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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Piketty errou em sua tese sobre a concentração de renda - Carlos Goes


* UMA análise importante e bastante séria sobre efeitos da globalização , da transformação tecnológica e modificação da estratificação de renda, que Piketti não levou em consideração em seu longo livro...
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Piketty errado em sua tese sobre a concentração de renda
Carlos Goes 
Há cerca de dois anos, o francês Thomas Piketty abalou o mundo político ao publicar um tomo de 700 páginas sobre história e teoria econômicas – o que é algo que não acontece todos os dias. O livro de Piketty traz uma interessante explicação sobre as causas da desigualdade de renda e riqueza – o que é a razão de sua popularidade, já que esse é um tema central da política contemporânea. Só há um problema: apesar de interessante, não há nenhuma evidência empírica para corroborar a tese de Piketty, de acordo com os resultados de um novo estudo que eu acabo de publicar como um texto para discussão do FMI.

Qual é a tese de Piketty?

Eu comprei o livro de Piketty no dia em que ele foi lançado nos Estados Unidos. Pouco tempo depois, escrevi uma das primeira resenhas em português sobre o livro do francês. Desde então, eu já tentava desfazer muitos preconceitos políticos que se disseminaram sobre sua obra. Piketty é um economista sério e respeitado, que já publicou nos mais importantes periódicos científicos. Muito provavelmente, sua obra vai continuar a ser influente durante muito tempo – e suas bases de dados sobre concentração da renda e da riqueza são importantíssimas contribuições para a ciência econômica.
Para lançar as bases de sua teoria, Piketty analisa como a renda nacional é divida entre dois insumos essenciais ao processo produtivo: capital e trabalho (chamados em economês de “fatores de produção”). Essa divisão entre capital e trabalho não é, como pode soar à primeira vista, algo tipicamente marxista. É uma tradição que se estende desde os economistas clássicos e é também algo comum em qualquer curso de graduação economia (para os curiosos, ver aqui).
Resumidamente, Piketty diz que quando a diferença entre os retornos (rendimentos) ao investimento de capital (r) e a taxa de crescimento econômico (g) aumenta, a participação do capital na renda nacional deve aumentar. Isso significa que capitalistas se apropriariam de uma parte maior da renda nacional enquanto trabalhadores ficariam com uma parcela menor. Além disso, como a renda do capital (alugueis, juros, dividendos, etc.) é distribuída de forma mais desigual do que a renda do trabalho (salários), ele diz que o aumento da participação do capital na renda nacional deve levar a um aumento da desigualdade total de renda – e, ao longo do tempo, essa desigualdade de renda resultaria numa desigualdade de riqueza.

Na prática a teoria é outra?

Essas hipóteses de Piketty (de que a participação do capital e a desigualdade aumentam quando rg aumenta) são plausíveis. São também hipóteses sobre a realidade empírica – e, por isso, é possível usar dados empíricos para testar essas hipóteses.
Acontece que, embora traga muitos dados, o livro de Piketty não traz nenhum teste formal para suas hipóteses. Na realidade, ele traz somente algumas correlações aparentes que o leitor pode visualizar em alguns gráficos de linha. Foi para preencher essa lacuna que eu escrevi esse novo estudo. Ele se serve precisamente a fazer um teste empírico robusto da tese de Piketty.
Se as hipóteses de Piketty fossem corretas, seria de se esperar uma relação positiva entre a diferença r-g e as participações do capital e dos mais ricos na renda nacional. Mas, ao se analisar os dados de 19 países ricos numa amostra que se estende por mais de 30 anos, essa correlação simplesmente não existe. Ela é próxima de zero, como observado nos gráficos abaixo.
chart1
Obviamente, ausência de correlação não é ausência de causalidade. Pode ser que seja necessário passar algum tempo para que a relação seja observada. Por isso, o estudo utilizou também uma técnica estatística avançada (chamada no jargão técnico de econometria de “Paineis de Auto-Regressões Vetoriais Estruturais com Dinâmicas Heterogêneas”) e concluiu que, mesmo depois de controlar por outros fatores, quando há um aumento em r-g, não se observa uma resposta positiva na participação do capital na renda nacional. Isso acontece porque Piketty erroneamente assume que a taxa de poupança (a parte da renda das pessoas que elas não consomem e na verdade escolhem investir) é relativamente fixa ao longo do tempo, enquanto empiricamente ela tende a flutuar junto com a taxa de crescimento econômico. Como a taxa de poupança cai – ou seja, os capitalistas investem menos – quando r-g sobe, não se observa o aumento da participação do capital na renda nacional previsto pelo francês.
Isso é importante porque Piketty enfatiza que esse aumento da participação do capital é a condição necessária para o futuro aumento da desigualdade. Ele diz que à medida que capitalistas possuem uma proporção maior da renda nacional, a desigualdade de renda aumenta. Como o aumento da participação do capital não é observado empiricamente quando r-g aumenta, tampouco há uma transmissão desse fenômeno para a desigualdade de renda. Na verdade, segundo os resultados do estudo, em mais de 75% dos casos, quando r-gaumentou a desigualdade de renda caiu – o contrário do previsto por Piketty.
Como em qualquer exercício científico, é possível que novos dados levem a novas conclusões. Contudo, o que esses resultados indicam é que os melhores dados disponíveis contemporaneamente – e eu utilizei os dados compilados pelo próprio Piketty em sua World Top Incomes Database – não trazem nenhuma evidência empírica para corroborar a tese de Piketty.

