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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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terça-feira, 5 de junho de 2018

Presentes financeiros a Cuba sob o lulopetismo diplomático: alguma surpresa nisso?

Só agora estão descobrindo que os descontos dados a Cuba foram ILEGAIS?
Por que não o foram na época da aprovação dos mesmos?
Não conheciam a legislação? Trataram o caso secretamente?
Discordo do professor que achou que essas imensas facilidades – na verdade presentes, pois Cuba não vai pagar nem a metade do que recebeu – foram o resultado de "ingenuidade".
Não foram, foram propositais. A intenção era mesmo dar esses presentes a Cuba, seja porque iriam receber um pagamento por fora, seja porque os companheiros estavam, ideologicamente e criminosamente, comprometidos com os camaradas cubanos (por velhas razões).
Paulo Roberto de Almeida

Desconto de US$ 68,4 mi que o Brasil deu em juros de empréstimos para Cuba é ilegal, aponta TCU

Dinheiro foi usado na construção do porto de Mariel durante os governos Lula e Dilma

O governo brasileiro concedeu descontos da ordem de US$ 68,4 milhões (cerca de R$ 255,6 milhões) nos juros de empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) a Cuba.
O governo da ilha caribenha usou o dinheiro para construir o porto de Mariel, inaugurado em 2014, com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), estes descontos foram ilegais em pelo menos quatro operações de crédito a partir de 2010 com o BNDES.
Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses).
O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais vantajosas, e a União paga a diferença. 
O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício por 25 anos (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal segundo a legislação vigente.
O órgão de controle também constatou que as condições oferecidas pelo BNDES não só foram iguais às disponíveis no mercado internacional naquele momento, mas sim ainda melhores.
Contatados pela reportagem, o BNDES e os ministérios envolvidos nestas negociações afirmam que colaboram com todas as auditorias e investigações (leia mais abaixo).
Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto máximo possível nos juros dos empréstimos concedidos a Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total —ou cerca de R$ 204 milhões. Com o aumento de prazo, o desconto concedido passou para US$ 123,11 milhões. A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU. 
A avaliação faz parte de uma auditoria sigilosa, à qual o UOL teve acesso, que o TCU está realizando em todos os negócios do BNDES com empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
“Este valor preliminar corresponde a um aumento nos dispêndios com equalização em 125% em relação ao valor que seria gasto caso as operações tivessem seguido as condições regulamentares, uma vez que as aprovações propiciaram a ampliação do benefício da equalização por 15 anos acima do limite máximo legalmente permitido”, afirma o relatório do tribunal de contas.
Os empréstimos do BNDES a Cuba começaram em 2009, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2007 a 2010), e continuaram no primeiro mandado de sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2014).

Empréstimo

Ao todo, o BNDES emprestou US$ 682 milhões, ou R$ 2,55 bilhões, para a construção do porto de Mariel e de projetos de infraestrutura no entorno, como uma rodovia que leva até o local.
As obras foram feitas pela construtora brasileira Odebrecht. A empreiteira diz que colabora com a Justiça do Brasil e dos países onde atua (leia mais abaixo). 
Os órgãos diretamente responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TCU são a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que reúne representantes dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, entre outros, para formular a política de comércio internacional do Brasil, e o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), responsável por gerir o fundo da União que garante os empréstimos.
Em março de 2017, a Folha mostrou que o governo brasileiro assumiu riscos altosao apoiar os negócios da Odebrecht em Cuba.
Na visão do governo Lula, o processo de abertura econômica em Cuba criava oportunidades para as empresas brasileiras e a queda do embargo comercial imposto pelos EUA era questão de tempo, tornando necessário que elas se posicionassem antes de rivais de outros países. 
Hoje, mais de quatro anos após a inauguração, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel caminha a passos lentos e encontra dificuldade de atrair empresas. Até agora, apenas duas empresas brasileiras estão instaladas no local.
A burocracia afugenta os investidores. De acordo com o governo cubano, US$ 1,2 bilhão (R$ 4,5 bilhões) foi investido em Mariel até agora.

