Minha utopia pessoal: o que poderia ser um governo de recuperação no Brasil? -Paulo Roberto de Almeida

De vez em quando eu me pego sonhando, como por exemplo ao retornar de Portugal no último dia 2 de julho, uma semana atrás, portanto. Em Portugal encontrei um país recuperado da enorme crise vivenciada alguns anos atrás, recebendo milhões de turistas, mas basicamente comprometido com sólidos princípios econômicos, que não são mais os da austeridade dos ajustes necessários, mas tampouco são os da irresponsabilidade habitual de populistas distributivistas, mesmo se os socialistas voltaram ao poder.
Portugal parece ter encontrado um equilíbrio entre a estabilidade macroeconômica e a busca de opções realizáveis dentro das limitações econômicas do país, que ainda é uma pequena economia, muito dependente da UE. 
No caso do Brasil não temos a UE, e nem o Mercosul poderia lhe ser comparado. Só temos nós mesmos. Pois eu imaginei que tudo poderia ser diferente, mas infelizmente acho que não vai ser.
Em todo caso, deixo aqui a minha fórmula realista de ajustes e equilíbrios, que não é um remédio milagroso, pois vai demorar anos e anos de lenta e dura recuperação.
Acho que não vai dar, mas deixo aqui minhas sugestões.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 9 de julho de 2018

A divisão do país e a transição da nação: tarefas do próximo governo

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: análise da conjuntura; finalidade: recomendações de postura]

Introdução

Quaisquer que sejam a análise conjuntural e o diagnóstico prescritivo que se façam sobre os problemas atuais e futuros do Brasil, bem como sobre as maneiras de resolver determinados impasses em torno das medidas a serem adotadas para superá-los, com vistas a retomar um processo de crescimento sustentado, impossível não partir da constatação de que o país se encontra hoje bastante dividido politicamente e fragmentado por correntes opostas de opinião quanto às tarefas à frente da nação, ou até mesmo quanto à forma de se fazer esse diagnóstico. Esse é, justamente, o resultado de anos e anos de incitação à divisão do país, um discurso monotemático bastante conhecido, que insistiu, desde sempre, em dividir a nação entre o povo e as elites, entre “nós” e “eles” (ou seja, eles e nós mesmos), entre uma suposta maneira correta de se fazer “justiça social”, por definição virtuosa, e uma alegada via “neoliberal” de ajuste austero e socialmente injusto.

Não é necessário qualquer explicitação detalhada quanto aos principais atores responsáveis por esse tipo de discurso, e seus efeitos notoriamente deletérios no aprofundamento dessa divisão política, que ameaça contaminar o debate político nesta fase eleitoral, e nas semanas e meses seguintes. Agora, qualquer que seja o governo que assuma o comando do Estado a partir de 1ro de janeiro de 2019, terá de começar, já desde o início da transição que começa ao término do segundo turno de outubro deste ano, a tarefa de reconstrução das bases da governança, a começar pela formação de um governo minimamente representativo das forças que se uniram para chegar à vitória no prélio definidor. Digo minimamente porque imagino que uma solução de melhor conveniência política seja uma composição entre os eleitos, ou seja, representativos do voto popular, e certo número de tecnocratas basicamente comprometidos com o processo de reformas já em curso, portanto necessárias, e outras que serão indispensáveis à continuidade dos ajustes programados.

A primeira tarefa do futuro chefe de Estado e comandante da nação será a de expor claramente à sociedade os terríveis problemas econômicos que a nação enfrenta e enfrentará nos próximos anos, sem nada esconder, sem nada mudar no conteúdo do que deve ser esclarecido à população para que ela tenha plena consciência da terrível situação que a nova administração herda para administrar. A função de um comandante da nação não deve ser a de apaziguar seus supostos apoiadores no Congresso, com os quais ele terá de trabalhar, mas isso apenas depois que ele se dirigir em primeiro lugar à população para informá-la do que deve e precisa ser feito para enfrentar o terrível legado recebido. Cabe o máximo de realismo nessa primeira mensagem, tão pronto anunciado o resultado oficial da votação. O discurso à nação é o primeiro ato da governança que se iniciará em 1ro de janeiro de 2019.

A primeira mensagem: a união da nação

O Brasil não pode mais continuar dividido entre, de um lado, os mentirosos que nos legaram a terrível situação presente – supostamente de esquerda, ou associados a ela – e que pretendem novamente se impor pela mentira e pela fraude sobre o que efetivamente ocorreu nos anos de populismo econômico, e de outro, os saudosistas de um regime militar – supostamente de direita – que não tem a menor chance de voltar. Esse passado de divisões artificiais não mais serve à nação no presente, e não pode ser a base da difícil reconstrução que temos no presente e no futuro previsível. Não existe um orçamento de esquerda ou de direita, assim como não existe um maná dos céus que derrame continuamente recursos supostamente coletivos para gastos públicos contínuos. 

A nação, de uma vez por todas, precisa aprender a viver dentro dos seus meios. A fratura entre os brasileiros de uma ou outra opinião não nasce apenas dessa divisão artificial de direita e esquerda, inclusive porque a maioria da população não se define em torno de conceitos abstratos. A divisão é claramente impulsionada por aqueles que pretendem continuar pregando conquistas impossíveis, os patrocinadores do populismo econômico e da demagogia política, formulando promessas fáceis, e mentirosas, de que existe um protetor natural de todos os pobres, que se chamaria Estado brasileiro. Esse Estado que tira dois quintos de toda a riqueza produzida por empresários e trabalhadores é precisamente o Estado que prolonga e mantém a pobreza dos mais humildes, ao mesmo tempo em que distribui fartamente subsídios e vantagens aos mais ricos. Isso precisa parar, e com isso deve cessar a divisão artificial entre pobres e ricos, e essa noção viciosa e viciada de que os interesses de ambos divergem entre si, numa “luta de classes” que só serve aos interesses dos mesmos divisionistas que infelicitaram a nação.

 Todos os brasileiros precisam tomar consciência de que o governo informará precisamente, de forma totalmente transparente, quais são as despesas obrigatórias, às quais não se pode constitucionalmente evadir, e quais são os recursos que nos restam para um debate aberto sobre as prioridades de gastos de livre arbítrio. Não se poderá atender a todos os reclamos ao mesmo tempo, mas as razões das escolhas básicas serão apresentadas com clareza ao mesmo tempo à população e ao Congresso. 

A primeira medida: o governo ainda será de transição

Não se deve eludir ou elidir a verdade. O Brasil tem um longo e penoso caminho de reconstrução pela frente, tantas são as deformações e os vícios acumulados ao longo dos anos. Já estamos em transição há muito tempo, primeiro da relativa estabilidade dos anos 2000, com crescimento moderado impulsionado pela demanda chinesa, para uma fase de crescimento irresponsável do final daquela década e que se prolongou durante toda a primeira metade da presente década, que nos precipitou na terrível recessão que enfrentamos há pelo menos três anos. A transição dos últimos dois anos, depois do final do governo irresponsável que produziu a maior crise de nossa história, não foi suficiente para recompor as bases de um novo ciclo de crescimento com distribuição de renda. Nem o fará sem a adoção de medidas duras de correção das deformações acumuladas.

