A democracia liberal tem futuro?- Sergio Florencio (portal Revista Interesse Nacional)

​A democracia liberal tem futuro?

Sergio Florencio 

portal Revista Interesse Nacional

8/03/2024

 

Duas grandes democracias – EUA e Brasil- venceram recentemente a  ameaça real de se transformarem em autocracias. Mas os riscos continuam, com a provável reeleição de Trump e com a resiliência do bolsonarismo.  Apesar dessas semelhanças, os dois países responderam de forma diferente às ameaças. No Brasil, o STF declarou Bolsonaro inelegível e intensas investigações estão em curso, enquanto nos EUA, o Partido Republicano continua a apoiar Trump, favorito nas eleições de 2024. Levitsky e Ziblatt, em Como salvar a democracia, sintetizam essas diferenças. “O Brasil rechaçou a recente ameaça à democracia, ao contrário dos EUA”.  Em que medida essas ameaças antidemocráticas refletem o declínio global das democracias? A democracia liberal tem futuro?

A parcela de países considerados democracias eleitorais subiu acentuadamente nos anos 1990,declinou a partir de então e situa-se atualmente em apenas 50%, segundo o Índice de Democracia publicado  pela Economist Intelligence Unit (EIU).Apesar desse forte declínio, curiosamente, em 2024 haverá eleições em mais de 70 países, com um total de 4 bilhões de habitantes, responsáveis por cerca de metade da população mundial. 

O mundo atual talvez seja a imagem reversa daqueledo início dos anos 1990, quando o triunfo da democracia inspirou a euforia de Francis Fukuyamaao anunciar o Fim da História e a hegemonia da democracia liberal. As origens de sua visão residiam na queda do Muro de Berlim, no desmembramento da União Soviética, na expansão do liberalismo, das economias de mercado e da globalização. As políticas econômicas adotadas a partir da década de 1990 se pautaram pela liberalização do comércio internacional, por maior liberdade dos fluxos de capital e pelo crescimento exponencial dos mercados financeiros. As exitosas reformas econômicasintroduzidas por Deng Xiaoping a partir de 1978 e a  inserção crescente da China  no mercado internacional alimentaram esse otimismo sobre os rumos da globalização. 

As democracias do mundo desenvolvido exibiam uma estabilidade sem paralelo, o que levou muitos analistas à ideia de “consolidação democrática”, que teria como substrato eleições livres, alternância no poder, sociedade civil vibrante e instituições representativas funcionais.  

Mas esse mundo começou  a perder solidez na década de 2010 e testemunhamos hoje a crise das democracias liberais, os sinais de declínio da hegemonia norte-americana, a crescente afirmação da China como superpotência rival e a expansão de regimes populistas autoritários. 

Três pilares que serviram de sustentação das democracias liberais começaram a perder solidez e criaram as condições para seu declínio. O primeiro pilar consistiu em crescimento econômico, inclusão social e elevado padrão de vida.  A prolongada estabilidade democrática do pós-guerra se fundamentava na significativa melhora do padrão de vida da população, resultante da chamada Era de Ouro do capitalismo, do pós-guerra até inicio dos anos 1970. Nos países da OCDE, a taxa média de crescimento do PIB nas décadas de 50 e 60 foi superior a 4,5%, reduzida para 3% e 2% nos períodos seguintes de 70 e 80. 

Esse declínio no crescimento dos países avançados afetou negativamente  a percepção da sociedadesobre o sistema político. Yascha Mounk, em O povo contra a democracia, assinala que, de 1935 a 1960, a renda de  uma família americana típica dobrou, o que voltou a ocorrer de 1960 a 1985, mas estagnou desde então. A confiança e o otimismo evaporaram, como assinala Mounk, com base em sua pesquisa. “Mais de dois terços dos idosos americanos acreditam que é extremamente importante viver em uma democracia; entre os milennials ,menos de um terço pensa o mesmo. ... Em 1995, por exemplo, apenas uma em cada dezesseis pessoas acreditava que um governo militar era um bom sistema de governo; hoje, a proporção é de uma em seis”. 

