O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

2020 no resumo do Washington Post: Trump difundiu 25 MIL MENTIRAS desde 2017 !!!

O Washington Post foi um inimigo implacável do Grande Mentecapto desde o início de seu mandato. Aliás, o WP já catalogava e denunciava as suas MENTIRAS desde a campanha eleitoral. 

Foi o presidente que mais MENTIU na história política dos EUA. Parece incrível que tenha ainda tantos idiotas que acreditam nele e que inclusive deram dinheiro – milhões e milhões – para que ele conduzisse uma nova campanha FRAUDULENTA contra alegadas fraudes no processo eleitoral e nas apurações.

Merece certas amizades, igualmente fraudulentas e que vivem a contar mentiras.

O mundo está mesmo cheio de IDIOTAS! Nos EUA, isso não me surpreende muito: é um dos países mais carolas do mundo, daquela religiosidade ingênua que acredita que os dinossauros conviveram com os homens, mas que não sobreviveram ao dilúvio porque não cabiam na Arca de Noé.

Paulo Roberto de Almeida

How we covered a year like no other

The Washington Post, December 29, 2020

A global pandemic. A historic presidential election. Protests for racial justice and equality. Wildfires, hurricanes and an impeachment trial. It all happened in 2020.

It was a year of loss. The world lost legends, heroes, family and friends. If there was anything to gain, perhaps it was perspective. We found new ways to look at age-old problems, long unexamined. New ways of thinking about the future. And new ways to connect with each other.

Through it all, The Washington Post newsroom reported on thousands of stories with the goal of helping you understand, process and talk about each new tragedy and development as it unfolded.

Below, are just some of the stories that defined 2020 — a year of extraordinary tumult and disruption.

(Harry Stevens/The Washington Post)
Why outbreaks like coronavirus spread exponentially, and how to “flatten the curve”

In the early days of the pandemic, we created a simple simulation demonstrating how social distancing can help slow the spread of the virus. It was translated into 13 languages and became the most-viewed story in the history of The Post. Today,we’re still tracking coronavirus infections in every state.

Read the story → 
(Joshua Lott/The Washington Post)
Born with two strikes: How systemic racism shaped George Floyd’s life and hobbled his ambition

Nationwide protests for racial justice were sparked by George Floyd’s final moments, but his life was shaped by the very forces people are protesting after his death — entrenched poverty, systemic racism, a broken criminal justice system and police violence.

Read the story → 
(Jabin Botsford/The Washington Post)
Fact-checking more than 25,000 false claims

The year started with an impeachment trial and ended with a presidential election. The Fact Checker team paid attention throughout, with an eye on the truth.According to the Fact Checker, President Trump has made more than 25,000 false or misleading claims since he assumed office in 2017.

Read the story → 
(Celeste Sloman for The Washington Post)
From dream job to nightmare: Women claim sexual harassment by employees at Washington Football Team

In July, we broke the news that more than a dozen women had accused Washington Football Team employees of sexual harassment and verbal abuse. The accused staffers resigned in the midst of our reporting and the team hired a lawyer to audit the organization.

Read the story → 
(Eve Edelheit for The Washington Post)
The pandemic made them homeless. Post readers helped.

The economic collapse sparked by the pandemic is triggering the most unequal recession in modern U.S. history. We interviewed a family near Orlando that was sleeping in their car after their money ran out. The story inspired more than 1,900 people to donate more than $130,000 to help turn the family’s life around.

Read the story → 
(Elijah Nouvelage/Getty Images)
The Endless Call: Demands for change are part of the American story

Demands for racial equity and justice have always been part of the American story. In this photography project, images of Black 


20 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: 2000-2020 - Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer

 A LRF começou bem, mas logo tropeçou nas patifarias dos companheiros. Quando Martaxa (ex-Suplicy), prefeita de SP, contrariou a LRF, por gastos que poderiam tê-la levado à cadeia (se a LRF tivesse dentes efetivos), o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (trotsquista neoliberal, o único do PT, mas também coordenador, junto com o Richelieu José Dirceu, da gigantesca máquina de corrupção do partido e dos seus chefes mafiosos, inclusive ele próprio), ele fez aprovar uma regulamentação RETROATIVA que absolvia a "relaxa e goza" de qualquer pena, ou sequer de condenação. Começou aí a desmoralização da LRF, que conheceu outras piores sob Madame Pasadena, ops, Dona Dilma, a célebre por sua teimosia e dois neurônios, que jogou o Brasil na MAIOR RECESSÃO de nossa história, que eu chamo de a Grande Destruição. Mas, ela foi submetida a impeachment (meio fajuto, é verdade), e foi cassada (mas incrivelmente não perdeu seus direitos políticos, pois o STF também calha ser uma Suprema Corte INCONSTITUCIONAL), mas não por corrupção ou por ter violado a LRF e outras leis, inclusive a lei orçamentária, e sim por não se entender com o bandidão da CD, o supermafioso (vale por um PT inteiro) Eduardo Cunha. Em todo caso, leiam esta brochura sobre a LRF.

Paulo Roberto de Almeida


 20 Anos Da Lei De Responsabilidade Fiscal

Equilíbrio e disciplina nas contas públicas e transparência na gestão dos recursos financeiros utilizados pelos governos nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um objetivo principal bastante claro. Promulgada no ano de 2000, a legislação chega ao seu vigésimo aniversário em meio a uma pandemia que tem se mostrado como um dos principais desafios para sua manutenção. Depois de duas décadas orientando o cotidiano de gestores públicos na federação brasileira, é tempo de avaliar esse importante mecanismo legal e a relevância de seu papel no fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no Brasil. 