O que isso significa no mundo real?

Essa conclusão tem duas implicações importantes para o mundo real.
A primeira é que o aumento na desigualdade de renda observada nos países ricos não tem muito a ver com essa dinâmica que Piketty descreve. Na verdade,como ele mesmo reconheceu em um artigo publicado após Capital no Século XXI, a maior parte da desigualdade de renda observada nos pa[ises ricos é explicada por um aumento na desigualdade nos salários dos trabalhadores. A diferença que importa, portanto, não é entre capitalistas e assalariados (entre o dono da empresa e um empregado), mas sim entre diferentes tipos de assalariados (um advogado, banqueiro ou executivo que ganha muito mais dinheiro do que um atendente de supermercado).
E o que explica esse aumento na desigualdade da renda do trabalho são diversos fatores que nada tem a ver com a tese de Piketty. Eles incluem alguns fenômenos notadamente “ruins”, como um aumento excessivo na diferença entre os salários de pessoas com ensino superior e ensino médiouma perda do poder de barganha dos sindicatos; e a capacidade dos mais ricos em conseguir comprar políticos para tornar as regulações mais favoráveis para si. Mas a desigualdade também veio como efeito colateral de algumas coisas que são geralmente consideradas “boas”, como o aumento da participação feminina na força de trabalho e o aumento no grau de inovação tecnológica no período da globalização. Ou seja, há mais nuances para essa história do que a narrativa original de Piketty fez parecer.
A segunda implicação dos resultados é que não existe uma “lei de ferro” das economias de mercado que as faz tender à desigualdade extrema. Não há nenhuma evidência empírica de que as previsões catastróficas de Piketty em relação à desigualdade devem se materializar.
Saber se Piketty está certo é muito importante não somente para a economia como uma ciência da ação humana, mas também para saber o que devemos fazer para combater essa crescente desigualdade. Sem saber quais são as causas da desigualdade, nós podemos acabar desenhando políticas públicas erradas. Achar que a desigualdade é inerente à economia de mercado pode nos levar a, na ânsia de combatê-la, matar os próprios mecanismos de inovação e redução da pobreza que da dinâmica de mercado.
Como diz o especialista em desigualdade global Branko Milanovic, desigualdade é como colesterol: há uma boa e outra ruim. A boa é aquela que deriva dos talentos, esforços e inventividade das pessoas e gera bons incentivos. Quando alguém cria valor para os outros, essa pessoa deve ser recompensada por isso — porque isso gera dinamismo econômico, inovação e menos pobreza. A ruim é aquela de uma sociedade estamental — de comando e controle —, onde as pessoas não enriquecem por causa de sua inventividade ou pelo valor que geram para à sociedade, mas pelos privilégios que têm junto aos poderosos.
Temos de corrigir as desigualdades ruins que existem no mundo — e elas existem em demasia. Mas, para isso, precisamos saber quais as causas fundamentais dessa desigualdade. E o que as evidências empíricas mostram é que elas não são causadas pelos fenômenos que Piketty relata.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O Bolsa-Empresario: distribuicao de renda as avessas - Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues

 Mais um dos muitos crimes econômicos companheiros: retirar dinheiro de todos os brasileiros, mesmo dos mais pobres, para entregar aos ricos, aos privilegiados, aos amigos do rei.
Que vergonha lulopetistas...
Paulo Roberto de Almeida

Um conto de duas Bolsas
Por Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues
Valor Econômico, 14/01/2016

Recentemente, o governo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que prevê um superávit primário de 0,5% do PIB. Em tempos de vacas magérrimas, optou-se por não reajustar o programa Bolsa Família - o que é uma má notícia. Foi anunciado também o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), apelidado carinhosamente de Bolsa Empresário - essa sim uma boa notícia.

