Minha postura quanto ao chancer designado (15/11/2018)

Transcrevo abaixo o que eu escrevi a propósito da designação, na tarde do dia anterior, de um colega de carreira para ser o chanceler do governo Bolsonaro.
Por que fiz isso?
Porque desta a tarde anterior eu fui questionado, aliás informado, porque não estava prestando atenção à designação de novos ministros pelo presidente eleito, no bunker do CCBB, e fui informado, no final da quarta-feira, 14 de novembro, dessa designação, que tinha sido aventada algum tempo antes, e na qual eu não quis acreditar, pois se tratava de um "diplomata júnior", como se diz, recentemente promovido a ministro de primeira classe (não, ele nunca foi embaixador). 
Desculpei-me com o jornalista que me informou da designação e pelo fato de não poder dizer muito a respeito do colega, pois sinceramente não sabia de nada sobre seu pensamento, a não ser pelo fato de ele ter co-assinado um livro sobre o Mercosul em 1996 (que eu resenhei) e ter recém publicado um estranho artigo sobre "Trump e o Ocidente", aliás na revista da qual eu era o editor, Cadernos de Política Exterior, como diretor do IPRI, que eu era desde agosto de 2016 (demitido pelo já chanceler, em março de 2019).
Eu não tinha tido tempo, até então, de refletir detidamente sobre seu artigo – lembro-me que quando chegou achei muito bizarro, mas eu não sou de censurar nada – e sobretudo de ler seu blog – Metapolítica 17: contra o globalismo –, cujo endereço na rede eu sequer sabia, tendo sido informado por esse jornalista sobre o nome em questão.
Mas, só fiz essa postagem, porque continuei a ser indagado por jornalistas sobre o que eu pensava do chanceler designado, e eu não pensava nada, ou quase nada.
Fiz então essa postagem, e só depois fui ler os materiais do chanceler designado. 
Confesso que fiquei estarrecido com o que li, como deveria ficar qualquer diplomata normal.
Começou aí a minha exoneração, e avisei meus assistentes que nossa gestão acabaria no dia 1o. ou 2 de janeiro de 2019. Demorou um pouco mais, pois talvez não tivessem encontrado quem colocar em meu lugar.
Mas, já no dia 2 "congelaram" o programa de trabalho que eu havia feito para começar a ser desenvolvido imediatamente. Não consegui fazer nada, pois logo depois veio minha saída.
O texto abaixo é apenas o testemunho de um momento.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 de junho de 2020.

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On Thu, Nov 15, 2018, 10:59 Paulo Roberto de Almeida <paulomre@gmail.com> wrote:

Minha postura quanto ao chanceler designado

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 15/11/2018

Fui consultado, por colegas, amigos, mas sobretudo por jornalistas, sobre minha opinião a respeito do diplomata indicado para assumir o cargo de ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Eis o que posso dizer a respeito.

Permito-me não expressar neste momento minha opinião sobre esse colega, pela simples razão de que eu o conheço muito pouco. Conheci-o quando ele ingressou na carreira, em 1992,  e ele trabalhava na mesma área, mas em outras funções, em que eu estava, que era o Mercosul, mas depois nos perdemos completamente de vista, devido aos acasos da carreira, com remoções distintas e estágios totalmente desencontrados na Secretaria de Estado.

Eu fiquei 13,5 anos completamente afastado de qualquer cargo na SERE durante todo o regime lulopetista, e não pude, assim, acompanhar sua trajetória no período 2003-2016.

Apenas recentemente soube que ele era casado com a filha do ex-SG Luiz Filipe de Seixas Corrêa, também diplomata.

Não tinha a menor ideia de que ele mantinha uma campanha política militante em favor do candidato vencedor, como transpareceu na imprensa cerca de um mês atrás.

Ou seja, certamente eu o conheço formalmente, mas desconhecia totalmente suas ideias e opiniões políticas.

Difícil assim manifestar qualquer opinião pessoal a respeito desse colega, com quem nunca convivi durante praticamente 26 anos de carreiras paralelas mas jamais coincidentes ou convergentes no tempo ou no espaço.

Se ele foi escolhido pelo presidente eleito a exercer a função política de comandar a diplomacia brasileira no próximo governo, só posso desejar-lhe sucesso na função.

Como diplomata de carreira, vou continuar exercendo meus deveres de maneira totalmente profissional, da mesma forma como eu sempre fiz ao longo de meu desempenho funcional, ao lado de atividades acadêmicas que também sempre exerci, sem prejuízo da carreira ou do exercício funcional.