Esses indicadores refletem a perda da confiança na democracia como o sistema político com maior capacidade de realizar as expectativas da sociedade. É o declínio de uma crença resiliente ao longo de quase meio século, o que abriu caminho para os populismos autoritários de diversas colorações ideológicas no mundo desenvolvido.

O segundo pilar abalado foi o binômio liberalismo e democracia. Em lugar dessa combinação virtuosa, tivemos disfunções e disfuncionalidades nos dois processos, que produziram tanto a democracia sem direitos, como os direitos sem democracia. 

A democracia sem direitos corresponde à tirania da maioria, tão temida por Tocqueville, e prevalecente nos regimes que promovem eleições recorrentes, com amplo apoio popular – como a  Venezuela  - mas não contemplam as aspirações de diversos segmentos da sociedade. O modelo dos direitos sem democracia predomina nos regimes que beneficiam uma reduzida camada da população de bilionários e tecnocratas – como a Rússia - mas excluem o povo das decisões políticas.

Mounk estuda dois casos aparentemente opostos – a ascensão populista na Hungria e o controle tecnocrático na Grécia. No primeiro caso, a Hungria, superado o legado comunista, a democracia parecia em processo de consolidação. Mas a percepção da maioria era que ela pouco se beneficiava do crescimento econômico. Quando a centro-esquerda no poder envolveu-se em amplo escândalo de corrupção, o repúdio popular elegeu Viktor Orbán, que trilhou o caminho populista de estabelecer vínculo direto com o povo e minar as instituições – aparelhamento de órgãos da imprensa, das estatais, da comissão eleitoral e do tribunal constitucional. Em síntese, a vontade do povo marginalizou as instituições independentes responsáveis pelo Estado de direito.

No segundo caso, a Grécia, em 2015, vivia os efeitos de uma grande recessão e de exponencial dívida externa.  Uma política de austeridade apenas agravaria a fragilidade da economia, sem perspectiva de trazer solução para o endividamento. Ao mesmo tempo, o calote da Grécia poderia estimular outros países da Zona do Euro a seguir o mesmo rumo, o que seria um risco para a sobrevivência do sistema monetário europeu. Foi realizado um referendo que rejeitou a política de austeridade defendida pela União Europeia e sobretudo  pela Alemanha. Apesar da rejeição popular, prevaleceu a diretriz da tecnocracia europeia.

As experiências da Hungria e da Grécia são emblemáticas.  Mounk assinala que no primeiro país, “as preferências do povo são cada vez mais iliberais”, ao demonstrarem tanto desencanto quanto às instituições, como intolerância em relação aos direitos de imigrantes, de minorias étnicas e religiosas. No segundo país, “as elites vêm assumindo o controle do sistema político e tornando-o cada vez mais insensível”, com os poderosos refratários às opiniões do povo.

Em síntese, na Hungria, com eleições recorrentes e aparelhamento das instituições, temos um caso de democracia sem direitos ou democracia iliberal. No outro espectro, a Grécia, onde prevaleceu o modelo tecnocrático, temos um caso de direitos sem democracia ou liberalismo antidemocrático. A conclusão de O povo contra a democracia éinescapável. “Como resultado, liberalismo e democracia, os dois elementos centrais de nosso sistema político, começam a entrar em conflito.” 

O terceiro pilar da democracia liberal foihistoricamente a homogeneidade étnica e cultural ou, na sua ausência, a hegemonia do segmento mais poderoso da sociedade. Assim, apesar de multiétnico, os EUA viram a democracia moderna florescerporque havia uma clara hierarquia racial, com os brancos monopolizando privilégios. Na Europa Ocidental, países fundados em bases monoétnicas, como Alemanha e Suécia, a democracia prevaleceu porque os direitos dos imigrantes não eram reconhecidos. 

