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sexta-feira, 19 de outubro de 2012

A RBPI e a pesquisa em relações internacionais

A Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) é a mais antiga e a mais rica revista de temas de política internacional e de diplomacia brasileira existente no Brasil. Começou a ser publicada em 1958 e, em 1993 foi transferida para Brasília, graças à iniciativa de um punhado de acadêmicos e de diplomatas, entre os quais se situa este que aqui escreve.
Já colaborava na sua última fase do Rio de Janeiro e continuei a colaborar na sua transferência para Brasília e publicação em novas bases, ainda que de maneira informal, apenas reivindicando o título inexistente de "editor adjunto", uma mera figura de estilo, que não me dá nenhum direito, apenas o de revisar ocasionalmente as propostas de artigos submetidos. 
Quando da transferência para Brasília, e na preparação (em 1998) do cinquentenário de fundação do IBRI, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, em 1958, que a mantém, formalmente, preparei sumários de todos os números existentes até então. Agora, no cinquentenário dos momentosos eventos de 1962, que foram um marco na história das relações internacionais, pela crise dos foguetes soviéticos em Cuba (e por diversos outros eventos e processos das relações internacionais), estava revendo esses sumários, com seus muitos artigos, documentos e informações úteis para o pesquisador.
Por isso mesmo, transcrevo aqui os sumários dos números publicados até 1968, da primeira fase do Rio de Janeiro, portanto.
Paulo Roberto de Almeida 


Revista Brasileira de Política Internacional
Sumários dos números publicados

Sumários da série antiga (Rio de Janeiro): 1958-1992 

Primeira Parte: 1958-1968:

Ano I nº 1 Março 1958
ARTIGOS
Os direitos humanos como fundamento da ordem jurídica e política
Vicente Ráo
O malogro da segurança pela união das nações e a liderança americana
Raul Fernandes
Dissolução do totalitarismo na experiência argentina
Barreto Leite Filho
A Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima
Jayme Magrassi de Sá
O Brasil e a política sanitária internacional
Marício de Medeiros
A conferência econômica da Organização dos Estados Americanos
Hermes Lima
RESENHA: Conferência Econômica de Buenos Aires. XII Assembléia Geral das Nações Unidas. União Interparlamentar. Conselho Econômico e Social da ONU. Aniversário das Nações Unidas. Agência Internacional de Energia Atômica. Seminário da UNESCO no Rio de Janeiro. V Conferência Mundial das Organizações Não Governamentais. Seminário de Cooperativas de Eletricidade Rural. Visita do Presidente de Portugal. Visita do Presidente do Paraguai. Brasil-Chile. Brasil-Peru.
DOCUMENTOS: Resoluções da Conferência Econômica Interamericana. Acordo Brasil-Itália. Acordo Cafeeiro Latino-Americano. Acordo Cultural Brasil-Estados Unidos da América. Convênio de Cooperação Econômica Brasil-Peru.
LIVROS: Afonso Arinos de Melo FRANCO, Um Estadista da República. Max F. MILLIKAN e W. W. ROSTOW, A Proposal: Key to an Effective Foreign Policy. Paul JOHNSON, The Suez War. Romulo BETANCOURT, Venezuela — Politica y Petroleo. Adolpho Justo Bezerra de MENEZES, O Brasil e o Mundo Ásio-Africano. UNITED NATIONS, Report on the World Social Situation. Jorge CASTAÑEDA, Mexico y el Orden Internacional.

Ano I nº 2 Junho 1958
ARTIGOS
Brasil-Paraguai: uma experiência de cooperação administrativa
Lúcio Meira
Relações diplomáticas com a União Soviética
Oswaldo Aranha
O desarmamento como fator de desenvolvimento econômico na América Latina
Gonzalo J. Fácio
A África na era do petróleo
A. J. Bezerra de Meneses
Porque um mercado regional latino-americano?
José Garrido Tôrres
Controle internacional de matérias-primas
Álraro Barcelos Fagundes
O Brasil e os organismos internacionais para as migrações
Celso A. de Souza e Silva
RESENHA: A Política Exterior do Brasil em 1957. Conferência Internacional do Café. O Brasil e o Mercado Comum Europeu. Situação Social do Mundo. Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A Indonésia e a Nova Guiné Ocidental. República Árabe Unida. Estados Árabes Unidos. União do Iraque e da Jordânia. Brasil-Equador. Brasil-Bolívia. Visita do Presidente da Argentina.
DOCUMENTOS: Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica. Estatutos do Centro Latino-Americano de Pesquisas em Ciências Sociais. Convênio Constitutivo da Organização Internacional do Café. Acordo de Cooperação para Usos Civis da Energia Atômica. Acordo Brasil-Alemanha sobre Empresas de Navegação Aérea. Nota Reversal sobre o Petróleo Boliviano.
LIVROS: Hildebrando ACCIOLY, Tratado de Direito Internacional Público. Rexford TUGWELL, The Democratic Roosevelt. Amry VANDENBOSCH e Richard A. BUTWELL, Southeast Asia among the World Powers. Hugh TINKER, The Union of Burma. Livros recentes.

Ano I nº 3 Setembro 1958
ARTIGOS
Pana-Americanismo: posição do México
Jorge Castañeda
 Antártida: o problema político (1)
João Frank da Costa
Desarmamento dos países latino-americanos
Rafael Garci Velasco
Brasil-Bolívia: interligação dos sistemas ferroviários
Luís Alberto Whately
A Federação da Malásia
Oswaldo Trigueiro
RESENHA: O Brasil e a política Interamericana. Novo Ministro das Relações Exteriores. Conferência sobre o Direito do Mar. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima. Federação das Índias Ocidentais. Conferência dos Estados Africanos Independentes. Programa de Bolsa de Estudos da OEA. Consulado Geral do Brasil em Jerusalém. Brasil-Colômbia. Brasil-Honduras. Brasil-Japão.
DOCUMENTOS: Convenção Relativa à Criação da IMCO. Estatutos da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
LIVROS: Milavan DJILAS, A Nova Classe. Adolf A. BERLE Jr., Tides of Crises. William DIAMOND, Development Banks. Edgar FAURE, Le Serpent et la Tortue. Richard N. GARDNER, Sterling Dollar Diplomacy. Livros recentes.

Ano I nº 4 Dezembro 1958
ARTIGOS
Porto Rico — Estado Livre Associado
José Ferreira de Souza
Commonwealth ou colonialismo?
Sir Ashley Clarke
Ideologia política indonésia
Roesian Abduigani
Interesses políticos e econômicos dos Estados Unidos na América Latina
O. A. Dias Carneiro
Antártida: o problema político
João Frank da Costa
RESENHA: Operação Pan-Americana. Visita do Secretário de Estado J. Foster Dulles. Brasil-Paraguai. Brasil-Colômbia. Brasil-França. União Interparlamentar: 47ª Conferência. Visita do Presidente da Itália. ONU: A Crise do Oriente Médio. ONU: XIII Assembléia Geral. O Mercado Comum Centro-Americano. Conferência sobre a Arbitragem Internacional. Efeitos da Radiação Atômica. Controle de Suspensão de Testes Nucleares. Conferência sobre o Uso da Energia Atômica. Conferência Econômica da Comunidade Britânica.
DOCUMENTOS: Resoluções da 47ª Conferência Interparlamentar. Acordos Brasil-Itália.
LIVROS: Álvaro Teixeira SOARES, O Gigante e o Rio. Arthur BRYANT, The Turn of the Tide. André GUERRIN, Humanité et Subsistances. Maria MARTINS, Ásia Maior. Jules MOCH, En Retard d'une Paix. Livros recentes.

Ano II nº 5 Março 1959
ARTIGOS
Tendência e perspectivas interamericanas
Eduardo Frei
A nova Constituição francesa e a África Negra
Michel Debrun
OPA, primeiro ano de discussões e negociações
Barreto Leite Filho
Antártida: o problema político
João Frank da Costa
RESENHA: Comissão Brasileira da Operação Pan-Americana. OEA: Comissão Especial dos 21. ONU: XIII Assembléia Geral. Banco Mundial, Fundo Monetário e Sociedade Financeira Internacional. Reunião de Bancos Centrais da América Latina. França: A Quinta República. Independência da Guiné Francesa. Estado de Madagascar. Estado do Alasca. Assistência Técnica.
DOCUMENTOS: Operação Pan-Americana. A Nova Constituição da França. A Constituição provisória do Iraque.
LIVROS: Louis J. HALLE, Civilization and Foreign Policy. Jean Jacques SERVAN-SCHREIBER, Lieutenant en Algérie. Jesus GALINDEZ, La Era de Trujillo. Ben T. MOORE, NATO and the Future of Europe. Livros recentes.

Ano II nº 6 Junho 1959
ARTIGOS
As Nações Unidas e as Organizações Regionais
Hildebrando Accioly
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Cleantho Leite
Interesses americanos na África
Rupert Emerson
Política internacional e assistência técnica
Georges D. Landau
RESENHA: A Política Exterior do Brasil em 1958. Operação Pan-­Americana. Rumos da Ação Diplomática. O Desenvolvimento Econômico dos Territórios Não-Autônomos. Independência de Chipre. Federação dos Emigrados Árabes do Sul. Estado de Hawaii. Pactos de Segurança no Oriente Médio. Acordo Financeiro Anglo-Egípcio. Plantações de Café na China Comunista.
DOCUMENTOS: Os Estados Unidos e a América Latina - Relatório Milton Eisenhower.
LIVROS: Gilberto AMADO, Presença na Política. Barbara WARD, Five Ideas that change the World. Fred RIPPY, Globe and Hemisphere. Catherine COOPER, The Law of Amanhã, The Story of Brazil Today, the Country, the People, the Fiesta Spirit. Livros recentes.

Ano II nº 7 Setembro 1959
ARTIGOS
Significado da Operação Pan-Americana
João Carlos Muniz
O Direito do Espaço Interplanetário
Haroldo Valladão
Assistência econômica internacional
B. K. Nehru
Missão no Togo
Geraldo Cavalcanti
Fontes de financiamento internacional
Victor A. Pane
RESENHA: Operação Pan-Americana. Congresso Atlântico. Congresso Internacional de Controle das Finanças Públicas. União dos Estados Áfricanos Independentes. Missão Especial ao Sudeste da Ásia. Novas Missões Diplomáticas do Brasil. O GATT e o Mercado Comum Sul-Americano. Comitê Consultivo Internacional do Algodão. Visita do Presidente da Indonésia. Brasil-Japão. Brasil-Israel. Cooperação Brasil-Paraguai. Academia de Direito Internacional da Haia. Ensino de Relações Internacionais no Brasil. Conferência de Genebra. Con­curso Polonês de Direito Internacional. Associação Mundial de Luta contra a Fome. Concurso de Ensaios sobre Questões Internacionais.
DOCUMENTOS: Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento: Exposição de Motivos e Texto.
LIVROS: Golbery do Couto e SILVA, Aspectos Geopolíticos do Brasil. Edward S. CORWIN, Libertad y Gobierno. UNIÃO DOS REDATORES DOS JORNAIS DIÁRIOS DE ATENAS, Cyprus: Touchstone for Democracy. Hélio JAGUARIBE, O Nacionalismo na Atualidade Brasileira. Raymond ARON, La Tragédie Algérienne e L’Algérie et la Republique. C. Wright MILLS, The Causes of World War Three. NAÇÕES UNIDAS, Economic Survey of Latin America. Livro recentes.

Ano II nº 8 Dezembro 1959
ARTIGOS
O mundo afro-asiático: sua significação para o Brasil
A. Mendes Viana
Relações Estados Unidos-América Latina: uma interpretação
Roberto de Oliveira Campos
Plataforma submarina e mar territorial
Teodoro Alvarado Garaicoa
A política exterior do Brasil na América Latina
Luís Bastian Pinto
Organização econômica nacional e economia internacional
O. A. Dias Carneiro
Política interna e relações internacionais
João Camilo de Oliveira Tôrres
RESENHA: Novo Ministro das Relações Exteriores. Reunião de Consulta de Santiago do Chile. XI Conferência Interamericana. Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsultos. Zona de Livre Comércio na América Latina. Brasil-Argentina. Brasil-França. XIV Assembléla Geral das Nações Unidas. Visita do Secretário Geral das Nações Unidas. Banco Mundial, Fundo Monetário e Corporação Financeira Internacional. Aniversário das Nações Unidas. Seminário Regional da ONU sobre Direitos Humanos. Conferência de Genebra. Comitê Especial de Desarmamento. Conselho da Europa. O Problema da Argélia. Estados Áfricanos Independentes. Plano de Partilha das Águas da Bacia do Indo. Nova designação para o Pacto de Bagdá. Novas Missões Diplomáticas do Brasil.
DOCUMENTOS: Declaração de Santiago do Chile. Convenção Internacional do Café. Acordo sobre Cooperação Técnico-Administrativa entre o Brasil e a França.
LIVROS: João Hermes Pereira de ARAÚJO, A Processualística dos Atos Internacionais. Caio de FREITAS, George Canning e o Brasil. Francis WALDER, Saint-Germain ou la Négociation. John A. HOUSTON, Latin America and the United Nations. Maurice DUVERGER, Demain la Republique. General Antônio de SOUZA JÚNIOR, O Brasil e a 3ª Guerra Mundial. Ilmar Pena MARINHO, O Funcionamento do Sistema Interamericano dentro do Sistema Mundial. Jean et Simonne LACOUTURE, Le Maroc à l'Épreuve. INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT, Fourteenth Annual Report. Livros recentes.