Convidamos os professores Alexandre Cialdini e Fabiana Pascoaloto para redigir dois artigos, duas análises dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos olhos de dois profissionais que testemunharam a implementação da LRF no país

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https://oficinamunicipal.org.br/uploads/attachments/libraryitem/48/Publica%C3%A7%C3%A3o_20_ANOS_DE_LRF.pdf



Le Brésil de 1984 à 1994: Stabilisation du régime démocratique et bouleversements dans la vie économique - Paulo Roberto de Almeida

 447. “Le Brésil de 1984 à 1994: Stabilisation du régime démocratique et bouleversements dans la vie économique”, Paris, 15 agosto 1994, 21 p. Texto sobre a história contemporânea, elaborado para integrar, juntamente com texto dos Profs. Katia de Queirós Mattoso e Antonio Fernando Guerreiro de Freitas (Brésil: Cinq Siècles d’Histoire), brochura de divulgação da Embaixada. Longo processo de revisão (publicação postergada). Divulgado na plataforma Academia.edu (29/12/2020; link: https://www.academia.edu/44790963/447_Le_Bresil_de_1984_a_1994_Stabilisation_du_regime_démocratique_et_bouleversements_dans_la_vie_economique_1994_).

Le Brésil de 1984 à 1994

STABILISATION DU RÉGIME DÉMOCRATIQUE ET

BOULEVERSEMENTS DANS LA VIE ÉCONOMIQUE

 

Paulo Roberto de Almeida

Docteur ès Sciences Sociales de l’Université de Bruxelles

 

Sommaire : 

1. Une Vue d’Ensemble 

2. La Transition au Régime Civil: alliances et compromis

3. La Tentative de Stabilisation Économique et la Nouvelle Constitution

4. Une Politique Extérieure faite de Continuité et de Changements

5. Les premières élections directes en 30 ans: l’espoir et la déception

6. Ascension et chute d’un Président

7. Le Vice-Président: un homme proche du peuple

8. Une grande démocratie en fonctionnement

9. La question sociale au Brésil à l’aube du XXIe siècle

 

 

1. Une Vue d’Ensemble

Les dix années qui s’étalent de 1984 à 1994 ont constitué une période marquante et mouvementée dans la vie politique, sociale et économique du Brésil contemporain. En effet, tour à tour et parfois dans des séquences fort agitées, on assiste aux processus et événements suivants: 

– transition pacifique du régime militaire, inauguré en avril 1964, à un gouvernement civil d’alliance nationale;

– de multiples tentatives et expériences, à la fois frustrées et réussies, de stabilisation économique;

– restructuration institutionnelle du pays, avec l’adoption d’une nouvelle Constitution, en octobre 1988;

– début de la détente nucléaire avec l’Argentine et du processus d’intégration régionale qui, à terme, doit mener au Marché Commun du Sud, avec d’autres voisins du Cône Sud;

– les premières élections directes, depuis 1960, au suffrage universel, du Président de la République, en 1989, rompant un jeûne de presque 30 ans;

– l’impeachment, par le Congrès, de ce même Président et sa substitution démocratique par le Vice-Président; 

– finalement, de nouvelles élections générales dans ce que l’on peut bien appeler, désormais, l’une des plus grandes démocraties du monde occidental.

Les dernières élections directes à la Présidence de République, avant l’établissement du régime militaire, avaient vu s’opposer, en 1960, les candidats de trois coalitions de partis qui se disputaient les votes d’un peu moins de 12 millions d’électeurs. En 1994, ce sont huit candidats qui, lors du premier tour, demandent l’appui de presque 95 millions d’électeurs, une croissance spectaculaire de plus de 600% de la masse de votants dans la période. Cette large démocratisation de la vie politique, avec une expansion constante de la participation populaire au jeu politique, constitue peut-être le trait le plus saillant du Brésil moderne, à côté, en moins brillant, des inégalités criantes de son structure sociale et de la large masse d’exclus de la croissance économique.

Du point de vue matériel, social et économique, c’est bien à une décade entière de bouleversements dans la politique économique que les Brésiliens ont assisté. Il y eut alternance de périodes de croissance et de conjonctures de crise ou dépression, la stagnation relative du pouvoir d’achat, le transfert net de capitaux vers l’étranger à titre du paiement de l’énorme dette extérieure, le remplacement, pas moins de cinq fois, de la monnaie nationale avec autant de Plans de redressement du système économique et monétaire (chaque fois frustrés), pour finalement aboutir, en juillet 1994, à un sérieux effort de stabilisation macro-économique. Cette fois, le plan comportait, au préalable, l’ajustement fiscal de l’État, suivi du lancement d’une nouvelle monnaie, le Réal, dont la garantie est basée sur les réserves de change du pays. Indéniablement, le Brésil constitue, aussi bien du point de vue politique que de celui de la vie économique, l’un des plus grands laboratoires en grandeur nature que l’on puisse connaître dans le monde.


(...)


Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/44790963/447_Le_Bresil_de_1984_a_1994_Stabilisation_du_regime_démocratique_et_bouleversements_dans_la_vie_economique_1994_ 



segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Brésil: Données de Base, Brochure préparée pour l'Ambassade du Brésil à Paris (Inédite) - Paulo Roberto de Almeida

442. “Brésil: Données de Base”, Paris, 31 julho 1994, 36 p. Brochura preparada para servir de informação de base para a Embaixada do Brasil, cobrindo 18 capítulos de dados gerais (históricos, políticos, econômicos, geográficos, sociais e culturais) e uma bibliografia sumária. Não publicada. Divulgada na plataforma Academia.edu (28/12/2020; link: https://www.academia.edu/44790710/442_Bresil_Donnees_de_Base_Ambassade_du_Bresil_a_Paris_1994_).



