Alexandre de Moraes: O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista - Tese apresentada na Faculdade de Direito da USP

A tese do ministro Alexandre de Moraes é mixed: metade é de Direito, no caso, eleitoral, a outra metade é claramente política, voltada para os movimentos extremistas que têm ocupado a sua atenção nos últimos três ou quatro anos. (PRA)

 

 

ALEXANDRE DE MORAES:

 

O DIREITO ELEITORAL E O NOVO POPULISMO DIGITAL EXTREMISTA: Liberdade de escolha do eleitor e a promoção da Democracia

  

Tese apresentada como requisito parcial para participação no concurso público de títulos e provas visando ao provimento de cargo de Professor Titular no Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

 

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

São Paulo

2024

 

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO, 04 

CAPÍTULO 1. LEGISLAÇÃO SOBRE O COMBATE À DESINFORMAÇÃO, NOTÍCIAS FRAUDULENTAS, DISCURSOS DE ÓDIO E ANTIDEMOCRÁTICOS, 16 

1.1 Legislação estrangeira: mapa interativo desenvolvido pela LupaMundi e relatórios do Freedom House, 16 

1.2 Lei dos Serviços Digitais (Digital Service Act – DSA) e Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), 28 

1.3 Legislação Nacional. Marco Civil da Internet e Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 – Debates no Congresso Nacional, 42 

 

CAPÍTULO 2. LIBERDADE DE ESCOLHA PELOS ELEITORES, ACESSO À INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, 65 

2.1 Democracia e liberdade do voto, 65 

2.2 Liberdade de expressão no Direito Constitucional brasileiro, 83 

2.3 Liberdade de expressão como Direito Fundamental c’onsagrado na Constituição brasileira de 1988, 90 

2.4 Democracia e livre escolha do eleitor. Combate à desinformação e possibilidade de responsabilização, 102 

 

CAPÍTULO 3. DESINFORMAÇÃO, NOTÍCIAS FRAUDULENTAS, DISCURSOS DE ÓDIO E ANTIDEMOCRÁTICOS NAS REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE MENSAGERIA PRIVADA – INSTRUMENTOS DE CORROSÃO DA DEMOCRACIA, 129 

3.1 O poder político das redes sociais e serviços de mensageria privada como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa, 129 

3.2 A instrumentalização das redes sociais e serviços de mensageria privada contra a Democracia, 151 

3.3 O novo populismo digital extremista, 166 

3.4 O ataque das “milícias digitais” aos pilares das Democracias em nome do novo populismo digital extremista, 177 

 

CAPÍTULO 4. A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO, NOTÍCIAS FRAUDULENTAS, DISCURSOS DE ÓDIO E ANTIDEMOCRÁTICOS EM PROTEÇÃO À LIBERDADE DE ESCOLHA DO ELEITORADO, 208 

4.1 Redes sociais e serviços de mensageria privada e propaganda eleitoral, 208 

4.2 O papel da Justiça Eleitoral em defesa da Democracia no combate à desinformação, às notícias fraudulentas e aos discursos de ódio e antidemocráticos nas eleições de 2022, 215 

4.3. A constitucionalidade da Resolução-TSE n. 23.714, de 20 de outubro de 2022, editada para o combate à desinformação às notícias fraudulentas e aos discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da Democracia, 263 

 

CONCLUSÃO, 271 

 

BIBLIOGRAFIA, 288 

 

 

INTRODUÇÃO (início)

A participação popular na condução dos negócios políticos do Estado, em especial nos regimes democráticos, vem se adaptando durante a história das sociedades organizadas, garantindo maior inclusão daqueles que podem participar do processo democrático, novos instrumentos de escolha e, principalmente, uma nova maneira de comunicação entre o eleitorado e seus representantes, independentemente das formas de Estado ou de Governo adotadas 1. [Nota 1: DE VERGOTTINI, Giuseppe. Diritto costituzionale. 2. ed. Pádua: Cedam, 2000; MALBERG, Raymond Carré de. Contribution a la théorie générale de l’état. Paris: Centre National de La Recherche Scientifique, 1920. p. 259 ss; JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado. México: Fondo de Cultura Económica, 2000. p. 580; ROBISON, Donald L. To the best of my ability: the presidency the constitution. New York: W. W. Norton & Company, 1987. p. 20; BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000; DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. ]

 

A ausência do caráter inclusivo e universal na condução dos negócios políticos do Estado surgiu com a própria ideia original de Democracia, tendo sido, inclusive, defendida no célebre diálogo entre Sócrates e Glauco, descrito na República, de Platão, sobre o modo de escolha daqueles que devem mandar e dos que devem obedecer. Sócrates afirmava, com a concordância de Glauco, que “claro está que os velhos é que devem mandar e os moços obedecer”, para concluir, igualmente com a concordância de Glauco, que “claro também que entre os velhos se devem escolher os melhores” 2. [Nota 2: PLATÃO. República. Bauru: Edipro, 1994. p. 127-128. 

 

Montesquieu, apesar de apontar que “na República, o Povo no seu todo tem o poder soberano, é uma Democracia”, também salientava essa inexistência de inclusão universal, afirmando que “a maioria dos cidadãos tem bastante competência para eleger, mas não para ser eleita. Pois assim também o Povo, que tem bastante capacidade para fazer que lhe prestem contas da gestão dos outros, não é capaz de gerir ele próprio”3. [Nota 3:MONTESQUIEU. O espírito das leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 84 e 87.]

 

Nesse sentido, com uma visão pouco inclusiva da Democracia, os mesmos apontamentos de Madison 4 [The Federalist papers, nº X.], Alex de Tocqueville 5 [TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 65.], Carl J. Friedrich 6 [FRIEDRICH, Carl J. Gobierno constitucional y Democracia. Madri: Instituto de Estudios Politicos, 1975. p. 81.] e Maurice Hauriou 7 [HAURIOU, Maurice. Derecho público y constitucional. Tradução espanhola por Carlos Ruiz del Castilho. 2. ed. Madri: Instituto Editorial Réus, 1927. p. 146.]. 

