numa entrevista à Folha de São Paulo, Aragão diz que determinará o afastamento de policiais suspeitos de vazamentos de informações protegidas por sigilo. Segundo ele, vazamentos podem ocorrer a partir de agentes públicos (policiais, juízes ou procuradores) ou advogados, mas se as suspeitas recaem sobre a polícia, ele não hesitará em substituir toda a equipe de uma determinada investigação.
Para ele, não é aceitável que, num momento de quase conflagração como este, agentes públicos se apropriem de informações sigilosas para insuflar conflitos. O ministro argumenta ainda que policiais federais tem código disciplinar e não podem atuar na clandestinidade com propósitos políticos.
— O Estado não pode agir como malandro — disse Aragão.
As declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados. Alguns deles passaram a reproduzir às críticas do ministro em grupos no WhatsApp. A associação dos delegados tem se colocado contra Aragão desde a indicação dele para o comando do Ministério da Justiça.
— Afastamento preventivo de policiais, antes da conclusão de uma investigação, é pre-julgamento. Isso não é compatível com o estado democrático de direito. Ninguém pode pré-julgar, nem mesmo o ministro da Justiça, aliás, sobretudo o ministro da Justiça — disse Sobral.
Na entrevista, o ministro também criticou delações premiadas de presos. Segundo ele, prisões não podem ser usadas como método para obtenção de acordos de delação. O ministro entende que, colaborações devem ser espontâneas e não induzidas pela força. Se não houver voluntariedade, elas podem perder a validade.
— Na medida em que decretamos prisão preventiva e temporária em relação a suspeitos para que venham delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida porque estamos numa situação muito próximas da extorsão. Não quero nem falar em tortura — disse o ministro.
http://oglobo.globo.com/brasil/presidente-da-adpf-criticou-declaracoes-do-ministro-da-justica-sobre-vazamento-na-pf-18918091
VEJA.com
RADAR ONLINE
Aragão na Justiça causa desconforto em cúpula da PGR
Por: Severino Motta 19/03/2016 às 6:02
Sonho era chegar ao STF
A ida de Eugênio Aragão para o governo não caiu nada bem na cúpula da Procuradoria-Geral da República.
Por mais que os procuradores conhecessem o histórico de esquerda e de simpatizante do PT do colega, o mal estar provocado pela notícia de que ele seria ministro da Justiça foi agravado pela revelação dos grampos que mostram Lula se referindo a ele como um “amigo”capaz de interferir na Lava-Jato.
O sonho de Aragão era chegar ao STF, mas foi queimado nas disputas em que entrou. Quem o conhece diz que ele é leal e capaz de “matar ou morrer” em suas tarefas. Caso o governo caia, será pressionado a se aposentar e não retornar à carreira de procurador.
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/aragao-na-justica-causa-desconforto-em-cupula-da-pgr/
Moro tem segurança reforçada
Por: Vera Magalhães 18/03/2016 às 18:07
Moro: tom das críticas sobe
Depois do acirramento das críticas a sua atuação por parte de petistas e apoiadores do governo, além de outras vindas de setores da advocacia, o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, teve a segurança reforçada.
VEJA.com
Delcídio: “Lula comandava o esquema”
Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, diz que tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras — e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados
Veja, 18/03/2016 às 22:45
O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. "Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido." Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.
Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?
Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.
Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?
A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.
Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?
Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.
Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?
Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: "É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT". Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.
Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?
O cara da confiança do Lula é o ex-deputado Sigmaringa Seixas (advogado do ex-presidente e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores.
Quando Lula e Dilma passam a trabalhar juntos contra a Lava-Jato?
A presidente sempre mantinha a visão de que nada tinha a ver com o petrolão. Ela era convencida disso pelo Aloizio Mercadante (o atual ministro da Educação), para quem a investigação só atingiria o governo anterior e a cúpula do Congresso. Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (em setembro de 2006, assessores de Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo, tentaram comprar um dossiê fajuto contra o tucano José Serra). O Lula me disse uma vez bem assim: "Esse Mercadante... Ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele".
O que fez a presidente mudar de postura?
O cerco da Lava-Jato ao Palácio do Planalto. O petrolão financiou a reeleição da Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação. Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: "Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?". A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC, José Antunes, da Engevix, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/delcidio-lula-comandava-o-esquema
DELCÍDIO EXCLUSIVO EM VEJA – Lula era o chefe; Dilma tentou interferir no STF e no STJ para melar Lava Jato; é caso de cadeia!
Senador rasga o verbo e conta como a presidente, o antecessor e José Eduardo Cardozo atuaram para frear a operação
Por: Reinaldo Azevedo 19/03/2016 às 12:59
Em entrevista a Daniel Pereira, de VEJA, o senador Delcídio do Amaral (MS), atualmente sem partido, afirma: Lula e Dilma sabiam de tudo. Ele se refere aos crimes do petrolão. O Babalorixá, diz Delcídio, “comandava o esquema”.
O senador confirma que Dilma atuou no STF e no STJ para melar a Lava Jato. E tudo em companhia de José Eduardo Cardozo.
Delcídio admite ter participado da conspirata que tentou obstruir a investigação, em companhia, pois, de Dilma, Lula e Cardozo. E, como se sabe, correndo por fora, estava Aloizio Mercadante.
Bem, meus caros, sendo as coisas assim — e os fatos que vêm à luz parecem dizer que assim elas são —, o lugar de Lula, Dilma, Cardozo e Mercadante é mesmo a cadeia.
Leia trechos da entrevista.
MELAR NO SUPREMO
“Combinou-se uma estratégia para melar a Lava Jato no Supremo. O presidente do STF era peça-chave no plano. Eu, Dilma e José Eduardo Cardozo discutimos isso juntos. Ficou acertado que o encontro seria no exterior para não chamar a atenção (…). Dias depois da reunião, a presidente conversou em Portugal, fora da agenda, com Cardozo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki foi convidado para o encontro, mas não aceitou. Na conversa, Dilma tentou convencer Lewandowski a aderir ao acordão (…). Pouco tempo depois, Lula me contou a mesma coisa — que procurara Lewandowski, mas ele se recusara a atendê-lo.
