A cooperação Sul-Sul finalmente adota métodos mais racionais - Centro Josué de Castro, FAO-Brasil

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 388

12 de setembro de 2023

 

 

Ato assinado por ocasião da visita do Diretor-Geral da FAO, Qu Dongyu – Brasília, 12 de setembro

 

Carta de intenções entre a República Federativa Do Brasil e a Organização das Nações Unidas Para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre o estabelecimento, no Brasil, de um centro para cooperação trilateral Sul-Sul (“Josué de Castro Center”)

  

A República Federativa do Brasil (Governo do Brasil),

representada no presente instrumento pelo Ministro das Relações Exteriores,

e

a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO),

representada no presente instrumento pelo seu Diretor-Geral,

conjuntamente designados como "Participantes",

chegaram ao seguinte entendimento:

 

Reconhecendo o firme compromisso do Governo do Brasil em promover a segurança alimentar global e a agricultura sustentável em escala global, e reconhecendo o papel fundamental da FAO em promover a colaboração internacional para esses objetivos;

Conscientes do compromisso do Governo do Brasil com a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento de capacidades técnicas, organizacionais, institucionais e individuais de países em desenvolvimento do Sul Global por meio do compartilhamento de boas práticas e políticas públicas, tendo a FAO como um de seus parceiros mais tradicionais;

Reconhecendo a expertise de instituições científicas e técnicas brasileiras no desenho e implementação de políticas públicas de combate à fome e a todas as formas de má-nutrição, bem como na promoção da agricultura tropical sustentável, com ênfase na agricultura de baixa emissão de carbono e na sociobioeconomia, e sua experiência na cooperação trilateral Sul-Sul;

Considerando o mandato da FAO para apoiar os Membros na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente no que se refere ao fim da fome e de todas as formas de má-nutrição;

Considerando o interesse da FAO em expandir as iniciativas de cooperação trilateral Sul-Sul como uma modalidade eficaz de cooperação para alcançar a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável;

Recordando o Acordo Marco para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação Internacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), assinado em Brasília, em 18 de abril de 2008;

Recordando as duas Cartas de Intenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a renovação do Programa de Cooperação Internacional, assinadas em Roma, em 28 de novembro de 2018 e em 7 de outubro de 2022; 

Desejando alavancar a cooperação trilateral Sul-Sul entre o Brasil e outros países em desenvolvimento do Sul Global;

Cientes da contribuição positiva que uma iniciativa conjunta entre o Brasil e a FAO, respeitando suas respectivas normas e regulamentações, pode ter para melhorar o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar em países em desenvolvimento. 

 

DECLARAM sua intenção de:

1.         Iniciar negociações com o objetivo de estabelecer, no Brasil, um centro dedicado à cooperação trilateral Sul-Sul, a ser denominado "Centro Josué de Castro", com os seguintes objetivos:

(i) apoiar a cooperação trilateral Sul-Sul entre países do Sul Global, em particular entre o Brasil e parceiros na África, América Latina e Caribe e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com foco no combate à fome e a todas as formas de má-nutrição e na promoção da agricultura tropical sustentável, com ênfase na agricultura de baixa emissão de carbono e na sociobioeconomia;

(ii) promover o intercâmbio das melhores práticas em políticas públicas entre países do Sul Global relacionadas à agricultura tropical sustentável e à transformação dos sistemas agroalimentares, de acordo com as capacidades nacionais;

(iii) fomentar a pesquisa, o acesso e a utilização de novas tecnologias para promover a sustentabilidade na agricultura tropical, incluindo a colaboração entre pesquisadores em indicadores específicos;

(iv) incentivar a pesquisa em instituições especializadas localizadas em zonas tropicais sobre a interligação entre práticas sustentáveis da agricultura tropical e a segurança alimentar e nutricional, com atenção especial para a intensificação sustentável da produção.

2.         Designar os seguintes pontos de contato responsáveis pela coordenação das negociações sob esta Carta de Intenções:

 

Pela FAO:

   Maximo Torero Culen

   Economista-Chefe

 

Pela República Federativa do Brasil: 

   Embaixador Ruy Carlos Pereira

   Diretor da Agência Brasileira de Cooperação

   Ministério das Relações Exteriores

  

3.         Após a conclusão das negociações entre os Participantes, será assinado um instrumento separado, em conformidade com as regras e procedimentos internos dos Participantes, para estabelecer o "Centro Josué de Castro" e detalhar as informações sobre seus termos de referência.

4.         A formulação e execução de qualquer projeto conjunto entre os Participantes serão objeto de acordos específicos, de acordo com as regras e procedimentos internos dos Participantes, que incluirão as disposições financeiras e legais correspondentes ao status legal da FAO e do Governo do Brasil.

5.         Esta Carta de Intenções é uma declaração de intenção e não cria qualquer compromisso jurídico, financeiro ou de outra natureza para a FAO ou o Governo do Brasil, nem cria qualquer relação formal entre os Participantes, ou autoriza qualquer Participante a fazer declarações em nome do outro, ou a vincular o outro de qualquer maneira. 

6.         Qualquer informação classificada ou sigilosa trocada entre as partes sob esta Carta de Intenções estará sujeita a quaisquer restrições relativas à divulgação que a FAO ou o Governo do Brasil possam aplicar como proprietários da informação. O acesso público a tais informações estará sujeito aos termos e limites das regras internas e procedimentos dos Participantes, bem como a compromissos internacionais aplicáveis, incluindo esta Carta de Intenções, e consulta entre os Participantes. 

7.         Nenhuma representação ou garantia, expressa ou implícita, será feita pelos Participantes em relação à colaboração prevista, incluindo, mas não se limitando a, qualquer resultado dela decorrente, qualquer acordo ou relacionamento posterior. 

8.         Esta Carta de Intenções ou informações sobre esta Carta de Intenções podem ser publicadas no site da FAO após produzir efeitos, em observância a suas respectivas políticas de transparência, e atualizadas eventualmente. Esta Carta de Intenções ou informações sobre esta Carta de Intenções também podem ser publicadas no site do Governo do Brasil.