 

(...)

 

Os interessados em ler a tese do ministro podem acessar este link: 

 

 https://www.academia.edu/117454117/Alexandre_Moraes_O_Direito_Eleitoral_e_o_novo_populismo_digital_extremista_Tese_na_USP

 

O Brasil e o seu processo de desenvolvimento - Paulo Roberto de Almeida

 O Brasil e o seu processo de desenvolvimento 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Ensaio composto dos trabalhos 4509 e 4510, “Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido?” 1 e 2 (de 13 de novembro de 2023), e dos trabalhos 4594 e 4595, “O que falta ao Brasil para ser um país desenvolvido?”, 1 e 2 (de 7 de março de 2024), da série “Brasil em desenvolvimento”, nunca divulgados integralmente, agora reunidos num único arquivo. 

  

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (1)

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4509: 13 de novembro de 2023

Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (2)

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4510: 13 de novembro de 2023

 

O que falta ao Brasil para ser um país desenvolvido? (1)

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4594: 7 de março de 2024.

 

O que falta ao Brasil para ser um país desenvolvido? (2) 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4595: 7 de março de 2024

 

Ler a íntegra do ensaio neste link da plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/117449322/4629_O_Brasil_e_o_seu_processo_de_desenvolvimento_2023_2024_

Da Constituinte de 1823 à Constituição de 1824: aspectos econômicos - Paulo Roberto de Almeida

Da Constituinte de 1823 à Constituição de 1824: aspectos econômicos 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Contribuição ao debate sobre a economia política da primeira constituição do Brasil. 

Publicada  in: A Constituição do Império do Brasil de 1824: edição comemorativa comentada de 200 anos; obra organizada por Rafael Nogueira. São Paulo: LVM Editora, 2024, 208 p.; ISBN: 978-65-5052-181-3; p. 93-109.  Relação de Publicados n. 1559. 

  

Sumário: 

1. No Brasil, as receitas seguem as despesas, não o contrário

2. A economia política do projeto de Constituição de 1823

3. A Constituição Política do Império do Brasil: seus aspectos econômicos

4. Uma economia comandada pelo gasto público, não pela poupança ou investimento

 

1. No Brasil, as receitas seguem as despesas, não o contrário

Ao final do Império, e da vida útil da mais longeva das constituições que o Brasil conheceu até o presente momento, a de 1824, um dos deputados republicanos atentos à difícil situação econômica do país, Antonio Ferreira Viana, proclamava de forma peremptória: “O Império é o déficit!” De fato, o império era o déficit, daí a grande dívida externa acumulada desde o início da independência do Brasil, a partir do primeiro empréstimo negociado por Felisberto Caldeira Brant junto aos banqueiros ingleses ainda em 1823. As dívidas eram feitas para suprir pagamentos externos não cobertos pelas receitas de exportações – como os próprios encargos assumidos com o empréstimo português contratado antes da independência e o pagamento a D. João VI por suas propriedades no Brasil –, e novas dívidas passaram a serem feitas para pagar os juros de dívidas anteriores, sendo o principal postergado para o futuro por sucessivos contratos de funding loans, empréstimos de consolidação.

Os déficits fiscais com despesas públicas em excesso sobre as parcas receitas sempre constituíram o mais sério problema de política econômica, aliás, não só no Império, mas provavelmente em toda a história da nação, sendo possível, a algum examinador detalhista das contas públicas, identificar os poucos anos nos quais se conseguiu obter receitas acima das despesas correntes nos dois séculos de vida independente. Vindas do período colonial, as modalidades de obtenção de recursos públicos pela via da cobrança de tributos alocada a contratos feitos com particulares foram gradativamente substituídas no Império pela cobrança direta pelos poderes públicos, recolhendo-se as “rendas” (mas não todas) ao Tesouro. O Tesouro real de Portugal tinha se tornado, ao final do século XVIII, extremamente dependente dos recursos provenientes do Brasil, que tinham diminuído bastante com o esgotamento dos recursos auríferos e em diamantes das “minas gerais”, o que suscitou uma nova “derrama”, raiz da tentativa de independência naquela conjuntura.

Normalmente, os países operam o equilíbrio orçamentário da nação estimando, em primeiro lugar, as receitas, para depois fixar as despesas permitidas pelos recursos disponíveis. Ao organizar-se a nação, no Império, o procedimento era aparentemente o contrário da melhor norma recomendada pelos economistas: as despesas eram fixadas e depois se ia buscar as receitas, daí o déficit proclamado pelo tribuno republicano depois de uma longa, constante e crescente acumulação de dívidas públicas para remediar àquela inversão durante as décadas de lento crescimento econômico. Como os investimentos eram poucos, se adotou a prática de subsidiar os investimentos estrangeiros, pela garantia de juros mínimos de rendimento. Como explicitado por um dos grandes historiadores econômicos do Império, Marcelo de Paiva Abreu, “o Brasil apenas copiou políticas adotadas por outros países que concorriam na atração de capital estrangeiro em escala global”.[1]

 

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[1] Cf. Marcelo de Paiva Abreu, Brasil: patrimonialismo e autarquia, Ensaios. Rio de Janeiro: Águas Férreas, 2020, vol. 1, p. 15. 

(...)

Ler a íntegra neste link da plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/117447765/4593_Da_Constituinte_de_1823_a_Constituicao_de_1824_aspectos_economicos_2024_

O Brasil e sua identidade ocidental - Paulo Roberto de Almeida

 O Brasil e sua identidade ocidental

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

As respostas consignadas nas cinco questões apresentadas a seguir foram feitas para atender a consulta formulada por doutorando em relações internacionais, e encaminhadas previamente a longa entrevista online efetuada sobre a questão em janeiro de 2024 (não disponível). Como os argumentos podem apresentar algum interesse para outros estudantes, ou para o debate geral em torno do assunto, permito-me torná-los públicos.