Venezuela deu calote

Nesta semana, o UOL mostrou que o governo brasileiro fez outras manobrasfinanceiras irregulares para dar um desconto de R$ 735 milhões no valor pago pelo seguro de empréstimos a países da América Latina, África e Caribe.
No início de maio, foi revelado que a exposição total do fundo que garante estes empréstimos é de R$ 64 bilhões.
Em março, o UOL já havia mostrado que a Venezuela deu um calote de quase R$ 1 bilhão em empréstimos, tomados juntos ao BNDES e ao Credit Suisse, e que o governo brasileiro assumiria a dívida com recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Após o calote, a Câmara dos Deputados teve que aprovar de maneira emergencial um manejo de recursos do Orçamento da União para cobrir esse prejuízo e outro referente a um calote de Moçambique (ocorrido no ano passado), com recursos do seguro-desemprego.
Depois do calote, o governo federal alterou as regras para a concessão do seguro.
O UOL procurou Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010, no governo Lula, para comentar quais eram os objetivos do Brasil com a política de empréstimos a outros países naquela época.
“Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos”, afirmou Amorim.
“Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação”, disse o ex-ministro.

Analista vê ingenuidade

Gustavo Fernandes, professor do mestrado de gestão e políticas públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), criticou este investimento específico. “No caso do porto de Mariel, acredito que era muita ingenuidade investir lá”, afirma.
“Mesmo que a abertura econômica acontecesse na ilha, eles ficam a cerca de 100 km de distância dos Estados Unidos. Quem você sinceramente acha que seria o principal parceiro comercial da ilha, os EUA ou o Brasil?”, questiona Fernandes.
“Não teríamos a menor condição de competir com eles, construímos um porto para os cubanos e os americanos usarem. Sem falar que a queda do embargo e a tal abertura econômica não vieram até hoje, logo não tem muito o que fazer por lá com aquele porto.”

Ministério da Fazenda e BNDES dizem que colaboram

O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que está prestando todas as informações solicitadas pelo órgão de controle para auxiliar as análises das equipes de auditoria.
“Até o momento, a única determinação recebida do TCU foi a elaboração, com o auxílio da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), de estudos referentes à sustentabilidade atuarial do FGE”, diz a nota enviada ao UOL.
De acordo com a Fazenda, apenas após este estudo será possível dizer se as práticas apontadas pelo TCU comprometem ou não suas finanças. O ministério destaca também que o aperfeiçoamento dos mecanismos do FGE é um objetivo comum com os órgãos de controle.
O BNDES, também por meio de sua assessoria de imprensa, informa que está atendendo a todas as requisições e prazos do TCU e que colabora totalmente com a realização das auditorias sobre as operações de crédito em questão.
O banco público afirma que até o momento não há parcelas em atraso por parte do governo cubano.
Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços não respondeu até a publicação desta reportagem.
O UOL também procurou representantes do consulado de Cuba em São Paulo, por email e telefone, mas não conseguiu resposta.

Investigação continua na Lava Jato

O TCU abriu em maio processos administrativos para apurar responsabilidades individuais de servidores públicos nas ilegalidades encontradas na auditoria.
Os achados também foram enviados para o MPF (Ministério Público Federal) e à PF (Polícia Federal) para serem incluídos nas investigações da Operação Lava Jato.
O principal processo na Justiça que envolve este caso é a denúncia por corrupção passiva e ativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros dos governos do PT Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.
Os políticos são acusados de receber US$ 40 milhões de propina da empreiteira.
De acordo com a denúncia, apresentada no final de abril, executivos da Odebrecht contaram em delação premiada que prometeram a propina ao PT em troca de a empreiteira ser beneficiada em contratos e decisões do governo, incluindo nos empréstimos para outros países que contratassem os serviços da Odebrecht.
Em nota, a construtora afirma que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”.
De acordo com a assessoria de imprensa, a Odebrecht  assinou acordo de leniência com as autoridades de Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala.
“[A Odebrecht] implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência”, diz a nota.
UOL

terça-feira, 22 de maio de 2018

O BNDES deu PT, Perda Total - Rubens Bueno

O BNDES deu PT
Rubens Bueno 
 
Diário do Poder 
 
Imagine um país com R$ 1,2 trilhão para investir em desenvolvimento. Esse é o sonho de qualquer governante compromissado com o fortalecimento da economia, com a melhoria da infraestrutura e com a geração de milhões de empregos no país. Pois foi justamente essa montanha de dinheiro que os governos do PT, capitaneados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tinham em suas mãos. E o que fizeram? Jogaram na lata do lixo dos campeões nacionais da corrupção.
 
Quem acompanha mesmo de longe o desenrolar da operação Lava Jato conhece bem que fim levaram os irmãos Batista, da JBS Friboi, Emílio e Marcelo, da construtora Odebrecht, e o empresário Eike Batista, do Grupo EBX. Financiados a juros reduzidos com o trilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), corromperam políticos, abasteceram caixas dois de campanha e remeteram recursos para o exterior sem gerar uma das principais contrapartidas que um banco de fomento tem que exigir: a geração de empregos.
 