9.         O nome e/ou logotipo da FAO e do Governo do Brasil não serão utilizados em qualquer forma de publicidade ou divulgação pública, a menos que haja consentimento prévio por escrito de ambos os Participantes.

10.       Nada nesta Carta de Intenções afetará o direito de propriedade sobre qualquer propriedade intelectual disponibilizada sob esta Carta de Intenções, nem confere o direito de usar tal propriedade intelectual, exceto conforme acordado pela FAO ou pelo Governo do Brasil, como proprietário da propriedade intelectual em questão. 

11.       Nada nesta Carta de Intenções ou em qualquer documento ou acordo relacionado a ela constitui uma renúncia, expressa ou implícita, dos privilégios e imunidades da FAO ou do Governo do Brasil, nem confere qualquer um dos privilégios e imunidades gozados pela FAO ou pelo Governo do Brasil a outro Participante ou ao seu pessoal. 

12.       A presente Carta de Intenções será assinada pelos representantes devidamente autorizados dos Participantes e produzirá efeitos na data da última assinatura. Esta Carta de Intenções terá sua vigência encerrada automaticamente após a conclusão do instrumento mencionado no parágrafo 3 acima. Na ausência desse instrumento, ela expirará automaticamente cinco (5) anos a partir da data da última assinatura, a menos que os Participantes concordem por escrito em prorrogar sua validade por um período especificado. 

13.       Qualquer um dos Participantes pode descontinuar a presente Carta de Intenções mediante notificação por escrito de noventa (90) dias ao outro Participante. Quando for dada a notificação de encerramento, os Participantes tomarão medidas imediatas para encerrar todas as negociações sob esta Carta de Intenções de maneira rápida e ordenada.

14.       Esta Carta de Intenções é assinada em Brasília, Brasil, em 12 de setembro de 2023, em duplicado, em dois idiomas, português e inglês. Em caso de discrepância, a versão em inglês prevalecerá.

 

Pela República Federativa do Brasil     

      Mauro Vieira

      Ministro das Relações Exteriores

 

Pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

       Qu Dongyu

       Diretor-Geral

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/carta-de-intencoes-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-organizacao-das-nacoes-unidas-para-a-alimentacao-e-a-agricultura-fao-sobre-o-estabelecimento-no-brasil-de-um-centro-para-cooperacao-trilateral-sul-sul-201cjosue-de-castro-center201d]

 

Why U.S. Presidents Really Go to War - Julian E. Zelizer: Andrew Payne, War on the Ballot (Foreign Policy)

Why U.S. Presidents Really Go to War

As a new book shows, it’s not always about strategy.

Foreign Policy, SEPTEMBER 10, 2023, 7:00 AM

By Julian E. Zelizer, a professor of history and public affairs at Princeton University.

 

If there is one constant in U.S. political history, it is that presidents frequently make oversights, miscalculations, and even egregious mistakes in handling national security. Vietnam remains the ultimate case in point: a striking example of a talented and successful politician—in this case, President Lyndon B. Johnson—recklessly sending hundreds of thousands of service members into combat.

Historians and social scientists have spilled a great deal of ink trying to explain what has led U.S. presidents to misuse their power as commander in chief. For many generations of academics, the answer to the question of what went wrong in Vietnam and other failed wars lay in the ideological orthodoxies that blinded elected officials to the facts on the ground. In both Vietnam and Korea, historians argued, the “domino theory” was to blame, as it predicted that if one small country fell to communism, others would follow.

New Left historians in the 1960s and 1970s reached very different conclusions. In their work, ideology had little to do with it; rather than seeking to protect democracy abroad, administrations instead went to war to please interest groups, appease congressional committees, feed the budgets of defense contractors, or secure territorial control and valuable natural resources. As the scope of the executive branch grew, they argued, presidents and national security officials were granted too much unchecked power to do as they pleased, leading to poor wartime decision-making.

Over the past decade, however, academics have started to turn their attention away from ideology or material interests to examine the importance of another factor altogether: electoral politics. A new book by political scientist Andrew Payne, War on the Ballot: How the Election Cycle Shapes Presidential Decision-Making in War, is a welcome addition to the work of this small cohort of scholars—including Fredrik Logevall, Campbell Craig, Jeremi Suri, and me—who have attempted to develop a history of the U.S. presidency where commanders in chief constantly wrestle with the domestic political implications of their decisions overseas.

“It is an inconvenient truth,” Payne writes, “rarely admitted, that leaders habitually take electoral considerations into account when making decisions about military and diplomatic strategy in war.” For every military brass or State Department expert in the situation room advising the president on the best path forward for U.S. troops, another advisor is warning about the impact these policies might have on the next election.

As former President Richard Nixon candidly acknowledged, when it comes to determining the best course of action in wartime, “winning an election is terribly important.” In a democracy, it is virtually impossible for politics to stop at the water’s edge—and despite past blunders, that may not be such a bad thing.

In War on the Ballot, Payne provides a systematic assessment of the intertwined nature of elections and foreign-policy making over the course of a presidency. He outlines five ways that U.S. elections can affect presidential wartime decision-making: delay (postponing military action until an election takes place); dampening (watering down good strategic action until the vote); spur (accelerating military activity to appear tough on defense ahead of an election); hangover (being swayed to break or fulfill campaign pledges on war based on electoral results) and spoiler (when elections interfere with or disrupt bargaining strategies).

The first three, Payne writes, tend to occur between the midterms and reelection campaigns, and the latter two in the lame-duck period when presidents are more concerned about their legacies. Importantly, Payne argues that we have to consider the different kinds of election cycles—midterms versus presidential, election versus reelection, anticipatory versus post-mortem, and more.