Ano III nº 9 Março 1960
ARTIGOS
A Amazônia na conjuntura internacional (I)
Arthur Cézar Ferreira Reis
A Aliança Atlântica e a solidariedade dos aliados
Claude Delmas
Operação Pan-Americana: antecedentes e perspectivas
Celso A. de Souza e Silva
O Brasil e a independência do Paraguai
R. Antônio Ramos
Subsídios para a “Doutrina Africana” do Brasil
Estanislau Fischlowitz
O poder nacional e a política externa
Paulus da Silva Castro
RESENHA: Operação Pan-Americana. XI Conferência Interamericana. Desarmamento na América Latina. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Comissão Jurídica Interamericana. XIV Assembléia Geral das Nações Unidas. A Discriminação Racial na África do Sul. A Antártida na Política Internacional. Conselho Nórdico. Comemorações Henriquinas. Visita do Presidente do México. Brasil-Argentina. Brasil-Equador. Brasil-Colômbia. Brasil-Bélgica. Missão Comercial à União Soviética. Nova Missão Diplomática do Brasil. Concurso de Ensaios sobre Questões Internacionais.
DOCUMENTOS: Tratado da Antártida. Convênio Cultural entre o Brasil e a Argentina. Convênio Cultural entre o Brasil e o México. Comissão de Coordenação da Política Econômica Exterior.
LIVROS: José Carlos de Macedo SOARES, Conceitos de Solidariedade Continental. Drew PEARSON e Jack ANDERSON, USA: Second Class Power?. Cândido Antônio Mendell de ALMEIDA, Perspectiva Atual da América Latina. Pierre MOUSSA, Les Nations Proletaires. Jovan DJORDJEVIC, La Yougoslavie - Démocratie Socialiste. Julius STONE, Aggression and World Order. Seymour E. HARRIS, International and Interregional Economics. Lirros recentes

Ano III nº 10 Junho 1960
ARTIGOS
Os Estados Unidos no cenário mundial
Adlai Stevenson
Operação Pan-Americana: uma política a formular
Garrido Torres
A nova China e o velho Macau
George V. H. Moseley, 3rd
Associação Internacional de Desenvolvimento
Cleantho Leite
A Amazônia na conjuntura internacional (II)
Arthur Cézar Ferreira Reis
RESENHA: A Política Exterior do Brasil em 1969. Zona de Livre Comércio na América Latina. Visita do Presidente dos Estados Unidos da América. Operação Pan-Americana. XI Conferência Interamericana. Relações Econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos. Brasil-Paraguai. Brasil-Canadá. A Nova Capital do Brasil. Reunião Interamericana de Combate ao Tráfico de Cocaína. Fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Tratado de Segurança entre o Japão e os Estados Unidos. Planos para a Rodovia Asiática. Plano de Partilha das Águas da Bacia do Indo. Nova Missão Diplomática do Brasil.
DOCUMENTOS: Tratado de Montevidéu.
LIVROS: UNITED STATES SENATE, United States-Latin American Relations. Paulo de CASTRO, A Terceira Força. THE AMERICAN ASSEMBLY, The United States and Latin American. Willard RANGE, Franklin D. Roosevelt's World Order. Wilbur Devereux JONES, Lord Aberdeen and the Americas. Andrew BOYD, Atlas de Política Mundial. Livros recentes.

Ano III nº 11 Setembro 1960
ARTIGOS
Reexame do problema da China comunista
Chester Bowles
Uma política imigratória para a América Latina
Pe. Fernando Bastos de Ávila, S. J.
Relações comerciais do Brasil com o Bloco Soviético
Oliver Ónody
A Amazônia na conjuntura internacional (III)
Arthur Cézar Ferreira Reis
O problema do desarmamento
Fausto Bradesco
Antártida: o problema político (IV)
João Frank da Costa
Pluralismo e dualismo na Ásia do Sul
Peter Lengyel
RESENHA: Operação Pan-Americana. Sesquicentenário da Independência Argentina. Proposta Brasileira contra a Discriminação Racial. Questões de limites entre a Argentina e o Chile. Independência da Guiana Britânica. Portugal versus Índia. II Conferência sobre o Direito do Mar. As Novas Nações Independentes da África. Projeto de Túnel no Canal da Mancha. Visita do Presidente de Cuba. Brasil- União Soviética. Academia de Altos Estudos Políticos e Diplomáticos. O Problema dos Quadros nos Países Tropicais.
DOCUMENTOS: Constituição da Tunísia. Comissão Jurídica Interamericana.
LIVROS: Edwin LIEUWEN, Arms and Politics in Latin America. G. C. ALLEN, Japan's Economic Recovery. Edgar S. FURNISS, Jr., France, Troubled Ally. Delgado de CARVALHO, História Diplomática do Brasil. A. Doak BARNETT, Communist China and Ásia. Sir Andrew COHEN, British Policy in Changing Africa. Livros recentes.

Ano III nº 12 Dezembro 1960
ARTIGOS
A América Latina e o plano Eisenhower: posição da Venezuela
Rômulo Betancourt
Amazônia: imperativos da política de densificação econômica
Teixeira Soares
Um Mercado Comum Atlântico?
Paul Van Zeeland
O colonialismo na conjuntura ásio-africana
Adolpho Justo Bezerra de Menezes
A independência da Nigéria
Godwin Alaoma Onyegbula
A guerra e o direito internacional
Heitor A. Herrera
A neutralidade espanhola durante a segunda guerra mundial
Juan M. Martín Matos
RESENHA: Novo Presidente do Brasil. Brasil-Portugal: As Comemorações Henriquinas. Sexta Reunião de Consulta. Sétima Reunião de Consulta. Operação Pan-Americana: Comissão dos 21 - Conferência de Bogotá. Brasil-Alemanhna. XV Assembléia Geral das Nações Unidas. Organização do Caribe. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Acordo Internacional do Café. Brasil-República Dominicana: Ruptura de Relações Diplomáticas. Banco Mundial, Fundo Monetário e Corporação Financeira Internacional. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Acordo com o Fundo Especial das Nações Unidas. Décimo quinto Aniversário das Nações Unidas. Projeto do rio Volta. Acordo Tripartite para o aproveitamento das águas do rio Uruguai. Acordo sobre as águas da bacia do Indo.
DOCUMENTOS: Instrumentos Firmados entre o Brasil e Portugal: Tratado de Amizade e Consulta; Atos Complementares. Ata de Bogotá. Memorando do Governo Brasileiro à Comunidade Econômica Européia.
LIVROS: SOCIEDADE ITALIANA PARA ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, Le Convenzioni di Ginevra di Diritto del Mare. Stanlev HOFFMANN, Contemporary Theory in International Relations. Rupert EMERSON, From Empire to Nation. Paul REUTER e André GROS, Traités et Documents Diplomatiques. Livros recentes.

Ano IV nº 13 Março 1961
ARTIGOS
Posição da Colômbia no sistema jurídico interamericano
Alberto Lleras Camargo
Os Estados Unidos e a América Latina
Alceu Amoroso Lima
Partes de um todo: Brasil, hemisfério e comunidade oceânica
Walter Lippmann
Beliza, problema da América
Carlos Garcia Bauer
Cooperação internacional em energia atômica
Carlos Alfredo Bernardes
Política social internacional
Estanislau Fischlowitz
África, colonialismo e assistência econômica
Ralph von Gersdorff
RESENHA: O Brasil na Presidência do Conselho da OEA. Conselho Interamericano Econômico e Social. Visita do Imperador da Etiópia. Viagem do Ministro das Relações Exteriores. Relações Comerciais Brasil-Argentina. Associação Internacional de Desenvolvimento. O Brasil e o Problema das Migrações. Reuniões Internacionais sobre o Café. Brasil-Equador. Visita de Governadores norte-americanos. O Problema das Relações Brasil-Estados Unidos. XI Conferência Interamericana. Concurso da Comissão Internacional de Juristas. Relações diplomáticas Brasil-Camboja. O Referendum na África do Sul.
DOCUMENTOS: Acordo de Migração e Colonização entre o Brasil e o Japão. Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
LIVROS: L. J. LEBRET, Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente?. Gilberto FREYRE, Uma Política Transnacional de Cultura para o Brasil de Hoje. Ronald M. SCHNEIDER, Communism in Guatemala. Teixeira SOARES, El Brasil en el Año de Brasilia. Livros recentes.
Índice da Revista Brasileira de Política Internacional Nº. 1 a 12.

Ano IV Nº 14 Junho 1961
ARTIGOS
O problema do desarmamento
General Emílio Maurell Filho
A peruanidade de Tumbes, Jaén e Maynas, e o protocolo do Rio de Janeiro, em 1942
Luis Alvarado Garrido
Operação Pan-Americana: o catalizador oculto?
T. Graydon Upton
Uma política de combate à fome na América Latina
Josué de Castro
O aspecto legal da coexistência
Milan Bartos
A vida nacional e a aeronáutica de trans­porte do Brasil
Brigadeiro João Mendes da Silva
O Brasil e a união belgo-luxemburguesa
Roger Jamez
RESENHA: A política exterior do Brasil. Novo Ministro das Relações Exteriores. Encontro entre os Presidentes do Brasil e da Argentina. “Aliança para o Progresso”. Brasil-Paraguai. Novas Missões Diplomáticas do Brasil. Federação das Índias Ocidentais. O Programa de Ajuda ao Exterior dos EUA. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Missão “Alimentos para a Paz”. Dia Pan-Americano. VII Conferência da OIT. Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Recentes Conferências Africanas. A África do Sul e a Comunidade. Independência de Tanganica. Projeto do Rio Colúmbia.
DOCUMEN'TOS: Instrumentos firmados entre o Brasil e a Argentina: Convênio de Amizade e Consulta; Declaração Conjunta sobre Cooperação Política; Declaração Conjunta sobre Cooperação Comercial. Decreto de Criação do Instituto Brasileiro de Estudos Afro­-Asiáticos.
LIVROS: Amilcar ALENCASTRE, O Brasil e as Relações com o Leste e a URSS. Howard S. ELLIS, El Desarrollo Economico y America Latina. Delgado de CARVALHO, Atlas de Relações Internacionais. Josip Broz TITO, O Caminho (Socialista) da Iugoslávia. Lilia P. Claret de Woodg, La Diplomacia en torno al Canal de Panamá. Livros recentes.

Ano IV nº 15 Setembro 1961
ARTIGOS
Sobre o conceito de neutralismo
Roberto de Oliveira Campos
Relações dos Estados Unidos com a América Latina, especialmente o Brasil
Lincoln Gordon
O Canadá, país da América
Marcel Roussin
As Honduras britânicas e a reivindicação guatemalteca
D. A. G. Waddell
Novo ambiente para investimento privado internacional
Clifford Frank Owen
Antártida: o problema político
João Frank da Costa
RESENHA: Conferência Econômica Interamericana. Convênio Internacional do Café. Visita de Sukarno ao Brasil. Conferência dos Países Neutralistas. Negociações Financeiras do Brasil. Missão Especial ao Leste Europeu. Missão Especial dos EUA.
Brasil-URSS. Investigação da Morte de Patrice Lumumba. II Concurso ao Prêmio “Pro Deo-América Latina”. Assistência Econômica Externa aos Países Subdesenvolvidos. Acordo Brasil-Euratom. IX Período de Sessões Plenárias da CEPAL. Relatório da UNESCO sobre meios de informação na América Latina.
DOCUMENTOS: Convênio sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Processo Eichmann: Texto completo das acusações. Acordo entre o Fundo Especial das Nações Unidas e o Governo dos Estados Unidos do Brasil.
LIVROS: Gunnar MYRDAL, Beyond the Welfare State. C. Wright MILLS, Escucha, Ianqui. Pitirin A. SOROKIN, Sociedad, Cultura Y Personalidad. Ilmar Penna MARINHO, O Funcionamento do Sistema Interamericano dentro do Sistema Mundial. Robert C. COOK, Latin America, a Decade of Decision, Population Reference Bureau. Livros recentes.

Ano IV nº 16 Dezembro 1961
ARTIGOS
Alguns aspectos das relações Brasil-Estados Unidos
Henrique Valle
Intercâmbio comercial entre o Brasil e a União Soviética
Paulo Leão de Moura
Adoção de nacionalidade no direito brasileiro
Ilmar Penna Marinho
Problemática mineral brasileira
Glycon de Paiva
Coexistência e integração, duas formas de cooperação internacional
Cezary Berezowski
As Nações Unidas e a criança na sociedade contemporânea
Gertrude Lutz
RESENHA: Política Exterior do Brasil. ONU - XVI Assembléia Geral. Morte do Secretário-Geral da ONU. Visita do Ministro das Relações Exteriores da Polônia. Conferência dos Países Neutralistas. Missão Comercial à República Popular da China. A reforrna do Itamaraty. II Concurso de Ensaios sobre Questões Internacionais. República Federal dos Camarões. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Federação das Índias Ocidentais. Organização das Caraíbas. Seminários sobre Assuntos Africanos. Conferência sobre novas Fontes de Energia.
DOCUMENTOS: Nova Política Externa do Brasil, artigo do ex-Presidente Jânio Quadros. Carta de Punta del Este, texto integral. A Carta de Casablanca e o Protocolo Anexo.
LIVROS: CENTRO DE PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ALTERAÇÕES CULTURAIS DA UNIVERSIDADE DE CHICAGO, United States-Latin American Relations (United States Business and Labor Relations in Latin America). Jesus Silva HERZOG, Breve Historia de la Revolución Mexicana. Vicente Marotta RANGEL, La procedure de conclusion des accords internationaux au Brésil. Eward KARDELJ, Socialismo e Guerra. Mílton FARIA, Contrabando e Legislação. Livros recentes.

Ano V nº 17 Março 1962
ARTIGOS
A posição do Brasil em Punta del Este
Alceu Amoroso Lima
O futuro da liberdade e a “Aliança para o Progresso”
Richard Goodwin
Auxílios internacionais para o financiamento do ensino primário na América Latina
Abgar Renault
O convênio comercial Brasil-Alemanha Oriental e o problema germânico
Oliver Ónody
A América Latina e o impacto sócio-econômico da revolução cubana
Pedro C. M. Teichert
RESENHA: Política exterior do Brasil. Atuação nas Nações Unidas. VIII Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos. XIX Sessão do GATT. Visita do Presidente uruguaio. O Brasil na Comissão do Desarmamento. Visita do Príncipe Philip. II Concurso de Ensaios sobre Questões Internacionais. Brasil-México. Estudantes estrangeiros no Brasil. Curso de Relações Internacionais. Exportações brasileiras. Brasil-Canadá.
DOCUMENTOS: O Brasil e a Questão de Angola na O.N.U.. Resoluções da VIII Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos. Conferência de Belgrado (Declaração dos Chefes de Estado ou de Governos dos Países não compromissados). Política Internacional da Argentina - Discurso pronunciado pelo Sr. Arturo Frondizi, Presidente da Argentina, após a Reunião da Punta del Este.
LIVROS: F. M. BATOR, D. L. M. BLACKMER, R. S. ECKAUS, E. E. HAGEN, D. LERNER, M. F. MILLIKAN, I. de Sola POOL, L. W. PYE, P. N. Rosenstein RODAN, W. W. ROSTOW, Las Naciones que surgen: Su Desarrollo y la Política de los Estados Unidos. J. F. MORRAY, Origens da Guerra Fria. Ndabaning SITHOLE, El Reto de África. Ilmar Penna MARINHO, Tratado sobre a nacionalidade. Livros recentes.