Isso é tudo, no momento, que eu poderia dizer de modo objetivo sobre o chanceler designado, e de forma intelectualmente honesta, sobre sua postura política ou filosófica, pois ainda não consegui ler muita coisa sobre suas ideias. 

Apenas ontem (14/11/2018), e depois da nomeação, tomei conhecimento pela primeira vez de que ele mantém um blog pessoal, para a expressão dessas ideias, o que eu também faço, no Diplomatizzando, mas, no meu caso, geralmente para transcrição de matérias de terceiros, com alguns poucos comentários de minha parte. Não me envolvo, nunca me envolvi, em atividades partidárias, e pretendo assim manter-me invariavelmente à margem desse tipo de opção. 

Minhas prioridades principais, no presente momento, ou desde sempre, consistem em preservar o Itamaraty e a diplomacia brasileira de quaisquer desvios indesejados, em termos ideológicos ou políticos, que possam ser considerados nefastos para a manutenção de sua alta qualidade intelectual, de sua grande capacidade de trabalho, puramente profissional, e de uma postura isenta no plano político-ideológico. Acredito, como aliás deve ser, que a política externa é determinada pelo chefe de Estado e de governo, como ocorre nos regimes presidencialistas, cabendo ao Itamaraty aconselhá-lo da melhor forma possível visando à defesa estrita dos altos interesses da nação e do Estado.

Eis a minha postura pública.

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Paulo Roberto de Almeida

O que é o artigo 142 da Constituição - UOL

Esse debate não deveria render nenhuma CONTROVÉRSIA.
As FFAA não possuem PODER MODERADOR, e não têm NENHUM PAPEL para dirimir conflitos entre poderes, como pretende, EQUIVOCADAMENTE, o jurista Ives Gandra.
Lamento ter de discordar do jurista, mas imagino que, além do fato de ser um conservador e ultra religioso – e NISSO se enganar quanto ao capitão genocida que nos governa, que não é nem conservador, nem religiosa, sendo apenas um OPORTUNISTA mentiroso –, ele pode ser motivado pelo fato de ter uma filha trabalhando para o governo e um filho lotado no TST.
Transcrevo uma matéria sobre o assunto:

O que é o artigo 142 da Constituição. E por que ele está causando polêmica 
30/05/2020 04h00 
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou ontem uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins em que ele fala sobre o Artigo 142 da Constituição. A mensagem passada é que este artigo daria às Forças Armadas um poder de moderação quando houver um conflito entre os Poderes. Bolsonaro divulgou o vídeo no mesmo dia em que afrontou o STF (Supremo Tribunal Federal) e declarou que "ordens absurdas não se cumprem". Foi uma reação à operação da Polícia Federal que teve como alvo apoiadores do governo.  

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/30/o-que-e-o-artigo-142-e-por-que-ele-esta-causando-polemica.htm?fbclid=IwAR3nG2yG3z8BAiIEDGXqUg72x2RBlJkqDexwj5bevhvuxxPkUVBy7G84NcM&cmpid=copiaecola

O dever de um cidadão consciente - Paulo Roberto de Almeida

Existem momentos, na vida de uma nação, nos quais o dever do cidadão é o de deixar o arado, a ferramenta, a pluma, e dirigir-se à Ágora, para discutir os destinos da comunidade, o futuro da família e a defesa da pátria ameaçada.
Nem sempre o perigo está fora; geralmente vem de dentro, dos que querem arvorar-se em tiranos.
O primeiro dever do cidadão consciente é o de dizer NÃO.
O segundo é o de discutir com seus pares as medidas apropriadas de defesa das liberdades, da democracia, da vida de cada um e da dignidade da nação.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/06/2020

O triunfo de Pirro dos submissos - Hussein Kalout

Certos diplomatas se esmeram em agradar os donos temporários do poder.
Causam vergonha a si próprios,

Análise: Os limites do oportunismo vira-casaca no Itamaraty

Hussein Kalout

Hussein Kalout*, O Estado de S.Paulo 

01 de junho de 2020 | 09h00 

Instituições de Estado hierárquicas, como o Itamaraty, devem responder ao comando político. Se muda o governo, muda a orientação. Cabe à máquina do Estado e a seus funcionários implementar as novas diretrizes. No regime democrático, o governo eleito tem o direito de executar o programa endossado nas urnas. Possui a potestade de mobilizar a estrutura estatal para perseguir seus objetivos, desde que observada a Constituição e demais normas vigentes, inclusive as derivadas do direito internacional. 