Some readers will find these categories somewhat formulaic and jargony. Moreover, like any social scientific typology, Payne’s road map to presidential decision-making is too neat. Presidents can be contradictory. Often, they make decisions in an ad-hoc manner, motivated by shifting considerations amid the instability and unpredictability of war rather than a clear strategy. Some actions fit into multiple categories. Distinguishing between the national interest and political interest is not always easy. Payne’s book builds on the kind of rational actor model that animates political science but is often much cleaner than reality.

Nonetheless, Payne’s framework is useful in thinking about the ways that democratic politics shape different points in a presidency. And his work really shines in the detail. He provides three insightful case studies, using archival material, recently released documents, and interviews to show that presidents had their minds on the hustings as they determined whether and how to deploy troops in Korea, Vietnam, and Iraq. In each case, electoral self-interest triumphed over the national strategic interest.

We learn, for instance, how President Harry Truman allowed Washington’s hawks to accelerate the country’s involvement in Korea due to fears over appearing weak ahead of the 1950 midterms. The 1952 election also pushed Republican presidential candidate Dwight D. Eisenhower toward an increasingly aggressive stance on Korea as he sought to placate the hard-line anti-communists in his party—though he intentionally remained vague enough to leave himself room to change course upon taking office. After winning the presidency, Eisenhower pursued an armistice despite his campaign rhetoric.

The chapter on Vietnam delves into how Johnson held back on acting on the domino theory and “Americanizing” the war with U.S. troops until after the 1964 election—with the notable exception of requesting the Gulf of Tonkin Resolution in August 1964 after an alleged attack gave him cover to act tough. Then Johnson intensified U.S. involvement after he defeated Sen. Barry Goldwater in a landslide victory. Since he was freed from electoral concerns, Johnson could have decided to withdraw or pursue neutralization, as Vice President Hubert Humphrey urged him to do, but instead he concluded that escalation was essential to preserve his legislative coalition. His efforts to secure a peace during the lame-duck period after he decided not to run for reelection were subverted by the 1968 election cycle, especially the infamous efforts made by then-presidential candidate Richard Nixon’s campaign to subvert negotiations.

Several decades later, President George W. Bush resisted increasing the U.S. troop presence in Iraq until after the 2006 midterm election for fear that doing so might influence voters; in his memoir, he admitted that he waited so that his decision would not seem political. Nor would he fire Defense Secretary Donald Rumsfeld until after the midterms. Two years later, when Barack Obama ran for president, he promised to remove troops from Iraq, but he slowed down after winning the election and confronting his own fears about the midterms. Obama then accelerated the drawdown as his reelection campaign approached, understanding that many Democrats would evaluate whether he had gone through with his commitment.

There are missteps and missed opportunities in Payne’s book. For example, Payne defines political considerations as being primarily about elections, as opposed to passing legislation and preserving congressional coalitions that are essential to protecting domestic and national security policies. And although Payne demonstrates how policy ambitions influenced Johnson’s resistance to withdrawing troops in 1965, he doesn’t devote much attention to how such considerations affected Truman, Eisenhower, Nixon, Bush, or Obama.

Payne would also have done well to offer more analysis of the news media—a curious absence, given that it serves as a key intermediary between presidents and the electorate in the dissemination of information (and misinformation) about war and diplomacy in the lead-up to a vote. Polling matters, but so too do the reporters who translate and analyze the data. The kinds of rational calculations that Payne emphasizes are not always possible given that voters don’t always know what is happening overseas.

During much of the period examined in the book, notions of press objectivity offered presidents considerable room to maneuver in keeping information away from the public. Early in the Vietnam War, for example, reporters often failed to interrogate the official statements they received in military briefings and went on to share that information without critical analysis. Even today, many voters have little knowledge about Washington’s role in key parts of the globe, especially as news outlets move on from hotpots where conflict rages on to cover other issues such as the latest political scandal.

There Once Was a President Who Hated War

American elites used to see war as a tragic necessity. Now they’re completely addicted to it.

Biden Must Rethink the American Way of War

Fighting drags on because it places too little burden on the public and politicians. That has to change.

The Long, Destructive Shadow of Obama’s Russia Doctrine

A series of bad decisions during the Obama years prepared the ground for Vladimir Putin’s war.

Finally, Payne devotes too little attention to Congress. As political scientists have shown, Congress retains immense power to influence voter opinion and focus public attention on certain aspects of foreign policy through investigations and public statements, such as Senate Majority Leader Chuck Schumer’s aggressive push this summer to promote initiatives that counteract China’s growing economic power. Legislators also control the purse strings, which remain a powerful consideration for presidents as they contemplate wartime strategy.

Still, the question at the heart of Payne’s book is one we must all grapple with: Does democracy produce better or worse results when it comes to war overseas?

Although Payne does not have a clear-cut answer, his book points to a long history in which presidential concern about elections has resulted in “suboptimal” foreign-policy decisions—especially when it comes to asymmetric warfare. “[P]owerful democracies are peculiarly bad at fighting small wars,” he writes. “U.S. participation in these ‘limited’ conflicts [such as Korea, Vietnam, and Iraq] has been characterized by long, protracted struggles that sap morale and ultimately result in a draw at best, if not outright defeat.”

It’s a grim conclusion—made more dispiriting by the fact that Payne does not really offer any compelling solutions to the serious problems he identifies.

The problems created by democratic pressure won’t disappear. Yet this is a feature, not a bug, in the U.S. political system. We would not want to support a politics where presidents are freed from the electorate. This is part of what separates the United States from nondemocratic nations. It has also been one of the most powerful forces in pulling presidents away from their most disastrous decisions, such as the electoral and grassroots pressure in the late 1960s and early 1970s that was essential to bringing U.S. involvement in Vietnam to an end.

What the United States can do is work to bolster its democracy so that the president receives accurate signals of where the electorate stands, and the public can ensure accountability for any commander in chief who moves in harmful directions. That entails ensuring that voting rights are respected, that the Electoral College is not open to manipulation, and that congressional procedures don’t perpetually favor anti-majoritarian opinion and hyperpartisan calculations. In short, Washington must get its own house in order. It is one thing to have presidents constantly balancing expert-driven strategic advice and democratic pressures, but quite another when those democratic pressures are stunted and incomplete.