Brasília, 13 de abril de 2024. 

 

1. Sabe-se que as identidades dos Estados são construídas por meio de um processo ativo e elaborado que envolve múltiplos agentes. Na sua opinião, quais são os papéis desempenhados pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e pela diplomacia presidencial na formulação da identidade internacional contemporânea do Brasil? 

PRA: Trata-se de um complexo processo de construção da identidade nacional brasileira que se desenvolveu ao longo de mais de um século, precedendo inclusive a própria aquisição da autonomia política nacional. A diferenciação de percepções sobre suas próprias identidades entre os colonizadores portugueses e os naturais do Brasil foi sendo acumulada desde o século XVIII, quando a produção de metais e pedras preciosas a partir do território brasileiro – nomeadamente ouro e diamantes das “minas gerais” – entrou em decadência e o sentimento de “extorsão” e de “espoliação” dos agentes da Coroa portuguesa se fez de forma mais perceptível, gerando a chamada “inconfidência mineira”, ou seja, a proclamação da independência do território das minas. Isso se estendeu até com a vinda da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808, e resultou na primeira revolta independentista, a revolução de 1817 em Pernambuco, de breve duração: a repressão portuguesa foi especialmente brutal. 

A Revolução do Porto, em 1820 e a necessidade de a principal colônia portuguesa se fazer representar nas Cortes de Lisboa representaram um passo decisivo na construção dessa identidade nacional, pois os trabalhos da constituinte revelaram de pronto contradições entre as aspirações dos brasileiros e o desejo lusitano de reverter o então Reino Unido ao de Portugal à antiga situação de colônia. Deputados das províncias do Brasil – mais do Sul do que do Norte e Nordeste – romperam com o texto da primeira Constituição do reino de Portugal, retornaram clandestinamente ao Brasil e passaram a lutar pela sua independência.

Não se pode falar, obviamente, de diplomacia presidencial na época da autonomia nacional, mas a diplomacia, sim, foi essencial em forjar essa nova identidade, como revelado no livro do embaixador Rubens Ricupero, A Diplomacia na Construção do Brasil, 1750-2016 (Rio de Janeiro: Versal, 2017), e assim continuou durante todo o Império e mais além. Essa identidade foi forjada nas negociações de fronteiras e nas disputas com os vizinhos do Prata, ainda que a defesa do tráfico e da própria escravidão tenha caracterizado igualmente uma parte dessa identidade, mesmo não reconhecida. No período contemporâneo, esse processo vem sendo reforçado via múltiplos canais, mas é óbvio que a diplomacia presidencial desempenhou um papel mais ativo desde a era Vargas (1930-1945 e depois 1951-54). O Itamaraty encarnou como poucas instituições nacionais essa pretensão de representar o Brasil como possuindo plena autonomia em sua projeção externa, o que é uma combinação de fatores ideológicos, instrumentais e conceituais. Mas não se pode dividir claramente o papel de um ou outro “personagem” na construção dessa identidade, uma vez que o Brasil não é uniforme nesse tipo de percepção, dependendo do governo, das personalidades que detêm o poder alternadamente e também porque o Itamaraty se mostra claramente submisso ao poder político em cada governo.

 

2. Historicamente, o conceito de Ocidente é um elemento de continuidade na estrutura identitária brasileira. No entanto, hoje o país possui uma relutância em se posicionar quer como totalmente integrado no ‘Ocidente’, quer completamente separado do ‘Ocidente’. Sendo assim, na sua opinião, como o Brasil manifestou sua identidade Ocidental na política externa dos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff?

PRA: Essa noção de “Ocidente” é criada de forma mais consistente na Guerra Fria, quando havia uma clara bipartição do poder entre os dois grandes impérios remanescentes da Segunda Guerra Mundial. Anteriormente, a noção era mais cultural ou baseada nos valores do cristianismo e da identificação com o mundo europeu e, logo em seguida, americano. Durante a fase mais aguda da Guerra Fria, nos anos 1950-60, o Brasil se definia claramente como pertencente ao “mundo ocidental”, dado o papel central do anticomunismo na política brasileira desde pelos menos o entre guerras. Mas, ainda sob a ditadura militar, e muito por obra da diplomacia profissional, essa noção de Ocidente foi se diluindo no projeto mais amplo de construção de uma identidade própria do Brasil, como pertencente ao mundo em desenvolvimento e, portanto, menos restrito a identidades ideológicas e mais focado nos interesses econômicos e tecnológicos de uma fase de grande crescimento da capacidade produtiva nacional. O Itamaraty acompanhou, e de certa forma participou ativamente, desse processo de construção de uma nova identidade nacional, mais instrumental do que conceitual ou ideológica. 

Mas cabe registrar que o “anti-ocidentalismo”, não explícito ao início, mas presente doravante, se forja a partir do fortalecimento das forças de esquerda, socialistas e antiamericanas, nos anos 1970 e concretamente, explicitamente, desde a assunção ao poder do PT e seus aliados na mesma franja de opinião. Existe, a partir de então, governos Lula e Dilma (2003-2016) e ainda mais forte sob Lula 3, essa rejeição do Ocidente, por velhos e novos motivos, entre eles a noção de que o Ocidente está decadente e que novas forças estão emergindo no mundo. O que era antes puro resquício do antiamericanismo tradicional dos esquerdistas dos anos 1960 tornou-se, desde o surgimento do BRIC – depois BRICS e agora BRICS+ – uma clara orientação antiamericana e antiocidental. Trata-se, portanto, de uma postura explicitamente antiocidental, por motivos claramente ideológicos, uma vez que não se sabe ao certo quais vantagens poderiam trazer essas novas alianças, no confronto com o tradicional relacionamento com os países “ocidentais”.