AMBASSADE DU BRÉSIL À PARIS

Service de Documentation et d’Information

 

BRÉSIL

DONNÉES DE BASE

 


Paris, 1994

 

 

AMBASSADE DU BRÉSIL

34, Cours Albert 1er

75008 Paris - France

Tél.: (33.1) 42 25 92 50

Fax: 42 89 03 45

Télex: 650063 

 

Paris, Août 1994


 

Cette brochure a été élaborée par l’Ambassade du Brésil pour être distribuée gracieusement à tous ceux qui en font la demande. Les informations qui sont ici rassemblées ne représentent pas nécessairement les positions officielles du Gouvernement brésilien ou du Ministère des Relations Extérieures.

 

 

Auteur/Éditeur: Paulo Roberto de Almeida

Impression: Manuel Alves

Première édition: août 1994. 


 

BRÉSIL: DONNÉES DE BASE


 

Sommaire Général

 

Avant-Propos

 

1. L’Histoire en raccourci

2. Territoire

3. Population

4. Organisation Politique et Administrative de l’État           

5. Participation Politique

6. Enseignement et Culture

7. Emploi et Travail

8. Habitation et Conditions de Vie

9. Santé

10. Organisation Syndicale

11. Agriculture et Élevage

12. Industrie

13. Énergie

14. Transports et Communications

15. Tourisme

16. Système Financier            

17. Commerce Extérieur et Investissements

18. Comptes Nationaux

 

Bibliographie

  

Avant-Propos

 

La présente publication n’a d’autre but que celui de rassembler des statistiques et des données éparpillées pour permettre une information de base à tous ceux qui doivent se documenter sur le Brésil, ne fut ce que sommairement. Elle n’a pas la prétention de se substituer à d’autres ouvrages, d’information générale ou spécialisée, et doit être considérée comme ayant un objectif essentiellement didactique.

Dans son élaboration, ont été utilisés, pour la plupart des chapitres, des chiffres qui intègrent les publications de l’Institut Brésilien de Géographie et Statistique, dont notamment la brochure Brasil em Números (Rio de Janeiro, IBGE, 1993). D’autres données, puisées dans des sources diverses, sont venues compléter un travail qui se veut, avec raison, préliminaire.

En effet, il serait difficile de condenser en quelques pages une réalité si complexe et variée comme celle du Brésil, dont le développement, au cours des cinq siècles depuis sa découverte par les Portugais, mais tout particulièrement depuis de début de son processus de modernisation à partir des années 30, diffère entièrement de celui connu par les pays avancés, mais aussi de beaucoup d’autres pays en développement. Le Brésil est aussi vaste qu’un continent, possède des larges espaces à peine exploités, un potentiel énorme au point de vue économique, mais aussi des problèmes sociaux qui représentent autant des défis lancés à une société nationale multi-ethnique et pourtant dotée, à la différence de beaucoup d’autres pays, d’une homogénéité culturelle fondamentale. Il lui faut poursuivre la croissance économique, tout en opérant une distribution plus équitable du revenu, dans un contexte politique entièrement démocratique.

 

(...)


Bibliographie sommaire

 

Sans avoir aucunement la prétention d’être complète, la présente liste bibliographique indique quelques titres choisis parmi beaucoup d’autres livres sur le Brésil parus en France. Sont ici cités essentiellement des ouvrages d’auteurs brésiliens (ou en collaboration), ainsi que de quelques auteurs français, couvrant des problèmes et des aspects historiques, économiques, politiques, technologiques, culturels ou sociaux du Brésil contemporain.

 

ALVES, Márcio Moreira: L’Église et la politique au Brésil (Paris: Le Cerf, 1974)

ARRAES, Miguel: Le Brésil, le pouvoir et le peuple (Paris: Maspero, 1969)

CARDOSO, Fernando Henrique: Dépendance et développement en Amérique Latine (Paris: PUF, 1978)

_________ : Les Idées à leur place: le concept de développement en Amérique Latine (Paris: A.-M. Métaillié/MSH, 1984)

CARELLI, Mario: Brésil, épopée métisse (Paris: Gallimard, 1987)

CASCUDO, Luís da Câmara: Contes Traditionnels du Brésil (Paris: Maisonneuve, 1978)

DA MATTA, Roberto: Carnaval, bandits et héros (Paris: Seuil, 1983)

DE CASTRO, Josué: Une zone explosive: le Nordeste du Brésil (Paris: Seuil, 1965)

FREYRE, Gilberto: Maîtres et esclaves (Paris: Gallimard, 1952)

_________ : Terres du sucre (Paris: Gallimard, 1956)

FURTADO, Celso: La formation économique du Brésil, de l’époque coloniale aux temps modernes (Paris: Mouton, 1973)

_________ : L’analyse du “modèle” brésilien (Paris: Anthropos, 1974)

_________ : Le Brésil après le miracle (Paris: MSH, 1987)

L’Histoire Quantitative du Brésil de 1800 à 1930 (Paris: CNRS, 1973)

MARTINIÈRE, Guy et CARDOSO, Luiz Claudio (éds): France-Brésil: Vingt Ans de Coopération, Science et Technologie (Grenoble: Presses Universitaires, 1989)

MARTINS, Luciano: Pouvoir et Développement Économique: formation et évolution des structures politiques au Brésil (Paris: Anthropos, 1976)

MATTOSO, Katia M. de Queirós: Être esclave au Brésil, XVIe-XIXe siècles (Paris: Hachette, 1979)

MAURO, Frédéric: Le Brésil du XVe au XVIIIe siècle (Paris: SEDES, 1977)

MONBEIG, Pierre: Pionniers et Planteurs de São Paulo (Paris: Arland Colin, 1952)