Democracy isn’t always pretty, but it’s the best system that exists. When the processes work, the nation’s most powerful official can’t afford to take their eye off what voters are thinking. In turn, members of the electorate have opportunities to register their opinions, replace leaders with ones they feel can do better, and have a stake in wartime decisions made at the highest levels of power.

The fact that presidents can’t escape the electoral cage, even when conducting wars overseas, is a good thing. It remains our best check against the imperial and autocratic tendencies latent in any position of power. While that check can lead to all sorts of bad decisions and skew deliberations away from strategic concerns, it keeps Washington’s leaders grounded on main street rather than in the Pentagon.

Over time, this still offers our best insurance against commanders in chief who will take troops unnecessarily in harm’s way and face no pushback for doing so.

Books are independently selected by FP editors. FP earns an affiliate commission on anything purchased through links to Amazon.com on this page.

Julian E. Zelizer is a professor of history and public affairs at Princeton University. He is the author and editor of 25 books, including Arsenal of Democracy, The Fierce Urgency of Now, Burning Down the House, and Myth America. Twitter: @julianzelizer

 

 

O fracasso final dos acordos de Oslo, Israel-Palestina - Ishaan Tharoor with Mikhail Klimentov (The Washington Post)

 

By Ishaan Tharoor with Mikhail Klimentov  Email

The gloomy failure of the Oslo accords President Bill Clinton stands between Palestinian leader Yasser Arafat and Israeli Prime Minister Yitzhak Rabin on Sept. 13, 1993, at the White House. (J. David Ake/AFP/Getty Images) It’s one of the most iconic images of the 20th century. On a sunny day outside the White House, President Bill Clinton stands open-armed before Israeli Prime Minister Yitzhak Rabin and Palestinian leader Yasser Arafat. The latter duo — representatives of two national movements that by definition were existential threats to the other — clutched palms for the first time. The handshake that shook the world happened on Sept. 13, 1993. It followed months of complex, clandestine backchannel negotiationsbetween the two parties in Oslo, the Norwegian capital. The “declaration of principles” that came that day at the White House was the first of a series of interim agreements clinched during the 1990s, aimed at building cooperation between the Israeli government and Arafat’s Palestine Liberation Organization. What was dubbed the Oslo accord (later to become plural after subsequent agreements) provided for the creation of the Palestinian Authority, among other things. That political body, the thinking went, would enable the expansion of Palestinian self-rule throughout the West Bank and the Gaza Strip while “final status” issues were ironed out. The concept of the “two-state solution” — separate, sovereign Israeli and Palestinian states existing side-by-side — was not explicitly enshrined 30 years ago, but the Oslo accords became its driving logic and laid out a road map for a lasting peace. At the time, the diplomatic breakthrough seemed a landmark moment after years of strife and bloodshed in the Holy Land. “The children of Abraham … have embarked together on a bold journey,” Clinton said with biblical solemnity. But three decades later, invoking “Oslo” in the context of the Middle East conjures up a feeling of defeat. A viable Palestinian state seems even more improbable now than it may have been in 1993. In violation of international law, Israeli settlements have expanded throughout much of the West Bank, carving up Palestinian lands with new roads and jurisdictions maintained for Jewish settlers. Below ground, aquifers are being diverted to the settlements, imposing chronic water shortages on Palestinians. East Jerusalem, the putative capital of a future Palestinian state, became home to more than 200,000 Jewish settlers; many Palestinian residents there face a tacit campaign to evict them from neighborhoods where they’ve lived for generations. Israel’s entrenched military rule over millions of Palestinians shows little sign of abating, and has prompted the world’s leading human rights organizations in recent years to determine that conditions of apartheid prevail over the occupied West Bank. The flaring of the second intifada in 2000 and spikes in Palestinian terrorist attacks soured the Israeli public on the project of peace. Then, the steady political victories of the Israeli right — which always balked at Rabin’s initiative — put further distance between the spirit of Oslo and the realities on the ground. The current far-right Israeli government of Prime Minister Benjamin Netanyahu boasts members in its ranks who subscribe more to the ideology of Rabin’s extremist assassin than the Labor Party prime minister himself. Meanwhile, the Palestinian Authority is weak and increasingly unpopular. Far from a temporary body animated by the spirit of the Palestinian national movement, it’s a sclerotic institution, riven with corruption. Its leader, Arafat’s aging successor Mahmoud Abbas, has presided over his rump of a fiefdom like other Arab autocrats in the region, stifling civil society and repeatedly dodging calls for fresh elections. Arrayed against his Fatah ruling party is the Islamist outfit Hamas, which holds sway in the beleaguered Gaza Strip and maintains a constant militant threat against Israel. “The conceptual hope for Oslo was that moderates on both sides would engage in reciprocal concessions to expand the political space for further accommodations,” wrote the Washington Institute’s Dennis Ross and David Makovsky — the former once a key U.S. negotiator in these proceedings — in a Washington Post op-ed. “Sadly, the reverse happened, with achievements too slow in coming and extremist actions undermining the process.” Israel has decidedly gained more from what the Oslo accords ushered in than the Palestinians. The agreements precipitated a flood of foreign investment into the country, helping kick-start the tech boom that pushed Israel’s per capita gross domestic product above that of most European countries. At the same time, under the illusion of an established process for peace, Israel entrenched its de facto control over the Palestinian territories. The Oslo accords gave us what New York Times columnist Thomas Friedman recently described as “the shared fiction that Israel’s occupation of the West Bank was only temporary.” That fiction was embraced by successive U.S. administrations, which prioritized Israel’s security interests while helping keep afloat the unpopular Abbas, who some Palestinians see as a handmaiden to the occupation. (Netanyahu tellingly stressed to his colleagues in a Cabinet meeting this summer that Israel needed collaboration with the Palestinian Authority, but also needed to crush Palestinian aspirations for statehood — the PA’s supposed raison d’être.) It’s not clear how sustainable this post-Oslo status quo is. There is no current platform for meaningful peace talks, yet there’s little external pressure on Israel to revert to some of the earlier understandings of the 1990s. The diplomatic opening to a handful of Arab states — and potentially a normalization deal with Saudi Arabia — may be the most significant chance yet to move the needle, but most analysts aren’t convinced that such a breakthrough can take place given the pro-settler proclivities of Israel’s hard-line government. And so the Oslo illusion churns along, buttressed by the international community. “To this day, European governments and institutions pour money into the fabled ‘people to people’ component of the Oslo paradigm,” wrote Israeli analyst Dahlia Scheindlin. “While Palestinians and Israelis talking isn’t bad in itself, the idea that this feel-good dialogue could withstand the juggernaut of Israeli expansion, the grinding daily injustices of occupation, or tidal waves of military campaigns, was dead wrong.” But a tipping point may be around the corner. “Thirty years on, it is doubtful the charade of Oslo can continue much longer; certainly not after apocalyptical fanatics have taken power in Israel and are doubling down on Judaizing every corner of historic Palestine,” wrote Palestinian commentator Marwan Bishara. “But apartheid cannot be the alternative to the two-state solution; certainly not in the long run.”