 

3. Como o Brasil manifestou sua identidade Ocidental na política externa do governo de Jair Bolsonaro?

PRA: O governo Bolsonaro não pode ser considerado como parâmetro para qualquer avaliação da postura política-ideológica na política externa, pois tratou-se de um amálgama de ignorância com velhos preconceitos ultrapassados até na direita anticomunista dos meios militares. Ocorreu uma adesão acrítica dos novos donos do poder – de nenhuma maneira da diplomacia profissional –à visão do mundo da direita americana e, mais irracional ainda, à postura do seu líder Donald Trump. Não se pode, portanto, falar de Brasil ou de identidade nacional nesse caso, e sim de impulso desconectado de qualquer movimento real na sociedade em favor de um dos supostos polos de poder, mais por anticomunismo primário do que por uma reflexão ponderada sobre os interesses reais do Brasil (comércio com a China, por exemplo, nosso principal parceiro comercial e sustentáculo dos superávits absolutamente necessários ao equilíbrio das transações correntes). 

Não existe uma identidade Ocidental nessa política externa por não corresponder a um novo alinhamento da sociedade, muito menos ainda do Itamaraty, com novos ou velhos parâmetros de alianças externas. Tudo era proclamação sem qualquer racionalidade instrumental, e sem suporte no establishment diplomático profissional. 

 

4. Sabendo que o Brasil possui hoje uma identidade internacional multifacetada, de que forma, na sua opinião, a incorporação da identidade de ‘país em desenvolvimento’ e de ‘potência emergente’ afetou a identidade ocidental do Brasil? 

PRA: A noção de “país em desenvolvimento” está plenamente incorporada ao ethos diplomático e integrada nas posturas adotadas nos foros internacionais. A noção de “potência emergente” é mais o produto de analistas externos, dos meios jornalísticos ou acadêmicos, do que própria à “ideologia” do Itamaraty. Não se pode dizer que essas noções tenham afetado uma suposta “identidade ocidental” do Brasil, pois que essa identidade depende dos governos que ocupam o poder. Com exceção do esquerdismo do PT, nenhum dos governos de centro rejeitaram essa noção, mas ela não ocupa um lugar central nas concepções feitas sobre o país pela diplomacia ou pela opinião pública bem-informada do Brasil. Todos admitem nossa formação e cultura ocidentais, mas a noção de país em desenvolvimento, que pretende dotar-se de uma capacitação moderna nos terrenos econômico e tecnológico, é bem mais presente na imagem que a sociedade se faz de si mesma.

 

5. Na sua opinião, houve, em algum momento da história recente do país, uma ruptura, isto é, uma mudança significativa, na forma em que o Ocidente era percebido pela política externa brasileira?

PRA: Sim, ocorreu, e de forma explícita desde os primeiros governos do PT e de forma mais acentuada neste terceiro mandato de Lula, talvez por excesso de confiança de que possa surgir uma “nova ordem global” não comandada, não controlada ou não tutelada pelos Estados Unidos, mas isso é apenas a expressão de um anti-imperialismo anacrônico e enviesado – válido apenas contra os EUA – e de um antiamericanismo vulgar. O governo de Lula 3 é claramente antiocidental, mais por falta de uma reflexão adequada sobre a questão do que por alguma teoria conspiratória ao estilo da que existia sob o bolsolavismo diplomático esquizofrênico da gestão anterior. No governo Bolsonaro, assessores amadores, ignorantes em política internacional, seguiam as correntes da franja lunática existente sobretudo nos Estados Unidos caracterizada pelo antiglobalismo e antimultilateralismo, uma verdadeira aberração do ponto de vista da diplomacia profissional. Aquilo, sim, foi uma ruptura com padrões tradicionais da diplomacia brasileira. A ruptura atual é basicamente uma ignorância da esquerda rústica com respeito ao que significa o Ocidente para o Brasil e para suas oportunidades de desenvolvimento econômico e social no contexto de uma democracia de mercado, associada às liberdades iluministas da tradição ocidental. O anti-ocidentalismo petista é bem mais o reflexo de seu antiamericanismo anacrônico (e claramente contrário aos interesses nacionais do Brasil); alegoricamente, seria uma espécie de “doença de pele”, que vai passar, assim que pessoas mais esclarecidas dirigirem o país e a sua diplomacia.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4566, 22 janeiro 2024, 4 p.; revisão: 13/04/2024

 

Também disponível neste link da plataforma Academia.edu: https://www.academia.edu/117446360/4566_O_Brasil_e_sua_identidade_ocidental_2024_

O Brasil, com déficit fiscal nominal de 9,24% do PIB destina 43,46% da carga tributária para 6,34% da população - Ricardo Bergamini

 O Brasil, com déficit fiscal nominal de 9,24% do PIB destina 43,46% da carga tributária para 6,34% da população. 

No serviço público existe o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal, assim sendo mesmo sem qualquer interferência do governante de plantão, os gastos com pessoal crescem com benefícios imorais existentes (promoções automáticas, quinquênios, licença prêmio, dentre centenas de outras aberrações ainda existentes no Brasil). 

 

Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,5 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,34% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,9 milhões estaduais e 6,4 milhões de municipais custaram R$ 1.453,5 bilhões em 2022, correspondentes a 14,66% do PIB. Esse percentual representou 43,46% da carga tributária que foi de 33,71% do PIB em 2022. 

 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2022, o déficit fiscal nominal alcançou R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB). No acumulado em doze meses até fevereiro de 2024, o déficit fiscal nominal alcançou R$ 1.015,1 bilhões (9,24% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 97,44%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2022.

 

Até quando a masturbação mental ideológica “esquerda-direita” vai continuar destruindo o Brasil? 