RIBEIRO DANTAS, DO STJ
“Sim, cumpri uma missão dada pela presidente, que pediu que eu reforçasse o compromisso de Ribeiro Dantas com a libertação dos presos da Lava Jato caso fosse nomeado ministro do STF. Conversei com ele sobre esse caso num sábado. Um dia antes, Lula havia me convocado para ir a São Paulo, junto com os senadores Renan Calheiros e Edison Lobão para discutir estratégias de defesa da Lava Jato
O COMANDANTE
“O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.
BANCADA NO STF
“Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”.
OPERAÇÃO PARA NÃO PRENDER MERCADANTE
“Eu tinha a informação de que o Mercadante seria preso. Não foi. Alguém operou esse milagre, e olhe que o caso dele foi mais grave do que o meu”.
DILMA, A FINGIDA
“A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingir não ter nada a ver com o caso”
MERCADANTE
“Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele [Mercadante] continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (…): ‘Esse Mercadante, ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele’.
CARDOZO, O VAZADOR
“Cardozo vazava para ela [Dilma] as operações que seriam realizadas pela Lava Jato.”
CARDOZO E A CONDUÇÃO COERTIVA
“Cardozo soube com antecedência da condução coercitiva de Lula e alertou os principais interessados. Foi por isso que ele vazou dias antes trechos da minha delação premiada. Ele sabia que uma coisa abafaria a outra”.
FUI SOLDADO DO PARTIDO
“Não sou corrupto nem roubei. Fui soldado de um projeto de poder e fiz uma escolha errada. Disseram que tentei obstruir a Justiça. Pois bem, agora vou ajudar a Justiça e a sociedade a descobrir quem são os verdadeiros vilões deta história. Esse papel, definitivamente, não é meu. De novo: posso não ser santo, mas também sou bandido.”
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/delcidio-exclusivo-em-veja-lula-era-o-chefe-dilma-tentou-interferir-no-stf-e-no-stj-para-melar-lava-jato-e-caso-de-cadeia/
STF suspende posse de Lula e mantém investigações com Moro
Decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância. AGU vai recorrer
por Carolina Brígido
O Globo, 18/03/2016 21:19 / Atualizado 19/03/2016 7:45
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na guerra de liminares que se arrasta desde quinta-feira e suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão — tomada poucas horas depois de as manifestações em favor do governo Dilma ocorrerem em todos os estados e no DF — prevalece em relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. Isso não deve acontecer tão cedo, já que não haverá sessões no tribunal na semana que vem. Gilmar também decidiu que as investigações contra Lula devem ficar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância de Curitiba.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá da decisão do ministro Gilmar Mendes ao próprio STF. Ele disse que há problemas processuais e de mérito a serem questionados.
- Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Em primeiro lugar, porque nos parece que a medida contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de egurança, tendo como impetrante um partido político. Em segundo lugar, no que diz respeito a questões de mérito, também nós temos uma profunda discordância, porque o ato (a posse) foi legal. Recorreremos para obter junto ao próprio STF a revisão dessa decisão - disse Cardozo.
Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo. Para o ministro, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.
“Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público ‘lato sensu”’, anotou o ministro. Gilmar ponderou que o princípio da moralidade deve nortear a administração pública, inclusive a nomeação de ministro de Estado, “de maneira a impedir que sejam conspurcados os predicados da honestidade, da probidade e da boa-fé”.
O ministro lembrou que há jurisprudência no STF para que não sejam aceitas renúncias de última hora de autoridades investigadas para escapar de julgamento no tribunal, fazendo com que o processo baixe para a primeira instância. Para ele, o contrário também é aplicável. Ou seja: não se pode nomear alguém de última hora para modificar o foro da investigação.
“O argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu o ministro. Gilmar também argumentou que o STF não se furtaria em processar e julgar Lula. No entanto, a mudança de foro atrasaria as investigações por questões burocráticas.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações pela mudança de foro. O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR (Procuradoria Geral da República), seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares”, explicou.
Na decisão, o ministro citou os diálogos de Lula com interlocutores gravados com autorização judicial. Ele rebateu o argumento de que os grampos seriam ilegais, porque parte deles foi obtida depois do prazo estabelecido pela Justiça. Gilmar afirmou que, “no momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela”. Isso porque “há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa (por parte de Lula e Dilma), suficiente para comprovar o fato”.
Gilmar transcreveu no despacho diálogo em que Dilma recomenda a Lula o uso do termo de posse no cargo de ministro apenas “em caso de necessidade”. Para Gilmar, a intenção foi evitar a prisão do ex-presidente. “O objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão é revelado pela conversa”.
O ministro rebate a explicação dada por Dilma, de que o documento só seria usado se Lula não fosse à cerimônia de posse. “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado”, diz o ministro.
Ainda sobre o termo de posse, Gilmar conclui: “o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.”
A decisão de Gilmar foi tomada no julgamento de ações de autoria do PPS e PSDB. Até esta sexta-feira, chegaram ao STF 13 ações pedindo a suspensão da posse de Lula. O ministro Teori Zavascki é relator de parte dessas ações. A AGU já entrou com pedido no STF para suspender as mais de 50 ações espalhadas por todo o país com o mesmo conteúdo. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.
Minutos depois da posse de Lula, na quinta-feira, um juiz da primeira instância da Justiça Federal em Brasília suspendeu o ato. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas havia outra liminar da Justiça Federal no Rio impedindo a posse. Nesta sexta-feira, o TRF da 2ª Região derrubou a segunda liminar. Por fim, uma terceira decisão, da Justiça Federal em Assis (SP), impediu novamente Lula de exercer o cargo.