Não há porque prometer um correção rápida dos imensos problemas que figuram na agenda da nação, e a melhor forma de ser honesto com a nação é dizer de modo claro quais são, quantos são, quão difíceis são esses problemas, se a presente geração quiser entregar aos nossos filhos e netos um país melhor do que o recebido neste momento, uma economia destroçada pela irresponsabilidade fiscal, a saúde, a educação e a aposentadoria futura ameaçadas de insolvência pura e simples.

Insistir sobre a transição é também uma maneira de preparar a nação para as comemorações do seu segundo centenário da independência, quando, infelizmente, a renda média da população será igual, talvez até mesmo inferior, à que a nação exibia dez anos antes, dada a gravidade da crise que nos foi legada, a maior recessão de toda a história econômica do país. O que o governo pretende fazer, até 2022, é uma completa inversão das tendências seguidas nas últimas décadas, de maneira a podermos iniciar um terceiro século de vida independente em bases sensivelmente diferentes daquelas que foram as nossas até o presente momento.

Uma certa concepção do Estado: ao menor custo para a sociedade

Pela primeira vez em nossa história bissecular, os custos do ajuste incidirão não sobre a sociedade, mas sobre o próprio Estado, que avultou de modo exagerado, a ponto de engolir um volume de recursos incompatível com a capacidade da cidadania de gerar riquezas na proporção exigida pelo ogro famélico no qual converteu-se esse Estado. O Brasil não tem produtividade para registrar uma carga fiscal típica de país rico, exibindo ao mesmo tempo uma renda per capita cinco ou seis vezes inferior à dos países ricos. Essa carga fiscal precisa diminuir, sobretudo sobre os produtores e investidores, do contrário estaremos matando a galinha de ouro que mantém esse Estado vorazmente predatório. Isso tem de acabar, e o Brasil precisa voltar a ser um país normal, daí que o esforço de austeridade incidirá em primeiro lugar sobre o próprio Estado.

O governo passará a trabalhar com um número reduzido de ministérios, voltando tanto quanto possível ao formato e à estrutura administrativa existente na transferência da capital para Brasília. O presidente tem a obrigação de reunir-se com cada um de seus ministros, e deve poder discutir com eles todos os aspectos das políticas setoriais que ele tem de levar a cabo. Isso só é possível com um ministério enxuto, o que significa uma redução real das agências públicas, não apenas pequenos ajustes no organograma.

O governo vai propor ao parlamento a redução do número de deputados numa mais estrita proporcionalidade na Câmara, assim como o corte de um terço no número de senadores. Também vai sugerir ao parlamento a redução do número de juízes da Suprema Corte para nove, como foi tradicionalmente no Brasil republicano. O sistema eleitoral será revisto, para um modelo distrital misto, com o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, como maneira de reduzir naturalmente o número anormalmente elevado de agremiações politicas. A Justiça do Trabalho, em suas várias instâncias, criadora de conflitos ao contrário do que habitualmente se crê, não pode continuar a trabalhar nos moldes atuais, quando ela tipicamente gasta o dobro do valor médio dos contenciosos com o seu próprio funcionamento. Algo precisa ser feito a esse respeito, uma vez que a própria instituição representa uma anomalia no cenário internacional, já que poucos países, se algum, exibe essa pletora de cortes trabalhistas. 

Um programa de tarefas baseado em cinco princípios claros

O programa completo de governo será detalhado oportunamente, em torno de cinco grandes capítulos de ação, cujo sumário breve pode ser anunciado da seguinte maneira: 

1) Macroeconomia estável

A volatilidade, que obsta ao planejamento microeconômico e ao investimento produtivo, não é o resultado de capitais especulativos ou da ganância dos financistas, e sim a consequência de mudanças intempestivas nas políticas de governo, macroeconômicas ou setoriais, daí a necessidade de proclamar regras claras – como aquelas existentes no tripé econômico do governo que implementou o Plano Real – e de ater-se a elas com o compromisso da continuidade. Equilíbrio fiscal, juros de referência o mais próximo possível do nível de equilíbrio dos mercados financeiros, um regime de flutuação cambial acompanhando a dinâmica dos intercâmbios externos, estrito controle do endividamento público de maneira a incluir o serviço da dívida no limite, ou pouco abaixo, das disponibilidades orçamentárias e redução das metas de inflação a patamares existentes na maioria dos países. 

2) Microeconomia competitiva

Liberdade de mercados é a coisa mais simples de se conceber: inexistência de carteis e monopólios estatais ou privados, eliminação ou redução das barreiras à entrada de competidores em todas as áreas de interesse público relevante, fim das corporações de ofício ou concessões em regime de reserva de mercado (interna, setorial ou passível de abertura a concorrentes estrangeiros). O principio é válido para praticamente todas as áreas de oferta de bens universais, ou seja, de consumo indistinto, mas também pode ser aplicado a serviços públicos de interesse geral, que podem ser adequados para funcionar em bases semelhantes ou similares às dos mercados. Abertura econômica e liberalização comercial são dois instrumentos essenciais nessa vertente.

3) Governança eficiente e transparente

Uma reforma política e administrativa, nos três poderes e em cada um dos níveis da federação, e em suas agências especializadas, impõe-se como condição incontornável ao trabalho de redução do tamanho, do peso, dos custos de manutenção do Estado hoje extrator e predador. Reformas nos códigos do Judiciário e modernização de suas práticas também são essenciais para diminuir os custos de transação e o terrível ônus para os particulares das delongas inaceitáveis nos prazos de solução de litígios. Certos  “direitos adquiridos” terão de ser revistos, pois eles correspondem, na maior parte dos casos, a “espertezas” contrabandeadas para dentro do Estado por interesses corporativos em prol da criação e manutenção de privilégios inaceitáveis a qualquer título, aliás em grande medida defendidos com disfarces de duvidosa legalidade. Cabe rever, também, o princípio da estabilidade funcional no serviço público, pois ele só se justifica em restrito número de casos, sendo o Brasil notoriamente tolerante com abusos nesse terreno. Isso vale, igualmente, para certos dispositivos constitucionais que prolongam privilégios não justificados pela natureza dos serviços oferecidos pelo Estado.

4) Alta qualidade dos recursos humanos

O principal obstáculo a um crescimento mais vigoroso dos índices notoriamente medíocres da produtividade total de fatores, especialmente a do trabalho, é o espetáculo deprimente da baixíssima qualidade da educação brasileira, em todos os níveis, o que está a exigir não uma simples reforma, mas uma verdadeira revolução nessa área. Não se trata de processo linear ou limitado no tempo, pois as correções a serem feitas nessa área necessitam prolongar-se por mais de uma geração para produzirem resultados minimamente satisfatórios. Metodologias e padrões já testados numa ampla gama de países, em estudos coordenados por uma instituição como a OCDE, oferecem diversas sugestões de mudança, a serem conduzidas por força-tarefa nacional, com mandato a ser exercido por largo tempo.

5) Abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros

Se existe um item na política econômica externa que deve passar à frente de quaisquer outros temas da agenda diplomática são esses dois, felizmente podendo ser guiados por relatórios pragmáticos já disponíveis para consulta e ação: o Fazendo Negócios, do Banco Mundial, o Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial, e o Liberdade Econômica no Mundo, do Fraser Institute, fornecem dezenas de recomendações absolutamente transparentes a esse respeito.

A política externa será basicamente uma política econômica externa, em esforço coadjuvante ao processo de ajustes e reformas na economia. O foco da diplomacia estará, assim, centrado na inserção global da economia brasileira, de maneira a elevar os níveis notoriamente baixos de participação nos intercâmbios de bens e serviços e de competitividade externa da oferta nacional. Maior abertura aos investimentos diretos estrangeiros, inclusive em áreas ditas “estratégicas”, assim como a redução da proteção tarifária e não tarifaria terão o efeito de aumentar a produtividade geral da economia.

Paulo Roberto de Almeida

Lisboa, em voo Lisboa-Brasília, 2 de julho de 2018

  

Delfim Neto: situação econômica do Brasil, pior do que se pensa

Recebido de meu amigo Roque Callage: 

Quando Delfim, que é sempre eufórico, está vendo uma situação muito ruim, é porque é é ruim mesmo. O futuro é muito ruim. Ele projeta que terá que ser feito ajuste de 5% do PIB e não vê nenhum estadista com capacidade de governar o País e devolver estabilidade à economia, incluindo equilibrio das instituições.Tem um nome que não se apresentou e que ele não quer dizer. 

Roque Callage

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O ex-ministro Antônio Delfim Netto está pessimista com o Brasil

O economista vê apenas um nome para a Presidência capaz de articular um novo pacto com o Congresso e o STF para recuperar o protagonismo do Executivo

Por Felipe Saturnino e Gerson Freitas Jr., da Bloomberg

Publicado em 7 julho 2018 

O problema fiscal, diz, é pior do que parece, deve ser carregado por um longo período e vai levar a uma escalada da dívida pública enquanto o Congresso, movido por interesses próprios, continua a aprovar medidas que agravam o rombo.

O país vive uma situação social “dramática”, com 13 milhões de desempregados, e carece de alternativas políticas capazes de orquestrar uma solução e recuperar o protagonismo perdido pelo Executivo.

“Nós devíamos estar dizendo para a sociedade que a situação é dramática”, afirma Delfim. “A solução para isso vai exigir sacrifícios de todos”.

Um cálculo “grosseiro”, diz ele, indica necessidade de um ajuste da ordem de 5% do PIB apenas para estabilizar a dívida nos níveis atuais.

Mesmo diante desse quadro, o Brasil ainda não tem, segundo ele, um candidato a presidente com a vontade e o poder político necessários para implementar as medidas necessárias para recuperar as contas públicas, a começar por uma reforma da Previdência.

Delfim destaca ainda como essencial que o próximo mandatário tenha a capacidade de articular um novo pacto com o Congresso e o Supremo, a fim de recuperar o protagonismo do Executivo. “É preciso alguém com musculatura,” afirma Delfim.

Novo impeachment?

O economista de 90 anos vê apenas um nome capaz de cumprir esse papel, nome este que ele prefere manter sob sigilo, mas que não figura entre os atuais pré-candidatos à presidência.

Ele vê ainda o risco de que as forças políticas de centro apenas tomam a decisão de se unir em torno de um único nome “quando for tarde demais”.

Delfim afirma que os empresários também estão pessimistas diante do atual cenário. “A cabeça deles está em pânico, porque não veem nenhum futuro”, diz. Antes dos primeiros 100 dias do próximo governo, “ninguém vai pensar em investimento no Brasil”.

“O próximo presidente tem de entrar com um programa realmente correto ou, então, pagar as consequências”, diz. Quais seriam as consequências? O país não crescer mais, deteriorando ainda mais o ambiente político e levando o próximo presidente a sofrer um impeachment.

PIB e juros

Delfim cortou sua projeção de crescimento neste ano de 2,5% para até 1,2%, refletindo a piora generalizada na confiança dos investidores após a greve dos caminhoneiros que paralisou o país em maio.

Ele elogiou, contudo, a articulação entre Banco Central e Tesouro para conter a escalada do dólar, suavizando a volatilidade do câmbio e os movimentos dos juros futuros, diante da piora do ambiente externo. Saiba mais: O dólar pode chegar a R$ 5? Confira a publicação da Empiricus e descubra as perspectivas

“É a primeira vez que você tem uma ação de profissionais”, diz. “O BC está se comportando bem, não caiu na conversa mole do mercado de subir os juros. Ele está no regime de metas inflacionárias, na qual a variável básica é a inflação”, conclui.

Desempenho comercial do mercado único europeu - John Weeks (Social Europe)

Trade Performance In EU Internal Market In Euro Era

by John Weeks 

Social Europe,

on 9 July 2018 @johnweeks41

John Weeks

European integration began as a political project to institutionalize peace and cooperation, with the Coal and Steel Community the initial step. In the late 1980s and into the 1990s, roughly coinciding with the end of the Cold War, priorities changed – from peace and cooperation to trade competitiveness.

The Treaty on European Union (TEU) formalized this shift (also known as the Treaty of Rome, subsequently amended by the Treaties of Amsterdam, Nice and Lisbon). Article 2, section 3 reads:

The Union shall establish an internal market. It shall work for the sustainable development of Europe based on balanced economic growth and price stability, a highly competitive social market economy, aiming at full employment and social progress, and a high level of protection and improvement of the quality of the environment. [Eur-Lex, emphasis added]

The treaty makes political and ideological specifications for the European Union. It commits all member governments to a specific form of economic organization, a “market economy”. Other parts of the two major EU treaties make it clear that “market economy” is synonymous with “capitalism” (Treaty of the Functioning of the European Union is the other).

No constitution of a major country, even though it may have a capitalist economy, includes such an ideological commitment, with the possible exception of China’s (Smith and Weeks 2017). The treaty language further specifies that the EU economy be “highly competitive”. Because those words are used immediately following the mandate for “an internal market”, it is a reasonable inference that “highly competitive” means “trade competitive”.

Because the treaty section commits to “a highly competitive social market economy”, singular rather than plural, the referent must be the Union as a whole. Thus, Article 2(3) must refer to extra-EU trade: that the EU economy taken as a whole should be internationally competitive. This interpretation implies that the TEU makes a fundamental change from the concept of the early initiators of integration. Their focus was to facilitate intra-EU trade, through a customs union that would lay the basis for political integration.

Intra- and extra-EU trade patterns

By definition the purpose of a customs union is to give preference to trade among members. With that in mind we can assess if the intentions behind the wording in the TEU have affected the pattern of EU trade. At the beginning of this century the adoption of the euro represented a major institutional change affecting EU trade. One would expect the euro’s entry to reinforce intra-EU trade.

Internal EU regulations on product safety and related rules also impact on intra- and extra-EU trade. We should expect EU regulations to have a different impact on extra-EU imports than on extra-EU exports. Extra-EU imports must conform to intra-EU regulations, while extra-EU exports need not do so. The restrictive fiscal policies pressed upon national governments after 2010 represent a second possible depressor of intra-EU trade, due to their growth-reducing effects.

