sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Terras raras e soberania - Rubens Barbosa Interesse Nacional

Terras raras e soberania
Rubens Barbosa
Interesse Nacional, 6/02/2026
https://interessenacional.com.br/portal/terras-raras-e-soberania/

A política externa de Lula terá o desafio de alinhar-se ou não a um claro movimento anti-Pequim, promovido por Trump e, tendo em mente a dependência em relação à China, manter uma posição de independência entre os EUA e a China

As terras raras tornaram-se um tema central na política externa e de segurança nacional dos Estados Unidos, com vistas a reduzir a dependência da China, que controla cerca de 90% do refino desses materiais. A administração Trump, em 2026, intensificou essas ações com projetos bilionários e a busca de parcerias internacionais.

Nesta semana, o governo dos EUA convocou reunião sobre terras raras em Washington com o objetivo de construir uma aliança contra a China. Quarta-feira passada, cerca de 55 países foram convidados para encontro liderado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, com a presença do alto escalão norte-americano, inclusive do vice-presidente Vance. O objetivo do encontro é a negociação de um acordo que crie um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que seja permitido o acesso às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.

O Mexico, a União Europeia, o Japão e a Argentina já concordaram e assinaram o acordo.

‘A iniciativa de Trump visa reduzir a dependência dos EUA em relação à China’

A iniciativa de Trump visa reduzir a dependência dos EUA em relação à China para materiais essenciais a veículos elétricos, sistemas de defesa e tecnologia avançada.

Nesse contexto, Trump anunciou o plano para construir um estoque estratégico de minerais críticos, avaliado em US$ 12 bilhões. A proposta, conhecida como Projeto Vault, lançará um estoque estratégico inédito de minerais críticos. O plano soma US$ 1,67 bilhão em capital privado com um empréstimo de US$ 10 bilhões do Banco de Exportação e Importação dos EUA.

O governo brasileiro aceitou convite da Casa Branca para participar do encontro que incluiu os países do G7, além da Austrália, Coreia do Sul, Índia, entre outros. A representação brasileira ficou a cargo da embaixada do Brasil em Washington, que se limitou a receber a proposta e encaminhá-la a Brasília. Surpreendentemente, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado também esteve presente.

‘Membros do Departamento de Estado norte-americano relatam ainda que estão tendo dificuldades para ter acesso aos tomadores de decisão no Brasil para consolidar uma agenda sobre o tema de terras raras’

Segundo se informa, membros do Departamento de Estado norte-americano relatam ainda que estão tendo dificuldades para ter acesso aos tomadores de decisão, principalmente no Ministério de Minas e Energia, para consolidar uma agenda sobre o tema de terras raras. O ministro das Minas e Energia confirmou as reuniões com representantes do governo de Washington. Segundo o ICL Notícias apurou, contatos estão sendo feitos entre diplomatas americanos e governos estaduais, como o de Minas Gerais e Goiás.

A busca por um mapeamento de onde existiriam reservas importantes e atores que poderiam estabelecer um diálogo também foi iniciada. O trabalho de identificação não ocorre por acaso. Em documentos, a Casa Branca ainda instruiu a CIA a mapear na América Latina onde estariam as reservas de recursos naturais que poderiam ser vitais para os EUA nas próximas décadas. Não seria surpresa se drones externos já estejam detectando reservas de terras raras na Amazônia e em outras partes do território nacional. A embaixada dos EUA em Brasília está organizando um seminário sobre minérios críticos em São Paulo em março com a presença de mineradoras que atuam no Brasil e o IBRAM.

‘O governo brasileiro deverá atuar com cautela e informar o governo de Washington que qualquer acesso de empresas dos EUA ou de empresas de outros países às terras raras nacionais deve incluir um compromisso de investimentos no país para a geração de maior valor agregado’

Segundo o Itamaraty, não houve ainda um convite formal para integrar o grupo. O governo brasileiro deverá atuar com cautela e informar o governo de Washington que qualquer acesso de empresas dos EUA ou de empresas de outros países às terras raras nacionais deve incluir um compromisso de investimentos no país para a geração de maior valor agregado, conforme legislação aprovada recentemente pelo Congresso. Por isso, o melhor seria tratar da matéria de forma bilateral e não oferecer uma resposta imediata para aguardar a visita presidencial aos EUA na primeira semana de março.

O tema de terras raras deve, assim, entrar na agenda bilateral do encontro de Lula com Trump, incluído pelo lado americano, e poderá servir de base de negociação para a eliminação das tarifas de 50% sobre 22% das exportações brasileiras para os EUA. A preocupação do governo brasileiro tem de ver com eventuais condicionantes comerciais, riscos de exclusividade e possíveis impactos sobre a autonomia da política comercial, da necessidade de compatibilizar o convite com outros acordos e parcerias estratégicas em curso.

‘A China se manifestou oficialmente contrária à proposta de Washington, insinuando consequências para quem participar’

No mesmo dia do encontro sobre terras raras, Trump conversou com Xi Jinping para tratar do acordo comercial que ainda não foi aprovado, para conversar sobre Taiwan e a guerra da Ucrânia. Nas informações sobre a conversa, não há referência a política de isolamento da China nas terras raras, mas certamente de alguma maneira o tema deve ter sido tratado. Trump anunciou que, na questão comercial, a China vai comprar 20 milhões de toneladas de soja em 2026 e 25 mil em 2027. Depois da conversa com Trump, a China se manifestou oficialmente contrária à proposta de Washington, insinuando consequências para quem participar.

A política externa de Lula terá o desafio de alinhar-se ou não a um claro movimento anti-Pequim, promovido por Trump e, tendo em mente a dependência em relação à China, manter uma posição de independência entre os EUA e a China. Tudo isso, terá de ser sopesado pelo governo brasileiro para ver o que será mais favorável aos interesses do governo e do setor privado.

Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

O mundo marcha para a direita? Retornamos cem anos no passado? - Paulo Roberto de Almeida (Revista Será?)

 O mundo marcha para a direita? Retornamos cem anos no passado?

Extremismos

Extremismos

Considerações sobre o retrocesso autoritário no mundo.

 

Paulo Roberto de Almeida

Considerações sobre o retrocesso autoritário no mundo.

Observando a ascensão de expressões autoritárias em governos de diferentes regiões do mundo, tem-se a impressão de que o mundo realmente marcha para o fenômeno que se convencionou chamar de iliberalismo. A América Latina já foi abundante nos experimentos autoritários, sobretudo de expressão militar, atualmente também sob o formato do populismo de direita. Não se trata de algo novo, embora exista bastante diversidade nas manifestações desse fenômeno, com respeito, por exemplo, ao que se observou cem anos atrás.

O século XX, sobretudo na sua primeira metade, e especialmente na Europa e na América Latina, foi, no dizer de vários historiadores, o século dos extremismos ideológicos, dos totalitarismos expansionistas, tanto à esquerda – o bolchevismo, o comunismo, a III Internacional, o socialismo do planejamento centralizado nos anos do pós-Segunda Guerra –, quanto à direita, sob a forma dos fascismos dos anos entre guerras, os nacionalismos autoritários. Esses fatores foram, aliás, responsáveis pela nova “Guerra de Trinta Anos”, como designou Winston Churchill essa fase de guerras contínuas entre 1914 e 1945.