A decisão da Justiça Federal em Assis foi tomada a pedido de uma pessoa comum, Ricardo Soares Bergonso. O magistrado afirmou que há indícios de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao nomear Lula. Para ele, a nomeação ocorreu apenas para o ex-presidente escapar de ser investigado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. Com o cargo de ministro, Lula passaria a ser investigado no STF.
“Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz. Para tomar a decisão, o magistrado levou em conta os áudios divulgados com conversas telefônicas em que Lula critica Moro. “Em suas manifestações, o nomeado deixa claro sua rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado”, escreveu o juiz de Assis.
O magistrado também afirmou que, pela conversa entre Lula e Dilma, foi possível observar “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultado das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas”. Como o objetivo da dupla não teria sido alcançado, a opção teria sido conceder foro especial a Lula.
http://oglobo.globo.com/brasil/stf-suspende-posse-de-lula-mantem-investigacoes-com-moro-18914707
Maioria definida
por Merval Pereira
O Globo, 19/03/2016 09:11
As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base de apoio nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.
Há lados bem definidos em diversos segmentos da sociedade, e o PT, que se acostumou com a dominação das ruas e das redes sociais, sente na pele a perda dessas importantes plataformas de proselitismo político.
Não houvessem os crimes de que a presidente Dilma é acusada, acrescidos agora do desvio de finalidade da nomeação do ex-presidente Lula para seu ministério, não haveria motivos para o pedido de impeachment.
No presidencialismo, um mau governo não é um governo que deve ser derrubado, embora isso possa acontecer nos países em que há o sistema de recall, isto é, chamar novamente os eleitores às urnas para confirmarem a permanência ou não do eleito.
Essa seria a única maneira de retirar um presidente do Palácio do Planalto, fora o impeachment, instrumento mais traumático, mas não menos democrático. Instalada a comissão na Câmara, dentro de regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal que dificultariam as ações dos oposicionistas se o governo tivesse um mínimo de apoio no Congresso, o processo deve ganhar ritmo próprio e refletir a maioria que está nas ruas pedindo a saída da presidente Dilma.
A nomeação do ex-presidente Lula, que parecia uma jogada de mestre, mostrou-se um erro estratégico de efeitos devastadores para o governo, pois não tinha nenhum planejamento por trás a não ser a blindagem de Lula contra as ações do Juiz Sérgio Moro.
A revelação de conversas privadas de Lula com diversos interlocutores deixaram a nu uma personalidade autoritária e nascisística, desacostumada a ser desautorizada. O medo de ir para a cadeia fez Lula cometer diversos erros, que o levaram a destruir todas as pontes que poderiam levar o governo Dilma a uma situação mais confortável no Congresso.
Lula, se conseguisse assumir o cargo de Chefe do Gabinete Civil, o que fica cada vez mais difícil diante da decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes, chegaria para as negociações políticas enfraquecido por suas análises dos potenciais interlocutores. O único homem capaz de incendiar o país, o homem mais honesto do mundo, vai sendo desmontado pela realidade, que está mostrando que nem ele é o líder que pensava que era, e os adversários temiam, nem tampouco tem a honestidade dos varões de Plutarco.
Seu exército não chega a ser o de Brancaleone, o aparelhamento da máquina do Estado em diversos níveis ainda coloca a seu dispor uma estrutura que pode deslocar milhares de pessoas para as ruas, em um dia de semana, com ônibus, merendas e pontos liberados em repartições de diversas prefeituras petistas.
Consegue mobilizar seus “peões” para defendê-lo na porta de casa e “dar porrada nos coxinhas” que quiserem se aproximar. Os grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça acabaram dando razão aos promotores paulistas que pediram sua prisão preventiva, ou pelo menos ao juiz Sérgio Moro, que recomendou a condução coercitiva se Lula reagisse.
Ele estava preparado para isso, quando revela que chamaria deputados para estarem na sua casa quando a Polícia chegasse, ou quando o então ministro chefe do Gabinete Civil diz ao telefone para o presidente do PT Rui Falcão que a solução seria cercar a casa de Lula e “sair na porrada”.
No mais puro estilo do sindicalismo mafioso, a curriola de Lula mostra-se pronta para o que der e vier, mas recua quando sua verdadeira feição, e a de seu líder, são reveladas. Ou quando seus “exércitos” mostram-se menos eficientes que os brasileiros que vão às ruas espontaneamente para protestar contra sua nomeação para fugir da Justiça de primeira instância, jogando tudo não na leniência do STF, mas na lentidão do processo devido à sobrecarga de trabalho dos juízes. O mensalão levou 9 anos para ser concluído, por exemplo.
O processo histórico está em curso, e não é favorável ao PT e a Lula.
http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/maioria-definida.html
Acelera-se a queda do governo
19/03/2016 - 04h37
Ricardo Noblat
No melhor dos últimos dez dias para o governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu Lula da função de ministro-chefe da Casa Civil da presidência; e o jornal mais importante do mundo, o The New York Times, publicou duro editorial com críticas a Dilma.
Mesmo assim, o dia poderia ter sido pior para Dilma, Lula e o PT. E se tivessem fracassado as manifestações convocadas de apoio aos três? Elas até que não fizeram feio nas atuais circunstâncias.
A de São Paulo foi a maior, atraindo a participação de 80 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Ou 95 mil, segundo o Datafolha. Ou 380 mil, segundo seus organizadores.
Houve manifestações em 55 cidades dos 26 Estados e no Distrito Federal. O público total foi estimado em 1,2 milhão, segundo os organizadores. Ou 269 mil, segundo as polícias militares.
Lula discursou na manifestação na capital paulista, sendo ovacionado. Disse que entrou no governo para ajudar Dilma. E anunciou a ressurreição do “Lulinha paz e amor”.
Há quinze dias, quando foi levado para ser ouvido pela Lava-Jato, Lula dissera que naquele dia o “Lulinha paz e amor” acabara de morrer. Fez um discurso incendiário prometendo percorrer o país no combate ao”golpe” que está em marcha para derrubar Dilma.