Em seu último livro O grande experimento, Mounkafirma. “Esse grande experimento – [a construção de democracias diversificadas] – é o empreendimento mais importante de nossa época.” Na sua visão, “ democracia e diversidade podem , na verdade , dificultar o sucesso das sociedades. Primeiro, o confronto entre grupos identitários diferentes tem sido um dos grandes motores dos conflitos humanos ao longo da história. Em segundo lugar, as instituições democráticas podem tanto aliviar quando exacerbar o desafio da diversidade.”

O desgaste dos três pilares da democracia liberal  acima descritos se tornaram mais ameaçadores com a emergência da internet e a consequente proliferação exponencial das redes sociais. Esse ponto de inflexão – a internet - retirou das elites políticas e econômicas o domínio exclusivo dos meios de comunicação e qualquer cidadão é capaz de viralizar uma informação.

Como acabamos de ver, o desgaste progressivo dos três pilares da democracia liberal, agravado pela disseminação das redes sociais, constituem ameaça existencial à democracias e aos valores fundacionais de nossa civilização. 

No contexto dessa ameaça, Mounk,  em O grande experimento, procurar desvendar percepções, caminhos e políticas que poderão contribuir para“salvar” as democracias liberais. Sua primeira advertência é no sentido de buscar ter consciência da atual realidade, mas sem cair na armadilha do pessimismo. Alega que, de fato, as atuas sociedades diversas têm maior dificuldade de preservar a democracia do  que no passado. Mas, ao mesmo tempo, a integração de minorias étnicas e culturais avançou muito ao longo das décadas, o que abre perspectivas mais promissoras para a convivência democrática. 

Para salvar a democracia é também essencial que os governos busquem políticas públicas inclusivas. Ao contemplarem os interesses não apenas de grupos específicos, mas do conjunto da  sociedade, essas políticas estarão arrefecendo conflitos, promovendo a cooperação e o bem estar da coletividade.

Mounk conclama as forças moderadas da sociedade, identificadas com a democracia, a buscarem diversas formas de  participação política mais efetiva, de forma a evitar que a atual polarização avance e se consolide. 

Como assinalado no início deste artigo, o sistema político de duas grandes democracias – EUA e Brasil - recentemente venceram a ameaça real de se transformarem em autocracias. Mas vencer a batalha não significa ganhar a guerra. A democracia ainda está ameaçada nesses dois países. 

Nos primeiro, as urnas poderão trazer de volta o presidente norte-americano que, nas palavras de Levitsky, mais ameaçou a democracia. No segundo, o personagem sai do palco, mas conta ainda com milhões de fiéis seguidores refratários à democracia liberal. No Brasil, o atual governo,  vitorioso nas urnas com margem inferior a 2%, assumiu com apromissora bandeira da união nacional e da participação das forças de centro no gabinete, o que não ocorreu. Com exceção da economia, onde o pensamento liberal democrático tem força, nas demais áreas o governo assume posições ideológicas que o aproximam da militância radical e o afastam do centro democrático. Nesse quadro, a advertência de Mounk sobre a necessidade de políticas públicas inclusivas, de medidas destinadas a evitar a polarização e da maior participação das forças moderadas no governo assume importância decisiva para “ salvar” a democracia em nosso país. 

 

O que falta para o Brasil ser um país desenvolvido? (1) - Paulo Roberto de Almeida (revista Crusoé)

 Mais recente trabalho publicado: 

1551. “O que falta para o Brasil ser um país desenvolvido? (1)”, Revista Crusoé (n. 305, 8/03/2024; link: https://crusoe.com.br/o-caminho-do-dinheiro/o-que-falta-ao-brasil-para-ser-um-pais-desenvolvido-terceira-parte/). Relação de Originais n. 4594.