That extra-EU exports may face less regulation than extra-EU imports suggests the possibility of different patterns for exports and imports. The statistics indicate such a difference. Chart 1 shows annual rate of growth of intra- and extra-EU imports for the 19 Eurozone countries and the nine with national currencies from the introduction of the euro in 2001 through 2017. For the 19 Eurozone countries in a bare majority, 10 of 19, intra-EU import trade grew faster than extra-EU import trade. Among the non-euro countries in 7 of 9 intra-EU imports grew faster.

One would have expected the opposite result, faster growth of intra-imports for the euro group, not the non-euro group. A major purpose of the introduction of the euro was to reduce transactions costs, making trade more “seamless”. The statistics do not support that prediction. It appears that any cost-reducing role of the euro was outweighed by other effects.

One such effect might relate to level of development and structural characteristics. The ten countries in which intra-EU imports grew fastest were from the Baltic region or central Europe, countries in transition from centrally planned economies (annual rates in percentages): Lithuania (10.9), Slovakia (10.7), Romania (10.5), Bulgaria (9.2), Latvia (8.7), Estonia (8.6), Czech Republic (8.5), Poland (8.3), Hungary (6.7) and Slovenia (5.1). For all ten except Slovenia intra-imports grew faster than extra-imports. These statistics suggest that the euro has not facilitated intra-import trade.

Chart 1: Annual rates of growth of intra-EU imports and extra-EU imports, Eurozone and non-euro countries, 2001-2017 (percentages)

Note: Rate of growth calculated by using end years. Black line divides the 19 Eurozone members from the nine non-euro countries.

Source: Eurostat

The same statistics on exports is consistent with the hypothesis that EU rules have a relatively restrictive effect. Of the 28 countries, for only one, Bulgaria, did intra-EU exports grow faster than extra-EU exports, and for another the rates were the same to one decimal point (Sweden).

The statistics also cast doubt on the reputation of the German economy as an engine of export growth. Over the 17 years, German intra-EU exports grew slower than in 12 other EU countries (faster than 15); and for extra-EU exports 16 countries showed faster growth rates (eleven slower). The expanding German goods surplus resulted from relatively slow growth of imports compared to exports, rather than rapid export growth.

Chart 2: Annual rates of growth of intra-EU exports and extra-EU exports, Euro zone and non-euro countries, 2001-2017 (percentages)

Note: Rate of growth calculated by using end years. Black line divides the 19 Eurozone members from the nine non-euro countries.

Source: Eurostat

Peace, not trade

These statistics suggest a few conclusions. First, the EU internal market has integrated the formerly centrally planned countries into international commerce, though more so for imports than exports. Second, the EU internal market has not fostered trade growth relatively to the non-EU market. Its benefit to EU citizens is probably consumer protection rather than cheap goods, with the former the more important benefit. Third, the euro has not facilitated trade within the internal market, neither for imports nor for exports.

Many others have for several years argued that “benefits from trade” is a weak argument for EU membership. The statistics support that conclusion and indicate that it may apply to most EU members.   The strongest arguments for membership are those put forward by the visionaries of European integration in the late 1940s, which are political and social, not economic. EU reform should be based on the sublime goals of peace and cooperation, not the commercial banality of export competitiveness.

Livros e capitulos em formato digital - Paulo Roberto de Almeida

 Livros e capítulos em formato digital

Paulo Roberto de Almeida

Lista restrita às obras mais recentes; atualizada em 2/06/2018.

www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com;

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9470963765065128.

Miséria da diplomacia: apogeu e declínio do lulopetismo diplomático, Brasília, 18 fevereiro 2018, 188 p. Coleção de ensaios, artigos, entrevistas e comentários. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/e421c22bd9/miseria-da-diplomacia-apogeu-e-declinio-do-lulopetismo-diplomatico) e em Research Gate (https://www.researchgate.net/publication/323252005_Miseria_da_Diplomacia_apogeu_e_declinio_do_lulopetismo_diplomatico_2018). Relação de Originais n. 3247.

Tratado geral dos minitratados: reflexões sobre algumas contradições humanas, Brasília, 4 fevereiro 2018, 67 p. Compilação de todos os minitratados. Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/35836710/Tratado_Geral_dos_Minitratados). Relação de Originais n. 3243.

Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição, Brasília, 29 janeiro 2018, 146 p.; DOI: 10.13140/RG.2.2.28791.11683.Compilação seletiva de ensaios sobre essa temática, elaborados depois de 1996, em complemento ao livro Parlamento e Política Externa(1996). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35779830/Estrutura_constitucional_e_interface_internacional_do_Brasil), em Research Gate (9/03/2018; link: https://www.researchgate.net/publication/323675789_Estrutura_Constitucional_e_Interface_Internacional_do_Brasil_Relacoes_internacionais_politica_externa_e_Constituicao_Brasilia_Edicao_do_Autor_2018). Relação de Originais n. 3240.

Eleições presidenciais no Brasil: Relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira, 1985-2018, Brasília, 25 janeiro 2018, 299 p.; DOI:10.13140/RG.2.2.10413.18404.Compilação de artigos, ensaios e postagens sobre a interface da política externa com o sistema político, publicados e inéditos. Disponível na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/s/01644a871c/eleicoes-presidenciais-no-brasil-arelacoes-internacionais-politica-externa-e-diplomacia-brasileira-1985-2018) e em Research Gate (https://www.researchgate.net/publication/322775393_Eleicoes_presidenciais_no_Brasil_Relacoes_internacionais_politica_externa_e_diplomacia_brasileira_1985-2018). Relação de Originais n. 3237.

Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3ra. edição, revista; apresentação embaixador Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras; Brasília: Funag, 2017, 2 volumes; Coleção História Diplomática; ISBN: 978-85-7631-675-6 (obra completa; 964 p.);Volume I, 516 p.; ISBN: 978-85-7631-668-8 (link:http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=907) e Volume II, 464 p.; ISBN: 978-85-7631-669-5(link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=908).Relação de Originais n. 1351 (prefácio à 2^aedição) e 3083 (prefácio à 3^aedição); Publicados n. 1257.

“O estadista político”; “O estadista econômico”; “O chanceler no conflito global (1939-1945)”; In: Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro, Sérgio Eduardo Moreira Lima; Paulo Roberto de Almeida; Rogério de Souza Farias (organizadores); Brasília: Funag, 2017; disponível na Biblioteca Digital da Funag:volume 1, 568 p.; ISBN: 978-85-7631-696-1; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=913; volume 2, 356 p.; ISBN: 978-85-7631-697-8; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=914. Relação de Originais n. 3180; 3162; 3161; 3160; Publicados n. 1263.

Um contrarianista no limbo: artigos em Via Política, 2006-2009(Brasília: Edição do Autor), Brasília, 26 dezembro 2017, 247 p. Compilação de três dezenas de escritos publicados em Via Política, dentro as oito dezenas constantes do registro. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35509310/3219ViaPoliticaBook2006a2009.pdf). Relação de Originais n. 3219.