O Bolsa Família, penalizado no orçamento de 2016 por conta da penúria arrecadatória, alivia a dura situação dos mais pobres do nosso país, tanto direta como indiretamente. A condicionalidade desse programa obriga os pais a investirem no capital humano dos filhos, o que ajuda a combater a perpetuação intertemporal da pobreza. Além disso, se o programa de fato afetar a oferta de trabalho de mães com rendimento muito baixo, levando-as a sair do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, o salário das não-mães pobres que permanecem no mercado se eleva. E como essas se encontram nas camadas inferiores da pirâmide de renda, a desigualdade cai. Finalmente, o programa, por ser focado, não sai assim tão caro: R$ 30 bilhões por ano.

Já o Bolsa Empresário, que nada mais é que dinheiro subsidiado do BNDES para empresas domésticas e externas, é uma péssima ideia. Seu custo? No melhor cenário possível, mais ou menos os mesmos R$ 30 bilhões por ano, em subsídios creditícios. A lógica do programa é tirar dinheiro de todos os brasileiros via orçamento federal - o governo emite dívida para levantar recursos que são repassados ao BNDES - ou via poupança forçada (leia-se FAT), e transferi-los a taxas amigas, menores que as taxas às quais o Tesouro se financia, para algumas empresas eleitas - as ditas amigas do Rei. Sem exageros, trata-se de um Robin Hood às avessas, que deveria causar horror a quem se diz de esquerda ao invés de angariar apoio.

Enquanto o BNDES emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos

Na verdade, é até mesmo pior que isso: o Bolsa Empresário não apenas distribui renda na direção contrária; ele, além disso, leva a uma má alocação da poupança nacional. É verdade que a empresa X que recebeu grana barata do BNDES pode investir mais, mas veja que essa grana é retirada do mercado via emissão de dívida pública (ou sequestro da poupança do trabalhador, remunerada a taxas reais negativas). A contrapartida do empréstimo à X é que a esses recursos deixam de ir, via sistema financeiro privado, para outra empresa, a Y. Mas por que isso é um problema para a sociedade como um todo e não apenas para Y?

O sistema financeiro privado tem por objetivo maximizar o lucro. Assim seus empréstimos são decididos com base na qualidade/risco da empresa ou do projeto em questão. E o banco além disso monitora de perto o uso dos recursos; se a coisa não vai bem, ele retira a linha de crédito para minimizar perdas. Já o BNDES é controlado pelo governo, seu objetivo não é necessariamente maximizar lucro. Claro que a qualidade do devedor e a natureza do projeto importam, mas esses são apenas uma parte da história. Outros critérios como, por exemplo, o incentivo à formação de Monopólios Nacionais (eufemisticamente chamados de "Campeões" Nacionais) também estão por trás das decisões de crédito do banco, que é um agente do governo.

Um parêntese: a tal estratégia dos Campeões Nacionais deixaria os vilões de Sherwood com inveja: tira-se dinheiro dos pobres para fomentar o surgimento de monopólios que, por sua vez, tornam ainda mais dura a vida do pobre consumidor. O pobre apanha duas vezes com a mesma cajadada!

Quando esse tipo de crédito dirigido assume proporções jabuticabais, empresas produtivas e que deveriam crescer - justamente porque atendem melhor o interesse dos consumidores -, encolhem por ausência/encarecimento de crédito (caso elas não tenham acesso aos fundos do BNDES). Do outro lado, tantas outras que deveriam encolher por serem improdutivas, ficam por aí vivíssimas da silva por conta de um custo de capital artificialmente baixo - respiração artificial. O resultado final você já antecipou: a economia como um todo se torna menos produtiva, o país cresce menos do que poderia.

O bem-vindo fim do PSI não significa o fim do Bolsa Empresário, infelizmente. Enquanto o BNDES continuar a emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos. Por fim, talvez ainda mais difícil de aceitar, nesse ano de vacas famélicas, seja o fato de o governo ter retirado da LDO a proposta de zerar os empréstimos subsidiados a países estrangeiros. Não tem dinheiro para os mais necessitados, mas tem para os "perfeitos idiotas latino-americanos"?! A desculpa de que cortar esse crédito levaria a uma queda das nossas exportações é esfarrapada, é um efeito irrelevante e de curta duração. Se o país V deixa de comprar nossos bens assim subitamente, entram menos dólares, a taxa de câmbio se deprecia e o Brasil exporta mais de outros bens para outros lugares governados por não-idiotas.