Essa configuração é o que garante unidade na ação do Estado e de suas burocracias segundo a regra democrática. Seria equivocado, contudo, crer que essas burocracias hierarquizadas e profissionais – em particular os diplomatas, mas também os militares, os policiais federais ou os auditores da Receita, entre outros – constituem meras engrenagens da máquina estatal. Esses corpos de funcionários são também guardiães de visão estratégica de Estado. 

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Análise: O comércio exterior brasileiro em risco

É por isso que algumas políticas públicas, como a política externa, são síntese entre as ênfases e orientações do governo do dia (a dimensão de política pública) e objetivos nacionais que não variam ao sabor das conjunturas, mantendo certa perenidade (a dimensão de política de Estado). 

No Itamaraty atual, a dimensão de política de Estado foi vilipendiada. Sinal disso é a exigência aos funcionários de uma fidelidade canina à ideologia extremista imposta à nossa diplomacia. Quando se exige que embaixadores defendam o governo não com compostura e sobriedade, mas passem a atuar como militantes, como se viu em cartas de alguns deles a jornais e parlamentares na Europa. Quando alguns deles resolvem envolver-se em altercações públicas desqualificando o interlocutor, rompe-se o delicado equilíbrio entre política partidária, política pública e política de Estado. 

A diretriz hoje vigente cobra fervor à causa. Os que se lambuzam na trincheira da luta ideológica, abandonam a diplomacia e adentram o campo minado da militância, transformam-se em integrantes de uma falange atuante no exterior. Nesse contexto, alguns personagens mais afoitos, no afã de mostrar serviço, exageram no oportunismo para se consolidarem no cargo, adulando de maneira rastejante os atuais donos do poder. Alguns, de um ridículo atroz, eram até ontem figurões do governo de esquerda que hoje denunciam. Outros eram medíocres funcionários de governo de centro que se notabilizavam pela sabujice aos mais poderosos. 

O chanceler Ernesto Araújo no Itamaraty Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Sempre houve arrivismo em carreira hierárquica e competitiva como a diplomática. A novidade, contudo, é a interpretação contundente de certos diplomatas em seu novo papel de cruzados na defesa da visão de mundo extremista subjacente à atual política externa. O cenário atual é terreno fértil para os propensos a virar a casaca, muito embora, talvez ingenuamente, os oportunistas não percebam que, caso sobrevenha nova mudança de orientação política, certamente não lhes será dada a oportunidade de voltar atrás e repaginar seu perfil uma vez mais. Esses casos mais patológicos já integram lista informal que anda circulando no Itamaraty entre a maioria silenciosa e acabrunhada. 

A diplomacia não pode ser tecnocracia descolada das escolhas da população, mas deve ter preservada sua dimensão de política de Estado, que existe para salvaguardar o interesse maior do país, inscrevendo a busca de objetivos de curto e médio alcance na moldura mais ampla dos princípios duradouros. Essa combinação única entre inovação e tradição, entre ênfases táticas e estratégia de longo prazo, utiliza a burocracia diplomática não apenas como instrumento de ação, mas também aproveita a memória institucional, o conhecimento acumulado e a credibilidade do patrimônio diplomático, de modo a produzir decisões que correspondem aos interesses maiores do país. 

A atual diplomacia da ruptura reacionária tem transformado o Brasil num pária internacional, isolado em sua própria região e relegado a um ator de terceira linha, cuja única aposta é numa abjeta vassalagem ao governo Trump. Essa aposta pode render algumas doses de cloroquina, mas não garante a defesa dos interesses nacionais ou nossa participação na reunião do G-7 a ser organizada pelos EUA. Ou talvez até renda essa participação, desde que novas concessões unilaterais do Brasil sejam oferecidas de bandeja, a um custo novamente desproporcional. 

O arrivismo desmedido, o oportunismo e o carreirismo foram meros detalhes no passado, uma vez que eram fenômenos que se apresentavam dentro de um quadro de racionalidade da política externa. Hoje, no entanto, possuem um sentido distinto. Tornam-se sinônimo de cumplicidade com a destruição empreendida pela diplomacia extremista vigente. Quando este momento de irracionalidade for superado, um acerto de contas será natural e necessário. 

O Brasil terá de enfrentar o custo exorbitante da política externa irracional e tresloucada para tentar reconstruir o que foi destroçado. Quando esses custos forem contabilizados, não há dúvida de que os oportunistas de ocasião, vistos como sócios dessa empreitada nefanda, também terão que arcar com sua parcela de responsabilidade. E então desvirar a casaca não será opção. Esses oportunistas terão cruzado o Rubicão. 