Ano V nº 18 Junho 1962
ARTIGOS
O comércio entre o Brasil e a Europa Oriental
Otávio Dias Carneiro
O Brasil e a encampação de concessionárias estrangeiras
Barbosa Lima Sobrinho
O presente e o futuro das relações africano-brasileiras
 José Honório Rodrigues
Idéias errôneas sobre o Brasil
Gilberto Freyre
O uso da força nas relações internacionais
Mohammad Nawz
A situação dos contratados das legações
Nélson Carneiro
RESENHA: Visita do Presidente Sr. João Goulart aos Estados Unidos e ao México. Viagem do Ministro das Relações Exteriores, Sr. San Thiago Dantas. Brasil-União Soviética. O Brasil e as Experiências Nucleares. Brasil-Japão. Acordo de Cooperação Atômica Brasil-França. Brasil-Iugoslávia. Brasil-Bélgica. Mercado Comum Africano. Brasil-Tcheco-Eslováquia. Resolução sobre Discriminação Racial em Territórios Não Autônomos. Centro Latino-Americano de Física.
DOCUMENTOS: A Posição do Brasil em Punta del Este - Discurso do Senador Afonso Arinos na Assembléia Geral das Nações Unidas. Conferência do Secretário-Geral da ONU sobre a situação mundial. Resoluções do Terceiro Congresso dos Povos Africanos. Carta da União de Repúblicas da África.
LIVROS: Jack WODDIS, África: As Raízes da Revolta. Manuel Adolfo VIEIRA, Derecho de Asilo Diplomático. T. J. HUGHES e D. E. T. LUARD, La China Popular y su Economia. SERVIÇO DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA, Tratados e Actos Internacionais Brasil-Portugal. Livros recentes.

Ano V nº 19 Setembro 1962
ARTIGOS
O comércio internacional de produtos de base
Otávio Dias Carneiro
América Latina: integração econômica e reintegração política
Felipe Herrera
A conferência de Viena sobre relações e imunidades diplomáticas
Geralto Eulálio Nascimento e Silva
O presente e o futuro das relações africano-brasileiras (II)
José Honório Rodrigues
Desenvolvimento econômico e cooperação internacional
José Antônio Mayobre
O neutralismo iugoslavo
Philippe Aubert De La Rue
RESENHA: Política Exterior do Brasil. O Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Visita do Secretário-Geral das Nações Unidas. O Brasil e as Experiências Nucleares. Acordo sobre o Irian Ocidental. Governo de Coalisão no Laos. Brasil- Peru. Conferência do Cairo. Acordo de Unidade Econônica Árabe.
DOCUMENTOS: O Brasil e o Desarmamento: Discurso pronunciado pelo Senador Afonso Arinos de Melo Franco perante a 39ª sessão da Conferência do Desarmamento. Acordo sobre a Cessação das Hostilidades na Argélia.
LIVROS: John J. JOHNSON, Edward SHILLS, Edwin LIEWEN, Victor ALBA, Guy J. PAUKER, Lucian W. PYE, David A. WILSON, Mandred HALPERN, Ben HALPERN, James S. COLEMAN e Belmont BRICE Jr., The Role of the Military in underdeveloped countries. Hendrick RIEMENS, L'Europe Devant L'Amerique Latine. San Thiago DANTAS, Política Externa Independente. Jacques LAMBERT, Os Dois Brasis. Livros recentes.
Índice da Revista Brasileira de Política Internacional Nº. 13 a 16

Ano V nº 20 Dezembro 1962
ARTIGOS
Problemas de educação na América Latina
Galo Plaza
O comércio entre países pobres e ricos como causa de tensões
José Figueres
Nacionalismo e desenvolvimento
Daniel Cosio Villegas
Problemas econômicos do desenvolvimento
Arthur Lewis
A integração européia e o retrocesso dos nacionalismos
Max Kohnstamm e François Fontaine
O movimento trabalhista e os problemas de desenvolvimento econômico
Luis Alberto Monge
Diário dos acontecimentos mundiais
DOCUMENTOS: Relatório do Seminário A. Relatório do Seminário B. Relatório do Seminário C.
RESUMO DE CONFERÊNCIAS: Os Problemas de Desenvolvimento vistos da Europa, Dr. A. De Smaele, Presidente do Conselho Econômico Belga. Desenvolvimento Econômico: Uma Lição e um Desafio, David Rockfeller, Presidente do Chase Manhattan Bank. Uma Educação para a América Latina: Luis Beltrán Prieto, Presidente da Câmara do Senado da Venezuela. Tensões nos Países Subdesenvolvidos, Mário Heurique Simonsen, Economista brasileiro. Livros recentes.

Ano VI nº 21 Março 1963
ARTIGOS
O Brasil e a ALALC
Henrique Valle
O comércio internacional de produtos de base (II)
Otávio Dias Carneiro
Os problemas de desenvolvimento vistos da Europa
A.de Smaele
África: complemento da Europa
Arthur Cézar Ferreira Reis
As reações africanas a Comunidade Econômica Européia
Ali A . Mazrui
RESENHA: Política Exterior. Comissão de Relações Exteriores do Senado. Brasil-Estados Unidos. Terceira Conferência da OSPAA. Incidente nas Relações Brasil-França. Brasil-Israel. Coordenação das Atividades de Imigração. Brasil-Polônia. Conferência da ONU sobre a Ciência e a Tecnologia. Brasil-Hungria. Prioridade para Projetos da “Aliança para o Progresso”. Brasil-Venezuela. Reexame da Situação dos Servidores em Missão no Exterior.
DOCUMENTOS: O Brasil e o Princípio da Não-Intervenção. Acordo sobre a Cessação das Hostilidades na Argélia (II). O Brasil e o Desarmamento.
LIVROS: Rubens Ferreira de MELLO, Dicionário de Direito Internacional Público. Kwame NKRUMAH, Un Líder y su Pueblo. Comentários de Milton EISENHOWER, Raul PREBISCH, José FIGUERES, Teodoro MOSCOSO e Dean RUSK, A Aliança para o Progresso. Victor L. URQUIDI, Viabilidad Economica de America Latina. Livros recentes.

Ano VI nº 22 Junho 1963
ARTIGOS
O movimento operário e a “Aliança para o Progresso”
Almino Affonso
A política exterior da Índia e a pressão da direita
A. P. Karukanaran
África e Brasil: relações e competições econômicas
Arthur Cézar Ferreira Reis
Internacionalização da política social
Estanilau Fischlowitz
A economia internacional do século XX
José Maria Gouveia Vieira
RESENHA: Novo Ministro das Relações Exteriores. Visita do Pres. João Goulart ao Chile e ao Uruguai. O Brasil e a Comissão Especial de Consulta sobre Segurança. Eleições na Itália. Eleições Municipais no Chile. A nova RAU. A Crise Haiti-República Dominicana. Desnuclearização da América Latina. Força Atômica da OTAN. Brasileiro candidato ao Prêmio Nobel da Paz. O Kuwait na ONU. Papa João XXIII. Conferência Pan-Africana de Adis-Abeba.
DOCUMENTOS: Projeto de Resolução sobre desnuclearização da América Latina. Declaração Conjunta de 30 de abril de 1963 sobre Desnuclearização da América Latina. Carta da Organização da Unidade Africana. Acordo de Comércio entre o Brasil e URSS - Protocolo Comercial. Conferência de Bogotá de Ministros do Trabalho: Projeto de Resolução e Declaração de voto do Min. Almino Affonso. Ponte Quarai-Artigas e Melhoramento da Bacia da Lagoa Mirim.
LIVROS: Paulo de CASTRO, Dois Estudos: Conflito Judeu-Árabe e Coexistência Pacífica. Gunnar MYRDAL, Solidaridad o Desintegración. Davidson HOUSTON, Russia with Your eyes Open. COMISION, La première Etape du Marché Comum. Rastko VIDIC, Situación de la Iglesia en Yugoslavia. Livros recentes.

Ano VI nº 23 Setembro 1963
ARTIGOS
A plataforma continental
Raphael Valentino Sobrinho
ALALC: realizações e perspectivas
Henrique Valle
Bloco Ocidental: problemas políticos, econômicos e militares
J. M. Villar de Queiroz
Os movimentos nacionalistas angolanos
Newton do Espírito Santo
RESENHA: Novo Ministro das Relações Exteriores. Visita do Presidente da Iugoslávia ao Brasil. Novo Presidente da Argentina. Novo Presidente do Peru. Deposição do Presidente da República Dominicana. Federação da Malásia. Tratado de Proscrição Nuclear de Moscou. As Negociações sobre a Nova RAU. A ONU Condena o Calonialismo Português. A ONU e o Apartheid Africano. Brasil-Paraguai. Colóquio Brasil-África. A Extradição do Ex-Presidente Marcos Perez Jimenez.
DOCUMENTOS: Conferência de Cúpula dos Estados Africanos: Texto das Resoluções Aprovadas. Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água. A Posição do Brasil nas Questões do Desarmamento, Desenvolvimento e Descolonização.
LIVROS: R. TRIFFIN, El Oro y la Crisis del Dolar. Adolpho Justo Bezerra de MENEZES, Subdesenvolvimento e Política Internacional. Jacques MARITAIN, Rumos da Educação. C. Neale RONNING, Law and Politics in Inter-American Diplomacy. Livros recentes.

Ano VI nº 24 Dezembro 1963
Nota Liminar
Índice da Revista Brasileira de Política Internacional
RESENHA: Desnuclearização da América Latina. Conferência da Associação Pró-Parlamento Mundial. Conferência das Nações Unidas sobre Cacau. Dia das Nações Unidas. Mensagem do Presidente Goulart ao Secretário-Geral da ONU, U Thant. Conferência do CIES. Declarações do Chanceler Araújo Castro sobre as reuniões do CIES. Convênio Cultural Brasil-Argentina. Queixa da Venezuela contra Cuba. Declaração de voto do representante do Brasil no Conselho da OEA. Reconhecimento do Governo da República do Vietnam. Projeto brasileiro sobre a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento aprovado na Conferência da FAO. Importações polonesas de café.
DOCUMENTOS: Relatório sobre a Aliança para o Progresso apresentado à OEA pelo ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Comunicado Conjunto Brasil-Paraguai. A Questão do Salto Grande das Sete Quedas.
LIVROS: Livros recentes sobre problemas políticos regionais e internacionais.

Ano VII nº 25 Março 1964
ARTIGOS
Problemas de comércio internacional de produtos de base
Embaixador Octávio A. Dias Carneiro
RESENHA: Os Estados Unidos e o Bloqueio Econômico de Cuba. Acordo Cultural URSS-Estados Unidos. Incremento do Intercâmbio Comercial Brasil-Uruguai. Normalização das Relações Brasil-França. Brasil Propõe Força Internacional para Chipre. Conterência de Chefes de Estado e Governos Árabes. Crise Estados Unidos-Panamá.
LIVROS: Stephen KERTESZ, American Diplomacy in a New Era. Richard N. ADAMS, Social Change in Latin America Today. CENTRO LATINO-AMERICANO DE PESQUISAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS. Situação Social da América Latina. Adolpho Justo Bezerra de MENEZES, Subdesenvolvimento e Política Internacional. William O. DOUGLAS, Manifesto de la Democracia. Livros recentes sobre Problemas Políticos Regionais e Internacionais.

Ano VII nº 26 Junho 1964
Uma Nova Política Comercial para o Desenvolvimento, Relatório de RAUL PREBISCH à Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, inaugurada em Genebra, Suíça, aos 23 de Março de 1964.
RESENHA: Ratificação do Convênio de Intercâmbio Brasil-Israel. Acordo de Migração Brasil-Japão. Instalação no Itamaraty da Comissão Mista Brasil-Japão. Instalação da Comissão Especial encarregada da execução do Protocolo de Cooperação Financeira Brasil-Alemanha Ocidental. Exportação de borracha sintética brasileira para o México. Intercâmbio comercial e pagamentos Brasil-Dinamarca. Posse do Presidente Ranieri Mazzilli. Embaixador Vasco Leitão da Cunha na Pasta das Relações Exteriores. Entrevista Coletiva à Imprenssa concedida pelo Chanceler Vasco Leitão da Cunha. Ato Institucional. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Discurso de posse do Presidente Castello Branco. Comunicado à Imprensa. Posse do novo Chefe do Departamento Cultural e de Informações do Itamaraty. Comissão de Investigações no Itamaraty. Entrevista do Presidente Castello Branco. Rompimento das Relações Diplomáticas com Cuba. Mensagem do Presidente Castello Branco ao Presidente da Índia. Emenda ao V Acordo sobre Produtos Agrícolas assinada no Itamaraty. Comunicado conjunto Castello Branco-Luebke. Declaração Conjunta Brasil-República da China. Visita da Missão Econômica da Índia ao Brasil. Missão Comercial Mexicana visitará o Brasil em Agosto.
DOCUMENTOS: Projeto de Resolução sobre a Questão de Chipre, apresentado ao Conselho de Segurança da ONU pelos representantes do Brasil, Bolívia, Marrocos, Noruega e Costa do Marfim. Nota distribuída à Imprensa pelo Chanceler Vasco Leitão da Cunha. Ata de assinatura à Emenda do V Acordo do Trigo. O Brasil condena todas as formas de Discriminação Racial. Declaração do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
LIVROS: Livros recentes pulicados sobre problemas políticos regionais e internacionais.