Parafraseando nosso amigo Samuel Pessoa, é tanto erro e tanta falta de entendimento dos problemas econômicos do país, que dá vontade de sentar na sarjeta e chorar.

Carlos Eduardo Gonçalves é professor titular da USP e economista do PQ, www.porque.com.br
Mauro Rodrigues é professor livre-docente da USP e economista do PQ, www.porque.com.br

sábado, 31 de janeiro de 2015

Miseria do Capital no Seculo 21: a proposito do livro do Piketty - Paulo Roberto de Almeida (Mundorama)

O boletim Mundorama publicou uma pequena reflexão que eu havia feito em dezembro último ao ler o livro do Piketty. Segue abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Miséria do Capital no Século 21: A propósito do livro de Thomas Piketty, por Paulo Roberto de Almeida

global-economies
 
 
 
 
 
 
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Mundorama, 31/01/2015

Economistas são seres simplistas, por definição. Eles costumam basear suas equações sobre a criação de renda e riqueza a partir de três fatores produtivos básicos: trabalho, capital e recursos naturais. Muitos outros economistas já tentaram introduzir nessas equações um outro fator: o capital humano, ou conhecimento. Mas, por diversos motivos, este acréscimo ainda não se tornou de uso comum na ciência econômica. Em todo caso, a riqueza das pessoas costuma ser medida sob diferentes formas: em fluxos de renda, que é aquela derivada do trabalho, e em estoques da riqueza acumulada, que costuma ser chamada de patrimônio, e que por sua vez pode ser imobilizado (imóveis, iates, carros, etc.) ou utilizado para a criação de novas riquezas, sob a forma de ativos líquidos, os quais produzem o que comumente se chama de rendas do capital.
A dinâmica populacional – composição, distribuição etária e qualidade da mão-de-obra – varia muito de um país a outro, e influencia bastante a criação de renda e de riqueza, cujos fluxos e estoques acompanham as variações e natureza daquela. Ainda que o capital (bastante) e as pessoas (menos) possam viajar pelo mundo, não existe uma autoridade global e uma única fonte de regulação dos fluxos e estoques em posse das pessoas. Os Estados nacionais mantêm jurisdições próprias, com regras diferentes para o tratamento impositivo desses fluxos e estoques, o que dificulta a concepção de um instrumento uniforme e universalmente aplicável de taxação de renda e riqueza.
Sobre isso, se sobrepõem diferentes concepções sobre como devem ser tratadas (ou seja, taxadas) as diferentes formas de renda e riqueza. As filosofias em vigor na história do mundo moderno podem ser divididas, grosso modo, entre o liberalismo, que acha que a criação de renda e riqueza deve ficar sob a competência dos indivíduos, com um mínimo de interferência dos Estados nacionais, e o marxismo” (ou variantes do socialismo), que acha que esses Estados devem regular as rendas do trabalho e as do patrimônio em benefício de todos, transferindo fluxos de renda e seus estoques entre as pessoas, segundo critérios determinados por políticos e burocratas desses Estados.
Existem neste mundo êmulos de Marx, em todas as partes, para todos os gostos e para todas as finalidades, alguns deles – pode ser o caso do francês Piketty – até mais espertos do que a maioria dos crentes, aproveitando-se da adesão de muitos na teoria do valor-trabalho para aumentar o seu próprio capital às custas desses muito crentes, que acham que o capital só pode aumentar às custas do trabalho. Essa concepção sobre o valor-trabalho – a única coisa errada aceita por Adam Smith – não leva em conta o chamado capital humano, que os próprios economistas penam a integrar em suas equações. Os êmulos de Marx acham que os Estados devem taxar mais as rendas do capital para distribuir entre os que possuem apenas rendas do trabalho, o que supostamente tornaria o mundo mais igualitário, ou menos desigual.
O problema todo é que essa recomendação marxista não deriva de nenhuma análise econômica sobre a criação de renda e riqueza, sendo apenas e tão somente uma recomendação política, baseada numa filosofia do igualitarismo. Essa filosofia orienta os Estados a avançarem sobre o capital, ou seja, sobre o estoque de riqueza das poucas pessoas muito ricas (que por definição são sempre em menor número), para distribuí-la entre os que só dispõem apenas dos fluxos de pagamentos derivados do seu trabalho. Ela tem tido algum sucesso ao redor do mundo, uma vez que as pessoas dependendo do seu trabalho são sempre em maior número, formando a vasta maioria dos votantes nas modernas democracias de mercado.