MOOG, Viana: Défricheurs et pionniers (Paris: Gallimard, 1963)

MORAZÉ, Charles: Les Trois Âges du Brésil (Paris: Arland Colin, 1954)

PARVAUX, Solange et REVEL-MOUROZ, Jean (coords): Images réciproques du Brésil et de la France (Paris: IHEAL, 1991)

RIBEIRO, Darcy: Frontières indigènes de la civilisation (Paris: UGE-10/18, 1979)

VERGER, Pierre: Flux et reflux de la traite des nègres entre le golfe du Bénin et de Bahia de Todos os Santos du XVIIe au XIXe siècle (Paris: Mouton, 1978)

 

Divulgada na plataforma Academia.edu (28/12/2020; link: https://www.academia.edu/44790710/442_Bresil_Donnees_de_Base_Ambassade_du_Bresil_a_Paris_1994_).

Mr. Dulles e o Brazil (Ensaio Bibliográfico): obras de história do Brasil de John W. F. Dulles - Paulo Roberto de Almeida

 Mr. Dulles e o Brazil

(Ensaio Bibliográfico)

 

John W. F. Dulles:

Diversas Obras

(Edições brasileiras e norte-americanas)


 

Hans Staden foi, provavelmente, o primeiro brazilianist de nossa história. Tendo sido capturado pelos índios tupinambás em meados do século XVI, o aventureiro alemão produziu, em seu retorno à Europa, um relato tão minucioso quanto fantástico de sua estada no Brasil: seus algozes chegaram, ao que parece, muito perto de degustar, como verdadeiras delicatessen, as partes mais saborosas de seu corpo. Mas, as práticas canibalescas, rituais ou gastronômicas, dos selvagens americanos estão sendo contestadas pela moderna pesquisa antropológica, o que converte nosso primeiro brazilianist mais em um contador de aventuras do que em um intérprete fiel da realidade brasileira de então. 

Seja como for, nas pegadas de Hans Staden muitos outros visitantes estrangeiros percorreram os caminhos do Brasil em busca do fantástico e do exótico. Nesses quatro séculos de história, a espécie se multiplicou e uma fauna variegada de pesquisadores estrangeiros passou a frequentar nossos arquivos e bibliotecas, a entrevistar autoridades civis e militares, a visitar fábricas e a palmilhar favelas e frentes de ocupação agrícola. Nem todos eles estariam dispostos a ver em Hans Staden o patrono da tribo dos brazilianists, mas certamente a maior parte deles concordaria em que John W. F. Dulles é, hoje, um de seus mais legítimos representantes.

Com efeito, desde os tempos em que Monteiro Lobato discutia os grandes problemas da nacionalidade com o circunspecto Mr. Slang, andávamos em falta de um anglo-saxão afeito como ele às idiossincrasias do povo brasileiro e de tão fina percepção no confronto de certos absurdos de nossa organização social e econômica e dos velhos problemas que angustiavam o jovem Lobato.

O historiador americano John W. F. Dulles – as iniciais do meio referem-se aos nomes Watson Foster, mas o professor de Estudos Latino-americanos da Universidade do Texas em Austin e de História da Universidade do Arizona prefere ver seu nome escrito como nos Estados Unidos – não é propriamente candidato a novo Mr. Slang, tanto porque ele não pretende discutir ou interpretar as querelas do Brasil, nem penetrar nos aspectos pitorescos de seu povo. Não há dúvida, contudo, que através de sua já importante obra de brazilianist experiente, Mr. Dulles tem apresentado a muitos brasileiros detalhes pouco conhecidos da história nacional, bem como novas facetas da velha questão social, como a confirmar que, desde os anos vinte, o país se debate nos mesmos problemas que retinham a atenção do inglês imaginário e do escritor de Taubaté. 

O velho Foster Dulles, que adquiriu indevidamente a fama de “falcão da Guerra Fria”, nunca conseguiu que seus dois filhos homens trilhassem o caminho dos estadistas da família. O mais jovem, Avery, converteu-se ao catolicismo romano e tornou-se um dos mais respeitados teólogos da Igreja católica norte-americana. O mais velho, John, preferiu ser engenheiro metalúrgico a enveredar pelo Direito e a diplomacia. Foi nessa condição que ele passou 16 anos trabalhando ao Sul do Rio Grande, de onde emergiu como mexicanist ao publicar, em 1961, Yesterday in Mexico, uma das melhores crônicas históricas sobre a revolução mexicana. Nessa época, o historiador amador resolveu aceitar um convite para vir trabalhar no Brasil, a serviço da Hanna Mining, onde se consolidou seu gosto pela história narrativa, especialmente aquela ligada aos eventos políticos contemporâneos.

Sua reputação de brasilianista competente foi inaugurada desde a aparição, em 1967, de Vargas of Brazil, uma sólida e equilibrada biografia política do grande líder brasileiro, que mereceria uma segunda edição nacional. Já definitivamente instalado no Texas, mas dividindo seu ano acadêmico entre as cadeiras de Estudos Latino-americanos na Universidade do Texas em Austin e de História na Universidade do Arizona em Tucson, Dulles deu prosseguimento a uma das mais consistentes carreiras acadêmicas ligadas ao estudo da história do Brasil contemporâneo nos Estados Unidos, junto com Thomas Skidmore, Robert Levine e Joseph Love, para citar apenas alguns no campo da história.