A JBS Friboi fechou dezenas de frigoríficos no Brasil e direcionou grande parte de suas operações para o exterior. A fantasiosa EBX de Eike Batista faliu e deve bilhões ao BNDES e outros credores. A Odebrecht, diante dos escândalos de corrupção, está mal das pernas. E, como resultado disso, milhares de trabalhadores dessas empresas foram parar no olho da rua.
 
Hoje, cabe perguntar ao PT: Qual benefício, além da corrupção, trouxeram ao Brasil os “amigos do Rei” que hoje “está nú” em uma cela da Polícia Federal em Curitiba?

Se havia pelo menos a remota intenção de melhorar ao menos um pouco a vida dos brasileiros com essa política de investimentos públicos em empresas que já eram grandes, ao invés de fomentar pequenas e médias, isso não se configurou.
 
Se pegarmos o avanço da renda per capita brasileira veremos que entre 1994 e 2016, ela cresceu 31%, menos que a média dos países da América Latina e no Caribe, cujo índice avançou 37%. Diante dos países emergentes, onde o Brasil está incluso, a vergonha é ainda maior. Nesse grupo o aumento do PIB per capita foi de 152% no mesmo período. Já as nações desenvolvidas cresceram 42%.
 
Na prática, o BNDES, nas mãos do Partido dos Trabalhadores, deu prejuízos ao país. Como se diz quando um carro é inutilizado num acidente de trânsito, o BNDES deu PT. Perda Total.
 
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Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná.

sábado, 30 de dezembro de 2017

Conta bilionaria: Tesouro começa a pagar calotes sofridos pelo BNDES em outros paises

Começou a chegar a conta do desastroso, catastrófico, criminoso projeto do lulopetismo aloprado para fazer a política externa megalomaníaca, que foi o principal traço da diplomacia lulopetista. Mas, além da obsessão por ser famoso no mundo inteiro, havia, por trás, por baixo, e por todos os lados, esse projeto criminoso de enriquecer-se pessoalmente por meio da colusão criminosa com as grandes empreiteiras, que são geneticamente corruptas.
Não adianta agora o BNDES vir dizer que atuou sempre tecnicamente, e que não fazia empréstimos para governos estrangeiros, e que apenas financiava a exportação de bens e serviços brasileiros, se essas operações eram garantidas não pelo tomador desses serviços mas pelo Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, pelo Tesouro brasileiro, em última instância, eu, você e todo mundo, nós os contribuintes compulsórios, os extorquidos pelo Estado brasileiro.
A conta vai ser grande, gigantesca, e vai pesar por décadas em nossos bolsos, sob a forma de impostos acrescidos, dívida pública aumentada, serviços estatais diminuídos e de baixa qualidade.
Ainda não se fez a contabilidade catastrófica do lulopetismo diplomático, e de sua gigantesca vertente econômica, micro e macro.
Paulo Roberto de Almeida
Uberaba, 30 de dezembro de 2017

Conta bilionária: Tesouro começa a pagar calotes sofridos pelo BNDES em outros países
Primeiro a dar o calote foi Moçambique, segundo informa a Folha de S. Paulo - mas conta pode ser ainda maior
SÃO PAULO - O Brasil está pagando agora um preço alto pelas políticas dos últimos governos de financiar em outros países obras de empreiteiras brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato através do BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), segundo informa o jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (29).
Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, as empreiteiras expandiram presença na África e na América Latina graças a volumosos empréstimos do banco de fomento, o que rendeu contratos bilionários às empresas e potencializou as exportações do Brasil. Mas agora alguns países entraram em crise e estão deixando de honrar compromissos. Com isso, as contas estão sobrando para o Tesouro. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Assim, em caso de calote dos países, o pagamento fica com o Tesouro Nacional.
O jornal cita que, no último dia 15, o governo liberou do Orçamento R$ 124 milhões para ressarcir o banco por não receber US$ 22,4 milhões (fora encargos) de um financiamento feito a Moçambique, sendo este possivelmente o começo de uma série de pagamentos que recairão sobre o contribuinte brasileiro e que, apenas no caso do país africano, deve chegar a US$ 483 milhões (R$ 1,5 bilhão). Moçambique, em grave crise financeira, deixou de pagar duas parcelas; com o default confirmado, o BNDES acionou o FGE e o primeiro pagamento foi feito em dezembro.
O governo também deve decretar calote oficial da Venezuela, pela falta de pagamento de uma parcela de US$ 262 milhões em setembro. O BNDES e bancos privados têm a receber US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) da Venezuela – mais da metade desse valor em 2018.  O terceiro país sob risco é Angola, com passivo com o Brasil somando US$ 1,9 bilhão. 
 Ao ser procurado pelo jornal, o BNDES informou que "não financia projetos em outros países, mas a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, tendo por objetivo o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda no país".