Depois do término de várias ditaduras de direita – geralmente militares – em países do Terceiro Mundo (na América Latina especialmente) e até mesmo na Europa (países ibéricos, Grécia, Turquia e alguns impulsos em outros países (como o renascimento do fascismo na Itália e na Alemanha), ocorreu, meio século atrás, uma espécie de “onda democratizante”, saudada por acadêmicos e líderes políticos. Mas, impulsos autoritários, tanto à esquerda quanto à direita, voltaram a se manifestar, embora não mais na forma dos antigos golpes de Estado por militares do Terceiro Mundo, e sim sob as novas formas de autoritarismo, geralmente associado ao populismo e, novamente, tanto à esquerda quanto à direita.

Diferentes observadores – revistas como a Economist, entidades como a Freedom House, think tanks e ONGS voltados para esse tipo de estudo – já publicaram estudos qualitativos e quantitativos sobre os avanços do que foi chamado de iliberalismo, até orgulhosamente admitido por um desses autocratas, o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, que, efetivamente, designa seu regime como sendo uma “democracia iliberal”. Esses relatórios identificam, mais recentemente, uma redução dos governos plenamente democráticos ao redor do mundo, depois da reversão do autoritarismo nos anos 1980 – caso da América Latina e da Grécia –, ou seja, de ruptura com antigos regimes autoritários, como o salazarismo e o franquismo na península ibérica, processo seguido, no curso dos anos 1990, pela implosão do socialismo de tipo soviético na Europa central e oriental. Junto com a implosão do socialismo e a expansão do globalismo, parecia que uma nova onda democrática poderia se estender a todos os continentes. Que não se culpe Fukuyama por esse tipo de ilusão, pois o seu “fim da história” se referia bem mais ao fim das alternativas equivocadas às economias de mercado do que ao derretimento dos regimes antidemocráticos (seu artigo, aliás, foi escrito bem antes da queda do muro de Berlim e da implosão do comunismo).

Em que os iliberalismos ou autoritarismos recentes diferem das modalidades anteriores, ou seja, os fascismos do entre guerras e as ditaduras militares na América Latina, na África e na Ásia? A diferença, muito clara no caso do chavismo preservado na Venezuela, está em que não existe mais uma ruptura golpista violenta, como nas modalidades clássicas de ditaduras emergindo a partir de golpes de Estado, e sim ocorre uma erosão gradual dos mecanismos, dos princípios e valores democráticos, por meio de pequenas alterações ou “inovações” no funcionamento e na composição das principais instituições de Estado e na forma de atuação dos governos. Geralmente se começa pelo aparelhamento do Estado e do governo com os próprios partidários do dirigente democraticamente eleito, depois se passa pela chantagem, suborno e pressões sobre os meios de comunicação independentes, se alcança os partidos políticos e o próprio parlamento – por meio de cargos, subsídios, transferências de recursos –, assim como a composição e a forma de atuação de órgãos judiciais, inclusive, quando houver, as instituições que cuidam diretamente das eleições. Essas são as principais modalidades.

Muitos desses mecanismos estão descritos em livros de acadêmicos, como Timothy Snyder, sobre as novas formas de tirania, e Yasha Mounk, sobre o “povo contra a democracia”, entre vários outros autores. Vale a atenção, especialmente, para o trabalho impecável do V-Dem, um instituto multidisciplinar da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, as Varieties of Democracy, com relatórios anuais sobre a erosão democrática no mundo: https://www.v-dem.net/democracy_reports.html.

O Brasil também conheceu essas expressões do novo autoritarismo, provavelmente estimulado pelo primeiro governo Trump (2017-2020), mas também como resultado das crises políticas pós-2013 e o impeachment do quarto governo do PT (2016). Não existe a menor dúvida de que Bolsonaro emergiu a partir de velhas e novas tendências do pensamento e das práticas autoritárias. Ele foi, com seus patrocinadores na direita militar, um agregador, sem ser doutrinário ou sequer pensador (o que seria de toda forma impossível), de diversas correntes de direita e conservadores que estavam mais ou menos retraídas durantes os anos do tucanato (governos FHC, de 1995-2002) e do lulopetismo (2003-2016), ambos representantes da socialdemocracia, mas possuindo o PT diversas conexões com as ditaduras de esquerda na América Latina, dada a composição do partido com muitos egressos dos movimentos de oposição armada à ditadura militar nos anos 1960-70.

No caso de Bolsonaro, ele foi um representante repugnante não apenas dos autoritários do regime militar, mas daquela categoria que Elio Gaspari chamou de “tigres”, ou seja, a fração mais totalitária e repressiva da ditadura, os homens das catacumbas, os torturadores e assassinos, militares e civis, engajados na eliminação dos “comunistas” daqueles tempos. Ele próprio confessou admirar o “representante-modelo” da tortura e da repressão daquele momento, o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos mais bárbaros integrantes da “tigrada” das catacumbas do regime. Na verdade, Bolsonaro nunca teve alguma ideologia definida, além dessa adesão ao extremismo de direita, mas atendendo rusticamente a seus instintos primitivos, não a alguma doutrina anticomunista formalmente organizada e racional. Ele próprio confessou, certa vez, admirar o coronel Hugo Chávez, mostrando uma propensão a seguir seu exemplo de asfixiamento progressivo da democracia política.

O Brasil sempre teve impulsos autoritários muito evidentes desde o advento da República – um mero golpe militar improvisado, segundo vários historiadores –, impulsos que acabaram se concretizando em governos ditatoriais: o Estado Novo (1937-1945), tentativas de golpes antes e depois disso, nos anos 1950, finalmente a ditadura tecnocrática de 1964 a 1985. Mas, mesmo nos momentos democráticos, o regime democrático sempre foi de muito baixa qualidade, geralmente sob controle das oligarquias rurais, na primeira metade do século XX, depois crescentemente sob a influência das elites industriais e, também, as do setor primário. Só nos tornamos uma democracia de massas a partir da reconstitucionalização de 1988, com a admissão do voto dos analfabetos, e ainda assim com as inclinações elitistas conhecidas (segundo a CF-1988, só ficam na cadeia comum os desprovidos de um canudo qualquer). As elites políticas expressam geralmente o poder do dinheiro, ou seja, os interesses das elites dominantes, os dos donos do capital, mas também houve uma progressiva evolução para uma representação política mais conforme aos diferentes estratos sociais da população.

Na República Velha, observou Gilberto Amado, as eleições eram falsas, mas a representação era verdadeira, ou seja, eram eleitos representantes cosmopolitas das elites educadas. Na democracia de massas do período atual, pode-se dizer que as eleições são verdadeiras, mas a representação pode ser parcialmente falsa, expressando o corporativismo crescente na sociedade, com muitos representantes de grupos de interesse, sindicalistas de diversas categorias profissionais, lobbies setoriais (bancada ruralista, evangélicos, etc). Muitos desses grupos setoriais são inegavelmente autoritários, sem serem totalitários, já que não existem mais condições de se defender um regime de extrema-direita atendendo perfeitamente aos impulsos fascistas dos partidos dessa vertente. O presidente Bolsonaro foi um representante especialmente inepto dessas correntes, pois sequer teve condições de conduzir o Brasil a um golpe militar classicamente putchista, ou a um populismo autoritário ao estilo chavista. Nem o seu conservadorismo era verdadeiro, pois sempre partilhou os mesmos instintos estatistas e estatizantes de grande parte da esquerda atrasada da América Latina. Na Europa do pós-guerra, diversos partidos socialistas e comunistas caminharam no sentido de adotar a visão reformista da economia de mercado (como o SPD alemão desde os anos 1950; os socialistas franceses nos anos 1980 e até o New Labour de Tony Blair, nos anos 1990). Por outro lado, vários partidos comunistas, anteriormente plenamente stalinistas, começaram a aceitar, no curso dos anos 1980, as práticas democráticas, como no caso do “eurocomunismo” (PCI italiano, PCE espanhol e outros, menos o de Portugal).