O medo de ser preso, por fim, empurrou-o para a posição menos desconfortável de ministro do governo.
A sensação compartilhada por políticos de todos os partidos, empresários, banqueiros e até mesmo ministros de Estado é de queda iminente do governo.
Naturalmente, se por iminente entender-se que algo dramático como isso poderá estar consumado dentro de 60 a 80 dias. Ou antes, a depender de Dilma. Ela poderá renunciar para não ser deposta.
Auxiliares de Dilma confidenciam que ela chegou a admitir a hipótese da renuncia quando Lula ainda não decidira virar ministro para escapar das garras de Moro.
A hipótese se reapresentará novamente. Talvez quando ela concluir que a Comissão Especial do Impeachment, formada por 65 deputados, recomendará a cassação do seu mandato.
A verdade é que a revelação de conversas de Lula ao telefone provocou estrago irreparável na imagem dele. E também a maneira desastrosa como ele entrou no governo para ser ministro.
Dilma está rouca de tanto repetir que o grampo foi ilegal. Só que foi legal, sim, por ter sido autorizado pelo juiz Moro. Dilma parece uma barata tonta desde então.
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2016/03/acelera-se-queda-do-governo.html
Réquiem para Lula e Dilma
17/03/2016 - 07h01
Ricardo Noblat
Guardem na memória este dia: 16 de março de 2016.
De manhã, ao dizer “sim” ao convite para ser o todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil da presidência da República, Lula, na prática, inaugurou seu terceiro mandato, decretando assim o fim antecipado do segundo mandato de Dilma.
À tarde, ao quebrar o sigilo de parte das investigações da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro acabou com o mal inaugurado terceiro mandato de Lula. Caberá ao Congresso, com a pressa que o caso requer, providenciar um novo governo. O país não pode ficar sem um.
A ascensão de Lula deveu-se à inoperância do governo Dilma. A queda de Lula, à sua arrogância, à sua desfaçatez, à sua ambição desmesurada, à sua imprevidência e à sua falta de compromisso com valores e princípios. Nada disso foi descoberto ontem.
Mas tudo isso ficou escancaradamente à mostra com a divulgação do conteúdo de conversas travadas ao telefone por Lula com Dilma, Ministros de Estado e funcionários do segundo escalão do governo. Ouvir Lula falando o que falou choca até os que imaginavam conhecê-lo um pouco.
De resto, ficou demonstrado que ele e a presidente conspiraram juntos para dar uma rasteira na Justiça. A nomeação de Lula para ministro não passou daquilo que até os mais ingênuos desconfiavam: uma rota de fuga. Lula imaginou que fugiria para o céu. Fugiu para o inferno.
Fica para os doutos juristas concluírem o tipo de crime que Lula e Dilma cometeram, se é que cometeram. Obstruíram a Justiça? Trata-se de crime de improbidade administrativa da parte de Dilma? Ou de crime de quebra de decoro? Dilma poderá ser acusada de crime de responsabilidade?
Se ainda lhe restasse um pingo de grandeza, Dilma renunciaria ao cargo para evitar os meses de incertezas, desavenças e conflitos que poderão marcar o processo de impeachment. De Lula, não se espere um gesto de grandeza. Ele nunca o teve.
Nos últimos meses, só cuidou de sobreviver à ameaça de ser preso. E é disso que continuará a se ocupar. Uma vez dentro do governo, usará todos os instrumentos que o poder lhe oferece para salvar a própria pele. Não lhe importa a que custo.
Se necessário, tentará incendiar o país. Foi ele mesmo quem disse, recentemente, ser o único político brasileiro com capacidade de realizar tal proeza. Em um governo sob o seu comando, tudo será permitido desde que se alcancem os objetivos desejados.
Comprar apoios de deputados e senadores para derrotar o impeachment? Ele sabe como fazê-lo. Pressionar ministros de tribunais superiores para que atendam aos seus interesses? Sem problema. Não lhe parece indecente fazê-lo. Na verdade, ele não sabe o que é decência.
Agir para abafar escândalos, para reduzir a independência funcional da Polícia Federal e, se possível, acabar com o que chama de República de Curitiba? Sua eventual salvação depende disso. Considera-se um ungido por Deus a quem tudo é permitido. E tem certeza que todos o temem.
Está mais do que na hora de nos livrarmos dele.
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2016/03/requiem-para-lula-e-dilma.html
OAB decide apoiar o impeachment de Dilma Rousseff
Entidade aprovou parecer reconhecendo prática de crimes de responsabilidade
por Eduardo Bresciani
O Globo, 18/03/2016 20:48 / Atualizado 18/03/2016 20:56
BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão não é motivo de "comemoração", porque se desejava que o governo estivesse oferecendo bons resultados à população. Disse que será examinado ainda pela direção da entidade se fará um novo pedido ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.
— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.
Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.
– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.
– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.
O relator do caso ressaltou ao fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez "valoração" das escutas, mas apenas citação da existência delas. Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe ao Congresso.
- Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a Câmara dos Deputados e o Senado - disse Venâncio.
Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados”.
– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando logo depois: – Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.
Apesar do discurso veemente contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da abertura do processo.
O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma tentativa de manter a democracia.
– Os pilares da Justiça, do estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder – afirmou Breier.
O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, se manifestou contrário ao pedido de impeachment afirmando que ele era inconsistente. Ele fez um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem defendesse Collor, diferente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite legislativo.
– Entendo que esse pedido de impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo gesto é maculado pelo revanchismo por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara que não deveria nem mais ser presidente – disse Lavenère.
Também ex-presidente da Ordem, Reginaldo Oscar Castro fez um discurso afirmando que não gostaria que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é seu cliente, virasse presidente da República porque sabe “separar as coisas”. Castro disse ainda que seu cliente é odiado, mas que o defende e tem afeto por ele. Ele defendeu o afastamento de Dilma e comparou a crise ao caso do ex-presidente Fernando Collor afirmando que há mais indignação na sociedade hoje do que em 1992.