Esse tipo de recomendação aproxima a política econômica do modelo de sociedade recomendada pelos marxistas, que é aquela na qual não existiria renda do capital, e nenhuma riqueza acumulada, na qual todas as rendas do trabalho seriam igualitária e equitativamente divididas pelo Estado. Não é preciso aqui grandes digressões, com base em equações econômicas ou em séries estatísticas históricas de renda e de riqueza, para constatar que esse tipo de sociedade não funcionou, e que os únicos exemplos reais na história – o socialismo de tipo soviético e seus êmulos ao redor do mundo foram notórios fracassos econômicos na criação de renda e riqueza, só conseguindo se manter à custa de enorme repressão política, que produziu grande infelicidade humana (total falta de liberdade, e até mesmo alguns milhões de mortos).
Um modelo mais ameno desse tipo de igualitarismo radical – mas falso, uma vez que os que controlam o Estado se apropriam de uma parte importante das rendas do “valor-trabalho – é o socialismo moderado dos regimes de tipo socialdemocrata, em vigor em diversas democracias modernas de mercado, basicamente na Europa, com contrafações disso no resto do mundo. Uma consulta às estatísticas correntes mais frequentes relativas à criação de renda e riqueza nas últimas décadas (dados da OCDE, por exemplo) demonstra que o crescimento de todas as formas de renda e riqueza foi maior naqueles países onde foi menor a apropriação de fluxos e estoques de renda e riqueza pelos próprios Estados. Não se trata aqui de opinião ou filosofia política, mas de uma constatação simples, e direta, a partir de uma correlação entre níveis de carga fiscal dos países e suas taxas de crescimento do PIB per capita, independentemente da distribuição social dessas formas de riqueza. Maior taxação, menor crescimento, ponto.
Isso nos traz de volta ao “capital do século 21”, proposto por Piketty, que acaba de provar que a desigualdade vem aumentando no mundo, baseada no aumento dos fluxos e estoques de rendimentos obtidos pelo capital, sobre os simples rendimentos do trabalho. Ele também acha que governos devem taxar mais o patrimônio e as rendas dos muito ricos, pois o problema seria a existência de poucas pessoas muito ricas – e que tendem a enriquecer cada vez mais –, não a existência de um imenso contingente de pobres, ou de pessoas moderadamente ricas (classe média). Independentemente dos problemas de agregação de dados e de processamento da informação estatística, o que parece inevitável, dado o amplo espectro de valores e a grande dispersão cronológica com os quais Piketty trabalhou, o que mais parece contestável em sua tese é justamente o argumento de que a riqueza tende a caminhar mais rapidamente do que o crescimento econômico geral das economias de mercado.
Tal tese que, em sua formulação sintética, r > g, tende a assumir ares de grande síntese genial, um pouco ao estilo da famosa equação einsteiniana, E=mc2 – parece contradizer a lógica formal dos processos econômicos e a própria evolução civilizatória das sociedades humanas, cada vez mais educadas e mais sofisticadas intelectualmente, com amplo acesso à educação superior por amplas camadas de indivíduos e grupos. Pode ser que patrimônio e a riqueza de forma geral, passem por processos temporários e parciais de acumulação preferencial e de concentração em certos grupos e indivíduos, em geral vinculados a atividades financeiras e comerciais; mas daí a transformar essa constatação numa nova “lei geral da acumulação capitalista no século 21”, como parece pretender Piketty, vai uma grande distância. Assim como ocorreu com as teses de Marx, ela também vai ser provavelmente desmentida pela evolução das sociedades capitalistas.
Piketty prefere empobrecer os ricos a enriquecer os pobres. Pela experiência visual que já tivemos no século 20, esse tipo de empreendimento pode ser mais um desastre econômico e social à espreita, do que propriamente uma forma de criar o verdadeiro capital do século 21, baseado no conhecimento. Distribuir o dinheiro dos ricos entre os pobres vai tornar as sociedades mais ricas? Duvidoso que ocorra, a menos de dirigir todos os recursos para aumentar e melhorar o capital social: conhecimento.
Piketty, Thomas. Capital in the Twenty-First CenturyCambridge, MA: Belknap Press, 2014, 696 p.
Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub (@pauloalmeida53)

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Brasil: o mito da queda da desigualdade, segundo estudo abafado pelo governo

Top Incomes in Brazil (Souza et al.) 