Quinze anos de política externa: ensaios sobre a diplomacia brasileira, 2002-2017; Brasília: Edição do Autor, 2017, 366 p. Coleção de ensaios disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/33186849/QUINZE_ANOS_DE_POLITICA_EXTERNA_ENSAIOS_SOBRE_A_DIPLOMACIA_BRASILEIRA_2002-2017). Relação de Originais n. 3121.

“A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Cadernos de Política Exterior(Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; ano II, n. 4, segundo semestre 2016, p. 241-298; ISSN: 2359-5280; link: http://funag.gov.br/loja/download/1186-cadernos-de-politica-exterior-ano-2-volume-4.pdf). Relação de Originais n. 3023; Publicados n. 1238.

“O pensamento estratégico de Varnhagen: contexto e atualidade”, in: Sérgio Eduardo Moreira Lima (Org.). Varnhagen (1816-1878): diplomacia e pensamento estratégico(Brasília: Funag, 2016, 260 p.; ISBN: 978-85-7631-613-8; p. 125-197; disponível no site da Funag, link: http://funag.gov.br/loja/download/1156-varnhagen-1816-1878.pdf). Relação de Originais n. 2944; Publicados n. 1237.

1241. “Oswaldo Aranha: in the continuity of Rio Branco’s Statesmenship”, In: José Vicente Pimentel (ed.), Brazilian Diplomatic Thought: policymakers and agents of Foreign Policy (1750-1964), vol. 3 (Brasília: Funag, 2016, 486 p.; ISBN: 978-85-7631-547-6; p. 685-730; translation by Paul Sekscenski) disponível na Biblioteca Digital da Funag (link: http://funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-EN/livros/PDB-Ingles-VOL-3.pdf). Já publicados o volume 1 (link:http://funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-EN/livros/PDB-Ingles-VOL-1.pdf) e volume 2 (http://funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-EN/livros/PDB-Ingles-VOL-2.pdf). Relação de Originais n. 2502.

 “Oswaldo Aranha:en la continuidad del estadismo de Rio Branco”, com João Hermes Pereira de Araújo; In: Pensamiento diplomático brasileño : formuladores y agentes de la política exterior (1750-1964)/ José Vicente de Sá Pimentel (organizador) ; Paola Citraro (traducción).– Brasília: FUNAG, 2016; 3 v. – (História diplomática); Título original: Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964); ISBN: 978-85-7631-588-9; vol. III, 496 p. sequenciais; p. 663-707. Disponível no link: http://www.funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-ES/livros/pdb_vol_3_es.pdf. Relação de Originais n. 2502; Publicados n. 1236.

“Pensamiento diplomático brasileño: Introducción metodológica a las ideas y acciones de algunos de sus representantes”;In: Pensamiento diplomático brasileño : formuladores y agentes de la política exterior (1750-1964)/ José Vicente de Sá Pimentel (organizador) ; Paola Citraro (traducción).– Brasília: FUNAG, 2016; 3 v. – (História diplomática); Título original: Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964); ISBN: 978-85-7631-588-9; vol. I, 340 p., p. 19-42. Disponível no link: http://www.funag.gov.br/boletim-editorial/PDB-ES/livros/pdb_vol_1_es.pdf. Relação de Originais n. 2503; Publicados n. 1235.

O Panorama visto em Mundorama: Ensaios Irreverentes e Não Autorizados(Hartford: Edição do Autor, 2015, 294 p.; DOI:10.13140/RG.2.1.4406.7682), Compilação de artigos selecionados publicados em Mundorama, com uma relação dos escritos anteriormente publicados nas Colunas de RelNet. Disponível na plataforma Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/280883937_O_Panorama_visto_em_Mundorama_Ensaios_Irreverentes_e_No_Autorizados?showFulltext=1&linkId=55ca738508aeb975674a4d44) e em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/12038814/29_O_Panorama_Visto_em_Mundorama_2015_2a._edicao_). Relação de Originais n. 2817; Publicados n. 1174.

Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude(Hartford: Edição do Autor, 2015; 380 p.; DOI:10.13140/RG.2.1.1916.4006). Livro montado a partir de uma seleção de minhas colaborações ao Meridiano 47. Disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/11981135/28_Paralelos_com_o_Meridiano_47_ensaios_2015_)ena plataforma Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/280883791_Paralelos_com_o_Meridiano_47_Ensaios_Longitudinais_e_de_Ampla_Latitude?showFulltext=1&linkId=55ca728908aebc967dfbe466). Relação de Originais n. 2813; Publicados n. 1173.

 “Padrões e tendências das relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica: uma síntese tentativa”, In: Marçal de Menezes Paredes et al. (orgs.), Dimensões do poder: história, política e relações internacionais(Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015, 191 p.; ISBN livro impresso: 978-85-397-0714-0; ISBN livro digital: 978-85-397-0715-7); pp. 135-164; livro disponível no site da Editora: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf; capítulo disponível na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/14705154/110_Padroes_e_tendencias_das_RI_do_Brasil_2013-2015_). Lista de Publicados n. 1186.  

 “Consequências econômicas das constituições brasileiras, 1824-1946”, in: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (Coords.), Retratos Sul-Americanos: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa,vol. III(Brasília: s.n., 2015, 415 p.; ISBN: 978-85-448-0287-8; eISBN: 978-85-448-0286-1; p. 136-185; disponível Amazon: http://amzn.com/B019ME2W7I; Bookess: http://www.bookess.com/read/23683-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-iii/). Relação de Originais n. 2898; Publicados n. 1206.

“A grande divergência na economia mundial e a América Latina (1890-1940)”, in: Camilo Negri e Elisa Sousa Ribeiro (coords.), Retratos Sul-Americanos: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa, vol. II(Brasília: s.n., 2015, 584 p.; eISBN: 978-85-448-0269-4; p. 10-60; ASIN: B0145QOPWI; disponível na Amazon, link: http://amzn.com/B0145QOPWI; link para Bookess: http://www.bookess.com/read/23682-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-ii/). Relação de Originais n. 2788; Publicados n. 1202.

“A América Latina na economia mundial, do século XX ao XXI”, In: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (coordenadores), Retratos Sul-Americanos: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa, vol. I(Brasília: s.n., 2015, 486 p.; e-ISBN: 978-85-44801-20-8; p. 10-72; disponível na Amazon: link: http://www.amazon.com.br/dp/B00U6XPZAQ; Bookess: http://www.bookess.com/read/23001-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-i/). Relação de Originais n. 2731; Publicados n 1165.

Rompendo Fronteiras: a Academia pensa a Diplomacia(Amazon Digital Services: Kindle Edition, 2014, 414 p.; ASIN: B00P8JHT8Y; disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9108147/25_Rompendo_Fronteiras_a_academia_pensa_a_diplomacia_2014_). Relação de Originais n. 2710. Relação de Publicados n. 1148.

Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros(Amazon Digital Services: Kindle Edition, 2014, 326 p.; disponível no link:  http://www.amazon.com/dp/B00P6261X2; e na plataforma Academia.edu; link: https://www.academia.edu/9084111/24_Codex_Diplomaticus_Brasiliensis_livros_de_diplomatas_brasileiros_2014_). Relação de Originais n. 2707. Relação de Publicados n. 1147.

Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomatas(Amazon Digital Services: Kindle edition, 2014, 151 p., 484 KB; ASIN:B00OL05KYG; disponível no link: http://www.amazon.com/dp/B00OL05KYG; e na plataforma Academia.edu; link: https://www.academia.edu/8815100/23_Polindo_a_Prata_da_Casa_mini-resenhas_de_livros_de_diplomatas_2014_). Prefácio e Sumário disponíveis no blog Diplomatizzando(link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/10/mini-resenhas-de-livros-de-diplomatas.html). Relação de Originais n. 2693. Relação de Publicados n. 1145.

Prata da Casa: os livros dos diplomatas(book reviews; Edição de Autor; Versão de: 16/07/2014, 663 p.); (Academia.edu, link: https://www.academia.edu/5763121/Prata_da_Casa_os_livros_dos_diplomatas_Edicao_de_Autor_2014_). Relação de Originais n. 2533. Relação de Publicados n. 1136.

“Oswaldo Aranha: na continuidade do estadismo de Rio Branco” (com João Hermes Pereira de Araújo), in: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964).Brasília: Funag, 2013, 3 vols.; ISBN 978-85-7631-462-2; vol. 3, p. 667-711 (obra completa disponível em formato zipado no site da Funag: http://funag.gov.br/loja/download/pensamento_diplomatico_brasileiro.zip; vol. 3 disponível no link: https://www.researchgate.net/publication/258499131_Pensamento_Diplomtico_Brasileiro_Parte_3_COMPLETA). Relação de Livros em Colaboração n. 102. Relação de Originais n. 2502; Publicados n. 1110.

“Pensamento diplomático brasileiro: introdução metodológica às ideias e ações de alguns dos seus representantes”, in: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964).Brasília: FUNAG, 2013, 3 vols.; ISBN 978-85-7631-462-2; vol. 1, p. 15-38 (obra completa disponível em formato zipado no site da Funag: http://funag.gov.br/loja/download/pensamento_diplomatico_brasileiro.zip; vol. 1 disponível no link: https://www.researchgate.net/publication/258498953_Pensamento_Diplomtico_Brasileiro_Parte_1). Relação de Livros em Colaboração n. 101. Relação de Originais n. 2503; Publicados n. 1109.

O Príncipe, revisitado: Maquiavel para os contemporâneos(Hartford, 8 Setembro 2013, 226 p. Revisão atualizada do livro de 2010) Publicado em formato Kindle (disponível: http://www.amazon.com/dp/B00F2AC146). (Academia.edu, link: https://www.academia.edu/5547603/20_O_Principe_revisitado_Maquiavel_para_os_contemporaneos_2013_Kindle_edition). Relação de Originais n. 2512. Relação de Publicados n. 1111.

O Moderno Príncipe: Maquiavel revisitado(Rio de Janeiro: Freitas Bastos, edição eletrônica, 2009, 191 p.; ISBN: 978-85-99960-99-8; R$ 12,00; disponível para aquisição no seguinte link: http://freitasbas.lojatemporaria.com/o-moderno-principe.html). Anunciado no blog Diplomatizzando(21.12.2009; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2009/12/1591-novo-livro-pra-o-moderno-principe.html), com livre disponibilidade do Prefácio, da Dedicatória, da carta a Maquiavel e das Recomendações de Leitura. (Academia.edu, link: https://www.academia.edu/5546980/15_O_Moderno_Principe_Maquiavel_revisitado_2009_e-pub). Relação de Originais n. 1804. Relação de Publicados n. 940.

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Golpes, revolucoes e movimentos armados no Brasil - Paulo Roberto de Almeida

O texto abaixo é uma primeira versão de um comentário geral sobre movimentos armados no Brasil, tanto de esquerda quanto de direita, seja sob a forma de revoluções, insurreições militares, guerras civis, golpes militares e guerrilhas. Numa versão diminuída e adaptada, ele serviu como posfácio a este livro de Hugo Studart: Borboletas e Lobisomens: vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia, que está sendo lançado no próximo dia 17, no restaurante Carpe Diem.
Meu texto é muito sociológico, para ser atraente, e eu o tinha elaborado apenas para ser usado sem caracterização de autoria pessoal, mas ainda assim, o autor e o editor quiseram colocá-lo no livro, como posfácio, o que só me deixa lisonjeado. Alerto, no entanto, que toda a parte histórica das duas primeiras páginas foi severamente reduzida, com cortes em parágrafos sucessivos.
Ainda não conferi a versão final, que já deve ter sido impressa.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 9/07/2018

Uma tragédia brasileira: 

a loucura insurrecional do PCdoB

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: comentários sobre uma aventura irresponsável; finalidade: colaboração a livro de Hugo Studart, sobre a guerrilha do Araguaia]

Grandes revoluções sociais são fenômenos extremamente raros na história das nações. Ainda bem: elas provocam destruições enormes, uma grande mortandade de civis inocentes, perdas materiais significativas e muito raramente transformam para melhor as sociedades nas quais ocorrem. Geralmente necessitam processos adicionais de ajustes, eventualmente também dolorosos, para produzir efeitos sistêmicos de alguma forma “benéficos” (se algum) no itinerário social, político ou econômico das nações onde ocorrem. Elas geralmente “devoram” os seus “filhos”, consumindo, literalmente, lideranças inteiras de “revolucionários” improvisados, e muitos de seus líderes desaparecem na voragem de seus combates de campo, insurreições urbanas, golpes de palácio e o que mais houver.