No caso de Bolsonaro, seria duvidoso identificá-lo na mesma categoria dos líderes iliberais dotados de doutrina, pois que ele nunca teve condições intelectuais mínimas para dirigir um movimento programaticamente estruturado na direita brasileira. Ele foi apenas o representante confuso desses instintos autoritários saudosistas da ditadura militar, sem qualquer doutrina formal. O restante da direita é fundamentalmente oligárquico, mas, dada a confusão ideológica reinante no antipetismo militante, até liberais econômicos acabaram se juntando aos radicais da direita. Isso demonstra que, no caso do Brasil, trata-se de um fenômeno maleável das diversas tendências conservadoras, não de um movimento fascista no conceito classicamente europeu.

O trumpismo, na sua segunda versão (2025-202?), é bem mais agressivo nas suas tendências autoritárias, sendo que o seu mais famoso bilionário faz campanha aberta em favor dos movimentos mais extremistas na Europa, financiando partidos radicais que também acabam apoiando a Rússia no seu conservadorismo extremado (e são por ela apoiados). Trump ascende perigosamente, com ajuda até da Suprema Corte, no limiar de quebras constitucionais e legais no seu novo furor autoritário, depois de parcialmente contido no primeiro mandato. Mas, no caso de Bolsonaro, agora “engaiolado”, a extrema-direita mais estúpida já não mais poderá se beneficiar da pregação da extrema-direita conservadora americana, como ocorreu em 2018, o que nos dispensa, pelo menos na vertente da política externa e da diplomacia, de uma recaída nas piores vergonhas que o Brasil atravessou entre 2019 e 2022 no plano internacional.

Como diplomata não convencional, censurado sob o tucanato, levado ao ostracismo funcional sob o lulopetismo, depois expurgado com raiva no bolsolavismo esquizofrênico, contemplo com um pouco de alívio nossas tendências persistentes, e competitivas, ao conservadorismo oligárquico de direita ou ao populismo estatizante de esquerda. São reduzidas as chances de um novo iliberalismo autoritário no Brasil. Olhando ao redor, concluo que existem coisas piores ocorrendo no mundo…

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5138, 9 dezembro 2025, 4 p. Revisto 13/12/2025

O Brasil em 2025, expectativas para 2026, no país e no mundo - Paulo Roberto de Almeida | Revista Será?

 

O Brasil em 2025, expectativas para 2026, no país e no mundo

O astrônomo - Vermeer

O astrônomo – Vermeer

No conjunto de assuntos relevantes que ocuparam o Brasil em 2025 e que continuarão a fazê-lo em 2026 – temas econômicos, sociais, domésticos, regionais e internacionais – cabe um destaque especial para o cenário eleitoral, que já foi aberto neste ano, mas que assumirá especial importância em 2026, com destaque para as eleições gerais e presidenciais. As eleições gerais serão, por sinal, bem mais impactantes do que a própria eleição presidencial, uma vez que, independentemente da escolha do próximo presidente, as eleições para o Congresso (2/3 para o Senado Federal e a totalidade da Câmara dos Deputados), tendem a confirmar o peso decisivo da representação parlamentar na agenda política, social e econômica do Brasil, com uma relevância menor na política externa. Conflitos entre os poderes são inevitáveis, com destaque para a continuidade dos inquéritos – da PF e do STF – sobre as emendas parlamentares, o principal foco de desvios do orçamento para as benesses, consigo próprios, dos “representantes do povo”, ou seja, as emendas fraudulentas.

O primeiro turno das eleições presidenciais em 4 de outubro de 2026, colocará em disputa o atual presidente, Lula 3 – que já confirmou, às vésperas de completar 80 anos, que será, como se houvesse alguma dúvida disso, o candidato do PT, aspirando um quarto mandato, algo inédito na história política do país –, contra, presumivelmente, o designado pela família Bolsonaro, que se refugiou na solução familiar do senador Flávio Bolsonaro (pelo menos até março de 2026). O PSD, aquele partido que não é nem de esquerda, nem de direita, sequer de centro, já passou a apoiar o filho sênior do clã, sugerindo o governador de MG, Romeu Zema, como seu candidato a vice. É cedo ainda para qualquer especulação, menos ainda quaisquer previsões, mas parece consistente afirmar, desde já que, a persistir tal polarização, as consequências para as orientações econômicas e sociais, assim como para a política externa serão contrastantes, quando claramente opostas. Voltaremos ao assunto no decorrer do ano eleitoral.

Dentre os eventos internos mais relevantes no ano 2025, a “palma de ouro” – se é o caso do exagero retórico – fica com o conjunto de processos condenatórios dos diversos núcleos da tentativa golpista bolsonarista, que começou praticamente ao início do governo, em 2019, com maior ímpeto a partir de 2021 e culminou na depredação dos três poderes em janeiro de 2023. Pela primeira vez na história republicana, na história do país independente tout court, golpistas fracassados ou bem-sucedidos não são objeto de anistia, mas condenados a prisão efetiva (ainda que as pressões para anistia persistam). De certa forma, o Brasil se firmou no cenário internacional da fragilização das democracias como o país que superou as ameaças reais à continuidade da sua, o que se deveu inteiramente ao trabalho do STF (ainda que vilipendiado não só por golpistas, mas por estratos significativos da área conservadora).

No domínio externo, o principal evento “brasileiro” em 2025 foi a organização da COP30, realizada na capital paraense – para sinalizar o comprometimento do Brasil com a agenda da sustentabilidade e da transição energética, ambos temas desafiados por decisões do próprio governo Lula 3 no sentido de impulsionar a exploração petrolífera na região. No plano concreto, a reunião, em si, terminou sem qualquer acordo para um phase-out do uso de combustíveis fósseis – o que já vinha sendo o caso nas duas COPs anteriores, e será ainda o tom das próximas COPs – e sem qualquer compromisso de financiamento compatível com os esforços de descarbonização por parte dos países avançados (sendo que os dois principais poluidores, China e EUA, ademais dos demais do “Norte Global”, tampouco se alinharam com às metas prometidas no Acordo de Paris, COP21, de 2015). Os cientistas continuam a antecipar, quase em desespero de causa, que o mundo não será capaz de ficar abaixo do limite de 1,5 graus centigrados acima dos níveis pré-industriais. Nesse capítulo, o Brasil está absolutamente tranquilo, quanto à sua matriz energética, mas continua a exibir a fragilidade do desmatamento, que é o principal fator das emissões de carbono neste caso concreto.

No plano multilateral global, o Brasil é um participante costumeiro, como convidado, das reuniões do G7 (deixou de ser no intervalo esquizofrênico do bolsonarismo diplomático). É um membro oficial do G20 financeiro, embora tenha deixado de figurar entre as dez maiores economias do planeta, mas se trata de simples efeito cambial. Mas, em nenhuma das reuniões de 2025 cabe registrar qualquer convergência geral em torno dos grandes temas da conjuntura, que continuaram a ser a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a guerra de destruição de Israel contra o território palestino de Gaza. Curiosamente, a postura de Lula 3 (já implícita em posições registradas sob Lula 1 e 2) se situa nas antípodas do que seria uma diplomacia coerente e conectada, não apenas a seus valores tradicionais, mas também aos grandes princípios do Direito Internacional: o governo Lula condena, com razão, os ataques atrozes de Israel contra a população civil palestina, mas permanece silente em relação aos ataques maciços contra alvos civis na Ucrânia, o que é incompreensível no plano mais elementar da agenda internacional, como por exemplo, sua abstenção na resolução do Conselho de Direitos Humanos sobre as crianças ucranianas sequestradas pela Rússia.