Top incomes in Brazil: Preliminary results by Pedro H. G. F. Souza, Marcelo Medeiros and Fabio Avila de Castro published by SSRN (10/2014).
"We present the preliminary results of our analysis of top incomes in Brazil from 2006 to 2012. We describe the evolution of the income shares of the top 1% and the top 5% and estimate a 'corrected' Gini coefficient. The data used comes from personal income tax returns, national accounts and household surveys. The results show that the levels of income inequality in Brazil are higher than those estimated using household surveys, and, contrary to what surveys show, inequality did not fall over this period: the current trend is of stability."

Verificar em: http://bit.ly/1vkyA9U

Top Incomes in Brazil: Preliminary Results

Pedro H. G. F. Souza


Universidade de Brasília (UnB)

Marcelo Medeiros


UnB - University of Brasilia

Fabio Avila de Castro


Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitario Darcy Ribeiro

October 23, 2014

Abstract:     
We present the preliminary results of our analysis of top incomes in Brazil from 2006 to 2012. We describe the evolution of the income shares of the top 1% and the top 5% and estimate a "corrected" Gini coefficient. The data used comes from personal income tax returns, national accounts and household surveys. The results show that the levels of income inequality in Brazil are higher than those estimated using household surveys, and, contrary to what these surveys show, inequality did not fall over this period: the current trend is of stability.

Number of Pages in PDF File: 7
Keywords: income inequality, top incomes, top income shares, tax data
JEL Classification: D3, N36
working papers serie 

Download the paper: http://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID2511314_code208013.pdf?abstractid=2511314&mirid=5 

domingo, 19 de outubro de 2014

Distribuição de renda: melhor fazer pelo mercado ou pela ação do Estado? - Paulo Roberto de Almeida (Ordem Livre)

Distribuição de renda: melhor fazer pelo mercado ou pela ação do Estado?