A partir dessa primeira biografia, ele publicou uma série de alentados livros de história política brasileira: Unrest in Brazil (1970), um precioso relato das crises político-militares dos anos 1955-1964, infelizmente ainda não editado em nosso país; Anarchists and Communists in Brazil (1973), que, tendo se tornado um clássico no campo dos estudos historiográficos sobre as rivalidades entre anarquistas e comunistas nas primeiras décadas deste século, já pode ser considerado como obra de consulta obrigatória para quem quiser reconstituir a história do movimento operário brasileiro nas primeiras quatro décadas deste século; e os dois volumes da minuciosa biografia do Presidente Castello Branco (1978 e 1980), estes três últimos publicados no Brasil.

Em 1983, a Editora da Universidade do Texas publicava o seu extremamente bem documentado Brazilian Communism, editado em 1985 no Brasil pela Nova Fronteira, tendo sido aqui precedido pelo substancioso relato histórico sobre A Faculdade de Direito de São Paulo e a Resistência Anti-Vargas (em 1984). O brasilianista americano trabalhou em seguida na monumental biografia do falecido líder político Carlos Lacerda, cujo primeiro volume já foi publicado em ambos os países. A apresentação meticulosa e objetiva, ainda que elogiosa, da atuação política e jornalística do mais famoso tribuno do regime de 1946, abre caminho a uma reavaliação crítica dessa figura controversa de nossa história contemporânea. Lacerda foi odiado ou exaltado, por adversários e admiradores, mas raramente examinado com isenção. A historiografia contemporânea produzida no Brasil, geralmente de orientação progressista quando não esquerdista, tem sido implacável com o “demolidor de Presidentes”, como era conhecida essa figura de proa da UDN. Indiferente a nossas paixões partidárias, o Professor Dulles pode contribuir para recuperar para a história um animal político que parecia irremediavelmente extinto no cenário nacional: o líder de massas e o insuflador de opiniões.

Espera-se também que ele dê continuidade à sua pesquisa sobre as correntes de esquerda na política brasileira. Anarquistas e Comunistas cobria os primeiros 35 anos deste século e O Comunismo no Brasil contava a história do PCB entre 1935 e 1945. A documentação já acumulada por Foster Dulles sobre o período do pós-guerra lhe permitiria, por exemplo, reconstituir a história do comunismo no Brasil em sua fase de ascensão e declínio, isto é, 1945-1964, e depois relatar a experiência dos movimentos de esquerda entre o golpe militar e a anistia de 1979. Cumprido este programa, o filho do ex-Secretário de Estado de Eisenhower terá deixado sua marca indelével na historiografia política brasileira, cobrindo a maior parte do período contemporâneo. Mais do que isso: sua história “narrativa” vai seguramente resistir à marca do tempo e fornecer a mais de uma geração de historiadores brasileiros a matéria-prima de muitas “interpretações” e outras tantas “revisões” da história política brasileira no século XX.

Em seus diversos livros, mas sobretudo em algumas biografias, Dulles revela os inegáveis méritos e as inevitáveis insuficiências da narrativa histórica tradicional: a apresentação de grande coleção de eventos, personagens e datas, a par do reduzido, ou quase nulo, esforço interpretativo. Na maior parte dos casos, a abundância de informações fatuais, rigorosamente precisas e alinhadas cronologicamente, conduz à submersão do processo histórico global, confirmando o velho dito de que uma árvore pode encobrir a floresta.

Essas características estão especialmente presentes no relato biográfico sobre o Presidente Castello Branco, mas são também evidentes nas pesquisas sobre o movimento comunista brasileiro. De abril de 1964, quando ascende ao “poder revolucionário”, a 18 de julho de 1967, data de sua morte em desastre aéreo, a vida oficial e privada do Marechal-presidente Castello Branco é minuciosamente escrutada pelo professor americano, por vezes em detalhes tão insignificantes que um historiador mais preocupado com a ação propriamente política do biografado deixaria irremediavelmente de lado. A coleção de fontes é sobremaneira impressionante (28 páginas) o que confirma o “costume” que tem os brazilianists de ler tudo, consultar todos os documentos disponíveis e entrevistar quase todos os agentes diretos da história em causa. Releve-se particularmente o uso extensivo da imprensa brasileira da época, a consulta aos arquivos da Biblioteca Lyndon Johnson, além, é claro, dos próprios papéis de Castello Branco, sendo apenas de se lamentar que nos depoimentos orais figurem tão poucos inimigos políticos do Marechal-presidente.

O modelo não é novo e o mesmo professor Dulles já nos tinha oferecido em Unrest in Brazil: Political-Military Crises, 1955-1964 um relato extremamente rico e detalhado do imenso caudal de episódios visíveis e invisíveis que desembocou no golpe militar que levou o mesmo Caslello Branco ao Governo. Não se veja, contudo, nesta apreciação, um desmerecimento do importantíssimo trabalho já levado a efeito pelo historiador americano: o factualismo à outrance, além de constituir-se em legítimo approach da obra historiográfica qualquer que seja ela (o acúmulo de monografias e os exercícios de histoire événementielle sendo mesmo apontados por certos mestres da escola histórica francesa como condição prévia e indispensável à visão global do processo), é na certa muito útil aos sociólogos e cientistas políticos brasileiros, que encontram nos livros do cronista e narrador a base indispensável a vários exercícios interpretativos e analíticos. 

O desfile incessante de milhares de informações fatuais nos confirma igualmente outra prática arraigada de muitos brazilianists: o processo histórico como tal, que deveria receber um suporte analítico-interpretativo, necessário numa obra historiográfica acabada, se vê submergido quase sempre pela matéria bruta dos fatos. Assim, é possível conhecer, por exemplo, o teor de um manifesto militar, os hábitos matinais do Marechal-presidente ou ainda as palavras trocadas entre ele e seu amigo Vernon Walters durante um jantar íntimo, mas pouco ou muito pouco ficaremos sabendo das motivações profundas do tipo de política social e econômica proposta ou adotada por aquele conjunto de personagens. Que o Presidente Castello Branco tenha sido um Brazilian reformer não há dúvida, ainda que alguns contestem a importância histórica de suas “reformas”; o que a abundância de informações não nos permite ver de modo claro é precisamente as condições políticas, sociais e econômicas em que foi empreendida a obra restauradora do Marechal e seu impacto na configuração do Brasil contemporâneo.