Se percorrermos rapidamente a história da humanidade, veremos que tais revoluções sociais, as que merecem verdadeiramente essa designação, são poucas, muito poucas: a partir da era moderna, quando o mundo conheceu a primeira onda de globalização, nos descobrimentos, podemos identificar um número extremamente reduzido de revoluções sociais que entram realmente nessa categoria: (1) as guerras de religião do século XVI, que redundaram na paz de Westfália e no estabelecimento do princípio da soberania nacional, base do Estados-nação, e até hoje vigente nas relações internacionais; (2) a revolução inglesa do século XVII, que decapitou um rei e que transformou brevemente a monarquia numa república parlamentar, mas abriu o caminho para uma segunda revolução, a “Gloriosa”, desta vez pacífica, que “importou” uma nova dinastia para a Inglaterra (aliás até hoje no poder) e, mais importante, introduziu o princípio do “rei reina mas não governa”, depois que a Magna Carta (1215) tinha inaugurado dois outros princípios extremamente relevantes para as modernas democracias, o de que “ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei” e o de que este necessita do prévio consentimento dos governados, súditos ou cidadãos, para impor novos tributos ou aumentar os existentes (no taxation without representation), o que constitui a mais nobre função dos parlamentos; (3) a revolução americana da independência, no século XVIII, que apoiou-se nesses dois princípios e no Bill of Rights da Revolução Gloriosa, para fazer renascer um regime republicano, depois de séculos de “esquecimento” (após que um Cesar decidiu inaugurar um império sobre uma República senatorial já em crise na antiga Roma), e que se constituiu na mais pujante e estável democracia dos tempos modernos; (4) a revolução francesa, que lhe segue poucos anos depois, reproduzindo o espírito da Declaração de 1776 na sua Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, mas que logo decaiu num regime de Terror, até que um “primeiro cônsul” resolvesse reinaugurar um novo império, e que ao lado dos atrasos involuntários para o desenvolvimento do capitalismo na França, trouxe alguns códigos úteis para os Estados modernos; (5) a insurreição Taiping, no Império Qing, entre 1851 e 1864, uma das mais sangrentas da história, com dezenas de milhões de mortos; (6) a revolução russa de fevereiro de 1917, que abateu uma monarquia absoluta sob o peso das revoltas dos soldados e da fome dos camponeses, e que prometia instaurar um regime parlamentar moderno, antes que o putsch bolchevista de outubro (ou novembro) do mesmo ano fechasse a Constituinte, decretasse a extinção de todos os partidos e começasse uma das mais longas ditaduras contemporâneas, e que também conheceu sua fase de Terror, aliás mais de uma, sob Lênin, sob Trotsky e, sobretudo, sob Stalin; (7) a revolução camponesa na China republicana, combinada a uma guerra de resistência contra a invasão japonesa e uma outra guerra civil tendo de um lado o Exército Vermelho de Mao Tsé-tung, prometendo terras para os camponeses pobres, mas que redundou numa das maiores mortandades de toda a história humana, quando o delírio maoísta deu início a um desastroso “grande salto para a frente”, que produziu 30 a 40 milhões de mortos, antes que a sua revolução “cultural” abatesse mais alguns poucos milhões; e finalmente, (8) a revolução iraniana de 1979, que fez renascer um regime teocrático radical, onde antes só existia uma monarquia corrupta e repressiva, mas modernizadora, que não conseguiu corresponder aos anseios de uma vasta maioria de súditos tomados pela mensagem religiosa de um dos últimos líderes carismáticos da era contemporânea.

Como se percebe, são relativamente raras as verdadeiras revoluções sociais, e por um motivo muito simples: revoluções não são feitas, elas acontecem, sem que se possa prever antecipadamente a sua ocorrência e desenvolvimentos. Muito mais frequentes e numerosos são os golpes de Estado, as quarteladas militares, o assalto planejado ao poder, ao estilo do putsch leninista, as insurreições urbanas, geralmente caóticas, ou revoltas rurais esparsas em campos atrasados, e outros tantos exemplos de mudanças de governo e de ascensão de novas elites políticas, que geralmente ocorrem quando o antigo regime tenta justamente se reformar, como evidenciou genialmente Tocqueville no seu livro de 1848, O Antigo Regime e a Revolução. Essas tomadas de poder, pela via da violência, se tornaram tão frequentes num determinado momento – como nas experiências leninista de 1917 e mussoliniana de 1922 – que um escritor italiano, bom observador desses movimentos, Curzio Malaparte, escreveu um manual, Técnica do Golpe de Estado, dois anos antes do triste exemplo hitlerista de 1933, de inauguração de uma tirania absoluta pela via “legal” das eleições, bem antes que Hugo Chávez inaugurasse o seu ciclo de “consultas populares” para a construção de uma “ditadura plebiscitária”.

E o Brasil nisso tudo? Tivemos muitos golpes de Estado, é verdade, várias quarteladas, algumas guerras civis embrionárias – nas regências, como a revolução farroupilha no Sul, a revolta da Armada, ao início do regime republicano, e a “guerra paulista” quando do governo provisório de Vargas – mas nenhuma revolução social digna desse nome. Talvez a campanha abolicionista desejada por Nabuco – que deveria ter sido seguida de reforma agrária e de uma “revolução educacional”, mas que não o foi, nem por uma, nem por outra, depois da abolição da escravidão, em 1888 – merecesse o epíteto de grande movimento social mobilizador. Revoluções “liberais” – em Minas Gerais, em meados do século XIX – ou as diversas revoluções em Pernambuco – autonomista em 1817, republicana e federalista em 1824, nacionalista e “pré-socialista” em 1848 – não se qualificam como verdadeiras revoluções sociais, ao mesmo título que aqueles exemplos da história. Em geral, como a própria Inconfidência mineira antes da independência, foram movimentos conduzidos por elites esclarecidas, raramente processos emergindo de massas oprimidas, como algumas revoltas escravas ou de populações periféricas, todas extremamente marginais do ponto de vista social e político. Até praticamente o final do Império, o Brasil, rural e atrasado, não tinha grandes massas urbanas organizadas, como passou a ter com a imigração e a indústria.

O que mais tivemos foram intervenções das Forças Armadas por ocasiões de crises de governos republicanos, aliás na própria inauguração desse novo regime, para encerrar uma monarquia já decadente. Também tivemos pequenas ou grandes tragédias ao longo do primeiro século republicano: o milenarismo de Canudos, equivocadamente interpretado como uma revolta monárquica contra a República, como a revolta da Armada pouco antes, o Contestado nos limites do Paraná e Santa Catarina, e diversas revoltas de tenentes para “liquidar” a república “carcomida”. Nessa categoria entra a “Coluna Prestes”, supostamente um prelúdio à Grande Marcha do Exército Vermelho de Mao Tsé-tung, mas que serviu para criar um mito, o do “Cavaleiro da Esperança”, caoticamente aproveitado pela Internacional Comunista para teleguiar, de Moscou, um putsch, a “intentona” de novembro de 1935, que constitui, certamente, a primeira grande tragédia do comunismo no Brasil.

Essa tentativa de assalto ao poder, comandada por um punhado de trapalhões, como amplamente demonstrado por William Waack em seu livro Camaradas, vacinou definitivamente as Forças Armadas contra uma das mais poderosas ideologias do século XX, junto com o fascismo, e fez do anticomunismo a doutrina oficial, praticamente permanente, do Estado brasileiro, condenando de antemão ao fracasso qualquer nova aventura nessa direção. Essa disposição ficou patente logo em seguida à intentona, materializada na Lei de Segurança Nacional, nos tribunais militares de repressão aos “maus elementos” nas hostes castrenses e, sobretudo, na dura repressão a todos os dissidentes da nova ditadura, o Estado Novo de novembro de 1937, pela polícia política comandada pelo Sr. Filinto Muller, um egresso das colunas tenentistas dos anos 1920.

Os revolucionários dos anos 1960 talvez tenham se esquecido desse precedente, que aliás não era objeto de tantas comemorações oficiais até que a inauguração de um novo, e longo, ciclo militar transformasse o mês de novembro, ao lado, obviamente, do 31 de março, num marco obrigatório dos pronunciamentos político-militares do novo regime. Aqueles que optaram, desde o início do período autoritário, pelo caminho da “resistência armada” ao “governo golpista”, à “ditadura militar”, ao “regime servil ao imperialismo” o fizeram por sua própria conta e risco, numa completa inconsciência sobre as condições reais do “movimento popular” e o suposto apoio que teriam das “massas trabalhadoras”, operárias e camponesas, às suas aventuras guerrilheiras. Eles “cutucaram onça com vara curta”, como se diz na linguagem popular, e aprenderam duramente que o Estado brasileiro não era um simples títere do imperialismo americano, ou um mero “tigre de papel”, como talvez repetissem os adeptos do “maoísmo” no movimento comunista brasileiro. 

