Imprecisões, equívocos, lacunas e omissões no discurso do presidente - Alessandra Monnerat e Paulo Roberto Netto (OESP)

Para evitar o desconforto de ter seu discurso desmentido pelos fatos, o presidente poderia, pelo menos, pedir que seus assessores verificassem os dados verdadeiros de suas muitas afirmações imprecisas, incompletas, equivocadas ou deliberadamente erradas, ou claramente falsas. O Estadão, em poucos minutos, fez esse trabalho e colocou à disposição de todos os interessados, os dados corretos.
Os quatro assessores do PR, os redatores distraídos, poderiam agradecer ao Estadão o trabalho de revisão do texto do discurso.

Se o Estadão fosse um professor severo, daria NOTA 2 ao discurso.
Paulo Roberto de Almeida

"Presidente fez declarações marcadas por exageros e imprecisões ao se dirigir a líderes de governos estrangeiros.

Alessandra Monnerat e Paulo Roberto Netto
O Estado de S. Paulo, 24 de setembro de 2019 | 15h37

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/checamos-o-discurso-de-bolsonaro-na-assembleia-geral-da-onu-veja-o-resultado/?utm_source=estadao%3Afacebook&utm_medium=link&fbclid=IwAR2So0dKilCwyZpXGzI3p6Xmsty-lHmFBSvGdi6sDPF2EVDanq-kASFqYzU

Em seu primeiro discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro atacou os governos de Cuba e Venezuela e rebateu críticas à sua política ambiental. O presidente citou dados sobre o programa Mais Médicos, terras indígenas, o acordo Mercosul-União Europeia e a violência no País. Em alguns casos, Bolsonaro incorreu em exageros ou alegações falsas. Veja, abaixo, trechos do discurso do presidente e a verificação dos fatos mencionados.

“Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir. Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano.”
É falsa a afirmação de que os médicos cubanos do programa Mais Médicos não tinham nenhuma comprovação profissional. A lei 12.873/2013,

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm

que instituiu o programa de cooperação, estabelece que os médicos estrangeiros participantes devem apresentar “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação”. Para participação no Mais Médicos, os profissionais estrangeiros não precisavam revalidar o diploma no Brasil por três anos.

E não há restrição para cônjuges ou filhos dos profissionais participantes do programa. A mesma lei deixa claro que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder visto temporário para os “dependentes legais” do médico. A OPAS também havia informado, à Agência Lupa, que não havia esse tipo de impedimento nos acordos firmados entre Cuba e Brasil.

De acordo com o Sistema de Informação Integrado Mais Médicos (SIMM),

https://simm.campusvirtualsp.org/pt-br/linha-tempo

site que reúne informações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ao final de 2013 havia 5,2 mil médicos cubanos participando do Mais Médicos no Brasil. O número de profissionais só ultrapassou os 10 mil em março de 2014, quando havia 11,1 mil médicos no País.

Em novembro de 2018, quando o governo cubano anunciou a decisão de deixar a parceria com o Brasil, havia 8,2 mil profissionais integrando o programa de cooperação. Em dezembro, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que mais de 90% dos médicos já haviam voltado para seu país natal. https://www.terra.com.br/noticias/mundo/quase-todos-os-medicos-cubanos-no-brasil-ja-voltaram-diz-presidente-diaz-canel,68bd8ddec779afb7fa4828016c39ece0xm6tqjot.html

Apesar de ter ocorrido antes do início do governo Bolsonaro, a saída foi motivada por um posicionamento do então presidente eleito.

https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,cuba-sai-do-programa-mais-medicos-no-brasil-apos-declaracoes-de-bolsonaro,70002607980

O Ministério da Saúde Pública de Cuba comunicou que Bolsonaro fez declarações “ameaçadoras e depreciativas” e sugeriu mudanças “inaceitáveis” no Mais Médicos. Entre as novas exigências estava a revalidação dos diplomas de cubanos.

Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do Mais Médicos.

https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-foi-ao-stf-em-2013-para-pedir-suspensao-do-programa-mais-medicos,70002608117

“O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência.”
Os dados sobre migração venezuelana foram compilados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

https://www.unhcr.org/news/press/2019/6/5cfa2a4a4/refugees-migrants-venezuela-top-4-million-unhcr-iom.html

A agência divulgou em junho deste ano que 4 milhões de pessoas saíram da Venezuela, um dos maiores grupos populacionais de refugiados do mundo.

Outros países latino-americanos receberam mais venezuelanos que o Brasil. A Colômbia é a mais impactada, com 1,3 milhão de refugiados, seguida pelo Peru, com 768 mil, Chile, 288 mil, e Equador, 263 mil. O número de venezuelanos no País é estimado em 168 mil.

De acordo com a ACNUR, foram 61,6 mil pedidos de asilo no Brasil em 2018.

https://www.unhcr.org/venezuela-emergency.html

“Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA.”
Em relação ao tratado entre Mercosul e União Europeia, o acordo foi concluído em julho, mas ainda não ratificado, e, por isso, não está em vigor.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acordo-ue-mercosul-pode-ser-ratificado-em-dois-anos-diz-camara-brasil-espanha,70002919010

O texto ainda deverá ser apreciado pelo Conselho Europeu (órgão da UE que reúne todos os presidentes e primeiros-ministros do bloco). Há pressões de países europeus, como França e Áustria, e até mesmo do próprio presidente do Conselho, Donald Tusk, que colocam em dúvida a ratificação do acordo.

https://exame.abril.com.br/economia/dificil-imaginar-acordo-ue-mercosul-com-amazonia-em-chamas-diz-lider-europeu/

As negociações ocorreram ao longo de 20 anos, começando em 1995 com a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Interregional Mercosul-União Europeia em Madri (Espanha) e, em 1999, com a fixação do objetivo de iniciar negociações bilaterais entre os blocos. As informações principais sobre o acordo constam em documento elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores neste ano:

Documento
RESUMO MERCOSUL

PDF

http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-UE elevará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20560-conclusao-das-negociacoes-do-acordo-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia-nota-conjunta-dos-ministerios-das-relacoes-exteriores-da-economia-e-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento-bruxelas-27-e-28-de-junho-de-2019

Esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

https://youtu.be/7OfUQd45ETw

Em relação ao acordo Mercosul/EFTA, o tratado foi concluído em agosto deste ano em Buenos Aires (Argentina) com a Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que compõem a Associação Europeia de Livre-Comércio. As negociações levaram dez rodadas até a conclusão, mas as discussões ocorriam desde 2000. O tratado ainda precisa ser ratificado para entrar em vigor. Os detalhes foram divulgados pelo Itamaraty e podem ser conferidos abaixo:

Documento
NEGOCIAÇÕES
PDF
http://www.itamaraty.gov.br/images/MERCOSUL-EFTA/2019_09_03_-_Acordo_Mercosul_EFTA-2.pdf

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-EFTA possibilitará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos.

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/20775-acordo-mercosul-efta-editoria

Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$ 5,2 bilhões, no mesmo período.

“Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós.”
Atualmente, o Brasil conta com 440 terras indígenas demarcadas e regularizadas, que correspondem a cerca de 12,6% (106.936.192,6 hectares) do território brasileiro (851.576.704,9 hectares). Os dados são da Fundação Nacional do Índio (Funai).

http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas

Número próximo ao mencionado por Bolsonaro é encontrado quando se soma as áreas que ainda estão nas fases de Delimitação, Declaração e Homologação – ou seja, que ainda não foram regularizadas pela União. Somadas as áreas demarcadas e as que estão na fila da demarcação, haveria um total de 117.067.410,7 hectares, o que corresponde a 13,8% do território brasileiro.

