Hermanos de Cuba: governo continua financiando a ditadura castrista,via Mais Medicos e Opas

Governo terá quinze dias para esclarecer pagamento antecipado à Opas

Relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o ato contraria a lei

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com médicos estrangeiros do programa federal Mais Médicos (Ueslei Marcelino/Reuters)

O Ministério da Saúde terá de esclarecer, em quinze dias, o motivo pelo qual decidiu pagar antecipadamente a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) pelos serviços prestados dentro do programa federal Mais Médicos. Um relatório aprovado nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o ato contraria a lei.

Na votação desta terça, o TCU lista ainda uma série de outras questões queprecisam ser esclarecidas pelo ministério. Entre elas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados, contratados pela Opas. Os salários desses profissionais estão estimados em 25 000 reais. O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo para o contrato com a Opas. A lei que criou o programa prevê a concessão de uma bolsa que varia entre 10 000 e 30 000 reais, de acordo com a região de atuação dos profissionais, mas, pelos cálculos feitos por auditores a partir do valor total do contrato, a referência usada foi única: 30 000 reais. Além disso, os ministros querem saber quais critérios serão usados para a prestação de contas da Opas e quais medidas serão adotadas no caso de não cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

O relatório aprovou ainda a recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento. Na sessão de terça, ministros decidiram encaminhar ao procurador-geral do Trabalho a auditoria realizada sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado aos médicos formados no Brasil e aos profissionais graduados no exterior. No entanto, de acordo com os ministros, o assunto não é de competência do tribunal.

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Divergências — A aprovação do relatório não foi unânime. O ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, havia solicitado também que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato firmado entre Opas e o governo de Cuba. "Temos de saber como o dinheiro será gasto. É preciso ter o máximo de informações", disse o ministro José Jorge. O pedido, porém, foi rebatido pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, sob a justificativa de que a OPAS poderia alegar imunidade. Ele defendeu que o ministério merecia "um crédito de confiança."

José Jorge chegou a pedir também a supressão de um artigo do acordo firmado entre Ministério da Saúde e Opas, que permite a prestação de contas de forma mais simplificada. "A prestação de contas sem documentação não é prestação. É só um papel, é um jornal de ontem", disse. Também nesse ponto, foi voto vencido.

Acordo — O acordo entre Opas e Ministério da Saúde foi firmado em agosto. Por meio do contrato, a Opas se comprometeu a contratar quatro mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, é feito mediante outro contrato, firmado entre a Opas e o governo de Cuba. Por essa operação, o Brasil vai pagar 510 milhões de reais. A Opas receberá uma taxa de administração equivalente a 5% do total do contrato — 24 milhões de reais. 

Agência Estado, 11/12/2013