As
A questão não é simples e exige, para ser melhor compreendida, dois níveis de análise: quanto aos mecanismos (ou seja, via mercados, ou via políticas públicas) e quanto aos resultados (que nem sempre são os esperados, seja numa via, seja na outra, podendo, inclusive, ocorrer efeitos não desejados). Antes de examinarmos os mecanismos e os resultados, caberia questionar o próprio sentido do conceito-chave, a distribuição, que pode ser entendida como um processo natural e involuntário, mas que é mais usualmente objeto de uma ação deliberada de governos e tida como uma obrigação de políticos orientados a produzir "justiça social", virtuosamente dedicados à boa repartição da riqueza (dita "social") entre os membros da sociedade.
Aquilo que aos olhos de um liberal puro pareceria uma iconoclastia, qual seja, o ato de distribuir renda ou riqueza que só podem ser frutos do trabalho individual, assume, na perspectiva de um socialista ou de um social-democrata, o caráter de uma ação não apenas desejável, como necessária; ela o seria para equilibrar "tendências" inerentemente concentradoras de renda na economia capitalista, requerendo, portanto, a intervenção corretora dos estados para criar um pouco mais de "igualdade".
O mais grave problema do maniqueísmo existente em torno dessas duas concepções aparentemente antinômicas é que elas dificultam um diálogo racional sobre como combinar, ao melhor das possibilidades próprias a cada uma delas, as virtudes dessas duas posições, que estão presentes na sociedade moderna e que se combatem como se fossem duas políticas excludentes. Na prática, as modernas democracias de mercado atendem aos requisitos da criação de riqueza, com base num espírito classicamente individualista, e ainda assim se propõem distribuir a renda gerada e a riqueza acumulada por meio de mecanismos legalmente formalizados.
O que o pensamento liberal argumenta, corretamente, é que não se pode distribuir renda sem antes produzi-la; e que se a distribuição é feita de forma compulsória sobre o estoque existente, e não sobre os fluxos que vão sendo criados pela economia de mercado, os limites são logo atingidos e os estímulos para a criação e a acumulação de riqueza desaparecem. O que a doutrina social-democrata proclama é que a economia de mercados livres tende a concentrar riqueza muito além do necessário para sua "reprodução ampliada" (seja lá o que isso queira dizer) e que a coletividade tem o direito de redistribuir o "excedente" com a finalidade de "justiça social". O liberal pretende que o estado garanta a sua propriedade, sua renda e seu patrimônio, ao passo que o socialista quer ver o mesmo estado taxando pesadamente os ricos para tornar a sociedade um pouco mais igualitária, ainda que não totalmente uniforme.
Esse é o estado da questão existente nas democracias modernas, sendo as duas tendências representadas, de um lado, pelos partidos conservadores ou liberais e, de outro, pelos socialistas, social-democratas e várias tribos de ‘progressistas’. Esses dois pólos costumam se alternar nos governos das economias contemporâneas de mercado, ora fazendo a balança pender do lado do individualismo liberal, ora do distributivismo socialista, com todas as nuances possíveis entre eles, dada a existência de burocracias consolidadas (e aparentemente distributivistas) em todos esses estados.
Pois bem, como poderiam, a partir daí, serem considerados os problemas dos mecanismos de acumulação e de distribuição de renda e riqueza, e quais efeitos provocados pelas diferentes formas de criar e de distribuir ambas? Comecemos por esclarecer que renda não é a mesma coisa que riqueza, embora os dois termos sejam utilizados de forma intercambiável no discurso político para exemplificar alternativas de políticas que podem ser (como são) usualmente confundidas. Simplificando muito, apenas para fins deste breve ensaio, digamos que renda seja o fluxo de valor criado numa economia de mercado, e riqueza são ativos acumulados sob diversas formas como resultado da concentração dessa renda. Esclareça-se, ainda, que numa economia avançada a maior parte dos ativos aparece, de fato, sob a forma de intangíveis.
Os mecanismos de distribuição no liberalismo clássico se dão pelo pagamento dos fatores: lucros e juros para o capital, salários para o trabalho, aluguéis para as propriedades, royalties ou direitos de autor para a propriedade intelectual, e assim por diante. A democratização social e os avanços da representação política, com o alargamento das franquias democráticas e a ampliação das obrigações do estado desde o início do século XX, redundaram na introdução de novos mecanismos fiscais – tributos diretos e indiretos, taxas sobre o patrimônio, etc. – que todos caminharam no sentido da progressividade (ainda que alguns países sejam conhecidos pela nítida regressividade dos impostos, como o próprio Brasil, por exemplo). O welfare state aprofundaria essas tendências e as legitimaria, alegando que políticas sociais são importantes inclusive por razões de eficiência econômica, já que a redistribuição de renda aumenta o consumo e, portanto, pode contribuir para o crescimento do PIB.
Fabianos e outros socialistas se converteram nos campeões do distributivismo à outrance, o que se, por um lado, diminuiu as disparidades mais gritantes nessas sociedades (especialmente nórdicas e da Europa ocidental, inclusive os EUA), também atuou, por outro lado, no sentido de favorecer a deslocalização de empresas e a busca de novas residências fiscais, menos intrusivas e pesadas (o que já constitui um dos efeitos negativos da "justiça social" via carga impositiva). Governos liberais, por sua vez, procuravam reduzir os desincentivos ao investimento produtivo pela via da redução de impostos, como fizeram vários governos republicanos nos EUA. Outros mecanismos foram sendo concebidos para redistribuir renda, inclusive alocações diretas, seguro desemprego, reconversão laboral, subsídios habitacionais, políticas regionais com incentivos fiscais e uma infinidade de programas que surgiram da iniciativa de políticos e da imaginação criadora de tecnocratas bem intencionados.
A verdade é que a parafernália de programas sociais criados pelo Estado de bem-estar agrava a crise fiscal; os governos aumentam a punção fiscal, não mais para fins de redistribuição, mas para seu próprio equilíbrio orçamentário. Países com maior carga fiscal, notadamente sobre o trabalho e sobre os lucros, são os que menos crescem e apresentam as menores taxas de empregabilidade (cf. James Gwartney et alii, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, Cato Journal, vol. 18, n. 2, 1998, p. 163-190). Essa evidência não impede aqueles que ignoram princípios elementares de economia e que desconhecem, por exemplo, a "curva de Laffer" (que prevê queda na arrecadação com o aumento dos impostos), de continuar propondo extorsão tributária – como o imposto sobre as grandes fortunas –, cujas consequências mais evidentes são o aumento da elisão fiscal e a fuga de capitais, entre outros efeitos.
A experiência prática e algumas equações econômicas ensinam que a melhor forma de se obter redistribuição de renda é através dos mercados – eventualmente por meio de alguma indução estatal, mas de preferência não diretamente pelo estado – e que é sempre melhor atuar sobre os fluxos de renda do que sobre os estoques de riqueza. Governos muito empreendedores na área fiscal acabam gerando efeitos inversos aos esperados, quando não uma diminuição significativa das oportunidades futuras de crescimento. Em todo caso, o mito da redistribuição de renda parece irremediavelmente entranhado nas democracias modernas, mesmo ao preço da diminuição da eficiência econômica. O debate não vai parar por aqui...