Justamente, uma das maiores tragédias da história política recente brasileira, junto com os episódios de guerrilha urbana rapidamente desbaratados pelas forças da repressão, é constituída pela aventura maoísta nas selvas do Araguaia, a maior loucura militar do PCdoB, que deve ser continuamente desvendada, denunciada e relembrada, uma vez que ela levou muitos jovens idealistas a uma morte estúpida naquelas distantes matas amazônicas. Antes dela, e na impossibilidade de reprodução no Brasil de uma nova insurreição ao estilo castrista da Sierra Maestra, alguns dirigentes comunistas, seguidos por muitos jovens revolucionários improvisados das grandes metrópoles, se lançaram na aventura da guerrilha urbana, sem muita estratégia e quase nenhuma tática, a não ser os canhestros assaltos a bancos, ataques a quarteis, alguns sequestros de diplomatas e de aviões, e uns poucos deploráveis assassinatos de pessoas, rapidamente aproveitados pelo regime militar para apegar-lhes o rótulo de “terrorismo”, e com isso justificar o endurecimento prévio do regime, pela via do AI-5. A guerrilha urbana e alguns poucos focos esparsos foram expedita e duramente reprimidos pelas forças da repressão, tomadas de surpresa no início do processo, mas rapidamente organizadas sob comando militar e muitos apoios em setores das elites econômicas.

Bem mais complicado foi o episódio amazônico, a segunda vez na história das Forças Armadas, depois de Canudos, que elas tiveram de organizar expedições sucessivas de suas tropas para debelar focos reduzidos de “combatentes inimigos”, fracamente armados, mas que aparentavam representar um grande perigo para o regime republicano. Ambos episódios foram tragédias sociais, mas pode-se considerar aquele primeiro apenas o fruto de equívocos de interpretação de uma república “jacobina”, enfrentando o que seria a sua “Vendeia”, segundo as leituras francesas de um Euclides da Cunha. O segundo não: foi uma tragédia evitável, e cabe aqui responsabilizar direta e totalmente a direção irresponsável do PCdoB pelo imenso crime perpetrado contra um punhado de militantes idealistas, imaginando participar de um grande empreendimento de resgate social, e justiceiro, do pobre povo do interior, numa reprodução quixotesca do que teria sido a “guerra camponesa” de Mao Tsé-tung, então no auge do um prestígio inteiramente indevido, pela “revolução cultural” que ele tinha deslanchado para livrar-se de adversários no Partido Comunista Chinês. 

O PCdoB ainda não foi levado aos tribunais da história pelo crime cometido não apenas contra os pobres camponeses da região, mas sobretudo contra os seus próprios militantes enganados por uma direção dogmática, míope, absolutamente delirante em seus projetos de reproduzir a marcha de uma já mistificada “revolução camponesa” ao estilo chinês. Acresce que jamais fizeram um estudo aprofundado sobre uma região desprovida de condições mínimas de sobrevivência para os simples rurícolas, no estado normal de penúria que sempre foi a norma naquelas paragens, ainda mais para jovens urbanos de classe média, completamente desacostumados às durezas da agricultura de subsistência, extremamente primitiva, que caracterizava o imenso hinterland do Brasil. Não contente em enganar aqueles jovens, a direção do PCdoB ainda deixou-os entregues à própria sorte, totalmente desprovidos de meios para enfrentar as forças organizadas do Exército brasileiro, que ainda tatearam duas vezes, antes de se lançarem no trágico desfecho final, feito de violência excessiva e muitas ilegalidades, e mesmo crimes, perpetrados em nome do Estado. 

Sem dúvida que, como no caso do enfrentamento contra a guerrilha urbana, as forças de repressão cometeram crimes horríveis – torturas, assassinatos, eliminação de alvos escolhidos, desaparecimento de cadáveres –, o que se reproduziu em outra escala, e estilo, nas selvas do Araguaia. O crime maior, porém, de natureza política, de âmbito militar, e de dimensões históricas, foi cometido por aqueles dirigentes comunistas, de quase todos os movimentos de resistência armada, que resolveram travar uma “guerra” contra um inimigo que eles julgavam frágil, podendo ser abatido por alguns golpes “certeiros”, que apressariam a revolta das “massas trabalhadoras” e a derrocada de uma ditadura supostamente acuada pela crise econômica e pelas “contradições” de um regime capitalista periférico, submetido às “pressões imperialistas”. Quando se lê, hoje, os poucos manifestos, documentos programáticos e outros boletins “táticos” produzidos pelos dirigentes desses movimentos armados, impossível não ficar estupefato ante o imenso festival de equívocos políticos, de monumentais erros estratégicos, de total inconsciência social e de inconsistência intrínseca nessas peças de puro delírio sectário, que ainda assim ganhavam adeptos entre jovens revoltados contra a ditadura militar. 

Ao PCdoB, tanto quanto às Forças Armadas, e talvez até mais do que a essas, devem ser imputados a responsabilidade material e a condenação política da História, pela tragédia que foi a guerrilha do Araguaia, um delírio tão grande dos seus dirigentes, que nem mesmo os supostos aliados do PCC pretenderam sequer dar algum sinal de apoio concreto ao aventureirismo, a não ser algumas poucas emissões radiofônicas a partir da China e, logo depois, da Albânia. Esse julgamento ainda não foi feito, pelo menos não em toda a sua extensão, pois o PCdoB continua existindo como o legatário de uma aventura alucinante, pouco conhecida pela maioria da população, mas em relação à qual ele ainda pretende classificar como exemplo de “resistência popular” contra a “ditadura militar”, quando tudo não passou de uma tragédia dispensável e de um equívoco lamentável. 

O tribunal da História ainda aguarda o PCdoB: seu delírio político-militar não pode ficar impune, não pode continuar a ser mistificado ou permanecer desconhecido do grande público. Este livro, magnificamente construído segundo as melhores técnicas da história oral, e que adota o rigor metodológico dos grandes manuais da historiografia, focaliza cada etapa dessa tragédia brasileira, segue o itinerário individual de cada um dos embrenhados na selva, dialoga com seus familiares e amigos dos enviados a um desterro involuntário, além de, sobretudo, desvendar o comportamento indigno e a ação irresponsável dos dirigentes do PCdoB. Essa insanidade dos que montaram uma aventura de antemão condenada ao fracasso, mas que depois se escafederam nos desvãos desse drama patética, permanecia até hoje desprovida de uma avaliação independente, agora amplamente realizada por esta obra de pesquisa original. O PCdoB ainda não conheceu o seu tribunal da história: este livro, além de ser um relato intelectualmente honesto, tão objetivo quanto permitem os documentos remanescentes e os depoimentos disponíveis, sobre o delírio amazônico do (ainda hoje) único partido maoísta do Brasil, constitui, igualmente, uma vibrante peça de acusação, absolutamente necessária, para que esse processo possa ser feito. Vale ler, refleti sobre os seus dados, retirar as consequências e meditar sobre o futuro da política no Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24-25 de março de 2018

Revisto em 12 de maio de 2018.