A razão dessa contradição (vergonhosa para a diplomacia brasileira) tem nome, mas não endereço: trata-se do BRICS, que não tem estatuto, nem existência formal, a não ser um simples acordo quanto a reuniões anuais de cúpula, das quais resultam declarações grandiosas e extensíssimas, mas que nos últimos encontros realizaram a proeza de falar de tudo e mais um pouco, ignorando completamente o maior conflito militar existente na Europa desde a Segunda Guerra. Cabe não se enganar: Lula já apoiava, e de forma entusiasta, esse vínculo (inédito) do Brasil com duas grandes autocracias, assim como, desde 2023, passou a apoiar objetivamente a agressão da Rússia contra a Ucrânia, aumentando exponencialmente, por exemplo, as importações brasileiras de combustíveis e de fertilizantes russos (sob a falsa alegação de atender às necessidades nacionais, quando existem alternativas comerciais).

O atual BRICS+ não tem nada a ver com o BRIC original (2006-2011), nem com o BRICS (ao incorporar, pelas mãos da China, a África do Sul), redundando no “inchamento” do bloco com novos membros e associados, em geral críticos, para não dizer opositores, dos países do Ocidente, em especial dos Estados Unidos e da UE, conformando uma espécie de antiG7 e anti-OCDE. Ao lado dos cinco tradicionais, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, as duas autocracias conseguiram agregar – contra a vontade do Brasil e da Índia – o Irã, a Etiópia, o Egito e os Emirados Árabes Unidos, ademais da Arábia Saudita (que ainda não confirmou seu ingresso), sendo que Indonésia foi admitida como novo membro a convite do Brasil (ingressou na cúpula realizada no Brasil em 2025), que também tinha convidado a Argentina (mas a dos peronistas), num gesto imediatamente recusado pelo presidente Milei.

Uma das realizações mais exitosas do BRICS em 2025 foi uma reunião com a Apec (Asia Pacific Economic Cooperation), realizada no Vietnã, evento ao qual o presidente Lula compareceu, embora não exista perspectiva de algum acordo prático no terreno da abertura comercial, por exemplo, evolução que, aliás, jamais existiu no âmbito do BRICS, pois que os intercâmbios comerciais continuam a ser feitos ao abrigo do sistema multilateral de comércio (que é amplamente abrangente para acomodar o intenso comércio bilateral do Brasil com a China, assim como com os demais países do bloco e com todos os outros). O Brasil continua recusando, por outro lado, ingressar formalmente no programa chinês do BRI, o famoso “cinturão e rota”, que já incorporou dezenas de outros países do chamado “Sul Global” e da própria América Latina; o BRI promete ultrapassar várias vezes o famoso “Plano Marshall” de reconstrução da Europa do pós-guerra (mas que incluía também generosas doações americanas em alimentos e insumos diversos, ademais do apoio financeiro ao retorno da Europa à conversibilidade monetária). A China continuará a ser o parceiro econômico e comercial mais importante do Brasil, mas junto disso vêm outros compromissos políticos.

Um dos elementos dramaticamente mais relevantes do ano que finda foi a “desordem geopolítica” iniciada pelo presidente Trump 2, não só representada pela guerra de agressão tarifária generalizada contra aliados e competidores, mas também pelas ameaças imperialistas contra o vizinho Canadá (“sugestão” de se tornar o 51º estado dos EUA), contra o Panamá (retomada do canal, “devolvido” em 1999), contra a Dinamarca (ao pretender incorporar compulsoriamente o “território autônomo” da Groenlândia à soberania dos EUA) e outras demonstrações de unilateralismo extremo, sobretudo e principalmente contra a Ucrânia, uma vez que Trump e seus assessores subservientes adotam consistentemente os desejos imperiais de um outro candidato a imperador do mundo, Putin, do qual o presidente americano parece servir como assistente solícito. Trump praticamente desmantelou tudo aquilo que os EUA tinham construído desde Bretton Woods (1944) e San Francisco (1945), ou seja, o sistema multilateral de comércio e o multilateralismo político, e se empenha em construir um novo sistema imperial tripartite – China no controle da Ásia-Pacífico, Rússia na Eurásia e os próprios EUA no hemisfério americano, como aliás demonstrado pela sua nova Estratégia de Segurança dos EUA (analisada neste mesmo veículo por Hubert Alquéres no número 688, 19/12/2025, e por este autor, no número 687, 12/12/2025).

A guerra tarifária contra o Brasil, ao início moderada (apenas 10% de sobretaxa adicional), converteu-se no meio do ano, por razões unicamente políticas (“solidariedade” à família Bolsonaro), em extorsão direta, à altura de 50% ad valorem contra alguns produtos essenciais da dieta americana: café, carne, suco de laranja, frutas, além de sapatos, móveis, maquinário e todo o mais. Como nos demais casos, o efeito inflacionário das tarifas fez com que o economicamente ignorante e desequilibrado dirigente as reduzisse posteriormente. O lado mais impactante da “estratégia trumpista” para o reordenamento mundial (se o termo se aplica) é um retorno à política das grandes potências do século XIX, assim como sua meta de “reindustrialização dos EUA” nada mais representa do que uma volta aos padrões produtivos da segunda revolução industrial. O presidente Lula, em todo caso, parece muito satisfeito com a sua política externa, talvez o lado mais criticável de seu terceiro governo: viajou a dezenas de países e promete continuar ativo nessas peregrinações. Não parece perto, contudo, de conjurar a ameaça mais visível no plano regional: o ataque trumpista à Venezuela do ditador Maduro, assim como não conseguiu firmar sua liderança na América do Sul.

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 5153, 22 dezembro 2025, 4 p.; revisão: 23/12/2025]

Uma revolução no pensamento internacional brasileiro, Resenha crítica dos livros de Dawisson Belém Lopes, Elizeu Santiago, e Luiz Feldman - Christian Lynch (revista Pernambuco, CEPE)

 

Uma revolução no pensamento internacional brasileiro

Livros de Dawisson Belém Lopes, Elizeu Santiago, e Luiz Feldman produzem uma refundação da literatura diplomática brasileira

O ano de 2025 assistiu à publicação de três livros que, tomados em conjunto, representam uma inflexão decisiva na maneira de compreender a política externa brasileira – não apenas enquanto prática estatal, mas enquanto problema intelectual. São eles: De Bonifácio a Amorim, de Dawisson Belém Lopes, Formação do pensamento internacional brasileiro, de Elizeu Santiago, e Sobre Hemisférios, de Luiz Feldman. O que une essas obras não é um método comum nem uma escola compartilhada, mas o fato de operarem, cada uma a seu modo, uma crítica sistemática à literatura diplomática oficial consolidada e às interpretações estabilizadas do lugar do Brasil no mundo. Mais do que revisões pontuais, esses livros produzem uma verdadeira refundação do campo, permitindo falar, com justiça, no surgimento de um pensamento internacional brasileiro, distinto tanto do pensamento político brasileiro clássico quanto da historiografia diplomática tradicional.

Dois aspectos gerais merecem destaque. O primeiro diz respeito à redefinição do objeto; o segundo, à mudança de horizonte histórico e normativo que informa essa redefinição.