terça-feira, 29 de agosto de 2017

BNDES lulopetista: a politica externa da megacorrupcao - O Antagonista

TCU suspeita de superfaturamento em obras bancadas pelo BNDES no exterior




Uma boa parte dos R$ 50,5 bilhões que o BNDES desembolsou ao financiar operações de “exportações de bens e serviços” para obras no exterior pode ter sido desviada.
Essa é a suspeita de auditores do TCU, que, no ano passado, descobriram que os governos petistas beneficiaram a Odebrecht com 82% dos financiamentos de obras no exterior.
Os técnicos aprofundaram a apuração e constataram que o BNDES bancou, em média, 68% do valor total desses empreendimentos, que incluem rodovias, hidrelétricas e portos.
Ocorre que 80% do custo direto de uma obra rodoviária, por exemplo, é consumido em terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras de arte. Nada disso pode ser incluído em “bens e serviços exportáveis” – que seriam apenas 20% do custo.
Em poucas palavras, é como se o BNDES tivesse liberado R$ 680 milhões para uma obra de R$ 1 bilhão, quando o certo seria aportar apenas R$ 200 milhões. Os técnicos estão checando cada uma das 140 operações – cujos valores individuais permanecem sob sigilo.
A suspeita dos auditores é reforçada pela coincidência de percentuais dos empréstimos para obras absolutamente diferentes, como uma rodovia, um metrô ou mesmo um aeroporto.
Lembrando que Angola foi, de longe, o país mais beneficiado com essas operações, num total de R$ 14 bilhões. Seguido por Venezuela (R$ 11 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Argentina (R$ 7,7 bilhões).
Suspeita-se ainda que o dinheiro – a juro subsidiado, com longo prazo de pagamento – tenha sido usado em operações de câmbio, multiplicando ainda mais os lucros da Organização Criminosa.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

BNDES ingressou no rol dos fracassos nacionais, infelizmente - Elio Gaspari (2013)

(Recebido em 2/08/2017) 
 
Prezados Senhores

Se você colocar o governo federal para gerir o deserto do Saara, em 5 anos haverá escassez de areia (MILTON FRIEDMAN).

Imaginem o governo administrando um banco como o BNDES, com juros 10 vezes menores do que o de mercado. 

Somente escrevendo um “livro negro” com o artigo abaixo do ilustre jornalista Elio Gaspari.

NOTA: ESCRITO EM 06/10/13
Ricardo BERgamini
Ricardo Bergamini
 
GASPARI 1: BNDES CRIOU CAMPEÕES DE "DESASTRES"
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Política de "campeões nacionais", que foi a marca da gestão de Luciano Coutinho, teria sido um grande fracasso, segundo o jornalista Elio Gaspari; ele aponta os colapsos de empresas como OGX, LBR e da própria Oi
6 DE OUTUBRO DE 2013 

- O estímulo à formação de grandes grupos de capital brasileiro, os chamados "campeões nacionais", pelo BNDES, tem sido um grande fracasso. É o que aponta o jornalista Elio Gaspari em sua coluna. Leia abaixo:

As campeãs nacionais de desastres

O sonho petista de criar um bloco de empresas financiadas pelo BNDES reeditou um pesadelo

Em 2007, o BNDES ressuscitou o zumbi da anabolização de empresários amigos e anunciou que o governo queria criar um núcleo de "campeões nacionais", inserindo-o no mundo das grandes empresas mundiais. Nesse lance, botou perto de R$ 20 bilhões em empresas companheiras.

Numa mesma semana, dois fatos mostraram o tamanho do fracasso dessa política. O conglomerado da OGX, produção megalomaníaca de Eike Batista na qual o BNDES financiou R$ 10,4 bilhões, está no chão. A "supertele" Oi, produto da fusão pra lá de esquisita e paternal da Telemar com a Brasil Telecom, tornou-se uma campeã nacional portuguesa, fundindo-se com a Portugal Telecom. Em 2010, o BNDES e os fundos de pensão tinham 49% da empresa. A nova "supertele" nasce com uma dívida de R$ 45,6 bilhões. Novamente, receberá recursos do BNDES e dos fundos companheiros. O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, garante que essa fusão é uma "estratégia". Vá lá, desde que ele acredite que o Unibanco fundiu-se com o Itaú.