O que falta ao Brasil para ser um país desenvolvido? (1) 

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo da série “desenvolvimento” para a revista Crusoé

  

Em dois artigos anteriores, focalizei a questão de saber por que o Brasil ainda é um país não desenvolvido: “Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (1)”, revista Crusoé (n. 301, 9/02/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/301/por-que-o-brasil-ainda-nao-e-um-pais-desenvolvido/); “Por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido? (2)”, revista Crusoé (n. 303, 23/02/2024, link: https://crusoe.com.br/cronica/por-que-o-brasil-ainda-nao-e-um-pais-desenvolvido-segunda-parte/). Pretendo focar agora, neste terceiro artigo, nos elementos estruturais e institucionais que obstam, e que já obstaram, a que o Brasil se apresente ao mundo como um país de renda média alta, sem os miseráveis que povoam as ruas, sem o flagelo da fome e sem tantos outros males históricos de nossas renitentes carências sociais.

Não faltam recursos naturais, os mais diversos, que ainda são abundantes, e o serão pelo futuro indefinido. Tampouco falta ao Brasil energia renovável, agora, e certamente nos anos à frente. A pirâmide demográfica ainda é positiva, mas já no movimento inverso ao do bônus, com uma tendência recente, e indesejável, à emigração de cérebros, por fatores não de todo obscuros. Os problemas principais radicam na baixa produtividade do capital humano, na insegurança jurídica e no caráter errático das políticas macroeconômicas e setoriais; por fim, há essa introversão protecionista historicamente persistente, que nos mantêm pouco inseridos nos circuitos mais dinâmicos da economia global.

(...)

O que, sobretudo, nos faltou, ao longo de décadas e de séculos, foi a componente educacional da produtividade do capital humano, e não necessariamente em nível de graduação ou pós-graduação. Nossas ciências até que acompanham o estado da arte dos avanços científicos no mundo, pelo menos no plano dos estudos nas ilhas de excelência dos estabelecimentos oficiais, embora o lado tecnológico seja menos brilhante, pela já referida baixa interação entre universidades e empresas privadas, que acabam recorrendo a “caixas pretas” importadas. O que realmente distancia o Brasil dos países mais produtivos do planeta é a qualidade deplorável do ensino de massa nos graus elementares do ensino público: se o atraso quantitativo nas taxas de escolarização foi em grande medida sanado – embora com um atraso de mais de um século comparativamente aos pioneiros da educação –, não se pode dizer o mesmo da deterioração qualitativa dos primeiros ciclos de ensino. É certo que a ampliação do recrutamento escolar – acompanhando os processos de urbanização e de democratização do acesso ao ensino público – responde em parte pela perda de qualidade, mas o investimento público no fundamental e a mediocridade da formação de professores respondem pelo núcleo duro das deficiências detectadas nos exames do PISA. 

 

(Continua no quarto e último artigo desta série, com a discussão das políticas apropriadas para um processo de desenvolvimento sustentado.)

 

Brasília, 4594, 7 março 2024, 4 p. 

 

Treze ideias fora do lugar nas relações internacionais do Brasil: argumentos contrarianistas sobre a política externa e a diplomacia - livro de Paulo Roberto de Almeida

4561. Treze ideias fora do lugar nas relações internacionais do Brasil: argumentos contrarianistas sobre a política externa e a diplomacia. Brasília: Diplomatizzando, 2024. 91 p.; ISBN: 978-65-00-91081-0; ASIN: B0CS5PTJRL; Kindle). Apresentação no blog Diplomatizzando (13/01/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/01/treze-ideias-fora-do-lugar-nas-relacoes.html). Relação de Publicados n. 1542.

4546. “Desigualdade e injustiças mundiais: progresso e poder”, Brasília, 9 janeiro 2024, 5 p. Texto preparado para servir de primeiro capítulo ao livro “Treze Ideias fora do lugar”. Disponível neste link da plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/115985853/Livro_Treze_ideias_fora_do_lugar_nas_rela%C3%A7%C3%B5es_internacionais_do_Brasil_argumentos_contrarianistas_sobre_a_pol%C3%ADtica_externa_e_a_diplomacia_Paulo_Roberto_de_Almeida_Kindle_

Treze ideias fora do lugar nas relações internacionais do Brasil: argumentos contrarianistas sobre a política externa e a diplomacia

Brasília: Diplomatizzando, 2024. 126 p.; ISBN: 978-65-00-91081-0; ASIN: B0CS5PTJRL; Kindle). Relação de Originais n. 4561; Relação de Publicados n. 1542.