A paz impossível de Putin: só depois de destruir a Ucrânia (O Globo, com agências internacionais)

 Rússia só falará de paz quando Ucrânia estiver exaurida de soldados, equipamentos e munição, diz Putin

Presidente russo disse que envio de armamentos ocidentais só vai prolongar a guerra e culpou Kiev por ausência de negociações de paz

O Globo, com agências internacionais — Vladivostok, Rússia

12/09/2023 14h43 

Em uma série de raras declarações sobre a guerra na Ucrânia, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, expôs brevemente seus pensamentos sobre o fim do conflito. De acordo com o líder russo, apenas quando Kiev estiver exaurida de soldados, equipamentos e munição, será possível um cessar-fogo duradouro.

Ao contrário de seu rival ucraniano, Volodymyr Zelensky, Putin não fala publicamente sobre os detalhes da guerra no Leste Europeu com frequência. As impressões russas, sobretudo do Kremlin, costumam ser comunicadas por porta-vozes e interlocutores. No entanto, em meio a um Fórum Econômico sediado em Vladivostok e recebendo a visita do líder norte-coreano, Kim Jong-un, que atraiu a atenção do mundo, Putin comentou em primeira mão vários detalhes da guerra.

Putin estimou que a Ucrânia já havia perdido cerca de 71 mil soldados durante a atual contraofensiva que avança lentamente no sul e no nordeste do país, afirmando que, não fosse em caso de exaustão, Kiev utilizaria qualquer cessar-fogo russo para reorganizar suas tropas e planejar novos ataques. Para o presidente russo, apenas quando Kiev parar com sua "proibição autoimposta" à negociação, conversas sobre paz poderão tomar lugar.

— Então nós veremos — disse Putin, em frase registrada pela agência britânica Reuters.

Em paralelo, o líder russo criticou as remessas de ajuda bélica e militar enviadas pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), sobretudo pelos EUA, a Kiev. Referindo-se diretamente às bombas de fragmentação já enviadas por Washington e aos caças F-16, de fabricação americana, que os aliados se preparam para mandar para a Ucrânia, ele disse que elas apenas prolongariam o conflito, dificultando a resolução da guerra.

— Vão entregar caças F-16. Vai mudar algo? Não acredito. Isso apenas prolongará o conflito — disse Putin. — Outra coisa é preocupante: já não há limites. Não faz muito tempo, o governo americano considerava o uso de bombas de fragmentação um crime de guerra. E afirmou isto de maneira pública.

Mil alistamentos por dia

Mais raro do que os comentários gerais sobre a guerra e as críticas ao Ocidente, Putin comentou também sobre os esforços russos para manter o volume de tropas em ação no país vizinho.

O presidente russo estimou que cerca de 500 mil pessoas se alistaram no Exército russo desde que a operação na Ucrânia foi lançada, incluindo os 300 mil anunciados publicamente pelo Kremlin no ano passado. De lá para cá, uma média de 1 mil a 1,5 mil pessoas teria se alistado por dia, segundo Putin.

 – Fizemos uma mobilização parcial, e 300 mil pessoas se alistaram. E, nos últimos seis ou sete meses, 270 mil pessoas assinaram voluntariamente contratos nas Forças Armadas e em unidades de voluntários — detalhou.

A Rússia nunca revelou quantos homens participaram da operação inicial da ofensiva na Ucrânia em fevereiro de 2022, mas fontes ocidentais estimam o número em entre 150 mil e 190 mil. Nenhum lado do conflito revela suas baixas, mas, segundo fontes ocidentais, são consideráveis.

 

• Continuidade: Putin adia possível anúncio de candidatura à reeleição para o fim do ano
• Cúpula: Líder norte-coreano Kim Jong-un chega de trem à Rússia para reunião com Putin

 

 

A face brasileira do G20 - Marcos Magalhães (Metrópoles, Blog do Noblat)

 

A face brasileira do G20

Marcos Magalhães

Lula na busca da construção de um mundo mais justo e de um planeta sustentável

Da Redação

Metrópoles, 12/09/2023

https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-face-brasileira-do-g20-por-marcos-magalhaes

Ricardo Stuckert/PR

“Um mundo justo e um planeta sustentável”. Esses são os dois ideais que vão orientar, a partir de dezembro, a presidência brasileira do G20, segundo anunciou no domingo em Nova Dehli o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao final da cúpula do grupo.

As duas metas fazem sentido em um mundo ainda marcado por enormes desigualdades e por uma crise climática que começa a mostrar sua face em diversas partes do planeta.

Não basta, porém, que estejam em destaque na declaração final a ser aprovada na cúpula do Rio de Janeiro, em 2024.