“A reserva Yanomami, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área.”
A Terra Indígena Yanomami conta com 96.649,75 km², distribuídos entre os Estados de Roraima e Amazonas, na fronteira do Brasil com a Venezuela, segundo o Instituto Socioambiental.

https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Yanomami

Ao todo, a população yanomami é estimada em mais de 37 mil pessoas, englobando residentes venezuelanos. No Brasil, a população estimada é de cerca de 25 mil, segundo dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de 2017.

http://www.saude.gov.br/saude-indigena/saneamento-e-edificacoes/dseis

O território demarcado é maior que a área territorial de Portugal (92 225,61 km²) e a área territorial da Hungria (93.030 km²).

https://ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_tema&xpid=INE&tema_cod=1211

Salão onde ocorre a Assembleia-Geral da ONU. Foto: Manuel Elias/ONU

“Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. (…) Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando. Medidas foram tomadas, e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo.”
Segundo a plataforma Sinesp, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em 2019 foram registradas 16.663 vítimas de homicídio no Brasil. Nesse mesmo período no ano anterior, foram 21.983 ocorrências. A redução, portanto, foi de cerca de 24%.

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDYwYjNkOTQtMmI4Yy00NzRmLTgyZGQtOWYwYzI3ZGEyZDI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

Nos anos catalogados pelo Sinesp, o número de homicídios não chegou a ultrapassar 60 mil. O patamar mais alto ocorreu em 2017, com 56.235 mortes.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também compila dados de violência no Brasil com base em informações do Ministério da Saúde e publicou dois estudos sobre o assunto este ano. O Atlas da Violência calcula que tenham ocorrido 65,6 mil homicídios no Brasil em 2017. Já o Anuário Brasileiro da Segurança Pública aponta que em 2018 foram registradas 57,3 mil mortes violentas intencionais, redução de 10% em relação ao ano anterior.

Documento
ATLAS DA VIOLÊNCIA 2019
PDF

http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Atlas_2019_infografico_FINAL.pdf
Documento
ANUÁRIO BRASILEIRO DA SEGURANÇA PÚBLICA

PDF

http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf

Em relação à morte de policiais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2017, 367 agentes foram mortos. No ano seguinte, este número foi de 343. "

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/checamos-o-discurso-de-bolsonaro-na-assembleia-geral-da-onu-veja-o-resultado/?utm_source=estadao%3Afacebook&utm_medium=link&fbclid=IwAR2So0dKilCwyZpXGzI3p6Xmsty-lHmFBSvGdi6sDPF2EVDanq-kASFqYzU

O discurso na ONU que poderia ser feito e não foi - Adriana Erthal Abdenur, Maiara Folly (The Intercept)

Um discurso do Brasil na ONU que não será lido por Bolsonaro

Adriana Erthal Abdenur, Maiara Folly

The Intercept, 23 de Setembro de 2019, 23h19

https://theintercept.com/2019/09/23/discurso-brasil-onu-nao-sera-lido-por-bolsonaro-a-fala-ideal-para-o-proximo-presidente/

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU. Tradicionalmente, cabe ao Brasil abrir a sua reunião anual. É um momento importante, em que o presidente reafirma os compromissos do país nas relações internacionais. Frente às drásticas mudanças que ocorrem na política externa brasileira, decidimos escrever o discurso que acreditamos que o Brasil deveria apresentar aos chefes de Estado reunidos em Nova York.

É um discurso que projeta um ideal de nação e justiça. Guarda o tom dos discursos diplomáticos, com referência a órgãos e tratados que existem, com propostas fictícias, criadas por nós, mas que acreditamos serem viáveis e necessárias. Somos duas especialistas em relações internacionais, com pesquisas sobre paz, segurança e políticas públicas.

O discurso está baseado em pilares centrais defendidos pela diplomacia brasileira desde o retorno à democracia. Entre eles, destacam-se a promoção da integração regional e o acolhimento de migrantes e refugiados, além da defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, da resolução pacíficas de conflitos e do multilateralismo, em contraste com o atual foco no nacionalismo, que enxerga a soberania nacional e a cooperação multilateral como mutuamente excludentes. Também reforçamos em nosso discurso a histórica demanda do Brasil em favor da reforma das instituições que compõem a governança global, incluindo o Conselho de Segurança da ONU e o Banco Mundial, de forma a dar maior voz aos países em desenvolvimento.