Ricardo Bergamini

Ministra diz que governo estuda reajuste a servidores acima de 19% até 2026

 

Prioridade para este ano são os técnicos da educação. Aumento pode beneficiar cerca de 200 mil funcionários da área

 

Agência o Globo

 

Publicado em 11 de abril de 2024

 

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse nesta quinta-feira que o governo está estudando um reajuste salarial dos servidores acima de 19% até 2026. No momento, a prioridade para negociações são os técnicos de instituições federais, que mobilizam greves pelas universidades no país.

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://exame.com/economia/ministra-diz-que-governo-estuda-reajuste-a-servidores-acima-de-19-ate-2026/

 

Ukraine could face defeat in 2024. Here's how that might look - Frank Gardner BBC

Uma possibilidade bem real, dada a falta de apoio militar e econômico do Ocidente e de suas hesitações em atacar a Rússia diretamente, ou de estrangulá-la economicamente de forma mais efetiva. (PRA)

Ukraine could face defeat in 2024. Here's how that might look

By Frank Gardner

BBC security correspondent, April 12, 2024

https://www.bbc.com/news/world-europe-68778338

The former commander of the UK's Joint Forces Command has warned that Ukraine could face defeat by Russia in 2024.

General Sir Richard Barrons has told the BBC there is "a serious risk" of Ukraine losing the war this year. 

The reason, he says, is "because Ukraine may come to feel it can't win".

"And when it gets to that point, why will people want to fight and die any longer, just to defend the indefensible?"

Ukraine is not yet at that point. 

But its forces are running critically low on ammunition, troops and air defences. Its much-heralded counter-offensive last year failed to dislodge the Russians from ground they had seized and now Moscow is gearing up for a summer offensive. 

So what will that look like and what are its likely strategic objectives?

"The shape of the Russian offensive that's going to come is pretty clear," says Gen Barrons. 

"We are seeing Russia batter away at the front line, employing a five-to-one advantage in artillery, ammunition, and a surplus of people reinforced by the use of newish weapons."

These include the FAB glide bomb, an adapted Soviet-era "dumb bomb" fitted with fins, GPS guidance and 1500kg of high explosive, that is wreaking havoc on Ukrainian defences.

"At some point this summer," says Gen Barrons, "we expect to see a major Russian offensive, with the intent of doing more than smash forward with small gains to perhaps try and break through the Ukrainian lines. 

"And if that happens we would run the risk of Russian forces breaking through and then exploiting into areas of Ukraine where the Ukrainian armed forces cannot stop them."

But where? 

Last year the Russians knew exactly where Ukraine was likely to attack - from the direction of Zaporizhzhia south towards the Sea of Azov. They planned accordingly and successfully blunted Ukraine's advance. 

Now the boot is on the other foot as Russia masses its troops and keeps Kyiv guessing where it is going to attack next.

"One of the challenges the Ukrainians have," says Dr Jack Watling, senior research fellow in land warfare at the Whitehall thinktank the Royal United Services Institute (Rusi), "is that the Russians can choose where they commit their forces. 

"It's a very long front line and the Ukrainians need to be able to defend all of it."

Which, of course, they cannot.

"The Ukrainian military will lose ground," says Dr Watling. "The question is: how much and which population centres are going to be affected?"

It is quite possible that Russia's General Staff have yet to go firm on which direction to designate as their main effort. But it is possible to broadly break down their various options into three broad locations.

Kharkiv

"Kharkiv," says Dr Watling, "is certainly vulnerable."

As Ukraine's second city, situated perilously close to the Russian border, Kharkiv is a tempting goal for Moscow. 

It is currently being pummelled daily with Russian missile strikes, with Ukraine unable to field sufficient air defences to ward off the lethal mix of drones, cruise and ballistic missiles aimed in its direction. 

"I think the offensive this year will have breaking out of the Donbas as its first objective," adds Gen Barrons, "and their eye will be on Kharkiv which is 29km [18 miles] or so from the Russian border, a major prize."

Could Ukraine still function as a viable entity if Kharkiv were to fall? Yes, say analysts, but it would be a catastrophic blow to both its morale and its economy.

The Donbas

The area of eastern Ukraine known collectively as the Donbas has been at war since 2014, when Moscow-backed separatists declared themselves "people's republics". 

In 2022 Russia illegally annexed the two Donbas oblasts, or provinces, of Donetsk and Luhansk. This is where most of the fighting on land has been taking place over the past 18 months. 

Ukraine has, controversially, expended enormous efforts, in both manpower and resources, in trying to hold on to first the town of Bakhmut, and then Avdiivka. 

It has lost both, as well as some of its best fighting troops, in the attempt.  

Kyiv has countered that its resistance has inflicted disproportionately high casualties on the Russians. 

That is true, with the battlefield in these places being dubbed "the meat grinder". 

But Moscow has plenty more troops to throw into the fight - and Ukraine does not.

The Commander of US Forces in Europe, General Christopher Cavoli, has warned that unless the US rushes significantly more weapons and ammunition to Ukraine then its forces will be outgunned on the battlefield by ten to one.

Mass matters. The Russian army's tactics, leadership and equipment may be inferior to Ukraine's, but it has such superiority in numbers, especially artillery, that if it does nothing else this year, its default option will be to keep pushing Ukraine's forces back in a westward direction, taking village after village.

Zaporizhzhia

This, too, is a tempting prize for Moscow. 

The southern Ukrainian city of more than 700,000 (in peacetime) sits dangerously close to the Russian front lines.

It is also something of a thorn in Russia's side given that it is the capital of an oblast of the same name that Russia has illegally annexed, and yet the city is still living freely in Ukrainian hands.

But the formidable defences that Russia built south of Zaporizhzhia last year, in the correct expectation of a Ukrainian attack, would now complicate a Russian advance from there. 

The so-called Surovikin Line, consisting of triple layers of defences, is laced with the largest, most densely packed minefield in the world. Russia could partially dismantle this but its preparations would probably be detected. 

Russia's strategic objective this year may not even be territorial. It could simply be to crush Ukraine's fighting spirit and convince its Western backers that this war is a lost cause. 