 

Índice

 

Prefácio: Como ser contrarianista com algum senso de humor

 

1. Desigualdade e injustiças mundiais: progresso e poder

O mundo é injusto e desigual, está baseado nas relações de força e na prepotência dos poderosos. 

Correto, mas menos do que antes e menos do que se pensa.

 

2. Periferia histórica e dependência estrutural: mitos diplomáticos

O Brasil está situado na periferia, por razões históricas e estruturais e, portanto, forçado a uma situação de dependência em relação às poderosas nações centrais.

Certo relativamente, mas errado absolutamente; válido num passado distante, não muito válido depois de 200 anos de independência e cem anos de ideologia do desenvolvimento.

 

3. Empresas multinacionais e dependência tecnológica

A dominação econômica de empresas multinacionais atua como obstáculo para nossa independência tecnológica e se reflete em relações desiguais na balança tecnológica.

Totalmente errado. Os efeitos são exatamente no sentido contrário, mas o trabalho principal tem de ser feito em casa.

 

4. Protecionismo dos ricos: responder na mesma moeda?

O Brasil não consegue exportar devido ao protecionismo dos países ricos que protegem seus setores estratégicos ou sensíveis. O Brasil deveria fazer o mesmo.

Muito relativo: o protecionismo talvez tenha uma incidência marginal nos fluxos globais e não seria ele um obstáculo absoluto ao dinamismo das exportações brasileiras, que dependem de outros fatores vinculados à produtividade geral e competitividade da economia nacional. Imitar práticas protecionistas não é necessariamente receita para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

 

5. Multilateralismo e política de blocos

O multilateralismo e os blocos regionais representam nossa melhor defesa no plano mundial, por isso precisamos atuar mediante grupos de países.

Correto no plano multilateral, mas eventualmente duvidoso no plano regional; em todo caso, vantagens relativas. A coordenação a partir de posições de “mínimo denominador comum” podem ser fatores enfraquecedores, não reforçadores, de nossas posições.

 

6. Alianças preferenciais no Sul Global

Devemos reforçar os laços com grandes países (China, Rússia), com outros países em desenvolvimento (Índia, África do Sul) e, com os da América do Sul, com os quais dispomos de vantagens comparativas. 

Talvez, mas vejamos os custos e benefícios desse tipo de política de aliança com o chamado Sul Global.

 

7. Abertura econômica só com plena reciprocidade

Só podemos abrir nossa economia e liberalizar o comércio na base da estrita barganha recíproca e com o oferecimento de concessões equivalentes e substantivas. 

Trata-se de um dos maiores absurdos econômicos já ouvidos, só justificável politicamente pelo dito “não se dá nada de graça, sem algo em troca”.

 

8. Capitais voláteis e desafios nas contas externas

Os capitais voláteis são responsáveis pela desestabilização de nossas contas externas e devem ser estritamente controlados.

Pura bobagem, que não resiste à menor análise empírica. A volatilidade está implícita nas políticas econômicas dos países emergentes e medidas de controle teriam como resultado fuga de capitais e ágio cambial.

 

9. Tratados internacionais devem ser sempre recíprocos

Os tratados devem ser sempre recíprocos e respeitadores de nossa soberania e autonomia nacional.

Retórica vazia: soberania se defende com desenvolvimento, não com boas intenções e tratados bonitos.

 

10. Globalização desigual e suas ameaças

A globalização acentua as desigualdades dentro e entre as nações. Por isso o Brasil deve evitar uma abertura excessiva à economia mundial.

Errado. O contrário é verdadeiro, mas a inserção internacional não exime a capacitação endógena.