Ambas precisam encontrar seu caminho no mundo real, onde as disputas de poder entre os Estados mais poderosos ditam a agenda de maneira mais intensa que as imagens de pessoas famintas e de fenômenos climáticos extremos.

Nas palavras do presidente brasileiro, a busca da construção de um mundo mais justo e de um planeta sustentável atende às duas prioridades estabelecidas pelo país para o comando rotativo do G20: a inclusão social e a transição energética. Ao lado de uma terceira prioridade – a reforma da governança global.

A pobreza só alcança os olhos dos habitantes dos países mais ricos por meio de fotos e imagens distribuídas por redes de televisão e canais de notícias na internet. Os números mostram, porém, como ela está presente no dia a dia da metade menos desenvolvida do planeta.

Mais de 700 milhões de pessoas enfrentam a fome, segundo o mais recente relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Outros 2,4 bilhões de seres humanos passam por insegurança alimentar moderada ou grave. Ou seja, quase 30% da população mundial.

Em artigo publicado na imprensa brasileira durante a cúpula da Índia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou a intenção de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com foco na garantia de acesso a alimentos e no financiamento à geração de renda às populações mais vulneráveis.

“Desejamos cooperar e inspirar”, escreveu Vieira. “Já provamos uma vez que só podemos eliminar a fome por meio de políticas públicas que reduzam as desigualdades, eliminem a pobreza e garantam às populações a possibilidade de acesso a alimentos adequados, saudáveis e produzidos de forma sustentável”.

No mesmo artigo, o ministro lembrou ser prioridade do governo a adoção de medidas de combate à mudança climática, como o controle do desmatamento. Ao lado de estímulo à bioeconomia, com destaque para produtos derivados da biodiversidade brasileira.

O próprio presidente Lula, por sua vez, defendeu no encerramento da cúpula de Nova Dehli maior participação de países emergentes nas decisões de órgãos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – além do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Dessa forma, por um lado seria possível equacionar de maneira mais favorável as dívidas contraídas por países em desenvolvimento junto às instituições multilaterais. Por outro, dar a esses países mais voz em decisões que afetam a estabilidade global.

Todas essas metas parecem dignas, pelo menos, de constar da pauta dos grandes debates globais. Mas elas vão concorrer, tanto nas mesas de negociação quanto nas manchetes dos principais órgãos mundiais de imprensa, com temas bem mais ligados às disputas de poder.

Os fatos que precederam a conferência na Índia já indicavam os desafios políticos do momento global. Ainda envolvido com a guerra na Ucrânia, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não foi a Nova Dehli. O presidente da China, Xi Jinping, também evitou o encontro devido a tensões crescentes com o país vizinho, onde se reuniria o G20.

Após a cúpula, contabilizaram-se perdas e ganhos. Políticos, naturalmente. A Índia saiu como grande vencedora, ao conseguir aprovar por consenso uma declaração final – com palavras mais leves sobre o conflito na Ucrânia. E se posicionou como líder do chamado Sul Global.

A Índia também anunciou a criação de uma frente de países em defesa dos biocombustíveis, como Brasil e Estados Unidos, e de uma nova conexão ferroviária do sul da Ásia com a Europa – em direta competição com os caminhos da chinesa Belt and Road Initiative.

Cientistas políticos ouvidos antes e depois da cúpula também demonstraram o peso das disputas políticas entre as principais potências. Foi o caso do professor John Ikenberry, da Princeton University, em entrevista à publicação Foreign Policy.

“Existe uma crescente divisão no mundo entre um bloco ocidental, do G7, e um bloco oriental, liderado por China e Rússia”, expôs Ikenberry. “Entre eles estão os países do Sul Global, que, por motivos pragmáticos, buscam uma oportunidade de apresentar sua agenda de desenvolvimento e de justiça social”.

Agora será a vez de o Brasil levar adiante essa agenda. Em um mundo de crescentes rivalidades geopolíticas, não será fácil colocar em primeiro plano temas como combate à pobreza e desenvolvimento sustentável. Mas vale a pena tentar.

Marcos Magalhães. Jornalista especializado em temas globais, com mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Southampton (Inglaterra), apresentou na TV Senado o programa Cidadania Mundo. Iniciou a carreira em 1982, como repórter da revista Veja para a região amazônica. Em Brasília, a partir de 1985, trabalhou nas sucursais de Jornal do Brasil, IstoÉ, Gazeta Mercantil, Manchete e Estado de S. Paulo, antes de ingressar na Comunicação Social do Senado, onde permaneceu até o fim de 2018

Lula apoia tiranos por gosto, perversão ou ignorância? Deve ser antiamericanismo barato - artigo de Joel Pinheiro (FSP)

Por que Lula insiste em bajular tiranetes? Cria-se um ruído desnecessário com quem vê democracia e direitos humanos como valores centrais 

Joel Pinheiro

Folha de S. Paulo, 12/09/2023

Foi a resposta seca —alguns interpretaram como incrédula— da jornalista ao ouvir o presidente Lula, na Índia, afirmar sem meias palavras que descumpriria a decisão do Tribunal Penal Internacional que pede a prisão de Vladimir Putin. O que é claro é que a aplicação dessa decisão, caso Putin viesse ao Brasil, não seria nada trivial. Um chefe de Estado —e ainda de uma potência militar— chega para uma reunião e sai algemado? Não é o tipo de coisa que se faz assim com leveza. Mas é também, como o próprio Lula foi obrigado a reconhecer no dia seguinte, uma decisão que cabe à Justiça. Putin, por sua vez, sabe dos riscos que corre se começar a viajar por aí —e um mandado de prisão expedido por um tribunal é o menor deles. Não deve sair de casa tão facilmente. 