Em sentido forte, as três obras representam uma inflexão estrutural no campo do pensamento político brasileiro aplicado às relações internacionais. Essa inflexão opera uma dupla ruptura. De um lado, no plano do conteúdo, rompe-se com uma longa monomania interpretativa que marcou o pensamento político brasileiro: a centralidade quase exclusiva da questão da identidade nacional – verdadeira, necessária ou frustrada – em detrimento das representações do Brasil no sistema internacional. O Brasil foi pensado obsessivamente como problema interno, como formação social incompleta ou Estado inacabado, enquanto sua inserção no mundo aparecia como derivação quase automática dessas carências. De outro lado, esses livros também ultrapassam os limites do que, mais recentemente, passou a ser chamado de pensamento diplomático brasileiro. Essa literatura, embora meritória ao deslocar o foco da dimensão interna para o plano externo, acabou por se fixar quase exclusivamente nos discursos e formulações produzidos por diplomatas profissionais, tomando o Itamaraty como locuspraticamente exclusivo da reflexão internacional. A noção de pensamento internacional brasileiro, tal como emerge nesses três trabalhos, vai além. Ela incorpora não apenas diplomatas, mas também políticos, intelectuais públicos, juristas, sociólogos e teóricos sociais que, em diferentes momentos, contribuíram de maneira decisiva para a elaboração das imagens do Brasil no mundo – frequentemente com impacto igual ou superior ao dos próprios operadores diplomáticos. Trata-se, portanto, de uma ampliação simultânea do objeto, dos atores e dos registros intelectuais considerados legítimos.

O segundo aspecto comum às três obras diz respeito ao horizonte histórico que as informa. Elas são representativas do esgotamento da era liberal da globalização como chave interpretativa da política externa brasileira. A partir desse esgotamento, torna-se possível – e necessário – reler o passado internacional do Brasil sem os filtros normativos que naturalizavam certas continuidades, supostas tradições e consensos imaginários. Subvertem-se, assim, vários clichês duradouros: a historiografia diplomática excessivamente centrada no Prata, no Barão do Rio Branco ou na República; a ideia de uma política externa consensual, tecnocrática e imune ao conflito ideológico; e uma narrativa frequentemente inofensiva, anedótica ou autorreferente, produzida por diplomatas sobretudo para consumo interno. A consequência mais profunda dessa virada é a recuperação da distinção intelectual entre partidos e correntes ideológicas na formulação da política externa. Questiona-se o Rio Branco como fiat lux – foi ele um começo ou um fechamento? – e recupera-se o século XIX como terreno de disputas intelectuais reais. Ao mesmo tempo, rompe-se o monopólio diplomático sobre o tema, recolocando a política externa no campo mais amplo das políticas públicas e do pensamento social. Nada disso é feito por curiosidade erudita. A preocupação dos autores é eminentemente prática: trata-se de mostrar como interpretações consolidadas do passado continuam a informar, muitas vezes de maneira acrítica, as concepções contemporâneas de política externa. A mesa está posta não para uma história anedótica, mas para uma reflexão sociológica, histórica e teoricamente informada sobre os cânones vigentes.

Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Dawisson Belém Lopes reúne em De Bonifácio a Amorim um conjunto de trabalhos que opera uma crítica consistente à visão insulada, burocrática e estatista da formação da política externa brasileira. Seu ponto de partida é a recusa da ideia de que a política externa possa ser compreendida como produto quase exclusivo de uma racionalidade técnica ou de uma tradição corporativa do Itamaraty. O autor trabalha com uma perspectiva de sociologia histórica, interessada em mostrar como a política externa refletiu – e, em certa medida, continua refletindo – representações de interesses oligárquicos ou elitistas da sociedade brasileira, projetadas ao longo do tempo para além do plano estritamente interno. Um de seus méritos centrais é recolocar o papel das ideias no centro da análise da política externa brasileira. Dawisson identifica sucessivas formas de bovarismo internacional – o europeísmo, o americanismo e, mais recentemente, o bricsanismo– marcadas pela disparidade recorrente entre aquilo que o Brasil aspira a ser e aquilo que efetivamente pode ser no sistema internacional. A política externa aparece, assim, como espaço privilegiado de manifestação dessa tensão estrutural entre aspiração e realidade, frequentemente resolvida por meio de projeções simbólicas que excedem as capacidades materiais do país. Ao fazê-lo, o autor abre o campo da política externa à análise das ideologias, das autoimagens e das crenças coletivas, afastando-se tanto do institucionalismo estrito quanto de leituras economicistas ou sociologizantes que tendem a reduzir o político a mero epifenômeno.

Professor do Cefet e atual presidente do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Elizeu Santiago apresenta, em Formação do pensamento internacional brasileiro, um trabalho de natureza eminentemente histórica, baseado em extensa e minuciosa pesquisa de arquivo. Seu alvo principal é o lugar-comum segundo o qual a política externa do Império teria se baseado na conciliação partidária, no consenso entre elites ou na neutralização ideológica – interpretação associada a autores como Amado Cervo e José Honório Rodrigues, e frequentemente mobilizada para justificar a ideia de que apenas a política externa republicana, a partir do Barão do Rio Branco, mereceria exame substantivo. Contra essa leitura, Santiago demonstra que o século XIX brasileiro foi marcado por um campo intelectual intensamente disputado, no qual partidos e correntes divergentes formularam projetos internacionais distintos e, por vezes, incompatíveis. A política externa não foi simples consequência automática de vícios sociais ou de pressões estrangeiras — tanto que figuras como o Visconde do Uruguai desejavam que assim fosse, precisamente porque não era. Ao longo do tempo, ela se liberaliza, se ideologiza e se pluraliza, acompanhando as transformações do próprio Estado imperial. O autor identifica dois grandes paradigmas de política internacional no século XIX, antecipando em quase um século a linguagem normalmente reservada ao período republicano. De um lado, o paradigma saquarema, centrado na unidade nacional, na centralidade política do Estado e no intervencionismo circunstancial; de outro, o paradigma luzia, associado ao americanismo, ao federalismo, ao normativismo jurídico, ao pacifismo doutrinário e à primazia de soluções comerciais e jurídicas. Com isso, Santiago desmonta a ideia de monolitismo e devolve densidade histórica ao Império, recolocando-o como momento decisivo da formação do pensamento internacional brasileiro.

Deixo de aqui me aprofundar na análise dos dois trabalhos. O livro de Dawisson Belém Lopes já foi objeto de exame extensivo em resenha publicada recentemente em revista especializada, o que dispensa retomá-lo neste espaço. Quanto ao livro de Elizeu Santiago, tive ocasião de discutir seus argumentos centrais no prefácio que escrevi para a obra, ao qual remeto o leitor interessado.

Enquanto o livro de Dawisson tem inclinação mais sociológica, e o de Elizeu, histórica, Sobre Hemisférios, de Luiz Feldman, embora também recorra à História, apresenta de forma mais nítida uma dimensão própria da teoria política. No interior desse registro, adota uma visão objetiva e realista da política no campo das relações internacionais, mais ajustada à aspereza do mundo atual do que os moralismos dominantes da já defunta época da última globalização. Esse realismo, ademais, aplica-se a uma concepção das relações internacionais pensadas espacialmente – daí o subtítulo do livro: Capítulos de geopolítica brasileira.