Ano VII nº 27 Setembro 1964
Nota Liminar de José Honório Rodrigues
Estudos, conferências e discursos de Francisco Clementino de San Tiago Dantas
Dez proposições preliminares sobre a educação para o desenvolvimento
As perspectivas atuais da paz
Discurso do Deputado San Tiago Dantas
Discurso proferido no Congresso Nacional
Política exterior do Brasil. Discurso de posse do Chanceler San Tiago Dantas
Resposta a interpelações dos Srs. Deputados
Discurso ao corpo de funcionários do Itamaraty
O Brasil e o desarmamento. Discurso pronunciado na Comissão de Desarmamento, em Genebra.
Conferência no Centro Acadêmico XI de Agosto
Discurso proferido na Universidade de Cracóvia.
Discurso proferido no Congresso Nacional
Política exterior e Desenvolvimento. Discurso de paraninfo
A ALALC e o neo-subdesenvolvimento. Conferência
Compreensão Mundial. Conferência
Aula inaugural proferida na Faculdade Nacional de Filosofia
Artigos e discursos sobre Francisco Clementino de San Tiago Dantas: San Tiago Dantas y la Argentina, por Carlos Manuel Muñiz; Saudação do Deputado Renato Archer.
Discurso proferido pelo Subsecretário de Estado, Deputado Renato Archer
RESENHA: Entrevista do Chanceler Vasco Leitão da Cunha. Brasil assina acordos com o Banco de Exportação e Importação. Comércio entre o Brasil e a Grécia. Declaração do Secretário-Geral U Thant ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Acordo do trigo Brasil-Argentina. Inauguração do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos em Washington.
DOCUMENTOS: IX Reunião de Consulta dos Chanceleres americanos. Declaração de Washington. Declaração conjunta Brasil-Argentina. Troca de mensagens entre os Presidantes do Brasil e dos Es­tados Unidos sobre a agressão do Vietname do Norte. Visita do Presidente do Senegal. Acordos firmados pelo Brasil e Senegal. Comunicado conjunto dos Presidentes Castello Branco e Léopold Senghor. Visita do Chanceler do Uruguai ao Brasil. Brasil-Uruguai. Discurso pronunciado pelo Embaixador José Sette Camara Filho no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
LIVROS: Livros recentes sobre problemas políticos regionais e inter­nacionais.

Ano VII nº 28 Dezembro 1964
Nota Liminar de José Honório Rodrigues
Prefácio de U Thant
ATA FINAL DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
PRIMEIRA PARTE: PREÂMBULO
I. Origens da Conferência; II. Constituição e processos; III. Conclusões; IV. Razões e considerações
SEGUNDA PARTE: CONSOLIDAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DA CONFERÊNCIA
I. Princípios; II. Problemas internacionais de produtos de base; III. Comércio de produtos manufaturados e semimanufaturados; IV. Financiamento para espansão do comércio internacional e melhoria do comércio de invisíveis dos países em desenvolvimento; V. Ajustes institucionais; VI. Problemas especiais; VII. Programa de trabalho
TERCEIRA PARTE: ANEXOS
A. Recomendações da Conferência; A. I.1 Princípios Gerais e Especiais; A.I.2 Princípios relativos ao trânsito comercial dos países sem litoral; A.I.3 Princípios reguladores das relações comerciais internacionais e das políticas comercais destinadas a promover o desenvolvimento; A. II.1 Convênios internacionais, remoção de obstácutos e expansão do comércio de produtos de base; A.II.2 Complementação; A.II.3 Consideração de princípios e diretrizes; A.II.4 Medidas promocionais; A.II.5 Promoção do comércio entre países em desenvolvimento
A.II.6 Programa Mundial de Ajuda para Alimentação; A.II.7 Competição de sintéticos e substitutos; A.II.8 Estudo da organização de comércio de produtos de base; AII.9 Minerais e combustíveis; A.III.1 Expansão das atividades das Nações Unidas no campo da industrialização. Estabelecimento de uma agência especializada das Nações Unidas para Desenvolvimento Industrial; A.III.2 Acordo entre setores industriais sobre uma divisão parcial do trabalho entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos interessados nesta modalidade de coo­peração e aos quais seja aplicável este sistema; A.III.3 Normas para a criação de indústrias com capacidade de exportação nos países em desenvolvimento; A.III.4 Diretrizes para as políticas tarifárias e não tarifárias relativas às manufaturas e semimanufaturas dos países em desenvolvimento; A.III.5 Preferências; A.III.6 Medidas que se recomenda sejam adotadas pelos países desenvolvidos de economia de mercado para a amplia­ção e diversificação das exportações de manufaturas e semimanufaturas dos países em daenvolvimento; A.III.7 Medidas que se recomenda sejam adotadas pelos países de economia centralmente planificada para a ampiação e diversificação das exportações de manufaturas e semi­manufaturas dos países em desenvolvimento; A.III.8 Medidas e disposições para promover o comércio de ma­nufaturas e semimanufaturas entre os países em desen­volvimento; A.IV.1 Diretivas para a cooperação financeira internacional; A.IV.2 Crescimento e ajuda; A.IV.3 Objetivos de cooperação financeira e técnica internacional; A.IV.4 Condições de financiamento; A.IV.5 Problemas do serviço de dívida nos países em desenvolvimento; A.IV.6 Reembolso em produtos de financiamento de bens de capital; A.IV.7 Fundo de Capital das Nações Unidas para o Desenvolvimento; A.IV.8 Transformação gradual do Fundo Especial das Nações Unidas; A.IV.9 Criação de um fundo de desenvolvimento regional; A.IV.10 Desenvolvimento regional; A.IV.11 Esquema para incrementar os movimentos de capitais em direção aos países em desenvolvimento por meio de um fundo de igualização de juros; A.IV.12 Desenvolvinento dos investimentos privados externos nos países em desenvolvimento; A.IV.13 Necessidades do setor público quanto à transferência de recursos externos para os países em desenvolvimento; A.IV.14 Créditos de fornecedores e seguro de crédito em países desenvolvidos e em desenvolvimento
A.IV.15 Esquema para reduzir o custo dos juros dos empréstimos a países em desenvolvimento por meio de um fundo de redução de juros; A.IV.16 Esquema para investigar o financiamento da compra e venda de produtos primários dos países em desenvolvimento; A.IV.17 Estudo das medidas relacionadas com o sistema de crédito compensatório do Fundo Monetárlo Internacional; A.IV.18 Medidas suplementares de financiamento; A.IV.19 Problemas monetários internacionais; A.IV.20 Participação dos países em desenvolvimento nas atividades das instituições financeiras e monetárias internacionais; A.IV.21 Questões de navegação; A.IV.22 Medida comum de entendimentos sobre questões de navegação; A.IV.23 Seguro e resseguro; A.IV.24 Medidas para aumetar as receitas do turismo nos países em desenvolvimento; A.IV.25 Condições da cooperação econômica e técnica; A.IV.26 Transferência de tecnologia; A.V.1 Ajustes institucionais, métodos e mecanismos para implementar medidas relativas à expansão do comércio internacional; A.V.2 Ajustes durante o período intermediário; A.V.3 Mandatos de órgãos subsidiários; A.VI.1 Preparo de uma convenção relativa ao comércio de trânsito dos países sem litoral; A.VI.2 Necessidades comerciais dos países em desenvolvimento cujas exportações se compõem principalmente de produtos naturais não renováveis; A.VI.3 Acordos comerciais a longo prazo; A.VI.4 Participação direta de organizações comerciais estatais no comércio exterior; A.VI.5 Avaliação econômica e social das zonas deprimidas dos países em desenvolvimento; A.VI.6 Estudos e informes periódicos sobre comércio e desenvolvimento; A.VI.7 Problemas comerciais entre países que têm sistemas econômicos e sociais diferentes; A.VI.8 Influência dos agrupamentos econômicos regionais; A.VI.9 Necessidades do desenvolvimento da educação e da ciência; A.VI.10 Estudos dos aspectos comerciais do programa econômico do desarmamento
Apêndices: I. Lista dos Estados indicados no parágrafo 5 (I); II. Lista dos Estados indicados no parágrafo 5 (II); III. Lista dos Estados indicados no parágráfo 5 (III); IV. Lista dos Estados indicados no parágrafo 5 (IV)
B. Observações das Delegações: I. Observações e reservas apresentadas formuladas por grupos de países; II. Observações e reservas feitas por países individuais; III. Índice das observações recebidas
C.  Comunicações da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Tcheco-Eslováquia, Hungria e Polônia.
Cláusulas Finais
Delegação do Brasil

Ano VIII nº 29 Março 1965
ARTIGOS
O significado da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento. Relatório endereçado ao Secretário-Geral das Nações Unidas pelos Secretário-Geral da Conferência
Raúl Prebisch
Aspectos políticos e econômicos da integração da América Latina
Felipe Herrera
O problema das fontes reveladoras na doutrina da plataforma con­tinental
Raphael Valentino Sobrinho
RESENHA: Visita do Presidente Charles De Gaulle. Entrevista do Presidente Castello Branco à imprensa nacional e estrangeira. Assinatura do Acordo de Consolidação de Compromissos Comerciais do Brasil com a Grã-Bretanha. Ata final das negociações comerciais e econômicas entre o Brasil e a Argentina. Reunião do Comitê de Comércio da C.E.P.A.L. em Santiago. Discurso do Chefe da Delegação do Brasil, Ministro Mário Tancredo da Fonseca, na reunião do Quarto Período de Sessôes do Comitê de Comércio da C. E. P. A. L.. Expedição demarcatória da fronteira Brasil-Venezuela. Assinado, no Itamaraty, o Acordo Básico de Assistência Técnica en­tre o Governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas. Discurso pronunciado pelo Chanceler Vasco Leitão da Cunha na cerimônia da assinatura do Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas.
DOCUMENTOS: Carta de Alta Garica. Declaração de Lima. Capítulo estraído do trabalho do Embaixador Jean Chauvel - “Operations avec le Tiers Monde”. Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Vasco Leitão da Cunha, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Discurso do Sr. Vasco Leitão da Cunha, lido pelo Embaixador Ju­racy Magalhães, em Nova York, por ocasião do “Banquete das Américas”.
LIVROS: Relação das publicações (livros e revistas) incorporadas à Biblioteca do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais durante o ano de 1964.

Ano VIII nº 30 Junho 1965
Especial: “Encampação das concessionárias estrangeiras I”
Nota Liminar
Empresas Subsidiárias da American & Foreign Power Co. Inc. do Brasil
Relatório da Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (CONESP)
“Memorandum de Entendimento” rubricado em Washington, a 22 de abril de 1963, pelo Embaixador Roberto Campos e pelo Sr. William Nydorf, Vice-Presidente da American and Foreign Power Inc.
Mensagem ao Congresso Nacional
Projeto de Lei
Exposição de Motivos ao Exmo. Sr. Presidente da República dos Ministros Vasco Leitão da Cunha, Octávio Gouvêa de Bulhões, Mauro Thibau e Roberto Campos
Relatório da Comissão Interministerial para Conclusão das Negociações com a AMFORP
Contrato celebrado entre Centrais Elétricas Brasileiras-ELETROBRAS e American & Foreign Power Company Inc.-AMFORP
Discurso proferido pelo Ministro da Fazenda, Professor San Tiago Dantas, na Sessão Noturna da Câmara dos Deputados, em 12-6-63
Correspondência entre os Presidentes João Goulart e John Kennedy sobre as Concessionárias de Energia Elétrica
Texto das Declarações prestadas aos Jornalistas pelos Ministros da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores e pelo Presidente da ELETROBRAS
RESENHA: Entrevista Coletiva do Ministro das Relações Exteriores. 20° Aniversário da Assinatura da Carta das Nações Unidas.
DOCUMENTOS: Primeiro Aniversário da Revolução. Discurso do Presidente da República no Palácio da Liberdade. Um Ano de Gestão na Fazenda através de Discurso do Ministro Gouvêa de Bulhões. Problemas jurídicos da cooperação internacional do desenvolvimento eco­nômico e social. Prof. Haroldo Valadão.