Na verdade, não há nada de errado na compulsão documentalista do método do Professor Dulles: os ensaios interpretativos nunca poderiam ser feitos sem a matéria-prima da chamada histoire événementielle. Na França, aliás, a pátria de eleição da história estrutural no estilo dos Annales, assiste-se hoje a uma saudável retomada da história tradicional, depois de algumas décadas de ditadura do processo sobre o evento. Em defesa do “narrador” Dulles deve ser dito que jornais antigos, documentos raros, protagonistas diretos e testemunhas privilegiadas não costumam frequentar voluntariamente os gabinetes dos historiadores “interpretativos”. É preciso um árduo esforço de leituras, disposição para realizar centenas de entrevistas pessoais e, muitas vezes, uma resistência comprovada a poeira, traças e diversos tipos de roedores “críticos” para que obras do quilate das de Dulles venham à luz. A já vasta produção historiográfica do brasilianista de Austin tornou-se assim um referencial obrigatório para os historiadores e cientistas sociais brasileiros, fornecendo substrato material a uma visão global de nosso processo de desenvolvimento político e social.

 

[Paris, 29.05.94]

[Relação de Trabalhos nº 431]

Compilação, exclusivamente para fins desta antologia, dos trabalhos n. 039 (Berna, maio 1981) e 066 (Brasília, 11.09.86), publicados respectivamente em LEIA LIVROS (São Paulo, Ano IV, n. 37, 15 julho a 14 agosto 1981, p. 18) e em D. O. LEITURA (São Paulo, vol. 5, n° 54, novembro 1986, p. 14).

Relação de Publicados n. 014 e 028.

 

431. “Mr. Dulles e o Brazil: Ensaio Bibliográfico”, Paris, 29 maio 1994, 5 pp. Recompilação, exclusivamente para fins de antologia de livros resenhados, dos trabalhos nºs 070 (Berna, maio 1981), sobre o livro de John W. F. Dulles, President Castello Branco: Brazilian Reformer (College Station: Texas A&M University Press, 1980, 557 pp), e 130 (Brasília: 11.09.86), sobre diversas obras do brazilianist norte-americano, publicados respectivamente em Leia Livros (São Paulo: Ano IV, nº 37, 15 julho a 14 agosto 1981, p. 18) e em D. O. Leitura (São Paulo: vol. 5, n. 54, novembro 1986, p. 14). Relação de Publicados n. 014 e 028.

 

A plataforma de política externa do PT nas eleições presidenciais de 1994 - Paulo Roberto de Almeida

 A POLÍTICA EXTERNA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS: A PLATAFORMA DE UM GOVERNO PT 

Paulo Roberto de Almeida

Paris, 18 de maio de 1994

 

 

No Brasil, a temática das relações internacionais está geralmente ausente das plataformas ou dos debates pré-eleitorais conduzidos pelos candidatos em eleições, inclusive as presidenciais. Nestas, poucos são os que apresentam, aliás, verdadeiros programas de Governo e, os que o fazem, costumam esquecer a política externa. Será que a próxima campanha presidencial vai romper com essa lacuna notável, num momento em que o Brasil se insere cada vez mais no sistema internacional? Qual a experiência passada nessa matéria?

Das mais de duas dezenas de candidatos nas eleições de 1989, apenas cinco (Affonso Camargo, Guilherme Afif, Lula, Covas e Ulysses Guimarães) contavam, efetivamente, com programas de governo, incluindo uma plataforma de política externa. Outros três (Collor, Roberto Freire e Ronaldo Caiado), apesar de contarem com programas, não tinham nenhum posicionamento escrito em matéria de política externa e outros dois (Brizola e Maluf) sequer chegaram a apresentar programas de governo até o primeiro turno das eleições (15 de novembro).

De forma geral, os candidatos não se manifestaram objetivamente sobre as relações internacionais do Brasil e, nas referências ao tema, não transpareceu nenhuma disposição consistente de implementar mudanças radicais nas linhas gerais de política externa oficial. Sem querer cair nos mitos da unanimidade e do apoio consensual tributados à política externa oficial, não parece exagerado dizer que, na prática, os desentendimentos em torno da postura externa do Brasil eram, então como hoje, bem menores do que, por exemplo, em relação à política econômica interna ou aos custos sociais da luta anti-inflacionária.

Na verdade, a campanha de 1989 não foi marcada, em absoluto, por uma disputa entre programas ou metas de governo, mas tão simplesmente por acusações recíprocas e ataques pessoais entre os candidatos. A exceção, como seria de se esperar, foi o candidato do PT, já então Luís Inácio Lula da Silva, que procurou apresentar de forma sistemática sua plataforma de ação para o País. Bem antes do primeiro turno das eleições de 1989, o candidato do PT apresentou um amplo e abrangente programa de governo e, em acordo com as resoluções políticas adotadas pelo Partido em seu IV Encontro Nacional (junho de 1989), poderia propor uma “política externa independente e soberana, sem alinhamentos automáticos, pautada pelos princípios de autodeterminação dos povos, não-ingerência nos assuntos internos de outros países e pelo estabelecimento de relações com governos e nações em busca da cooperação à base de plena igualdade de direitos e benefícios mútuos”.  