Ao contrário, porém, do que possa parecer à primeira vista, essa geopolítica nada tem a ver com o pensamento geopolítico brasileiro do século XX associado à Escola Superior de Guerra, de Eduardo Backheuser ao general Meira Mattos. Não se trata de produzir um pensamento geopolítico brasileiro como doutrina a ser seguida, mas de torná-lo visível por meio do recurso à história do pensamento internacional produzido em ato pela política externa brasileira ao longo dos últimos 180 anos. Também não estamos diante de uma história geral e desinteressada desse pensamento. O propósito do autor é desmontar a interpretação hegemônica segundo a qual o Brasil possuiria uma identidade internacional fixa e duradoura, erigida por seus cultores ao patamar de “tradição diplomática”, supostamente seguida de forma estável e coerente por ícones da nossa política externa, como o Barão do Rio Branco, Oswaldo Aranha, Santiago Dantas e Araújo Castro. Essa leitura tende a frisar a escassez de excedente de poder do Brasil e a necessidade invariável de recorrer à brandura como princípio orientador da política externa.

Pois bem. Luiz Feldman pretende desmentir essa interpretação por meio do recurso rigoroso à historiografia contextualista da chamada Escola de Cambridge, com o objetivo de evidenciar, ao contrário, o caráter equivocado e ideológico de semelhante construção. Para tanto, reconstrói, com grande erudição, os debates travados no âmbito político e diplomático desde o reinado de Dom Pedro II até o governo Castelo Branco, mostrando que jamais houve constância na forma pela qual a política externa brasileira respondeu ao desafio de pensar o Brasil no mundo, articulando, de um lado, o interesse nacional e, de outro, os constrangimentos da ordem internacional – e demonstrando que essa suposta identidade brasileira, na verdade, sempre esteve em disputa. Para se desincumbir dessa tarefa, ao longo dos quatro capítulos do livro, o autor subverte deliberadamente o referido cânone “oficial” dos estadistas e formuladores da política externa: em lugar do Barão do Rio Branco, o Visconde do Uruguai; em vez de Oswaldo Aranha, Joaquim Nabuco; no lugar de Santiago Dantas, Gilberto Freyre; em substituição a Araújo Castro, Afonso Arinos de Mello Franco.

Não se trata de reduzir a importância daqueles personagens, mas de evidenciar a existência de outros, até hoje mantidos na sombra, que se revelam tão relevantes para a formulação de nossa política externa quanto os primeiros – que, aliás, também comparecem na obra, embora em posição secundária e igualmente submetidos à reinterpretação. Cada um dos autores examinados em cada capítulo teria avançado, ao longo do tempo, em diferentes momentos da história, bem como do desenvolvimento brasileiro, na formulação de um tipo específico de paradigma da política externa brasileira: Uruguai, como aquele que fixou a América do Sul como espaço privilegiado de atuação do Brasil para a preservação de sua grandeza; Nabuco, como aquele que definiu a América, ou o hemisfério (latitude), em aliança com os Estados Unidos; Freyre, como aquele que estabeleceu o espaço tropical, lusófono, em articulação com o império português ou com seu sucessor; por fim, Afonso Arinos, como o responsável pela fixação do Sul, ou hemisfério sul (longitude), entendido como Terceiro Mundo ou, no jargão atual, o Sul Global.


Revista Será? – Artigos publicados Paulo Roberto de Almeida

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Compilação efetuada em 6/02/2026
(dos mais recentes aos mais antigos)

1621. “O lado mais constante da nação brasileira: o Estado extrator”, Revista Será? (ano xiv, n. 695, 06/02/2026; link: https://revistasera.info/2026/02/o-lado-mais-constante-da-nacao-brasileira-o-estado-extrator/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/o-lado-mais-constante-da-nacao.html). Relação de Publicados n. 5208.

1619. "Estaríamos outra vez em face de um novo “fim da História”?", Revista Será? (ano xiv, n. 694, 30/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/estariamos-outra-vez-em-face-de-um-novo-fim-da-historia/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/estariamos-outra-vez-em-face-de-um-novo.html). Relação de Originais n. 5172.

1618. “Da Geopolítica da Desordem à Opção pelo Caos: um ano de destruição da ordem mundial”. Revista Será? (ano xv, n. 693, 23/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/da-geopolitica-da-desordem-a-opcao-pelo-caos-um-ano-de-destruicao-da-ordem-mundial/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/da-geopolitica-da-desordem-opcao-pelo.html). Relação de Originais n. 5195.

1617. “O Brasil e a morte do multilateralismo, tal como o conhecíamos”, Revista Será? (ano xiv, n. 692, 16/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/o-brasil-e-a-morte-do-multilateralismo-tal-como-o-conheciamos/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/a-morte-do-multilateralismo-como-o.html). Relação de Originais n. 5183.

1616. “O que muda para o Brasil na geopolítica da desordem de Trump?”, Revista Será? (ano xiv, n. 691, 09/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/o-que-muda-para-o-brasil-na-geopolitica-da-desordem-de-trump/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/o-que-muda-para-o-brasil-na-geopolitica.html). Relação de Originais n. 5175.

1615. “O Brasil num mundo turbulento, em 2026 e mais além”, Revista Será? (ano xiv, n. 690, 02/01/2026; link: https://revistasera.info/2026/01/o-brasil-num-mundo-turbulento-em-2026-e-mais-alem/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/01/o-brasil-num-mundo-turbulento-em-2026-e.html ). Relação de Originais n. 5155.

1612. “O Brasil em 2025, expectativas para 2026, no país e no mundo”, Revista Será? (ano xiv, n. 689, 26/12/2025; link: https://revistasera.info/2025/12/o-brasil-em-2025-expectativas-para-2026-no-pais-e-no-mundo/); republicado no blog Diplomatizzando (6/2/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/o-brasil-em-2025-expectativas-para-2026.html). Relação de Originais n. 5153.

1611. “O mundo marcha para a direita? Retornamos cem anos no passado?”, Revista Será? (ano xiv, n. 688, 19/12/2025; link: https://revistasera.info/2025/12/o-mundo-marcha-para-a-direita-retornamos-cem-anos-no-passado/); republicado no blog Diplomatizzando (6/2/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/o-mundo-marcha-para-direita-retornamos.html). Relação de Originais n. 5138.

1608. “A estratégia de Trump para o “quintal” do Hemisfério Ocidental”, Revista Será? ano xiv, n. 687, Recife, 12 de dezembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/12/a-estrategia-de-trump-para-o-quintal-do-hemisferio-ocidental/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/a-estrategia-de-trump-para-o-quintal-do.html). Relação de Originais n. 5133.

1607. “O mundo em três tempos: 1925, 1945, 2025”, revista Será? (ano xiv, n. 686, Recife, 5 de dezembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/12/o-mundo-em-tres-tempos-1925-1945-e-2025/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/o-mundo-em-tres-tempos-1925-1945-2025.html). Relação de Originais n. 5128.

1603. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são e como podem ser, 2”, Revista digital Será? (ano xiv, n. 685, Recife, 28 de novembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil-como-sao-como-podem-ser-2/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil_28.html). Relação de Originais n. 5110.

1602. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são, como podem ser, 1/2”, revista digital Será? (ano xiv, n. 684, Recife, 21 de novembro de 2025; link: https://revistasera.info/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil-como-sao-como-podem-ser-1-2/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil.html). Relação de Originais n. 5109.

1601. “Rupturas nas relações internacionais no contexto do triunvirato imperial”, Revista Será? (ano XIV, n. 683, 7/11/2025, link: https://revistasera.info/2025/11/rupturas-nas-relacoes-internacionais-no-contexto-do-triunvirato-imperial/; divulgado no blog Diplomatizzando (9/11/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/rupturas-nas-relacoes-internacionais-no.html). Relação de Originais n. 5104.

1600. “Trump, ou a diplomacia pelo método confuso”, revista digital Será? (ano xiv, n. 682, 31/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/trump-ou-a-diplomacia-pelo-metodo-confuso/); divulgado no blog Diplomatizzando (31/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/trump-ou-diplomacia-pelo-metodo-confuso.html). Relação de Originais n 5098.