Ano VIII nº 31-32 Setembro-Dezembro 1965
Especial: “Encampação das concessionárias estrangeiras II”
Nota Liminar
Projeto de Resolução nº 49, de 1964. Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a situação das empresas concessionárias
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a situação das empresas concessionárias. Paracer do Relator
Paracer da Comissão Parlamentar de Inquérito
Depoimentos: do General Carlos Berenhauses Junior, em 5-6-63; do Sr. Paulo Azevedo Romano, em 5-6-63; do Sr. Paulo Richer, em 6-6-63; do Ministro Eliezer Batista da Silva, em 12-6-63; do Ministro Hélio de Almeida, em 12-6-63; do Embaixador Roberto Campos, em 20 e 26-6-63; do General Amaury Kruel, em 24-7-63; do Deputado San Tiago Dantas; dos Srs. Geraldo Teixeira de Sonza e Mário da Costa Mendes, em 12-9-63
Relatório do Senador João Agripino, aprovado pela Comissão de Inquérito do Senado

Ano VIII n° 33-34 Março-Junho 1966
Especial: “Acordo de Garantia de Investimentos entre Brasil e Estados Unidos I”
Nota Liminar
Acordo com os Estados Unidos da América do Norte sobre seguro de investimentos privados (Nota do Itamaraty)
Discurso do Embaixador Juracy Magalhães no ato de assinatura do Acordo de Garantia de Investimentos
Requerimento nº 2.776-65 do Deputado Pedro Braga
Mensagem nº 230, de 1965
Exposição de motivos do Ministro das Relações Exteriores
Acordo sobre Garantia de Investimentos entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América
Nota enviada à Embaixado do Brasil em Washington pelo Departamento de Estado sobre acordo multilateral de garantia de investimentos
Nota da Embaixada dos Estado Unidos da América ao Itamaraty sobre garantia de riscos comerciais
Discurso do Senador Affonso Arinos no Senado Federal
Votação do Requerimento n° 2776-65 do Deputado Pedro Braga
Discurso do Ministro das Relações Exteriores na Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo n° 226-A, de 1965
Voto em separado do Deputado Zaire Nunes
Paraceres das Comissões de Relações Exteriores; de Constituição e Justica; de Economia; de Finanças da Câmara dos Deputados
Votação, em discussão única, do Projeto de Dec. Legislativo n.° 226-A, de 1965
Discursos dos Deputados: Brito Velho; Affonso Arinos Filho; Perachi Barcelos; Teofilo de Andrade; Oscar Corrêa; Roberto Saturnino; Cesar Prieto; Oswaldo Lima Filho; Teófilo de Andrade; Pedro Marão; Derville Allegretti; Oscar Corrêa; Mário Covas
RESENHA: Comunicado conjunto Brasil-Austrália. Declaração conjunta Brasil-Paraguai. Acordo de cooperação nos usos civis da energia atômica entre o Brasil e os Estados Unidos da América. República Dominicana. II Sessão da Junta de Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas.
DOCUMENTOS: BID e FAO coordenam suas atividades na América Latina. Discurso do Chanceler Leitão da Cunha na XX Sessão da Assembléia das Nações Unidas (26 de setembro de 1965)

Ano IX nº 35-36 Setembro-Dezembro 1966
Especial: “Acordo de Garantia de Investimentos entre Brasil e Estados Unidos, II”
Nota Liminar
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo n° 226-A, de 1965. Projeto de Decreto Legislativo n° 226-B, de 1965
Discurso do Senador Affonso Arinos no Senado Federal
Requerimento n° 138, de 1965, do Senador José Ermírio de Moraes
Discursos do Ministro das Relações Exteriores no Senado e dos Senadores: José Ermírio de Moraes; Aarão Steinbruch; Aurélio Vianna; José Ermírio de Moraes
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto que aprova o Acordo de Garantia de Investimentos
Discurso do Senador Aurélio Vianna
Paracer das diversas Comissões do Senado Federal sobre o Acordo de Garantia de Investimentos
Requerimento n° 473, de 1965, do Senador José Ermírio de Moraes
Requerimento n° 474, de 1965, do Senador Aloysio de Carvalho
Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 25-26, que trata do Acordo sobre Garantias de Investimentos
Parecer n° 908, de 1965
Decreto Legislativo n° 69, de 1965
A Emenda Hickenlooper: Análise dos resultados
RESENHA: Assinada em Montevidéu declaração sobre construção de ponte ligando Quarai a Artigas. Brasil membro do Conselho do Programa do Desenvolvimento das Nações Unidas. Delegação comercial do Brasil em viagem a países socialistas.
DOCUMENTOS: Declaração conjunta Brasil-Bolívia.
LIVROS: Livros recentes sobre problemas inrernacionais.

Ano X nº 37-38 Março-Junho 1967
Especial: “Política Nuclear Brasileira”
Nota Liminar
PARTE I: PRONUNCIAMENTOS
I. Pronunciamentos do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva
II. Pronunciamentos do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Deputado José de Magalhães Pinto: Fundamentos da Política Exterior do Brasil.
III. Pronunciamentos do Secretário-Geral do Ministéro das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Corrêa da Costa: Discurso Pronunciado na 297ª Reunião do Comitê das Dezoito Nações sobre Desarmamento, em 18 de Maio de 1967, em Genebra; Palestra Proferida no Centro XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 29 de maio de 1967; Entrevista Concedida à Revista “Manchete”, em 15 de abril de 1967; Entrevista ao Jornal “Última Hora”, em 28 de junho de 1967; Colonato Nuclear; Nuclearização Pacífica; Energia Nuclear, Já.
IV. Pronunciamentos de Outras Autoridades
Entrevistas: do General Uriel da Costa Ribeiro ao Jornal “Última Hora” de 17-5-1967; do Professor Antônio Couceiro ao Jornal “Última Hora” de 12-5-1967; do Almirante Otacílio Cunha no Jornal “Última Hora”de l9-5-1967
PARTE II: TRATADOS
I. Tratado do México para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina
Protocolo Adicional I; Protocolo Adicional II
Nota Entregue pelo Prenipotenciário Brasileiro ao Presidente da Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina, ao Assinar no México, em 9 de maio de 1967, o Tratado para a Prescrição das Armas Nucleares na América Latina
Trecho de Discurso do Presidente Castello Branco Pronunciado em 14 de março de 1967
II. Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, em Discussão em Genebra
Emendas do Brasil ao Anteprojeto de Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (GENEBRA); Emenda do Brasil criando um Novo Artigo
Emendas da Índia ao Anteprojeto Soviético-Americano de Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares
PARTE III: COOPERAÇÃO TÉCNICA
I. Negociações para a Cooperação Técnica no Campo da Energia Nuclear
Comissão Mista Franco-Brasileira: Subcomissão de Cooperação Cultural, Técnica e Científica
Declaração do Coronel Alencar Araripe ao "Grupo dos Oito Países”, em Genebra, sobre o tema “Explosões Nucleares para fins Pacíficos”: I. Introdução; II. Explosões Nucleares para fins Pacíficos; III. O Brasil e as Explosões Pacíficas.
Trabalho do Major Hélcio Modesto da Costa, Chefe de Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, sobre “Explosões Nucleares para usos Pacíficos”: 1. Características das Explosões Nucleares; 2. Programas das Potências Nucleares; 3. Principais Aplicações; 4. Conclusões.
II. Programa “Plowshare”
Comissão Australiana de Energia Atômica
Tratado da Proscrição dos Testes Nucleares
PARTE IV: ASPECTOS CIENTÍFICOS, JURÍDlCOS E POLÍTICO-MILITARES ORGANISMOS INTERNACIONAIS
I. Aspectos Científicos
O Futuro das Aplicações Pacíficas dos Fenômenos Nucleares - Jacques Danon
II. Aspectos Jurídicos
Problemas Jurídicos - Carlos Alberto Dunshee de Abranches
III. Aspectos Político-Militares
Panorama Nuclear Mundial e o Brasil
1. Finalidade
2. Advento da Era Nuclear
3. Não Proliferação
4. Conclusões
IV. Organismos Internacionais
Cooperação entre Nações no Campo Nuclear - Luiz Cintra do Prado
Discussão
ANEXO I; ANEXO II

Ano X n° 39-40 Setembro-Dezembro 1967
Nota Liminar
ARTIGOS
Estruturas econômica nacionais e relações internacionais
O. A. Dias Carneiro
Fontes externas de financiamento para o crescimento da América Latina
Dragoslav Avramovic
O BNDE e os financiamentos externos
Jayme Magrassi de Sá
A cooperação financeira internacional
Fábio A. da Silva Reis
Uma interpretação do sistema das relações internacionais do Brasil
Celso Lafer
DOCUMENTOS: Desenvolvimento: a necessidade de novos caminhos. Reunião Anual da Junta de Governadores do FMI no Rio de Janeiro: Discurso do Presidente Arthur da Costa e Silva; Discurso do Presidente do Banco Mundial, Sr. George Woods; Discurso do Diretor Gerente do FMI, Sr. Pierre-Paul Schweitzer; Exposição do Ministro da Fazenda do Brasil, Dr. Antônio Delfim Netto; Discurso do Ministro da Fazenda dos Estados Unidos, Dr. Henry H. Fowler. VIII Assembléia de Governadores do BID em Washington. Discurso de Felipe Herrera no encerramento da Assembléia do BID. Financiamento Externo para a América Latina. LIVROS: Relação de livros publicados no Brasil e no exterior durante o segundo semestre de 1967.

Ano XI n° 41-42 Março-Junho 1968
Especial: “Amazônia”
Nota Liminar
ARTIGOS
Porque a Amazônia deve ser brasileira
Arthur Cézar Ferreira Reis
Amazônia: desafio e contribuição
Armando Dias Mendes
Um sistema sul-americano de Grandes Lagos
Robert Panero
Novo enfoque sobre a Amazônia
Herman Kahn & Robert Panero
Diretrizes de uma planificação para o desenvolvimento regional da Amazônia
General Frederico Rondon
Uma solução global para o problema do Amazonas
Eudes Prado Lopes
Recursos naturais e humanos da Amazônia
Felisberto Camargo
DOCUMENTOS: Uma Política de Segurança Nacional para a Amazônia. Aquisição de terras por estrangeiros. A verdade sobre o Instituto Hudson. O Grande Lago Amazônico e o Instituto Hudson. Nossos vizinhos amazônicos. Ligação das Bacias Amazonas-Prata, Eng. Maurício Joppert da Silva.
LIVROS: Relação dos livros publicados no Brasil e exterior durante o primeiro semestre de 1968.

Ano XI n° 43-44 Setembro-Dezembro 1968
Especial: “II UNCTAD”
Nota Liminar
I - PRELIMINARES DA UNCTAD
a) Informações sobre a UNCTAD
b) A Proposta Horowitz
II - A POSIÇÃO DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
a) Carta da Algéria
b) Carta de Tequendama
III - O BRASIL NA II UNCTAD
a) A posição do Brasil na II UNCTAD
b) Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Dr. José de Magalhães Pinto
c) Discurso de encerramento pelo Chefe da Delegação Brasileira, Embaixador A. F. Azeredo da Silveira
IV - II UNCTAD
a ) Agenda
b) Resoluções adotadas pela Conferência
RESENHA: O litígio da Guaina. A X Conferência dos Governadores da Bacia Paraná-Uruguai. Posição do Brasil na ONU frente ao Tratado de não proliferação das Armas Nucleares. Presidente do Chile visita o Brasil. Visita da Rainha Elizabeth ao Brasil. O Primeiro-Ministro da Índia visita o Brasil.
RESENHA DE LIVROS.
BIBLIOGRAFIA.
ÍNDICE REMISSIVO DA REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA INTERNACIONAL dos números 25 a 40.



Cambios en Mercosur: de los mercados al estatismo (Venezuela)

Parece que o Mercosul começa a se afastar dos princípios de mercado e da prevalência do setor privado no comércio intra e extrarregional, e se aproxima do mercantilismo e do dirigismo nessas relações.
Ao que se sabe, subsídios estatais são proibidos no regime do Gatt e, como tal, deveriam ser também no caso do Mercosul. Se empresas só podem exportar graças a subsídios estatais, as regras do jogo ficam desequilibradas, além de ser um tipo de comércio desleal. Por isso o sistema multilateral de comércio proibiu formalmente esse tipo de prática (com as exceções parciais, seletivas e, espera-se, temporárias, do comércio agrícola, aliás uma deformação do sistema).
Se supõe que os demais países do Mercosul vão se opor, formalmente, a esses planos do Coronel Chável, um professor de economia "al revés", quanto ao apoio que pretende dar a indústrias venezuelanas no comércio intra-Mercosul.
Se não for o caso, como ficamos, então: todas as indústrias de todos os países podem ser subvencionadas.
Seria uma subversão completa dos princípios do Gatt.
Paulo Roberto de Almeida 

Presidente Chávez lanza Misión Mercosur con el apoyo de grupos empresariales

Caracas, 11 oct (RHC) 
Empresarios de Venezuela manifestaron su apoyo a la Misión MERCOSUR -Mercado Común del Sur-, una iniciativa dada a conocer por el presidente Hugo Chávez para contribuir a la óptima inserción de ese país en el bloque subregional.

El titular de EMPREVEN -Empresarios por Venezuela-, Alejandro Uzcátegui, celebró el nuevo programa, que se lanzará próximamente y contempla la conformación de un fondo estratégico para respaldar con créditos a las entidades que busquen exportar hacia las naciones del mecanismo de concertación, según la nota de Bárbara Gómez editada en Radio La Habana.

El directivo comentó que los afiliados de EMPREVEN se preparan, desde hace más de un año, para el ingreso a ese pacto comercial, el cual fomentará la industrialización de Venezuela, con el trabajo de los empresarios que apuesten por la independencia económica del país.

Uzcátegui afirmó que en esta nueva etapa la economía nacional seguirá creciendo, apoyada en proyectos como la misión MERCOSUR y en la activación de micro-misiones, mencionados por el jefe de Estado durante su proclamación como presidente reelecto.


La Misión Mercosur

El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, aseguró este miércoles durante su proclamación, que pondrá en marcha nuevos proyectos para la nueva gestión de gobierno, entre los que destaca el lanzamiento de la Misión Mercosur que tiene como fin crear un “fondo estratégico para apoyar con créditos a empresas” que tengan perfil para participar en el mecanismo de integración comercial.

En su proclamación como jefe de Estado para el período 2013-2019 desde la sede del Consejo Nacional Electoral (CNE), Chávez informó de la creación de distritos motores para potenciar diversas áreas en cada rincón del país.

Asimismo anunció el lanzamiento de lo que llamó "micromisiones", que estarán “asentadas en el poder popular” y podrán ponerse en marcha en “pueblos, municipios, una fábrica, una escuela “.

“Estas micromisiones serán gigantescas misiones porque estarán asentadas en el poder popular, el pueblo organizado: El dueño y señor de esta patria, elementos centrales de la nueva dinámica para lograr la mayor eficiencia en el combate a tantos males”, dijo Chávez al reiterar que en esta gestión el protagonismo del pueblo continuará siendo clave.

Durante su discurso, el presidente Chávez aseveró que discute, junto a su equipo de trabajo, "la activación de nuevos y diversos mecanismos para incrementar la eficiencia del Gobierno” y reiteró el llamado a los sectores de oposición para que se sumen a la construcción del “país potencia”.

“Los que nos adversan, pero juegan a una Venezuela soberana, libre, independiente y desarrollada tienen cabida aquí. Los seguiré invitando al diálogo, al debate, a la propuesta”, señaló.

Hugo Chávez explicó que después de la "ratificación esplendorosa" del 7 de octubre “se impone una renovación en el proyecto socialista”.

“Quiero convertirme en el gran corrector de la comarca. Necesitamos corregir cosas, renovar, reimpulsar para darle vida al proyecto socialista”, insistió el mandatario.