Dr Jack Watling believes the Russian objective is "to try to generate a sense of hopelessness". 

"This [Russian] offensive will not decisively end the conflict, irrespective of how it goes for either side," he says.

Gen Barrons is also sceptical that, despite the dire situation Ukraine now finds itself in, Russia will automatically drive home its advantage with a decisive advance. 

"I think the most likely outcome is that Russia will have made gains, but will not have managed to break through. 

"It will not have forces that are big enough or good enough to punch all the way through to the river [Dnipro]... but the war will have turned in Russia's favour."

One thing is certain: Russia's President Vladimir Putin has no intention of giving up on his assault on Ukraine. 

He is like a poker player gambling all his chips on a win. He is counting on the West failing to supply Ukraine with the sufficient means to defend itself. 

Despite all the Nato summits, all the conferences and all the stirring speeches, there is a chance he may be right. 

Russia is sure to lose in Ukraine, reckons a Chinese expert on Russia - The Economist

O fato deste professor da Universidade de Beijing ter publicado este artigo na Economist indica que Xi Jinping está revisando sua "amizade sem limites" com a Rússia de Putin, tendo em vista os custos implícitos para a China desse apoio à aventura militar do tirano de Moscou. Esse chinês deve ter sido autorizado pelo PCC na divulgação de sua análise, cujos argumentos partilho amplamente. (PRA) 

Russia is sure to lose in Ukraine, reckons a Chinese expert on Russia

Feng Yujun says the war has strained Sino-Russian relations

Original: The Economist

https://www.economist.com/by-invitation/2024/04/11/russia-is-sure-to-lose-in-ukraine-reckons-a-chinese-expert-on-russia

THE WAR between Russia and Ukraine has been catastrophic for both countries. With neither side enjoying an overwhelming advantage and their political positions completely at odds, the fighting is unlikely to end soon. One thing is clear, though: the conflict is a post-cold-war watershed that will have a profound, lasting global impact.

Four main factors will influence the course of the war. The first is the level of resistance and national unity shown by Ukrainians, which has until now been extraordinary. The second is international support for Ukraine, which, though recently falling short of the country’s expectations, remains broad.

The third factor is the nature of modern warfare, a contest that turns on a combination of industrial might and command, control, communications and intelligence systems. One reason Russia has struggled in this war is that it is yet to recover from the dramatic deindustrialisation it suffered after the disintegration of the Soviet Union.

The final factor is information. When it comes to decision-making, Vladimir Putin is trapped in an information cocoon, thanks to his having been in power so long. The Russian president and his national-security team lack access to accurate intelligence. The system they operate lacks an efficient mechanism for correcting errors. Their Ukrainian counterparts are more flexible and effective.

In combination, these four factors make Russia’s eventual defeat inevitable. In time it will be forced to withdraw from all occupied Ukrainian territories, including Crimea. Its nuclear capability is no guarantee of success. Didn’t a nuclear-armed America withdraw from Korea, Vietnam and Afghanistan?

Though the war has been hugely costly for Ukraine, the strength and unity of its resistance has shattered the myth that Russia is militarily invincible. Ukraine may yet rise from the ashes. When the war ends, it can look forward to the possibility of joining the European Union and NATO.

The war is a turning-point for Russia. It has consigned Mr Putin’s regime to broad international isolation. He has also had to deal with difficult domestic political undercurrents, from the rebellion by the mercenaries of the Wagner Group and other pockets of the military—for instance in Belgorod—to ethnic tensions in several Russian regions and the recent terrorist attack in Moscow. These show that political risk in Russia is very high. Mr Putin may recently have been re-elected, but he faces all kinds of possible black-swan events.

Adding to the risks confronting Mr Putin, the war has convinced more and more former Soviet republics that Russia’s imperial ambition threatens their independence, sovereignty and territorial integrity. Increasingly aware that a Russian victory is out of the question, these states are distancing themselves from Moscow in different ways, from forging economic-development policies that are less dependent on Russia to pursuing more balanced foreign policies. As a result, prospects for the Eurasian integration that Russia advocates have dimmed.

The war, meanwhile, has made Europe wake up to the enormous threat that Russia’s military aggression poses to the continent’s security and the international order, bringing post-cold-war EU-Russia detente to an end. Many European countries have given up their illusions about Mr Putin’s Russia.

At the same time, the war has jolted NATO out of what Emmanuel Macron, the French president, called its “brain-dead” state. With most NATO countries increasing their military spending, the alliance’s forward military deployment in eastern Europe has been greatly shored up. The addition of Sweden and Finland to NATO highlights Mr Putin’s inability to use the war to prevent the alliance’s expansion.

The war will also help to reshape the UN Security Council. It has highlighted the body’s inability to effectively assume its responsibility of maintaining world peace and regional security owing to the abuse of veto power by some permanent members. This has riled the international community, increasing the chances that reform of the Security Council will speed up. Germany, Japan, India and other countries are likely to become permanent members and the five current permanent members may lose their veto power. Without reform, the paralysis that has become the hallmark of the Security Council will lead the world to an even more dangerous place.

China’s relations with Russia are not fixed, and they have been affected by the events of the past two years. Russia’s foreign minister, Sergei Lavrov, has just visited Beijing, where he and his Chinese counterpart once again emphasised the close ties between their countries. But the trip appears to have been more diplomatic effort by Russia to show it is not alone than genuine love-in. Shrewd observers note that China’s stance towards Russia has reverted from the “no limits” stance of early 2022, before the war, to the traditional principles of “non-alignment, non-confrontation and non-targeting of third parties”.

Although China has not joined Western sanctions against Russia, it has not systematically violated them. It is true that China imported more than 100m tonnes of Russian oil in 2023, but that is not a great deal more than it was buying annually before the war. If China stops importing Russian oil and instead buys from elsewhere, it will undoubtedly push up international oil prices, putting huge pressure on the world economy.