1599. “Opções da diplomacia brasileira num mundo em desordem”, Revista digital Será? (ano xiv, n. 681, 24/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num-mundo-em-desordem/); divulgado no blog Diplomatizzando (24/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num.html). Relação de Originais n. 5097.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5210, 6/02/2026

O lado mais constante da nação brasileira: o Estado extrator - Paulo Roberto de Almeida (Revista Será?)

O lado mais constante da nação brasileira: o Estado extrator

Por Paulo Roberto de Almeida
Revista Será?, fev 6, 2026

Se existe algo que se mantem inalterável no Brasil, certamente é a voracidade do Estado.

Nos últimos dois séculos, muita coisa mudou no Brasil, geralmente para melhor: educação, saneamento, habitação, transportes, comunicações, enfim, bem-estar social. Ao final da colonização, o Brasil era um país de grandes proprietários de terras, muitos escravos, alguns milhares de funcionários da Coroa, geralmente encarregados da tributação e da manutenção da ordem. A colônia sul-americana era a mais rica do grande império marítimo português e fornecia mais da metade das rendas da Coroa, mesmo depois do declínio das minas nas terras das “gerais”. Grande parte da tributação se exercia sobre o comércio exterior, tanto na entrada quanto na saída, e algumas vezes até no trânsito entre as províncias do imenso território conquistado graças à sagacidade de Alexandre de Gusmão: ao negociar o tratado de Madri (1750), ele arrastou para oeste a linha de Tordesilhas, na verdade, anulando-a, por meio do princípio do “uti possidetis”, que mais tarde ajudaria Rio Branco na fixação de nossas últimas fronteiras.

A classe média – negociantes urbanos, artesãos, ajudantes locais da administração lusitana – era uma parte reduzida da população, o que mudaria com a transferência da Corte, em 1808, um feito notável no contexto dos reinos continentais europeus deslocados, substituídos, derrotados ou expulsos pelas forças napoleônicas: Portugal foi praticamente a única monarquia que escapou de ser eliminada como Estado organizado. No Congresso de Viena, em 1815, após a derrota de Napoleão, Portugal e Brasil já eram um “Reino Unido”, o que se refletiu na construção, no Rio de Janeiro, de um Estado modelado nas estruturas políticas que existiam na metrópole. Ao lado da aristocracia transplantada, uma classe média mais numerosa começou a se expressar através dos pasquins, que passaram a existir a partir das primeiras prensas de impressão. A independência, assim como a expulsão do primeiro imperador, uma década mais tarde, foi o resultado inevitável dessa multiplicação de vozes contraditórias nos espaços públicos.

A autonomia política e a soberania nacional, asseguradas mais completamente a partir das regências e, sobretudo, do segundo reinado, produziram muitas coisas novas, e moldaram um país com características próprias, diferentes daquelas que perduraram em Portugal, até o século XX pelo menos, com a transição para a República. Mas algumas coisas legadas pela colonização e pelo Estado português também se revelaram mais ou menos duradouras, tanto as boas heranças, quanto algumas menos favoráveis ao processo ulterior de desenvolvimento econômico e social. Olhando em retrospecto, o que Portugal nos legou, exatamente? Uma relação sumária indicaria as “heranças” seguintes:

1) a língua portuguesa, obviamente, uma delícia sonora, de Camões a Guimarães Rosa;

2) um povo aberto à miscigenação racial, o que é, a todos os títulos, positivo para qualquer nação que se pretenda inclusiva, e que resistiu ao racismo resiliente;

3) instituições estatais exacerbadas e centralizadas, aliás desde o nascimento do Estado;

4) uma diplomacia competente e alerta aos “negócios” do mundo, o que perdurou;

5) comportamentos rentistas, patrimonialistas e extrativistas em economia, um dos traços mais persistentes em mais de dois séculos;

6) um judiciário antiquado, desde a origem, e notoriamente enviesado em favor das elites e dos poderosos; ainda hoje é o que restou da antiga aristocracia;

7) hábitos predatórios em matéria de recursos naturais, parcialmente amenizados a partir na nova consciência ecológica, aliás iniciada pelo “patriarca da Independência”.

Não se pode dizer, contudo, que foram os portugueses, o povo ou a família real, os responsáveis pelo que somos ainda hoje, ou seja: um país industrialmente desenvolvido, mas socialmente iníquo; economicamente avançado, mas socialmente atrasado; cientificamente realizado, mas tecnologicamente mal dotado. Não se devem a eles nossos comportamentos atávicos e os fracassos de modernização. Os portugueses não podem responder pelo que fizemos desde 1822. Nós somos responsáveis pelo que conseguimos fazer neste período, em termos de construção da nação, assim como devemos ser considerados “culpados” pelo quadro lamentável no plano social ou educacional que contemplamos ainda hoje.

Comecemos pela língua portuguesa, por exemplo. A despeito de não ser ela uma das línguas científicas, de comércio ou de cultura universal, em virtude da baixa qualificação original de Portugal nessas áreas, graças ao espírito aventureiro e desbravador dos líderes da pequena nação europeia, ela se espalhou por três ou quatro continentes, o que hoje permite constituir uma comunidade de povos lusófonos que pode servir para ampliar os horizontes culturais e econômicos desse substrato linguístico. Da mesma forma, a maleabilidade racial é um dos traços importantes da nossa nacionalidade, sendo ela distintivamente portuguesa, mas bastante “melhorada” pelos brasilienses. A mistura racial constitui um ativo muito positivo em nossa formação étnica e, ainda que alguns tentem, hoje, substituí-la por uma cultura do apartheid, ela deve ser valorizada pelo que representa de legado a ser projetado no futuro, na certeza de que conseguirá superar os proponentes atuais de um sucedâneo a um racismo ao inverso que constitui a classificação racial da população.

Não necessito, por outro lado, deter-me em demasia na competência diplomática, que constitui, sim, um excelente legado português: foi a boa diplomacia portuguesa que garantiu a sobrevivência daquele pequeno reino em face de inimigos tão poderosos. As boas heranças devem sempre ser mantidas e desenvolvidas. Uma atitude autocongratulatória constitui, porém, a mais segura receita de estagnação e retrocesso, pois que o excesso de confiança nas próprias virtudes pode induzir a erros de julgamento e a uma predisposição para a não-mudança. O Itamaraty, em diversas ocasiões, enclausurou-se em si próprio, especialmente durante a ditadura militar – que lhe garantiu, seguidamente, chanceleres da carreira, o que sempre foi uma exceção, no Império e na República – assegurando-lhe um certo ar de soberba umbilical, nem sempre bem recebida pelos demais estratos da tecnocracia estatal.

O aspecto mais negativo do ponto de vista do desenvolvimento capitalista do Brasil encontra-se, provavelmente, no “Estado extrator”, que tolhe a aplicação da poupança privada na atividade produtiva, ao carrear recursos para o próprio Estado (ou melhor, para os que vivem no e do Estado, pois que, hipoteticamente, este poderia ser um “modernizador pelo alto”, como nos casos da Alemanha e do Japão). A primeira evidência dessa condição se dá na política fiscal e, mais exatamente, no sistema tributário.