Também traz iniciativas inovadoras que ainda não existem, mas também retoma compromissos anunciados na última década, como o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, a criação de um fundo soberano voltado à educação e à pesquisa, e o lançamento de um Livro Branco de Política Externa formulado com grande participação da sociedade civil, promessa anunciada em 2014, mas jamais concretizada pelo Ministério das Relações Exteriores. O discurso termina anunciando o lançamento do Museu da Escravidão, no Rio de Janeiro, um projeto que idealizamos a ser criado em cooperação com outros países de língua portuguesa.

É um lembrete de que um dia poderemos ter uma política externa proativa e criativa, coerente com os valores democráticos e com o objetivo de melhorar nossas vidas.

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil

Bom dia a todas e todos. É uma honra estar aqui e dar continuidade à longa tradição que o Brasil mantém de abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Senhoras e senhores, enfrentamos crises sem precedentes no mundo. Novas tecnologias, transformações geopolíticas e o impacto das mudanças climáticas são apenas três dos desafios complexos que nos trazem novas incertezas.

O Brasil tem longa trajetória de contribuir para o multilateralismo, tradição que perpassa governos democráticos e militares, seja por meio de esforços globais como a Liga das Nações e as Nações Unidas; ou por meio das organizações regionais, como a Organização dos Estados Americanos e o Mercosul.

O multilateralismo e o respeito pelo direito internacional são fundamentais para que possamos enfrentar e prevenir os problemas cada vez mais urgentes do mundo atual. Rejeitamos os discursos nacionalistas e populistas que se aproveitam das novas incertezas para esvaziar as instituições da governança global e para enfraquecer a democracia e os direitos humanos.

O passado nos mostra que problemas globais não podem ser resolvidos por um só país. Ao invés de trazerem prosperidade, o unilateralismo e o isolacionismo provocam instabilidade e, até mesmo, guerras.

O Brasil tem colhido os frutos concretos de sua tradição multilateralista, dentre os quais os avanços logrados por meio da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e o reconhecimento do seu território marítimo através da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.

Portanto, acreditamos que, longe de serem mutuamente excludentes, o multilateralismo e a soberania nacional reforçam-se mutuamente.

Defendemos a multipolaridade cooperativa, por meio da qual poderemos construir uma ordem internacional mais equânime e democrática, com maior representatividade dos países em desenvolvimento. Essa ordem deve ser pautada pelo multilateralismo e pelo direito internacional, e não por rivalidades geopolíticas ou ambições hegemônicas.

A política externa brasileira retoma o seu viés universalista, fundamentado na ideia de que o diálogo é necessário especialmente quando discordamos. Por isso o Brasil continua, através da Agência Brasileira de Cooperação, fortalecendo os laços de cooperação Sul-Sul. Aprofundamos as trocas não apenas através de agrupamentos tais como o IBAS e o BRICS, mas também bilateralmente com parceiros na América Latina, na África e na Ásia com base nos princípios de amizade, horizontalidade e reciprocidade. Para tal, o Brasil assume o compromisso de expandir seu orçamento para atividades de cooperação internacional, sempre considerando a responsabilidade fiscal e o impacto social e ambiental de tais projetos.

Os países latino-americanos são nossos vizinhos e temos todos a ganhar com uma maior integração regional. Reconhecemos nossa dívida histórica para com nossos antepassados africanos e nos orgulhamos das nossas raízes. Os laços entre o Brasil e o Oriente Médio são históricos e continuaremos expandindo as trocas. Acompanhamos com grande interesse a iniciativa do Cinturão e Rota e buscaremos aprofundar nossos intercâmbios com parceiros asiáticos.

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Também devemos trabalhar juntos pela inovação. Além de desenvolver tecnologias de ponta em áreas tais como aviação e energia nuclear para fins pacíficos, o Brasil também é referência em tecnologias sociais no combate à fome e à pobreza. Na nossa cooperação solidária, iremos privilegiar os esforços em saúde pública, compartilhando nossas experiências no desenvolvimento de um sistema único de saúde de acesso universal e resguardado pela Constituição federal, buscando também aprender com nossos parceiros.

Sociedade civil e setor privado têm seu papel a desempenhar nas políticas públicas e na cooperação – mas isso não quer dizer que os estados devem abdicar da sua responsabilidade perante os desafios atuais.

As instituições de Bretton Woods e outros componentes da governança global econômica devem atentar para a pauta comercial que, na ausência de um arcabouço global efetivo, se afunda em um bilateralismo sem rumo. Esse panorama produz trocas que são altamente assimétricas, prejudicando os países em desenvolvimento.

Igualmente preocupante é a tendência de financeirização da economia global. O fenômeno vem exacerbando as profundas desigualdades socioeconômicas já existentes, alimentando uma super elite com poder político desproporcional e fomentando novas tensões sociais. Precisamos inovar nos esforços de regulamentação do setor financeiro e no combate à precarização do trabalho.

O Brasil segue comprometido com a reforma do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio, de forma a torná-las mais eficazes. E isso requer maior representatividade da ordem mundial atual, na qual países em desenvolvimento contribuem significativamente para o crescimento mundial, mas carecem de poder decisório. Enxergamos essas mudanças como urgentes, sobretudo diante de ameaças protecionistas e guerras comerciais que se acirram em meio à falta de respeito pelas normas internacionais.

Os arranjos regionais também têm um papel fundamental na promoção da multipolaridade cooperativa. A América Latina não pode se tornar um cemitério de organizações regionais. Além de propor a reforma da OEA de forma a fortalecer seu papel na prevenção e resolução de conflitos, o Brasil irá lançar novas iniciativas para reforçar a Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, que enxergamos como um espaço cada vez mais estratégico para a região.

Reafirmar a soberania brasileira sobre a nossa parte da Amazônia e rechaçar a ideia da sua internacionalização não exclui reconhecer sua importância global. O Brasil permanece à disposição para cooperar com parceiros em busca da preservação da floresta amazônica, da proteção dos povos indígenas e tradicionais, e do desenvolvimento sustentável e inclusivo de toda a Amazônia.

Senhoras e senhores, o Antropoceno demanda soluções cooperativas e fundamentadas em pesquisas e evidências. Face à emergência climática que o mundo enfrenta, o Brasil reitera seus compromissos para com o Acordo de Paris. A comunidade científica no Brasil trabalha em estreita colaboração com contrapartidas em outros países no desenvolvimento de mecanismos de monitoramento da floresta, desde satélites até o uso da inteligência artificial. Nos orgulhamos dos nossos centros de excelência como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.

A valorização da ciência, do conhecimento e da educação é primordial na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo. É por isso que garantiremos a realização do nosso Censo Demográfico em seu formato original. Além disso, criaremos um fundo soberano cujos recursos serão dedicados exclusivamente ao fortalecimento da educação pública, incluídas a pesquisa e a inovação. O Fundo Paulo Freire contará com ampla participação social na elaboração de um modelo de gestão inovador, além de estar aberto à cooperação com empresas e países parceiros.

O Brasil lidera esforços climáticos internacionais desde que sediou a Rio 92 e a Rio+20. Mantendo a tradição, iremos sediar a próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Tais esforços irão fortalecer a governança climática inovadora que estamos desenvolvendo no Brasil em parceria com governos estaduais e municipais, atores da sociedade civil e entidades do setor privado.

Reafirmar a soberania brasileira sobre a nossa parte da Amazônia e rechaçar a ideia da sua internacionalização não exclui reconhecer sua importância global.

Além disso, o Brasil convida a comunidade internacional a apoiar e participar da Conferência Internacional da Juventude e do Clima que iremos sediar no ano que vem em Teresina, no Piauí.

A cooperação internacional é essencial para o avanço do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Iremos fortalecer nossos laços de cooperação para repensar modelos de infraestrutura de grande porte, identificando e promovendo boas práticas na redução dos impactos socioambientais do deslocamento das populações locais. Essas e outras iniciativas de mitigação e adaptação demandam não apenas maior engajamento de países em desenvolvimento, mas também maiores compromissos por parte dos países que deram saltos históricos em desenvolvimento causando fortes impactos ambientais. Nesse sentido, enxergamos no diálogo de alto nível que estabelecemos em abril com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico um canal importante de troca de ideias, respeitando nossas diferenças.

Para que possamos redobrar os esforços de cooperação, solicitei à nossa Ministra das Relações Exteriores, que convoque uma reunião extraordinária da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia.

Nesse encontro, iremos lançar novos esforços colaborativos de proteção das florestas e dos seus habitantes, promovendo uma abordagem sustentável em toda a Bacia do Amazonas.

Senhoras e senhores, o Brasil tem longa tradição de prevenção e resolução pacífica dos conflitos, dentro e fora da sua região. Nosso país tem orgulho de estar entre os membros fundadores da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul, livre de armas nucleares, que constitui uma das nossas maiores credenciais como ator na paz e segurança internacional.

O Brasil lamenta o desgaste do regime internacional de desarmamento, com o recente colapso do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, e se compromete a ratificar e a promover a universalização do novo Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares.

No mesmo espírito, anunciamos uma moratória nacional na produção de munições de fragmentação e irá aderir à Convenção de Oslo sobre a proibição desses artefatos, que provocam danos desproporcionais à população civil.

O Brasil opõe-se a intervenções militares salvo em caso de aprovação pelo Conselho de Segurança e, mesmo assim, defendemos o uso responsável da força. Casos de instabilidade aguda requerem uma abordagem pacífica priorizando os meios políticos e diplomáticos. O Brasil rejeita o uso da força para lidar com a crise venezuelana, posto que recorrer às armas poderia gerar instabilidade na Venezuela e em toda a região por décadas.

Entendemos, ainda, que sanções econômicas têm impacto imediato e desproporcional sobre a população civil. Portanto, o Brasil opõe-se a sanções unilaterais, enxergando-as como medidas de último recurso que devem ser aprovadas no âmbito das Nações Unidas. O Brasil acredita que a crise apenas poderá ser resolvida pelos próprios venezuelanos, sem ditames externos. Iremos colaborar com os esforços imparciais de mediação entre o governo e a oposição, como Grupo Internacional de Contato, o Mecanismo de Montevidéu, e os Diálogos de Oslo.

O Brasil apoia o acordo de paz assinado entre o governo da Colômbia e as FARC e permanece à disposição para apoiar as partes para que retrocessos sejam evitados na implementação do acordo.

Estamos prontos a desempenhar atividades de mediação no Oriente Médio, caso sejamos convidados pelas partes.

Também reiteramos nosso apoio à resolução pacífica dos conflitos no Oriente Médio. Mais especificamente, assinalamos a necessidade de preservar o acordo sobre o programa nuclear iraniano. Reafirmamos o compromisso do Brasil com a solução de dois Estados para Palestina e Israel, com base nas linhas de 1967 e nos parâmetros do direito internacional, inclusive em relação ao status de Jerusalém. Estamos prontos a desempenhar atividades de mediação no Oriente Médio, caso sejamos convidados pelas partes.

Acreditamos que os mecanismos de paz e segurança das Nações Unidas podem e devem ser modernizados e aprimorados. Sob a liderança da nossa ministra da Defesa o Brasil retoma seu papel junto às operações de paz da ONU. Setecentos dos nossos militares, policiais e de civis serão enviados para a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. No início do ano, lançamos uma campanha que busca aumentar a participação de mulheres brasileiras em todos os componentes, inclusive em postos de liderança.

No plano político, também continuaremos contribuindo para os esforços de resolução pacífica dos conflitos. É por isso que propomos a criação de uma Rede de Mediadoras Latinoamericanas, que reunirá conhecimentos valiosos adquiridos em contextos de conflitos e violência. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Ressaltamos que a eficácia da ONU em paz e segurança requer maior representatividade. Em que pese a fadiga com o tema de reforma, insistimos que, sem repensarmos o Conselho de Segurança, a arquitetura de paz e segurança permanecerá distorcida e pouco eficaz. É por isso que lançamos, mês passado, uma nova proposta, sob o título O Conselho dos Capazes. Vislumbramos um órgão cujos membros seriam eleitos a cada cinco anos com base em avanços demonstráveis, durante o período prévio, em pautas tais como: implementação e promoção das Agendas de Mulheres, Paz e Segurança e de Juventude, Paz e Segurança; contribuições concretas para a prevenção de conflitos, incluídos os esforços de desarmamento e de não proliferação de armas nucleares; e iniciativas em mediação de conflitos. Critérios de representatividade também seriam adotados de forma a assegurar a presença dentre os membros do conselho de países de diferentes regiões geográficas e níveis de renda.

Na mesma linha, o Brasil também defende a ampliação dos trabalhos e responsabilidades da Comissão de Consolidação da Paz, mais apta a liderar esforços preventivos e de reconstrução em contextos pós-conflito.

Finalmente, o Brasil continua contribuindo para os debates sobre as normas da intervenção, razão pela qual iremos relançar, com novo vigor, o princípio de Responsabilidade ao Proteger. Iremos também organizar novo debate, no âmbito desta Assembleia, sobre o tema “o Imperativo de Prevenir”.

Senhoras e senhores, como tantos outros países aqui representados, o Brasil foi constituído através da migração, seja por meio da vinda de trabalhadores e comerciantes, seja devido ao tráfico de escravos. Seria incoerente com a nossa própria identidade fechar as portas àqueles que atravessam nossas fronteiras.

A crise de refugiados na Venezuela já tornou-se a segunda maior do mundo e apresenta desafios sem precedentes para os países da região. O Brasil já recebeu cerca de 168 mil migrantes e refugiados da Venezuela e continuará recebendo mais. Diante da situação de graves e generalizadas violações de direitos humanos na Venezuela, nos comprometemos a processar as solicitações de refúgio de venezuelanos de maneira prima facie, ou seja, em grupo.

Assim, o Brasil abrirá mão do prolongado processo de análise individualizada, garantindo proteção internacional aos venezuelanos de maneira coletiva e agilizada.

Também expandiremos nosso programa de interiorização de venezuelanos que chegam através de nossa fronteira terrestre, de forma a promover sua efetiva integração à sociedade brasileira.

Consideramos que a migração é um direito humano e rechaçamos a visão de que migrantes constituem ameaças à segurança nacional. Problemas de segurança podem surgir quando nossas instituições e marcos legais não estão devidamente adequados a receber e garantir os direitos de pessoas migrantes e refugiadas.

A nova Agência Brasileira de Migração está encarregada de coordenar esforços voltados para os solicitantes de refúgio e de residência temporária. Ela também lidera o primeiro mapeamento em nível nacional dos deslocados internos, tendo em mente que milhões de brasileiros já se viram forçados a deixarem seus lares devido a fatores tais como desastres, projetos de infraestrutura e violência.

A agência irá coordenar esforços com o Ministério das Relações Exteriores para aprofundar a cooperação regional em torno da migração, notadamente por meio de uma iniciativa que pretendemos criar, a Coalizão Sul-Norte em defesa dos Pactos Globais da ONU para migração e sobre refugiados.