Ou seja, muito barulho por nada. A questão é mais profunda: o que ganhamos com esse tipo de manifestação de Lula? Essa bagunça, esse vai e volta, nos beneficia de que maneira? Criamos um clima mais amistoso com Putin e grupos que o apoiam. Ao mesmo tempo, criamos mais um ruído desnecessário, aí sim, com todo mundo que vê na democracia e nos direitos humanos como valores centrais. E talvez essa seja a pergunta que caiba fazer agora: na sua busca pela política externa "não alinhada", Lula está disposto a se desalinhar dos direitos humanos? "Temos de ter cuidado para que o discurso de direitos humanos, por mais válido que seja, transforme-se em uma arma política para aqueles que se incomodam com o fortalecimento e o crescimento econômico do mundo em desenvolvimento." Essa fala não veio do ministro da Economia ou da Agricultura, preocupados em fazer negócios. Veio do nosso ministro da Cidadania e Direitos Humanos, em entrevista para o UOL. 

 A condenação de Putin, cabe ressaltar, não é mera perseguição internacional de capangas dos EUA (que aliás não aceita o TPI); ela decorre do fato de que o governo russo cometeu crime de guerra ao deportar crianças ucranianas para a Rússia em territórios ocupados. Com sua vitória em 2022, Lula foi aclamado, celebrado pelas nações desenvolvidas do mundo democrático, que receberam sua eleição como uma lufada de esperança. Mas parece ansiar mesmo é pela amizade de qualquer tiranete subdesenvolvido que reproduza discurso da Guerra Fria. Não aprendemos nada com o vexame que foi nossa relação amistosa com o Irã em 2009 e 10? Defendemos o programa nuclear iraniano, recebemos o então presidente Ahmadinejad de braços abertos, passamos vergonha ao relativizar sua negação do Holocausto e a homofobia de seu governo, e não ganhamos nada. 

 A democracia liberal está longe de ser perfeita. Mas é também, de longe, a organização social e política que mais nos aproxima de uma sociedade mais justa, estável, solidária e próspera, especialmente os mais vulneráveis. E está sob ataque: tanto interno, com movimentos que buscam corroer suas bases, quanto externo, na forma de regimes autocráticos que se afirmam com cada vez mais desenvoltura —a guerra expansionista da Rússia é o maior exemplo disso. Buscar comércio e diplomacia com todos é um fim nobre. 

Distanciar-se dos EUA quando ele promove invasões e regimes brutais, idem. Mas tornar esse distanciamento um cacoete automático, que resvala para a defesa de ditadores toda vez que o presidente fala de improviso, é preocupante. Se forem só palavras ao vento, geram um ruído desnecessário com nossos reais aliados de quem podemos obter reais vantagens. Se indicarem um direcionamento real futuro, são prelúdio de um fracasso ético e econômico.

 https://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2023/09/por-que-lula-insiste-em-bajular-tiranetes.shtml

Membros do TPI: informação para os distraídos - Augusto de Franco, The Economist Intelligence Unit

Augusto de Franco: 

Mais de 120 países são signatários do Tribunal Penal Internacional. Todas as democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) são signatárias.

São signatários 123 países. Dentre eles as mais avançadas democracias: Alemanha Austrália Austria Canadá Chile Coreia do Sul Costa Rica Dinamarca Espanha Finlândia França Holanda Irlanda Islândia Japão Luxemburgo Maurício Noruega Nova Zelândia RU Suécia Suíça Taiwan Uruguai

Uma minoria não é signatária. O fato de os EUA (que não é mais democracia plena segundo a EIU) e das grandes autocracias do Bricstão (como China, Índia e Rússia) não serem signatárias, não diminui, só aumenta a credibilidade do Tribunal. Lula quer colocar o Brasil nesse resto.

Fim do calote? Brasil quer quitar dívidas com organismos multilaterais - Estadão

Fim do calote? Brasil quer quitar dívidas com organismos multilaterais 

BRASÍLIA - Com quase R$ 2 bilhões pagos este ano e outros R$ 2 bilhões ainda em aberto, o governo brasileiro promete quitar ainda em 2023 todas as dívidas acumuladas desde 2014 com organismos multilaterais. Com recursos já separados para acabar com os calotes nos aportes anuais do Brasil a bancos e instituições internacionais, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério do Planejamento e Orçamento depende agora apenas do cronograma de liberações de recursos até dezembro. “Vamos quitar todo o passivo de anos anteriores, mais o fluxo normal de aportes de 2023. O dinheiro a gente tem, o desafio é o limite financeiro mensal para fazer os pagamentos. 

Mas é algo que conseguimos contornar via Junta de Execução Orçamentária (JEO)”, garantiu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento da Pasta, Renata Amaral. De acordo com ela, a prioridade nos pagamentos até o momento foi restabelecer o direito do Brasil a voto nesses organismos, além de resgatar a capacidade do País se financiar com fundos para os quais havia parado de contribuir em governos passados. “Já está mudando a imagem do Brasil lá fora. Brincamos com o Itamaraty que estamos ajudando a não passarmos mais vergonha no exterior. 

Já estamos sentindo essa diferença nas visitas ao exterior”, relatou a secretária. Amaral lembra que os aportes anuais a organismos internacionais passam a ser considerados despesas obrigatórias a partir do orçamento de 2024. “Aí não tem mais desculpa. Isso vai evitar constrangimentos e evitar que o Brasil perca o lugar de fala nesses lugares. Ainda mais agora que o presidente Lula tem uma agenda internacional agitada”, acrescentou. A principal agenda internacional do Brasil para o próximo ano é a presidência rotativa do G20, que implica na realização de uma cúpula de chefes de Estado e um extenso cronograma de reuniões setoriais no âmbito ministerial. Assumir o posto implica desafios ao compromisso do governo em cumprir a meta de resultado primário zero em 2024. 