O sistema tinha sido inaugurado ainda antes da chegada da família real, como ficou claro na derrama das “minas gerais” e no movimento de que participou nosso mítico herói da independência: Tiradentes. Em todo caso, o que existia, no momento da chegada da família real, em termos de impostos, taxas e contribuições? Esta era a “coleção” em vigor em 1808, relativamente “moderada”, em tipos e incidências, como se pode constatar:

(A) Tributos de incidência local: selos, foros de patentes, taxas do sal;

(B) Tributos de incidência geral: subsídio real sobre carnes e couros, taxa suntuária sobre lojas e armazéns; taxa sobre engenhos; sisa de 10% sobre os imóveis; meia sisa sobre os escravos urbanos;

(C) Impostos sobre o comércio exterior, nos dois sentidos (a principal fonte de receita).

Em 1821, quando D. João VI parte de volta a Portugal, a estrutura tributária do Reino Unido efetuou uma verdadeira revolução extratora, e compreendia, além das taxas gerais (selos, foros de patentes, direitos de chancelaria, taxas de correio, sobre o sal, as sesmarias, ancoragens etc., ou impostos locais cobrados de particulares), os seguintes direitos e impostos criados pela imaginação dos coletores reais [entre colchetes seus equivalentes posteriores]:

1º) subsídio real ou nacional (carne verde, couros crus ou curtidos, aguardente de cana e lãs grosseiras) [uma espécie de ICMS, ou de sales tax, sobre o consumo];

2º) subsídio literário introduzido depois da expulsão dos jesuítas, para custeio dos mestres escola, percebido sobre cada rês abatida, sobre aguardente destilada e sobre carne seca [uma CIDE para financiar a educação; mas duvidoso que o dinheiro chegasse ao seu destino, como no caso da finada CPMF para financiar a “saúde”];

3º) imposto em benefício do Banco do Brasil (12$800 sobre cada negociante, livreiro, boticário, loja de joias e artigos de cobre, tabaco) [dinheiro para o “banco do rei”];

4º) taxa suntuária (também para o Banco, sobre carruagens, navios de três mastros, lojas e armazéns) [um IPVA+IPTU sobre bens móveis e imóveis, como ainda hoje];

5º) taxa sobre engenhos de açúcar e destilações (variável por província) [uma espécie de IPI à disposição dos presidentes de províncias];

6º) décima predial urbana (casas ou quaisquer imóveis) [o IPTU é mais velho do que se pensa; aliás, ele é medieval, nem sempre na faixa de 10% do valor patrimonial];

7º) sisa (imposto de 10% sobre o valor da venda de imóveis urbanos) [transmissão intervivos, em dinheiro vivo, mas sem IOF, por algum defeito de imaginação];

8º) meia sisa (imposto de 5% sobre a renda de cada escravo que fosse negro ladino, isto é, que já soubesse um ofício) [os encargos laborais, sem direitos trabalhistas, sempre foram elevados no Brasil, mas cresceram bem mais, desde então, até chegar a 100%];

9º) novos direitos (taxa de 10% sobre os vencimentos dos funcionários da Fazenda e da Justiça) [esse “dízimo compulsório” mudou totalmente de direção, desde então, pois que os funcionários públicos, os mandarins da República, passaram a ganhar várias vezes mais do que seus equivalentes do setor privado, especialmente os aristocratas do Judiciário, mas todos os demais buscam imitá-los, ou até ultrapassá-los…].

Até recentemente, antes da última reforma tributária, cuja implementação deve ainda demorar vários anos, existiam, em matéria de impostos, taxas e contribuições, uma profusão indescritível de mecanismos extratores que foram sendo criados desde o Estado varguista até aquele que pretende superar Vargas no comando do Estado, passando obviamente pelo regime militar, que foi assim um “bismarckismo tropical”. Compulsando vários manuais tributários que foram sendo aperfeiçoados, em edições sucessivas desde 1946 até a redemocratização, constatei que existiam (e vários sobrevivem, exatamente iguais ou por meio de equivalentes funcionais), 76 tributos federais, 12 estaduais, 15 municipais, além de 5 outros “latentes”, isto é, que podem vir a ser implementados (entre eles o das “grandes fortunas”, prometido constitucionalmente, mas ainda não implementado, talvez por medo de uma revolta das elites). No total, o Estado extrator conseguiu criar, manter e aperfeiçoar 109 impostos, taxas e contribuições, sem contar pedágios e cobranças por serviços específicos.

Esse quadro de terror tributário nada deve ao antigo Estado português: ele apenas inventou algumas modalidades de extração, mas elas foram muito mais desenvolvidas desde então. Nesse ponto, o Estado brasileiro é altamente funcional: ele conseguiu criar uma das mais poderosas máquinas de extração de recursos que existe no mundo, pois sem ser eficiente para ampliar a base de tributação, ela consegue tosquiar o universo de contribuintes – em geral, classe média e pequenos empresários – até que estes, desesperados, se refugiem na elisão, na evasão e em diversas formas de fraude fiscal (esta parece ser uma especialidade dos grandes empresários). O quadro é completado com a burocracia do sistema declaratório, que consome dias e noites de contabilistas, apenas para cumprir as obrigações e provar ao Estado que somos honestos e cumpridores dos nossos deveres de contribuintes. Numa lista de 178 países, Brasil é aquele no qual o empresário perde mais tempo nessa atividade: pelos cálculos dos antigos relatórios do Banco Mundial, Doing Business, no Brasil, independentemente dos valores extorquidos, eram necessárias 2.600 horas de cálculos contábeis só para a penosa tarefa de pagar todos os impostos, nos três níveis da federação (três vezes mais do que a média da América Latina, e dez vezes mais tempo do que a média da OCDE).

A atual reforma tributária deve “amenizar”, parcialmente, a burocracia imposta pelo Estado extrator, mas apenas ao nível dos procedimentos, pois que ela deve presumivelmente manter no mesmo nível a carga fiscal, praticamente no mesmo patamar da média observada na OCDE, para uma nação que exibe uma renda per capita cinco ou seis vezes menor. Se o volume de impostos existentes no Brasil devesse corresponder ao nosso valor de renda per capita, ele deveria se situar na média das potências médias emergentes, ou seja, quase dez pontos abaixo do presente nível.

Não há dúvida: os portugueses deram a partida às inovações impositivas, mas os progressos do Estado tributário propriamente nacional foram fantásticos em 200 anos…

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5208, 5 fevereiro 2026, 5 p.



Red Dawn Over China: How Communism Conquered a Quarter of Humanity - Frank Dikotter new book

Red Dawn Over China: How Communism Conquered a Quarter of Humanity

Frank Dikötter

From renowned, prize-winning historian Frank Dikötter, a commanding new history of China's path to Communism.
The history of modern China has long been portrayed as a tale of Communists fighting in the hills for freedom, gradually gaining popular support by taking land from the rich and giving it to the poor. Drawing on a wealth of archival evidence, Red Dawn Over China reveals how unlikely the Party's victory actually was, had it not been for financial and military support from the Soviet Union.
Established in 1921 under the direct guidance of Moscow, for the best part of a decade the Communist Party left a trail of destruction, besieging towns and plundering the countryside. When the Communists managed to hold territory, they reduced the villagers to a state of servitude, undermining belief in their cause as well as the local economy. By 1936 they had the same popular appeal as an obscure religious sect. A brutal war of occupation by Japan allowed them to survive far behind enemy lines. After Soviet troops invaded Manchuria in 1945 and provided more money and munitions, the Communists at long last prevailed through a pitiless war of attrition, driven by an unflinching will to conquer at all costs.
In this riveting tale told with great narrative verve, Frank Dikötter reveals how thirteen delegates gathered in a dusty room in 1921 ended up raising the red flag over the Forbidden City in 1949, forever altering the course of history for a quarter of humanity and shaping the world as we know it today.

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