La mayoría de los nuevos proyectos elaborados por Chávez para su nuevo período de Gobierno fueron planteados por las comunidades durante la campaña electoral que culminó tres día antes del domingo de elecciones.

“Con esta presidencia se acaba aquello de que los candidatos ofrecían de todo y después se olvidaban. Nosotros no. Cada oferta, cada idea la registramos y es parte del compromiso”, dijo Chávez ante el CNE.
Con 97,99 por ciento de las actas escrutadas, Chávez cuenta con ocho millones 136 mil 952 votos, equivalentes a 55,26 por ciento del total, mientras que Henrique Capriles obtuvo seis millones 499 mil 575 votos, con un resultado del 44,13 por ciento.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Tango do Mercosul: querelas Venezuela-Paraguai

Venezuela pede a diplomatas paraguaios que deixem país

   A Venezuela pediu a quatro diplomatas paraguaios que deixem Caracas em um prazo que o Paraguai considerou “exíguo”, em uma nova rusga entre os dois países que mantêm relações congeladas há mais de três meses.
O Paraguai retirou seu embaixador de Caracas após a posse do presidente Federico Franco no lugar do socialista Fernando Lugo, que foi destituído em um polêmico processo de impeachment no final de junho. O embaixador venezuelano também deixou Assunção.
- Fomos notificados verbalmente (sobre a expulsão), e pedimos que o façam por escrito. Dizem que vão fazer e a partir da notificação por escrito, (os diplomatas paraguaios) têm 72 horas para abandonar o país. Nos parece um prazo extraordinariamente curto – disse o chanceler do Paraguai, José Félix Fernández Estigarribia, a uma emissora de TV de Assunção.
- Acredito que seja um fato irreversível que toma o governo da Venezuela, e que complica ainda mais a possibilidade de solucionarmos este tema é um problema enorme, temos uma enorme quantidade de paraguaios na Venezuela – acrescentou o chanceler.
Autoridades venezuelanas contactadas em Caracas recusaram-se a confirmar a versão paraguaia.
A Venezuela considera que o impeachment de Lugo constituiu um rompimento com a democracia, uma posição que foi assumida também pelos países do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que suspenderam o Paraguai após a troca de presidente.
A decisão da Venezuela acontece no momento em que o Paraguai negocia com alguns países sul-americanos o retorno de seus embaixadores e a possibilidade de suspensão das sanções antes das eleições gerais previstas para abril de 2013, segundo autoridades do país.

A Lei de Acesso a Informacao e a Diplomacia - Joao Pedro Correa Costa

A Lei de Acesso à Informação e a Diplomacia Brasileira

Revista Interesse Nacional 17 de outubro de 2012 

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, diplomata, é diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, desde 2011. Serviu na Delegação Permanente do Brasil em Genebra, embaixadas em Assunção e Washington, e no Consulado-Geral do Brasil em Tóquio. É autor do livro “De Decasségui a Emigrante”, de 2007, sobre a comunidade brasileira no Japão.

Acesso à informação. Três palavras inofensivas.
“Acesso à informação. Três palavras inofensivas. Eu olho para essas palavras enquanto as escrevo e tenho vontade de balançar minha cabeça até que ela caia. Seu idiota. Seu ingênuo, tolo e irresponsável ignorante. Não há realmente descrição para essa estupidez”.
Tony Blair, The Journey, 2010.
No Reino Unido, a lei de acesso à informação (Freedom of Information Act, 2000) foi aprovada, em 2000, no governo de Tony Blair. O Partido Trabalhista chegou ao poder em 1997, e essa havia sido uma de suas promessas de campanha. Em suas memórias, no entanto, Tony Blair lamentou ter promovido a transparência: esse declarado arrependimento deveu-se ao fato de que a existência da lei permitiu serem reveladas posições conflitantes do ex-primeiro-ministro entre sua reticência pessoal e o apoio público à invasão do Iraque, em 2003. Desde outubro de 2001, pouco depois dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos, o governo britânico adiara a implementação de elementos essenciais da lei, estendendo por cerca de cinco anos o prazo para adaptar-se às novas exigências legais, que finalmente entraram plenamente em vigor em 2005.
Apesar de as declarações do ex-chefe de governo do Reino Unido refletirem, de forma ilustrativa, as hesitações de entidades públicas frente à ideia de liberdade de acesso à informação oficial, o fato é que as legislações de um número crescente de países têm passado a estipular proteção específica ao direito à informação. Essa preocupação encontra paralelo em organizações intergovernamentais, que, durante a maior parte de sua existência, operaram em segredo ou divulgaram informações a seu exclusivo critério. Um marco notável neste processo de transparência foi a adoção, pelos países membros das Nações Unidas, do Princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, pelo qual os Estados se comprometem a divulgar informações que detenham sobre o meio ambiente1. Desde a adoção da Declaração do Rio, o Banco Mundial e todos os quatro bancos regionais de desenvolvimento (Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento) adotaram políticas de divulgação de informações sobre políticas, processos e recursos.
1Princípio 10: “A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”.
No caso específico da América Latina, as constituições tendem a concentrar-se em um aspecto importante do direito à informação, qual seja, a petição de habeas data, ou o direito de acesso à informação sobre a própria pessoa. No Brasil, a Lei 9.507, de 1997, regulamentou tal direito, já previsto no Art. 5º, LXXII,”a” da Constituição Federal de 1988.
O México e o Chile foram países pioneiros na América Latina em aprovar leis mais amplas sobre o direito de acesso à informação, respectivamente a Ley Federal de Transparencia y Acceso a la Información Pública Gubernamental, de 2002,e a Ley de Transparencia de la Función Pública y de Acceso a la Información de la Administración del Estado, de 2009. Hoje, 13 dos 19 países latino-americanos contam com leis de acesso à informação, aos quais se juntou mais recentemente o Brasil, com a promulgação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A lei brasileira está entre as mais avançadas do mundo e contempla, ademais do direito de solicitar acesso à informação pública, obrigações proativas de divulgação, possibilidade de recursos administrativos independentes, no caso de negativas de acesso, e medidas institucionais de promoção da abertura.
Pelas obrigações e demandas sobre o serviço público que tais regulamentos criam, é fato que os países necessitam de prazo para se adaptarem às obrigações decorrentes dessas leis. Similarmente ao que ocorreu no Reino Unido, por exemplo, nos Estados Unidos, a lei foi adotada em 1966 (Freedom of Information Act), mas, apenas em 1974, na esteira do caso Watergate, o acesso a dados públicos passou a vigorar de forma mais abrangente, com a aprovação do Privacy Act.
Na América, foi a Colômbia, em 1888, o primeiro país a prever o direito público à informação, com a aprovação do Código de Organización Política y Municipal, depois da Suécia e da Finlândia. A Suécia oferece um exemplo particular, já que sua Lei de Liberdade de Imprensa tem força constitucional e foi adotada em 1766, sendo a mais antiga legislação referente ao tema.

O direito de acesso à informação: um direito humano fundamental
A tendência à universalização do direito à informação pode ser compreendida tanto a partir dos grandes movimentos de democratização política dos anos 1980 quanto dos avanços tecnológicos recentes, que mudaram por completo a relação das sociedades com a informação e sua utilização. A tecnologia da informação melhorou, em termos gerais, a capacidade do cidadão comum de contribuir para os processos decisórios, investigando, cobrando e fiscalizando as ações de governos.
Organismos e tribunais internacionais, por sua vez, têm manifestado o entendimento de que o direito de acesso à informação deve ser considerado direito humano fundamental. Entre essas afirmações, inclui-se a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2006, primeira decisão tomada por um tribunal internacional que reconheceu o direito à informação como aspecto do direito geral à liberdade de expressão2 . Para o referido tribunal, garantir os direitos de buscar e receber informações significa proteger o direito de toda pessoa de solicitar acesso à informação sob o controle do Estado. Nesse sentido, abrange o direito dos indivíduos de receber as referidas informações e a obrigação positiva do Estado de fornecê-las, com as exceções reconhecidas. Entende a CIDH, ademais, que as informações devem ser fornecidas sem necessidade de o solicitante provar interesse direto ou envolvimento pessoal, exceto nos casos em que uma restrição legítima se aplique.
2Caso Claude Reyes et al vs. Chile, 19 de setembro de 2006, especialmente o parágrafo 7 da Decisão da Corte:”O Estado adotará, em prazo razoável, as medidas necessárias para garantir o acesso às informações em poder do Estado, de acordo com a obrigação geral de internalizar o estabelecido no Artigo 2º. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.” (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969)
Fundamenta essa perspectiva a relativa desvantagem ou fragilidade do cidadão para dialogar, deliberar e monitorar as ações e decisões dos agentes públicos, fato que provoca uma assimetria da informação. Como assimetria de informação, no contexto da administração pública, entende-se a discrepância que existe entre os agentes do Estado e a sociedade quanto ao conhecimento das ações do governo. Nesse sentido, o direito à informação também pode ajudar a assegurar a participação mais equilibrada dos diversos atores sociais, pois são os próprios agentes do Estado que dispõem das informações a respeito das instituições a que pertencem, e o governo é a principal fonte de informações de interesse público. Melhorias na informação e na regra que rege sua divulgação podem reduzir a abrangência de abusos ou incorreções de vários níveis.
O tema assumiu tamanha relevância que a base para a maior parte das leis de acesso à informação mais recentes tem sido estipulada a partir de fundamentos teóricos e políticos moldados no âmbito da Organização das Nações Unidas. No Relatório de promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão (The Public’s Right to Know: Principles on Freedom of Information Legislation), formulado pela ONU, em 2000, foram expressos nove princípios que idealmente deveriam constar de legislações sobre acesso a informações: 1) divulgação máxima; 2) obrigação de publicar; 3) promoção de um governo aberto; 4) abrangência limitada das exceções; 5) procedimentos que facilitem o acesso; 6) custos (os indivíduos não devem se encontrar impedidos de fazer pedidos de informação em razão dos altos custos envolvidos); 7) reuniões abertas; 8) precedência legal da divulgação; e 9) proteção para os denunciantes.
Desses nove princípios recomendados pela ONU, a Lei 12.527 brasileira contempla oito em seu texto. Apenas o 7º princípio, relativo à realização de encontros e reuniões governamentais abertos ao público, não está inscrito no texto da nova Lei. Relevantes no novo diploma legal são as disposições relativas à observância da publicidade como regra e do sigilo como exceção, a determinação de prazos para a oferta de informação, o estabelecimento da divulgação de ofício de informações de interesse público e a obrigatoriedade de sua publicação na internet, a promoção da cultura da transparência e a criação de dois novos órgãos: a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) e o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), ambos com atribuições exclusivamente relacionadas ao acesso à informação pública.
Segredos de Estado: limites e responsabilidades
Existe a percepção comum de que os arquivos do Itamaraty são trancados a sete chaves e de que toda a informação produzida e trocada por agentes diplomáticos brasileiros está envolta em confidencialidade. Antecipava-se que a entrada em vigor, em 16 de maio último, da Lei no. 12.527/2011, que reduziu os prazos de manutenção de sigilo e estabeleceu, como norma, procedimentos transparentes e ágeis, revelaria importantes e impactantes segredos da história diplomática nacional.
O Ministério das Relações Exteriores, no entanto, sempre pautou seus procedimentos de produção, classificação e guarda da informação pelo princípio preconizado no Artigo 3º, item I, da Lei 12.527: “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. Tal conduta pode ser atestada pelos números: de 2007 a 2011, o Itamaraty trocou com sua rede de 226 representações diplomáticas e consulares no exterior 1,41 milhão de mensagens eletrônicas ou “telegramas” no tradicional jargão da Casa de Rio Branco, quase 300 mil por ano. Desse total, apenas 10 mil, ou 0,7% foram classificados como “secreto”, e menos de 900 (0,06% do total) como “ultrassecreto”. Acrescidos os expedientes com grau de sigilo “reservado”, não passa de 7,5% do total a média de documentos classificados produzidos anualmente pelo Ministério, confirmando, pois, que a restrição de acesso atribuída a determinadas informações constitui, sim, uma excepcionalidade.
Essa exceção deriva da própria natureza da atividade diplomática, cujo objetivo – em grandes linhas, a promoção, defesa e representação dos interesses estratégicos do País no exterior – é realizado em distintos processos negociadores sobre temas específicos, internamente e com outros Estados soberanos.
Em qualquer processo de negociação, seja entre indivíduos seja entre Estados, é fundamental que haja confiança entre os interlocutores. No caso da diplomacia, essa confiança é forjada na discussão de posições e argumentos, em reuniões bilaterais ou multilaterais e por meio de comunicações escritas entre os participantes, consubstanciadas em relatórios, análises e instruções.
Ainda que, finalmente, essa informação venha a se tornar pública, na forma de acordos e tratados, sua elaboração e tratamento por vezes têm de ser conduzidos de maneira sigilosa, a fim de assegurar a integridade da informação e a credibilidade do agente diplomático, pois, durante o processo, será ele o guardião das informações passadas confidencialmente por seus interlocutores.
Reconhecendo, pois, a necessidade de manter essas ressalvas formais, para a defesa e promoção dos interesses internacionais do País, a própria Lei 12.527 considera que informações “cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados ou organismos internacionais”3 são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, portanto, passíveis de classificação em um dos três graus de sigilo previstos no referido marco legal4. Assim, no Itamaraty, a classificação da informação pode ser determinada, por exemplo, para envio de instruções a uma delegação brasileira presente em reunião internacional; para preservar, como ocorre no meio jornalístico, a fonte da informação; para relatar encontro com autoridades de outros países, cujos termos, uma vez divulgados, poderiam comprometer a credibilidade do interlocutor brasileiro ou do representante estrangeiro; ou para agregar a dados públicos análise, opinião ou informações de terceiros. Ao mesmo tempo, o sigilo temporário é fundamental para garantir a segurança física de altas autoridades brasileiras no exterior ou estrangeiras no Brasil.
Para que se possa melhor compreender como se dá o tratamento da informação no Itamaraty e os primeiros impactos da Lei de Acesso à Informação sobre a atividade diplomática, conviria tecer um breve apanhado histórico sobre a gestão documental do Ministério.
3 Lei 12.527/11, Artigo 23, Inciso II.
4Reservado: prazo de 5 anos; Secreto, 15 anos;
e Ultrassecreto, 25 anos.