Temos a honra de anunciar a retomada do programa brasileiro de reassentamento, que terá como medida inicial o reassentamento assistido de 500 refugiados advindos do Oriente Médio, da África e da América Latina. O Brasil também se compromete a fazer contribuições humanitárias anuais e previsíveis para os refugiados palestinos, através da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina. Além disso, ampliaremos nossa contribuição para o Alto Comissariado da ONU para Refugiados e para a Organização Internacional de Migração.

Continuaremos trabalhando com essas agências em busca da plena integração local de migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

Sem a defesa dos direitos humanos não há democracia.

Senhoras e senhores, não podemos permitir que a agenda dos direitos humanos se esvazie. Sem a defesa dos direitos humanos não há democracia. O Brasil é um país diverso onde as mulheres, indígenas, portadores de necessidades especiais e grupos LGBTI devem poder efetivamente exercer sua plena cidadania, com todas as garantias de um estado laico.

Assassinatos como o da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, nos lembram o quão vulneráveis estãos os defensores de direitos humanos, mas também o quão urgentes são essas pautas. Temos avançado no plano interno e internacional para garantir as liberdades individuais e a proteção de defensores, jornalistas e lideranças sociais.

Como parte dos esforços visando à inauguração do Conselho Nacional de Política Externa, lançamos em fevereiro, com ampla participação social, nosso primeiro Livro Branco de Política Externa. O livro marca o início da Política Externa Inclusiva, que incorpora não apenas a igualdade de gênero mas também o anti-racismo e o combate à homofobia, à perseguição étnico-religiosa e à discriminação em geral, promovendo uma sociedade mais igualitária.

Nossa política externa inclusiva tem como âncora o princípio de angatu, que na língua tupi se refere ao bem-estar, bom espírito. Seguindo o angatu, o Brasil busca promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo que irá assegurar a felicidade e a dignidade da população. Isso requer atenção não apenas às questões econômicas mas também o respeito ao meio ambiente, à cultura e à diversidade.

Mas não basta falar de princípios; é necessário agir. Junto à ONU, iremos redobrar os esforços na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como promover novas iniciativas para que a privacidade digital seja reconhecida como um direito humano.

Nas Américas, lançaremos em breve uma campanha de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de forma agilizar a implementação de decisões e recomendações proferidas em seu âmbito.

Em que pese nosso histórico de resolução de conflitos, o Brasil, como muitos outros países, é palco de níveis elevados de violência. Os crimes violentos afetam desproporcionalmente os negros e as mulheres. Tais crimes estão, em boa parte, relacionados ao combate ineficaz ao crime organizado e ao tráfico de drogas através da repressão hostil e da militarização da segurança pública. Vamos priorizar uma abordagem preventiva e que retire o consumo de drogas da esfera criminal, tornando o sistema carcerário mais eficaz e reduzindo a violência. Também iremos trabalhar com parceiros internacionais na desarticulação de redes criminosas transnacionais, que também alimentam a
corrupção e lavagem de dinheiro, através do Diálogo Multi-setorial contra o Crime Organizado Transnacional e sempre respeitando o Estado democrático de direito. Não acreditamos que os fins justificam os meios utilizados para combater crimes.

Senhoras e senhores, sem refletirmos sobre quem somos e para onde queremos ir, não encontraremos as soluções. Com isso, gostaria de compartilhar que, através de esforços da nossa Cooperação Solidária, no final deste ano daremos início à construção do Museu da Escravidão, em colaboração com outros Estados do Atlântico. Além da sua sede no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o museu irá contar com uma Exposição Navegante, a bordo do antigo Aeródromo São Paulo, cedido para este fim pelo governo federal, que irá se alternar entre os principais portos do Atlântico.

Longe de ser apenas um lembrete dos abusos cometidos no nosso passado, essa nova instituição será um marco no pensar sobre o futuro. A melhor solução para a intolerância, o ódio e a desesperança é pensarmos juntos sobre o mundo que queremos construir através do angatu e da multipolaridade cooperativa.

Muito obrigada.