– A sociedade brasileira está mais indignada do que estava com Collor. O Fiat Elba do Collor não era uma Petrobras, um BNDES, uma Eletrobras – afirmou Castro.
http://oglobo.globo.com/brasil/oab-decide-apoiar-impeachment-de-dilma-rousseff-18914401
Janot diz que grampo em conversa de Lula e Dilma pode ter sido legal
Procurador-geral da República afirmou que interceptação tem validade até operadora ser intimada
por Mário Camera, Especial para O GLOBO, 18/03/2016
Janot disse que operadoras só podem ser responsabilizadas se forem notificadas da suspensão do grampo - Ailton de Freitas / Agência O Globo
PARIS - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira em Paris que a interceptação da conversa entre a presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Lula pode ser considerada legal se foi realizada antes da operadora telefônica responsável pelo grampo ter sido intimada. No entanto, segundo o GLOBO apurou, a gravação ocorreu 46 minutos após a Polícia Federal enviar e-mail para suspender o grampo.
- Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação. Até a empresa ser intimada, a interceptação telefônica tem validade - afirmou Janot, ao explicar que “a empresa telefônica não vai adivinhar que houve a suspensão da interceptação”.
A conversa entre Dilma e Lula aconteceu às 13h32m da última quarta-feira. O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, ordenou a suspensão do grampo telefônico às 11h44m da manhã daquele mesmo dia, e a publicou no site da Justiça do Paraná uma hora depois. Entre as 12h17m e 12h18m, pouco mais de uma hora antes da conversa interceptada entre o líder petista e a presidente da República, operadoras foram comunicadas da decisão. Às 12h43m, a PF informa ter tomado ciência da determinação de Moro, e às 12h46, a PF enviou e-mail para operadora suspender o grampo, ou seja, 46 minutos antes da conversa gravada com a presidente da República.
Em nota divulgada na quarta-feira, a PF informou que a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel e que, após receber a notificação judicial, a PF “imediatamente comunicou a companhia telefônica”. Segundo a PF, até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações. Quando a empresa parou de enviar o sinal “foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo”.
O GLOBO teve acesso ao passo a passo da operação:
11h13min46: despacho de Moro determinando o fim do grampo
11h44min14: PF é notificada a decisão
12h20min21: Justiça Federal do Paraná manda ofícios para as companhias telefônicas comunicando o fim do grampo
12h43min53: PF é notificada dos ofícios enviados às companhias telefônicas
12h46min00: PF manda e-mail para a operadora Claro com ofício judicial determinando fim do grampo
13h32min17: telefonema entre Dilma e Lula
15h37min35: PF informa Justiça Federal do Paraná sobre o diálogo entre Dilma e Lula
16h21min57: Moro põe fim ao sigilo da investigação
Em breve entrevista concedida a jornalistas em Paris, Janot admitiu diversas vezes que desconhecia detalhes do caso. Perguntado sobre uma possível tentativa de obstrução da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral desconversou.
- Não vou especular sobre essa questão. Amanhã estou de volta [ao Brasil] e vou olhar o que há de concreto sobre o assunto - explicou.
Janot está em Paris depois de uma viagem de um dia a Berna, Suíça, onde acertou detalhes para a criação de uma força conjunta de investigação com autoridades suíças. O PGR também conseguiu fechar acordo para a repatriação de US$ 70 milhões provenientes do esquema de corrupção na Petrobras, assim como o bloqueio de outros US$ 800 milhões ligados ao caso naquele país.
Na capital francesa, Janot tem encontros com autoridades judiciais do país para discutir a colaboração entre Brasil e França em diversas áreas, entre elas o combate à corrupção e ao terrorismo.
http://oglobo.globo.com/brasil/janot-diz-que-grampo-em-conversa-de-lula-dilma-pode-ter-sido-legal-18909425
Conversa entre Wagner e Falcão reforça tese de que nomeação de Lula foi para livrá-lo de Moro
Aliados do ex-presidente discutiram se seria possível nomeação imediata de petista para ministério
O Glob, 18/03/2016 12:57 / Atualizado 18/03/2016 14:49
Conversa entre Falcão e Wagner sugere que Lula deveria assumir ministério para evitar prisão após denúncia do MP de São Paulo - Ricardo Stuckert / Instituto Lula
RIO - Uma conversa gravada pela Justiça entre o novo chefe de gabinete na Presidência, Jaques Wagner, e o presidente do PT, Rui Falcão, pode dificultar ainda mais a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. Na conversa, que ocorreu no dia 10 de março, após o Ministério Público de São Paulo denunciar o ex-presidente pelos crimes falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Falcão cobra de Wagner uma reação do governo, e chama o promotor Cássio Conserino de “louco” por pedir a prisão preventiva de Lula.
No diálogo, o presidente do PT mostra-se preocupado, e cobra de Jaques, então ministro da Casa Civil, e da equipe do governo alguma iniciativa, por temer que a juíza da 4ª Vara de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes, acatasse o pedido de prisão do MP no mesmo dia da denúncia. A magistrada, no entanto, encaminhou, quatro dias depois, o caso para o juiz federal Sérgio Moro.
Em outro momento da conversa, Rui Falcão pergunta para Wagner o que aconteceria se Lula fosse nomeado ministro naquele mesmo dia, em situação hipotética. O então ministro da Casa Civil disse que não sabia. Na sequência, ele pergunta ao presidente do PT se Lula já havia aceitado assumir algum ministério de Dilma. Falcão responde que não, ressaltando, porém, que aliados do ex-presidente, incluindo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e integrantes de movimentos sindicais, o estavam pressionando para aceitar o cargo.