Os arquivos do Itamaraty: quilômetros de história preservada e acessível ao público
Por força do artigo 17 da lei nº 8.159 de 1991, sobre a Política Nacional de Arquivos, o arquivo do Ministério das Relações Exteriores é considerado Arquivo Federal do Poder Executivo, condição reconhecida não somente pela importância de seu acervo, como também pela contribuição dada à historiografia nacional e pela especificidade advinda de o Ministério operar fora do âmbito da soberania nacional.
A atividade arquivística do MRE tem seu marco administrativo inicial surgido na regência do futuro rei D. João VI, no Brasil colônia. Ao longo de todo o Império, surgiram novos marcos legais que aperfeiçoaram não somente a guarda como também a gestão de papéis produzidos e tramitados pelo “Cais da Glória”, a antiga denominação do Ministério de Negócios Estrangeiros. Com a mudança da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, do Rio de Janeiro para Brasília, em 1970, tomou-se a decisão de transferir para a nova capital apenas os documentos produzidos a partir de 1960. No Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, ficaram os documentos herdados desde a vinda da Corte Portuguesa e os subsequentes registros diplomáticos das relações exteriores do Império e República do Brasil até 1959, além de coleções particulares, dentre as quais os apontamentos do Barão do Rio Branco, do Marechal Floriano Peixoto e de Joaquim Nabuco. No total, esse acervo contabiliza mais de 50 milhões de páginas.
O Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), no Rio de Janeiro, integra um complexo memorial que abriga o Museu Histórico Diplomático, estrutura responsável pela guarda e conservação de 5.633 itens de inestimável valor cultural, patrimonial e histórico, a Mapoteca do Itamaraty, unidade que custodia mais de 3 mil itens cartográficos, incluindo antiquíssimos esboços que foram trazidos por ocasião da transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, em 1808; e uma riquíssima biblioteca, referência histórico-diplomática no país, responsável por um acervo de mais de 70 mil volumes, importante parte vinda com a família real lusitana, no qual se incluem obras raríssimas do século XIV e publicações de Gutenberg.
A documentação constante do AHI já se encontra totalmente desclassificada, sendo de livre acesso a pesquisadores e interessados. Há uma grande mistificação, disseminada de forma equivocada, de que existem “segredos eternos” sob guarda do Ministério, referentes à documentação de diversos períodos históricos, como a Guerra da Tríplice Aliança, a evolução política da fixação das fronteiras – mais especificamente a chamada “Questão do Acre” – e o papel do Brasil no cenário internacional antes da entrada do país na II Guerra Mundial. Se existe alguma restrição àquele acervo hoje, concentra-se no manuseio direto dos suportes, por serem antigos e requererem cuidados especiais na hora da seleção para pesquisa.
Em Brasília, o Arquivo Histórico do Itamaraty encontra-se distribuído em aproximadamente 3,8 quilômetros lineares de modernas estantes deslizantes, instaladas em 2007, abrigando documentos de caráter ostensivo, e aproximadamente 1,2 quilômetro linear de prateleiras, abrigando documentos ainda considerados classificados, ou seja, com a menção ultrassecreto, secreto e reservado. O total de documentos alcança a cifra de 30 milhões de faces, acrescido, anualmente, em cerca de 500 mil documentos, dos quais 60% são expedientes telegráficos trocados com as missões no exterior.
Esse universo documental é destino frequente de pesquisadores, jornalistas e estudantes, que solicitam anualmente – e são prontamente atendidos – cerca de 300 acessos ao arquivo do Rio de Janeiro e de 150 ao de Brasília.
Ademais, o Itamaraty foi o primeiro órgão público a atender à requisição da Casa Civil da Presidência da República, em 2006, de encaminhar ao Arquivo Nacional toda a documentação referente a pessoas, fatos e eventos relacionados aos regimes de exceção no Brasil e em outros vizinhos latino-americanos, no período de 1964 a 1985. Ao todo, foram mais de 120 caixas de documentos, totalizando cerca de quatro toneladas de papéis, enviadas ao Arquivo Nacional em 2007, o que reforça o compromisso da instituição com a transparência e a divulgação de suas informações.
A implementação da Lei 12.527 no Itamaraty
As mudanças mais evidentes nas rotinas e procedimentos internos de tratamento da informação diplomática e consular decorrentes dessa nova regulamentação foram a exigência formal de inclusão, no corpo do documento, da justificativa e base legal para a classificação da informação sigilosa e a paralela elaboração e assinatura do formulário Termo de Classificação da Informação (TCI), que necessariamente é anexado ao documento sigiloso; a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); e a reavaliação de toda a documentação ultrassecreta e secreta desde, respectivamente, 1982 e 1992, processo este já iniciado.
Assim, os diversos modelos de documentos utilizados pelo Ministério foram adaptados para neles constarem os novos campos exigidos pela lei (base legal e justificativa da classificação) e foi elaborado um TCI eletrônico, que inclui um novo código indexador numérico, que será o índice padronizado para a divulgação pública, na internet, do rol de documentos classificados e desclassificados anualmente.
O Serviço de Informação ao Cidadão, por sua vez, recebeu, até o momento, mais de 230 demandas, que incluíram, entre vários outros temas, pedidos de documentos históricos, despesas realizadas por postos, custos de viagens oficiais (diárias e passagens), remuneração dos diplomatas, relação das obras de arte localizadas em embaixadas e trocas de comunicações sobre temas bilaterais e multilaterais específicos. O Ministério tem-se prontificado a fornecer toda a informação disponível, à exceção daquela que exige compilação, interpretação ou análise de dados ou, evidentemente, a que se encontra classificada sob um dos três graus de sigilo.
Ao contrário do que se podia imaginar, com menos de 1% do total de pedidos, o Itamaraty não figura entre as instituições públicas que mais receberam solicitações de informação. Segundo a Controladoria Geral da União, nos três primeiros meses de vigência da lei, foram recebidos mais de 30 mil pedidos de informação em todos os órgãos públicos, 30% dos quais destinados à Superintendência de Seguros Privados, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Banco Central, à Caixa Econômica Federal e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Além do atendimento a demandas de acesso a informações específicas, a lei determinou a divulgação espontânea de toda a informação produzida ou acumulada pelo órgão público. Trata-se do chamado princípio de transparência ativa. Nesse sentido, segundo o padrão estabelecido pela Controladoria-Geral da União, foi incluída no sítio institucional do Ministério página específica sobre acesso à informação. A mencionada página, disponível no endereço www.itamaraty.gov.br/acesso, contém as seguintes seções com informações cuja divulgação passou a ser mandatória: 1) institucional, com organograma, telefones e e-mails e agenda de altas autoridades do Ministério; 2) ações e programas; 3) auditorias; 4) convênios; 5) despesas; 6) licitações e contratos; 7) servidores; 8) perguntas frequentes; 9) sobre a Lei de Acesso à Informação; e 10) serviço de informação ao cidadão.
Mas não é apenas objetivamente, em termos operacionais e administrativos, que a Lei de Acesso trouxe mudanças à maneira de produção da informação diplomática, sobretudo no que se refere à classificação, ou sigilo. Subjetivamente, também, é possível que ela venha a induzir uma nova e distinta percepção individual dos responsáveis pela elaboração de documentos sobre a necessidade ou conveniência de classificar a informação como sigilosa.
Cai o número de telegramas classificados
Levantamento realizado pelo Departamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores revela que houve, nos dois primeiros meses de vigência da lei, redução visível no número de telegramas classificados. No bimestre que antecedeu a implementação da Lei 12.527 (março a maio de 2012), foram produzidos 3.259 expedientes telegráficos reservados e 591 secretos. Nos dois meses subsequentes, essas cifras caíram para 2.333 e 421, ou seja, uma redução de 28% e 29%, respectivamente. Comparativamente, neste mesmo período do ano anterior (junho a julho de 2011), foram produzidos 3.518 telegramas reservados e 665 secretos, números semelhantes àqueles tramitados no bimestre anterior à entrada em vigor da lei.
Embora ainda muito preliminares, essas cifras podem ser explicadas por uma maior seletividade ao classificar a informação, contrastando com o comportamento caracterizado por uma propensão a atribuir confidencialidade a assuntos que não necessariamente mereceriam tal classificação.
Conforme se procurou demonstrar, não há, no Itamaraty, resistência a compartilhar informações de interesse público. Com efeito, os arquivos históricos do Rio de Janeiro, com 150 anos de registros diplomáticos, já há muito estão abertos a pesquisadores e acadêmicos, que deles têm se valido para realizarem importantes estudos das relações externas do Brasil.
Na questão de gastos, 44 postos, que respondem por quase 40% das despesas realizadas, já estão interligados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo federal, que permite a verificação, pela internet, de sua execução orçamentária por meio do Portal da Transparência, onde também ficam registrados os vencimentos de todos os servidores públicos.
Há projeto em andamento para a digitalização dos acervos documentais, o qual deverá começar pela série histórica da correspondência ostensiva trocada com a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, desde 1946. Uma vez concluído, este acervo será colocado na internet, à disposição do público, e será progressivamente ampliado para incluir outras Missões e Embaixadas.
Ao mesmo tempo, os procedimentos burocráticos criados pela Lei 12.527, como a exigência de assinatura, pela autoridade classificadora, do formulário TCI para acompanhar cada documento sigiloso produzido, ou a obrigatoriedade de o órgão reavaliar, periodicamente, toda sua documentação classificada, poderá fazer com que muitas das informações que anteriormente eram registradas em documentos oficiais sejam tramitadas por meios oficiosos, como o correio eletrônico ou telefone. Essa tendência não necessariamente comprometerá o trabalho e os objetivos da diplomacia, mas poderá deixar, no futuro, importantes lacunas nos arquivos sobre os fundamentos, as negociações e as motivações episódicas das relações exteriores do País.
São incipientes, ainda, os elementos concretos disponíveis para que se possa avaliar a efetiva sedimentação das repercussões duradouras da Lei de Acesso à Informação, tanto no que se refere à adaptação dos órgãos públicos a seus dispositivos, como a formação de uma consciência na sociedade brasileira de exigir do Estado a prestação de contas dos mandatos que lhe são conferidos pelo processo eleitoral e pelo pagamento de impostos.
Mas, já se identifica, no Ministério das Relações Exteriores, uma perceptível mudança de cultura, administrativa e política, em linha com as orientações da Lei nº 12.527. Dentro da necessidade institucional e finita de classificar determinadas informações, o que constitui uma das ferramentas indispensáveis da diplomacia de Estado, caminha-se na direção do fortalecimento da gestão transparente de dados e da garantia de sua disponibilidade e integridade.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

A quadrilha, seu chefe e os vassalos (falta o capo...)

Impossível não ficar com a impressão, depois de ler o que vai abaixo descrito -- e independente do partido pelo qual se tenha simpatia -- de que estávamos sendo governados, efetivamente, por uma das quadrilhas mais desqualificadas que já conhecemos nestepaiz, nos quinhentos anos de história pátria, ou seja, desde Cabral, como diz aquele que por enquanto escapou das acusações.
Quem montou tudo para ele foi um Stalin sem Gulag (ainda bem), um homem especialmente treinado pela Seguridad cubana para fazer exatamente o que sempre fez. Isso mesmo que vocês leem abaixo (e isso é apenas uma pequena amostra de todas as patifarias praticadas).
Paulo Roberto de Almeida