 Apesar do pedido do Planejamento para as pastas separarem recursos de suas despesas discricionárias para a organização dos eventos, Amaral admite que o governo precisará da ajuda financeira de organismos multilaterais para dar conta de toda a estrutura demandada pelo G20. “Todos sabem que o orçamento para o próximo ano é apertado. Vamos contar com organizações internacionais para aportarem recursos, mas isso aconteceu com outras presidências do grupo também. O G20 é um monstro, e a nossa ideia é ter menos reuniões e comitês presenciais do que houve na Índia este ano. Há uma percepção de que o número de encontros foi exagerado, isso não vai se repetir”, adiantou a secretária. Passadas as entregas do Plano Plurianual (PPA) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso na semana passada, Amaral agora quer turbinar a participação da ministra Simone Tebet nas agendas internacionais do governo. 

Com apenas uma ida ao Panamá, em março, a ministra deve representar o Brasil na semana que vem em reunião entre a União Europeia e a Celac, em Santiago de Compostela, Espanha. “Temos uma previsão de viagem a Washington em novembro, para reunião do BID. Em 2024 vamos estruturar uma visita à OCDE, em Paris. Tebet esteve muito envolvida na pauta interna de reconstruir o ministério e, entregues esses projetos, temos um pouco mais de liberdade para usar ela. É importante ela ter maior participação internacional”, concluiu.

 https://www.estadao.com.br/economia/fim-do-calote-brasil-quer-quitar-ate-o-fim-do-ano-r-4-bi-em-dividas-com-organismos-multilaterais/

Países em desenvolvimento contra o protecionismo agrícola europeu - Nota do Itamaraty

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 377

8 de setembro de 2023

 

Carta de países em desenvolvimento a autoridades europeias sobre a entrada em vigor da chamada “lei antidesmatamento” da União Europeia

No dia 7 de setembro, foi encaminhada carta conjunta de 17 países em desenvolvimento a respeito da entrada em vigor, em 29 de junho passado, da chamada "lei antidesmatamento" da União Europeia ("EU Deforestation Regulation"). O Brasil é um dos países signatários desta carta endereçada às principais autoridades da União Europeia, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

O objetivo da iniciativa é reiterar preocupações com o caráter punitivo e discriminatório da normativa europeia, bem como ressaltar a importância de que a União Europeia mantenha diálogo efetivo com os países produtores, com vistas a evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida.

O Brasil mantém firme compromisso com o combate ao desmatamento e tem fortalecido atividades de fiscalização e preservação das florestas brasileiras, em particular da Amazônia.  Na visão brasileira, entretanto, a lei europeia, além de conflitar com os princípios que regem o comércio internacional e com os entendimentos multilaterais sobre clima e biodiversidade, apresenta equívocos e desequilíbrios nos aspectos econômicos, sociais e ambientais do problema que visa a abordar, de modo incompatível com a efetiva garantia do desenvolvimento sustentável.

A carta foi assinada por um conjunto expressivo de países da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia. Além do Brasil, assinaram o documento Argentina, Bolívia, Colômbia, Côte d`Ivoire, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia.

Reproduz-se, a seguir, o teor integral da carta:

ABRE ASPAS

Nós, abaixo assinados, desejamos transmitir por meio desta carta a nossa profunda preocupação com relação à recente entrada em vigor do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), em 29 de junho de 2023. Conforme afirmado na carta datada de 27 de julho de 2022, enviada por um grupo de países produtores, essa legislação desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Além disso, estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC.

Considerando que, apesar de múltiplas manifestações de preocupação, especialmente dos países em desenvolvimento, a legislação começará a ser implementada em menos de 18 meses, e que a UE ainda elabora os seus atos e diretrizes de implementação, instamos a Comissão e outras instituições da UE a se engajarem em um diálogo mais significativo e aberto com os países produtores do que o promovido até o momento. A UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação, ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas, tanto as já aplicadas quanto aquelas em fase de desenvolvimento, e evitem perturbações comerciais, incluindo a carga administrativa excessiva relacionada aos requisitos de geolocalização e rastreabilidade, certificação e controle alfandegário.

A abordagem inflexível adotada pela UE, implementada por meio deste modelo de diligência devida e rastreabilidade, ignora as diferentes condições locais e inevitavelmente imporá custos imensos tanto aos países exportadores quanto aos importadores, bem como aos produtores e consumidores. Embora esses custos sejam certos, consideramos que a legislação, por si só, não terá impacto positivo nas taxas de desmatamento e pode até mesmo produzir outros efeitos adversos, como aumento da pobreza, desvio de recursos e atraso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os pequenos produtores são especialmente vulneráveis à EUDR e requerem apoio especial. A UE deveria reconhecer os esforços feitos pelos países em desenvolvimento para melhorar seus meios de subsistência e práticas de sustentabilidade, bem como os desafios significativos que esses produtores enfrentam, como acesso limitado a esquemas de financiamento, novas tecnologias e treinamento e assistência técnica. Os pequenos produtores podem acabar excluídos das cadeias de valor internacionais, não porque desmataram suas terras, mas em função de sua incapacidade de cumprir com os rigorosos requisitos impostos pela EUDR. Isso privaria injustamente os pequenos produtores de uma fonte importante de renda e subsistência, e até mesmo afetaria sua capacidade de adotar práticas sustentáveis. Solicitamos à Comissão, portanto, que formule atos de implementação e diretrizes claros e detalhados, nos quais sejam previstos regimes diferenciados de conformidade e diligência devida para produtos e mercadorias originários de pequenos produtores em países em desenvolvimento, considerando que as PMEs da UE receberão um tratamento mais flexível.

Em conclusão, reiteramos nosso compromisso com os ODS e com acordos e metas ambientais multilaterais. Considerando nossos objetivos compartilhados e a necessidade de trabalharmos juntos para enfrentar desafios globais, pedimos à UE que se envolva em processos de cooperação eficazes e diálogos significativos com seus parceiros nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável, a fim de abordar conjuntamente o impacto da legislação da UE e seus instrumentos de implementação, inclusive o fornecimento de apoio para facilitar o comércio.

FECHA ASPAS         

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/carta-de-paises-em-desenvolvimento-a-autoridades-europeias-sobre-a-entrada-em-vigor-da-chamada-201clei-antidesmatamento201d-da-uniao-europeia]