Caso a prisão de Lula fosse decretada, Jaques Wagner sugeriu que todos cercassem o prédio onde mora o líder petista, em São Bernardo do Campo, e se preparassem para “sair na porrada”. Ao final da conversa, Rui Falcão pediu a Wagner que ele tomasse uma decisão de “Estado-Maior”.
JAQUES WAGNER AFIRMA QUE ESCUTA É ILEGAL
No Twitter, Jaques Wagner disse que vai pedir investigação do grampo em que ele aparece conversando com o presidente do PT Rui Falcão. Segundo Wagner, a escuta é ilegal, porque nem ele nem Falcão são investigados.
Confira a íntegra da conversa:
RUI FALCÃO: Alô, seu ministro, você tá no celular, é?
ASSESSOR DE JAQUES WAGNER: É.
RUI FALCÃO: Ele sabe as condições que tão o celular dele né?
ASSESSOR DE JAQUES WAGNER: O presidente Rui Falcão quer falar com o senhor rapidinho.
JAQUES WAGNER: Alô.
RUI FALCÃO: Alô.
JAQUES WAGNER: Oi.
RUI FALCÃO: Oi, Jaques. O louco do Conserino aqui pediu a preventiva do Lula.
JAQUES WAGNER: É, eu vi porra.
RUI FALCÃO: Sim, e eles vão deslocar alguém pra cá, como é que é?
JAQUES WAGNER: Deslocar em que sentido?
RUI FALCÃO: Não, acho que tem que vim (sic) alguém pra cá, porra, pra se mexer aqui também.
JAQUES WAGNER: Mas alguém quem? Só pra eu entender. Não, que eu não tô raciocinando.
RUI FALCÃO: Não tem ministro da Justiça, não tem.
JAQUES WAGNER: Não, tem ministro da Justiça. Ele tá no ministério. Claro. Ele tá no posto.
RUI FALCÃO: Alguma iniciativa vocês precisam tomar. Porque tá na mão de uma juíza da Quarta Vara que não sabe quando toma decisão, mas pode tomar decisão hoje. Nós...
JAQUES WAGNER: Ah, ele pediu a preventiva do cara em cima do quê?
RUI FALCÃO: Não... não tem... em cima do triplex, da denúncia, ele é louco. Os três promotores aqui, Jaques.
JAQUES WAGNER: Tá bom. Deixa eu fazer alguma coisa aqui.
RUI FALCÃO: É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora, tá? Tem os advogados tá lá (sic), "tamo" chamando deputado...
JAQUES WAGNER: Falou, ok.
RUI FALCÃO: A outra coisa é o seguinte: se nomear ele hoje, o que que acontece?
JAQUES WAGNER: Aí não sei, eu tô por fora.
RUI FALCÃO: Então, consulta isso também..JAQUES WAGNER: Mas ele já decidiu?
RUI FALCÃO: Não, mas nós "tamo" todo mundo pressionou ele aqui. Fernando Haddad, todo movimento sindical, todo mundo.
JAQUES WAGNER: Tá bom.
RUI FALCÃO: Tá.
JAQUES WAGNER: Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui.
RUI FALCÃO: Tem nada.
JAQUES WAGNER: Não, tudo bem, ué? Mas tem que cercar tudo.
RUI FALCÃO: Não, eu sei, mas enquanto isso...
JAQUES WAGNER: Tudo bem, deixa eu falar aqui.
RUI FALCÃO: Alerta a presidente. Toma a decisão de Estado-Maior aí.
JAQUES WAGNER: Falou, ok...
RUI FALCÃO: E mantém a gente informado. Ele, tá?
JAQUES WAGNER: Tá bom.
http://oglobo.globo.com/brasil/conversa-entre-wagner-falcao-reforca-tese-de-que-nomeacao-de-lula-foi-para-livra-lo-de-moro-18908213
Lula diz que vai para o governo Dilma para 'ajudar e não brigar'
O ex-presidente afirmou que não existe espaço para ódio no país
por Silvia Amorim, Mariana Sanches, Sérgio Roxo, Tiago Dantas e Lauro Neto
O Globo, 18/03/2016 19:49 / Atualizado 19/03/2016 10:07
SÃO PAULO - Em seu primeiro discurso após aceitar ser ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que “não existe espaço para ódio” no país e que ele aceitou participar do governo Dilma Rousseff “não para brigar, mas para ajudar”.
— Na hora em que a companheira Dilma me chamou eu hesitei muito. Ao aceitar ir para o governo veja o que aconteceu comigo: eu virei outra vez Lulinha paz e amor. Eu vou lá não para brigar mas para ajudar a presidenta Dilma fazer as coisas que têm que ser feitas nesse país. E não vou lá achando que aqueles que não gostam de nós são menos brasileiros do que a gente ou que a gente é mais brasileiro que eles — disse.
Apesar de cartazes e faixas contra o juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-presidente centrou seus ataques na oposição. Ele criticou a propagação do "ódio" no país e acusou os derrotados na última eleição de não saberem perder.
— Eu não quero que quem votou no Aécio (senador Aécio Neves, do PSDB) vote em mim nem quem votou na Dilma vote nele. O que eu quero é que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças.
Moro é tratado como ‘Judas’ em ato pró-governo em SP
— Tem gente neste país que falava em democracia da boca para fora. Eu perdi eleições em 89, 94, 98 e em nenhum momento vocês me viram ir pra rua protestar contrea quem ganhou. Eles acreditaram que iam ganhar. E quando a presidenta Dilma ganha, eles que se dizem social democratas e estudados, estão atrapalhando a presidenta Dilma a governar esse país.
Lula chegou a citar Jesus Cristo em seu discurso.
— Eles vestem roupa amarela e verde para dizer que são mais brasileiro que nós. Corte a veia deles pra ver se o sangue é verde e amarelo. É vermelho como o nosso. Eles não são mais brasileiro que nós. Eles são o tipo que vai para Miami comprar roupa e a gente compra na 25 de Março.