O DIA "D" DE ROBERTO JEFFERSON

Quando, como e por que ele decidiu detonar o mensalão.
Quando saiu do banho, naquela manhã de 24 de maio de 2005, o deputado Roberto Jefferson, deu com o poderoso ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, sentado em sua sala, acompanhado do líder do governo no Congresso, Aldo Rabelo.
– Bom dia, senhores – cumprimentou frio.
Se tivesse sido consultado, não o teria deixado subir.
No dia anterior, a empregada Elza lhe dissera que ele e mais quatro ministros estavam na portaria com uma urgência, mas ele os mandara voltar da porta, porque tinha chegado ao limite com o ministro.
Mesmo com o presidente Lula, que havia ligado à noite para pedir-lhe que retirasse a assinatura do pedido de uma CPI para investigar a corrupção nos Correios, havia sido frio:
– Essa CPI vai ser muito ruim para o governo, muito ruim, muito ruim... – apelou o presidente, entre outras coisas.
– Eu sei. Mas, moralmente, não me resta outra saída, presidente.
Mas nesta manhã eles conseguiram entrar por uma traição do amigo José Múcio, que ligara antes do banho querendo uma conversa urgente e avisara aos dois que ele estava em casa.
O porteiro e a empregada não tiveram peito para segurá-los na portaria.
Sim, estava sozinho. Não tinha apoio de nenhum amigo nem dentro do seu partido, o PTB.
José Dirceu, que o vinha evitando nos últimos dias e tratando direto com os deputados de seu partido os interesses do governo, inclusive evitar a CPI, agora faria o que fosse preciso para que ele retirasse sua assinatura.
– Roberto, você não vai assinar essa CPI – foi direto ao assunto. – Você não vai fazer isso com a gente. Essa CPI é contra o governo, é para paralisar o governo. É pra atingir o presidente Lula e vai nos atingir.
Roberto sentou-se para encará-lo de frente.
– Quanto a isso não tenho dúvida, Zé, porque eu sou a escada, sou ponte. O alvo é você, o alvo é o Delúbio, o alvo é o Silvinho Pereira – referiu-se ao tesoureiro e ao secretário do PT que vinham fazendo negócios em nome do governo sob orientação da Casa Civil.
– A CPI vai atingir vocês. Mas não posso sair disso sem alma, não vou virar zumbi. Minha honra pessoal foi atingida.
O deputado se sentia no fundo do poço desde que a revista Veja divulgara, havia 10 dias, uma gravação em vídeo em que seu indicado nos Correios, Maurício Marinho, embolsava R$ 3 mil reais de propina e se gabava de suas relações com ele.
A partir daí, toda a grande imprensa, principalmente a revista e O Globo, haviam desabado em cima de sua reputação e ele percebera que havia dedo da Abin e da Casa Civil de José Dirceu, em conluio com jornalistas, para jogar todas as mazelas do governo nas costas do PTB.
– Zé, não posso confiar mais em você, porque estou vendo sua assinatura, sua impressão digital nesse noticiário todo contra mim. É uma pancadaria, é um jogo montado pelo governo e tem a Abin no meio.
– Não diga isso, Roberto, eu jamais faria isso.
Por sorte, um dia depois da publicação bomba da revista, um anônimo deixou em sua porta uma cópia da gravação integral, de uma hora e 54 minutos, num envelope amarelo.
Imaginou que fosse coisa de arapongas velhos da agência de inteligência do governo, a Abin, que ganhavam dinheiro de todos os lados em Brasília para montar dossiês.
Possivelmente, os mesmos que gravaram poderiam ter enviado a sua cópia, interessado em negócios futuros.
Ao vê-la e revê-la, convenceu-se de que, mais do que flagrar o funcionário, os arapongas pretendiam incriminá-lo.
Faziam perguntas recorrentes sobre sua influência.
E de que o repórter Policarpo Júnior, de Veja , como os arapongas, evitava ir além das denúncias na diretoria de Marinho e chegar à poderosa diretoria de Operações, controlada por Delúbio e Silvinho, onde de fato se davam os grandes negócios suspeitos da instituição.
"Ele está protegendo o PT", pensou.
Uma investigação oficial da Abin, patrocinada pelo governo, tinha sido paralisada também quando chegou perto dessa diretoria.
– Eu vejo a sua mão, Zé. É coisa sua. Você sacaneou o PTB por causa dos conflitos que se instalaram entre nós, pelo acordo não cumprido do repasse de campanha e pelas nomeações que foram cumpridas e não foram feitas. Vocês estão me sufocando porque falei ao Lula sobre o Mensalão e porque não querem que o Dimas Toledo saia de Furnas.
Em janeiro, ele dissera ao presidente, na presença de Dirceu e de seu correligionário Walfrido dos Mares Guia, que Delúbio Soares iria colocar uma dinamite na sua cadeira.
Informou que eles estavam comprando deputados para fortalecer as bases do governo e que ele pessoalmente estava sendo massacrado porque não aceitara a oferta e orientara seus correligionários a fazer o mesmo.
Cobrou 16 dos 20 milhões que o partido devia ao PTB, por uma promessa de campanha, e insistiu que as negociações que lhe interessavam era a co-participação no governo, através de nomeações de cargos nas estatais, que a Casa Civil vinha postergando.
– Não, Roberto, você está enganado, eu não fiz isso, você está sendo injusto comigo. Não sou um homem capaz de fazer uma coisa dessas.
No caso do presidente de Furnas, Dimas Toledo, ele havia acertado a sua substituição por um homem de seu partido, Francisco Spirandel, numa outra reunião com Lula, em abril. Só que Dirceu vinha atuando nos bastidores para inviabilizá-la.
– Isso não é papel de homem, Zé. Vocês jogam fora os companheiros de aliança como se fossem bagaço de laranja depois que já chuparam o caldo.
De fato, estava tudo acertado para a eleição de Spirandel, na assembleia de 16 de maio.
Dimas Toledo tinha laços com vários partidos e fazia em Furnas uma caixinha de R$ 3 milhões mensais, cujo maior favorecido era o PT.
Mas o presidente Lula andava possesso com ele, por causa de seus favorecimentos ao governador Aécio Neves.
No meio da assembleia, porém, chegou uma ordem da ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, para suspender tudo.
Nessa tarde, em meio à pressão da imprensa contra o seu partido e em favor de apurações nos Correios, ele decidiu colocar sua assinatura no pedido de CPI que José Dirceu agora quase se ajoelhava para tentar retirar.
– Vejo sua mão nessa porra toda, Zé. E agora você vai ter que consertar.
– Roberto, isso vai passar. Vamos acertar por cima, vamos passar a borracha e fazer um acordo.
Aldo Rabelo ficou quieto todo o tempo.
Então Dirceu informou que o governo já estava trabalhando para inocentá-lo das denúncias nos Correios, no inquérito na Polícia Federal.
A substituição de Dimas por Spirandel ocorreria num momento mais oportuno, porque havia uma enorme pressão de políticos, entre os quais o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para mantê-lo.
Na mesma manhã, Maurício Marinho estava sendo interrogado na PF.
Por volta de 11h, no meio da conversa, a Polícia Federal já havia divulgado em seu site um boletim em que o diretor assumia integral responsabilidade pela negociação da propina e inocentava Roberto Jefferson, afirmando que, na gravação, só citara o deputado para se valorizar profissionalmente.
Como Marinho depunha desde as 10h num depoimento sigiloso que se arrastaria até a tarde, Jefferson entendeu que a divulgação do boletim menos de uma hora depois só poderia ter o objetivo de convencê-lo.
Seu advogado o trouxera no meio da conversa com Dirceu.
Posteriormente, ficaria sabendo que o delegado do caso saia frequentemente da sala para dar telefonemas e dar curso ao esquema já armado com o governo: na hora que Marinho o inocentasse, fariam a divulgação imediata para a imprensa, para dar um bom argumento a Dirceu na negociação pela retirada da assinatura.
– Bom, se é assim, não tenho problema em retirar a assinatura da CPI rendeu-se, mas acrescentou um pedido.
Para a completa restauração de sua honra, pediu a Dirceu que interviesse junto à revista Veja e ao Globo , seus principais algozes e que, no seu entendimento, estavam aliados à Casa Civil.
A Veja está fazendo um verdadeiro linchamento.
– Roberto, na Veja eu não tenho nenhuma influência, porque a revista é tucana.
– Mas e O Globo ?
– O Globo eu acerto por cima, dá para segurar.
– Então não tenho problema de recuar. Tiro a assinatura, mas você me dá uma saída honrosa. Estou sendo linchado nisso.
– Vou tentar, Roberto. *
O deputado deu entrevista à imprensa e reuniu os companheiros de bancada pedindo o mesmo, embora inutilmente porque todos já resistiam a deixar o governo e nunca apoiaram a decisão de seu presidente de rejeitar o dinheiro do PT.
No dia seguinte, porém, a oposição conseguira as assinaturas necessárias à instalação da CPI dos Correios e o noticiário contra o deputado só recrudesceu.
Apesar de Dirceu ter prometido que dava para controlar O Globo, no fim de semana, o jornal e a revista Época, do mesmo grupo editorial, circularam com páginas pesadas de denúncias envolvendo o deputado, seus familiares e suas relações em outros órgãos de influência do PTB.
"A mídia está envenenada – pensou. – Eles têm que dar sangue para os chacais, e o sangue vai ser o meu", pensou.
Como agora sua posição já não tinha importância, porque a CPI fora instalada e não passava de um peso morto para o governo, iriam jogar todas as denúncias no seu colo e no partido.
Na sexta-feira, 4 de junho, os jornais deram que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, faria na segunda-feira (6) um pronunciamento à Nação, em cadeia de rádio e TV, para tentar impedir a CPI na Comissão de Constituição e Justiça.
Iria também desmontar o esquema de corrupção na Eletronorte, nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil – exatamente as três estatais em que o PTB tinham cargos influentes.
"Estão evacuando o quarteirão para implodir a mim e o PTB".
E o pior, agora estava claro que o presidente Lula também estava no jogo para destruí-lo.
"O majestático ministro da Justiça não faria isso sem autorização do chefe."
Já não engolira uma entrevista do presidente do PT, José Genoíno, no meio da crise, dizendo que o PT precisava escolher melhor os partidos da base.
"Precisamos requalificar a base".
Agora, via que o presidente também estava no jogo.
Tentou em vão falar com José Dirceu, que estava se preparando para viajar à Espanha. Ligou para Walfrido dos Mares Guia:
– Estou tentando falar com o Dirceu e não consigo. O ministro vai atirar no PTB na segunda-feira e acabar com a gente.
Só então recebeu uma ligação de Dirceu, ainda no aeroporto. * – Dirceu, você não devia estar viajando agora. A hora é horrível para você viajar. O ministro vai colocar essa bomba no colo da gente. É pra acabar com o PTB.
– Calma.
– Estou calmo.
– Olha, nós temos que ver o lado do Silvinho e do Delúbio, Roberto. Vê lá o que você vai fazer.
Ora, pensou. "Então eu estou prestes a ser massacrado em praça pública e ele preocupado com o Silvinho e com o Delúbio...".
– Olha, Dirceu. Eu quero que o Silvinho e o Delúbio se danem. Na volta da sua viagem à Espanha, você terá uma surpresa. Vai com Deus, porque quando você voltar a notícia vai ser outra.
No sábado, suas assessoras ainda tentaram demovê-lo pela última vez:
– Calma. Espera.
Mas estava decidido:
– Não vou esperar mais nada, vou botar pra fora essa história do Mensalão. Vou explodir, vou arrebentar com tudo. Eu avisei a eles e avisei ao país que ia explodir tudo. Não posso ficar no colo com um crime que não pratiquei.
– Você pode ser cassado.
– Não importa mais. Mais importante que o mandato é a minha honra pessoal.
Discutiram em seguida a qual dos três grandes jornais faria a denúncia, para ser pubicada na mesma segunda-feira do pronunciamento do ministro da Justiça.
Descartaram O Globo , porque, argumentou, estaria se comportando como Diário Oficial.
O Estado de São Paulo , embora isento, também estava embarcando na onda contra ele.
Restava a Folha de S. Paulo , que, na sua opinião, vinha tratando a crise com mais cautela, sem embarcar na versão do governo.
A assessora Íris Campos entrou em contato com Renata Lo Prete, editora do Painel, de notas de bastidores da política em Brasília.
E, no domingo à tarde, enquanto Márcio Thomaz Bastos preparava seu pronunciamento e José Dirceu caminhava pela Espanha, possivelmente pensando em Sílvio Pereira e Delúbio Soares, o deputado Roberto Jefferson contava à repórter do jornal de maior circulação do país que o PT carregava malas de
dinheiro para ampliar a base aliada, comprando deputados de pequenos partidos, porque não queria dividir o poder nos ministérios.
Na segunda-feira, 6 de junho, no mesmo dia do pronunciamento do ministro da Justiça à Nação, a Folha circulou com a manchete:
"PT pagava mesada de R$ 30 mil a partidos, diz Jefferson"


A república petista começava a desmoronar.


(Com informações do livro Nervos de Aço , depoimento de Roberto Jefferson a
Luciano Trigo, editora Topbooks.)

"Juventocracia" argentina recua ate os anos 1930: como controlar capitais e deprimir o pais

Inacreditável a capacidade dos argentinos de recuar cada vez mais no tempo, e de cometer os mesmos erros várias vezes seguidas.
Sim, eu sei que, em matéria de comércio, o Brasil também recuou até os anos 1960 (mais pela mentalidade do que pela "materialidade").
Mas, os argentinos, eles, já conseguiram chegar nos anos 1930.
Sempre se antecipando ao Brasil, esses argentinos...
Paulo Roberto de Almeida 

Argentina deuda

Argentina acusa de “terrorismo” a agencias calificadoras deuda

Reuters
Buenos Aires, 16 de octubre de 2012
Las claves
  • "Calificadoras y especuladores de la mano. Hacen informes terroristas, que sin cambiar la calificación asustan a inversores", dijo Lorenzino por Twitter.
  • Lorenzino resaltó que el Gobierno pagará el miércoles 200 millones de dólares por un cupón del título Bonar X y acusó a Moody´s de querer asustar a los inversores financieros para especular con el bono.
El ministro de Economía de Argentina, Hernán Lorenzino, calificó el martes de “terroristas” y “piratas” a las agencias calificadoras de riesgo, luego de que Moody´s dijera que la decisión de una provincia del país de pagar en moneda local unos bonos emitidos en dólares implica una cesación de pagos.
El norteño distrito de Chaco pagó la semana pasada en pesos argentinos dos series de títulos públicos emitidos en la moneda estadounidense porque el Banco Central no le permitió comprar divisas debido a un control de cambios establecido hace un año para frenar una fuga de capitales.
Moody´s calificó el lunes la decisión de Chaco como un incumplimiento de pagos y aseguró que la creciente imprevisibilidad de las políticas gubernamentales de Argentina genera dudas sobre la sustentabilidad del crecimiento económico del país en el largo plazo.
“Calificadoras y especuladores de la mano. Hacen informes terroristas, que sin cambiar la calificación asustan a inversores”, dijo Lorenzino por Twitter.
A pesar del incumplimiento de Chaco, Moody´s no modificó la calificación de B3 para la deuda soberana argentina.
Lorenzino resaltó que el Gobierno pagará el miércoles 200 millones de dólares por un cupón del título Bonar X y acusó a Moody´s de querer asustar a los inversores financieros para especular con el bono.
“Calificadoras=Especuladores. Quieren bajar el precio de bonos 1 día antes del pago del cupón para hacer una diferencia. Viejo truco pirata”, aseguró el ministro.
La decisión de Chaco disparó una ola de ventas de títulos públicos y privados argentinos por temor a que otros emisores también pesifiquen sus deudas.
Para calmar a los mercados, el Banco Central aclaró que las restricciones cambiarias sólo afectan a una minoría de títulos emitidos bajo ley argentina y que los emisores de bonos externos podrán seguir comprando dólares para cancelar sus vencimientos.
Las agencias calificadoras de deuda, que consideran como “bonos basura” a los títulos soberanos argentinos por su alto riesgo de incumplimiento de pago, son un blanco usual de las críticas del Gobierno de la presidenta Cristina Fernández.
Argentina se convirtió en una apuesta riesgosa para los inversores desde su masivo incumplimiento de deuda en el 2001/2002, que fue disparado por una crisis económica.
La mandataria ha hecho un llamado a aumentar los controles de los gobiernos sobre las calificadoras, que considera que promueven una visión económica ortodoxa que favorece el surgimiento de crisis y nunca las previene.