Since the war began China has conducted two rounds of diplomatic mediation. Success has proved elusive but no one should doubt China’s desire to end this cruel war through negotiations. That wish shows that China and Russia are very different countries. Russia is seeking to subvert the existing international and regional order by means of war, whereas China wants to resolve disputes peacefully.

With Russia still attacking Ukrainian military positions, critical infrastructure and cities, and possibly willing to escalate further, the chances of a Korea-style armistice look remote. In the absence of a fundamental change in Russia’s political system and ideology, the conflict could become frozen. That would only allow Russia to continue to launch new wars after a respite, putting the world in even greater danger.■

Feng Yujun is a professor at Peking University.

Dica de (re)leitura : 'A fábula das abelhas', de Bernard Mandeville

 Dica de (re)leitura : 'A fábula das abelhas', de Bernard Mandeville

Enviado por Mauricio David 

Clássico de Bernard Mandeville

Destaco como recomendação da semana a reedição do livro de Bernard Mandeville: A fábula das abelhas: ou ou vícios privados, benefícios públicos. A obra da sátira britânica do século XVIII desencadeou uma grande controvérsia social ao rejeitar uma visão positiva da natureza humana e argumentar pela necessidade do vício como fundamento de uma economia capitalista emergente. 

O filósofo, médico, economista, político e satirista, Bernard de Mandeville nasceu em Rotterdam, Países Baixos, passou a maior parte de sua vida na Inglaterra e escreveu quase todos os seus trabalhos em inglês. Sua obra magna, A fábula das abelhas, causou forte impacto no século XVIII, suscitando ataques e elogios, e contribuiu fortemente para lançar as bases da chamada ciência da natureza humana. 

Com tradução de Bruno Costa Simões, o texto de Mandeville causou escândalo na época e recobre uma contribuição decisiva ao pensamento das Luzes, segundo Pedro Paulo Pimenta, que assina as orelhas da obra. Em um tom de fábula, o autor passeia pela questão dos defeitos e corrupções apontados em diversas profissões para, a seguir, examinar de que forma esses “vícios, de cada pessoa em particular, por uma hábil destreza, são postos a serviço da grandiosidade e da felicidade mundana de todos”.

“[O]s que examinam a natureza do homem, dispensando a arte e a educação, podem observar que aquilo que o torna um animal sociável consiste não no seu desejo de companhia, bondade, piedade, afabilidade e outras encantos de bela aparência, mas sim no fato de que as suas qualidades mais vis e odiosas são as aptidões mais necessárias para ajustá-lo nas maiores e, conforme anda o mundo, nas mais felizes e prósperas sociedades”, escreve Mandeville. 

Segundo Pedro Paulo Pimenta, a leitura de A fábula das abelhas, hoje mais pertinente do que nunca, pode servir, entre outras coisas, para atenuar nossa ingenuidade em relação a valores que a nossa época costuma tomar como definitivos, mas que, como todos os valores, são impostos por quem tem interesse e força para torná-los correntes.

China continues to dominate an expanded BRICS - Alicia Garcia-Herrero (East Asia Forum)

China continues to dominate an expanded BRICS

Alicia Garcia-Herrero

Bruegel

East Asia Forum, April 12, 2024

https://eastasiaforum.org/2024/04/12/china-continues-to-dominate-an-expanded-brics/

China’s economic size and increasing assertiveness in foreign policy give it a dominant position in BRICS, which is reflected in intra-bloc trade flows and in the bloc’s foreign policy positions. The future of BRICS is uncertain given its heavy dependence on China’s economic future and the deteriorating sentiment towards China among its members. India’s fast growth and increasing geopolitical heft also pose a challenge for the continuation of BRICS as a China-centric grouping.

The origins of BRICS — a bloc comprising Brazil, Russia, India, China, South Africa and, as of 2024, new members Egypt, Ethiopia, Iran and the United Arab Emirates — can be traced back to a 2001 publication by Goldman Sachs economist Jim O’Neill titled ‘Building Better Global Economic BRICs’. O’Neill argued that Brazil, Russia, India and China were poised to play an increasingly significant role in the global economy.

His prediction was that by 2050, these countries would collectively account for 40 per cent of the world’s economic output. In reality, from 2012 to 2022 China alone has accounted for around a quarter of global GDP growth, and the BRICS countries together contributed over 45 per cent.

BRIC was officially launched in 2009 and was renamed BRICS in 2010 when South Africa joined the group. Since then, trade relations have clearly grown, but in a very unbalanced manner.

Most of the growth in trade has been China-centric, with the contribution from the rest of BRICS remaining quite flatuntil recently. The recent increase is mostly explained by India, which has experienced an acceleration in economic growth. BRICS members are increasingly intertwined with China as far as trade is concerned, but the remaining members have very few ties among themselves. Bilateral trade between BRICS members other than China remains extremely low.

China’s sheer economic size — five times greater than India’s — and China’s increasing assertiveness in foreign policy explain China’s dominance of BRICS. BRICS countries have increasingly similar positions to China at the United Nations. This is not only the case for issues within China’s sphere, such as Xinjiang-related resolutions, but also more global issues such as resolutions on the invasion of Ukraine and the Israel–Palestine crisis.

The only exception on Ukraine has been Brazil, which voted in line with the West in March 2022. But Brazil’s diplomatic stance on Ukraine has become much more blurred since then and its position has fully aligned with China’s on the conflict in Gaza.

China has been the leading proponent of expanding BRICS to BRICS+. The main reason for expansion was to make BRICS more representative of the developing world and give it a stronger voice on the global stage.

But the six countries invited to join — which has become five after Argentina’s withdrawal — are quite heterogenous. Some are net creditors (such as Saudi Arabia and the United Arab Emirates), while others are net debtors and in a very weak financial position. Half of them are large exporters of fossil fuels (Saudi Arabia, the United Arab Emirates and Iran). Ethiopia and Egypt stand out as members from Africa, a continent that has become increasingly important for China’s and India’s foreign policy.