 

11. Assimetrias estruturais devem ser corrigidas prioritariamente

Processos de liberalização entre parceiros muito desiguais beneficiam principalmente os mais poderosos, por isso devemos primeiro corrigir assimetrias estruturais.

Não necessariamente, uma vez que todos os processos de interdependência – a fortiori de integração – sempre se dão entre parceiros relativa ou absolutamente desiguais e os mais exitosos são justamente aqueles que mobilizam países em estágios diversos de desenvolvimento.

 

12. Uma diplomacia voltada prioritariamente para o desenvolvimento

A ação diplomática brasileira deve servir ao processo de desenvolvimento nacional.

Sem dúvida, mas não se deve fazê-la cumprir objetivos que não são os seus.

 

13. Uma diplomacia reconhecida como de alta qualidade

Nossa diplomacia é altamente capacitada e profissional, reconhecida pelos seus dotes de excelência.

Talvez, ou certamente, mas atitudes autocongratulatórias raramente são benéficas do ponto de vista da manutenção da qualidade do serviço.

 

Nota sobre o autor

Livros do autor

 

Disponível na Amazon.com.br, neste link.

 

Primeiro capítulo: 

1. Desigualdade e injustiças mundiais: progresso e poder

O mundo é injusto e desigual, está baseado nas relações de força e na prepotência dos poderosos. Correto, mas menos do que antes e menos do que se pensa.

O mundo sempre foi desigual e os países menos poderosos têm de fazer um esforço singular para garantir que seus interesses sejam pelo menos ouvidos, como já clamava Rui Barbosa na segunda conferência da Haia, em 1907. O mundo continua desigual, mas com o surgimento da ONU e a expansão do direito internacional em áreas cada vez mais amplas dos sistemas normativo e regulatório – anteriormente deixadas à competência exclusiva dos Estados nacionais – ele tende a se tornar administrado mais pela força do direito do que pelo direito da força, pelo menos tentativamente. 

O mundo deve continuar sendo desigual, até onde o horizonte histórico nos permite visualizar, mas a imposição da força bruta tende a ser relegada a casos extremos (e marginais) de litígios entre países ou dentro dos países (guerras civis). Mesmo o moderno sucedâneo dos poderosos impérios de outrora não pode atuar com base apenas na sua vontade unilateral e tem de fazer legitimar determinadas ações pelo corpo político por excelência (por certo imperfeito) da comunidade das nações, representado pela ONU (e seu Conselho de Segurança). Nem sempre isso é possível, daí o recurso a ações unilaterais, aparentemente reservadas a Estados mais poderosos (mas nem sempre: ditadores de países menos poderosos podem se aventurar contra vizinhos mais frágeis).

Nesse sentido, o mundo contemporâneo é menos injusto do que aquele conhecido até meados do século XX, mas ele continuará sendo desigual, estruturalmente falando, na medida em que o desempenho relativo dos países continua apresentando diferenciais enormes, tanto no plano das capacitações materiais, e militares, quanto no que respeita educação, direitos humanos, democracia, avanços tecnológicos, oportunidades de progresso social, etc. O mundo era por certo menos desigual quando a maioria das nações tinha sistemas econômicos baseados na agricultura de subsistência ou em processos manufatureiros simples. A divergência aumentou a partir da primeira e da segunda revoluções industriais – caldeiras a vapor, primeiro, química, eletricidade e motor a explosão, depois – e tornou-se propriamente abismal com o aprofundamento da terceira, baseada nos sistemas de informação, na eletrônica e nos equipamentos computadorizados. Ela continua se manifestando na quarta, talvez quinta, revolução industrial, fundada basicamente na economia do conhecimento. 