No final do pronunciamento, de quase meia hora, o ex-presidente conclamou a militância a não se envolver em confusão.
— Vocês ao voltarem para casa, não aceitem provocação. Quem quiser ficar com raiva, que morda o próprio dedo.
Falando como ministro, Lula disse que fez a Dilma um único pedido.
— Eu falei para ela: 'Dilma, eu não vou pedir muito para você. Eu só quero que você, Dilma, sorria pelo menos 10 vezes por dia. Deixa de ficar mal humorada para governar esse país com a tranquilidade que você precisa. Na terça-feira eu vou levar para ela uma fotografia disso aqui para ela ver que nem tudo em São Paulo é negativo — disse, garantindo que próxima semana estará “servindo” à presidente.
Lula chegou à Avenida Paulista por volta das 19 horas, quando a manifestação contra o impeachment de Dilma já havia iniciado há três horas.
Até chegar ao palco da Avenida Paulista, as primeiras palavras públicas de Lula sobre a divulgação da conversa entre ele e Dilma pela Lava-Jato havia sido por meio de uma carta aberta à nação na noite de quinta-feira. No texto, ele disse ter sido vítima de "atos injustificáveis de violência" ao se referir à gravação telefônica e também fez um gesto ao Judiciário, dizendo acreditar na Justiça.
Lula discursou rodeado de lideranças do PT e do PC do B, entre elas o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). Haddad criticou a divulgação de conversas telefônicas sobre a intimidade da família do ex-presidente.
— Isso é uma violência. Ninguém pode ter suas conversas íntimas publicadas para deboche das pessoas — afirmou o prefeito.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, defendeu que o país se “livre” do juiz Sergio Moro.
— Esse é um ato pela democracia. Aqui não tem ninguém que quer fazer do ódio sua palavra ou dividir o Brasil em dois. O Brasil está sofrendo um golpe da democracia onde um juiz acha que pode substituti um voto. Quem manda somos nós que temos voto. O Moro não grampeou o Lula e a Dilma, mas a democracia, o estado de direito e o Brasil. Vamos nos livrar do Moro — disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
Até fazer esse discurso, as primeiras palavras de Lula sobre a divulgação da conversa entre ele e Dilma pela Lava-Jato foram por meio de uma carta aberta à nação na noite de quinta-feira. No texto, ele disse ter sido vítima de "atos injustificáveis de violência" ao se referir à gravação telefônica e também fez um gesto ao Judiciário, dizendo acreditar na Justiça.
http://oglobo.globo.com/brasil/lula-diz-que-vai-para-governo-dilma-para-ajudar-nao-brigar-18913375
Falcão pede à militância para evitar propagação de boatos da oposição
Em vídeo gravado neste sábado, presidente do PT diz que partido preparará nova agenda de atos pelo país
O Globo, 19/03/2016 14:37 / Atualizado 19/03/2016 15:10
SÃO PAULO — Um dia depois das manifestações a favor do governo e do ex-presidente Lula, o presidente nacional do PT conclamou a militância para evitar a propagação do que ele chama de boatos promovidos pela oposição. Em vídeo gravado na manhã deste sábado, Falcão disse ainda que a estabilidade do país deve ser preservada.
— A estabilidade se dá com o fim da tentativa de golpe através do impeachment e com mudanças na política econômica — disse o líder petista, ressaltando que no próximo dia 31 será realizada uma reunião entre líderes partidários e de entidades sociais para programar uma nova agenda de atos a favor do governo, do PT e do ex-presidente Lula.
Rui falcão também aproveitou para agradecer a militância que foi para as ruas nesta sex-feira. No vídeo, Rui Falcão diz que 1 milhão de pessoas prestaram solidariedade ao governo. Em São Paulo, onde se concentrou o maior número de manifestantes, o protesto teve 80 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar.
— Cumprimento aqui toda a militância comprometida com a democracia, contra o golpe e a defesa do presidente. E peço para que evitem a propagação de boatos que andam fazendo por aí — disse.
Declaração de ministro da Justiça agradou a petistas e foi alvo de críticas da oposição
Eugênio Aragão condenou vazamentos e forma de negociação dos acordos de delação na Lava-Jato
por Leticia Fernandes
19/03/2016 15:36 / Atualizado 19/03/2016 15:47
BRASÍLIA — A sinalização dada pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que em entrevista à “Folha de S. Paulo” condenou vazamentos e chamou de “extorsão” a forma de negociação de acordos de delação na Operação Lava-Jato, agradou a petistas e foi alvo de críticas da oposição.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão - Roberto Jayme / TSE
Parlamentares do PT viram a fala do ministro como um gesto de que as investigações da Lava-Jato serão tratadas de forma mais equilibrada e sem ilegalidades, enquanto oposicionistas viram indícios de que ele tentará “controlar” a Polícia Federal e que chega à pasta com “atitudes extremadas”.
Em tom cauteloso, petistas defenderam a continuidade das investigações, mas reiteraram a necessidade de um Ministério Público independente e o funcionamento do Judiciário de forma não suscetível a pressões políticas.
— Esse é o papel do ministro, as investigações têm que acontecer e ser para todos, mas tem que se respeitar a lei. Hoje está sendo criado um embrião do estado de exceção dentro do estado democrático de direito, vazamentos ilegais, prisões provisórias que se transformam em tortura para a pessoa delatar. Até na ditadura você tinha direito a habeas corpus, então a delação tem que ser um ato voluntário, porque está cheio de ladrão delator só para fritar algumas pessoas, principalmente gente do PT —criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) acredita que o ministro Eugênio Aragão expressa uma tendência de funcionamento autônomo do MP e uma investigação sem alvos seletivos.