The questions that arise are what BRICS can achieve with such a heterogeneous group of members, and whether it will be able to maintain its objectives after expansion.

The group has called for comprehensive reform of the International Monetary Fund and the World Bank to make the institutions more representative, accountable and effective in addressing global challenges. BRICS has also consistently advocated for comprehensive reform of the United Nations, arguing that its current structure with five permanent members holding veto power does not represent the interests of all member states.

One increasingly important objective of BRICS is to become the new platform for developing countries to voice their concerns and interests. The international financial architecture is an area where members’ positions can clearly be aligned. BRICS promotes the use of local currencies in trade between its member states, especially in trade with China, as well as supporting rules-based, open and transparent global trade. The expansion of its membership evidently supports this objective.

The actual impact of BRICS expansion will depend on several factors, including the group’s ability to overcome its internal challenges and the response of the West. Still, the smooth expansion is a clear sign that the global balance of power is shifting and that developing countries are playing an increasingly important role in global affairs.

How BRICS will fare over time depends on several factors. First and foremost is how China’s power evolves. There is increasing consensus that China’s long-term growth will continue to decelerate, which will reduce the opportunities that the Chinese market has to offer for BRICS members and others. A second important factor is how BRICS members and their populations come to perceive China.

The heterogeneity of BRICS is not only economic but also political. The elephant in the room is India, which finds itself in an increasingly uncomfortable position in groupings that are dominated by China. Still, the group’s diversity and its members’ respective comparative advantages could turn out to be a boon not only for China but also for India.

BRICS, which started as a primarily economic initiative to mark the transfer of economic power to the emerging world, has grown into an important geopolitical grouping. China’s centrality and the diversity of its members present both challenges and opportunities.

The future of the grouping is uncertain, given its heavy economic dependence on China and the deteriorating sentiment towards China among its members. India’s fast growth and increasing geopolitical heft create additional challenges for the continuation of a China-centric BRICS.

Alicia Garcia-Herrero is Senior Research Fellow at the Brussels-based think tank Bruegel and Adjunct Professor at the Hong Kong University of Science and Technology.

A version of this article was first published here in EconPol Forum.

https://doi.org/10.59425/eabc.1712959200

Depois das bombas na Ucrânia, Putin tenta interferir nas eleições comunitárias europeias (Foreign Policy)

Kremlin Propaganda Campaign 

Foreign Policy, April 12, 2024

Belgium launched an investigation late Thursday into alleged Russian interference in the European Parliament’s upcoming continentwide elections, slated for June 6 through 9. On Friday, Belgian Prime Minister Alexander De Croo said Brussels’s intelligence service confirmed the existence of a pro-Russian network trying to influence Europe’s vote and undermine its backing for Kyiv. “Weakened European support for Ukraine serves Russia on the battlefield, and that is the real aim of what has been uncovered in the last weeks,” De Croo said.

Among the allegations, Brussels accused Moscow of offering money to European Parliament members to promote Kremlin propaganda. Czech intelligence suggested that the Prague-based Voice of Europe news site had been funded by Russia to pay parliamentarians from Belgium, France, Germany, Hungary, the Netherlands, and Poland to make pro-Russian statements.

A Politico investigation found that 16 European Union lawmakers appeared on Voice of Europe, all of them far-right politicians. “If it is a war of civilization, well, I hope the civilization in Ukraine will lose,” Dutch far-right politician Marcel de Graaff said last October during a Voice of Europe-organized debate. Czech authorities sanctioned two of the agency’s executives last month, including Russian oligarch Viktor Medvedchuk, a longtime friend of Russian President Vladimir Putin’s.

“The objectives of Moscow are very clear,” De Croo said. “The objective is to help elect more pro-Russian candidates to the European Parliament and to reinforce a certain pro-Russian narrative in that institution.” The Kremlin has not publicly commented on the allegations.

Russia has long been at the center of alleged interference campaigns across the West. Last month, Latvia’s security service began criminal proceedings against EU lawmaker Tatjana Zdanoka after Russian, Nordic, and Baltic news outlets accused her in January of being a Russian agent since at least 2004. And in the United States, Russian-backed operatives hacked and released Democratic emails as part of a Putin-ordered campaign to influence the 2016 U.S. presidential election in favor of then-candidate Donald Trump. U.S. intelligence suggests that Putin also authorized influence operations in 2020 to undermine confidence in the U.S. voting system, exacerbate social divisions, and disparage then-candidate Joe Biden in favor of Trump.

“This is a global phenomenon,” said a U.S. intelligence assessmenton Russian influence efforts that was released to more than 100 countries last October. Putin has since dismissed these findings.

O Brasil participará da próxima Cúpula Global sobre a paz na Ucrânia ?

 Provavelmente sim, mas vai reclamar que a Rússia não foi convidada. Essa é a lógica da diplomacia lulopetista: o Estado agressor precisa ser convidado para expor suas “legitimas preocupações de segurança”, ou seja, de agressão, como já lamentou em uma das conferências precedentes o preclaro assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim. O lulopetismo diplomático é, em tudo e por tudo, um aliado objetivo do Estado terrorista putinesco, e até tem orgulho do que considera uma ação de mediação entre contendores, que são considerados partes iguais num conflito. Não tenho lembrança de tal degradação dos padrões diplomáticos brasileiros em algum momento da história pregressa de nossa política externa.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 12 de abril de 2024

Cúpula Global sobre Paz na Ucrânia

“Macron: France to participate in global peace summit in June.

France will participate in the next edition of the global summit dedicated to peace in Ukraine, the country's president Emmanuel Macron confirmed on April 12.

The Swiss government confirmed on April 10 that it would host the global peace summit on Russia's war against Ukraine in June at the Burgenstock resort in the canton of Nidwalden.”