Mesmo se esses princípios, expressos de forma geral, não se distanciam muito da política externa efetivamente seguida pelo Brasil, ainda assim uma vitória do candidato-trabalhador poderia representar uma reavaliação radical das posturas brasileiras na área. Por força das alianças eleitorais feitos pelo PT, no âmbito da “Frente Brasil Popular”, o candidato se comprometia em adotar uma “política anti-imperialista, prestando solidariedade irrestrita às lutas em defesa da autodeterminação e da soberania nacional, e a todos os movimentos em favor da luta dos trabalhadores pela democracia, pelo progresso social e pelo socialismo”. Um hipotético Governo da Frente, com Lula na Presidência, procuraria defender a “luta dos povos oprimidos da América Latina” e o candidato chegou mesmo a propor a decretação de uma moratória unilateral para “solucionar” a questão da dívida externa. 

Na fase posterior às eleições, concretizando promessa feita como candidato derrotado à Presidência da República, o líder do PT anunciou, em coalizão com alguns outros partidos de esquerda, a formação de um “governo paralelo”, seguramente um dos poucos exemplos de shadow cabinet ao sul do Equador. Infelizmente, a experiência não chegou realmente a frutificar, pelo menos no que se refere à atividade de um “ministro paralelo” das relações exteriores. Não se teve notícia de que o chanceler “paralelo” – designado na pessoa do eminente filósofo e professor Carlos Nelson Coutinho – tivesse avançado elementos concretos de uma “política externa alternativa”, dotada de propostas concretas parta o relacionamento externo do Brasil.

Desde então, muito progresso foi feito no desenvolvimento das linhas de ação do PT na área internacional, sobretudo no que se refere aos problemas da integração regional e da dívida externa. O candidato de 1989, que também passou a viajar mais, é hoje um homem afeito aos principais problemas internacionais enfrentados pelo Brasil, com um maior conhecimento a respeito das opções na frente externa. Qual seria, nesse contexto, a política externa de um possível Governo PT a partir de 1995 ?

Com a provável exceção de alguns poucos militantes da ala radical do PT, o candidato designado não parece acreditar que exista uma política externa com “caráter de classe”, que representaria apenas os interesses das elites dominantes e de seus aliados estrangeiros. Ainda que se possa argumentar que toda ação institucional – e a política externa não é exceção – reflete, de certo modo, a estrutura econômica e social e o sistema político em vigor no País, a grande questão nesse terreno é saber se, efetivamente, a política externa brasileira tem correspondido às necessidades da Nação e aos interesses de seu Povo. Não se trata apenas de retomar as críticas habituais e dizer, por exemplo, que as relações exteriores têm sido traçadas em gabinetes fechados, sem a necessária participação da sociedade, mas de verificar se as posições assumidas pelo Brasil externamente contemplam apenas os interesses de um grupo da sociedade, que manipula a máquina do Estado para servir seus fins particulares, ou se elas servem o grande objetivo do desenvolvimento, que é a verdadeira ideologia do povo brasileiro.

Nesse particular, Lula insere claramente a política externa no quadro mais amplo de uma política nacional dotada de objetivos comprometidos com uma certa visão do Brasil no contexto internacional. Em artigo assinado publicado pelo Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros, ADB (ano II, n° 11, 03/1994, pp. 8-9), o candidato começa por uma afirmação que não poderia ser mais cristalina: “O principal problema que enfrenta a política externa brasileira é a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento há mais de quinze anos”. Ele reconhece que “durante os governos militares, mais particularmente no período do general Geisel, existia um projeto nacional, politicamente autoritário e socialmente excludente” que, a despeito das críticas que seu partido pode fazer, “abriu brechas para que o Brasil reorientasse sua política externa”.

Hoje, o País é uma “nau sem rumo, corroído pela inflação, por uma crise econômica e social de grande profundidade e de repercussão fortemente negativa no exterior”. Depois de listar algumas das transformações por que passou o mundo no período recente, o candidato Lula indica alguns elementos para a formulação de uma “nova política externa para o Brasil”.

“Em primeiro lugar, o Brasil só poderá ter uma política externa consistente se tiver um claro projeto nacional de desenvolvimento, com o correspondente fortalecimento da democracia, o que significa universalização da cidadania, do respeito aos direitos humanos, reforma e democratização do Estado”. Esse projeto nacional de desenvolvimento compreende um “modelo de crescimento que favoreça a criação de um gigantesco mercado de bens de consumo de massas que permita redefinir globalmente a economia, dando-lhe, inclusive, novas condições de inserção e de cooperatividade [sic] internacionais”. “Em segundo lugar, o Brasil não pode sofrer passivamente a atual (des)ordem mundial. Ele tem de atuar no sentido de buscar uma nova ordem política e econômica internacional justa e democrática”. 

O candidato reafirma mais adiante seus pressupostos de atuação: “A política externa não vem depois da definição de um projeto nacional. Ela faz parte deste projeto nacional”. Este parece ser, verdadeiramente, o nó do problema, já que, em diversas ocasiões, a política externa oficial apresentou-se como algo destacado e aparentemente independente dos demais problemas nacionais. Não se trata de um defeito próprio à política externa ou aos diplomatas, mas de efeito derivado da ausência, precisamente, de um projeto nacional claramente formulado. 