* Publicado originalmente em 27/09/2010.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Politica economica: a distribuicao de renda as avessas dos companheiros, dando dinheiro para os ricos...

Os companheiros dizem querer fazer justiça social. Fazem, só que ao contrário. Dão umas migalhas para os pobres, não para tirá-los da pobreza, mas para fazer um curral eleitoral e deixá-los eternamente dependentes de sua demagogia. E dão um bolão de dinheiro para quem já é rico, como os industriais, por exemplo.
Só a Bolsa BNDES consome muito mais do que dão para os pobres.
É que eles estão construindo um novo tipo de capitalismo, entenderam?
Um que faz com que os capitalistas fiquem manietados numa rede de compromissos de toma lá, dá cá -- e na verdade, para cada toma lá para os ricos e os pobrezinhos, tem um bocado de dá cá para o próprio Estado, que recolhe muito mais com a mão escondida, o que aparentemente concede com a mão ostensiva -- e apenas serve para mantê-los no poder, com seu jogo sujo de barganhas não explícitas.
Isso por uma parte. Por outra parte, eles não querem matar o ganso -- ou a gansa -- dos ovos de ouro, por isso não são tão estúpidos quanto seus amigos bolivarianos, ao estatizar tudo e expropriar todos os capitalistas. Eles precisam dos capitalista, do contrário como é que eles iriam enriquecer e viver bem, consumindo um pouco de tudo, e até fazendo uma poupança externa.
Por isso eu acho essa Bolsa BNDES um escândalo. Extinguiria tudo isso, e privatizaria todos os bancos estatais, todas as companhias estatais, até as penitenciárias...
Paulo Roberto de Almeida

Custo dos subsídios do Tesouro ao BNDES chega a R$ 23 bilhões este ano

O Estado de S. Paulo, 12/09/2014

Número se refere à diferença entre o custo de captação dos recursos emprestados ao banco de fomento e o que é pago de volta; em 2013, volume foi de R$ 10,6 bilhões

O governo calculou em cerca de R$ 23 bilhões o custo do subsídio concedido pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2014, segundo apurou o ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’. O valor é mais do que o dobro do subsídio de R$ 10,6 bilhões verificado no ano passado.
O custo elevado desses subsídios aumenta a dívida pública brasileira e tem sido alvo dos críticos da política econômica do governo Dilma Rousseff de garantir recursos ao banco de desenvolvimento para financiar os empréstimos às empresas com taxas mais baratas. Essa política também vem sendo contestada pelas agências internacionais de classificação de risco.
Os empréstimos ao BNDES contêm um subsídio chamado de “implícito”, representado pela diferença entre o custo de captação do Tesouro ao se financiar, vendendo seus títulos ao mercado, e a remuneração que recebe do BNDES pelo aporte dos recursos. Os empréstimos foram repassados ao banco por meio de títulos públicos.
A estimativa inicial era de que o subsídio ficaria em torno de R$ 15,6 bilhões em 2014. A projeção aumentou por causa do impacto da alta da taxa Selic. A elevação dos juros básicos para 11% tem impacto no subsídio porque fica mais caro para o Tesouro se financiar no mercado. O BNDES pagará os empréstimos feitos pelo Tesouro com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje na casa dos 5% ao ano.
Procurado, o Tesouro não comentou o assunto.
Oposição- De acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, que falou sob a condição de anonimato, o valor do subsídio será encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional como informação complementar à proposta de Orçamento de 2015 elaborada pelo Executivo.
Há uma preocupação na área econômica de que o custo mais alto do que o previsto inicialmente possa ser usado na campanha eleitoral pelos candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff.
O primeiro grande empréstimo do Tesouro ao BNDES, de R$ 100 bilhões, foi concedido em 2009, como resposta à crise financeira internacional que abateu a economia brasileira. O objetivo do empréstimo era alavancar os investimentos e o crescimento da economia. De lá para cá, o governo já repassou R$ 400 bilhões de empréstimos ao banco.
O último empréstimo, no valor de R$ 30 bilhões, foi repassado em junho deste ano. O reforço no caixa do banco, que não causa impacto diretamente sobre o superávit primário das contas públicas, acabou sendo usado, nos últimos anos, em triangulações financeiras feitas pelo Tesouro para reforçar as receitas do governo e garantir o cumprimento da meta fiscal. Por causa da reação negativa do mercado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu no ano passado reduzir os aportes ao BNDES.