— Defendemos que não tem problema investigar, inclusive nós é que demos autonomia para a Polícia Federal, brigamos pela independência do MP, Lula obedeceu muito isso quando nomeava integrantes do MP guardando a autonomia deles. O que nós queremos é que a Constituição não seja rasgada, que o MP apure, investigue, mas que não seja seletivo, e que o Judiciário use o arcabouço jurídico do país sem visão autoritária de punir um ou outro cidadão através de um processo espetacular, mas que julgamento seja nos autos, sem pressão de um ou outro grupo político ou das ruas, muito menos pressão da mídia. Ele (Aragão) está expressando isso — opinou o petista.
Os parlamentares do PT negam que Aragão tenha sinalizado que vai “controlar” a PF, como defendem alguns petistas, em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Não é controlar, (a fala do ministro) agrada quem defende o estado democrático de direito. Ele tem que fazer investigação dentro da lei, porque divulgação de grampo ilegal é proibido para qualquer brasileiro, vimos também uma condução coercitiva ilegal, tudo isso que está acontecendo é absurdo. Gostei muito, é uma pessoa firme e que não tem medo e pode se posicionar contra ilegalidades, porque ninguém está acima da lei — disse Lindbergh Farias.
Na oposição, caiu mal a entrevista do ministro da Justiça. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o teor da fala de Aragão demonstra uma intenção de controlar a Operação Lava-Jato. Ele sugere até mesmo a possibilidade de um “vazamento planejado” pelo novo ministro para que possa justificar a troca da equipe da Lava-Jato.
— Ele deixa claro uma intenção de controlar a Operação Lava-Jato. Chega-se até a imaginar a possibilidade de algum vazamento planejado para dar motivo ao propósito deplorável que é mudar a equipe da Lava-Jato. Recém-empossado ele já vir com esse tipo de ameaça é no mínimo suspeito — disse o tucano.
Já o senador José Agripino Maia (DEM-RN) vê com “preocupação” o que chamou de “atitudes extremadas” do ministro, num momento político no país em que, segundo ele, é preciso haver isenção das instituições.
— Vejo com muita preocupação, porque numa hora em q se exige isenção das instituições, o ministro se lança a atitudes extremadas, no mínimo atitudes que não são equilibradas. Vivemos um momento extremamente delicado, onde a palavra de ordem tem que ser moderação e diálogo com as instituições, e o ministro parte para ameaças em cima de instituições subordinadas ao Ministério dele. Não acho que é um bom caminho — criticou o senador.
http://oglobo.globo.com/brasil/declaracao-de-ministro-da-justica-agradou-petistas-foi-alvo-de-criticas-da-oposicao-18918263
Presidente da ADPF criticou declarações do ministro da Justiça sobre vazamento na PF
Declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados
por O Globo, 19/03/2016 15:01 / Atualizado 19/03/2016 15:02
BRASÍLIA — O presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, criticou as declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas. Na segunda-feira, a diretoria da associação deverá se reunir para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais.
— Lamentamos profundamente do ministro da Justiça quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações — disse Sobral.
Numa entrevista à Folha de São Paulo, Aragão diz que determinará o afastamento de policiais suspeitos de vazamentos de informações protegidas por sigilo. Segundo ele, vazamentos podem ocorrer a partir de agentes públicos (policiais, juízes ou procuradores) ou advogados, mas se as suspeitas recaem sobre a polícia, ele não hesitará em substituir toda a equipe de uma determinada investigação.
Para ele, não é aceitável que, num momento de quase conflagração como este, agentes públicos se apropriem de informações sigilosas para insuflar conflitos. O ministro argumenta ainda que policiais federais tem código disciplinar e não podem atuar na clandestinidade com propósitos políticos.
— O Estado não pode agir como malandro — disse Aragão.
As declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados. Alguns deles passaram a reproduzir às críticas do ministro em grupos no WhatsApp. A associação dos delegados tem se colocado contra Aragão desde a indicação dele para o comando do Ministério da Justiça.
— Afastamento preventivo de policiais, antes da conclusão de uma investigação, é pre-julgamento. Isso não é compatível com o estado democrático de direito. Ninguém pode pré-julgar, nem mesmo o ministro da Justiça, aliás, sobretudo o ministro da Justiça — disse Sobral.
Na entrevista, o ministro também criticou delações premiadas de presos. Segundo ele, prisões não podem ser usadas como método para obtenção de acordos de delação. O ministro entende que, colaborações devem ser espontâneas e não induzidas pela força. Se não houver voluntariedade, elas podem perder a validade.
— Na medida em que decretamos prisão preventiva e temporária em relação a suspeitos para que venham delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida porque estamos numa situação muito próximas da extorsão. Não quero nem falar em tortura — disse o ministro.
http://oglobo.globo.com/brasil/presidente-da-adpf-criticou-declaracoes-do-ministro-da-justica-sobre-vazamento-na-pf-18918091
VEJA.com
RADAR ONLINE
Aragão na Justiça causa desconforto em cúpula da PGR
Por: Severino Motta 19/03/2016 às 6:02
Sonho era chegar ao STF
A ida de Eugênio Aragão para o governo não caiu nada bem na cúpula da Procuradoria-Geral da República.
Por mais que os procuradores conhecessem o histórico de esquerda e de simpatizante do PT do colega, o mal estar provocado pela notícia de que ele seria ministro da Justiça foi agravado pela revelação dos grampos que mostram Lula se referindo a ele como um “amigo”capaz de interferir na Lava-Jato.
O sonho de Aragão era chegar ao STF, mas foi queimado nas disputas em que entrou. Quem o conhece diz que ele é leal e capaz de “matar ou morrer” em suas tarefas. Caso o governo caia, será pressionado a se aposentar e não retornar à carreira de procurador.
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/aragao-na-justica-causa-desconforto-em-cupula-da-pgr/
Moro tem segurança reforçada
Por: Vera Magalhães 18/03/2016 às 18:07
Moro: tom das críticas sobe
Depois do acirramento das críticas a sua atuação por parte de petistas e apoiadores do governo, além de outras vindas de setores da advocacia, o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, teve a segurança reforçada.
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