A distância atual não tem a ver, entretanto, com os velhos mecanismos imperiais ou coloniais do passado, uma vez que o desempenho nestas novas áreas não se baseia na extração de recursos primários, mas sim no acúmulo de conhecimento, algo que pode estar ao alcance de qualquer sociedade que se disponha a fazer da educação a alavanca principal de sua organização econômica e social. A “acumulação primitiva” requerida por esse tipo de prioridade social não pode ser obstada por nenhuma desigualdade estrutural baseada no poder da força bruta; ao contrário, os menos poderosos podem aprender muito com as potências mais avançadas e a maior parte do conhecimento humano encontra-se hoje livremente disponível nos sistemas de informação abertos. Tanto é assim que pequenos países, anteriormente colônias (como Cingapura), ou antigos reinos, até escravizados por vizinhos mais poderosos (como a Coreia, submetida pelo Japão durante toda a primeira metade do século XX), conseguiram se alçar no ranking da prosperidade material e da competitividade tecnológica.

O diferencial básico entre sociedades avançadas, normalmente mais poderosas, e as menos desenvolvidas situa-se, não tanto na dominação de umas sobre as outras, mas nos níveis de produtividade do capital humano, ou seja, o progresso trazido pelo potencial inovador e produtivo de determinadas populações. Esse é o fator básico do poder, não a exploração direta, que está na base de certas concepções do desenvolvimento humano e social. Todas as sociedades históricas são, ou foram, sociedades organizadas com base em relações de dominação política e de exploração do trabalho produtivo. Não há exemplo, na antropologia ou na história comparadas, de sociedades históricas que não tenham sido, ao mesmo tempo, sociedades desiguais: nessas sociedades uma determinada categoria de pessoas detêm a capacidade de comandar outras pessoas e delas extrair recursos excedentes em termos de produção econômica. O mesmo se passa, mutatis mutandi, no sistema internacional.

Nas sociedades modernas e contemporâneas, o progresso assumiu principalmente a forma do desenvolvimento econômico, cuja característica essencial é a capacidade da sociedade de produzir inovações tecnológicas. Nas civilizações materiais organizadas com base na propriedade privada e no livre comércio (mercado), o desenvolvimento contínuo das forças produtivas deu origem a um verdadeiro modo de produção inventivo, transformando o progresso em rationale da vida econômica e social. 

Embora o progresso nem sempre seja qualitativamente aferível, ele pode ser quantitativamente mensurável, o que significa uma maior disponibilidade de bens e serviços anteriormente raros ou escassos; ele se traduz, igualmente, numa maior capacidade em exercer um controle ampliado sobre o meio ambiente societal. O modo de produção é tanto mais inventivo quanto ele conseguir transformar um maior número de bens raros em produtos e serviços de consumo corrente: sua funcionalidade social, em termos históricos, está precisamente nessa capacidade em atribuir um valor de troca a uma gama relativamente ampla de necessidades humanas.

Ao disseminar mercadorias e transformar ecossistemas, o progresso econômico cria desigualdades econômicas e sociais suplementares àquelas ordinariamente existentes, mas que são em grande parte o resultado de uma maior divisão social do trabalho e de uma crescente especialização de funções produtivas. O progresso de algumas sociedades particularmente inovadoras cria, igualmente, desequilíbrios sociais e regionais, que se traduzem não apenas em termos de obsolescência de meios de produção e de subutilização de recursos humanos, mas também de marginalização de regiões inteiras e sua subordinação econômica a centros mais desenvolvidos.

Nesse sentido, as relações desiguais de apropriação de bens raros não ocorrem apenas num âmbito puramente interclassista ou intra societal, mas prevalecem igualmente num nível inter societal, confrontando formações nacionais desigualmente dotadas em recursos e diversamente inseridas num mesmo sistema global. A exploração e a dominação não têm, assim, um caráter nacional exclusivo, mas a aplicação desses dois princípios a nível transnacional confunde-se, em muitos casos, com as relações desiguais que prevalecem internamente entre classes sociais.

A racionalização conceitual do progresso histórico e social, ao coincidir no tempo com a formação e o desenvolvimento dos Estados-nacionais (séculos XVI-XVIII), impôs, a estes últimos, encargos e responsabilidades muito precisas em relação ao desenvolvimento concreto de suas sociedades respectivas. O estado do progresso passou a exigir, cada vez mais, o progresso do Estado, tendência apenas minimizada nas formações sociais que atravessaram um processo relativamente completo de Nation making antes de ingressarem numa fase de State building. 

Na época do Iluminismo, foram criadas legitimações doutrinárias e filosóficas para a ideia do progresso. Essas formulações ideológicas consubstanciaram-se, em primeiro lugar, no pensamento liberal clássico, de que são exemplos os conceitos de “mão invisível”, de “vantagens comparativas” ou de “laissez-faire” no plano econômico. A força doutrinária do pensamento liberal contaminou também as elites dominantes de países eles mesmos submetidos a alguma forma de exploração e de dominação, a tal ponto que a expropriação direta de recursos (espoliação colonial) ou a apropriação indireta de trabalho materializado (intercâmbio desigual) puderam ser justificadas pela sua funcionalidade em relação ao princípio do progresso material das sociedades envolvidas. Mesmo um igualitarista radical como Marx viu na instituição colonial um grande fator de progresso histórico de sociedades mais atrasadas.

O debate contemporâneo sobre as origens do atraso de sociedades outrora colonizadas tendeu a ver na exploração e na dominação dessas sociedades uma das molas propulsoras do Progresso nas formações dominantes. Em que pese a contribuição adicional desses fatores, ao lado da exportação de excedentes demográficos, para o avanço material das sociedades mais poderosas, as alavancas mais significativas no processo de desenvolvimento econômico e social dessas sociedades foram, e são, de ordem propriamente interna. Essas alavancas, que constituem condições prévias ao desenvolvimento sustentado, derivam de um conjunto de relações sociais condizentes com o modo inventivo de produção e situam-se, por assim dizer, na própria raiz da organização social da produção nessas sociedades. Inovação tecnológica e poder econômico constituem requisitos necessários ao – e não efeitos do – exercício da vontade imperial. A espoliação colonial e a dominação mundial não podem ser implementadas sem a capacitação intrínseca do pretendente, o que significa a existência de uma estrutura social e de recursos materiais e humanos compatíveis com a voluntas dominadora. 

A única forma de subtrair-se à exploração e à dominação de outrem, tanto no plano nacional como no das relações inter societais, parece assim situar-se na capacitação tecnológica e humana, o que vale dizer, dotar-se de seu próprio modo inventivo de produção, base material e fonte primária de poder econômico e político. A soberania, seja a individual ou a coletiva, deriva da faculdade de organizar a exploração e a dominação em bases propriamente autônomas, ou seja, criar o seu próprio fulcro de poder social. Em outros termos, a internalização dos efeitos sociais e econômicos da exploração e da dominação só pode ser obtida por meio da conversão de uma formação social em centro de seu próprio sistema nacional, dotando esta última de sua respectiva periferia.

A experiência histórica indica que o progresso, em suas diversas formas materiais, emana sempre dos diversos centros de poder econômico, e a eles retorna indefectivelmente após ter cumprido sua missão histórica de amealhar recursos adicionais para a sociedade originalmente dominante. Não parece haver, pelo menos no horizonte histórico do sistema interestatal contemporâneo, alternativas válidas de afirmação nacional: as sociedades ou nações que não conseguirem transformar a exploração e a dominação em alavancas autônomas do seu próprio progresso econômico estão condenadas (num sentido propriamente hegeliano) a se tornarem meros objetos da História e não em seus atores.

O discurso realista, em relação ao qual estas notas constituem mero exercício argumentativo, encontra sérias objeções morais a nível da praxis política – num contexto interno ou externo – razão pela qual ele deve ser freado por princípios éticos suscetíveis de serem defendidos por lideranças político-partidárias e estadistas responsáveis. Não se deve esquecer, porém, de que ele constitui o fundamento último e a razão secreta da atuação da maior parte dos Estados e elites dominantes em todas as épocas históricas.

 

Livro disponível neste link da Amazon.