A carteira de ações do BNDESPar caiu de R$ 89,7 bilhões em 2011 para R$ 72,8 bilhões em 2012. A campeã do ramo de laticínios chamava-se LBR e quebrou. A Fibria, resultante da fusão da Aracruz (chumbada) com a Votorantim, atolou. O frigorifico Marfrig tomou R$ 3,6 bilhões no banco e acabou comido pela JBS, cujos controladores movem-se num perigoso mundo onde convivem a finança internacional e a política goiana. Já o Bertin teve que ser vendido logo depois de o BNDES entrar na empresa. (Até 2013, esse setor recebeu a maior parte dos investimentos do BNDES.)

O BNDES anunciou há meses que abandonou a estratégia da criação dos campeões nacionais. Falta só explicar quanto custou, quanto custará e que forças alavancaram os afortunados. Essa tarefa será fácil para alguns petistas e para o doutor Luciano Coutinho. Eles conhecem a história do banco.

sábado, 15 de julho de 2017

Juros subsidiados do BNDES: mais um crime economico do lulopetismo

Estou convencido -- e podem me acusar de ser obsessivo nisto -- de que a maior parte dos "crimes econômicos" do lulopetismo foram deliberados, e destinados a abastecer o partido e seus dirigentes, e constituem, na verdade, crimes comuns, ou seja, apropriação indébita de recursos coletivos.
Crimes econômicos do lulopetismo, na minha definição, são aqueles equívocos de políticas econômicas, macro e setoriais, que redundaram em enormes perdas para o Brasil, diretamente (ou seja, financeiramente ou orçamentariamente) ou indiretamente (pelo custo-oportunidade, sempre difícil de ser mensurado).
Mas é muito pior no caso da organização criminosa que presidiu o país de 2003 a 2016: esses crimes econômicos foram praticados para desviar dinheiro para os mafiosos do partido neobolchevique.
A transferência de enormes recursos do Tesouro para o BNDES foi deliberada para depois permitir os desvios, via Petrobras e via seleção de "campeões nacionais", que depois tinham de "contribuir" para o partido, legalmente, e ilegalmente, diretamente em cash para seus dirigentes corruptos.
Vamos ser claros: o BNDES foi usado para fins CRIMINOSOS.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15/07/2017

