Livro - Carlos Ardissone: Negociacoes Internacionais em Propriedade Intelectual nos Governos FHC e Lula

Tenho o prazer de informar sobre a publicação de um livro do Professor Carlos Maurício Ardissone, dos cursos de Graduação em Relações Internacionais do IBMEC-RJ e da Universidade Estácio de Sá, que constitui uma adaptação de sua tese de Doutorado, defendida perante o IRI-PUC/RJ, em abril de 2011. Igualmente funcionário do INPI, o Prof. Ardissone está plenamente habilitado a tratar desse relevante tema da agenda internacional, que teve desdobramentos importantes desde antes da inauguração do governo FHC, quando o acordo Trips foi assinado no âmbito da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais.

Propriedade Intelectual e Relações Internacionais nos Governos FHC e Lula: os rumos das negociações globais e das políticas públicas

Curitiba: Editora Appris, 2013, 323 p.; ISBN: 978-85-8192-230-0

A forma como cada país define sua inserção internacional nas negociações globais em propriedade intelectual é fundamental para o seu desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. Durante décadas de economia fechada, o Brasil deixou de aproveitar janelas de oportunidade para a construção de um parque industrial verdadeiramente competitivo que conferisse prioridade à inovação. Adotou-se nesse período uma postura diplomática predominantemente de resistência e baixo perfil no campo da propriedade intelectual, condizente com o ambiente protecionista vigente. A predominância de uma concepção de industrialização de inspiração nacional-desenvolvimentista entre os anos 30 e 70 não favoreceu, contudo, o fortalecimento da capacidade endógena de produção e de proteção do conhecimento e da tecnologia nacionais.
A abertura econômica promovida a partir dos anos 90 e as mudanças importantes nas normas globais de comércio levaram à necessidade de transformações no padrão de inserção do Brasil no regime internacional de propriedade intelectual. Nos Governos FHC e Lula, o país passou gradualmente por modificações em sua via diplomática, abandonando uma posição tradicionalmente reativa e de resistência para uma de mais engajamento e proposição. Não obstante, mesmo na passagem do Governo FHC para o Governo Lula, diferenças importantes se observaram em relação ao modo como o Brasil formulou a sua política externa e planejou sua articulação com outras políticas públicas, particularmente a política industrial. Essas diferenças se concentraram em três variáveis fundamentais: as ideias, as instituições (como o Ministério da Indústria e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e as lideranças, com desdobramentos relevantes para o Brasil nos rumos das negociações globais e das políticas públicas nacionais.