*HUSSEIN KALOUT, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018) e atuou como consultor das Nações Unidas e do Banco Mundial. Escreve semanalmente, às segundas-feiras.

Um ministrinho da defesa muito pequenininho - Paulo Roberto de Almeida

O ministro da defesa militar deve contentar os áulicos e deixar temerosos os demais militares que estão vendo que o Titanic do capitão irá soçobrar, mesmo sem nenhum iceberg pela frente. Ou melhor: tem vários blocos gelo pela frente, mas nenhum é tão poderoso quanto o desvario do capitãozinho de um navio que navega à vista, sem o auxilio de instrumentos e decidido a provar que a sua rota é a melhor possível.
O ministrinho da defesa trará desgosto ao conjunto da corporação ao demonstrar que não conhece o Brasil, nem sabe que o mundo é redondo. Pena para o Brasil: soçobrará com armas e bagagens.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/06/2020

Martim Vasques da Cunha: Almas tirânicas (9/09/2018)

Expressa a opinião do autor do texto

 MARTIM VASQUES DA CUNHA

Almas tirânicas

Candidatos mostram vontade alucinada pelo poder

 
 
 
 

Martim Vasques da Cunha, durante o 3º Congresso Nacional do MBL, em São Paulo, em 2017 - Joel Silva - 11.nov.17/Folhapress

9.set.2018 às 2h00 

Nesta eleição de 2018, o que os brasileiros precisam, como exemplo de político, é de alguém com a ousadia moral de um Sólon (638 - 558 a.C.).

Modelo de legislador para Platão, Sólon, ao perceber os primeiros sinais de decadência na frágil ordem da pólis ateniense, afirmou que a culpa dessa situação nunca foi dos deuses do Olimpo, como muitos queriam pensar, mas sim dos próprios gregos.

Por não terem compreendido a "medida invisível" da justiça divina que mora dentro de cada alma, revoltaram-se contra a natureza das coisas, prejudicando a estabilidade social e política de Atenas.

Obviamente, ele foi escorraçado pelo povo, e sua única escolha foi o exílio, para que o "julgamento do tempo" desse a resposta justa, conforme a "medida invisível" que orientava a sua alma em direção à verdade transcendente.

Hoje em dia, pouca coisa mudou —e, se mudou, foi para pior. O claro sinal de nossa decadência está no jogo de empurra-empurra, no qual a responsabilidade sempre é do Estado, do PT, de Donald Trump, da Ursal, do finado Roberto Marinho, e, quiçá, do vizinho da esquina.

Na verdade, a culpa de estarmos neste pandemônio é da nossa natureza mesquinha, enraizada numa inveja espiritual que os acadêmicos catalogaram de "o homem cordial" e, assim, vivem iludidos de que são iguais a Sólon.

Eis o problema: segundo as nossas cabeças pensantes, o que manda na história é a luta pelo poder —e ela faz o sujeito imaginar que pode vencer tudo.

Essa seria a característica principal de um homem tirânico, que detém o poder absoluto, sobre tudo e sobre todos. Segundo Platão, em "A República", a alma do tirano quer impor uma ordem estranha ao mundo.

Seu íntimo mal sabe da existência dela, pois, por ser uma consequência da alma democrática, não possui nenhuma hierarquia em suas paixões --e, portanto, nenhum domínio sobre as qualidades que devem ter o bom estadista: sabedoria, coragem, temperança e justiça.

O tirano desconhece essas quatro qualidades; elas vivem dentro dele em constante embate, sem nenhuma lógica, exceto a do sentimentalismo excessivo, refletido num carisma que, por ter um toque messiânico, cativa a opinião popular.

Logo, é o mais infeliz de todos os homens, porque depende dos outros para a sua aprovação e, quando não a consegue, tenta impô-la por meio da coerção.

Portanto, na política brasileira, estamos completamente rodeados por almas tirânicas, apenas com uma diferença ou outra de gradação.

Todos os políticos são bem vestidos ou bem assessorados, mas nenhum é sincero para mostrar que estão possessos por uma vontade alucinada pelo poder.

São cegos para verem além deste mundo, procurando uma justiça que, acompanhada pelo adjetivo "social", só tende a criar ruínas, em vez das fortalezas que planejaram.

Mas não estão sozinhos: jornalistas, professores, estudantes, artistas, filósofos —várias pessoas contribuem para esse embotamento da razão, seja da esquerda ou da direita, levando-nos a um período histórico que só tem paralelos com o da Alemanha de 1933, e o da decadência de Atenas em torno de 350 a.C., em que se via uma patologia com uma lógica bem peculiar, baseada na nossa ignorância.

Quando a ordem do indivíduo se opõe à desordem da sociedade, sobram apenas uns poucos que resistem a essa tentação, refugiados em suas cidadelas. Infelizmente, a ameaça do espectro tirânico na eleição de 2018 faz a alma brasileira ir a um velório de projetos falidos e de ilusões, a ser vendido como se fosse a única realidade. Resta saber se tal alucinação durará por muito tempo. Até lá, seremos como cegos que conduzem outros cegos —e assim tombaremos na mesma vala.

MARTIM VASQUES DA CUNHA

Doutor em ética e filosofia política (USP); pós-doutorando pela EAESP/FGV e autor de "Crise e Utopia - O Dilema de Thomas More" e "A Poeira da Glória - Uma (Inesperada) História da Literatura Brasileira"

A política externa e a diplomacia brasileira em tempos de pandemia global - Paulo Roberto de Almeida

Um dos meus trabalhos recentes, feito para responder a convite de palestra para alunos de Direito e de Relações Internacionais, mas que não será lido, razão pela qual, como sempre faço, já o enviei preliminarmente, para conhecimento dos alunos e professores. Como sempre, farei uma pequena digressão sobre os temas selecionados, e depois deixarei o máximo de tempo para as perguntas da audiência.
Paulo Roberto de Almeida 

3673. “A política externa e a diplomacia brasileira em tempos de pandemia global”, Brasília, 18-20 maio 2020, 28 p. Ensaio opinativo sobre a temática do título, para servir como texto de apoio a palestra online para alunos dos cursos de Direito e de Relações Internacionais da IES de Anápolis, em 3/06/2020. 
Disponível na plataforma Academia.edu (link:
 https://www.academia.edu/43208735/A_politica_externa_e_a_diplomacia_brasileira_em_tempos_de_pandemia_global_2020_).

A política externa e a diplomacia brasileira em tempos de pandemia global

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

  

Sumário: 

Considerações gerais sobre a política externa e a diplomacia dos Estados soberanos

Política externa e diplomacia do Brasil em padrões tradicionais e em tempos normais

A política externa e a diplomacia em tempos excepcionais: sem qualquer programa

A política externa e a diplomacia em tempos de anormalidade pré-pandêmica

A política externa e a diplomacia brasileira em tempos de anormalidade pandêmica

A restauração da política externa e da diplomacia segundo ex-chanceleres

Considerações gerais sobre a política externa e a diplomacia dos Estados soberanos

Um Estado se organiza institucionalmente em torno de seus três poderes principais, à la Montesquieu, e estes se articulam sobre a base das disposições constitucionais que regulam, de modo lato, o seu funcionamento. Os agentes públicos eleitos ou mandatados nos três poderes exercem suas funções a partir dos mesmos dispositivos constitucionais e a partir dos impulsos e iniciativas tomados pelos governos eleitos em alternância, pelo menos nas democracias representativas. No caso do Brasil, tínhamos, no Império, uma inovação à la Benjamin Constant (o franco-suíço, não o brasileiro), um quarto poder, o Moderador, usado pelo Imperador para se livrar do gabinete de turno, e convidar o líder do partido opositor (só havia dois, o Liberal e o Conservador, ambos escravistas).

O Executivo, principal poder nos governos, exerce suas funções por meio de políticas públicas, sendo que estas se dividem em macroeconômicas – fiscal, monetária, cambial – e em políticas setoriais: industrial, comercial, agrícola, educacional, científica, etc. Algumas destas possuem maior abrangência, perpassando diferentes setores da vida pública, como a Justiça, a Defesa e as Relações Exteriores. Esta última, objeto deste ensaio, toma apoio em outras políticas setoriais: de comércio exterior, da indústria, da agricultura, assim como das demais que possuem uma interface internacional, o que acaba sendo o caso de quase todas elas, pois mesmo as políticas que têm a ver com a segurança interna, com a previdência, ou as populações indígenas, por exemplo, podem receber insumos e lições comparativas extraídas de outras experiências de base nacional. Um foro de coordenação de políticas como a OCDE, ao qual o Brasil pretende ingressar, é uma espécie de gabinete ministerial incorporando todas as vertentes das políticas governamentais, macroeconômicas e setoriais. 

A política externa de um país é o conjunto de diretrizes e prioridades que um país determinado escolhe, de acordo com a sua forma de governo – parlamentarista ou de cunho presidencial, como é o nosso caso –, para se relacionar com outros Estados soberanos da comunidade internacional e no âmbito das organizações regionais ou intergovernamentais de caráter universal ou mundial, cenário no qual exercem preeminência a Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas. Nos regimes presidencialistas, como é o caso do Brasil, cabe ao presidente determinar as diretrizes básicas da política externa, com a eventual tutela do poder legislativo no controle de suas ações e iniciativas e na designação de representantes diplomáticos junto a essas organizações internacionais ou demais países com os quais se tenham relações diplomáticas. Raramente a política externa aparece com destaque ou prioridade nos debates eleitorais, uma vez que as questões principais em cada escrutínio eleitoral tocam mais diretamente nas políticas econômicas – emprego, renda, habitação, gastos em saúde e educação, transportes, segurança, etc. –, daí uma grande latitude deixada ao chefe de governo, e de Estado (no caso dos regimes presidencialistas), na definição das linhas básicas dessa política setorial abrangente. 

A diplomacia, por sua vez, nada mais é senão a ferramenta pela qual um Estado constituído exerce a sua política externa, mobilizando agentes enviados ao exterior e o corpo profissional do Serviço Exterior para a implementação das diretrizes do presidente, com a atuação paralela dos demais poderes e dos agentes econômicos e sociais de uma nação que mantém relações normais com os demais Estados da comunidade internacional. Esse corpo profissional pode ser mais ou menos aberto à participação de especialistas recrutados em outras áreas de governo (Defesa, Economia, Agricultura, por exemplo) ou na própria sociedade civil (empresas, academia, organizações não governamentais). No caso do Brasil, existe certo insulamento do ministério das Relações Exteriores dessa “osmose” que outras chancelarias mantêm com esses agentes “externos” ao próprio Serviço Exterior oficial, ou seja, recrutado por concurso e dotado de estabilidade funcional. Essas características podem representar tanto uma garantia de alta qualidade no desempenho das funções e atividades tipicamente diplomáticas – pelo constante treinamento do pessoal habilitado –, quanto certo risco de autismo burocrático ou insulamento da sociedade e das demais agências públicas. 

Política externa e diplomacia do Brasil em padrões tradicionais e em tempos normais

(...)

Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/43208735/A_politica_externa_e_a_diplomacia_brasileira_em_tempos_de_pandemia_global_2020_

Manifesto de Juristas sobre as FFAA e a Democracia

Mais um manifesto, e parece ter sido feito expressamente para contradizer, e chatear, o jurista Ives Gandra Martins, que sustentou que as FFAA poderiam atuar como Poder Moderador, e resolver as "pendências" ou fricções entre os poderes, que para ele são causadas por ILEGALIDADES do STF.
O grande jurista Ives Gandra escorregou feio nessa tese, e recebe pela frente um manifesto assinado por 170 outros juristas e profissionais do Direito.
Podia passar sem essa.
Paulo Roberto de Almeida

Manifesto jurídico rejeita intervenção das Forças Armadas e pede respeito a democracia

Texto é assinado por 170 profissionais do direito, incluindo advogados, professores e ex-ministros

Fábio Zanini

SÃO PAULO

Folha de S. Paulo, 30 de maio de 2020 

Um manifesto assinado por 170 profissionais ligados ao direito, entre professores, advogados, procuradores, juízes e três ex-ministros da Justiça pede que as Forças Armadas respeitem a democracia e rejeita que elas tenham um suposto papel moderador.

O presidente Jair Bolsonaro participa de manifestação em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 19 de abril - Pedro Ladeira - 19.abr.2020/Folhapress

“Às Forças Armadas não se atribuem prerrogativas de poder constitucional, sendo instituições nacionais permanentes e regulares a serviço do Estado”, diz o texto.

Entre os signatários estão os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior (governo Fernando Henrique Cardoso), José Eduardo Cardozo (Dilma Rousseff) e Torquato Jardim (Michel Temer).

A presença de Reale, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, e de Cardozo, que defendeu a ex-presidente neste mesmo processo, exemplifica a amplitude ideológica da lista.

Também fazem parte, entre outros, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e a ex-representante do Brasil no no Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner. Entre advogados, há nomes como Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Toron, Fabio Tofic Simantob, Flávia Rahal, Tecio Lins e Silva, Luiz Flávio Borges D’Urso e Eduardo Carnelós.

A intervenção das Forças Armadas em momento de crise vem sendo defendida por diversos aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado Roberto Jefferson, além de ativistas digitais de direita.

Ela se baseia numa interpretação do artigo 142 da Constituição, que abriria margem para que os militares atuassem como uma espécie de força moderadora, o que é rejeitado pelos autores do manifesto.

“A nação conta com suas Forças Armadas como garantia de defesa dos Poderes constitucionais, jamais para dar suporte a iniciativas que atentem contra eles”, diz o texto.

Os pedidos de intervenção militar têm se acentuado nas últimas semanas, em razão de sucessivas derrotas que Bolsonaro tem sofrido por ação do Supremo Tribunal Federal.

Exemplos recentes foram o veto à nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal e a divulgação praticamente na íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, contra a vontade do Planalto.

A temperatura subiu ainda mais na última quarta-feira (27), quando a PF, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, fez ações de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, no inquérito que apura a propagação de fake news.

Hamilton Mourão: Vice-presidente, é general da reserva do Exército - Pedro Ladeira - 13.dez.2019/Folhapress

Bolsonaro protestou contra a ação e ameaçou não cumprir mais decisões do Supremo. O manifesto defende que discordâncias sobre decisões judiciais são normais e podem ser contestadas, mas sempre seguindo os caminhos constitucionais.

“Eventuais insatisfações e contrariedades sobre decisões do STF são fenômenos comuns e compreensíveis no Estado democrático de Direito. Sua correção e ajustamento devem ser buscados no próprio texto constitucional, a Lei Maior, onde não há guarida para soluções com mobilização de força”, afirma o documento.

Leia a íntegra do manifesto:

*

As Forças Armadas e a Democracia

A Constituição de 1988 reservou às Forças Armadas papel fundamental como instrumento de defesa do Estado de Direito e das instituições democráticas (Título V), tendo como missão a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais --Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário (art. 2º) -- e, por iniciativa de qualquer deles, a defesa da lei e da ordem.

Os Poderes da República são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e somente estes!

Às Forças Armadas não se atribuem prerrogativas de poder constitucional, sendo instituições nacionais permanentes e regulares a serviço do Estado.

Nem agregam o papel de poder moderador entre os Poderes, quer porque assim não está expresso na letra constitucional, quer por não terem vocação para tal mister, em função de seu próprio caráter de força.

Ademais, careceriam de condições para exercer tal incumbência, dada sua vinculação hierárquica e disciplinar ao presidente da República, chefe do Poder Executivo.

Os Poderes, por mandamento constitucional, são independentes e harmônicos entre si (art. 2º), tendo sua organização, funcionamento e atribuições expressamente previstos na Constituição, que ainda define como responsável por sua guarda o Supremo Tribunal Federal (art. 102).

Eventuais insatisfações e contrariedades sobre decisões do STF são fenômenos comuns e compreensíveis no Estado Democrático de Direito, da mesma forma como ocorrem em relação a deliberações dos Poderes Executivo e Legislativo.

Sua correção e ajustamento devem ser buscados no próprio texto constitucional, a Lei Maior, onde não há guarida para soluções com mobilização de força.

A nação conta com suas Forças Armadas como garantia de defesa dos Poderes constitucionais, jamais para dar suporte a iniciativas que atentem contra eles.

Conclamamos todos ao encontro da obediência à ordem legal, do caminho da harmonia e do respeito aos Poderes, sob a crença de que, por meio do diálogo, eles continuem o esforço de consolidação de nossa democracia e a merecer os aplausos dos brasileiros.

Só assim o Brasil poderá enfrentar as crises --sanitária, econômica e política-- que corroem o ânimo nacional e reencontrar a chama da esperança tão aguardada por todas as camadas de nossa população.

Marcos da Costa

Marcelo Knopfelmacher

Julio de Oliveira

Maucir Fregonesi

Felipe Locke Cavalcanti

Carlos José Santos da Silva (Cajé)

Walter Baere

Jose Eduardo Cardozo

Cristiane Romano

Miguel Reale Junior

Paulo Penteado

Leonardo Sica

Torquato Jardim

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Eduardo Muylaert

Renato Cury

Tecio Lins e Silva

Floriano Marques Neto

Eduardo Carnelós

Rita Cortez

Rubens Naves

Marcos Fuchs

Fernando Castelo Branco

Arystóbulo de Oliveira Freitas

Luiz Flavio Borges D’Urso

Antonio Correa Meyer

Pierpaolo Cruz Bottini

Alberto Toron

Everaldo Patriota

Oscar Vilhena

Belisário dos Santos Junior

Ophir Cavalcante Jr.

Antonio Ruiz Filho

Marcia Diniz

Fabio Tofic Simantob

Nino Toldo

Marcio Kayatt

Juliano Breda

Hugo Leonardo

Celso Sanchez Vilardi

Roberto Delmanto Júnior

Homero Mafra

Marco Aurélio Carvalho

Eloisa Arruda

Marcio Elias Rosa

Paulo Sergio Domingues

Eleonora Rangel Nacif

Maria Cecilia Mello

Humberto Gouveia

Mário Luiz Sarrubbo

Marina Toth

Fernanda Tortima

Cristiane Battaglia

Leticia Bertolli Miguel

Thais Aroca Datcho

Priscila Moura Garcia

Rossana Brum Leques

Ana Beatriz Tango de Barros

Julia Mariz

Elaine Angel

Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver

Luísa Moraes Abreu Ferreira

Claudia Bernasconi

Gustavo Ungaro

Luis Otavio Camargo Pinto

Rafael Thomaz Favetti

Krishna Brunoni de Souza

Carolina de Queiroz Franco Oliveira

Juliana Rodrigues Malafaia

Gabriel Freire Talarico

Helena Lobo da Costa

José Rogério Cruz e Tucci

Renata Refinetti Guardia

Fabio Mariz de Oliveira

Giovana Mariz de Oliveira

Nicole Trauczynski

Marina Franco Mendonça

Ana Marcato

Adriana apazini de Barros Lima

Lilian Assumpção Santos

Vitorino Antunes Neto

Jose Gregori

Mario de Oliveira Filho

Jose Luis de Oliveira Filho

Heloisa Ramos de Campos Mello

Edson Vismona

Almino Affonso

José Renato Nalini

José Sales dos Santos Cruz

Carlos Figueiredo Mourao

Renato Stetner

Raphael Rodrigues Soré

Cláudio Castello de Campos Pereira

Juliana Garcia Belloque

Paulo Henrique Rodrigues Pereira

Rodrigo Quidute

Sérgio Pereira Braga

Mariângela Sarrubbo Fragata

Francisco Fragata Jr.

Rogéria Dotti

René Dotti

Marcela Vieira da Silva

Rafaela Meirelles Di Dio

Renato Villaça Di Dio

José Carlos Meirelles

Sylvia Steiner

Mariana Chamelette

Hannetie Koyama Sato

Juliana Costa Hashimoto Bertin

Greyce Mirie Tisaka de Oliveira

Theodoro Balducci de Oliveira

Renata Ramos Rodrigues

Clarissa Höfling

Marjori Ferrari Alves

Ana Luisa Porto Borges

Lara Marujo

Silvia Felipe Marzagão

Giovanna Ferrari

Jéssica Diedo Scartezini

Fernanda Marques Pires

Priscila Pamela C dos Santos

Janaina A. de Freitas

Ivette Senise Ferreira

Augusto de Arruda Botelho

Gianpaolo Poggio Smanio

Adriana Filizzola D’Urso

Flávio Filizzola D’Urso

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Luiz Eduardo Filizzola D’Urso

Fernanda Hesketh

Valdir Moyses Simão

Walfrido Warde Junior

Leandro Daiello Coimbra

Irene Nohara

Mário de Magalhães Papaterra Limongi

Eduardo Pannunzio

Fábio Mauro de Medeiros

Guilherme Favaro Corvo Ribas

Regina M Bueno de Godoy

Clara Masiero

Maria Clara Batista

Telmila Moura

Nara Silva de Almeida

Estela Aranha

Ruth Stefanelli Wagner Vallejo

Arthur Caruso Júnior

Rodrigo Moraes de Oliveira

Rayssa Melo Mendes Pereira

Tarcisio Germano de Lemos

Tarcisio Germano de Lemos Filho

Gisele Fleury Charmillot German de Lemos

Maria Elisa Germano de Lemos

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Giulia de Felippo Moretti

Joyce Roysen

Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró

Danyelle Galvão

Janaina Matida

Flávia Rahal

Marina Helena de Aguiar Gomes

Gabriella Gomes Sorrilha

Paola Martins Forzenigo

Heloisa Estelita

Roberto Livianu

Ricardo Ariani

Carlos Eduardo Delgado

Décio Luiz Gimenez

Otávio Henrique Martins Port

Antonio Funari Filho

Maristela Basso