TJLP é taxa fictícia e subsídios foram um "tsunami", diz Banco Mundial

Por Juliano Basile | De Washington
clip_image001Para Raiser, Brasil não tem mais condições de manter o crédito subsidiado: "É o momento de repensar essa política"
Valor Econômico, 14/07/2017
O BNDES deveria ter privilegiado mais as pequenas e médias empresas em vez de grandes grupos empresariais do Brasil e o governo acerta na proposta de criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), já que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi usada em larga escala pelo banco de fomento entre 2007 e 2014, distorceu o mercado de crédito e a efetividade da política monetária do Banco Central (BC). Esta é a visão de diretores do Banco Mundial, que apoiam a proposta da mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES.
"A TJLP é uma taxa fictícia", disse Ceyla Pazarbasioglu, diretora da área de práticas globais de finanças e mercados do Banco Mundial, lembrando que a taxa não reflete as condições de mercado. Ela chamou ainda de "tsunami" o volume de recursos aportados pelo Tesouro no BNDES para financiar empresas no passado. Na avaliação de Ceyla e de Martin Raiser, diretor para o Brasil da instituição, a nova TLP vai ajudar a redução da taxa básica de juros pelo BC e será bastante positiva para atrair novos investimentos em infraestrutura no país.
"É uma reforma muito positiva e esperamos que passe. Ela retira uma distorção no mercado", afirmou Ceyla, em entrevista exclusiva ao Valor. "Essa é uma grande oportunidade para o Brasil rever uso de suas taxas e pensamos que isso vai resultar em uma melhor estrutura de financiamento para o país no futuro", comentou Raiser. "É necessária uma taxa que não distorça o mercado, que esteja em linha com os custos do governo e que se defina claramente onde se vai prover subsídios."
Pela proposta original do governo, a TLP será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação completa dos subsídios embutidos na TJLP. "Um dos benefícios de fazer a mudança para a TLP é que reduz a necessidade de transferências fiscais. Isso é importante para estabelecer a confiança do mercado, para as expectativas de inflação e isso ajuda o BC a baixar as taxas de juros", afirmou Raiser. "Com taxas de juros mais baixas, os custos de financiamento também serão mais baixos. Em adição a isso, o crédito vai responder a forças de mercado."
Outro fator positivo da nova taxa é que ela iria criar confiança no mercado de capitais de maneira a atrair investimentos privados. O diretor calculou que o Brasil possui R$ 1,5 trilhão em ativos no mercado de capitais, em fundos de pensão, seguradoras e outras instituições. "Digamos que 10% disso seja investido em infraestrutura e teremos R$ 150 bilhões", indicou. Para que esse aporte ocorra é necessário reduzir os riscos dos projetos e gerar confiança.
O Banco Mundial fez também um estudo sobre a concessão de crédito subsidiado por bancos de desenvolvimento em países emergentes e qualificou de maneira negativa o fato de pequenas e médias empresas terem sido preteridas em favor de grandes grupos empresariais no Brasil. "Por que uma grande indústria lucrativa de propriedade de bilionários deve ter acesso a créditos subsidiados?", perguntou Ceyla. "Se você verificar empiricamente, eles é que estavam obtendo crédito subsidiado e isso envolveu essa política de criação de campeãs nacionais", continuou a diretora, que é turca.
Ela qualificou como um "tsunami" os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar empresas, entre 2007 e 2014. Raiser, que é alemão, advertiu que, dado o ajuste fiscal, o país não tem mais condições de manter o crédito subsidiado, que sofreu uma "dramática expansão" naquele período. "Nós achamos que é o momento para repensar essa política. É claro que o BNDES tem que mudar porque, com o ajuste fiscal, aquele dinheiro simplesmente não está mais disponível."
O Banco Mundial acredita que a revisão dessa política será positiva para o país na medida em que for feita uma análise técnica sobre os setores e empresas mais necessitados a receber recursos. Na visão de Raiser, os financiamentos de bancos de desenvolvimento deveriam ser realizados a partir de uma definição de prioridades e objetivos. "É preciso esclarecer quais os objetivos do financiamento e as possibilidades de essa meta ser atendida."
O diretor não quis especificar quais os setores da economia que deveriam ser beneficiados, pois essa decisão depende de análises a respeito das necessidades em cada país e das condições de captação de recursos. Mas ele mencionou a necessidade de aporte de recursos no setor de saneamento. "O trabalho no setor de saneamento é muito efetivo. Faz sentido ter mais subsídios, pois ele beneficia as pessoas, reduz a poluição, tem grandes impactos na indústria do turismo", comentou. "Nós até podemos analisar, por exemplo, a indústria automobilística. Mas por que ela deveria se beneficiar disso (créditos subsidiados)?", exemplificou.
Os diretores do Banco Mundial enfatizaram que a instituição da TLP não significa o abandono da política de crédito subsidiado, mas que esse deve ser providenciado de maneira mais transparente no mercado. "Acho que seria melhor caminhar rumo a uma taxa em sintonia com a maneira como o governo se financia, o que está basicamente em linha com a proposta da TLP", opinou Ceyla.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Qual o papel do BNDES no Brasil em transicao - Roberto Castello Branco

Pessoalmente, eu acho que o Brasil deveria se dedicar a construir um mercado de capitais não mais dependente do Estado, o que significa simplesmente que o BNDES deixaria de existir. Mas concendo que isso é impossível na conjuntura atual. Mas eu caminharia por um período de transição de no máximo dez anos, em direção ao encerramento das atividades do BNDES tal como existem hoje. Ele poderia continuar existindo, mas de forma muito mais enxuta, para auxiliar apenas pequenos negócios e pequenas prefeituras que não teriam condições de ir ao mercado buscar recursos.
Paulo Roberto de Almeida

Qual é o papel do BNDES?