Nessas condições, o que significaria uma “nova política externa” para o País ? É evidente que não há respostas simples a um conjunto de desafios externos que são basicamente comuns aos países em desenvolvimento: dívida externa, acesso a mercados e a novas tecnologias, inserção econômica internacional, mobilização de recursos externos para fins de desenvolvimento nacional, participação plena nas grandes decisões políticas e econômicas que afetam a comunidade internacional e o planeta, etc. As respostas a essas questões não podem ser equacionadas, nos níveis internacional ou regional, com base apenas em slogans ou frases de efeito. Elas requerem um pouco mais de consistência, mas, também e sobretudo, capacidade externa de implementá-las. É essa capacidade, que depende basicamente dos recursos globais de um país (econômicos, políticos, culturais e também, por que não?, militares), que tem historicamente feito falta ao Brasil. A superação dessas “lacunas de poder” depende apenas e tão somente da implementação de um projeto nacional de desenvolvimento.

Com todos os percalços internos criados por governos hesitantes na última década e meia, a política externa até que tem respondido bem aos anseios da Nação, caracterizando-se por um atuação moderada e realista, mais conforme ao nosso perfil de País complexo e diversificado. Se o compromisso de nossas elites com o desenvolvimento econômico e social parece ser meramente retórico, tal falha não pode ser creditada aos profissionais do Itamaraty, que não podem simplesmente transmutar sua ação diplomática na área externa em medidas internas de correção das desigualdades econômicas, dos desequilíbrios regionais ou das injustiças sociais mais gritantes.

De maneira acertada, Lula acredita que a política externa é, antes de mais nada, uma questão de política interna. Parafraseando hipoteticamente Clausewitz, o candidato do PT poderia também dizer: “A política externa é a continuação da política interna por outros meios”.

 

Paulo Roberto de Almeida

44, PhD em Ciências Sociais,

Professor de Sociologia Política,

[Paris, PRA/430: 18.05.94]

 

430. “A política externa nas eleições presidenciais: a plataforma de um governo PT”, Paris, 18 maio 1994, 4 pp. Texto sobre as posições do PT em matéria de política externa, mencionando texto de Lula publicado no Boletim ADB. Inédito.

 

 

Ativistas de DH e jornalistas condenados na Arábia Saudita e na China

 Arábia Saudita e China são paises que condenam com fortes penas e enviam jornalistas à prisão por simplesmente defenderam direitos humanos, em especial direitos das mulheres, e por informar corretamente temas de interesse da população em geral.

É preciso que façam campanhas em prol desses jornalistas injustamente perseguidos, e que se condene duramente as atitudes desses países.
Paulo Roberto de Almeida

Arábia Saudita condena ativista dos direitos das mulheres a seis anos de prisão

Loujain al-Hathloul ganhou notoriedade por organizar campanhas pelo fim da tutela masculina e para que mulheres sauditas tivessem o direito de dirigir no reino fundamentalista.

A ativista Loujain al-Hathlou, uma das mais proeminentes defensoras dos direitos das mulheres na Arábia Saudita, foi condenada nesta segunda-feira (28/12) a cinco anos e oito meses de prisão por acusações associadas ao terrorismo. 

Um tribunal especializado em casos de terrorismo considerou Hathlou culpada por "várias atividades proibidas pela lei antiterrorismo", segundo relatou o jornal online Sabq. Ela já está em prisão preventiva há dois anos e dez meses, período que será comutado da pena.

Hathloul foi considerada culpada de tentar provocar mudanças na sociedade seguindo objetivos estrangeiros e de usar a internet para perturbar à ordem pública, além de gerar ameaças à segurança nacional. A defesa tem 30 dias para recorrer da decisão. 

A ativista de 31 anos foi presa juntamente com mais de uma dezena de mulheres sauditas que defendiam, em maio de 2018, o direito de poder conduzir veículos, pouco antes de ter sido autorizado, e exigiam a suspensão das leis de tutela masculina, que restringem a liberdade de movimento das mulheres e a sua capacidade de viajar para o exterior.

Ativista denunciou tortura na prisão

Segundo sua irmã, Lina, ela deverá receber o direto à liberdade condicional. Dessa forma, segundo a imprensa local, é possível que deixe a prisão até março de 2021 e cumpra sua pena em liberdade vigiada, caso não cometa nenhum outro crime.

Em 2019, Hathloul se recusou a retirar suas acusações de tortura, em troca de sua libertação. Em 26 de outubro, a ativista iniciou uma greve de fome na prisão que durou duas semanas, segundo informações de sua família e da organização humanitária Anistia Internacional. Na semana passada, um tribunal rejeitou as acusações de tortura feitas pela ativista, alegando falta de provas.

No dia 25 de novembro, a família de Hathloul anunciou que o caso havia sido sido transferido para um tribunal criado em 2008 para tratar especificamente de casos de terrorismo, mas que, segundo várias organizações de direitos humanos, tem sido frequentemente utilizado para julgar presos políticos.

O veredito atraiu críticas de organizações de direitos humanos, membros do Congresso dos Estados Unidos e deputados da União Europeia, além de gerar um novo desafio para as futuras relações entre o reino governado pelo príncipe Mohammed Bin Salman e os Estados Unidos, sob a presidência do democrata Joe Biden a partir de 20 de janeiro.

ONU condena veredito

Os especialistas em direitos humanos da ONU condenaram as acusações e pediram a libertação imediata da ativista. Seus familiares e outras entidades denunciaram que ela sofreu abusos e torturas, como choques elétricos, afogamentos e agressões sexuais. As autoridades sauditas negam essas alegações.

A sentença de Hathloul veio pouco menos de três semanas após a condenação do físico saudita Walid al-Fitaihi por um tribunal em Riad, apesar de intensa pressão dos EUA por sua libertação. Ele foi condenado a seis anos de prisão, em um caso que ativistas denunciaram como sendo de motivação política.

Diplomatas estrangeiros afirmam que os julgamentos têm como objetivo enviar um sinal ao pais e à comunidade internacional, de que a Arábia Saudita não cederá à pressões referentes aos direitos humanos.

RC/lusa/rtr