Por Roberto Castello Branco
Valor Econômico, 5/07/2017
 
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O BNDES ampliou formidavelmente o escopo e o tamanho de suas operações. Transformou-se num dos três maiores bancos nacionais de desenvolvimento do mundo, juntamente com o CDB e KfW, da China e Alemanha, respectivamente, países com economia e taxas de poupança doméstica bem maiores do que as do Brasil.
Pesquisas acadêmicas sérias revelaram os danos causados pela expansão do BNDES entre 2007 e 2015: contribuição significativa para o endividamento público e praticamente nenhuma para o aumento do investimento, preferência para emprestar para empresas maiores, mais antigas e de menor risco, aquelas com maior acesso ao mercado, redistribuição de renda da sociedade para acionistas dessas empresas, aumento de poder de mercado de grandes frigoríficos e bloqueio parcial de importante canal de transmissão da política monetária para a atividade econômica, a taxa de juros.
O anúncio de novas normas operacionais do BNDES e da substituição da discricionária e opaca TJLP pela TLP, que refletirá os custos de captação do Tesouro Nacional, despertaram fortes críticas e pressões de economistas "desenvolvimentistas" e dos capitalistas inimigos do capitalismo, liderados pela Fiesp. Ao preservar o velho costume de demandar favores do Estado à custa da sociedade, esses empresários minam as bases da economia de mercado, transformando-se num de seus maiores inimigos.
A redução artificial do custo do capital pelo crédito subsidiado incentiva seus beneficiários a executarem projetos com menores retornos, o que piora a produtividade agregada, que já é baixa no Brasil, afetando negativamente o crescimento econômico.
Ao priorizar o financiamento subsidiado a empresas de maior porte, o BNDES concorreu para aumentar a concentração de mercado e provavelmente para a ampliação da desigualdade de renda.
Na literatura econômica, a evidência empírica suporta a hipótese de que mercados financeiros mais desenvolvidos contribuem positivamente para o crescimento econômico no longo prazo.
A maciça oferta de crédito subsidiado tende a atrofiar e não a fortalecer o mercado de capitais. Confrontada com a alternativa de pagar preços de mercado com obrigação de prestar contas continuamente a milhares de investidores, é imbatível para uma empresa a opção pelo crédito subsidiado estatal.
Na defesa do status quo anterior há a crença de que existe almoço de graça.
Inexiste a percepção de que o BNDES trabalha com recursos públicos que foram drenados da iniciativa privada, via impostos, dívida pública e inflação, o que entre outras consequências restringe a oferta de fundos para o mercado de capitais. Tais recursos, uma vez sugados do mercado, possuem usos alternativos, como educação, saúde e segurança pública, que possuem elevados retornos sociais.
BNDES pode ser menor do que é e retornar recursos para o Tesouro Nacional, ajudando a reduzir a dívida pública
Ausente também está a compreensão de que quem paga o subsídio de crédito é a sociedade, por acaso em um país cuja economia se defronta com grave desequilíbrio fiscal. Muitos são obrigados a bancar o privilégio de poucos.
Quem escolhe "campeões nacionais" é o mercado e não burocratas estatais. É um erro sério usar dinheiro público no financiamento de internacionalização de empresas, pois o retorno social não supera o retorno privado.
Os críticos da TLP reclamam que as empresas de bom risco de crédito acabarão pagando taxas de juros superiores às suas operações de mercado. São muito raras as firmas que têm custo de captação inferior ao Tesouro Nacional, e para essas o BNDES não deveria mesmo emprestar nenhum real.
Outro argumento é que, com a TLP, o BNDES não poderá proteger a indústria das flutuações do mercado financeiro. Proteção contra volatilidade de juros deve ser comprada no mercado e não dada graciosamente por um banco público.
A visão equivocada de que o BNDES teria um papel anticíclico fica clara na frase do presidente da Fiesp: "O BNDES precisa fazer em 6 meses o que faria em 6 anos". A retomada do crescimento no curto prazo depende da estabilidade macroeconômica, para a qual contribui desfavoravelmente o ambiente de incertezas provocado pelas graves acusações de corrupção contra a Presidência da República. Mais crédito subsidiado só agrava a questão da sustentabilidade da dívida pública.
O papel de um banco de desenvolvimento, como o nome sugere, é ajudar a promover o desenvolvimento econômico, processo de longo prazo, e não a estabilidade macroeconômica no curto prazo.
É estranho também à função de um banco de desenvolvimento o apoio a empresas que quebraram por especulação com derivativos financeiros, como ocorreu em 2008, problema que o mercado de controle corporativo pode resolver sem intervenção estatal.
O problema com a carteira de ações da BndesPar não se resume à falta de giro, o pior está em sua composição. Ela é concentrada em nove grandes empresas - Vale, Petrobras, Eletrobras, Fibria, Suzano, JBS, Copel, CPFL Energia, AES Tietê - que representam 83% do valor total. São companhias com ações listadas em bolsas de valores no Brasil e EUA e que definitivamente prescindem de recursos da sociedade para se financiarem. Trata-se novamente de sério problema de má alocação.
Os mercados financeiros se globalizaram e se sofisticaram, com o desenvolvimento de novos instrumentos e instituições, como os investidores especialistas em lidar com riscos de empresas de menor porte, os fundos seed, venture capital e privateequity. O Brasil não ficou à margem, e no século XXI o BNDES se torna muito menos necessário do que era há 30 anos.
Seu desempenho não deve ser medido pelo tamanho dos ativos, mas pela qualidade de suas operações, focadas em casos em que os retornos para a sociedade excedem os retornos privados.
Para o benefício do desenvolvimento econômico, o BNDES pode ser bem menor do que é atualmente e retornar recursos para o Tesouro Nacional, ajudando a reduzir a dívida pública. Da mesma forma, a reestruturação do setor público requer a fusão de instituições como BNB, Basa e Finep no BNDES, acompanhadas pela obrigatória economia de custos.

Roberto Castello Branco é pesquisador do Centro de Estudos FGV Crescimento e Desenvolvimento.

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Papel do BNDES ainda contrapõe opiniões de economistas

Por Camilla Veras Mota | De São Paulo
  Para Gomes de Almeida, há espaço para reduzir custo e estimular investimento
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) da semana passada de manter em 7% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada nos financiamentos do BNDES tende a frustrar parte do setor produtivo, que esperava que, sob nova gestão, o BNDES pudesse lançar mão de maiores estímulos. No entanto, muitos economistas ainda defendem que a instituição deve se manter firme no propósito de não voltar a aumentar a fatia de subsídios no mercado de crédito mesmo diante da demanda ainda muito fraca por novos empréstimos e da retração dos investimentos.
A reunião do CMN foi a primeira depois que Paulo Rabello de Castro, até então à frente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assumiu a instituição no lugar de Maria Silvia Bastos Marques, que vinha sendo criticada por empresários por dificultar o acesso a financiamentos do banco.
Para estimular investimento, o BNDES precisaria oferecer crédito mais barato, defende o diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida. O economista argumenta que, diante da desaceleração expressiva da inflação desde o início do ano, as taxas reais de juros praticadas pelo banco cresceram e se encontram hoje muito acima daquelas praticadas por outros bancos de desenvolvimento.
Em linhas como Finame, por exemplo, voltada para a compra de bens de capital e que pode ser financiada completamente por TJLP, o BNDES pratica spread de cerca de dois pontos percentuais e os bancos repassadores, outros quatro pontos. "Essa soma dá 13%, com a taxa real a 9,5%", ele destaca. Em sua avaliação, há espaço para que a TJLP seja reduzida em até 2 pontos percentuais, ainda que de forma bastante gradual. "Se quiser desafogar o crédito, o BNDES é o instrumento para isso."
O movimento, ele ressalva, estaria ainda muito distante da época em que o banco praticava juros negativos através do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), instrumento hoje bastante criticado. "Nem tanto ao céu, nem tanto à terra", ilustra o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O banco também deveria mexer em suas regras operacionais, ele acrescenta, como a diferenciação do limite máximo para participação de TJLP nos financiamentos a depender do segmento. Os projetos para expansão de capacidade instalada, por exemplo, podem receber crédito no banco com no máximo 30% de taxa subsidiada.
Além de focar em medidas de desburocratização, procurando formas, por exemplo, de melhorar a distribuição de seus produtos na rede de bancos privados, o BNDES também deveria focar mais no curto prazo, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com linhas como Progeren, já que as empresas têm hoje grande problema com capital de giro. "Ele é fundamental para que as empresas voltem a ter fôlego e possam investir", afirma.
Recentemente, na cerimônia de comemoração dos 65 anos do BNDES, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu que sejam retomadas as operações de crédito do banco e afirmou que a instituição deveria "fazer em seis meses o que faria em seis anos". "O Brasil está tentando sair da maior crise de sua história, e é completamente descabido pensar, neste momento, em qualquer mudança que leve ao aumento do custo dos financiamentos pelo BNDES", disse ao Valor.
Para o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, não há espaço fiscal para que se aumente o crédito subsidiado. "É o contrário do que a política fiscal precisa", ele destaca. Em sua avaliação, o país precisa manter a agenda de reformas e os projetos de privatizações e concessões na área de infraestrutura enquanto, em paralelo, o ciclo de afrouxamento monetário levará a taxa básica de juros mais próxima daquelas praticadas pelo banco, barateando o custo dos investimentos. "A solução é uma Selic mais baixa", destaca ele, que já foi diretor do BNDES e secretário do Tesouro Nacional.
O BNDES deveria não apenas se manter firme na mudança de política que iniciou no ano passado, focada na redução do crédito subsidiado, mas montar um cronograma para reduzir o montante devido ao Tesouro, ação que poderia ter impacto benigno sobre a dívida pública. No ano passado, foram devolvidos R$ 100 bilhões. "Não adianta agora ter recaída no vício que a gente estava largando".
O professor da Fundação Getulio Vargas e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada Aloisio Araújo faz avaliação semelhante. "Tem que diminuir subsídio, crédito direcionado, devolver o dinheiro ao Tesouro", afirma. Ele também considera positiva a convergência gradual das taxas do banco às de mercado, política iniciada na gestão de Maria Silvia, com o lançamento da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP.